03/03/1997

JORNAL DO BRASIL

- Kleinubing pedirá impeachments

- O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), integrante da CPI dos Precatórios, pedirá que as Assembléias Legislativas de Pernambuco , Alagoas e Santa Catarina abram processo de impeachment contra os governadores Miguel Arraes, Divaldo Suruagy e Paulo Afonso Vieira. Kleinubing disse ontem que a CPI do Senado já reuniu elementos que enquadram os três governadores em crime de responsabilidade, com a emissão irregular de títulos públicos que serviriam para o pagamento de precatórios - dívidas decorrentes de sentença judicial. Segundo o senador pefelista, além de ter favorecido corretoras com operações ilícitas, Arraes, Suruagy e Paulo Afonso endividaram seus estados com as emissões de títulos. "A providência política que conheço para esses casos é o impeachment", afirmou. Kleinubing disse que só recomendará que as assembléias pernambucana, alagoana e catarinense abram o processo de destituição depois que os governadores forem ouvidos pela CPI. "Eles têm o direito de ser ouvidos", afirmou. (pág. 1 e 3)

- A violência causa um prejuízo anual ao Brasil de R$ 7 bilhões, quantia equivalente a 1% do Produto Interno Bruto. O cálculo do vice-presidente do Banco Mundial, Shahid Javed Burki - que participou no Rio do Seminário sobre Violência Criminal Urbana -, considera a soma dos gastos no combate ao crime e os investimentos estrangeiros que o País perde por esse motivo. Na América Latina, a perda soma US$ 30 bilhões. (pág. 1 e 5)

- Em pouco menos de dois meses, entre outubro e dezembro de 1994, dois pareceres distintos saíram do Banco Central, avaliando o pedido de emissão de títulos da prefeitura de São Paulo - feito pelo então secretário de Fazenda e atual prefeito Celso Pitta - para pagamento de precatórios. No primeiro, o chefe do Departamento de Dívida Pública (Dedip), Jairo da Cruz Ferreira, disse que só havia amparo legal para autorizar emissão equivalente a R$ 24,4 milhões, de um pedido total de R$ 600 milhões. O segundo, uma reinterpretação mais compreensiva do BC, atendendo a ofício do senador Gilberto Miranda (PMDB- AM), relator da matéria, já encontrava amparo legal para R$ 506,7 milhões. O Senado Federal, três dias depois, se incumbiu de analisar com olhos ainda mais benevolentes e aprovou R$ 606,4 milhões, defendidos pelo relator. Nesse intervalo em que o BC encontrou amparo para São Paulo emitir mais R$ 482,3 milhões, nenhuma lei nova ou resolução do Senado foi aprovada: o que mudou foi a interpretação do Dedip sobre a emissão acima dos R$ 24,4 milhões a que São Paulo teria direito. (pág. 1 e 4)

- Preocupados com os rumos da CPI dos Precatórios, governadores liderados por Vítor Buaiz, do Espírito Santo, se reúnem amanhã em Brasília. O grupo apóia as investigações sobre a emissão de títulos públicos mas teme que sejam usadas por senadores interessados em ocupar espaços políticos de olho na campanha eleitoral de 1988. (pág. 1 e Coisas da Política, pág. 2)

- Os cariocas mostraram ontem, em Copacabana, que a dobradinha Rio e esporte dá samba. Um milhão de pessoas responderam ao chamado do Comitê Rio 2004 e participaram da festa "Pedido aos céus", uma megamobilização para provar ao mundo que a candidatura da cidade é a mais popular de todas. (...) (pág. 1 e 14)

- Em pleno sábado à tarde, de surpresa, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), reuniu os diretores da Casa para anunciar medidas de contenção de gastos que atingem os próprios senadores. As medidas prevêem demissão de funcionários, redução de 50% nos gastos de custeio e pessoal, avaliados em mais de R$ 40 milhões por mês, auditorias nos departamentos e na gráfica do Senado, o fim dos desvios de função dos servidores, rigor no controle da frequência dos funcionários e guerra aos lobistas que usam gratuitamente a estrutura do Senado. (...) (pág. 2)

