01/03/1997

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JORNAL DO BRASIL

- CPI aperta ex-assessor de Pitta

- A CPI dos Precatórios, que investiga o escândalo dos títulos públicos em cinco estados e cinco prefeituras, apertou ontem o cerco em torno do ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura de São Paulo Wagner Batista Ramos, demitido anteontem pelo prefeito Celso Pitta. Wagner teve o sigilo telefônico quebrado, um cofre de aluguel lacrado, e terá contas bancárias e bens bloqueados. Ontem, o BC afastou o chefe do Departamento da Dívida Pública, Jairo da Cruz Ferreira, responsável pela avaliação da capacidade de honrar títulos públicos

por parte de estados e municípios. A Caixa Econômica Federal decidiu limpar sua carteira de títulos estaduais e municipais. (pág. 1, 2, 3 e 4)

- Os bancos do Rio e de São Paulo fecharão meia hora mais cedo a partir de 16 de abril. A mudança, que, segundo a Federação Brasileira das Associações de Bancos, visa a dar mais agilidade à compensação de cheques, será comunicada oficialmente aos clientes na próxima semana. (...) (pág. 1 e 15)

- Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada no segundo semestre de 1996 revela que o estado e a cidade do Rio de Janeiro têm os menores índices de crescimento populacional do País, entre os 19 estados onde a contagem já foi concluída. No estado, o crescimento médio anual de 1991 a 1996 foi de 0,8% e na capital, de apenas 0,2%. (...) (pág. 1 e 6)

- O Banco Mundial divulga amanhã no Rio, na abertura da Conferência sobre Crime e Violência Urbana, pesquisa que põe o Brasil em terceiro lugar na lista dos países com maior taxa de homicídios na América Latina. A lista é liderada pela Colômbia, seguida pela Jamaica. A América Latina tem o maior índice de homicídios por habitante em todo o mundo. (pág. 1 e 5)

- Estudo encomendado pelo Ministério da Saúde ao Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) mostra que 98% dos laboratórios do País - cerca de 15 mil - não têm controle de qualidade permanente dos testes de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids. O índice é alarmante, segundo o Ministério da Saúde, porque o controle é fundamental para evitar os casos de resultados falsos ou duvidosos. (pág. 1 e 5)

- Desde ontem, todo comerciante de cigarros nos Estados Unidos tem de exigir apresentação de carteira de identidade ao comprador que aparente ter 27 anos de idade ou menos. O objetivo da lei, que sujeita os infratores a multa de US$ 250, é coibir a venda de cigarros a menores de idade. (...) (pág. 1 e 10)

- Os brasileiros são os mais otimistas entre os latino-americanos e o presidente Fernando Henrique tem o maior índice de aprovação entre os dirigentes de 11 países pesquisados pela revista hispano-colombiana "Cambio 16". O índice de esperança no futuro - diferença entre otimistas e pessimistas - é de 42% no Brasil. Numa escala de 1 a 10, Fernando Henrique teve 7 pontos, contra 5,6 do chileno Frei. (pág. 1 e 10)

- O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Pratini de Moraes, pediu, ontem, ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, que o Governo retire totalmente o ICMS das contas de energia elétrica das grandes empresas. "Só o Brasil cobra esse tipo de imposto sobre o alumínio que exporta", disse Pratini. Segundo ele, Malan ficou de avaliar o assunto. (...) (pág. 17)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0510 (compra), R$ 1,0512 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,080 (compra), R$ 1,100 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0562 (compra), R$ 1,0564 (venda). TR do dia 01.02 a 01.03: 0,6616%. TBF do dia 27.02 a 27.03: 1,6775%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Campeões da fraude" - As velhinhas de Taubaté provavelmente nunca ouviram falar na Cetip, nem em "swaps" de taxa de juros prefixados por juros pós-fixados numa bolsa de futuros, nem sabem se o dinheiro que aplicarem em um banco irá para títulos da dívida de Santa Catarina ou da prefeitura de São Paulo.

No entanto, quando sentam diante de um gerente bancário ou administrador de fundo de pensão para investir alguma poupança duramente amealhada, querem saber se o rendimento, pelo menos, vai ganhar da inflação, e se o gerente pode pagar os juros mais altos da praça.

É assim que funciona a alma humana. De uma forma ou de outra, somos todos velhinhos e velhinhas de Taubaté, formados numa cultura inflacionária, onde o poupador pouco quer saber se está financiando a produção ou a especulação. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - As energias cariocas, fluminenses, agora também paulistas e, quem sabe, com sorte, mineiras, nordestinas e amazonenses, estarão nessa semana que começa amanhã voltadas para a decisão do Comitê Olímpico Internacional, que no próximo dia 7 decide se o Rio está ou não entre as quatro ou cinco cidades que poderão sediar as Olimpíadas de 2004. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Aínda não foi inteiramente apagado o incêndio provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a todos os funcionários civis da União os 28,86% garantidos aos militares em 1993 no governo Itamar Franco.

