07/02/1997

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Jornal de Brasília Zero Hora Hoje em Dia Manchetes Revistas Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- STF deve equiparar civil a militar

- O aumento dos servidores, que seria um "desastre nacional", segundo o ministro da Administração, Bresser Pereira, está a ponto de ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dia 19, a quarta-feira seguinte à Quarta-Feira de Cinzas. Nesse dia o Supremo julga o mandado de segurança de um grupo de funcionários civis que reivindica um aumento de 28,86% retroativo a janeiro de 1993, quando o governo Collor concedeu tal percentual só aos militares. O voto do ministro-relator Marco Aurélio de Mello foi a favor da concessão do mandado. O ministro Maurício Corrêa, que pediu vistas do processo, deve acompanhar o relator e o placar final, segundo observadores do tribunal, será de 7 a 3 a favor da reivindicação. O temor do Governo é a desestabilização de suas contas a curto prazo, pois a folha de pagamento passaria de R$ 40 bilhões para R$ 51 bilhões, e a alegação é que não há de onde tirar esse acréscimo de R$ 11 bilhões. O mandado foi impetrado por 11 servidores dos ministérios do Trabalho e da Previdência e, se deferido, todos os funcionários terão de entrar com ações idênticas para obter o mesmo benefício. (pág. 1 e 4)

- As importações subiram 19,2% em janeiro em relação ao mesmo mês de 1996, atingindo US$ 4,098 bilhões. A cifra é recorde no mês e contribuiu para o oitavo déficit (valor das importações maior que o das exportações) consecutivo: US$ 413 milhões. Os números incluem as importações de US$ 473 milhões que a Petrobras deixara de registrar no sistema de informações do comércio exterior. No Rio, o presidente da empresa, Joel Rennó, disse que considera o episódio, que causou enorme confusão, encerrado. (pág. 1 e 16)

- O juiz Sérgio Ricardo Fernandez, da 19ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, condenou ontem a Petrobras a pagar R$ 3,4 bilhões aos acionistas minoritários da Petroquisa, que alegam ter sido prejudicados com a privatização de participações da subsidiária em várias empresas petroquímicas. A decisão, apesar de ser de primeira instância, provocou a suspensão dos negócios com as ações da Petrobras e uma alta de 80% nos papéis da Petroquisa. A Petrobras recorreu ontem mesmo. (pág. 1 e 17)

- No maior financiamento da sua história, o BNDES vai emprestar US$ 1 bilhão para a empresa American Eagle (subsidiária regional da American Airlines, dos Estados Unidos) comprar 40 jatos EMB 145 da Embraer. O contrato está em fase final de negociação e deverá ser fechado este mês. O EMB 145 é um jato para 50 passageiros, e em sua categoria só tem um concorrente no mundo, fabricado pela empresa canadense Bombardier. (Informe Econômico, pág. 1 e 14)

- Os partidos governistas - PMDB, PSDB e PFL - estão tentando fechar um pacto de não agressão, para acabar com a cooptação de parlamentares dentro da base de sustentação parlamentar do presidente Fernando Henrique Cardoso. Por sugestão do deputado Luís Eduardo Magalhães, ex-presidente da Câmara, os três partidos dividiriam entre si as presidências de comissões especiais e as relatorias de projetos mais importantes. Mas desistiriam de aliciar parlamentares dos aliados e de criar blocos com partidos menores, como o PTB, em busca de novas filiações, como também o processo de negociações para formações de blocos com partidos menores, entre eles o PTB. (pág. 2)

- A primeira prévia da inflação de fevereiro foi de 0,22%, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Em janeiro, o índice fechado do mês foi de 1,77%. O IGP-M mede a alta do custo de vida entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês corrente e mostra que o efeito das chuvas sobre os alimentos já passou. (pág. 14)

- O novo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comemorou a vitória anteontem, na casa do deputado Jurandir Paixão (PMDB-SP), na Península dos Ministros. Prestigiado por cinco ministros e duas centenas de convidados, um Temer eufórico negou que sua vitória tenha sido resultado exclusivo do apoio do Governo. "Isso é mentira e parte das pessoas que querem diminuir minha vitória. Não devo nada ao Governo. O Governo me apoiou e eu apoiei o Governo", reagiu. (pág. 2)

