05/02/1997

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JORNAL DO BRASIL

- ACM vence e ataca excesso de MPs

- Com 52 votos (contra 28 do concorrente Iris Rezende, PMDB-GO, e um em branco) o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi eleito ontem presidente do Senado e, no discurso de posse, criticou o número de medidas provisórias editadas pelo presidente Fernando Henrique. O atual Governo já enviou 83 MPs ao Congresso. "Nem o Executivo pode ficar sem tempo hábil para agir, nem o Legislativo pode abrir mão de legislar", disse. Com a vitória de ACM, Michel Temer (PMDB-SP) tornou-se o favorito na eleição, hoje, para a presidência da Câmara. Wilson Campos (PSDB-PE) e Prisco Viana (PPB-BA) são seus adversários. (pág. 1, 3, 4, 5 e editorial, pág. 10)

- O embaixador Marcos Coimbra disse ontem ao "Jornal do Brasil" que sua casa em construção em West Palm Beach, na Flórida, custará no máximo US$ 940 mil, dinheiro que poupou em 40 anos de trabalho na diplomacia. Coimbra negou que o cunhado Fernando Collor tenha participado na obra. (pág. 1 e 2)

- Pesquisa do IBGE ontem divulgada mostra que a renda real média do brasileiro caiu 1,1% de julho a setembro de 96. No Rio, a queda foi de 5,9%. O Ministério do Trabalho está propondo a volta do salário mínimo regional e a diferenciação entre os setores público e privado. O objetivo é alterar a proposta de emenda constitucional do senador Ney Suassuna (PMDB-RN), que prevê mínimos por categorias. (pág. 1 e 19)

- O Governo estuda a possibilidade de enviar ao Congresso proposta para prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal, que acaba em junho. O fundo engloba dinheiro de estados e receitas vinculadas ao Orçamento e permite que o Governo gaste livremente R$ 2 bilhões. A medida facilitaria a meta do Tesouro de obter superávit de 1% do Produto Interno Bruto, cerca de R$ 8 bilhões. (pág. 1 e 19)

- Sancionada ontem pelo presidente Fernando Henrique, a lei que institui a doação presumida de órgãos para transplante após a morte deverá entrar em vigor dentro de 45 dias, após regulamentação pelo Ministério da Saúde. O Governo vai criar uma Central de Transplantes e estados e municípios terão um prazo de dois anos para se adaptar à nova legislação. (pág. 1 e 7)

- (Washington) - Antes mesmo de Bill Clinton terminar de polir os últimos detalhes do discurso anual sobre o estado da União, que faria ontem às 21h (24h no Brasil) no Congresso, a Casa Branca avisou que não haveria surpresas. "O discurso foi escrito durante a campanha de 1996", disse um porta-voz. (...) Segundo uma pesquisa divulgada ontem pela CNN e o jornal USA Today, 42% dos americanos consideram que a prioridade do atual governo deveria ser a educação. Os outros temas, em ordem decrescente de importância, são crime, saúde e seguridade social. (...) (pág. 15)

- Acumulando déficits recordes e sucessivos na balança comercial, o Governo decidiu reagir contra as barreiras impostas pelos países ricos à importação de produtos brasileiros. O primeiro passo nesse sentido será dado nos próximos dias, quando o Brasil pedirá consultas formais à União Européia (UE) para discutir as restrições às exportações de carne de frango. (...) (pág. 17)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0460 (compra), R$ 1,0461 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,070 (compra), R$ 1,090 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0515 (compra), R$ 1,0516 (venda). TR do dia 05.01 a 05.02: 0,7389%. TBF do dia 03.02 a 03.03: 1,6407%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Sinal de confiança" - Os números confirmaram o favoritismo que esvaziou de véspera a falsa expectativa gerada pelo PMDB em relação à presidência do Senado: a vitória de Antônio Carlos Magalhães estava selada pela declaração de apoio dos representantes do PSDB ao candidato do PFL. O resultado fez a demarcação política da maioria reunida em torno dos dois partidos que elegeram o presidente da República e são avalistas das reformas constitucionais em andamento no Congresso.

