05/03/1997

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JORNAL DO BRASIL

- Escândalo dos precatórios: União terá que ajudar os estados

- Os prejuízos do escândalo dos precatórios poderão ficar com a União. A previsão é do próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan: "Não quero me antecipar a isso, mas acho que terá de haver algum tipo de envolvimento do Governo federal. Não dá para dizer que isso é problema do estado e ele que se vire", disse Malan em entrevista a Cláudia Safalle, do "Jornal do Brasil". O ministro da Fazenda acha que as investigações da CPI dos Precatórios indicam necessidade de mudar "práticas e procedimentos" de todos os setores envolvidos no inquérito, do Senado ao Banco Central, dos tribunais de contas às assembléias legislativas e instituições financeiras. "Para nós será ótimo", disse Malan, se a CPI sugerir e o Senado acatar a proposta de deixar a decisão final sobre a emissão de títulos públicos ao BC ou ao Tesouro. A CPI dos Precatórios localizou nos Estados Unidos (banco Merrill Lynch) uma conta do ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura de São Paulo Wagner Batista Ramos. Ontem mesmo foi encaminhado ao banco um pedido de bloqueio da conta. (pág. 1, 2, 3, 4, Informe JB, pág. 6 e Editorial "Foco do Problema", pág. 10)

- O governador Marcello Alencar e o prefeito Luiz Paulo Conde condenaram ontem a greve do pessoal das empresas de ônibus, que transtornou a vida de mais de 6 milhões de pessoas no Grande Rio. Os dois afirmaram que houve conivência entre patrões e empregados para forçar o aumento das passagens, o que pode ser caracterizado como locaute. Trens, barcas e metrô circularam lotados e, mesmo assim, milhares de pessoas não conseguiram chegar ao trabalho. Liberadas pela prefeitura e com preços mais em conta, as vans diminuíram o efeito da greve. (pág. 1, 20, 21 e Editorial "Jogo Pesado", pág. 10)

- O lucro da Vale do Rio Doce cresceu 76% entre 1995 e 1996, segundo balanço divulgado ontem pela empresa. O lucro, já descontada a inflação do período, foi de R$ 632 milhões, e o dividendo proposto é de R$ 0,66 por ação. A direção da estatal atribuiu o resultado ao crescimento da margem bruta da empresa, que subiu 18%, em função da redução de 9% nos custos e do aumento da receita, mesmo com vendas 2,43% menores. Na verdade, houve também um aumento de 12% no preço internacional do minério de ferro. Os resultados obtidos pelas controladas e coligadas também favoreceram o balanço da Vale, com um lucro de R$ 226 milhões. (...) (pág. 1 e 16)

- Pelé, o Atleta do Século, não será Cidadão Honorário de Brasília por dois motivos: só reconheceu a paternidade da filha Sandra Regina Nascimento após decisão da Justiça e sempre evitou falar nas dificuldades que enfrentou no futebol por ser negro. Esses argumentos levaram ontem a maioria - 12 votos contra 8 - dos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal a negar o título ao ministro dos Esportes. (pág. 1 e 7)

- O ex-presidente do Conselho Administrativo do Comitê Rio 2004, Rafael de Almeida Magalhães, revelou ontem que Pelé e ele rejeitaram proposta argentina para que Rio e Buenos Aires fossem sede dupla da primeira Olimpíada do milênio. E rejeitaram pelo otimismo com que vêem a candidatura do Rio. Rafael não tem dúvida de que entre as finalistas o Rio estará. E disse que se essa Olimpíada não for aqui, a de 2008 será. (pág. 1 e 22)

- O ministro de Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, informou ontem que a Lei de Biossegurança brasileira "não permite, em nenhuma hipótese, a clonagem de seres vivos, sejam humanos ou animais". Mas alguns especialistas discordam, apontando brechas na lei. Nos Estados Unidos, o presidente Bill Clinton cortou as verbas federais para pesquisas de clonagem humana e pediu moratória dos estudos privados. (pág. 1 e 14)

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, negocia hoje a terceira prorrogação, desta vez por mais dois anos e meio, do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) com os líderes dos partidos que apóiam o Governo no Congresso. Criado em 1994 para ser um fundo de emergência, o FEF permite ao Governo usar livremente verbas no valor de cerca de R$ 10 bilhões, que deveriam ser destinadas a áreas como a educação e a saúde e de estados e municípios. "Vamos explicar as razões que estão levando o Governo a propor a prorrogação", disse o ministro, afirmando que o FEF é uma "necessidade para o Governo". (...) (pág. 5)