- (São Paulo) - Os 11 senadores dos partidos de oposição têm um encontro marcado amanhã, no Senado Federal, com o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, para discutir a aceleração dos assentamentos de trabalhadores sem-terra. Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o Governo federal deve adotar uma posição de diálogo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). "É preciso que haja uma verdadeira reforma agrária no Brasil", disse ontem Suplicy. (pág. 5)

- Um urubu pousou na sorte de Nelson Jobim. A viagem do ministro da Justiça à Holanda, para assistir a posse do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek no Tribunal de Haia, nesta segunda-feira, teve que ser cancelada. O vôo 205, da Varig, com destino ao Rio de Janeiro, onde seria feita conexão para a Holanda, partiu às 18h55 do sábado e quinze minutos após a decolagem os 163 passageiros foram surpreendidos por um forte barulho na traseira do avião, cujo reator traseiro entrou em pane após "tragar" um urubu. (pág. 5)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0510 (compra), R$ 1,0512 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,080 (compra), R$ 1,100 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0562 (compra), R$ 1,0564 (venda). TR do dia 03.02 a 03.03: 0,6743%. TBF do dia 27.02 a 27.03: 1,6775%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Desobediência civil" - O escândalo dos precatórios é sintoma de duas doenças crônicas que infeccionam o tecido social brasileiro há séculos: a banalização da desobediência legal e a irresponsabilidade na gestão do dinheiro público.

No Brasil tornou-se absolutamente corriqueiro ao administrador público gerir somente um dos lados do balanço - o das despesas. Tanto o Governo federal quanto quase todos os estados e municípios administram seus orçamentos contando com o financiamento privado de seus déficits orçamentários. A dívida mobiliária (títulos públicos financiados pelo mercado) dos estados e municípios, hoje, incluindo os precatórios, chega ao absurdo de R$ 11,5 bilhões. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Um grupo de governadores vai se reunir amanhã em Brasília para discutir e firmar posição a respeito dos rumos da CPI dos Precatórios. Bem na linha das preocupações que atormentam o presidente Fernando Henrique Cardoso, que teme a degeneração das investigações e a transformação dos trabalhos da comissão num espetáculo de mídia que termine sem resultados práticos, os governadores estão inquietos com o desenrolar dos acontecimentos. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Conti) - Age, discretamente, no Congresso um poderoso lobby dos donos de cartórios.

A última vitória do grupo foi, em fins de 1996, com aprovação na Câmara de um projeto de emenda constitucional, de autoria do deputado Magno Bacelar, que já está tramitando no Senado.

A emenda livra os donos de cartórios da aposentadoria compulsória do servidor público aos 70 anos, permitindo que eles fiquem na ativa até a hora de sua morte. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Estatais já privatizadas cortam 33% das vagas

- As empresas federais privatizadas a partir de 1991, quando começou o atual programa de privatizações, fecharam 39.631 postos de trabalho desde que passaram ao controle privado.

Isso equivale a 32,6% dos 121.299 empregados que elas mantinham ao serem vendidas pelo Governo federal em leilões.

No levantamento feito pela "Folha", estão incluídas 22 empresas que eram controladas pela União, mais cinco malhas da Rede Ferroviária Federal.

Em termos percentuais, a maior redução foi da Mafersa. Ela tinha 2.603 empregados e agora tem 600 - uma redução de 76,99%. (pág. 1 e 1-7)

- Cientistas dos EUA produziram clones de macacos em agosto do ano passado.

Ao contrário da experiência que clonou uma ovelha na Escócia, os primatas foram clonados a partir de um embrião e não de animal adulto.

É a primeira vez que se consegue produzir um clone de uma espécie geneticamente tão próxima da espécie humana.