O deputado Luís Carlos Hauly, do PSDB, disse na terça-feira que vai propor um decreto legislativo pedindo a revogação da nomeação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Relator propõe nova CPI dos bancos

- O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI sobre títulos públicos, defendeu a criação de comissão para "regulamentar desvios" do mercado financeiro assim que terminem as atuais investigações.

No ano passado, o Planalto conseguiu evitar a criação de CPI semelhante, proposta após empréstimos ao Proer (programa de ajuda aos bancos). A atual investigação está restrita às emissões de papéis de estados e municípios entre 95 e 96.

Requião pretende entregar em dez dias relatório parcial sobre a legalidade das emissões de títulos. Depois, a CPI investigará os beneficiários das operações que teriam desviado cerca de R$ 600 milhões dos cofres de estados e municípios.

A CPI apurou que, além de grandes bancos, fundos de pensão de estatais negociaram com títulos suspeitos. A comissão vai propor que os papéis sejam resgatados por estados e municípios. (pág. 1, 1-10 e 1-11)

- Pesquisa Datafolha mostra que 56% dos paulistanos consideram boa ou ótima a gestão de Fernando Henrique Cardoso. O levantamento foi feito em 17 e 18 de fevereiro. É o maior índice de aprovação de FHC desde a sua posse. Sua melhor avaliação havia sido em dezembro de 95, com 46% de bom ou ótimo.

Desde maio de 96, quando 33% avaliaram seu governo como ruim ou péssimo após o massacre de sem-terra no Pará, FHC recupera popularidade.

A avaliação do Real também vem melhorando. Em fevereiro, 83% consideraram o plano bom para o Brasil, contra 76% em dezembro. (pág. 1 e 1-5)

- A partir de 16 de abril, as agências bancárias das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio vão funcionar das 10h às 16h. Atualmente, elas fecham às 16h30. (...) (pág. 1 e 2-1)

- O Banco Central regulamentou ontem o programa de estímulo à privatização de bancos estaduais. O financiamento é semelhante ao usado no Proer, para os bancos privados. Segundo o BC, Minas e Rio serão os primeiros estados a ter acesso ao programa. (pág. 1 e 1-10)

- O IBGE divulgou os dados de censo populacional nos estados de São Paulo, Rio e Minas.

O levantamento mostra que as grandes cidades praticamente pararam de crescer. Entre 1991 e 1996, a população da capital paulista cresceu 0,3% ao ano, a menor taxa da história.

Cidades vizinhas, como Guarulhos, cresceram mais - 4,3% no período. (pág. 1, 3-1 e 3- 3)

- Governos de todo o mundo prepararam leis para evitar que humanos sejam copiados. A controvérsia surgiu com a duplicação de uma ovelha adulta, anunciada por pesquisadores britânicos nesta semana. O presidente da França, Jacques Chirac, quer rever leis sobre manipulação biológica. (pág. 1 e 1-12)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso interferiu na negociação dos líderes governistas do Senado pela divisão das comissões permanentes da Casa e conseguiu garantir a presidência da Comissão de Relações Exteriores para o senador José Sarney (PMDB-AP). (...) (pág. 1-4)

- O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, afirmou ontem que o Governo não condena o apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) à marcha do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) a Brasília. (...) (pág. 1- 9)

- A formulação de uma política industrial deve passar pela indução do sistema bancário privado ao aumento da oferta de crédito de longo prazo para a produção.

A tese está sendo defendida pelo Ipea, um instituto subordinado ao Ministério do Planejamento e responsável pela elaboração de propostas na área econômica. (...) (pág. 2-3)

- Um grupo de 125 executivos que detém cerca de US$ 1 trilhão em ativos nos EUA assistiu na noite de quinta-feira em Washington a apresentações sobre oportunidades de investimento no Brasil.