- O PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, elegeu ontem o deputado Aécio Neves (MG) como seu novo líder na Câmara. Candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, Aécio Neves conseguiu ser eleito pela bancada tucana graças à interferência direta do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que passou todo o dia de ontem telefonando para os deputados pedindo votos para o mineiro. Esta é a segunda vez, em menos de duas semanas, que o presidente Fernando Henrique Cardoso se intromete em assuntos internos do PSDB. Há 15 dias, o Presidente proibiu que os tucanos fizessem um bloco com o PTB. (...) (pág. 5)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (março): R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0510 (compra), R$ 1,0512 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,085 (compra), R$ 1,095 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0565 (compra), R$ 1,0567 (venda). TR do dia 05.02 a 05.03: 0,6606%. TBF do dia 03.03 a 03.04: 1,7509%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Foco do problema" - A CPI do Senado vem fazendo uma investigação esclarecedora das emissões irregulares de precatórios (títulos estaduais e municipais vinculados ao pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça). O bom trabalho corre, porém, o risco de se desmoralizar, se perder o foco principal e ampliar demais as suas investigações.

Há vários epicentros da crise, cujo terremoto abalou as instituições políticas, numa cadeia de responsabilidades. É preciso apontar os culpados no Senado, no Banco Central e nos executivos estaduais e municipais, antes que cada um queira expiar a culpa no outro e jogar a maior responsabilidade sobre o mercado financeiro. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O presidente Fernando Henrique Cardoso tem uma avaliação de si e de seu Governo bastante diferente daquela vigente no senso comum, que o vê dono de uma força política excessiva e de uma inequívoca tendência para interferir em questões que vão além dos limites do exercício da Presidência da República.

Um exemplo sempre citado é do Legislativo, onde o Presidente envolveu-se não apenas na eleição das presidências da Câmara e do Senado, mas também na escolha de lideranças de bancadas e, agora, nos comandos das comissões permanentes. Sem contar, evidentemente, a terraplanagem congressual que se viu durante a tramitação da emenda da reeleição. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O bloqueio dos investimentos de Wagner Batista Ramos abre caminho para que seja recuperada uma parte do dinheiro público que entrou no ralo fraudulento dos títulos precatórios.

O resultado foi consequência de uma ação intensa desenvolvida pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, junto a autoridades diplomáticas brasileiras, coroada com os procedimentos legais iniciados ontem.

Ontem à noite de posse de uma autorização judicial, o senador Romeu Tuma bateu às portas do Ministério da Justiça para conseguir uma rogatória que, pessoalmente, levará para Miami. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- CPI quer bloqueio de conta nos EUA

- A CPI do Senado vai pedir à Justiça dos EUA o bloqueio da conta de Wagner Ramos no banco Merrill Lynch, onde ele diz ter depositado comissões que recebeu após assessorar emissões de títulos públicos. Ramos é ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura de São Paulo e principal envolvido em operações irregulares com títulos. Segundo ele, há US$ 1,041 milhão nessa conta. A CPI investiga ainda ligações de Ramos com cinco empresas fantasmas que receberam R$ 40,523 milhões de instituições financeiras sob investigação. O Governo tenta evitar a convocação de representantes de grandes bancos pela CPI, sob alegação de risco à estabilidade do setor financeiro e trabalha para que os trabalhos terminem até abril. (pág. 1 e 1-4 a 1-6)

- A corretora Perfil e a distribuidora Negocial mantinham contratos iguais com empresas investigadas pela CPI do Senado por suposta participação em operações com títulos públicos. Esses contratos comprovariam ligação entre as duas instituições, ambas já liquidadas pelo Banco Central. (pág. 1 e 1-6)

- A Companhia Vale do Rio Doce obteve lucro de R$ 632 milhões no ano passado - valor 76% superior ao de 95 - R$ 359 milhões. A União tem direito a R$ 131,8 milhões em dividendos. O faturamento bruto atingiu R$ 2,976 bilhões, contra R$ 2,9 bilhões em 95. Hoje, o Governo deve anunciar a data do início da privatização da Vale, com a qual espera obter de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões. (pág. 1 e 1-8)

- Os planos de saúde no Estado de São Paulo passam a ser obrigados a cobrir todas as doenças previstas pela Organização Mundial da Saúde. A lei, que sairá hoje no "Diário Oficial", só terá efeito após sua regulamentação, que deve ser feita em até 30 dias. (pág. 1 e 3-1)

- O presidente do Comitê Rio 2004, Ronaldo Cezar Coelho, afirmou que, se escolher a cidade para os Jogos, o COI fará "história". "Eles transformarão uma cidade, talvez um País". (pág. 1 e 3-11 e 3-12)

- O Governo da Albânia informou ontem que a situação no sul está fora de controle. O país está sob estado de emergência desde domingo, devido aos atos contra a quebra no sistema financeiro. Há possibilidade de conflito entre manifestantes e tropas do Exército. (pág. 1 e 1-12)

- O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, retirou-se da mesa do 5º Fórum Nacional de Gerontologia, às 9h de ontem, em Fortaleza, após ser vaiado por cerca de 500 participantes do evento. O ministro participava de um debate sobre a reforma previdenciária quando foi interrompido por uma funcionária pública, que não quis se identificar, e criticou a forma como o Governo trata o funcionalismo e os aposentados.

