04/02/1997

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Jornal de Brasília Zero Hora Hoje em Dia Manchetes Revistas Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- ACM é o favorito na eleição do senado

- O PSDB transformou o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) em favorito na eleição para presidente do Senado, que se realiza hoje em Brasília: nada menos que onze dos 13 senadores da bancada tucana recomendaram ontem o voto no candidato do PFL. O senador Iris Rezende (PMDB-GO), principal adversário de ACM, reconheceu que o apoio do PSDB "reforça a candidatura do concorrente, mas o voto é secreto". Os aliados de Iris garantem que o peemedebista terá pelo menos cinco votos da bancada tucana. Para se eleger presidente do Senado, um candidato precisa receber os votos da maioria dos 81 senadores. "Espero vencer, e minha vitória será por mais de 41 votos", disse o senador Antônio Carlos Magalhães, que revelou ter tido um "bom encontro" com o senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ). (pág. 1, 2 e 3)

- A Procuradoria da República Federal vai determinar que a Receita Federal abra processo fiscal contra o embaixador Marcos Coimbra, cunhado do ex-presidente Fernando Collor, para investigar se ele tem renda para ser o dono da mansão que está construindo nos Estados Unidos, avaliada entre US$ 2 milhões e US$ 5 milhões. No Departamento de Planejamento e Construção da prefeitura de West Palm Beach, Marcos Coimbra e a mulher, Leda, constam como proprietários do terreno. (pág. 1 e 7)

- O Governo decidiu apressar a tramitação da emenda da reforma da Previdência no Congresso e definiu como inegociáveis três pontos de sua proposta: a desvinculação entre remuneração dos trabalhadores da ativa e dos aposentados, a aposentadoria por tempo de serviço a partir dos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) e a criação de um teto para as aposentadorias. (pág. 1 e 4)

- O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse ontem que o Governo excluirá da renegociação das dívidas dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas os títulos que a CPI dos Precatórios pôs sob suspeita. Os papéis totalizam R$ 2,13 bilhões, que abateriam dívidas judiciais mas foram desviados para outras finalidades. (pág. 1 e 5)

- O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, resolveu contra-atacar, no processo por calúnia e difamação que lhe move o ex-prefeito Paulo Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação de "exceção da verdade". O objetivo é provar que são verdadeiras as acusações que fez na imprensa, entre setembro e novembro do ano passado, contra Maluf. (...) (pág. 6)

- A primeira-dama Ruth Cardoso propôs ontem, durante a reunião do Conselho da Comunidade Solidária, uma revisão na legislação que criou as Organizações Não-Governamentais (ONGs). A legislação atual, de 1933, define apenas as atividades das entidades consideradas sem fins lucrativos. Apesar de ressaltar que não tem críticas às ONGs, após a reunião dona Ruth distribuiu um balanço dos dois anos de atividades do programa Comunidade Solidária apontando falhas no trabalho das entidades. (...) (pág. 7)

- (Washington) - O presidente do Peru, Alberto Fujimori, se reuniu ontem com o presidente Bill Clinton e a secretária de Estado, Madeleine Albright, e depois deu uma entrevista coletiva. Nas duas oportunidades, seu recado foi um só: a libertação dos presos políticos, principal exigência dos guerrilheiros do Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA), que mantém 72 reféns em Lima, "não é viável, não é aceitável, é impossível". (...) (pág. 11)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0450 (compra), R$ 1,0452 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,075 (compra), R$ 1,085 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0504 (compra), R$ 1,0506 (venda). TR do dia 04.01 a 04.02: 0,7052%. TBF do dia 31.01 a 28.02: 1,7058%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Linha divisória" - Os prefeitos das grandes capitais brasileiras têm obrigação de fazer profundas intervenções no espaço urbano. É que a concentração populacional nas grandes cidades leva para o espaço urbano os problemas de crescimento acelerado e mau planejamento, típicos dos países em desenvolvimento. E não se pode mais perder tempo. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Impressionante essa discussão em torno da existência ou não da necessidade de os concorrentes à reeleição deixarem seus cargos um período antes da eleição, a chamada desincompatibilização. É de um vazio atroz. Não vamos nem discutir se a oposição pode ou não ir à Justiça para questionar o texto aprovado pela Câmara na semana passada. É óbvio que pode, assim como é permitido o recurso a qualquer cidadão. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - A força da vitória do Governo, na emenda da reeleição, desequilibrou o jogo político no Congresso.