A eleição de ontem reafirmou a lealdade nas relações entre o PSDB e o PFL, estendendo à candidatura Michel Temer à presidência da Câmara os benefícios do entendimento maior que as circunstâncias dos cargos. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Quando a gente encontra na sisudez dos salões do Senado um oftalmologista baiano, de nome Vespasiano, distribuindo fitas bentas do Senhor do Bonfim para saudar o presidente de um Poder e quarto homem na linha de sucessão da Presidência da República, é sinal de que algo de diferente está para acontecer.

Foi exatamente o que se deu. Afinal, Antônio Carlos Magalhães não poderia ser eleito presidente do Senado numa cerimônia assim comum, morna, como reza a tradição da Casa em cuja memória não se registram disputas. Até nisso ele foi diferente. No início, talvez tivesse preferido a entronização unânime. Mas sem concorrência a graça não seria a mesma. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - A Justiça atravessa de novo o caminho da privatização. Desta vez, em despacho com características inéditas, a juíza Maria Teresa Cárcomo Lobo, da 28ª Vara Federal, no Rio, suspendeu antecipadamente os efeitos "de deliberação que for votada" na Assembléia Geral Extraordinária de Furnas, que decidirá sobre a cisão parcial do patrimônio da empresa, com a transferência das usinas nucleares de Angra dos Reis para a Nuclen Engenharia. (...)

- Curiosa a benevolência da Câmara às vésperas da eleição na Casa.

Antecipou do dia 10 para ontem o pagamento dos salários.

Os deputados - em silêncio comovedor - embolsaram cerca de R$ 13 mil, incluindo o ganho com a convocação extraordinária. (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- FHC culpa estados por invasão de terra

- O presidente Fernando Henrique Cardoso acusou os governos estaduais e o Ministério Público de permitirem invasões de fazendas por sem-terra.

"Estamos diante de um caso de omissão", afirmou FHC em seu programa de rádio, "Palavra do Presidente". Ele também defendeu a prisão de quem causa a violência no campo.

A crítica atinge os governadores tucanos Mário Covas (SP) e Almir Gabriel (PA), cujos estados são os dois principais focos de invasões de terras no País.

A partir do dia 15, o ministro Nelson Jobim (Justiça) visitará os estados onde há conflitos agrários. O primeiro será o Pará e o segundo, São Paulo.

Cerca de 2.500 sem-terra invadiram ontem uma fazenda em Jóia, a 420 km a noroeste de Porto Alegre (RS). (pág. 1 e 1-6)

- O Governo deve apoiar a proposta de que o salário mínimo pago por empresas tenha valores diferentes nas cinco regiões do País. Um projeto sobre o assunto já está no Congresso.

Um valor nacional único seria mantido apenas para o setor público, benefícios da Previdência Social e empregados domésticos. (pág. 1 e 2-1)

- O ministro Gustavo Krause (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) é a mais nova vítima da epidemia de dengue clássica que atinge o País. A dengue, que afetou 155 mil brasileiros em 96, é uma das doenças que estavam sob controle e ressurgiram no Brasil. (pág. 3-3)

- Os brasileiros sequestrados em agosto por guerrilheiros na Colômbia estão vivos, mas em más condições de saúde e segurança, afirmou o geólogo francês Alain Fablet e Betina Bernardes. Fablet, que também era refém, foi solto após pagamento de resgate. (pág. 1 e 1-12)

EDITORIAL

"Ternura ou malvadeza?" - A eleição de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para a presidência do Senado é decorrência de uma negociação política cujo episódio central é a emenda constitucional que prevê o direito à reeleição para o Executivo. Nesse sentido, o resultado até pode ser avaliado como uma pontual vitória de Fernando Henrique Cardoso, que se comprometeu com a candidatura do senador baiano.