- As divergências ideológicas entre os seis partidos de esquerda com representantes na Câmara impediram a formalização de um bloco único de oposição. Até o fim deste mês serão formalizados dois blocos de oposição que, separados, vão continuar sem força para enfrentar o Governo na Câmara. Um dos blocos será integrado pelo PT, PDT e PC do B, resultando numa bancada de 86 deputados. Já o PSB, do governador Miguel Arraes, o PPS e o PV formarão outro bloco, integrado por apenas 13 deputados, cuja maioria votou a favor da emenda da reeleição. Os deputados do PT e do PC do B e a maioria dos deputados do PDT votaram contra a reeleição do presidente Fernando Henrique. (pág. 2)

- (Porto Alegre) - O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem à imprensa postura crítica ante o poder, mas com irritação de boa fé, ao encerrar o Encontro Mundial de Entidades jornalísticas, promovido pela Associação Mundial de Jornais (Fiej) em Porto Alegre. Somos todos responsáveis pela democracia, lembrou o Presidente, para defender uma convivência harmônica entre os meios de comunicação e o poder. É preciso que a imprensa seja um fator irritante, afirmou o Presidente, para acrescentar, a crítica é bem vinda se é uma irritação de boa fé. Nada substitui na vida a sinceridade, a boa fé. (pág. 3)

- (Capivari de Baixo - SC) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem em Capivari de Baixo, no interior de Santa Catarina, que o País precisa de mudanças nas áreas administrativa e previdenciária. As reformas certamente sairão. Está tudo pronto, depende agora só de ajustes mecânicos e de tempo. A Previdência não pode ficar como está, disse. (pág. 3)

- O Governo brasileiro criou um grupo especial de trabalho para rastrear o dinheiro desviado do INSS pela advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes. Ela foi condenada em Miami a ressarcir o Governo brasileiro em US$ 123.288.724,50, mas em sua conta no banco Merryl Linch estão depositados apenas US$ 2.142.045,41. (pág. 4)

- O Governo quer reconstruir seu relacionamento com o PMDB. O desejo do presidente Fernando Henrique Cardoso foi manifestado ao ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que já o transmitiu ao grupo de senadores rebeldes do partido. O grupo já se desfez, disposto a selar a paz com o novo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. (pág. 3)

EDITORIAL

"PODER LEGÍTIMO" - Engana-se o deputado José Genoíno ao tachar de autoritária a gestão do deputado Luís Eduardo Magalhães na presidência da Câmara. Palavras prestam-se a equívocos e nenhuma delas mais do que "autoridade", que tanto pode se aplicar a situações de consentimento e adesão como de imposição e tirania, caso em que seria mais correto falar-se de autoritarismo. Autoridade, no dicionário, é o direito ou poder de se fazer obedecer sem recorrer forçosamente à persuasão. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Não é à toa que Paulo Maluf e o Governo Fernando Henrique Cardoso foram se afastando até ficarem em campos opostos. Não há espaço suficiente nesse mundo que consiga abrigar tanta arrogância junta. O ex-prefeito de São Paulo provou cedo do próprio veneno, subiu no salto-agulha da vitória num minuto e, no seguinte, estava no chão. Nessa fase de aparente retiro, quando deve estar ruminando os efeitos da derrota e, que ninguém duvide, preparando a volta por cima, Maluf pelo menos tem o consolo de ver os adversários indo pelo mesmo caminho. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Os partidos de esquerda podem provocar um fato novo e relevante ainda em fevereiro capaz de alterar um pouco a co-relação de forças com a base governista no Congresso. Através de conversas bilaterais - PT, PC do B, PDT e PSB, que, juntos, formam uma bancada de 95 deputados -, a esquerda está prestes a fechar a formação de um bloco único. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Congresso aprova só 7 projetos

- O Congresso votou em plenário apenas 7 dos 107 assuntos incluídos na convocação extraordinária, encerrada ontem. Os gastos com a convocação atingiram R$ 40 milhões - só de extras, cada um dos 594 parlamentares recebeu R$ 16 mil. Isso representa um custo de cerca de R$ 5,7 milhões por projeto votado, entre eles a emenda da reeleição, aprovada em primeiro turno na Câmara. "A convocação só serviu para aprovar a reeleição e aumentar o déficit público", afirmou deputado petista José Genoíno (SP). "É importante que sejamos francos, a reeleição saiu", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). (pág. 1 e 1-6)

- O Governo oficializou dois resultados para a balança comercial de janeiro. Um deles apontou um superávit de US$ 60 milhões. O outro, que incluiu importações da Petrobras, indicou um déficit de US$ 473 milhões. (pág. 2-1 e 2-8)