Mesmo com todos os riscos oferecidos por uma votação secreta, dificilmente os favoritos do Governo perderão - hoje, no Senado, e amanhã, na Câmara - as eleições para as presidências das duas Casas. Ou seja, ganham o deputado Michel Temer e o senador Antônio Carlos Magalhães. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Inadimplência é a maior em 9 meses

- A inadimplência do consumidor paulistano cresceu 44,2% em janeiro passado, em comparação ao mesmo mês de 96. É o maior crescimento em nove meses.

O percentual surpreendeu a Associação Comercial de São Paulo, que previa alta de até 35%, o equivalente ao aumento das vendas de fim de ano.

Foram registrados 187.426 carnês em atraso em janeiro passado - o maior total absoluto desde abril do ano passado.

"Esse número é preocupante", afirma Emílio Alfieri, economista da Associação Comercial. Para ele, há risco de novos atrasos nos pagamentos nos próximos meses.

A inadimplência está levando o comércio a desestimular o uso de cheques pré-datados. Supermercados já aplicam juros de até 5%. (pág. 1 e 2-1)

- Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) tornou-se o favorito hoje para a eleição para a presidência do Senado, após o anúncio do apoio formal do PSDB.

O líder do Governo na Casa, Élcio Álvares (PFL-ES), contou 49 votos a favor de ACM na disputa com Iris Rezende (PMDB-GO). O placar poderia chegar aos 53 votos de 81 senadores. "Dentro da cabine indevassável, o que conta é a vontade e a convicção de cada um", disse Rezende. (pág. 1 e 1-4)

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, vê "motivação política" por trás do relatório do Banco Central que o acusa de ter autorizado operações com títulos que provocaram prejuízo de R$ 8,396 milhões entre dezembro de 94 e fevereiro de 96. Pitta era secretário de Finanças. Para ele, o BC fez "análise parcial, estereotipada, errada e maldosa" de sua gestão. (pág. 1 e 1-10)

- O Ministério da Previdência Social tomou emprestado R$ 400 milhões em bancos no mês passado para pagar aposentadorias e pensões. O empréstimo já foi pago. Mas o secretário-geral do ministério, José Cechin, afirmou que terá de voltar a recorrer ao mesmo expediente nos próximos meses. (pág. 1 e 1-8)

- O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy, é acusado de crime de responsabilidade e de falta de decoro no relatório final da CPI da Assembléia Legislativa que investigou a emissão de títulos para o pagamento de dívidas judiciais. A decisão pode levar ao impeachment do governador. (pág. 1 e 1-11)

- Dois funcionários da fazenda Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa (BA), foram mortos a tiros, em emboscada, na noite de anteontem. Um terceiro ficou ferido. Cerca de 400 posseiros ocupam a área. Polícia suspeita de 12 pessoas vistas na região, que teriam se disfarçado de ciganos. (pág. 1 e 1-9)

- O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), tomou decisão que favorece a eleição de Michel Temer (PMDB-SP) no primeiro turno da eleição para a presidência da Casa amanhã.

Luís Eduardo endossou interpretação da secretaria-geral da Mesa Diretora segundo a qual a "maioria absoluta de votos" exigida pelo regimento não é 257 votos (maioria absoluta dos deputados), mas sim a maioria dos votantes, que pode ser um número menor.

O candidato Wilson Campos (PSDB-PE) ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal com pedido de suspensão da eleição. (...) (pág. 1-5)

- O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), avalia que a aprovação da reeleição vai facilitar as demais reformas constitucionais, porque a perspectiva de seis anos de poder para Fernando Henrique Cardoso amplia sua base de apoio no Congresso. (...) (pág. 1-6)

- O ministro Sérgio Motta (Comunicações) tentou ontem inverter o jogo na queixa-crime movida pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) contra ele, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Motta afirmou serem verdadeiras "todas" as críticas que fez ao ex-prefeito de São Paulo, durante a campanha municipal.