A funcionária, que disse ser médica, perguntou a Stephanes por que só os ministros e ocupantes dos cargos de alto escalão do Governo têm direito a regalias "como mandar os filhos ao exterior. (...) (pág. 1-9)

- O ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, divulgou ontem nota na qual nega ter trocado 6.000 empregos no Amapá pelo voto do deputado Eraldo Trindade (PPB- AP) a favor da emenda da reeleição. O ministro disse ter estabelecido, desde o primeiro ano de Governo - 95 -, a política de só demitir, nos ex-territórios, servidores que estivessem definitivamente em situação irregular, porque a demissão de todos comprometeria "gravemente" o serviço público estadual. Muitos desses servidores são médicos, enfermeiros, professores e integrantes de outras categorias consideradas essenciais. (...) (pág. 1- 9)

- Cerca de 150 fazendeiros de todo o País e parlamentares da bancada ruralista, reunidos em Uberaba (MG), protestaram ontem contra as invasões de terras e pediram ao Governo o cumprimento da lei na questão agrária. "O que está havendo no campo é uma guerra. Não existe mais Estado de Direito no Brasil", afirma Willian Koury, fazendeiro em Garça (SP) e vice-presidente da ABCN (Associação Brasileira dos Criadores de Nelore), entidade que conta com 10 mil pecuaristas em seu quadro de sócios e que promoveu o 1º Encontro Nacional de Lideranças do Setor Rural. (...) (pág. 1-11)

EDITORIAL

"Mais dívidas" - Os números mais recentes divulgados pela Associação Comercial de São Paulo mostram que o endividamento continua elevado entre os consumidores. Entretanto, em termos relativos, o indicador não confirma as previsões mais pessimistas. Afinal, o aumento no número de carnês em atraso (comparando-se fevereiro de 97 com o mesmo mês do ano anterior) ocorre ao mesmo tempo em que aumenta o volume geral de endividamento. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - A estratégia de Celso Pitta na CPI dos Precatórios já está decidida. O prefeito paulistano fica na moita até depor no Senado. Só depois põe seu time de publicitários em campo. Primeiro, quer ver a repercussão do fato.

- O diretório paulistano do PT promoverá uma campanha pelo impeachment de Celso Pitta. Já está preparando adesivos, faixas e bandeiras. O primeiro ato está marcado para o dia 14. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Assessor de Pitta usou conta em Nova York

- A CPI dos Títulos Públicos anunciou ontem que o ex-diretor da Dívida Pública da prefeitura de São Paulo Wagner Baptista Ramos tem uma conta bancária em Nova York, com depósitos superiores a US$ 1 milhão, além do dinheiro movimentado em Miami. A informação foi dada pelo presidente da CPI, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). "É uma conta alta", disse o senador Romeu Tuma (PFL-SP), designado para acompanhar a investigação nos Estados Unidos. A notícia surgiu depois de o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ter recebido de um amigo a sugestão de que o nome do ex-assessor do prefeito Celso Pitta deveria ser pesquisado nos bancos de Nova York. Agora, Cabral vai pedir ao Ministério da Justiça providências para o Brasil solicitar aos Estados Unidos o bloqueio e confisco dos valores depositados por Ramos. (...) (pág. 1 e A4)

- O presidente Fernando Henrique dará apoio à proposta de transformar o primeiro ano da próxima legislatura em Congresso Revisor se as reformas em andamento não forem paralisadas. FH considera boa a iniciativa porque poderá manter o tema reformas na ordem do dia mesmo após a deliberação das emendas já em tramitação. Na opinião do Presidente, a decisão de dar poderes constituintes ao Congresso durante o ano de 1999 tem de ser tomada antes da eleição de 98 para não concidir com a campanha eleitoral. (pág. 1 e A6)

- As roupas de inverno devem chegar às lojas 10% mais baratas do que no ano passado, conforme previsão do presidente da Associação Brasileira do Vestuário, Roberto Chadad. A redução nos preços, principalmente das confecções masculinas e infantis, se deve à substituição de insumos importados por matérias-primas nacionais mais baratas. (...) (pág. 1 e B1)

- As vendas da indústria automobilística no atacado cresceram 15% no mês passado em relação a janeiro. Foram entregues às revendedoras 137.817 veículos, dos quais 114.935 eram automóveis. As vendas de caminhões subiram 18,8% no mesmo período. Com o mercado aquecido, as empresas aproveitaram para aumentar os preços em índices de 0,85% a 5,1%, mas a maioria das revendas continua trabalhando com tabelas antigas e oferecendo descontos de até 6%. A liderança entre as marcas continua com a Volkswagen, seguida pela Fiat, General Motors e Ford. (pág. 1 e B1)

