02/03/1997

JORNAL DO BRASIL

- FH quer fim dos títulos de estados e municípios

- O presidente Fernando Henrique Cardoso considera a CPI uma excelente oportunidade para que sejam feitas correções no sistema financeiro. Fernando Henrique disse a Dora Kramer que o melhor seria proibir de vez a emissão de títulos públicos para estados e municípios fazerem caixa. "Esses títulos acabam todos batendo mesmo aqui no Banco Central", afirmou. O Presidente garantiu que se a investigação chegar aos grandes bancos, o Governo não mexerá uma palha para defendê-los. O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, disse ontem no Rio que o dossiê do Banco Central, acusando-o de lesar a prefeitura em operações com títulos públicos, é velho. "Estão querendo agora um 3º turno em São Paulo". Mesmo foragido, Wagner Batista Ramos, apontado pela CPI como cérebro da máfia dos precatórios, decidiu colaborar com a polícia: fez chegar às mãos da PF o segredo do cofre lacrado em operação anteontem em seu escritório. (pág. 1 a 5, 8, 9, 12 e 13)

- Para as empresas, a terceira idade é um grande negócio: a última Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE mostra que nas casas onde o chefe de família tem mais de 60 anos, apenas 17% ganham até dois salários mínimos, mais de 21% têm renda entre cinco e 10 salários e quase 37% ganham mais de 10 salários. A indústria, o comércio e as agências de publicidade estão atentos e começam a oferecer produtos e serviços para quem tem dinheiro e tempo de sobra. A população com mais de 60 anos vem crescendo velozmente no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o número de jovens até 14 anos cai, em média, 0,7% ao ano, o de idosos aumenta 3,4%. Isto significa que, até o ano 2020, eles representarão 13,5% da população, ou 27 milhões de pessoas - mais que o dobro do que existe atualmente. (pág. 1 e Negócios e Finanças, pág. 1 e 2)

EDITORIAL

"Poder legítimo" - O presidente da República aproveitou a assinatura do contrato de exploração da Malha Sul da RFFSA pela iniciativa privada para rebater críticas de que estaria concentrando poderes e exorbitando de suas atribuições em detrimento dos outros Poderes da República. O recado foi claro: seu poder deriva do voto popular, as negociações com o Congresso são feitas às claras, sem coação. As reformas constitucionais não têm intuito de minimizar o Judiciário, apenas viabilizar o Estado. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O presidente Fernando Henrique Cardoso está preocupado com o destino da CPI dos Precatórios. Ele acha que se não houver precisão e acuidade nas investigações e serenidade na condução política dos trabalhos, existe o risco concreto de tudo dar em nada. E isso, segundo Fernando Henrique, não será bom para ninguém, muito menos para o Governo, que enxerga nessa CPI excelente oportunidade para que, finalmente, sejam feitas correções no sistema financeiro nacional.

Ele reitera que se a investigação chegar aos grandes bancos, o Governo federal não mexerá uma palha em defesa de quem quer que seja. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O sociólogo francês Alain Touraine tem resposta para as duas questões que perseguem Fernando Henrique Cardoso desde que ele, como intelectual, tornou-se presidente do Brasil.

As duas questões são: a suposta força do acaso que levou o sociólogo ao poder e o denunciado abandono das idéias intelectuais quando FH, como político, chegou ao topo do Governo.

No prefácio que fez para o livro "Fernando Henrique Cardoso - O Brasil possível", de Brigitte Hersant Leoni (ex- correspondente da BBC), publicado pela Nova Fronteira, Touraine acha que os temas são falsos.

"Ele venceu porque estava intelectualmente certo e porque soube fazer com que as verdades que sua análise lhe revelava penetrassem no meio político em plena recomposição e portanto aberto", explica. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Paraguai revela "lavagem" de dólar

- O dinheiro desviado por supostas fraudes com títulos públicos no Brasil teria três rumos ao chegar aos doleiros na fronteira com o Paraguai.

Para técnicos do Banco Central local, banqueiros e corretores de câmbio, o descontrole do Paraguai sobre a "lavagem" de dólares permitiria que o dinheiro ficasse no país, voltasse para o Brasil ou seguisse para outros países.