Os expositores foram o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Pio Borges, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, e o embaixador do Brasil em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima. (...) (pág. 2-6)

EDITORIAL

"O novo desemprego" - Foi negativo o saldo do nível de emprego formal na década de 90. Por trás das oscilações de ano a ano, que podem ser explicadas pela conjuntura econômica, está uma tendência de fundo, mais preocupante. Trata-se do efeito do avanço tecnológico sobre a demanda de trabalho. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Definida a composição das principais comissões técnicas do Senado. Sarney chorou e vai levar a de Relações Exteriores. Os tucanos ficam com a de Assuntos Econômicos. E o PFL, com a de Constituição e Justiça. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Planos de saúde voltam a elevar as mensalidades

- As empresas de planos de saúde fizeram uma nova rodada de reajustes nas mensalidades no início do ano, com aumentos de até 100%. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) constatou a tendência depois de receber um grande número de reclamações nos dois primeiros meses do ano. "Voltaram as reclamações sobre reajustes elevados e desrespeitando a periodicidade mínima de um ano", diz a supervisora do Procon, órgão de defesa do consumidor, Marina Siqueira Guido. O Procon e o Idec informam que há queixas envolvendo várias empresas, mas a maior parte delas é contra a Blue Life. O assessor jurídico da Blue Life, Sérgio Atala, diz que a empresa resolveu fazer um "reequilíbrio econômico-financeiro". Explica que a empresa tem cerca de 15 mil contratos antigos com preços defasados por causa de planos econômicos, avanços tecnológicos e incorporação de novas tecnologias. (...) (pág. 1 e B1)

- A CPI dos Títulos e o BC conseguiram a primeira prova concreta da existência de operações de sonegação fiscal feitas por instituições especializadas no mercado financeiro. É um modelo de contrato para negócios que, de acordo com o interesse fiscal do cliente, poderiam dar prejuízo ou lucro. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lacrou ontem um cofre alugado na agência central do Banespa pelo ex-coordenador da Dívida Pública do município de São Paulo, Wagner Baptista Ramos. Tuma, que disse suspeitar de envolvimento maior de Ramos no esquema de emissão fraudulenta de títulos públicos, abrirá o cofre segunda- feira. (pág. 1, A4 e A7)

- Dados do IBGE revelam que as grandes capitais e as cidades de porte metropolitano do País já esgotaram a capacidade de crescimento e estão "transbordando" para a periferia. Desde 1991, a população de São Paulo aumentou apenas 0,3%. Santos, uma das dez localidades mais populosas do estado, perdeu 0,2% dos seus moradores a partir daquele ano. A população do estado do Rio aumentou somente 0,8% a partir de 1991. (pág. 1 e A24)

- O Brasil e os Estados Unidos iniciaram um debate sobre suas pendências comerciais, paralelamente às reuniões de vice- ministros de comércio dos 34 países comprometidos com a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Uma agenda com novas conferências sobre agricultura, informática e outros temas deve ser seguida até maio, quando o presidente americano Bill Clinton, visitará o Brasil. (pág. 1 e B5)

- O México foi confirmado ontem pelo presidente Bill Clinton como aliado dos EUA no combate ao narcotráfico. A Colômbia foi desaprovada pelo segundo ano consecutivo, segundo funcionário da Casa Branca. Horas antes, o governo mexicano tinha anunciado a prisão do principal chefe do cartel de cocaína do Golfo do México, Oscar Malherbe de León, num último esforço para demonstrar a eficiência de sua política antidrogas. (pág. 1 e A20)

- A redução de mais hora do horário de atendimento bancário, a partir de 16 de abril, deverá provocar redução de emprego para bancários e aumento de tempo de espera dos clientes nas agências. (...) (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso e a madre Teresa de Calcutá são as personalidades que os brasileiros mais gostariam que fossem reproduzidas pelo processo de clonagem, de acordo com pesquisa do InformEstado. A maioria dos entrevistados - 80% -, porém declarou-se contra a reprodução de seres humanos por esse sistema. Especialistas brasileiros aproveitam a polêmica em torno da clonagem da ovelha Dolly, anunciada por cientistas britânicos, para pedir mais rigor nos procedimentos de reprodução humana já disponíveis. (pág. 1, A26 e A27)

EDITORIAL

"Duas visões antagônicas" - No Recife, na conferência dos vice-ministros do Comércio das Américas, as posições que definem os interesses nacionais de cada país foram colocadas com toda a clareza. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O presidente Fernando Henrique Cardoso tem cobrado do Congresso a votação das reformas administrativa e da Previdência, mas estes são apenas os objetivos imediatos. O Governo já se programa para um horizonte de seis anos - os dois que faltam neste mandato e as grandes chances de FH ganhar outro mandato de quatro anos.

Foi diante dessa perspectiva que o Presidente ouviu seus ex-colaboradores Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara Resende. O anfitrião ficou confortado: não houve divergências quanto aos rumos da economia comandada pelo ministro Pedro Malan.

Tanto os economistas do Governo quanto os convidados concordam num ponto: é preciso ser mais firme no ajuste fiscal. Esta vai ser a meta daqui em diante.