- Os ianomâmis, índios que habitam terras do Brasil e da Venezuela, são considerados o grupo étnico mais antigo da América do Sul. Investigações linguísticas e genéticas indicam que eles já ocupavam a área antes que sucessivas ondas migratórias instalassem outros povos na região. Os ianomâmis se dividem em quatro grupos com línguas distintas. Segundo o cientista americano William Smole, seriam necessários pelo menos 3 mil anos para que a língua original se dividisse nos subgrupos atuais. (pág. 1 e A16)

- A prefeitura de São Paulo gasta em média R$ 1,8 milhão por mês para obter informações sobre a coleta de entulho, de lixo domiciliar e sobre a varrição da cidade. A Logos Engenharia, responsável pelo serviço, foi contratada sem licitação. (...) (pág. 1 e C1)

- Paris - O presidente Jacques Chirac inicia pelo Brasil, na próxima terça-feira, uma visita aos países do Mercosul. A viagem representa uma nova etapa nas relações da França com a América Latina, após a consolidação dos regimes democráticos na região. Desde a viagem de Fernando Henrique Cardoso à França, no ano passado, Chirac manifestou várias vezes interesse em reativar as relações comerciais e econômicas com o Brasil, mantidas em banho-maria há 14 anos. Para o presidente francês, a visita é da maior importância, pois acontece exatamente um mês antes da chegada à Brasília do presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton. (...) (pág. A-9)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhará ao Congresso, ainda esta semana, proposta de emenda constitucional pedindo a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O ministro da Fazenda, Pedro Malan, está comandando as negociações com o Congresso. (...) (pág. A-10)

- O Poder Judiciário vai gastar em 1997 cerca de R$ 94 milhões com construção e reforma de prédios. A quantia equivale a toda a verba prevista no Orçamento da União deste ano para financiar a custódia de presos e programas de reintegração social. Corresponde também a mais de 40% dos recursos alocados para "edificações públicas". Quase todos os tribunais, a começar pela mais alta corte, estão, construindo ou ampliando suas sedes em todo o País. (...) (pág. A10)

EDITORIAL

"Comissão de inquérito, não de propaganda" - A maneira pela qual alguns aproveitam os poderes e a tribuna da CPI dos Títulos para pressionar os depoentes a dar seu show com intuitos eleitoreiros causa estranheza até entre senadores. (pág. 1 e A- 3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O presidente Fernando Henrique Cardoso apoiará a iniciativa de transformar o primeiro ano do próximo mandato legislativo em Congresso Revisor, tal como propõe emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Mas com uma condição: desde que isso não seja argumento para paralisar as reformas em andamento, como a administrativa e a da Previdência.

Para FH, a idéia é positiva muito mais pelo fato de manter o tema reformas na ordem do dia - assunto que não se encerra com a deliberação das emendas já em tramitação no Congresso. (...)

- Deverá ser votado hoje, na comissão especial, o projeto de regulamentação da quebra do monopólio da Petrobras. O Governo decidiu acatar inteiramente o parecer do relator Eliseu Resende que, entre outros pontos polêmicos, estabelece que a estatal não poderá ser privatizada.

Mas dentro da própria base governista é grande o movimento para a retirada do artigo, como previsto na emenda do deputado Roberto Campos. (pág. A-6)

O GLOBO

- CPI dos títulos vai convocar grandes bancos para depor

- A CPI dos Precatórios, que investiga as fraudes com títulos estaduais e municipais, convocará para depor os dirigentes dos grandes bancos e dos fundos de pensão que operaram com esses papéis em 1995 e 1996. A lista dos convocados ainda será elaborada, com base em levantamento sobre os maiores compradores finais de títulos de estados e municípios, mas já se sabe que dificilmente Bradesco, Itaú e Multiplic escaparão de ser chamados. Também deverão ser intimados a depor os administradores dos fundos de pensão da Caixa Econômica (Funcef), da Petrobras (Petros), da Embratel (Telos) e do BRB (Regius), que compraram os papéis com preço muito maior do que o de mercado. Os senadores querem saber por que os bancos e os fundos adquiriram os títulos junto a corretoras, quando poderiam ter obtido desconto maior em leilões públicos. (...) (pág. 1, 23 a 27 e 29)

- O Governo enviará ao Congresso ainda esta semana proposta de emenda constitucional prorrogando o prazo de vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que bloqueia 20% das receitas vinculadas do Orçamento e dá mais liberdade às despesas. Antigo Fundo Social de Emergência (FSE), o FEF deverá ser prorrogado pela segunda vez. (pág. 1 e 32)

- Rio e Buenos Aires selaram um acordo na disputa pelas Olimpíadas de 2004: a cidade que não se classificar apóia a outra. Segundo Francisco Mayorga, do comitê argentino, há também um pacto de não agressão na atual fase. Ronaldo Cezar Coelho, do Comitê Rio 2004, diz que será "a grande Olimpíada do Mercosul". (pág. 1 e 12 a 14)

