
03/03/1997
JORNAL DO BRASIL
- Kleinubing pedirá impeachments
- O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), integrante da CPI dos
Precatórios, pedirá que as Assembléias Legislativas de Pernambuco , Alagoas e Santa
Catarina abram processo de impeachment contra os governadores Miguel Arraes, Divaldo
Suruagy e Paulo Afonso Vieira. Kleinubing disse ontem que a CPI do Senado já reuniu
elementos que enquadram os três governadores em crime de responsabilidade, com a emissão
irregular de títulos públicos que serviriam para o pagamento de precatórios - dívidas
decorrentes de sentença judicial. Segundo o senador pefelista, além de ter favorecido
corretoras com operações ilícitas, Arraes, Suruagy e Paulo Afonso endividaram seus
estados com as emissões de títulos. "A providência política que conheço para
esses casos é o impeachment", afirmou. Kleinubing disse que só recomendará que as
assembléias pernambucana, alagoana e catarinense abram o processo de destituição depois
que os governadores forem ouvidos pela CPI. "Eles têm o direito de ser
ouvidos", afirmou. (pág. 1 e 3)
- A violência causa um prejuízo anual ao Brasil de R$ 7 bilhões,
quantia equivalente a 1% do Produto Interno Bruto. O cálculo do vice-presidente do Banco
Mundial, Shahid Javed Burki - que participou no Rio do Seminário sobre Violência
Criminal Urbana -, considera a soma dos gastos no combate ao crime e os investimentos
estrangeiros que o País perde por esse motivo. Na América Latina, a perda soma US$ 30
bilhões. (pág. 1 e 5)
- Em pouco menos de dois meses, entre outubro e dezembro de 1994, dois
pareceres distintos saíram do Banco Central, avaliando o pedido de emissão de títulos
da prefeitura de São Paulo - feito pelo então secretário de Fazenda e atual prefeito
Celso Pitta - para pagamento de precatórios. No primeiro, o chefe do Departamento de
Dívida Pública (Dedip), Jairo da Cruz Ferreira, disse que só havia amparo legal para
autorizar emissão equivalente a R$ 24,4 milhões, de um pedido total de R$ 600 milhões.
O segundo, uma reinterpretação mais compreensiva do BC, atendendo a ofício do senador
Gilberto Miranda (PMDB- AM), relator da matéria, já encontrava amparo legal para R$
506,7 milhões. O Senado Federal, três dias depois, se incumbiu de analisar com olhos
ainda mais benevolentes e aprovou R$ 606,4 milhões, defendidos pelo relator. Nesse
intervalo em que o BC encontrou amparo para São Paulo emitir mais R$ 482,3 milhões,
nenhuma lei nova ou resolução do Senado foi aprovada: o que mudou foi a interpretação
do Dedip sobre a emissão acima dos R$ 24,4 milhões a que São Paulo teria direito.
(pág. 1 e 4)
- Preocupados com os rumos da CPI dos Precatórios, governadores
liderados por Vítor Buaiz, do Espírito Santo, se reúnem amanhã em Brasília. O grupo
apóia as investigações sobre a emissão de títulos públicos mas teme que sejam usadas
por senadores interessados em ocupar espaços políticos de olho na campanha eleitoral de
1988. (pág. 1 e Coisas da Política, pág. 2)
- Os cariocas mostraram ontem, em Copacabana, que a dobradinha Rio e
esporte dá samba. Um milhão de pessoas responderam ao chamado do Comitê Rio 2004 e
participaram da festa "Pedido aos céus", uma megamobilização para provar ao
mundo que a candidatura da cidade é a mais popular de todas. (...) (pág. 1 e 14)
- Em pleno sábado à tarde, de surpresa, o presidente do Senado,
Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), reuniu os diretores da Casa para anunciar medidas de
contenção de gastos que atingem os próprios senadores. As medidas prevêem demissão de
funcionários, redução de 50% nos gastos de custeio e pessoal, avaliados em mais de R$
40 milhões por mês, auditorias nos departamentos e na gráfica do Senado, o fim dos
desvios de função dos servidores, rigor no controle da frequência dos funcionários e
guerra aos lobistas que usam gratuitamente a estrutura do Senado. (...) (pág. 2)
- (São Paulo) - Os 11 senadores dos partidos de oposição têm um