Ele se dispôs a prová-las com documentos, testemunhas e perícias técnicas a serem executadas em obras executadas por Maluf durante sua gestão. (...) (pág. 1-8)

- O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir amanhã se os servidores civis do Poder Executivo federal têm direito a reajuste de 28,86% concedido em 1993 aos militares e aos funcionários do Congresso e do Judiciário. (...) (pág. 1-8)

EDITORIAL

"Maratona global" - O subsecretário de comércio dos EUA, Stuart Eizenstat, usou uma imagem forte para caracterizar a economia global. Em entrevista à "Folha", ele disse que "o mundo está em uma corrida de curta distância e alta velocidade" e que é necessário "continuar correndo para acompanhá-lo".

O mesmo Eizenstat esclarece que o seu governo por muito tempo aceitou a presença de monopólios em economias como a brasileira, acreditando que seriam ingredientes inevitáveis do processo de desenvolvimento. A nova orientação do governo norte-americano, entretanto, parte do pressuposto de que o Brasil já se desenvolveu o suficiente sob o amparo de medidas protecionistas.

O Governo brasileiro defende uma visão diferente. Acredita que a etapa de abertura unilateral da economia às importações já passou e até que houve exageros. A partir de agora, novas concessões serão aceitas apenas sob o critério da reciprocidade. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Candidatos a presidente do Senado, ACM (PFL) e Iris (PMDB) têm prometido, para ganhar votos, que não permitirão linchamentos políticos na CPI dos Precatórios. Um senador tucano diz que sente "cheiro de pizza". (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Brasil e EUA divergem na informática

- Fonte do Palácio do Planalto informou ao correspondente do "Estado" em Washington, Paulo Sotero, que o Brasil não vai aderir no primeiro prazo - 1º de março - ao acordo global de liberalização do comércio de produtos ligados à tecnologia de informação (ITA). Vinte e oito países rubricaram esse acordo em dezembro, durante reunião da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Cingapura. O ITA prevê a eliminação das tarifas de 173 categorias de produtos de informática e telecomunicações até o ano 2000, por meio de quatro cortes anuais consecutivos de 25% a partir de julho. A decisão do Governo brasileiro de não aderir ao acordo, por enquanto, foi tomada na reunião mensal da Câmara de Comércio Exterior (CCE), em janeiro. (...) No Ministério da Ciência e Tecnologia argumenta-se que a entrada do Brasil no acordo, agora, poderia levar as empresas multinacionais do setor no País a alterar seus já anunciados planos de investimentos. (...) (pág. 1 e B1)

- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Alagoas, que apura a ocorrência de fraudes na emissão de títulos do Tesouro do estado, aprovou ontem relatório que incrimina o governador Divaldo Suruagy, o vice, Manoel Gomes de Barros, e outras sete pessoas com base no Código Penal. A conclusão da CPI pode levar a Assembléia a abrir processo de impeachment contra Suruagy e o vice-governador. Cópias de todas as peças da investigação foram encaminhadas ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Romildo Bueno de Souza. (pág. 1, A4 e A5)

- Dois funcionários da fazenda Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa (BA), foram mortos na madrugada de ontem por um grupo de oito supostos posseiros, e um terceiro sobreviveu, mesmo ferido, fingindo-se de morto. (...) (pág. 1 e A17)

- O "Diário Oficial" da União publicou ontem as novas regras dos programas habitacionais financiados pelo FGTS. A principal mudança é a redução das taxas de juros para os mutuários. No programa Pró-Cred, destinado a famílias com renda até 12 salários mínimos - R$ 1.344,00 -, as taxas caem da faixa entre 3% e 9% ao ano para 3% a 7%. Também diminuiu o porcentual de renda comprometido com as prestações: o limite, que chegava a 30%, ficará entre 20% e 25,5%. (pág. 1 e B4)

- Os candidatos do PFL, Antônio Carlos Magalhães (BA), e do PMDB, Íris Rezende (GO), disputam hoje à tarde, em votação secreta, a presidência do Senado. ACM é o favorito, com o apoio do PSDB. Na Câmara, o Governo ainda não está seguro de conseguir eleger Michel Temer (PMDB-SP) presidente da Casa. A menos de 48 horas da eleição, os aliados do Governo tentavam convencer o candidato independente do PSDB, Wilson Campos (PE), a retirar a candidatura. (pág. 1, A6 e A7)

- O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Bibi Netanyahu, renovou ontem o convite ao papa João Paulo II para visitar Jerusalém, feito por Shimon Peres. Bibi fez um breve relato sobre as conversações de paz com os palestinos e, segundo comunicado do Vaticano, o papa disse que ora por um acordo para que "judeus, muçulmanos e cristãos possam viver juntos e com dignidade". (pág. 1 e A11)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso recomendou ontem empenho máximo ao ministro Reinhold Stephanes para negociar com o Senado a aprovação da reforma da Previdência, ainda neste semestre. O ministro terá a missão de recolocar no projeto os três pontos considerados fundamentais pelo Governo: teto máximo de benefício, idade mínima para as aposentadorias, além da desvinculação entre os benefícios dos inativos e dos que estão na ativa.