Entretanto, a confirmação de ACM à frente do Congresso Nacional não chega a significar uma verdadeira conquista política do presidente da República, que poderá num futuro próximo, enfrentar dificuldades decorrentes da eleição de ontem. Mesmo tendo recebido o apoio do Governo federal, o novo presidente do Senado assume com um poder político revigorado que não necessariamente será utilizado em defesa dos interesses do Palácio do Planalto. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Reservadamente, Sarney diz que deixou uma bomba-relógio para FHC (ACM na presidência do Senado). Um frequente interlocutor de FHC faz uma previsão: em seis meses, ACM será o maior obstáculo ao Governo.

- ACM é agradecido ao apoio malufista na eleição do Senado. Cumprirá sua parte no acordo. Se Maluf disputar a Presidência da República em 98, não será hostilizado pelo senador baiano.

- O Ministério da Saúde anuncia hoje que investirá neste ano R$ 8,5 milhões na criação de centrais de marcação de consultas e internações por telefone na rede SUS. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- ACM assume e vai apressar as reformas

- O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi eleito ontem presidente do Senado. Ao assumir o cargo para um mandato de dois anos, prometeu apressar a votação das reformas constitucionais. ACM venceu em votação secreta, com um quorum acima do esperado: obteve 52 votos, contra 28 do concorrente, o candidato do PMDB, senador Iris Rezende (GO). Houve uma abstenção. No discurso de posse, mandou recado aos parceiros do PSDB e do Planalto, ao criticar o excesso de medidas provisórias e defender a autonomia do Legislativo. Cobrou urgência nas reformas constitucionais e realçou sua importância para a sociedade. Em momento inédito na história da República. (...) O Governo acompanha a escolha da Câmara confiante na margem de seu candidato, o líder do PMDB, deputado Michel Temer (SP). "Temos 341 votos confirmados e vamos ganhar no primeiro turno", disse o ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Temer disputa com os deputados Wilson Campos (PSDB-PE) e Prisco Viana (PPB-BA). (pág. 1, A7 e A8)

- O relator da CPI dos Títulos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse ontem que, se o diretor de Normas do Banco Central, Alkimar Moura enviar ao Congresso uma retratação de seu depoimento, pedirá ao Ministério Público que o coloque sob processo de perjúrio. Requião afirmou que, no caso de Alkimar recuar nos termos do depoimento de uma semana atrás, será acusado de falso testemunho. O diretor do BC tinha prometido ao senador Gilberto Miranda (PFL-AM) alterar sua informação sobre participação do senador na emissão de títulos feita em 1994 pelo ex-prefeito Paulo Maluf. (pág. 1 e A4)

- A inflação de fevereiro deverá voltar aos índices mensais do fim de 1996 e ficará abaixo de 0,2% segundo economistas. A previsão é de que, desta vez, não será repetida a situação de janeiro, em que as chuvas fizeram subir os preços das verduras e das frutas, influindo na inflação. O Índice de Preços ao Consumidor, da Fipe, será anunciado hoje e terá variação em torno de 1,25%. Neste mês, porém, não haverá o peso de aumentos nas áreas de alimentação e educação, que provocaram grande impacto nas contas de janeiro. O coordenador da pesquisa da Fipe, Heron do Carmo, considera fora de cogitação qualquer reajuste capaz de frustrar essa expectativa otimista. (pág. 1 e B1)

- Funcionários públicos federais, estaduais e municipais de São Paulo vão depender de autorização para folgar no carnaval. A União, o Estado e a prefeitura decretaram ponto facultativo segunda-feira e terça. Em princípio, o trabalho, encerrado na sexta-feira, à tarde, será retomado só após o meio-dia da Quarta-Feira de Cinzas. Mas foram estabelecidas várias excessões, com necessidade de escala de plantão para alguns serviços. (pág. 1, C4 e C5)

- O ministro das Relações Exteriores, Luís Felipe Lampreia, disse ontem em Beirute que "O Brasil é o advogado da independência e da soberania do Líbano, bem como do lugar que é seu no cenário internacional". Em entrevista ao "Estado", Lampreia observou que o objetivo de sua visita ao Líbano é estimular as relações tradicionalmente amistosas entre os dois países. (pág. 1 e A10)