Para os autores da experiência, isso indica que não haveria empecilhos para a clonagem de seres humanos. (pág. 1 e 1-10)

- Uma manifestação em apoio à candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos de 2004 reuniu cerca de 1 milhão de pessoas, segundo a polícia, ontem de manhã, na praia de Copacabana. (...) (pág. 1 e 3-7)

- Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI dos Precatórios, devem ser demitidos os funcionários do BC ligados aos pedidos que geraram emissões de títulos supostamente ilegais. O prefeito Celso Pitta vai depor, disse Requião. (pág. 1, 1-5 e 1-6)

- O Brasil só conseguirá chegar a um acordo com os EUA e ingressar na Alca (Área de Livre Comércio das Américas) se aceitar discutir os direitos trabalhistas.

A opinião é do economista britânico Philip Jennings, 43, secretário-geral da Fiet mundial, organização sindical que representa 12 milhões de trabalhadores de 440 sindicatos espalhados por mais de 120 países.

Jennings esteve em São Paulo na semana passada, durante encontro que reuniu sindicalistas de todas as partes do mundo.

Um dos pontos debatidos no encontro foi a inclusão da chamada cláusula social no processo de integração dos países da América. A questão tem gerado desacordo entre os governos brasileiro e norte-americano nas negociações sobre a Alca. (...) (pág. 1-4)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), está disposto a comprar briga com seus colegas. Em reunião com os diretores do Senado, na tarde do último sábado, ACM disse que vai tentar acabar com a interferência dos senadores na administração da Casa.

Durante a reunião, que teve duração de quatro horas, o presidente do Senado disse que abrirá processo administrativo para demitir funcionários que não trabalham, mesmo que sejam apadrinhados de senadores.

ACM determinou aos diretores que não aceitem pressões dos parlamentares para manter funcionários "fantasmas" nos cargos. (...) (pág. 1-6)

- O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que não vai permitir que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) acampe em frente ao Congresso no encerramento da marcha que o movimento está fazendo em direção a Brasília.

ACM disse estar disposto a acionar a polícia para retirar barracas dos sem-terra, se o MST insistir em promover o acampamento.

"Pessoas poderão vir, mas barracas e coisas semelhantes não serão feitas. Se fizerem, vou pedir às autoridades do Governo federal e do Distrito Federal que cumpram a decisão do Senado. Quando o Distrito Federal e o Governo federal não puderem manter a ordem o Estado acabou", disse. (...) (pág. 1-8)

- O Parlamento da Albânia decretou ontem estado de emergência em todo o país a fim de controlar a insurreição contra o governo.

A grande maioria dos 3,3 milhões de albaneses ficou arruinada com a quebra de quatro bancos, e a população responsabiliza o governo pela fraude no "esquema pirâmide" de investimentos.

Com a quebra das instituições, albaneses que colocaram seu dinheiro para render juros acima de 100% ao mês no esquema de corrente financeira tiveram prejuízo. Eles exigem agora indenização. (...) (pág. 1-9)

EDITORIAL

"Medidas permanentes" - Criada constitucionalmente como instrumento a ser utilizado apenas em casos de "relevância e urgência", a medida provisória degenerou em praxe das iniciativas legais do Executivo. Entre edições e reedições, o presidente Fernando Henrique Cardoso já assinou 1.125 MPs. De outro lado, o Congresso não examina com a devida celeridade os projetos enviados pelo Executivo e permite que questões da mais alta relevância estejam há anos na dependência da reedição de medidas provisórias.