Stephanes acredita que será mais fácil negociar a aprovação do texto original do Governo no Senado porque o assunto foi "amadurecido" nos dois anos de tramitação da emenda na Câmara. (...) (pág. A8)

- Um setor importante do PFL está sugerindo ao Governo que trabalhe para convocar uma revisão constitucional em 1999, para concluir o trabalho que não foi feito pelo Congresso revisor em 1993. A idéia conta com a simpatia do presidente em exercício do partido, Jorge Bornhausen, e do vice-presidente Marco Maciel, entre outros, mas ainda não foi discutida com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão será tomada em abril ou maio, quando o Governo estabelecer seu calendário político pós-emenda da reeleição. (...) (pág. A8)

- A possível perda de 30 a 40 deputados federais para outros partidos não implicará, necessariamente, na implosão do PMDB, partido que reúne as maiores bancadas federal, estadual e municipal e possui o maior número de prefeitos do País. Cientistas políticos divergem sobre o futuro da legenda, mas admitem que a vitória na disputa pelas presidências do Senado e da Câmara teria efeito aglutinador e poderia adiar a anunciada migração de parlamentares. (...) (pág. A9)

EDITORIAL

"Hora de declarar os trunfos" - Os EUA já fixaram seus limites: não aceitam compromissos maiores que os de uma zona de livre comércio. Por isso recusam-se a aceitar o Mercosul, que envolve compromissos nos campos político e social. (pág. 1 e 3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Qualquer que seja o resultado da eleição de hoje no Senado, o Governo terá de compensar os perdedores, já que os dois candidatos são líderes importantes dos maiores partidos na Casa. E para garantir os votos à reeleição, FH deve ter de se preparar para oferecer cargos no Governo, até mesmo ministérios, para o lado perdedor.

É a conclusão do analista Mauro Scheneider, representante do Brasil do banco europeu Ing Barings, no informe dirigido aos investidores estrangeiros. (pág. A6)

O GLOBO

- Caixa vai liberar mais dinheiro para classe média

- A Caixa Econômica Federal deve liberar, após o carnaval, mais dinheiro para o programa de financiamento de compra da casa própria destinado à classe média. O volume de novos recursos disponíveis - cuja origem é a quitação antecipada de contratos antigos - se situará entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões, segundo técnicos da Caixa. Até agora, a CEF já distribuiu 23 mil cartas de crédito no valor total de R$ 800 milhões. O programa foi lançado em novembro e até o início de janeiro apenas 14 cartas já tinham sido usadas de fato na compra de imóveis. Ontem, entraram em vigor novas regras para agilizar o financiamento habitacional concedido às pessoas que ganham até 12 salários mínimos. (pág. 1 e 22)

- O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) deve ser eleito hoje presidente do Senado graças à decisão dos 13 senadores do PSDB de formalizarem seu apoio a ele. A decisão não surpreendeu nem o adversário de Antônio Carlos, Iris Rezende (PMDB-GO), que tinha sido avisado na véspera do que aconteceria. Segundo amigos, Iris ouviu do presidente Fernando Henrique apelos para que desistisse, mas negou conversa nesse sentido. (pág. 1 e 4)

- O Lloyds Bank anunciará hoje em Londres a compra do controle total do Banco Multiplic. O banco inglês fez uma proposta considerada irrecusável pelos 50% que não lhe pertenciam na sociedade. Seus parceiros brasileiros - os banqueiros Ronaldo Cezar Coelho e Antônio José Carneiro - receberão US$ 600 milhões. A marca Multiplic ficará em poder de Ronaldo e Antônio José. (pág. 1, 12 e 13)