Fernando Henrique, que sempre pautou a política em função da economia, sabe, então, que as reformas não vão esgotar-se em setembro. Mas muita coisa ainda pode ser feita independentemente de emendas à Constituição. Aliás, o que vem sendo feito com relação à ordem tributária. (pág. A6)

O GLOBO

- Dossiê do BC incrimina Pitta no escândalo dos títulos

- Relatório encaminhado à CPI dos Precatórios pelo Banco Central comprova, com documentos, que o ex-secretário de Fazenda e atual prefeito de São Paulo, Celso Pitta, determinou pessoalmente a realização de operações com títulos que lesaram o Tesouro municipal e beneficiaram as distribuidoras envolvidas no esquema. Apenas em um dos negócios investigados pelo BC, a Corretora Perfil, para a qual trabalhou Wagner Batista Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo, teve um lucro de R$ 437 mil. Para apurar até que ponto chegou o envolvimento de Pitta com as irregularidades, a CPI votará, na próxima semana, a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do prefeito e marcará a data de seu depoimento no Senado. Também será convocado a depor Pedro Neiva Filho, que em 1993 foi nomeado pelo ex- secretário para o cargo de assessor de Wagner. Segundo o relatório do BC, Pitta teria autorizado, por exemplo, a venda direta (sem leilão) de letras com desconto extremamente elevado, fazendo com que os intermediários ganhassem ao comprar e vender os papéis. (...) (pág. 1 e 23 a 28)

- A juíza Salete Maccalóz, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminares a mandados de segurança determinando a incorporação imediata do reajuste de 28,86% aos salários de 54 funcionários aposentados do Ministério da Saúde. O escritório do ministério no Rio, que até o início da noite de ontem não sabia da liminar, deverá ser comunicado oficialmente na próxima segunda-feira. Uma primeira liminar, beneficiando quatro aposentados, foi expedida pela juíza quinta-feira. Ontem, ela deferiu pedido para estender o mesmo benefício a outros 50 funcionários. (pág. 1 e 8)

- O relatório anual da Junta Internacional de Controle de Drogas da ONU adverte que o consumo de cocaína e crack está crescendo vertiginosamente no Brasil. O relatório, que só será divulgado oficialmente terça- feira, registra ainda que o Brasil, além de grande produtor de maconha, traz de fora a cocaína que consome, indicando ser falho o policiamento das fronteiras. O Brasil foi repreendido também pelo abuso de psicotrópicos como sedativos e anfetaminas. (pág. 1 e 12)

- (São Paulo) - Derrotado na votação em primeiro turno da reeleição, quando tentou medir forças com o Governo, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB) enfrenta o desgaste da CPI dos Precatórios e dá mostras de aceitar de bom grado a mão estendida do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em menos de 24 horas, Maluf recebeu em sua casa o ministro da Articulação Política, Luiz Carlos Santos, e o presidente do Senado, Antônio Carlos

Magalhães (PFL-BA). Na saída do encontro, o senador, que almoçou com o pepebista ontem, fez questão de dizer que a CPI dos Precatórios pouco significava para o ex-prefeito, apesar de os negócios com títulos públicos paulistanos durante o governo Maluf estarem no centro das investigações da comissão. (...) (pág. 3)

- Preocupado com os efeitos da CPI dos Precatórios sobre o andamento das reformas constitucionais, particularmente sobre projetos de seu interesse como a reeleição e as mudanças na Previdência, o Governo desencadeou ontem uma operação para baixar a temperatura política no Senado. Alertado por líderes governistas, o presidente Fernando Henrique Cardoso quer evitar a todo custo que a CPI acabe por paralisar os trabalhos do Congresso, como ocorreu em outras investigações importantes como a que resultou no "impeachment" do presidente Fernando Collor e a que trouxe à tona irregularidades no Orçamento. Fernando Henrique deixou claro ontem por seu porta-voz, Sérgio Amaral, que não apóia a ampliação das investigações a ponto de se chegar a uma CPI sobre todo o sistema financeiro, porque isso traria intranquilidade ao mercado financeiro.

O porta-voz ressaltou, porém, que o Governo apóia as investigações da CPI dos Precatórios e não faz qualquer restrição à investigação dos bancos que estejam envolvidos no escândalo dos títulos públicos. Fernando Henrique resolveu tornar clara sua posição, em tom oficial, após ser informado de que o mercado reagira negativamente a declarações, atribuídas a ele, de que concordaria com uma CPI sobre todo o sistema financeiro.