encontro marcado amanhã, no Senado Federal, com o ministro da Reforma Agrária, Raul
Jungmann, para discutir a aceleração dos assentamentos de trabalhadores sem-terra. Para
o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o Governo federal deve adotar uma posição de diálogo
com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). "É preciso que haja uma
verdadeira reforma agrária no Brasil", disse ontem Suplicy. (pág. 5)
- Um urubu pousou na sorte de Nelson Jobim. A viagem do ministro da
Justiça à Holanda, para assistir a posse do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
Francisco Rezek no Tribunal de Haia, nesta segunda-feira, teve que ser cancelada. O vôo
205, da Varig, com destino ao Rio de Janeiro, onde seria feita conexão para a Holanda,
partiu às 18h55 do sábado e quinze minutos após a decolagem os 163 passageiros foram
surpreendidos por um forte barulho na traseira do avião, cujo reator traseiro entrou em
pane após "tragar" um urubu. (pág. 5)
COTAÇÕES
- Salário mínimo: R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0510 (compra), R$
1,0512 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,080 (compra), R$ 1,100 (venda). Dólar turismo: R$
1,0562 (compra), R$ 1,0564 (venda). TR do dia 03.02 a 03.03: 0,6743%. TBF do dia 27.02 a
27.03: 1,6775%. (pág. 1)
EDITORIAL
"Desobediência civil" - O escândalo dos precatórios é
sintoma de duas doenças crônicas que infeccionam o tecido social brasileiro há
séculos: a banalização da desobediência legal e a irresponsabilidade na gestão do
dinheiro público.
No Brasil tornou-se absolutamente corriqueiro ao administrador público
gerir somente um dos lados do balanço - o das despesas. Tanto o Governo federal quanto
quase todos os estados e municípios administram seus orçamentos contando com o
financiamento privado de seus déficits orçamentários. A dívida mobiliária (títulos
públicos financiados pelo mercado) dos estados e municípios, hoje, incluindo os
precatórios, chega ao absurdo de R$ 11,5 bilhões. (...) (pág. 8)
COLUNAS
(Coisas da Política - Dora Kramer) - Um grupo de governadores vai se
reunir amanhã em Brasília para discutir e firmar posição a respeito dos rumos da CPI
dos Precatórios. Bem na linha das preocupações que atormentam o presidente Fernando
Henrique Cardoso, que teme a degeneração das investigações e a transformação dos
trabalhos da comissão num espetáculo de mídia que termine sem resultados práticos, os
governadores estão inquietos com o desenrolar dos acontecimentos. (...) (pág. 2)
(Informe JB - Luciana Conti) - Age, discretamente, no Congresso um
poderoso lobby dos donos de cartórios.
A última vitória do grupo foi, em fins de 1996, com aprovação na
Câmara de um projeto de emenda constitucional, de autoria do deputado Magno Bacelar, que
já está tramitando no Senado.
A emenda livra os donos de cartórios da aposentadoria compulsória do
servidor público aos 70 anos, permitindo que eles fiquem na ativa até a hora de sua
morte. (...) (pág. 6)
FOLHA DE S. PAULO
- Estatais já privatizadas cortam 33% das vagas
- As empresas federais privatizadas a partir de 1991, quando começou o
atual programa de privatizações, fecharam 39.631 postos de trabalho desde que passaram
ao controle privado.
Isso equivale a 32,6% dos 121.299 empregados que elas mantinham ao
serem vendidas pelo Governo federal em leilões.
No levantamento feito pela "Folha", estão incluídas 22
empresas que eram controladas pela União, mais cinco malhas da Rede Ferroviária Federal.
Em termos percentuais, a maior redução foi da Mafersa. Ela tinha
2.603 empregados e agora tem 600 - uma redução de 76,99%. (pág. 1 e 1-7)
- Cientistas dos EUA produziram clones de macacos em agosto do ano
passado.
Ao contrário da experiência que clonou uma ovelha na Escócia, os
primatas foram clonados a partir de um embrião e não de animal adulto.
É a primeira vez que se consegue produzir um clone de uma espécie
geneticamente tão próxima da espécie humana.