- O presidente Fernando Henrique sanciona hoje o projeto de lei que torna, automaticamente, todos os brasileiros doadores de órgãos, a menos que registrem vontade contrária na carteira de identidade ou de motorista. O Ministério da Saúde já está preparando o projeto de regulamentação da nova lei. Serão criados a Central Nacional de Transplantes, que fará o intercâmbio entre as centrais estaduais e os hospitais captadores de órgãos, e o Banco Nacional de Doadores de Medula Óssea. (pág. 1 e 10)

- A Receita Federal iniciou investigação para saber a origem do dinheiro usado na compra de um terreno em Miami pelo embaixador Marcos Coimbra, cunhado do ex-presidente Fernando Collor, e na construção de uma mansão no valor de US$ 5 milhões. A Receita quer saber se Coimbra é o dono da casa ou só um testa-de-ferro de Collor, que negou ontem, nos Estados Unidos, qualquer relação com a obra. (pág. 1 e 8)

- Após dois meses de investigações, a CPI da Assembléia Legislativa de Alagoas que apurou irregularidades na emissão e negociação de títulos estaduais, concluiu os trabalhos recomendando o impeachment do governador Divaldo Suruagy (PMDB). Ele teria cometido crime de responsabilidade ao desviar dinheiro público para pagar empreiteiras. (pág. 1 e 20)

- A dois dias da eleição para a presidência da Câmara, o Governo saiu em campo com duas estratégias polêmicas de última hora para tentar eleger o líder do PMDB, Michel Temer (SP), no primeiro turno: uma reinterpretação do Regimento Interno, segundo a qual não serão mais necessários os votos da maioria absoluta dos 513 deputados - 257 -, mas sim da maioria dos presentes; e uma operação para convencer o candidato dissidente do PSDB, Wilson Campos (PE), a aceitar a renúncia em troca da primeira vice-presidência. Ao outro candidato, Prisco Viana (PPB-BA), foi oferecida a segunda vice-presidência, prontamente recusada. Campos descartou a renúncia "por enquanto", mas admite que pode renunciar ainda hoje, se houver acordo para a chapa de consenso. (...) (pág. 3)

- Uma decisão tomada ontem pela bancada do PSDB de dar apoio formal ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) na disputa pela presidência do Senado antecipou o resultado da eleição em 24 horas. (...) (pág. 4)

- Um fantasma do qual os brasileiros levaram quase 30 anos para se livrar chegou aos Estados Unidos. Pela primeira vez na sua história, o Tesouro americano emitiu títulos com dez anos de prazo e com proteção garantida contra altas bruscas da inflação. Além dos investidores institucionais, como os fundos mútuos, esses papéis estão despertando também enorme interesse da classe média.

Sally Heinemann, jornalista e moradora de Great Neck, no interior de Long Island, era uma das que na última quarta-feira, fez fila em frente ao Federal Reserve (banco central americano) para comprar os papéis. (...) (pág. 19)

- (Curitiba) - Dezenas de veículos zero quilômetro foram importados nos últimos meses por empresas paranaenses, com o pagamento de apenas metade da alíquota normal do Imposto de Importação, de 70%. As empresas se beneficiaram de liminares concedidas a mandados de segurança impetrados na Justiça Federal, contestando a desigualdade de tratamento entre importadoras autônomas e montadoras de veículos, que pagam alíquota de 35%, de acordo com medida provisória de dezembro de 95. (...) (pág. 21)

EDITORIAL

"Buscar o bom senso" - O Maracanã é hoje um complexo desportivo ocioso. E, nas mãos do estado, dá prejuízo. Mas certamente pode se tornar lucrativo se for transformado num centro que reúna, além de acontecimentos esportivos, diversões de outra natureza, capazes de atrair público durante toda a semana, e não apenas nos dias de jogos. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Se o Governo está certo de que tem os votos para eleger Michel Temer presidente da Câmara, e há indicadores de que os tenha mesmo, por que resolveu, na última hora, mudar, ou pelo menos, reinterpretar as regras da disputa? Isso é o que há de intrigante na "descoberta" de que será vitorioso em primeiro turno aquele que obtiver o voto da maioria absoluta (metade mais um) dos presentes, e não do total de deputados. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - A entrevista de Celso Furtado a Roberto D'Ávila, domingo, na TV Manchete, foi muito comentada, ontem, pelo presidente FH.

Ele vai escrever uma carta ao economista, agradecendo os elogios à condução do Plano Real - "e as críticas também".