- A Procuradoria da República de Brasília pediu à Receita Federal que investigue se de fato pertence ao embaixador Marcos Coimbra a mansão construída num condomínio fechado de Miami, qual o valor do imóvel e se a renda do diplomata é compatível com a aquisição. Contra Coimbra há um processo

pendente na 10ª Vara Federal, por corrupção passiva no caso do escândalo que resultou no impeachment do ex-presidente Collor, seu cunhado. (pág. 1 e A6)

- O jornalista, escritor carioca e colunista do "Estado" Paulo Francis, de 66 anos, morreu ontem, às 6h25, em Nova York, vítima de enfarte. Seu corpo deve seguir para o Brasil amanhã à noite, para ser enterrado sexta-feira, no Rio. Em nota oficial, o presidente Fernando Henrique disse: "Foi imensa a perda (...). Paulo Francis, para mim, significou a coragem e a integridade de grande jornalista". (pág. 1, A12 e A13)

- Proposta de rodízio que está sendo analisada pela Companhia Estadual de Tecnologia Ambiental (Cetesb) prevê para este ano a inclusão dos caminhões nas restrições de tráfego, com multa mais elevada - R$ 277,55 - do que para os automóveis - R$ 111,02. A minuta do projeto de lei que deverá regular o programa autoriza o governo do estado a restringir a circulação de veículos na região metropolitana de São Paulo "nos períodos necessários e evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar". (...) (pág. 1 e C1)

EDITORIAL

"Tamanho é documento" - Quando se trata de investimento direto, as decisões não são tomadas pensando apenas em juros e condições de especulação. Os investidores preocupam-se principalmente com o tamanho do mercado. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão - Cristiano Lôbo) - Pelo jeito que a coisa vai a favor do Governo, a escolha dos novos líderes partidários também será do agrado do Palácio do Planalto.

Geddel Vieira Lima parece garantido no PMDB; Inocêncio Oliveira continua no PFL; Sérgio Machado no PSDB do Senado. Mas este assunto fica para depois do carnaval.

- Nelson Jobim recebeu uma missão de FH, para ser executada antes de deixar o cargo: conversar com os governadores em mais uma tentativa de reduzir a tensão no campo. O primeiro encontro, depois do carnaval, será com Almir Gabriel, do Pará; depois com Mário Covas, Antônio Britto e Valdir Raupp, de Rondônia.

Tal como na novela "O Rei do Gado", as informações que chegam ao Governo dão conta de que fazendeiros estão armados para enfrentar os sem-terra. (pág. A6)

O GLOBO

- Governo quer criar dois salários mínimos

- O Ministério do Trabalho quer que o País tenha dois salários mínimos: um menor, para empregados domésticos, aposentados e servidores públicos, e o outro, maior, para trabalhadores do setor privado. Ao contrário do primeiro, que seria estabelecido em lei, o segundo piso salarial poderia variar de região para região. A proposta, contida em projeto de emenda constitucional do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), em tramitação no Congresso, já conta com o apoio da Fazenda, só faltando o sinal verde do Planejamento para ser consensual no Governo. (pág. 1 e 23)

- Com o Governo fazendo cálculos e os servidores públicos civis mobilizados em vigília cívica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem hoje para a conclusão de um dos julgamentos mais polêmicos para o Governo: decidir se os servidores civis da União têm direito ao reajuste de 28,86% concedido aos militares em 1993, no governo Itamar Franco. Pelos cálculos do Ministério da Administração, o reajuste representará um gasto adicional de R$ 7 bilhões por ano, além de R$ 20 bilhões em atrasados, metade da folha de 1996, que ficou em R$ 41 bilhões. (pág. 11)

- Sem César Maia, só falta eleger o louco que ajudará o marketing do Rio no Real II. Shoppings e supermercados estão interessados em apoiar a segunda versão da campanha - anunciada ontem por Zózimo Barroso do Amaral em sua coluna no "Globo" - em comemoração ao terceiro ano do Real. Após o carnaval, o presidente da Associação Comercial, Humberto Mota, conversará com representantes do comércio. (...) (pág. 31)