- O PFL e o PPB ameaçam hoje a votação na Comissão Especial da Câmara do projeto que quebra o monopólio do petróleo. Os dois partidos querem tirar do substitutivo do relator Eliseu Resende o artigo 63, que, segundo o deputado José Carlos Aleluia (PFL- BA), impede a privatização da Petrobras. (pág. 2 e 32)

- Depois da revisão já iniciada das aposentadorias de anistiados políticos, a Previdência vai examinar as dos ex-combatentes. O ministério disse que os benefícios têm incorporado adicionais que só deveriam ser recebidos por quem está na ativa. Alguns ex-combatentes chegam a receber R$ 19 mil. (pág. 2 e 5)

- Os brasileiros maiores de 21 anos que não querem ter seus órgãos retirados para transplante têm, desde ontem, 15 dias para registrar sua opção, ou na carteira de identidade ou na de motorista. Do contrário, a doação será presumida (ou automática), em caso de necessidade. O não-doador terá que solicitar segunda via de um desses documentos para deixar clara a sua vontade. Se um dia vier a mudar de opinião, bastará encomendar nova via: prevalecerá o documento mais recente. (pág. 1 e 11)

- A paralisação de 24 horas feita ontem pelos rodoviários, para reivindicar um aumento de 47%, tirou das ruas do Rio boa parte dos ônibus. Segundo a prefeitura, o movimento começou com apenas 10% da frota circulando, mas com o passar das horas o número de ônibus foi aumentando. O prefeito Luiz Paulo Conde acusou os patrões de estarem sendo coniventes com os rodoviários, para forçar um aumento da tarifa. (...) (pág. 1 e 20)

- A Câmara do Distrito Federal derrotou o projeto que concedia a Pelé o título de Cidadão Honorário de Brasília, já concedido a mais de 30 pessoas, entre elas o líder palestino Yasser Arafat e o piloto Nelson Piquet. A maioria dos deputados elogiou o atleta, mas fez restrições ao cidadão Pelé. (pág. 2 e 9)

- O ex-presidente Itamar Franco decidiu disputar a próxima eleição para a Presidência da República. Itamar deve deixar o posto de embaixador do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, até o fim deste mês e voltar ao Brasil para anunciar sua candidatura. Irritado porque um jornal mineiro anunciara que seria candidato ao Senado, Itamar mandou seus amigos desmentirem a notícia e comunicarem oficialmente sua decisão de tentar voltar ao Planalto. (...) (pág. 3)

- O Governo esmagou ontem um início de rebeldia no PSDB e conseguiu a eleição do deputado Aécio Neves (MG), neto do ex-presidente Tancredo Neves, para líder da bancada na Câmara, derrotando o favorito Jayme Santana (MA), tido como mais independente em relação ao Planalto. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, foi o grande cabo eleitoral de Aécio, sob o comando direto do presidente Fernando Henrique Cardoso, que nas últimas 24 horas conseguiu o apoio da maioria dos governadores tucanos para Aécio. Dos governadores, apenas o paulista Mário Covas, que comanda a maior bancada estadual do partido, manteve o apoio a Jayme. (...) (pág. 3)

EDITORIAL

"Melhorar o que existe" - Mantido o atual ritmo de crescimento, a economia brasileira deverá apresentar no início do milênio um Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de US$ 1 trilhão. Nessa ordem de grandeza, é de esperar que o Brasil consiga daqui para a frente aumentar consideravelmente sua participação no comércio internacional - principalmente, nas exportações, que hoje correspodem a apenas 1% do total das transações mundiais. Para que as exportações avancem, é preciso montar uma estrutura de apoio voltada para as vendas externas, incluindo sistema de transportes eficientes, promoção comercial e crédito. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Os tucanos receberam ontem uma explicação para o telefonema do presidente Fernando Henrique a Paulo Maluf, que consideraram inoportuno. Ele ocorreu exatamente quando a situação do prefeito Celso Pitta complicou- se na CPI dos Títulos. Foi tudo obra do ministro Luiz Carlos Santos, dizem ter ouvido do Planalto. Alguns fingiram acreditar, aproveitando para criticar o ministro, como se o Presidente falasse com quem não quer. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - A Venezuela deve assinar um acordo criando zonas de livre comércio com o Brasil. A iniciativa, negociada pelo ministro Dornelles, reduzirá barreiras alfandegárias bilaterais e unirá aquele país ao Mercosul. (pág. 16)

CORREIO BRAZILIENSE

- CPI descobre conta de US$ 1 milhão nos EUA

- Wagner Baptista Ramos, ex-assessor do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, mandou para exterior dinheiro que lucrou com títulos públicos. (pág. 1, 11 e 13)