A principal delas à política cambial. (pág. 12)

CORREIO BRAZILIENSE

- Décimo terceiro em duas vezes

- GDF reduz de quatro para duas parcelas o pagamento a sete mil servidores. Uma este mês, outra em março. (pág. 1 e 2)

- O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Luiz Estevão (PMDB), insultou com palavrões o governador Cristovam Buarque ao final da sessão solene marcada para dar posse à nova Mesa Diretora. Simpatizantes do PMDB e do PT se enfrentaram do lado de fora do plenário. (pág. 1 e Cidades, pág. 3)

- O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi condenado a pagar R$ 202 milhões pela fazenda Araguaia, no Tocantins, de 24 mil hectares. Mais de 70% da área é de várzea - alagada durante seis meses do ano. O Ministério Público vai recorrer da sentença. (pág. 1 e 9)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Fica mais fácil comprar casa própria

- O Governo reviu as regras do programa habitacional financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As taxas de juros para os mutuários foram reduzidas e o percentual da renda comprometido no pagamento também caiu de 30% para 25%. Foi dada, ainda, maior flexibilidade nos prazos das cartas de crédito, que serão fixados de acordo com as particularidades de cada região. Para o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, a meta é investir R$ 4 bilhões em programas de moradia para 2,6 milhões de família. (pág. 1 e 7)

- O Governo brasileiro repudiou o ultimato dos EUA exigindo mais rapidez na abertura comercial. O Itamaraty queixa-se das barreiras comerciais impostas pelos EUA para a entrada de produtos brasileiros no mercado norte-americano. (pág. 1 e 5)

- Articuladores da candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara dos Deputados querem dar nova interpretação ao Regimento Interno, segundo a qual não serão mais necessários os votos da maioria absoluta dos 513 deputados, mas sim da maioria dos presentes para garantir a vitória no primeiro turno, amanhã. Na disputa pela presidência do Senado, hoje, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) recebeu apoio do PSDB e é o favorito. (pág. 1, 3 e 4)

ZERO HORA

- Foram necessárias sete horas de reunião, mas os tucanos desceram do muro. Reunidos na casa do líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), decidiram apoiar oficialmente a candidatura de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) à presidência do Senado. O PSDB tem 13 votos - é a terceira bancada na Casa. A definição em torno de ACM praticamente decide o resultado da disputa, mas o adversário do senador baiano, Iris Rezende (PMDB-GO), confia que ocorrerão traições a seu favor, uma vez que a votação será secreta. A eleição está marcada para hoje, às 14h30. (pág. 6)

- O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, criticou ontem o estudo feito pelo Banco Mundial (Bird), que aponta uma exagerada sobrevalorização do real em relação ao dólar, o que estaria prejudicando os exportadores. "A forma mais fácil e mais incorreta de resolver o problema das exportações é mexer no câmbio", afirmou Parente. "O sistema que existe está funcionando bem". (pág. 18)

- O embaixador do Brasil em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, decidiu ser irônico numa carta enviada à representante de comércio da Casa Branca (USTR), Charlene Barshefsky, na última sexta-feira. O diplomata optou por esse estilo para responder às declarações desdenhosas que a ministra do Comércio Exterior dos Estados Unidos fez na semana passada sobre o Mercosul, durante sua sabatina de confirmação no cargo perante à Comissão de Finanças do Senado norte-americano. (pág. 25)

ESTADO DE MINAS

- Minas Gerais perderá o posto mais importante que hoje ocupa no Congresso Nacional - a vice-presidência da Câmara Federal. Depois de uma articulação mal-sucedida para conquistar a 1ª vice da Casa, a bancada do PFL mineiro também perdeu a 4ª secretaria, que o líder do partido, Inocêncio Oliveira (PE), havia oferecido como compensação para acomodar os pefelistas de Minas.