- A inflação na cidade do Rio de Janeiro, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-RJ) calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou alta de 1,38 ponto percentual em janeiro, fechando o mês em 1,93%, contra 0,55% em dezembro. O chefe do Departamento de Preços da FGV, Paulo Sidney Cota, afirmou que a alta nos preços dos alimentos, principalmente dos hortifrutigranjeiros, foi o principal fator para o aumento da taxa no início do ano. Além dos alimentos, contribuíram para a elevação do índice dos reajustes nas mensalidades escolares e o impacto dos aumentos nos preços dos combustíveis, no fim do ano passado. (...) (pág. 31)

- Por 52 votos a 28, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi eleito presidente do Senado, derrotando Iris Rezende (PMDB-GO). ACM prometeu rapidez na votação das reformas constitucionais e da emenda da reeleição. Num fato inédito na história brasileira, por um dia pai e filho (ACM e Luís Eduardo Magalhães) presidem o Senado e a Câmara. Os governistas estavam tão certos da vitória de ACM que a maior preocupação antes da eleição era conservar as boas relações com o PMDB. Os aliados do Governo no Congresso comemoravam também o sucesso da estratégia montada para eleger o presidente da Câmara. Michel Temer (PMDB-SP), preferido do Planalto, chega hoje à eleição como favorito. (pág. 1 e 3 a 8)

- O vice-presidente do STF, Celso de Mello determinou ontem o imediato cumprimento da decisão do TSE que restabeleceu os resultados das eleições proporcionais de 3 de outubro de 1994 no Rio de Janeiro, permitindo aos eleitos tomar posse. A decisão do TSE estava temporariamente suspensa por causa de um recurso ajuizado pela Assembléia Legislativa do Rio. Com isso, a Assembléia vai ter três novos deputados: Bernard Rajzman, Luiz Novaes e André Luiz Lopes. Na Câmara, vão entrar Carlos Alberto Campista e Ronaldo Santos. (pág. 1 e 9)

EDITORIAL

"Exigência do usuário" - A demanda por serviços de telecomunicações cresce de maneira exponencial, no Brasil como em qualquer outro país. Cada melhoria no sistema faz com que, de imediato, o seu uso se multiplique, uma vez que o assinante passa a ter acesso a uma série de produtos antes não disponíveis.

A substituição de antigas centrais telefônicas eletromecânicas por modernas centrais digitais é um exemplo dessa multiplicação.

Mesmo que o número de assinantes não se altere, os usuários existentes passam a conectar às linhas telefônicas seus aparelhos de fax e suas secretárias eletrônicas. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Há 20 dias, o Presidente queixou-se de que o PMDB cravara um punhal nas suas costas. Ontem, o apunhalado foi Iris Rezende, traído sem a menor cerimônia por pelo menos cinco de seus eleitores. Estes votos realçaram a vitória do senador Antônio Carlos Magalhães. O ineditismo da disputa na era republicana, o sabor acre das traições e a personalidade do vencedor tornaram o evento singular, indo além de seu significado político. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Para ter uma casa de US$ 1,2 milhão na Flórida - valor do terreno mais a construção - o embaixador Marcos Coimbra precisaria de algo mais do que "a poupança de uma vida inteira".

Para juntar tal soma com o salário médio de um diplomata - inferior a US$ 4 mil ao longo da carreira - ele não poderia, durante 25 anos, gastar um só centavo de seu contracheque.

Nem com uma mísera latinha de caviar. (pág. 16)

HOJE EM DIA

- O Ministério do Trabalho pretende adotar um salário mínimo para aposentados, servidores públicos e empregados domésticos diferente do valor básico a ser pago a trabalhadores de empresas privadas. A novidade seria batizada de Piso Social da Previdência Social. O órgão defende, também, o fim do salário mínimo unificado, previsto pela Constituição, com sua diferenciação regional sendo decidida por acordo entre o Governo, empresários e trabalhadores. (pág. 1 e 11)