- Esquenta o clima no sul do Pará com a invasão da fazenda Pastoriza por 1.200 sem-terra. O local é um dos maiores focos de tensão fundiária no estado. (pág. 1 e 9)

- Três juízes do Tribunal Regional Federal concederam reajuste de 28,6% a mais 22 servidores federais. Decisão tomada foi em apenas 30 segundos de reunião. (pág. 1 e 14)

- Governo do Distrito Federal troca quatro administradores de uma só vez. As substituições ocorreram em Brasília, Sobradinho, São Sebastião e Planaltina. (pág. 1 e Cidades, pág. 2)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Escolas particulares continuam a cobrar taxas extras ilegais, como o seguro educacional para cobrir despesas médicas em caso de acidentes com alunos nas suas dependências. O Procon esclarece que ninguém é obrigado a pagar pelo seguro. Famílias beneficiadas com a Bolsa-Escola estão sendo vítimas de golpe de vendedores inescrupulosos de livros. (pág. 1 e 17)

- A Secretaria de Meio Ambiente e Tecnologia (Sematec) quer trazer para Brasília uma empresa que recicle baterias de celular e pilhas. O objetivo é evitar que esses objetos, constituídos por metais altamente tóxicos, sejam jogados no lixo. Eles podem contaminar o solo e a água e causar doenças como câncer e deformações congênitas. (pág. 1 e 16)

- O governador Cristovam Buarque substituiu ontem quatro administradores regionais. Os secretários João Luiz Homem de Carvalho (Agricultura) e Hermes de Paula (Obras) vão administrar São Sebastião e Sobradinho, respectivamente. Outros nomeados são Rubens Fonseca (Brasília) e Wilma Lacerda (Planaltina). Com as mudanças, Cristovam espera inaugurar nova fase de sua administração, como tocador de obras. (pág. 1 e 15)

EDITORIAL

"Pisando na bola" - O cidadão Édson Arantes do Nascimento nunca pediu qualquer homenagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal. E ninguém pediu também aos deputados distritais que julgassem as decisões de caráter estritamente particular de uma personalidade histórica.

Ao negar o título de Cidadão Honorário de Brasília a Pelé, atual ministro dos Esportes e "Atleta do Século", doze representantes do povo brasiliense cometeram um equívoco do tamanho de um mundo. Um mundo que aprendeu a respeitar e idolatrar Pelé, um jovem negro e pobre que saiu do interior brasileiro para ser o melhor dos mortais naquilo que fez. (...) (pág. 6)

ZERO HORA

- O Rio Grande do Sul vai ficar menos estrelado durante algum tempo. Os hotéis gaúchos estão resistindo ao novo e rigoroso processo de classificação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e estudam até a possibilidade de criar uma avaliação paralela, caso a entidade não torne as regras mais flexíveis. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) faz amanhã, em Belo Horizonte, no congresso nacional da entidade, uma última tentativa de acordo com a Embratur. "Ou conseguimos esse acordo ou vamos tocar adiante a idéia de desenvolver parâmetros próprios, com a Faculdade de Hotelaria e Turismo da Universidade de Caxias do Sul", afirma Ernani Dietrich, presidente regional da ABIH. (pág. 20)

- Os pequenos agricultores, finalmente, terão menos burocracia para obter financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, especialmente na modalidade Investimento (Pronaf- Investimento). Hoje um grupo interministerial se reúne, em Brasília, e começa a modelar os critérios para colocar em prática uma determinação anunciada em fevereiro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso: a criação do Fundo de Avais para o Pronaf. "Ainda este ano o fundo estará instalado", garante o coordenador de Políticas e Programas da Secretaria de Planejamento e Avaliação do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Arthur de Mello. (pág. 26)

ESTADO DE MINAS

- O Governo define, hoje, o preço de venda da Cia. Vale do Rio Doce, que deve ir a leilão em abril. O preço mínimo sugerido pelas duas consultorias contratadas para fazer a avaliação da empresa varia de US$ 7,7 bilhões a US$ 11 bilhões. O balanço de 1996 da Vale mostra um lucro líquido de R$ 632 milhões. (pág. 1 e 8)

- o secretário municipal de Saúde, Athos de Carvalho confirmou, ontem, o segundo caso fatal de leishmaniose visceral em Belo Horizonte. Agora são três as pessoas atingidas pela doença este ano, com duas mortes. A disseminação da doença tende a se agravar por falta de inseticida usado no combate ao mosquito flébotomo, transmissor do calazar. (pág. 1 e 34)

- O aumento de 22% no preço do cimento nos últimos dois meses está assustando os consumidores, principalmente, os de baixa renda. O aumento está longe da inflação acumulada no período - 22% segundo o IGPM - e põe as indústrias sob suspeita de cartel. O saco de cimento custa atualmente R$ 5,25. (pág. 1 e 25)