Está claro que em determinadas circunstâncias, como as que provocaram a criação do Proer, por exemplo, torna-se absolutamente justificável e necessário o uso de um instrumento legal de validade imediata. Afinal, uma situação de quebra iminente de grandes bancos não comporta longas discussões no Congresso. (...) (pág. 1- 2)

COLUNA

(Painel) - Nas conversas que teve com ACM e Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) no final da semana, Maluf acertou o apoio do PPB às reformas que faltam ser votadas na Câmara. A dissidência no partido deve ser residual. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Para CPI, BC induziu senado a erro

- O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou ontem que os líderes do Governo foram induzidos a votar em regime de urgência a autorização para que a prefeitura de São Paulo emitisse, em dezembro de 1994, títulos para o pagamento de precatórios, com base em "informações dúbias" do Banco Central (BC). Para Requião, o Senado também foi omisso na questão. Segundo o senador, o Banco Central não deu parecer conclusivo sobre a emissão, como determina a legislação. "O Banco Central deveria dizer sim ou não em seu parecer", afirmou. Apesar de ressaltar que o BC está ajudando nos trabalhos da CPI, Requião cobrou do ministro da Fazenda, Pedro Malan, uma posição menos defensiva. O pedido para emissão de R$ 600 milhões em títulos do Tesouro municipal foi feito em setembro de 1994 pelo então secretário da Fazenda, Celso Pitta, atual prefeito de São Paulo. O BC pediu a Pitta a comprovação dos pagamentos dos precatórios, para a quitação de débitos judiciais, mas a prefeitura alegou que não tinha como fazê-lo. O BC considerou que a maior parte do pedido era inconstitucional e recomendou ao Senado que aprovasse somente a emissão de R$ 24,5 milhões. No entanto, em dezembro, depois de um pedido de reconsideração de Pitta, a prefeitura acabou sendo autorizada pelo Senado a emitir R$ 606 milhões em títulos. (pág. 1, A4 a A6)

- A venda a prazo virou a grande fonte de receita do varejo e já chegou a um ponto insólito no comércio de automóveis: o preço inicial de um carro zero quilômetro pago em prestações é, em alguns casos, inferior ao oferecido para pagamento à vista. Motivadas por comissões oferecidas por financeiras e bancos, concessionárias de veículos se apressam em oferecer financiamento mesmo que o cliente queira comprar à vista. O financiamento responde por 70% a 80% da venda de automóveis. (...) (pág. 1 e B1)

- A fuga de uma prisão mexicana de Humberto Garcia Ábrego, um dos principais lavadores de dinheiro do narcotráfico no México, deixou o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, em posição precária para impedir a anulação pelo Congresso americano da decisão que a Casa Branca tomou na sexta-feira de declarar o governo do presidente Ernesto Zedillo um aliado dos EUA no combate às drogas. A certificação poderá ser revogada pelo Congresso. (...) (pág. 1 e A9)

- Cientistas de centros de pesquisa do estado do Oregon, nos Estados Unidos, produziram dois macacos nascidos em agosto a partir de embriões clonados. É a primeira vez que se consegue duplicar uma espécie tão próxima do homem. Os cientistas usaram uma técnica semelhante àquela criada pelos pesquisadores escoceses que anunciaram na semana passada ter duplicado uma ovelha. Na Cidade do Vaticano, o papa João Paulo II criticou os que abusam da dignidade humana com "experiências perigosas", em uma aparente referência ao debate sobre clonagem de animais. (pág. 1 e A11)

- Yarima, a ianomâmi que se casou com o antropólogo americano Kenneth Good, viveu nos EUA, onde teve três filhos, e depois resolveu voltar para a selva, é bem conhecida na região de Ocamo, na Amazônia venezuelana. O tuxaua (líder) Jacinto conta que ela está feliz, não quer voltar para a cidade dos brancos nem falar mais sobre o seu casamento com Good. (...) (pág. 1 e A15)

- A regulamentação da abertura do setor de petróleo à iniciativa privada e a reforma administrativa deverão ser os principais temas da agenda da Câmara este mês. A pauta será definida na quarta-feira, na primeira reunião de líderes dos partidos a ser realizada na gestão de Michel Temer (PMDB-SP) como presidente da Casa. Contrariando a prática de seu antecessor, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), ele retomou a consulta ao colégio de líderes para definir votações da Câmara. (...) (pág. A7)