- A inflação de janeiro em Belo Horizonte, apurada pelo Ipead/UFMG, foi quase quatro vezes maior do que a de dezembro de 1996. Puxada pelo reajuste dos combustíveis, das mensalidades escolares e dos produtos in natura, ela subiu de 0,51% para 1,92%. Esses números são do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que reflete o custo de vida das famílias com renda entre um e 40 salários mínimos. Para as famílias que recebem até oito mínimos, o índice chegou a 1,84%. (pág. 1 e 9)

CORREIO BRAZILIENSE

- Lei estimula transplantes

- Dentro de 45 dias, todo brasileiro morto passará a ser doador potencial de órgãos. (pág. 1, 11 e 12)

- O deputado Manoel de Andrade (PMDB) definiu a sessão como "episódio saudável". Luiz Estevão faria tudo outra vez. Mas os palavrões e ameaças ouvidos segunda-feira na Câmara Legislativa serão analisados por uma Comissão de Ética, que pode até pedir a cassação dos parlamentares que faltaram com o decoro. (pág. 1 e Cidades, pág. 3)

- Guerrilherios das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) ameaçam chegar à capital. O Exército colombiano já perdeu 25 soldados em combates. (pág. 1 e 3)

EDITORIAL

"Árbitro do mundo" - O relatório anual sobre direitos humanos no mundo, divulgado na semana passada pelo governo dos Estados Unidos, foi bastante favorável ao Brasil. Não deixa de ser positivo que o nosso país seja citado como exemplo de país que está evoluindo no respeito a tais direitos. Que um levantamento desse tipo fosse realizado pela Organização das Nações Unidas seria perfeitamente compreensível e louvável. Afinal, trata-se de uma instituição internacional idônea que tem entre suas atribuições zelar para que as pessoas sejam respeitadas universalmente em sua integridade. A ironia da história é que o relatório tenha sido elaborado pelos EUA, que não podem ser considerados propriamente um exemplo de nação que costuma respeitar os direitos humanos. (...) (pág. 20)

JORNAL DE BRASÍLIA

- GDF fará devassa no pagamento de aposentados

- Servidores aposentados e pensionistas da administração direta do GDF serão convocados para esclarecer sua situação. O Governo fará a revisão para saber por que a folha de pagamento cresce 1,8% ao mês, apesar de o funcionalismo estar sem reajuste há dois anos. (pág. 1 e 16)

- O Departamento Metropolitano de Transporte Urbano (DMTU) vai tirar de circulação 300 ônibus do transporte coletivo, sem condições de trafegar. Ainda este mês

os técnicos querem definir com empresas do setor o cronograma de renovação da frota. (pág. 1 e 19)

- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) vai entrar com ação de inconstitucionalidade contra a lei que institui a doação presumida de órgãos humanos para transplantes, sancionada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. (pág. 1 e 15)

EDITORIAL

"Legislativo para legislar" - O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) assume a presidência do Senado e do Congresso Nacional com o compromisso de apressar as reformas da previdência, administrativa e tributária e pôr fim ao excesso de medidas provisórias. Em seu discurso de posse chegou a mandar um recado para os companheiros do Planalto, lembrando que o Congresso existe para legislar.

A postura do senador é louvável mas, como presidente do Congresso Nacional, terá uma dura tarefa pela frente - tentar mudar o perfil das duas Casas, não raras vezes tão criticadas pela lentidão com que enfrentam o compromisso de levar à votação projetos importantes para o País. (...) (pág. 6)

ZERO HORA

- A partir de hoje, o "grand monde" do jornalismo mundial estará em Porto Alegre com os olhos voltados para o Brasil e a América Latina. Não é pouca coisa: cerca de 200 personalidades de destaque no universo da imprensa do planeta estarão reunidas para debater o presente e o futuro do jornalismo mundial. O Encontro Mundial de Entidades Jornalísticas, promovido pela Associação Mundial de Jornais (Fiej), que tem à sua frente o presidente do Conselho de Administração da RBS, o gaúcho Jayme Sirotsky, traz ao Rio Grande do Sul a reflexão sobre os rumos da mídia impressa. "Podemos nos orgulhar com o fato de os olhos da imprensa estarem voltados para Porto Alegre", afirma Sirotsky. (pág. 4 e 5)