- Inconformados, os pefelistas mineiros podem reagir ao fato de terem sido preteridos ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara Federal votando contra Michel Temer (PMDB-SP), o candidato oficial dos partidos da base de sustentação do Governo à presidência da Casa. Como o voto é secreto, não haverá risco de retaliação. (pág. 2)

- Dos três senadores mineiros, dois estão fechados com a candidatura de Antônio Carlos Magalhães (PFL) à presidência do Senado, Francelino Pereira e Regina Assumpção (PTB). Até o final da tarde de ontem, a líder do PDT no Senado, Junia Marise, ainda não havia definido o seu voto e dizia apenas que a tendência era de que as oposições votassem em Iris Rezende. (pág. 3)

HOJE EM DIA

- O fim da redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 18% para 12% poderá provocar a partir de hoje, uma alta de até 7,6% sobre o valor do combustível em Minas. O governo mineiro estaria se recusando a prorrogar o decreto que permitiu a redução de 6,92% sobre o preço do diesel. (pág. 1 e 11)

- Para aprovar definitivamente a emenda da reeleição, votada apenas em primeiro turno e, ainda, manter o PMDB aliado ao Governo federal, o governador Eduardo Azeredo (PSDB) está empenhado em ajudar a eleger o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) presidente da Câmara dos Deputados. Ontem, o deputado federal esteve no Palácio da Liberdade e confirmou que o governador tem ligado para deputados da bancada federal de Minas para "transmitir que o seu desejo é eleger Temer". (pág. 3)

ESTADO DE MINAS

- Justiça neles!

HOJE EM DIA (MG)

- Ônibus mata 3 e fere 54

GAZETA DO POVO (PR)

- Senado deve rediscutir previdência

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Fãs emocionados dão adeus a Chico Science

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Campos mantém briga pela câmara

O DIA (RJ)

- Exija desconto ao comprar à vista

ZERO HORA (RS)

- FH sanciona hoje lei da doação de órgãos

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- Professores do Espírito Santo passam horas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro tentando embarcar para Cuba. Eles compraram as passagens há três meses,

da empresa áerea VIASA. A empresa, alegando problemas administrativos, suspendeu os vôos no início do ano. Há vôos marcados até o final do ano.

- Fazendeiros do Paraná vão contratar seguranças para se defender das invasões promovidas pelos sem-terra. O Paraná tem o maior número de ocupações do País. São 78 ocupações em quase 100 mil hectares, uma área do tamanho da cidade do Rio de Janeiro. Com a justificativa de se defender, os fazendeiros estão se armando. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que a Polícia está acompanhando os casos de invasões e vai agir sempre que achar necessário.

- Duas pessoas morreram e uma ficou ferida em confronto entre funcionários de uma fazenda e supostos posseiros, no interior da Bahia. O conflito aconteceu na fazenda Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, a 800 quilômetros de Salvador. Os posseiros teriam tentado montar um acampamento em frente à fazenda.

- A Caixa Econômica Federal adota novas medidas para facilitar a vida de quem sonha com a casa própria e ganha até 12 salários mínimos. Com as novas regras, os números caem e aumenta o tempo para a carta de crédito. Cerca de 200 mil mutuários não estão conseguindo comprar a casa porque os preços subiram ou por causa da burocracia nos cartórios e prefeituras. Se for mesmo difícil, o gerente da Caixa poderá sugerir a compra do lote e do material para a construção da casa.

- O Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o uruguaio Henrique Iglesias, criticou a falta de estrutura da América Latina, durante o Fórum Econômico Mundial que acontece na Suíça. Para o presidente do BID, a América Latina vai precisar investir US$ 70 bilhões ao ano para ter condições de disputar os mercados internacionais A quantia deverá ser aplicada em obras de reparo e construção de rodovias, ferrovias, hidrovias, sistemas de àgua e esgoto, usinas hidroelétricas e redes de telecomunicações.

- A CPI dos Títulos Públicos do Senado deve decidir nesta terça-feira se convoca o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, a prestar depoimento. Um relatório do Banco Central acusa Pitta de ter provocado o prejuízo de mais de R$ 8 milhões à prefeitura com operações de títulos públicos quando era secretário de Finanças de Paulo Maluf. Pitta voltou a dizer nesta segunda que as operações foram regulares.

- Os advogados do Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, apresentaram nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, a defesa do ministro contra a queixa-crime encaminhada pelo ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. A queixa-crime foi apresentada durante a campanha eleitoral do ano passado, quando Motta se referiu a Maluf dizendo entre outras, que o ex-prefeito fez surgir o verbo "malufar" como sinônimo de roubar. Em sua defesa, o ministro Motta alega ter se reportado a fatos largamente noticiados pela imprensa.