- As críticas do presidente Fernando Henrique Cardoso ao comportamento de padres católicos que apóiam o Movimento dos Sem-Terra (MST) são uma tentativa de neutralizar posições divergentes das dele. A avaliação é do bispo de Jales, d. Demétrio Valentini, que dirige o setor social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). (...) (pág. A14)

- Enquanto a clonagem de uma ovelha na Escócia reacende o debate mundial sobre os limites éticos no desenvolvimento da genética, o Senado está pronto para discutir um projeto de lei que possibilita a criação em laboratório, o patenteamento e a venda de outros seres vivos, no caso, vegetais. É a Lei de Proteção a Cultivares, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e que atualmente se encontra para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O substitutivo do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), já está concluído e procura proteger também os pequenos produtores e o meio ambiente. (...) (pág. B4)

- (Detroit) - Em menos de uma década o Brasil passará do estágio de "fabricante de carroças" ao de detentor dos mais modernos sistemas de produção de automóveis do mundo. As novas montadoras que estão chegando ao País usarão métodos similares a de algumas de suas unidades mais avançadas nos países desenvolvidos ou experimentarão aqui processos ainda em estudo em suas matrizes. (...) (pág. B5)

EDITORIAL

"Falta uma agenda política para o hemisfério" - A dois meses de sua visita à AL, o presidente Clinton ainda não tem agenda política para a região. Repete, no começo do segundo mandato, as mesmas falhas que marcaram o primeiro. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Esta semana sai a composição das comissões permanentes da Câmara e do Senado. Na Câmara, o PMDB deve ficar mesmo com a Comissão de Constituição e Justiça, o PFL com a de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, o PSDB com a de Finanças e o bloco da esquerda com a de Fiscalização e Controle.

No Senado, a divisão continua emperrada. (pág. A6)

O GLOBO

- Ampliação das investigações divide CPI dos títulos públicos

- O uso da CPI dos Precatórios para uma investigação mais ampla, que inclua a participação de todo o setor financeiro nos negócios com títulos públicos, inclusive os que foram feitos pelos grandes bancos, está dividindo o Senado. O relator da comissão, senador Roberto Requião, quer convocar para depor os dirigentes do Bradesco, do Itaú e do Boavista, entre outros. Já os senadores José Serra e Vilson Kleinubing preferem concluir primeiro esta CPI e somente depois discutir a abertura de uma nova investigação sobre o sistema financeiro. Hoje em São Paulo, a Polícia Federal ouvirá uma testemunha-chave, que pode levar aos beneficiários das fraudes. (pág. 1, 17 a 19)

- O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, disse ontem no Rio que estuda o financiamento da terceira etapa do projeto Favela-Bairro, feito pela prefeitura para atender a mais de cem favelas. (pág. 1 e 15)

- Aposentado do Supremo Tribunal Federal, o ministro Francisco Rezek assume hoje uma vaga de juiz na Corte Internacional da ONU em Haia. Antes de embarcar para a Holanda, ele falou sobre as recentes rusgas entre o Executivo e o Judiciário e, pela primeira vez em cinco anos, comentou sua passagem pelo governo Collor. Disse não se arrepender de ter aceitado o convite para ser ministro das Relações Exteriores naquela época, mas que concorda com a condenação política do ex-presidente. (...) (pág. 4)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, afirmou ontem que não vai permitir que os trabalhadores sem-terra que estão fazendo uma marcha pela reforma agrária em direção a Brasília acampem em frente ao Congresso. Ele disse que não vetará a passagem dos manifestantes, mas a instalação de barracas no gramado será proibida. (pág. 2 e 5)

- O PIB da América Latina e do Caribe é de US$ 1,5 trilhão por ano, mas seria 20% a 25% maior se não fossem as perdas provocadas na economia pela violência urbana. A estimativa é do vice-presidente do Banco Mundial, Shahid Javel Burki. Segundo ele, a violência leva o Brasil a perder 1% do PIB. (pág. 2 e 21)

EDITORIAL

"Menos violência" - Duas tragédias recentes talvez fossem evitadas se já estivesse em vigor uma lei como a que o presidente Fernando Henrique Cardoso acaba de sancionar, transformando em crime inafiançável o porte ilegal de armas de fogo.