- O Governo prepara campanha publicitária para obter apoio às reformas constitucionais, a exemplo do que foi feito com a reeleição. A campanha, que irá ao ar em março, será coordenada pela Secretaria de Comunicação Social. Órgãos públicos e entidades empresariais devem financiar a campanha. (pág. 1 e 1- 8)

- O Ministério da Saúde pode atrasar a distribuição de camisinhas no Carnaval. Ao todo, estava prevista a distribuição de 2,7 milhões de preservativos para secretarias estaduais e ONGs. O Grupo pela Vidda, de São Paulo, recebeu até ontem só 1.000 das 40 mil camisinhas prometidas. (pág. 1 e 3-4)

- Paes de Andrade (CE) continuará na presidência do partido e coordenará escolha de candidato ao Planalto. (pág. 1 e 1-4)

EDITORIAL

"AUTOCRÍTICA DO CAPITAL" - O Fórum Econômico Mundial, encontro realizado na cidade de Davos, na Suíça, colocou na agenda dos mais importantes líderes políticos e empresariais mundiais um desafio novo: a busca da autocrítica. O apelo final do encontro é pela recuperação das preocupações de ordem ética, social e cultural, no contexto de uma economia global em que até bem pouco tempo atrás predominavam discursos ingenuamente eufóricos com o potencial de desenvolvimento econômico e sobretudo tecnológico no século 21. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Para evitar crise na base governista, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estendeu de 15 para 28 de fevereiro o prazo para formação de blocos na Casa. PMDB, PSDB, PFL é PBB estão se engalfinhando.

- O PMDB advertiu o Planalto para a "inconveniência" de PFL e PSDB constituírem grandes blocos na Câmara. O objetivo do partido, que também namora com o PPB, é que FHC barre os passos de seus aliados. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Petrobras é condenada a pagar multa bilionária

- A Petrobras foi condenada pela Justiça do Rio a pagar indenização de US$ 4,257 bilhões em ação movida por um acionista minoritário da Petroquisa, a Porto Seguro Imóveis Ltda. A ação contestava o pagamento da venda de participação da Petroquisa em várias empresas com uso de moedas de privatização, uma operação feita no governo Fernando Collor. O ponto de partida foi a oferta pública de ações da Petroquisa, feita pela Petrobras a partir de dezembro de 1989. A negociação com ações da Petrobras nas bolsas de valores está suspensa desde ontem, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (pág. 1 e B-1)

- O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião (PMDB- PR), anunciou que vai pedir, em seu relatório final, o resgate dos títulos do governo de Santa Catarina. Na madrugada de ontem, ele apresentou relatório parcial sobre o pedido de emissão de títulos, no valor de R$ 605 milhões, feito pelo estado. O documento contém cinco pontos sobre os quais Requião disse que já "formou convicção". A conclusão mais importante é que o governo catarinense usou apenas R$ 38 milhões para pagar débitos judiciais, os precatórios. O restante foi usado para reforçar o caixa. (pág. 1 e A-4)

- A balança comercial apresentou déficit de US$ 413 milhões em janeiro, levando-se em conta toda a importação de petróleo feita no mês, segundo dados divulgados ontem pelo Governo. De um total de US$ 534 milhões importados pela Petrobras, só US$ 61 milhões foram registrados no Siscomex. (pág. 1 e B- 3)

- O ministro Celso de Mello, do STF, fez ontem duros ataques ao uso indiscriminado de medidas provisórias, ao criticar a "crescente apropriação", pela Presidência da República, do poder de legislar, que é exclusivo do Congresso. Pela Constituição, o Executivo só deve recorrer às MPs "em caso de relevância e urgência", mas elas estão sendo usadas como ato de rotina administrativa. "Ainda há na intimidade do poder um resíduo de indisfarçável autoritarismo", advertiu Mello. (pág. 1 e A-6)

- O presidente francês, Jacques Chirac, se empenha na preparação de sua visita ao Brasil e a países do Mercosul, a partir de 11 de março. Enquanto os EUA criticam o Governo brasileiro pela lentidão no desenvolvimento da Área de Livre Comércio das Américas, a França e seus parceiros europeus estão muito satisfeitos com as relações com os países da região, que se aproximam cada vez mais da União Européia, aumentando as possibilidades de investimentos. (pág. 1 e B-6)