- O ex-presidente Fernando Collor diz que não é dele a mansão que está sendo construída no mais luxuoso condomínio de Miami. Collor garantiu que não tem nenhuma mansão e que tudo não passa de insinuação grosseira e criminosa contra ele e prometeu processar todos os que participaram da denúncia ou comentaram a notícia.

- Os senadores do PSDB decidem votar em Antônio Carlos Magalhães para presidente do Senado. Na Câmara, o Governo tenta um acordo que leve o deputado do PSDB, Wilson Campos, a desistir da disputa.

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- O Governo muda as regras para facilitar o financiamento de pequenos imóveis. Mais de 200 mil mutuários receberam a carta de crédito da Caixa Econômica Federal, mas não conseguem fazer negócio por causa da burocracia. A partir de agora, o prazo de validade da carta de crédito será fixado pelo agente financeiro de cada Estado. A CEF está recomendando que, no prazo de máximo um ano, se a pessoa não encontrar mesmo o imóvel, pode comprar um lote e construir a própria casa.

- Reforçado o apoio à candidatura de Antônio Carlos Magalhães às vésperas da escolha do novo presidente do Senado. O PSDB fechou com o senador baiano. Como não tem apoio do Presidente Fernando Henrique, o candidato do PMDB, Michel Temer, foi ao Palácio da Alvorada para pedir, pelo menos, que ele não peça votos para o adversário. O Presidente disse que desta briga está fora.

- A possibilidade da reeleição de Fernando Henrique Cardoso aumenta o poder do Presidente e já atrai investimentos estrangeiros para o País. No Congresso, o Governo caminha para colocar aliados em postos-chave e reduzir o poder da oposição para menos de 35% dos parlamentares. A aprovação do orçamento acaba de garantir ao Governo R$ 4 bilhões para o programa de obras e dá ainda mais poderes ao Presidente.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O Governo tenta adequar os novos financiamentos da casa própria à realidade imobiliária do País. Para isso, reduz juros e cria alternativas para os candidatos de baixa renda. A partir de agora, quem tem uma carta de crédito poderá usar também o dinheiro na compra de lotes e material de construção. Antes, só era permitido comprar, ampliar ou construir a casa própria. O prazo de validade da carta, hoje de seis meses, poderá ser de até um ano, dependendo de cada caso que será estudado pela Caixa.

- Tucanos fecham acordo para a eleição de Antônio Carlos Magalhães para a presidência do Senado. Os senadores do PSDB desceram do muro. Às vésperas da votação, anunciam que estão com o candidato do PFL. O rival de ACM, o

candidato do PMDB, Íris Resende, não joga a toalha e diz que o Senado é constituído de políticos experientes que sabem o que querem e vão votar nele.

- Na Câmara, os governistas trabalham para garantir a vitória do candidato do PMDB. Pelas contas do comando da campanha de Michel Temer, ele tem 320 votos prometidos.

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- O Distrito Federal tem, em média, a maior concentração de contribuintes ricos do País. Tocantins tem os mais pobres. As informações estão em estudo da Receita Federal, que mostra quem é quem na declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas.

- A CPI da Assembléia de Alagoas pede o afastamento do governador Divaldo Suruagy. A CPI investigou a venda de R$ 300 milhões em títulos do Tesouro estadual para pagamento de dívidas, os chamados precatórios. O relatório da CPI concluiu que a operação foi ilegal porque foi realizada a partir de documentos falsos. As dívidas não existiam no montante alegado e o dinheiro foi desviado para outros fins.

- Hospitais de São Paulo que cuidam de doentes com Aids já têm leitos sobrando. Não há pesquisas oficiais, mas os especialistas garantem que o número de internações diminuiu desde que os coquetéis de remédios começaram a ser usados.

- Brasília vive dias de campanha eleitoral. Os eleitores e candidatos são deputados e senadores que brigam pelo comando das duas casas do Congresso Nacional. A disputa entre os deputados Michel Temer, Wilson Campos e Wilson Vianna tomou conta da Câmara Federal. No Senado, a disputa fica entre Antônio Carlos Magalhães e Íris Rezende. As eleições estão ultrapassando os limites do Congresso Nacional.

- Dois empregados de uma fazenda foram assassinados numa emboscada em Bom Jesus da Lapa, interior da Bahia. Um empregado ficou ferido. A Polícia suspeita que os assassinos são invasores de terras.

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