- O Governo anuncia hoje o primeiro superávit na balança comercial (exportações menos importações) do País desde maio do ano passado. O superávit de janeiro deverá ficar entre US$ 50 milhões e US$ 60 milhões e foi provocado, principalmente, pelo mau funcionamento do Sistema Informatizado de Importação (Siscomex). O sistema, implantado no último dia 2 de janeiro, apresentou problemas técnicos que acabaram reduzindo as compras externas nos primeiros 11 dias do mês passado. (pág. 22)

- O Ministério da Fazenda deve conceder até amanhã o aval a empréstimo internacional do Rio Grande do Sul para a implantação do programa Pró-Rural 2000. O crédito está sendo negociado desde ontem pelos secretários da Fazenda, Cézar Busatto, e do Planejamento, João Carlos Brum Torres, com uma delegação do Banco Mundial (Bird). O aval, que ainda precisa ser autorizado pelo Senado, representa a fase final de definição do empréstimo. O governo gaúcho espera injetar cerca de US$ 673 milhões na economia do estado. (pág. 26)

ESTADO DE MINAS

- "Uma reação vigorosa se articula nos variados setores sociais e econômicos de Belo Horizonte contra o aumento das tarifas de transporte coletivo". (pág. 1 e Editorial, pág. 6)

- O ex-governador Hélio Garcia tornou pública, ontem, a sua primeira divergência com o sucessor Eduardo Azeredo. Garcia condenou a decisão do governo mineiro de vender 33% das ações da Cemig. Bem a seu estilo, usou metáforas, mas deixou claro que é frontalmente contra a privatização da Cemig. (pág. 2)

ESTADO DE MINAS

- Custo de vida dispara em BH

HOJE EM DIA (MG)

- Salário mínimo ameaçado

GAZETA DO POVO (PR)

- Governo estuda mudanças no mínimo

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Brasileiro agora é doador

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Campos sofre pressão do governo

- FHC trabalha para Michel Temer presidir a câmara

O DIA (RJ)

- Mínimo de aposentado será menor

JORNAL DO COMÉRCIO (RS)

- Aceitação de pré-datados já reduz juros

ZERO HORA (RS)

- Olívio sobrevive a acidente na estrada

- A imprensa mundial está em debate

DIÁRIO CATARINENSE

- Sai, afinal, o 13º salário do servidor

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- Agora é oficial. O Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou nesta terça-feira a nova lei de transplante de orgãos. Fica valendo o artigo mais polêmico: todo brasileiro é um doador em potencial, a não ser que se manifeste contrário.

- O Ministro da Justiça, Nelson Jobim, vai visitar cinco estados para tentar estabelecer a paz entre os sem-terra e os fazendeiros. Ele irá aos estados do Pará, Rondônia, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça na fala semanal de rádio do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente disse que vai usar todos os meios legais para dar um basta na violência no campo, incluindo a presença do Exército. Fernando Henrique também quer que governos estaduais e o Ministério Público tomem medidas concretas para acabar com o problema.

- No Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo, o procurador geral de Justiça do Estado, Luiz Antônio Marrey, reuniu 38 promotores da região. Foi formada uma comissão para agir rapidamente e agilizar a reforma agrária, atuando quando houver conflitos.- Uma equipe da Polícia Federal deve ir para a Costa Rica nos próximos dias para tentar prender a advogada Maria Jorgina de Freitas Fernandes, condenada a 14 anos de prisão por fraudes contra a Previdência. A operação policial vazou depois de uma reunião no Itamaraty entre diplomatas e funcionários do Ministério da Justiça. O Brasil já pediu a extradição da advogada.

- O embaixador Marcos Coimbra admitiu em nota oficial que a mansão em Miami é realmente dele e que o dinheiro veio de seu patrimônio, já declarado na Receita Federal. Mesmo assim, Coimbra vai ser investigado.

- O Ministério Público Federal entrou com uma denúncia crime contra o governador de Alagoas, Divaldo Suruagy. A entrada foi no Superior Tribunal de Justiça. O governador é acusado de peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos na emissão de letras do Tesouro estadual.