"O Presidente não vê qualquer necessidade na CPI do sistema financeiro porque o fato em questão não é o sistema financeiro, é o uso indevido dos títulos", disse Amaral. (...) (pág. 3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso deve tirar do PFL a liderança do Governo e entregá-la a seu partido o PSDB, como querem os tucanos. Mas ele tem dito a auxiliares que aproveitará o gesto para enquadrar o partido, que tem submetido o Governo a desgastes, brigando com os aliados por espaço no poder. O PSDB, lembra Fernando Henrique, precisa entender que chegou ao poder em aliança com outros partidos e que a manutenção dessa aliança é fundamental para o projeto de reeleição. (...) (pág. 5)

- O processo de reabilitação do brigadeiro Mauro Gandra, iniciado essa semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, poderá culminar com a volta do militar ao Ministério da Aeronáutica. A manobra passou a ser discutida pelo Alto Comando da Aeronáutica e o Palácio do Planalto depois que Gandra, forçado a pedir demissão, em novembro de 1995, em meio às denúncias de irregularidades no projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), recusou convite para o posto de observador militar do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, como revelou ontem o "Globo". (...) (pág. 10)

- (Buenos Aires) - Os argentinos declararam guerra à Rio 2004. As declarações do presidente da Fifa, João Havelange, em defesa da candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos, numa entrevista ao "Globo" publicada na edição de quinta-feira, repercutiram na Argentina e recrudesceram a disputa pela vaga. (...) (pág. 22)

- O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça se precipitou ao anunciar, na quarta- feira passada, que não aceitaria a cobrança de determinados serviços bancários, como a compensação de cheques. A afirmação é do chefe do Departamento de Estudos Especiais e de Acompanhamento do Sistema Financeiro (Deasf) do Banco Central, Ronaldo Paiva, que se reuniu ontem com o diretor do DPDC, Nelson Lins Albuquerque. (...) (pág. 29)

EDITORIAL

"Saída de curto prazo" - Não há solução possível para o desequilíbrio das finanças de estados como o Rio de Janeiro sem substancial redução dos gastos com pessoal. Mantido o atual número de funcionários, a única alternativa seria o achatamento salarial. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Está marcada para a semana que vem, na Comissão Especial da Câmara, a votação de nova regra para a emissão de medidas provisórias. Elas continuam abarrotando o Congresso: Fernando Henrique já editou 77, assinou 1.125 reedições e ainda há MPs de Itamar Franco por votar. Este é um Governo que ganha todas, mas o excesso de MPs incomoda sua própria base. A oposição tem estratagemas que podem forçar um acordo. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Os portuários começam uma greve nacional segunda- feira.

O movimento, que começará por Paranaguá, reivindica 9% de reposição salarial. Os patrões afirmam que a categoria ganhou aumento real de 76% desde 1994, enquanto o volume de carga cresceu só 3%. (pág. 16)

CORREIO BRAZILIENSE

- Pitta em maus lençóis

- O cerco está se fechando. Relatório do Banco Central encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios comprova a participação direta do ex-secretário de Fazenda e atual prefeito de São Paulo, Celso Pitta, nos negócios com títulos municipais sob suspeita de fraude. Anexado ao relatório, estão cópias de ofícios assinados por Pitta determinando a realização de operações que lesaram o Tesouro municipal e beneficiaram distribuidoras implicadas no escândalo. Na próxima semana, a CPI votará a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Pitta, e deve marcar a data de depoimento do prefeito no Senado. Pitta não quis comentar a decisão da CPI. (...) (pág. 1 e 11 a 14)

- Em Campinas, interior de São Paulo, a polícia descobriu uma rede de prostituição de crianças mantida por executivos de grandes empresas da cidade. (pág. 1 e 9)

- Só em fevereiro, 92.601 benefícios foram definitivamente cancelados pelo INSS por fraudes. Oito mil estão suspensos à espera de uma checagem mais apurada. (pág. 1 e 15)

- Previsto para o final do mês, foi depositado ontem o pagamento da última parcela do 13º salário dos funcionários do Governo do Distrito Federal (GDF). (pág. 1 e Cidades, pág. 2)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Relator propõe Cpi dos bancos

- O relator da CPI dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), propôs ontem a prorrogação dos trabalhos ou instalação de nova comissão para investigar o sistema financeiro. "Os desvios do mercado financeiro estão aparecendo a cada passo que damos na análise dos fatos", justificou. O presidente Fernando Henrique Cardoso está preocupado com os efeitos da CPI sobre o andamento das reformas constitucionais, motivo pelo qual desaprova a ampliação das investigações. (pág. 1, 3 e 7)

ZERO HORA

- O dia 19 de agosto de 1996, uma segunda-feira, marcou o momento em que o governo do Rio Grande do Sul escapou de mergulhar no escândalo dos precatórios pelas mãos de um dos bancos hoje comprometidos até o pescoço nas irregularidades. O presidente do Banco Vetor, Fábio Barreto Nahoum, acompanhado pelo diretor-técnico da instituição, Roni Guanon, esteve em Porto Alegre para encontrar o secretário-substituto estadual da Fazenda, Ricardo Englert. Na bagagem, uma proposta para montar a emissão de títulos gaúchos, em troca da mesma comissão que acabara de ser acertada com o vizinho estado de Santa Catarina: 5%. (pág. 6)