Para os autores da experiência, isso indica que não haveria
empecilhos para a clonagem de seres humanos. (pág. 1 e 1-10)
- Uma manifestação em apoio à candidatura do Rio à sede dos Jogos
Olímpicos de 2004 reuniu cerca de 1 milhão de pessoas, segundo a polícia, ontem de
manhã, na praia de Copacabana. (...) (pág. 1 e 3-7)
- Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI dos
Precatórios, devem ser demitidos os funcionários do BC ligados aos pedidos que geraram
emissões de títulos supostamente ilegais. O prefeito Celso Pitta vai depor, disse
Requião. (pág. 1, 1-5 e 1-6)
- O Brasil só conseguirá chegar a um acordo com os EUA e ingressar na
Alca (Área de Livre Comércio das Américas) se aceitar discutir os direitos
trabalhistas.
A opinião é do economista britânico Philip Jennings, 43,
secretário-geral da Fiet mundial, organização sindical que representa 12 milhões de
trabalhadores de 440 sindicatos espalhados por mais de 120 países.
Jennings esteve em São Paulo na semana passada, durante encontro que
reuniu sindicalistas de todas as partes do mundo.
Um dos pontos debatidos no encontro foi a inclusão da chamada
cláusula social no processo de integração dos países da América. A questão tem
gerado desacordo entre os governos brasileiro e norte-americano nas negociações sobre a
Alca. (...) (pág. 1-4)
- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), está
disposto a comprar briga com seus colegas. Em reunião com os diretores do Senado, na
tarde do último sábado, ACM disse que vai tentar acabar com a interferência dos
senadores na administração da Casa.
Durante a reunião, que teve duração de quatro horas, o presidente do
Senado disse que abrirá processo administrativo para demitir funcionários que não
trabalham, mesmo que sejam apadrinhados de senadores.
ACM determinou aos diretores que não aceitem pressões dos
parlamentares para manter funcionários "fantasmas" nos cargos. (...) (pág.
1-6)
- O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Antônio
Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que não vai permitir que o MST (Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra) acampe em frente ao Congresso no encerramento da marcha
que o movimento está fazendo em direção a Brasília.
ACM disse estar disposto a acionar a polícia para retirar barracas dos
sem-terra, se o MST insistir em promover o acampamento.
"Pessoas poderão vir, mas barracas e coisas semelhantes não
serão feitas. Se fizerem, vou pedir às autoridades do Governo federal e do Distrito
Federal que cumpram a decisão do Senado. Quando o Distrito Federal e o Governo federal
não puderem manter a ordem o Estado acabou", disse. (...) (pág. 1-8)
- O Parlamento da Albânia decretou ontem estado de emergência em todo
o país a fim de controlar a insurreição contra o governo.
A grande maioria dos 3,3 milhões de albaneses ficou arruinada com a
quebra de quatro bancos, e a população responsabiliza o governo pela fraude no
"esquema pirâmide" de investimentos.
Com a quebra das instituições, albaneses que colocaram seu dinheiro
para render juros acima de 100% ao mês no esquema de corrente financeira tiveram
prejuízo. Eles exigem agora indenização. (...) (pág. 1-9)
EDITORIAL
"Medidas permanentes" - Criada constitucionalmente como
instrumento a ser utilizado apenas em casos de "relevância e urgência", a
medida provisória degenerou em praxe das iniciativas legais do Executivo. Entre edições
e reedições, o presidente Fernando Henrique Cardoso já assinou 1.125 MPs. De outro
lado, o Congresso não examina com a devida celeridade os projetos enviados pelo Executivo
e permite que questões da mais alta relevância estejam há anos na dependência da
reedição de medidas provisórias.