Uma foi o assassinato de um fiscal de tráfego em São Paulo, abatido a tiros por um motorista irritado com uma multa. E outra foi o acesso de loucura de um desempregado, que feriu três pessoas disparando a esmo um revólver calibre 38 e morreu em tiroteio com a polícia paulista. Com sinistra eloquência, os dois episódios mostram a capacidade de destruição de uma arma nas mãos de quem não tem qualificação para usá-la. Muitas vezes, são vítimas tanto quem é baleado como que atira. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tales Faria) - Aos poucos o Governo vai encontrando o discurso certo para transformar em limonada o limão azedo no qual a CPI dos Precatórios ameaçava se transformar. O presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o senador José Serra (PSDB-SP) e o coordenador político do Governo, ministro Luiz Carlos Santos, já estão afinadíssimos e falando a mesma linguagem: a CPI faz parte do projeto de reformas. (...) (pág. 2)

(Swann - Adriana Barsotti) - Dona Ruth decidiu abraçar a defesa do tão criticado Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ela se reuniu quinta-feira, em São Paulo, com representantes do Unicef e juízes das Varas de Infância para traçar um pacote de medidas que facilitem sua aplicação e uma grande campanha publicitária sobre o tema.

A primeira-dama quer que policiais e professores façam uma espécie de curso para aprender aquela legislação.

- Foram canceladas, semana passada, as palestras que Fernando Collor faria em duas universidades francesas, a convite da Câmara do Comércio de Paris.

O ex-presidente atribuiu o cancelamento às férias escolares.

Que não acontecem nesse período naquele país. (pág. 10)

CORREIO BRAZILIENSE

- Relatório do Banco Central complica a situação de Pitta

- Segundo avaliação dos técnicos do BC, só a intenção de beneficiar intermediários explica os lucros que a prefeitura de São Paulo deu às corretoras envolvidas na compra dos títulos. (pág. 1 e Economia, pág. 12)

- Está cada vez mais difícil conseguir trabalho no Distrito Federal. Mais de 15 mil pessoas empregadas no comércio perderam suas colocações em 1996. (pág. 1 e Cidades, pág. 4)

- O líder petista, Luís Inácio Lula da Silva, acompanhou a ocupação da fazenda São Domingos, em São Paulo, pelo Movimento Sem-Terra (MST). (pág. 1 e Brasil, pág. 7)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), anunciou um pacote de contenção de gastos. "Quem não se adaptar, roda", avisou. As medidas prevêem demissão de funcionários que não trabalham e guerra aos lobistas que usam gratuitamente a estrutura do Senado. (pág. 1 e Brasil, pág. 8)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Violência urbana faz país perder 1% do PIB

- A violência urbana faz com que o Brasil perca por ano cerca de US$ 7 bilhões, equivalentes a 1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) - que mede toda a riqueza produzida no País. As estimativas são do vice- presidente do Banco Mundial (Bird) para a América Latina, Shahid Javed Burki. Os dados do Bird levam em conta a redução de investimento, o baixo índice de escolaridade da população e a queda da oferta de emprego. O crescimento democrático desordenado, a desigualdade social e a desagregação política são apontados como os principais fatores para o aumento do índice de criminalidade no Brasil. (pág. 1 e 13)

- Técnicos do Banco Central avaliam que pelo menos 40% dos recursos que transitam pelo sistema financeiro no País têm origem ilícita: são provenientes do mercado negro, do narcotráfico ou da evasão fiscal, entre outras. Estes técnicos não descartam a possibilidade de o dinheiro dos precatórios ter saído do Brasil e, "esterilizado" no esterior, já ter retornado em algum tipo de aplicação. (pág. 1 e 5)