- Em telefonema, ontem, de Washington, o embaixador Itamar Franco disse que desautoriza qualquer versão de seus amigos sobre sua desistência de disputar a Presidência da República em 1998. Na véspera, um ex-integrante de sua equipe do Palácio do Planalto informou que o ex-presidente mudou de idéia e que estaria preferindo concorrer a uma cadeira no Senado. (pág. 3)

HOJE EM DIA

- O reajuste de 18,61% nas tarifas do transporte coletivo de Belo Horizonte foi responsável por 83% da inflação na cidade em fevereiro. O índice atingiu 0,88%, contra 1,92% em janeiro, quando a taxa foi puxada pelo reajuste das mensalidades escolares. São Paulo e Rio de Janeiro deverão registrar taxa próxima de zero. (pág. 1 e 9)

- A Mannesmann S.A. contabilizou um prejuízo de R$ 51,3 milhões no balanço de 1996. Em comparação com 1995, as vendas da siderúrgica em 1996 caíram 38,4 mil toneladas - 7,8% -, totalizando 450,6 mil toneladas comercializadas. O resultado da empresa foi anunciado, ontem, à imprensa em Belo Horizonte pelo diretor-presidente Hans-Peter August Huss e outros executivos. (Minas, pág. 10)

CORREIO DA BAHIA

- Prefeito desfaz contrato superfaturado

A TARDE (BA)

- Crianças sairão do sisal para a escola

HOJE EM DIA (MG)

- Cartel perde batalha para adiar votação

ESTADO DE MINAS

- Corrupção milionária

GAZETA DO POVO (PR)

- CPI descobre conta milionária nos EUA

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Estado tem prazo para explicar gastos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Barganha de cargos evita CPI estadual dos títulos

O DIA (RJ)

- Justiça garante reposição salarial

ZERO HORA (RS)

- CPI descobre conta secreta no exterior

DIÁRIO CATARINENSE

- CPI mantém suspensa as operações com letras de SC

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- A CPI dos Títulos Públicos reuniu-se nesta terça-feira em sessão secreta com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para receber informações sigilosas a respeito de clientes e empresas envolvidas nas falcatruas com os títulos públicos. Esta quarta-feira será um dia movimentado no Senado, quando deverão prestar depoimento representantes de corretoras de valores imobiliários.

- A partir de agora, em todo o Estado de São Paulo, os convênios médicos e seguros de saúde são obrigados a atender pacientes com qualquer tipo de doenças, incluindo a Aids, meningite ou qualquer doença crônica. A lei foi sancionada pelo governador Mário Covas e prevê multas de R$ 15 mil para cada caso apurado de não atendimento.

- O início de emissão de carteiras de identidade com a ressalva de quem não quer ser doador de órgãos pegou muita gente de surpresa. A lei foi sancionda há um mês pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e tornou todos os brasileiros doadores presumidos. Quem não quiser ser doador e já tem o documento, terá que tirar outro.

- Dois tenentes do Pará que participaram do massacre de Eldorado de Carajás prestaram depoimento à Justiça, em Belém. Foi o segundo dia de depoimento no processo em que estão indiciados 155 policiais acusados da morte de 19 sem-terra.

- A família do estudante brasileiro Marcelo Mendonça acredita que ele ainda pode estar vivo. Marcelo desapareceu há três dias quando tentava entrar ilegalmente nos Estados Unidos cruzando a nado a fronteira com o México. Ele é de São José dos Campos, interior de São Paulo. O Departamento de Migração dos Estados Unidos, no entanto, informou que Marcelo morreu afogado e o corpo ainda não apareceu.

- A Comissão da CPI dos Títulos Públicos recebeu da Receita Federal um pacote com documentos das empresas envolvidas na fraude. Para o senador Romeu Tuma, a CPI chegou ao ponto em que a verdade começa a aparecer. Ele acha que ainda falta esclarecer nos tribunais quanto os Estados e prefeituras deviam de precatórios. Ele voltou a cobrar do Banco Central a relação dos compradores finais dos títulos.

- A CPI dos Títulos Públicos descobriu uma conta milionária nos Estados Unidos pertencente ao ex- coordenador da dívida pública de São Paulo, Wagner Ramos. Ele é um dos principais suspeitos de chefiar uma quadrilha que negociava os títulos.

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- A partir de agora os convênios médicos do Estado de São Paulo são obrigados a dar cobertura a todo o tipo de doença, inclusive as infectocontagiosas como Aids e meningite. A lei foi sancionada nesta terça- feira pelo governador Mário Covas, e entra em vigor a partir desta quarta-feira. As empresas que não cumprirem a lei serão multadas em mais de R$ 15 mil.