Está claro que em determinadas circunstâncias, como as que provocaram
a criação do Proer, por exemplo, torna-se absolutamente justificável e necessário o
uso de um instrumento legal de validade imediata. Afinal, uma situação de quebra
iminente de grandes bancos não comporta longas discussões no Congresso. (...) (pág. 1-
2)
COLUNA
(Painel) - Nas conversas que teve com ACM e Luiz Carlos Santos
(Assuntos Políticos) no final da semana, Maluf acertou o apoio do PPB às reformas que
faltam ser votadas na Câmara. A dissidência no partido deve ser residual. (pág. 1-4)
O ESTADO DE S. PAULO
- Para CPI, BC induziu senado a erro
- O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos
Públicos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou ontem que os líderes do Governo
foram induzidos a votar em regime de urgência a autorização para que a prefeitura de
São Paulo emitisse, em dezembro de 1994, títulos para o pagamento de precatórios, com
base em "informações dúbias" do Banco Central (BC). Para Requião, o Senado
também foi omisso na questão. Segundo o senador, o Banco Central não deu parecer
conclusivo sobre a emissão, como determina a legislação. "O Banco Central deveria
dizer sim ou não em seu parecer", afirmou. Apesar de ressaltar que o BC está
ajudando nos trabalhos da CPI, Requião cobrou do ministro da Fazenda, Pedro Malan, uma
posição menos defensiva. O pedido para emissão de R$ 600 milhões em títulos do
Tesouro municipal foi feito em setembro de 1994 pelo então secretário da Fazenda, Celso
Pitta, atual prefeito de São Paulo. O BC pediu a Pitta a comprovação dos pagamentos dos
precatórios, para a quitação de débitos judiciais, mas a prefeitura alegou que não
tinha como fazê-lo. O BC considerou que a maior parte do pedido era inconstitucional e
recomendou ao Senado que aprovasse somente a emissão de R$ 24,5 milhões. No entanto, em
dezembro, depois de um pedido de reconsideração de Pitta, a prefeitura acabou sendo
autorizada pelo Senado a emitir R$ 606 milhões em títulos. (pág. 1, A4 a A6)
- A venda a prazo virou a grande fonte de receita do varejo e já
chegou a um ponto insólito no comércio de automóveis: o preço inicial de um carro zero
quilômetro pago em prestações é, em alguns casos, inferior ao oferecido para pagamento
à vista. Motivadas por comissões oferecidas por financeiras e bancos, concessionárias
de veículos se apressam em oferecer financiamento mesmo que o cliente queira comprar à
vista. O financiamento responde por 70% a 80% da venda de automóveis. (...) (pág. 1 e
B1)
- A fuga de uma prisão mexicana de Humberto Garcia Ábrego, um dos
principais lavadores de dinheiro do narcotráfico no México, deixou o presidente dos
Estados Unidos, Bill Clinton, em posição precária para impedir a anulação pelo
Congresso americano da decisão que a Casa Branca tomou na sexta-feira de declarar o
governo do presidente Ernesto Zedillo um aliado dos EUA no combate às drogas. A
certificação poderá ser revogada pelo Congresso. (...) (pág. 1 e A9)
- Cientistas de centros de pesquisa do estado do Oregon, nos Estados
Unidos, produziram dois macacos nascidos em agosto a partir de embriões clonados. É a
primeira vez que se consegue duplicar uma espécie tão próxima do homem. Os cientistas
usaram uma técnica semelhante àquela criada pelos pesquisadores escoceses que anunciaram
na semana passada ter duplicado uma ovelha. Na Cidade do Vaticano, o papa João Paulo II
criticou os que abusam da dignidade humana com "experiências perigosas", em uma
aparente referência ao debate sobre clonagem de animais. (pág. 1 e A11)
- Yarima, a ianomâmi que se casou com o antropólogo americano Kenneth
Good, viveu nos EUA, onde teve três filhos, e depois resolveu voltar para a selva, é bem
conhecida na região de Ocamo, na Amazônia venezuelana. O tuxaua (líder) Jacinto conta
que ela está feliz, não quer voltar para a cidade dos brancos nem falar mais sobre o seu
casamento com Good. (...) (pág. 1 e A15)
- A regulamentação da abertura do setor de petróleo à iniciativa
privada e a reforma administrativa deverão ser os principais temas da agenda da Câmara
este mês. A pauta será definida na quarta-feira, na primeira reunião de líderes dos
partidos a ser realizada na gestão de Michel Temer (PMDB-SP) como presidente da Casa.
Contrariando a prática de seu antecessor, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), ele retomou
a consulta ao colégio de líderes para definir votações da Câmara. (...) (pág. A7)
- As críticas do presidente Fernando Henrique Cardoso ao comportamento
de padres católicos que apóiam o Movimento dos Sem-Terra (MST) são uma tentativa de
neutralizar posições divergentes das dele. A avaliação é do bispo de Jales, d.