- As projeções econômicas do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (Ipea) para o primeiro semestre do ano são otimistas. Os economistas esperam um crescimento da indústria de 4,9% nos seis primeiros meses em relação ao mesmo período de 1996. Para o primeiro trimestre do ano, o crescimento previsto é de 7%, com pequena desaceleração esperada para o segundo trimestre. Quanto ao desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), a alta esperada pelos economistas do Ipea é de 3,9% sobre o primeiro semestre do ano passado. (pág. 19)

ESTADO DE MINAS

- A população está crescendo menos em Minas Gerais e em Belo Horizonte. Dados do IBGE divulgados, ontem, mostram que, com uma população de 16.656.699 habitantes, o estado teve sua taxa de crescimento reduzida para 5,91%, enquanto Belo Horizonte, com 2.091.770 habitantes, registrou crescimento de apenas 3,54%. Há um excedente de 150 mil mulheres no estado em relação aos homens. (pág. 1, 19 e 24)

- O governo estadual concluiu, ontem, todos os acertos necessários para a venda do Credireal. O banco já está pronto para ser leiloado, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. Foram assinados três contratos com o Banco Central. As medidas deixam o Credireal enxuto para o leilão marcado para 30 de abril. (pág. 1 e 8)

- O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Paulo Medina, vai entregar ao presidente Fernando Henrique Cardoso documento com uma autocrítica ao Poder Judiciário, propondo formas para agilizá-lo. "O que se pretende é que o juiz não se porte na retaguarda da cidadania sem discurso e ação, mas debatendo os grandes temas nacionais". (pág. 2)

HOJE EM DIA

- O estado vai desembolsar R$ 6,6 milhões de comissão para o lançamento de 18,7 milhões de debêntures garantidas por ações ordinárias da Cemig. Pagará, ainda, juros de 8% ao ano mais taxa de longo prazo. Para o governador Eduardo Azeredo, o caso está encerrado. (pág. 1 e 3)

- As 27 agências do Banco do Progresso devem ser reabertas até o próximo dia 12, apenas para atendimento de contas que só podem ser pagas na instituição. Mas o Banco Central estuda uma antecipação para o dia 6, com liberação de dinheiro - até 20 mil - dos correntistas e poupadores. (pág. 1 e 12)

ESTADO DE MINAS

- Mulheres são maioria em Minas

HOJE EM DIA (MG)

- População cresce menos

A TARDE (BA)

- Demitidos atacam o carro do prefeito

CORREIO DA BAHIA

- Programa de habitação vai beneficiar servidor público

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- CPI dos títulos: diretores do bandepe não vão depor

O DIA (RJ)

- Fla negocia compra de Ronaldinho

ZERO HORA (RS)

- Como o RS se esquivou de um escândalo

DIÁRIO CATARINENSE

- Polícia federal caça o mentor das fraudes

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- A oposição insiste em mudar a emenda da reeleição que deve ser votada no Senado até o final de abril. Para o Governo, o mais importante agora é não deixar a CPI dos Títulos Públicos atrapalhar a votação da emenda. Os partidos governistas trabalham para que nada do que foi aprovado na Câmara seja modificado.

- As três cidades que concentram a maior população do País apresentam crescimento demográfico em queda. De acordo com os dados do Censo de 1996 divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, São Paulo, Rio e Belo Horizonte estão perdendo em população para as cidades das regiões metropolitanas e do interior. A cidade de São Paulo teve sua menor taxa de crescimento demográfico, de apenas 0,3%.

- O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, órgão ligado ao Ministério do Planejamento, divulgou projeções otimistas para o primeiro semestre. Para o IPEA, não há necessidade de o Governo impor limites ao crescimento da economia. Pelas projeções divulgadas, a indústria deverá crescer 4,9% no semestre. E o Produto Interno Bruto - PIB deverá expandir 3,9%. Os economistas prevêm ainda um crescimento nas exportações.

- Salette Lemos: "Na balança comercial as projeções são de novo déficit. O aumento das exportações fica a cargo do setor agrícola e não industrial, considerado frágil pelos economistas do IPEA no que diz respeito à competitividade de produtos. É resultado de uma política industrial que ainda privilegia apenas alguns setores, da falta de financiamento de longo prazo e de incentivos à pesquisa para capacitar a indústria nacional. Como nada disso vem sendo providenciado pelo programa de estabilização, o crescimento das exportações, só no médio e longo prazo. Isso se houver empenho do Governo e dos senhores empresários que, por enquanto, parecem satisfeitos com o crescimento de vendas no mercado interno."