O BC tenta registrar remessas acima de US$ 10 mil. Mas, em 96, o Paraguai enviou US$ 6,5 bilhões para os EUA - o PIB local é de US$ 7,5 bilhões.

"Não temos controle mesmo, mas estamos abertos para trabalhar com autoridades brasileiras", afirmou Vitor Cuevas, do BC. (pág. 1, 1-17)

- A "Folha" traçou o perfil dos coordenadores da marcha dos sem-terra que saiu de São Paulo em 17 de fevereiro e deve chegar a Brasília, em 17 de abril.

Eles são petistas, católicos, filhos de agricultores, fãs de Ernesto "Che" Guevara - um dos líderes da revolução que implantou o socialismo

em Cuba, em 1959 - e descrentes da luta armada na "atual conjuntura" do Brasil. (pág. 1 e 1-11)

- O governador de São Paulo, Mário Covas, admite que pode terminar sua gestão como Franco Montoro, que governou o estado de 83 a 87 - com as finanças do estado saneadas e sem nenhuma grande obra.

Covas afirma não se preocupar com a hipótese de entregar o poder a um sucessor "gastador" e diz que não tentará se reeleger. (pág. 1, 1-14 e 1-15)

- A ovelha Dolly pode ser tão velha como a sua "mãe", a partir da qual ela foi copiada por pesquisadores britânicos.

Segundo Grahame Bulfield, diretor do Instituto Roslin, que criou o clone, as células de Dolly têm seis anos e sete meses, soma das idades da ovelha copiada e da "original".

Bulfield disse que não cederá a patente da técnica para copiar humanos e afirmou não saber se a duplicação é viável com todos os mamíferos. (pág. 1 e 1-19)

- Os gastos só com mensalidades de um filho por cerca de 20 anos - do pré-primário ao 3º grau -, se poupados, poderiam chegar a R$ 205,4 mil.

Hoje, essa quantia compra um apartamento de três dormitórios em São Paulo. Também daria, com folga, para abrir uma franquia de comida ou vestuário. (pág. 1, 2-1 e 2-6)

- Levantamento feito junto a secretários de Estado, estudiosos da violência e ativistas de direitos humanos mostra que um programa anticrime inspirado no adotado em Nova York (EUA) é viável em São Paulo.

O projeto leva em conta necessidade de ações sociais conjuntas e não se limita a arrastões policiais. (pág. 1, 3-1 a 3-5)

- O Ministério das Relações Exteriores promove, na Europa e na América Latina, a maior política de desestatização do Governo brasileiro na área cultural. O Itamaraty quer transformar os Centros de Estudos Brasileiros, ligados às embaixadas, em institutos independentes para se livrar de despesa anual de R$ 2 milhões. (pág. 1 e Caderno Mais)

- O Banco Central detectou em 1987 suposta fraude na venda de títulos públicos da prefeitura de São Paulo, com a participação de funcionários municipais, estaduais e de cinco corretoras particulares.

A operação resultou em prejuízo de US$ 10 milhões à prefeitura, ao Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e à Receita Federal, segundo denúncia elaborada em 1990 pelo procurador da República Paulo Eduardo Bueno. (...) (pág. 1-18)

- O prato repleto de arroz e com pouca variedade de mistura não é mais tão comum na refeição dos brasileiros.

Nele, há espaço para carnes variadas e massas mais elaboradas. Com mais frequência, o refrigerante e a cerveja também acompanham o almoço e o jantar.

O consumo de produtos básicos - como arroz, óleo de soja, farinha de trigo, margarina e massas - cresceu de 3,8% a 9% no primeiro ano do Plano Real, segundo levantamento feito pela "Folha". (...) (pág. 2-10)

- Os setores que registraram explosão no consumo com o Plano Real - iogurtes, chocolates, refrigerantes e cervejas, entre outros - já não são mais considerados supérfluos e se tornaram um hábito na alimentação diária da população brasileira, segundo fabricantes desses produtos ouvidos pela "Folha". (...) (pág. 2-11)

EDITORIAL

"Teia de escândalos" - Mesmo para um país que com frequência presencia improbidades no uso do dinheiro público, o episódio envolvendo a emissão de títulos governamentais, investigado pela chamada CPI dos Precatórios, começa a tomar uma dimensão preocupante.