ZERO HORA

- Em plena tarde de sábado, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), surpreendeu os diretores do Senado com uma reunião para anunciar medidas de contenção de gastos. "Quem não se adaptar, roda, vamos despolitizar a administração do Senado", avisou. "O funcionário que cometer fraude para atender a um senador será tão responsável quanto ele", alertou ACM. (pág. 8)

- Nem dois anos de crise foram capazes de derrubar a rentabilidade do sistema financeiro nacional. Dos 38 balanços já publicados dos bancos brasileiros, poucos apresentaram resultados negativos - uma das exceções é o notável prejuízo de R$ 7,5 bilhões do Banco do Brasil. O recorde histórico do lucro do Bradesco, de R$ 824 milhões, foi um dos precursores das boas notícias do outro lado do caixa. Mais do que bons dividendos, os balanços revelam também outro dado essencial sobre a saúde dos bancos: altas rentabilidades sobre o patrimônio líquido - a relação entre o lucro e o conjunto de bens da empresa. "A rentabilidade aumentou significativamente", constata Erivelto Rodrigues, sócio-diretor da Austin Asis, especializada em informações financeiras. (pág. 18)

CORREIO DO POVO

- O dinheiro tirado de estados e municípios na negociação de títulos públicos emitidos para o pagamento de precatórios já deve estar no exterior, segundo avaliação de técnicos do Banco Central. Eles acreditam que o dinheiro foi sacado de contas espalhadas nas regiões de fronteira, especialmente em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e que, para tentar localizá-lo, será necessária a intermediação da Justiça. Para isso, porém, é preciso produzir antes um processo bem documentado, com provas suficientes que incriminem o autor da fraude e que também dêem a direção certa dos recursos desviados e seu paradeiro. Os técnicos garantem, no entanto, que, se os recursos foram para paraísos fiscais, não há como localizá-los, porque nenhum país concorda em abrir mão do sigilo bancário devido ao risco de perda de depósitos nos bancos. De acordo com funcionários do Banco Central, as comissões de inquérito nomeadas para investigar as corretoras, distribuidoras e bancos liquidados no último dia 21 vão auxiliar os liquidantes no rastreamento das operações com títulos públicos. (capa)

ESTADO DE MINAS

- O dinheiro da corrupção dos precatórios já está no exterior. O Banco Central está convencido de que os recursos desviados nas negociatas com títulos públicos emitidos para pagamento de dívidas judiciais em Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina já estão em paraísos fiscais. (...) (pág. 1 e 3)

- O prefeito Célio de Castro sinalizou ontem com uma esperança aos servidores municipais. Ele considera como "uma avaliação inicial" os números que apontam para um déficit de R$ 115 milhões nas contas da PBH, o que levanta a hipótese de ainda ser estudado um reajuste para os funcionários municipais. (pág. 1 e 20)

HOJE EM DIA

- O líder do PT na Câmara, vereador Rogério Correia, anunciou ontem que vai acionar o Ministério Público para que investigue a formação de cartel pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Belo Horizonte (Setransp), conforme foi mostrado ontem pelo "Hoje em Dia". (...) (pág. 1 e Caderno Minas, pág. 4)

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, foi convocado para depor na CPI dos Títulos Públicos em data a ser definida, segundo revelou o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR). (...) (pág. 1 e 3)

MANCHETES

A TARDE (BA)

- PT leva proteção política para os sem-terra em SP

CORREIO DA BAHIA

- Marcha de fé reúne 100 mil católicos

ESTADO DE MINAS

- Corrupção exportada

HOJE EM DIA (MG)

- Cartel pode ser investigado

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Rebelião com morte no Aníbal Bruno

O DIA (RJ)

- Ônibus vai aumentar no estado

CORREIO DO POVO (RS)

- Dinheiro dos títulos saiu do país, diz BC

ZERO HORA (RS)

- BC admite que dinheiro de fraude saiu do país

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br