- O relator da CPI dos Títulos Públicos acusa o Senado de omissão no caso das fraudes com papéis de Estados e municípios. O senador Roberto Requião recebeu um relatório preliminar do Banco Central, que aponta o envolvimento de cinco bancos nas fraudes. Dentro de duas semanas a CPI vai se dedicar aos negócios feitos pelos fundos de renda fixa. Aí, se pretende decidir pela convocação ou não dos representantes dos grandes bancos.

- A CPI dos Títulos Públicos estuda a prisão preventiva de Wagner Batista Ramos, ex- coordenador da dívida pública de São Paulo e possível mentor das negociatas com títulos estaduais e municipais. O senador Romeu Tuma passou o dia em São Paulo coordenando as investigações sobre Wagner Ramos.

- Relatório final da CPI dos Títulos Públicos vai pedir investigações profundas no sistema financeiro. O relator da CPI, senador Roberto Requião, adiantou que vai convocar representantes dos grandes bancos, para saber porque eles compraram títulos por valores bem maiores do que poderiam ter comprado.

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, disse que o Banco Central tem grande parte da culpa pelo escândalo dos títulos públicos, porque não fiscalizou nada. ACM esteve em São Paulo visitando o governador Mário Covas e o ex-prefeito Paulo Maluf, que está tentando uma reacomodação política depois da derrota na votação da reeleição.

- Por determinação do Presidente Fernando Henrique, o secretario da Receita Federal, Everardo Maciel, anuncia terça-feira a criação de uma coordenadoria nacional de apoio à CPI. A Receita vai colocar toda a sua estrutura nos Estados à disposição dos senadores e da Polícia Federal para qualquer investigação.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H

- Milhares de jovens que deveriam cursar o segundo grau estão fora das salas de aulas. Não há vagas. Atualmente, um bom emprego exige, no mínimo, o segundo grau completo. Só em Minas Gerais, são 1,9 milhão de jovens com idade entre 15 e 18 anos fora da escola. O Ministro da Educação, Paulo Renato, informou que, até julho, o Brasil começa a receber um empréstimo de US$ 500 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para ser investido nos cursos técnicos de segundo grau.

- O IBGE faz as contas e confirma que a população das capitais do Sudeste está parando de crescer. As famílias têm cada vez menos filhos, e a migração das regiões mais pobres do País para as grandes cidades também deixou de ser atrativa. As pessoas que migram para as capitais do Sudeste, agora, têm como destino as cidades do interior. Mesmo parando de crescer, a cidade de São Paulo tem, segundo o IBGE, 9 milhões, 811 e 776 moradores.

- A Justiça quebra o sigilo telefônico e lacra um cofre de aluguel do ex-assessor da dívida pública da prefeitura de São Paulo, Wagner Ramos. O senador Romeu Tuma vai pedir o bloqueio dos bens de Wagner Ramos e estuda uma maneira de pedir a prisão preventiva dele.

- A CPI dos Títulos Públicos descobriu que o dono da IBF - Factoring, Ibrahim Borges Filho, tem dois CPFs. Um deles é usado para as contas pessoais, o outro, para trabalhar com o dinheiro do esquema. A nova descoberta vai ajudar no rastreamento que a CPI e a Polícia Federal vem fazendo.

- Documentos comprovam o envolvimento do ex-secretário da Fazenda e do ex-diretor da Dívida Pública de Alagoas com um banco denunciado na CPI dos precatórios. Os documentos revelam a ligação deles com doleiros do Rio. O secretário da Dívida Pública de Alagoas, Alípio de Alburquerque, negou sua ligação com os doleiros.

- A emissão de títulos públicos pelos Estados foi aprovada pelo Senado sem análise técnica. Alguns senadores já reconhecem que houve omissão. Enquanto a CPI investiga, o Senado continua aprovando pedidos de dinheiro. Na quinta-feira, por exemplo, autorizou a rolagem de parte da dívida mobiliária da prefeitura de São Paulo, quase R$ 65 milhões. Por pouco, não autorizou também a renegociação dos precatórios que estão sob suspeita.

- A partir de 16 de abril os bancos fecham às 16 horas em todo o Brasil. Em 41 cidades de São Paulo e do Rio as agências ainda atendiam o público até as 16h30, mas agora vão ficar abertas apenas seis horas por dia.

- O Tribunal Superior do Trabalho fará um esforço concentrado a partir da semana que vem para acelerar o julgamento de 100 mil processos. Mas na própria Justiça se revela que há resistência contra novidades como juizo arbitral, mediação e juizados especiais. É que essas novidades eliminam o formalismo, a burocracia e os intermediários.