De certa forma, até supera dois grandes escândalos anteriores. No caso envolvendo o governo de Fernando Collor de Mello, por exemplo, foi possível circunscrever os problemas ao círculo de amigos íntimos do então presidente da República.

No escândalo da Comissão Mista de Orçamento, pouco posterior, as culpas e as penas se limitaram aos chamados "anões", parlamentares à época integrantes da comissão.

Agora as suspeitas se disseminam sobre um amplo leque de personalidades e instituições. Governos estaduais e prefeituras teriam cometido grandes irregularidades, o Banco Central parece não ter sido eficaz o bastante na sua fiscalização, e o próprio Senado concedeu autorização para emissões de títulos suspeitas. Além disso, beneficiaram- se corretoras particulares e, suspeita- se agora, também grandes bancos. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - No PSDB, há quem ache que o principal problema de Aécio Neves na disputa pela liderança na Câmara é ser considerado o candidato de FHC. "Muita gente vai votar no Jaime Santana por isso", diz um cacique tucano. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- CPI forçará mudanças na legislação

- Instalada há três meses e antes de chegar ao fim, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos desencadeou um processo que forçará uma revisão profunda das relações entre o Poder Público e o sistema financeiro. Projetos antigos são ressuscitados e novas idéias surgem a cada passo das investigações, que revelam como é fácil conseguir fortunas usando as brechas da legislação e como interesses políticos e partidários emperram uma efetiva fiscalização dos mecanismos que produzem a dívida pública. "O primeiro resultado da CPI é seu efeito moralizador", disse ao "Estado" o senador José Serra (PSDB-SP). Segundo Serra, podem ocorrer várias mudanças na legislação por causa do escândalo dos precatórios. Entre essas mudanças destacam-se a proibição definitiva da emissão de títulos públicos pelos estados e municípios, a extinção dos bancos públicos estaduais, mais rigor na autorização de outras formas de endividamento, notadamente de antecipações de receita orçamentária (AROs), e o fim do privilégio que tem hoje o Senado de decidir sozinho sobre os empréstimos feitos por estados e municípios. (...) (pág. 1, A4 e A6)

- A renda dos sergipanos cresceu num ritmo cinco vezes maior do que a do resto dos brasileiros, nos últimos 15 anos. Em Sergipe, a renda per capita chegou a R$ 1.263,00. Menos da metade da média nacional, mas já é a maior do Nordeste, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A classe média passou a ser dominante na população de 1,6 milhão. Sergipe cresceu na esteira dos investimentos estatais na exploração de petróleo, gás e sais de potássio. (pág. 1 e A12)

- Pesquisa do Dieese mostra que as empresas preferem pagar horas extras aos trabalhadores, em vez de contratar novos funcionários. Na indústria, o porcentual de trabalhadores que vai além da jornada normal chegou a dobrar em dez anos. O mesmo ocorre nos demais setores. Isso é provocado pela falta de perspectiva de crescimento sustentado, disse um economista. (pág. 1 e B1)

- A visita do presidente do Chile, Eduardo Frei, a Washington, na semana passada, abriu a temporada latino-americana dos Estados Unidos, que terá a visita do presidente Bill Clinton ao Brasil, em maio, mas realçou os limites da política externa da Casa Branca para a região. O Chile perdeu boa oportunidade e o governo Clinton teve vários problemas com a América Latina nos últimos dias. (pág. 1 e A23)

- Uma equipe de jornalistas do "Estado", integrada pelos repórteres Ulisses Capozoli e Itamar Miranda, encontrou às margens do rio Orinoco, na Venezuela, a brasileira Helena Valero, raptada há 65 anos por índios ianomâmis. A história de Helena é citada por todas as obras sérias sobre antropologia. Hoje, aos 78 anos, ela está cega e vive em total miséria. (...) (pág. 1, A30 e A31)