- A CPI dos Títulos Públicos descobre conta bancária milionária de Wagner Ramos nos Estados Unidos. Wagner é considerado o mentor do esquema que encheu os bolsos de muita gente. Das mãos do secretário da Receita, Everardo Maciel, os senadores receberam o resultado da quebra de sigilo fiscal de 35 pessoas e empresas envolvidas. O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso, que enfrenta denúncias e ataques de adversários na CPI, disse que tudo não passa de um jogo político e que não tem nada a temer.

- O Congresso pode acabar com o subsídio do álcool. A nova lei do petróleo pode ser votada nesta quarta- feira na comissão especial da Câmara. Mas o Ministério da Indústria e Comércio aposta que o programa do álcool vai sobreviver, apesar da resistência do consumidor. Mesmo que o Congresso aprove a proposta, o subsídio ao álcool só acaba daqui a três anos.

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- Aumenta o número de mulheres contaminadas com o vírus da Aids no Estado de São Paulo. A pesquisa da Universidade de São Paulo revela que maridos infiéis são os principais agentes de contaminação.

- Paulistanos que não querem doar órgãos estão trocando de Carteira de Identidade. É a primeira cidade a receber esse pedido. A lei de doação não presumida ainda não entrou em vigor, mas quem é contrário já começou a registrar isso por escrito em documento.

- A CPI dos Títulos Públicos recebeu da Receita Federal os documentos das empresas envolvidas na fraude. São declarações de renda de pessoas que participaram das negociações com os títulos.

- O ex-diretor da dívida pública de São Paulo, Wagner Ramos, tem mesmo uma conta em um banco no exterior. Segundo o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, essa conta foi localizada e o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima está tomando todas as providências. Ele deve agir como no caso da procuradora que fraudou o INSS. O senador Romeu Tuma foi designado para investigar essa conta nos Estados Unidos. A conta é de um banco em Nova Iorque e já foi bloqueada a pedido do governo brasileiro. Wagner Ramos será convocado novamente a depor.

- Órgãos públicos, empresas e condomínios particulares não poderão mais reter os documentos das pessoas que têm acesso às suas dependências. Os dados de identificação devem ser anotados e o documento devolvido imediatamente. O projeto foi aprovado no Senado e segue agora para sanção do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

- A Câmara Distrital de Brasília nega o título de Cidadão Honorário a Pelé. A maioria dos deputados - 12 a 8 - considera que Pelé não merece o título por não ser militante do Movimento Negro e por só ter reconhecido a filha na Justiça. O Ministro Pelé está na Suíça defendendo no Comitê Olímpico a realização das Olimpíadas de 2004 no Brasil. Ele recebeu a crítica com tristeza porque disse que ama a cidade onde vive com a família dele.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, foi ao Senado levar aos integrantes da CPI dos Títulos Públicos as declarações de renda de 11 empresas e 32 pessoas envolvidas no esquema dos títulos estaduais. Os documentos podem comprovar que o ano passado foi uma espécie de divisor de águas na vida dessas empresas, que se transformaram em gigantes de uma hora para outra.

- O senador Romeu Tuma embarca nos próximos dias para Miami em busca de mais informações sobre a conta de Wagner Ramos nos Estados Unidos. A localização da conta já é de conhecimento do governo brasileiro, segundo informação do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima ao presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães.

- Pais de alunos denunciam em Brasília a máfia do livro didático. Todo ano, as famílias gastam uma fortuna com os livros que, de novos, só têm a capa e o preço. O Ministro da Educação disse que não pode fazer nada em relação às escolas particulares. Mas as secretarias de Defesa do Consumidor, os Procons, orientam os pais a procurarem a escola e pedirem o dinheiro de volta do livro repetido.

- As secretarias de Segurança Pública de todo o País começaram a fazer as carteiras especiais de identidade. Elas é que vão identificar quem não quiser doar órgãos após a morte. A nova identidade leva a inscrição "não doador de órgãos e tecidos", em vermelho, no canto da cédula. Apenas os maiores de 21, anos que não quiserem fazer doação, têm que procurar a Secretaria de Segurança de seu Estado e trocar o documento. A lei, aprovada pelo Presidente Fernando Henrique há um mês, transformou todos os brasileiros maiores de idade em doadores de órgãos.

- Quatrocentos sem-terra que há 15 dias saíram de Governador Valadares, no interior de Minas, chegam a Ravena, na Grande Belo Horizonte, depois de caminhar 300 quilômetros. Nesta quarta-feira, a marcha segue para a capital mineira. A coordenação do MST fez um acordo com a polícia para evitar confrontos. No sábado, os sem-terra vêm para Brasília se encontrar com marchas que saíram de outros Estados.

- A partir de agora todos os planos de saúde de São Paulo são obrigados a atender todos os tipos de doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde. Isso vale para câncer, Aids, diabetes, dengue e outras doenças que os planos de saúde normalmente não atendem. A empresa que não obedecer a lei assinada nesta terça-feira pelo governador Mário Covas, terá de pagar multa de R$ 15 mil para cada caso apurado.

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