- O desempenho da indústria brasileira em 96, segundo a Confederação Nacional da Indústria, mostra que as vendas foram o único indicador positivo. Elas cresceram 6,27%. O número de trabalhadores empregados caiu 7,41% e as horas trabalhadas ficaram 9% abaixo do ano anterior.

- Salette Lemos: "As perspectivas para 97 são de acomodação da economia. Nem crescimento, nem desaquecimento. Na prática, seria o fim dos ajustes e solavancos que ora empurram a produção para o alto, ora empurram para baixo. No nível de emprego, a mesma coisa. Apesar da tendência de haver demissões este ano, os analistas não apostam no crescimento da taxa de desemprego."

- O senador Antônio Carlos Magalhães é eleito o novo presidente do Senado. Ele assume o cargo prometendo rapidez nas votações das reformas constitucionais. Foram 52 votos contra 28 do concorrente Íris Resende.

- A disputa pela presidência da Câmara mostra que uma dúvida no regimento interno pode modificar a forma da contagem dos votos nesta quarta-feira no plenário. Os candidatos reforçaram suas campanhas para garantir a vitória. O candidato do PMDB, Michel Temer está confiante na vitória.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O Ministério da Previdência monta um esquema para recuperar a fortuna desviada pela maior fraudadora do INSS e começa a se prevenir contra novos golpes. A polícia vai tentar prender a advogada Jorgina Fernandes na Costa Rica, condenada recentemente pela justiça americana a devolver aos cofres públicos do Brasil R$ 123 milhões. Os ministros da Justiça e da Previdência fecharam detalhes da estratégia para prender a advogada.

- A doação de órgãos agora é lei. O Governo garante que em dois anos estados e municípios vão estar capacitados para o trabalho. O Presidente Fernando Henrique sancionou o documento com três vetos. Com isso, a regulamentação deixa de ser imediata e será feita em 45 dias. Não vai mais ser preciso autorização judicial para os transplantes entre vivos. O Governo espera implantar os centros e a Central de Controle de Transplantes em dois anos, serviço que vai garantir a qualidade do trabalho.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL DA BANDEIRANTES-20H

- O Presidente Fernando Henrique assina a nova lei de doação de órgão. Quem não quiser ser um doador tem que deixar isso por escrito. Os pacientes renais comemoraram a nova lei. Há 22 mil pessoas em todo o País a espera para receber um rim.

- A ajuda do PSDB garante vitória folgada ao senador Antônio Carlos Magalhães na presidência do Senado. Depois da votação, teve até empurra-empurra. O candidato do PFL ganhou disparado por 52 votos, enquanto o do PMDB, senador Íris Resende, obteve apenas 28 votos.

- Nesta quarta, disputam a presidência da Câmara o candidato do PMDB, Michel Temer, e o candidato do PSDB, Wilson Campos. O atual presidente, Luís Eduardo Magalhães despede-se do cargo pela manhã.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- Sancionada a nova lei de doação de órgãos. Todo brasileiro passa a ser doador depois da morte cerebral. Pelo menos 25 mil pessoas estão na lista esperando a doação de rins, enquanto sobrevivem da hemodiálise.

- Agora, qualquer pessoa poderá denunciar a exploração sexual de crianças e adolescentes. A denúncia poderá ser feita de qualquer lugar do País,

através de ligação gratuita para o número 0800-990500. A medida faz parte do programa de combate ao turismo sexual que vai ser lançado nesta

quarta-feira pelo Governo.

- O senador Antônio Carlos Magalhães é o novo presidente do Senado pelos próximos dois anos. Ele ganhou por 52 votos contra os 28 concedidos ao senador Íris Rezende, do PMDB. Teve um voto em branco. O presidente eleito tomou posse na mesma hora.

- Agora, a disputa fica entre Michel Temer, do PMDB, e Wilson Campos, do PSDB para a presidência da Câmara. A eleição será nesta quarta. Michel Temer tem o apoio do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

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