- O ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) permitiu uma tramitação rápida dos pedidos de emissão de títulos para pagar precatórios - débitos judiciais - feitos pelos governadores de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), e de Santa Catarina, Paulo Affonso Vieira (PMDB). Sarney foi procurado pelos dois governadores, a quem prometeu apressar a tramitação dos pedidos. O empenho do ex-presidente do Senado foi confirmado por vários senadores. (...) (pág. A7)

- A Polícia Federal não encontrou nada no cofre que estava no apartamento do ex- coordenador da Dívida Pública da prefeitura Wagner Baptista Ramos. A PF achou o cofre sexta-feira, numa blitz, e abriu-o ontem com uma chave enviada por um amigo de Ramos, cujo nome não foi revelado, segundo o senador Romeu Tuma (PFL-SP). (...) (pág. A8)

- Os técnicos do Banco Central encarregados de investigar o esquema montado para desviar o lucro produzido por operações financeiras com títulos públicos estão surpresos com a máfia dos precatórios, que tem se mostrado mais eficiente do que outras de atuação recente no Brasil. Segundo os especialistas, os mentores das operações conhecem bem as resoluções que regulam o sistema financeiro e devem ter estudado os casos de falcatruas desvendados no passado. Sobre o objetivo do esquema, a equipe do BC não tem dúvida: dar aspecto legal ao dinheiro ganho irregularmente e dificultar o rastreamento da operação. (...) (pág. A9)

EDITORIAL

"O poderio do contendor" - Definidos, na reunião do Recife, as forças que se defrontarão nas negociações para a formação da Alca, o Governo brasileiro deve avaliar com objetividade o poderio de nosso principal contendor. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - No Governo já foi identificado que a mágoa de bispos da CNBB com o Presidente não é só por causa das queixas feitas ao papa sobre a atuação da Igreja brasileira na questão da reforma agrária.

Ela é anterior. Desde que FH vetou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação o artigo que tornava o ensino religioso obrigatório. (pág. A6)

O GLOBO

- Máfia dos títulos preparava novo golpe de R$ 3 bilhões

- A CPI que investiga operações irregulares com títulos emitidos para pagar precatórios já teve uma vitória significativa: impediu que as instituições financeiras envolvidas com o esquema de fraudes participassem da emissão de mais R$ 3 bilhões em papéis dos estados e municípios. Segundo o relator da CPI, senador Roberto Requião, o diretor da Corretora Vetor Fábio Nahoum já havia oferecido o esquema a outros governadores. Entre os estados que se preparavam para entrar no "trem da alegria" estava o Paraná: Jaime Lerner estaria discutindo a possibilidade na esfera estadual, revelou o senador. A CPI também levou à suspensão de emissões do estado de São Paulo - "o governador Covas está sendo prudente", disse Requião - e abortou planos de prefeituras, como a de Goiânia. O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, ao ser perguntado ontem, no Rio, sobre o dossiê que o incrimina, disse que o BC está sendo usado politicamente contra ele. As operações que aprovou, afirmou, foram lucrativas. (pág. 1 e 41 a 47)

- O brasileiro está recorrendo cada vez mais à Justiça: o número de ações nas varas federais aumentou de 349 mil em 1994 para 5,1 milhões em 1996. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, a estabilização econômica e política vem mudando a atitude do cidadão, que agora luta até por indenizações com valores que poderiam ser considerados irrisórios. Em Brasília, um encanador, por exemplo, levou adiante um pedido de indenização por danos morais contra uma dona de casa que o contratou e falou mal dele para uma vizinha para ganhar R$ 50. A criação dos juizados especiais, que resolvem em até 48 horas pendências que costumavam se arrastar por anos, também vem fazendo com que aumente o número de processos. (pág. 1, 18 e 19)

- O projeto da Justiça Eleitoral de informatizar o voto de 70% do eleitorado nas eleições de 1998 está ameaçado por falta de verba. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa de R$ 140 milhões para comprar as 130 mil urnas eletrônicas para os 1.030 municípios com mais de 20 mil eleitores. Só que o Orçamento deste ano não prevê repasse. (...) (pág. 4)