Demétrio Valentini, que dirige o setor social da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB). (...) (pág. A14)
- Enquanto a clonagem de uma ovelha na Escócia reacende o debate
mundial sobre os limites éticos no desenvolvimento da genética, o Senado está pronto
para discutir um projeto de lei que possibilita a criação em laboratório, o
patenteamento e a venda de outros seres vivos, no caso, vegetais. É a Lei de Proteção a
Cultivares, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e que atualmente
se encontra para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O
substitutivo do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), já está concluído e procura
proteger também os pequenos produtores e o meio ambiente. (...) (pág. B4)
- (Detroit) - Em menos de uma década o Brasil passará do estágio de
"fabricante de carroças" ao de detentor dos mais modernos sistemas de
produção de automóveis do mundo. As novas montadoras que estão chegando ao País
usarão métodos similares a de algumas de suas unidades mais avançadas nos países
desenvolvidos ou experimentarão aqui processos ainda em estudo em suas matrizes. (...)
(pág. B5)
EDITORIAL
"Falta uma agenda política para o hemisfério" - A dois
meses de sua visita à AL, o presidente Clinton ainda não tem agenda política para a
região. Repete, no começo do segundo mandato, as mesmas falhas que marcaram o primeiro.
(pág. 1 e A3)
COLUNA
(Coluna do Estadão) - Esta semana sai a composição das comissões
permanentes da Câmara e do Senado. Na Câmara, o PMDB deve ficar mesmo com a Comissão de
Constituição e Justiça, o PFL com a de Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática, o PSDB com a de Finanças e o bloco da esquerda com a de Fiscalização e
Controle.
No Senado, a divisão continua emperrada. (pág. A6)
O GLOBO
- Ampliação das investigações divide CPI dos títulos públicos
- O uso da CPI dos Precatórios para uma investigação mais ampla, que
inclua a participação de todo o setor financeiro nos negócios com títulos públicos,
inclusive os que foram feitos pelos grandes bancos, está dividindo o Senado. O relator da
comissão, senador Roberto Requião, quer convocar para depor os dirigentes do Bradesco,
do Itaú e do Boavista, entre outros. Já os senadores José Serra e Vilson Kleinubing
preferem concluir primeiro esta CPI e somente depois discutir a abertura de uma nova
investigação sobre o sistema financeiro. Hoje em São Paulo, a Polícia Federal ouvirá
uma testemunha-chave, que pode levar aos beneficiários das fraudes. (pág. 1, 17 a 19)
- O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
Enrique Iglesias, disse ontem no Rio que estuda o financiamento da terceira etapa do
projeto Favela-Bairro, feito pela prefeitura para atender a mais de cem favelas. (pág. 1
e 15)
- Aposentado do Supremo Tribunal Federal, o ministro Francisco Rezek
assume hoje uma vaga de juiz na Corte Internacional da ONU em Haia. Antes de embarcar para
a Holanda, ele falou sobre as recentes rusgas entre o Executivo e o Judiciário e, pela
primeira vez em cinco anos, comentou sua passagem pelo governo Collor. Disse não se
arrepender de ter aceitado o convite para ser ministro das Relações Exteriores naquela
época, mas que concorda com a condenação política do ex-presidente. (...) (pág. 4)
- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, afirmou ontem que
não vai permitir que os trabalhadores sem-terra que estão fazendo uma marcha pela
reforma agrária em direção a Brasília acampem em frente ao Congresso. Ele disse que
não vetará a passagem dos manifestantes, mas a instalação de barracas no gramado será
proibida. (pág. 2 e 5)
- O PIB da América Latina e do Caribe é de US$ 1,5 trilhão por ano,
mas seria 20% a 25% maior se não fossem as perdas provocadas na economia pela violência
urbana. A estimativa é do vice-presidente do Banco Mundial, Shahid Javel Burki. Segundo
ele, a violência leva o Brasil a perder 1% do PIB. (pág. 2 e 21)
EDITORIAL
"Menos violência" - Duas tragédias recentes talvez fossem
evitadas se já estivesse em vigor uma lei como a que o presidente Fernando Henrique
Cardoso acaba de sancionar, transformando em crime inafiançável o porte ilegal de armas
de fogo.