- Cada uma das 500 crianças que vivem na Febem de São Paulo tem uma história. Para algumas, a adoção pode ser uma esperança. Para outras, a burocracia e o preconceito negam qualquer futuro.

- Arnaldo Jabor: "Numa só vara de São Paulo existem 470 estrangeiros querendo adotar brasileiros miséraveis. Mas nossa Justiça não facilita.

Humilhação é um país não proteger seus meninos miseráveis. Quantos orfanatos daria para fazer com a grana roubada dos precatórios! Mas nossa lenta Justiça é nacionalista e grita: "a miséria é nossa!" Perguntem a uma criança, fumando craque na rua, se ela não preferia estar na Europa. Ela não responderá porque ela não sabe nem que existe, nem o que é Europa. Mas se eu fosse menino de rua, eu preferia antes estar em Paris do que na Candelária."

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES- 20H

- O Plano Real faz três anos. No dia 28 de fevereiro de 1994, com a URV, iniciou-se uma experiência que muitos brasileiros não acreditavam que fosse possível: viver quase sem inflação. Mas isso teve um preço que muitos trabalhadores estão pagando: o desemprego. É o que se vê nos números divulgados pelo Ministério do Trabalho. O Plano Real acabou com 755 mil empregos de trabalhadores com carteira assinada.

- A maioria desses trabalhadores conseguiram emprego sem carteira assinada e com menos benefícios, ou abriram negocios próprios. No geral, incluindo todo tipo de trabalhado, foram criados em dois anos quase quatro milhões de empregos. E a renda do trabalhador, nestes últimos dois anos, também aumentou 17%.

- Entrevista com o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo: Certos elementos que provocaram tal desemprego vão continuar. A política cambial brasileira continua expondo excessivamente a indústria doméstica à concorrência de importados e não há proteção adequada a certos setores da economia. O crescimento da economia está em ritmo insuficiente para gerar os empregos necessários. O trabalhador brasileiro deve se preparar para a idéia de trabalhar por conta própria, ou sem os benefícios da carteira assinada, considerando que no Brasil não existe um esquema de seguro desemprego tão amplo quanto nos países desenvolvidos."

- O dinheiro brasileiro caiu na mão de falsificadores. O número de cédulas falsas apreendidas desde o Plano Real cresceu 600%, um recorde que preocupa o Governo. O Banco Central distribuiu cartazes em agências bancárias e no comércio para ajudar a população a reconhecer as notas falsas. Só no ano passado foram apreendidas 140 mil cédulas falsas. Desde o começo do Plano Real, o número ultrapassa 190 mil. Em 1993, antes da nova moeda, 20 mil cédulas foram apreendidas. A estimativa do Banco Central é de que mais de 400 mil notas falsas estejam circulando no País.

- Um programa do Governo se beneficiou da estabilidade que o Real trouxe. É a descentralização da merenda escolar. Com os preços estáveis, foi possível tirar de Brasília e atribuir a 4.300 municípios brasileiros a responsabilidade de comprar e distribuir a merenda e, com isso, segurar as crianças na escola.

- Com inflação baixa e dinheiro no bolso o consumidor foi às compras. E aqueles produtos que antes só ficavam no desejo invadiram a casa e a vida de muitos trabalhadores brasileiros. Segundo o presidente do Conselho de Economistas, Antonio Corrêa Lacerda, isso fomentou a competição na economia, fazendo com que vários preços se reduzissem.

- Em São Paulo a Polícia Federal entra num prédio e faz buscas em três apartamentos suspeitos de abrigar um quartel general de corrupção, comandado por Wagner Batista Ramos, ex-funcionário da prefeitura de São Paulo e apontado como cérebro do escândalo dos títulos públicos. A polícia também lacrou um cofre que pertence a Wagner. O cofre deve ser aberto na segunda- feira, na presença de policiais federais.

- A CPI que investiga o escândalo dos títulos públicos também descobriu que o Banco Dimensão teria movimentado 200 cheques da IBF Factoring, uma das empresas de fachada que serviram ao esquema de corrupção. A Receita Federal já começou a rastrear esses cheques num total de R$ 100 milhões, para descobrir no bolso de quem foi parar o dinheiro.

- Wagner Batista Ramos contratou o advogado Márcio Thomás Bastos para defendê-lo na CPI. O advogado colocou seu cliente à disposição do presidente da CPI, senador Bernardo Cabral, para esclarecer todos os fatos. Garantiu ainda que Wagner está em São Paulo. A partir desta informação, o senador Romeu Tuma recuou da determinação de pedir a prisão preventiva de Wagner Batista Ramos.

ATENÇÃO

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