- Antes mesmo da aprovação da emenda da reeleição no Senado, o Palácio do Planalto, os líderes governistas na Câmara e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a se articular para elaborar e aprovar o mais rápido possível uma lei complementar que regulamentará as campanhas eleitorais do presidente da República, de governadores e de prefeitos. Diante de uma situação inédita, o desafio é que os candidatos disputem a reeleição no cargo sem usar os recursos da máquina governamental. A lei terá que disciplinar questões como a permissão ou não para inauguração de obras, aparições oficiais na televisão e viagens às custas dos cofres públicos no período eleitoral. (...) (pág. 5)

- O apelo do presidente Fernando Henrique ao PMDB para que o partido dê uma posição de destaque ao senador José Sarney (PMDB-AP) terminou surtindo efeito. Quando voltar das férias, Sarney será o presidente da Comissão de Relações Exteriores, exatamente como queria, com o apoio do presidente da República e do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL- BA). Depois de uma conversa no Planalto, o líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), anunciou que indicará o ex-presidente para o cargo.

"O PMDB não deixará Sarney sem as Relações Exteriores. Essa, talvez, será a única comissão do partido", disse Jáder. (...) (pág. 8)

EDITORIAL

"Ferramenta necessária" - O discurso de posse do senador Antônio Carlos Magalhães trouxe de volta o debate sobre a utilização das medidas provisórias. A um ritmo atual de mais de uma MP por dia, entre edições e reedições (principalmente estas), estaria o Executivo usurpando a função de legislar? Mais apropriadamente: poderia o Governo de um país como o Brasil - tão fragmentado politicamente e com um processo legislativo tão lento - assegurar a estabilidade da economia sem dispor de um recurso como a medida provisória?

Em primeiro lugar, não se trata de exclusividade do sistema brasileiro. Em outras partes do mundo, os governos contam com um dispositivo constitucional que lhes confere agilidade para conduzir dia-a-dia os negócios nacionais. É assim na Espanha, na Itália, na Grécia e na Alemanha. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O rumor das rixas miúdas na Câmara e o clarão da CPI do Senado obscureceram o intenso trabalho desenvolvido ao longo da semana numa comissão a que se prestou nenhuma atenção, apesar da importância do tema: a que se dedicou a debater a nova lei sobre o petróleo, regulamentando o setor depois da quebra do monopólio estatal. Lá duelaram com aplicação e argúcia alguns dos deputados mais preparados da Casa. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Foi escolhido, sexta-feira, o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais cobiçada da Câmara.

O cargo coube ao deputado Henrique Alves, do PMDB.

Os tucanos não moveram uma palha pelo paulista Almino Affonso, que desejava o posto.

O parlamentar votou duas vezes contra a emenda da reeleição. (pág. 26)

CORREIO BRAZILIENSE

- Pitta sonegou dados ao BC

- Pedro Malan, ministro da Fazenda, distribuiu à imprensa cópias da correspondência entre o Banco Central (BC) e a prefeitura de São Paulo provando que o ex-secretário e hoje prefeito Celso Pitta sonegou informações sobre a emissão de títulos públicos. Malan, que na época era presidente do BC, prova que Pitta, então secretário municipal de Finanças, não respondeu aos pedidos de explicação do banco entre 1994 e 1995. Num dos ofícios enviados ao BC, Pitta disse que "o levantamento solicitado demandaria um trabalho exaustivo...". Malan informou ainda que o Senado Federal foi alertado para o problema e mesmo assim autorizou a prefeitura de São Paulo a emitir novos títulos. Pitta nega as acusações. "São denúncias velhas de campanha que não foram bem sucedidas", diz o prefeito. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) decidiu impedir que mais R$ 3 bilhões em títulos públicos estaduais e municipais sejam emitidos. (...)