Uma foi o assassinato de um fiscal de tráfego em São Paulo, abatido a
tiros por um motorista irritado com uma multa. E outra foi o acesso de loucura de um
desempregado, que feriu três pessoas disparando a esmo um revólver calibre 38 e morreu
em tiroteio com a polícia paulista. Com sinistra eloquência, os dois episódios mostram
a capacidade de destruição de uma arma nas mãos de quem não tem qualificação para
usá-la. Muitas vezes, são vítimas tanto quem é baleado como que atira. (...) (pág. 6)
COLUNAS
(Panorama Político - Tales Faria) - Aos poucos o Governo vai
encontrando o discurso certo para transformar em limonada o limão azedo no qual a CPI dos
Precatórios ameaçava se transformar. O presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro
da Fazenda, Pedro Malan, o senador José Serra (PSDB-SP) e o coordenador político do
Governo, ministro Luiz Carlos Santos, já estão afinadíssimos e falando a mesma
linguagem: a CPI faz parte do projeto de reformas. (...) (pág. 2)
(Swann - Adriana Barsotti) - Dona Ruth decidiu abraçar a defesa do
tão criticado Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ela se reuniu quinta-feira, em São Paulo, com representantes do Unicef
e juízes das Varas de Infância para traçar um pacote de medidas que facilitem sua
aplicação e uma grande campanha publicitária sobre o tema.
A primeira-dama quer que policiais e professores façam uma espécie de
curso para aprender aquela legislação.
- Foram canceladas, semana passada, as palestras que Fernando Collor
faria em duas universidades francesas, a convite da Câmara do Comércio de Paris.
O ex-presidente atribuiu o cancelamento às férias escolares.
Que não acontecem nesse período naquele país. (pág. 10)
CORREIO BRAZILIENSE
- Relatório do Banco Central complica a situação de Pitta
- Segundo avaliação dos técnicos do BC, só a intenção de
beneficiar intermediários explica os lucros que a prefeitura de São Paulo deu às
corretoras envolvidas na compra dos títulos. (pág. 1 e Economia, pág. 12)
- Está cada vez mais difícil conseguir trabalho no Distrito Federal.
Mais de 15 mil pessoas empregadas no comércio perderam suas colocações em 1996. (pág.
1 e Cidades, pág. 4)
- O líder petista, Luís Inácio Lula da Silva, acompanhou a
ocupação da fazenda São Domingos, em São Paulo, pelo Movimento Sem-Terra (MST). (pág.
1 e Brasil, pág. 7)
- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), anunciou
um pacote de contenção de gastos. "Quem não se adaptar, roda", avisou. As
medidas prevêem demissão de funcionários que não trabalham e guerra aos lobistas que
usam gratuitamente a estrutura do Senado. (pág. 1 e Brasil, pág. 8)
JORNAL DE BRASÍLIA
- Violência urbana faz país perder 1% do PIB
- A violência urbana faz com que o Brasil perca por ano cerca de US$ 7
bilhões, equivalentes a 1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) - que mede toda a riqueza
produzida no País. As estimativas são do vice- presidente do Banco Mundial (Bird) para a
América Latina, Shahid Javed Burki. Os dados do Bird levam em conta a redução de
investimento, o baixo índice de escolaridade da população e a queda da oferta de
emprego. O crescimento democrático desordenado, a desigualdade social e a desagregação
política são apontados como os principais fatores para o aumento do índice de
criminalidade no Brasil. (pág. 1 e 13)
- Técnicos do Banco Central avaliam que pelo menos 40% dos recursos
que transitam pelo sistema financeiro no País têm origem ilícita: são provenientes do
mercado negro, do narcotráfico ou da evasão fiscal, entre outras. Estes técnicos não
descartam a possibilidade de o dinheiro dos precatórios ter saído do Brasil e,
"esterilizado" no esterior, já ter retornado em algum tipo de aplicação.