(pág. 1 e 27 a 31)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Oposição cresce fora do congresso

- Enfraquecidos pelo sucesso da estabilização econômica implementada com o Plano Real, os partidos de oposição estão perdendo espaço no combate ao Governo para organizações como os sem-terra, Igreja e Judiciário. A luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) alcançou repercussão internacional e é, hoje, o principal motivo de inquietação do presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi cobrado pelo papa João Paulo II e intelectuais italianos a promover a reforma agrária. A Igreja Católica, que andava retraída, além de apoiar as invasões de terras promovidas pelo MST, passou a criticar ostensivamente a política neoliberal do Governo. Já o Judiciário reagiu abertamente às críticas do Presidente quando decidiu estender a servidores civis o reajuste de 28,86% dado só aos militares. Outro foco de oposição que gravita fora do Congresso Nacional é o meio acadêmico, de onde Fernando Henrique foi catapultado para a política. A crítica mais contundente a FHC partiu do filósofo e amigo José Arthur Gianotti, que condenou os métodos utilizados para se aprovar a emenda da reeleição. (pág. 1, 3 e editorial)

ZERO HORA

- Depois do escândalo Collor-PC, dos anões do Orçamento e da quebra dos bancos Nacional e Econômico, a CPI dos Títulos Públicos deixa à mostra novamente a fragilidade da fiscalização no sistema financeiro e a tênue atuação do Banco Central (BC) contra irregularidades. Concebidas em gabinetes governamentais, as fraudes encontraram caminho livre no Senado, que permitiu a emissão dos títulos sob o olhar benevolente do BC. (pág. 4, 5, 6, 12 e 14)

- O governo de Paulo Affonso Vieira (PMDB) vive momentos dramáticos. Atingido pelo escândalo da emissão de títulos públicos, o governador de Santa Catarina vê aos poucos ruir a base de apoio com a qual pretendia encerrar seu mandato e, possivelmente, ser reconduzido ao cargo nas eleições de 1998. Por mais que Paulo Affonso se esforce para transmitir serenidade, o fato é que, sozinho, seu partido não vai conseguir neutralizar a pesada investida dos adversários, liderada pelos senadores Esperidião Amin (PPB), que está em plena campanha ao governo do estado, e Vilson Kleinubing (PFL). Para o governador, os dois parlamentares são autores de uma trama que estaria sendo preparada na CPI dos Títulos com o objetivo de desacreditá-lo politicamente. (pág. 14)

- Até a direita começa a sentir saudade da esquerda. "Falta uma pitada de sal na nossa dieta política", brinca, com ironia, o senador Esperidião Amin (SC), presidente do conservador PPB. "O enfraquecimento da esquerda não é bom para ninguém". Faltam propostas alternativas ao programa de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e, principalmente, vozes que se sobressaiam nas discussões políticas, em contraponto a discursos conservadores. "Não temos mais as polêmicas ideológicas que esquentaram e deram brilho aos debates patrocinados pelo Congresso", lembra o senador catarinense. (pág. 18)

- O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) alerta: o Brasil está andando no caminho certo, mas deverá apressar o passo para não perder a chance de ser uma potência ainda no século 21. Em uma série de estudos, os economistas do BID concluíram que o fim da inflação galopante deve ser motivo de orgulho para o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas ressaltam que a vitória sobre o dragão da inflação - sozinha - é insuficiente para gerar crescimento, reduzir a vergonhosa desigualdade social e acabar com a pobreza. (Caderno de Economia, pág. 4)

ESTADO DE MINAS

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, fez um apelo ontem, durante a abertura da reunião de prefeitos das nove maiores cidades metropolitanas do País, no Rio de Janeiro, para que comuniquem com antecedência ao ministério eventuais reajustes de tarifas.

O recado foi diretamente para os prefeitos de Belo Horizonte, Célio de Castro (PSB) e do Rio, Luiz Paulo Conde, capitais onde as passagens de ônibus foram reajustadas acima da inflação. Célio disse que não teme uma eventual auditoria do Ministério da Fazenda para averiguar os critérios adotados para definir o índice de reajuste.

Para ele, a posição de Malan em relação às tarifas foi genérica e reflete a postura oficial do ministério. A Câmara Municipal de Belo Horizonte marcou para o próximo dia 17 a votação do projeto de lei que tenta acabar com o cartel das concessionárias do transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. (pág. 1 e 28)

HOJE EM DIA

- Organizadas em cartel, pouco mais de 30 famílias controlam o transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. (...) (pág. 1, 2, 3, 6 e 7)

MANCHETES

HOJE EM DIA (MG)

- Famílias dominam ônibus

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Caixa não define recompra de títulos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Cabrobó vive sob a violência e o terror

O DIA (RJ)

- Pobre é maior vítima da violência no Rio

ZERO HORA (RS)

- CPI dos títulos expõe vácuos na fiscalização

REVISTAS

VEJA

TÍTULO DE CAPA

- A revolução de Dolly - Já é possível clonar o ser humano

Entrevista: (José Celso de Mello Filho) - A LEI É O LIMITE - O futuro presidente do STF critica o uso abusivo das medidas provisórias e diz que os governantes devem ajustar-se à Constituição. (pág. 9 a 11)

Brasil: Número alto em lama profunda - Na CPI dos Precatórios, quem quer saber o que houve só precisa olhar para as comissões: são astronômicas. (pág. 22 a 24)

Internados na UTI - Com títulos demais e explicações de menos, dois governadores com o mandato em risco. (pág. 24 a 26)

VIPs sob suspeita - A investigação da CPI associa figurões da praça financeira ao escândalo dos títulos. (pág. 27 a 29)

Intelectuais voltam às barricadas - Protesto de gente famosa obriga governo francês a rever rigor de nova lei contra a imigração. (pág. 30 e 31)

Cama de campanha - Doar dinheiro para eleger Clinton dava direito a uma noite na Casa Branca, com café da manhã. (pág. 32)

A festa que nunca acaba - O sequestro que se arrasta desde dezembro conduz o Peru e uma situação absurda. (pág. 34 a 41)

O chato que funciona - Metódico e persistente, Oded Grajew tira dinheiro dos empresários e ajuda crianças. (pág. 86 e 87)

Dolly, a revolução dos clones - Ian Wilmut abre uma polêmica sobre ética na pesquisa científica ao copiar uma ovelha em laboratório. (capa e pág. 92 a 99)

ISTOÉ

TÍTULO DE CAPA

- Fábrica de gente - Depois de copiar uma ovelha em laboratório,

pesquisadores podem duplicar seres humanos e levantam o debate sobre a ética científica

Fechando o cerco - Secretário de Miguel Arraes abre o jogo na CPI e a Polícia Federal busca provas contra auxiliares do prefeito de São Paulo, Celso Pitta. (pág. 20 a 23)

À beira do abismo - Alagoas usa o dinheiro dos precatórios para pagar empreiteiras, o funcionalismo não tem salário e o governador pode sofrer impeachment. (pág. 24 e 25)

Perfil: bom de conversa - Raul Jungmann, o ministro que usava sandália de couro, chama o PFL para fazer a reforma agrária e tenta derrotar o MST no gogó. (pág. 34 e 35)

Longe da escola - Uso indevido do dinheiro público deixa alunos do Vale do Jequitinhonha (MG) fora das salas de aula. (pág. 36)

A classe operária vai a Nova York - Brasileiros que ganham na faixa de dez salários mínimos juntam suas economias e conseguem realizar o sonho de viajar ao exterior. (pág. 38 a 42)

Adeus aos barnabés - Município paulista mostra que viver sem funcionalismo agrada à população. (pág. 43)

Vacina industrial - O que as empresas estão fazendo para prevenir as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho. (pág. 68 e 69)

Casamento de gigantes - Petrobras e ABB acertam parceria de exploração de petróleo no mar. (pág. 70)

Rateio na venda da vale - Governo destina metade dos recursos para projetos industriais. (pág. 75)

Se todos fossem iguais a você - Laboratório escocês faz a primeira cópia viva de um animal e abre a possibilidade da duplicação do ser humano. (capa e pág. 82 a 86)

Ciência ou pecado? - A perspectiva de clonar gente obriga governos a definir limites à ciência e mexe com a religião. (capa e pág. 86 e 87)


ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br