(pág. 1 e 5)
ZERO HORA
- Em plena tarde de sábado, o presidente do Senado, Antônio Carlos
Magalhães (PFL-BA), surpreendeu os diretores do Senado com uma reunião para anunciar
medidas de contenção de gastos. "Quem não se adaptar, roda, vamos despolitizar a
administração do Senado", avisou. "O funcionário que cometer fraude para
atender a um senador será tão responsável quanto ele", alertou ACM. (pág. 8)
- Nem dois anos de crise foram capazes de derrubar a rentabilidade do
sistema financeiro nacional. Dos 38 balanços já publicados dos bancos brasileiros,
poucos apresentaram resultados negativos - uma das exceções é o notável prejuízo de
R$ 7,5 bilhões do Banco do Brasil. O recorde histórico do lucro do Bradesco, de R$ 824
milhões, foi um dos precursores das boas notícias do outro lado do caixa. Mais do que
bons dividendos, os balanços revelam também outro dado essencial sobre a saúde dos
bancos: altas rentabilidades sobre o patrimônio líquido - a relação entre o lucro e o
conjunto de bens da empresa. "A rentabilidade aumentou significativamente",
constata Erivelto Rodrigues, sócio-diretor da Austin Asis, especializada em informações
financeiras. (pág. 18)
CORREIO DO POVO
- O dinheiro tirado de estados e municípios na negociação de
títulos públicos emitidos para o pagamento de precatórios já deve estar no exterior,
segundo avaliação de técnicos do Banco Central. Eles acreditam que o dinheiro foi
sacado de contas espalhadas nas regiões de fronteira, especialmente em Ponta Porã, no
Mato Grosso do Sul, e que, para tentar localizá-lo, será necessária a intermediação
da Justiça. Para isso, porém, é preciso produzir antes um processo bem documentado, com
provas suficientes que incriminem o autor da fraude e que também dêem a direção certa
dos recursos desviados e seu paradeiro. Os técnicos garantem, no entanto, que, se os
recursos foram para paraísos fiscais, não há como localizá-los, porque nenhum país
concorda em abrir mão do sigilo bancário devido ao risco de perda de depósitos nos
bancos. De acordo com funcionários do Banco Central, as comissões de inquérito nomeadas
para investigar as corretoras, distribuidoras e bancos liquidados no último dia 21 vão
auxiliar os liquidantes no rastreamento das operações com títulos públicos. (capa)
ESTADO DE MINAS
- O dinheiro da corrupção dos precatórios já está no exterior. O
Banco Central está convencido de que os recursos desviados nas negociatas com títulos
públicos emitidos para pagamento de dívidas judiciais em Pernambuco, Alagoas e Santa
Catarina já estão em paraísos fiscais. (...) (pág. 1 e 3)
- O prefeito Célio de Castro sinalizou ontem com uma esperança aos
servidores municipais. Ele considera como "uma avaliação inicial" os números
que apontam para um déficit de R$ 115 milhões nas contas da PBH, o que levanta a
hipótese de ainda ser estudado um reajuste para os funcionários municipais. (pág. 1 e
20)
HOJE EM DIA
- O líder do PT na Câmara, vereador Rogério Correia, anunciou ontem
que vai acionar o Ministério Público para que investigue a formação de cartel pelo
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Belo Horizonte (Setransp), conforme foi
mostrado ontem pelo "Hoje em Dia". (...) (pág. 1 e Caderno Minas, pág. 4)
- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, foi convocado para depor na
CPI dos Títulos Públicos em data a ser definida, segundo revelou o relator, senador
Roberto Requião (PMDB-PR). (...) (pág. 1 e 3)
MANCHETES
A TARDE (BA)
- PT leva proteção política para os sem-terra em SP
CORREIO DA BAHIA
- Marcha de fé reúne 100 mil católicos
ESTADO DE MINAS
- Corrupção exportada
HOJE EM DIA (MG)
- Cartel pode ser investigado
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
- Rebelião com morte no Aníbal Bruno
O DIA (RJ)
- Ônibus vai aumentar no estado
CORREIO DO POVO (RS)
- Dinheiro dos títulos saiu do país, diz BC
ZERO HORA (RS)
- BC admite que dinheiro de fraude saiu do país

ATENÇÃO
O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política
Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e
tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está
disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br,
na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas,
inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em
inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.
Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República.
O endereço na Internet é www.brasil.gov.br
O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.
O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br |