- Um esquema de fraude tem feito com que o Sistema Telebrás compre indiretamente equipamentos usados da Telesp, em bom estado, mas vendidos como sucata, para serem usados na construção de novas redes. A recompra estaria trazendo prejuízo aos cofres públicos, segundo denúncia feita ao "Estado". O empresário Renato Sansone, dono da Sansone Comércio de Ferros e Metais Ltda., admitiu participar da irregularidade e a conivência de funcionários da Telesp. (pág. 1 e A-8)

EDITORIAL

"SENHORES DO TEMPO" - Há convergências quanto ao objetivo do Governo de derrubar barreiras tarifárias e promover a integração hemisférica. As divergências concentram-se na velocidade do processo. As pressões virão de todos os lados. (pág. 1 e A-3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - A visita de FH ao papa João Paulo II, acompanhado do ministro da Justiça, provocou um alvoroço entre os assessores de Nelson Jobim. As lojas de Brasília e São Paulo foram vasculhadas em busca de uma casaca - traje para o encontro com Sua Santidade - no manequim do ministro. Todos modelos ficaram pequenos. A saída foi fazer a encomenda à embaixada em Roma, para onde foram enviadas, por fax, todas as medidas de Jobim. (pág. A-6)

O GLOBO

- Balança comercial abre crise entre a Petrobras e o Governo

- O secretário de Política Econômica, Mendonça de Barros, responsabilizou ontem, em Brasília, a burocracia da Petrobras pela confusão com os números da balança comercial de janeiro. Disse que o impacto do não- registro das importações de petróleo foi mal avaliado. No Rio, a estatal reagiu, afirmando que desde 26 de dezembro do ano passado informara ao Governo das dificuldades que enfrentaria para registrar suas compras de óleo no novo sistema informatizado de comércio exterior, o Siscomex. Até 31 de janeiro, os US$ 554 milhões de importações ainda não haviam sido registrados. Ontem, o Governo pôde finalmente divulgar o resultado da balança em janeiro: déficit de US$ 413 milhões. (pág. 1 e 19)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não há mais dúvidas quanto às regras de privatização da Vale do Rio Doce, e afirmou que a soberania nacional não corre riscos. Ele também fez críticas aos opositores à venda da estatal. Ontem, o vice-presidente do BNDES, José Pio Borges, informou que a jazida de ouro descoberta em 1996 e as minas de Igarapé, Bahia e Pojuca passarão integralmente para o vencedor do leilão. (pág. 1 e 26)

- O presidente Fernando Henrique disse ontem, no Encontro Mundial de Entidades Jornalísticas, em Porto Alegre, que na democracia, quando não existe oposição, a imprensa exerce este papel crítico. "Isso é fundamental para a democracia, afirmou. (...) (pág. 1)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu ontem a negociação das ações da Petrobras nas bolsas, para pedir esclarecimentos sobre uma sentença judicial contra a estatal. No dia 17 de janeiro, o juiz Sérgio Ricardo Fernandes deu ganho de causa à ação proposta pela Porto Seguro Imóveis, acionista minoritária da Petroquisa, tendo determinado que a Petrobras pague à subsidiária R$ 3,4 bilhões. A indenização se refere a prejuízos causados à empresa quando o setor petroquímico foi privatizado. (pág. 1 e 20)

COLUNAS

(Hora de Mudar - Synésio Batista da Costa) - O Brasil tem tudo para se orgulhar do BNDES, um sólido banco estatal de fomento ao desenvolvimento, com pessoal altamente gabaritado e uma tradição de competência. Também é consenso nos setores público e privado que essa tradição está sendo devidamente honrada na gestão do professor Mendonça de Barros. No entanto, não se pode ignorar que a sociedade entrega ao BNDES recursos para o desenvolvimento do País. (...) (pág. 6)

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Marcada para o dia 25 próximo, a votação da emenda da reeleição já não desperta dúvida em ninguém. Talvez os 336 votos do primeiro turno até aumentem, com alguns ausentes pedindo uma carona no segundo cortejo da vitória. O que não se deve esperar, pelo menos nos termos em que foi falada, é uma reforma ministerial abrangente, que mudaria a cara do Governo logo depois de aprovada a emenda da reeleição. (...) (pág. 2-A)

CORREIO BRAZILIENSE

- Brasília, campeã do desemprego

- A cidade tem 122,8 mil tralhadores desocupados. Só o comércio acabou com 15 mil vagas em 1996. (pág. 1 e Cidades, capa)

- Pressionadas pelo desemprego, seis milhões de pessoas se submetem à escravidão em todo o mundo. Nem as crianças escapam das formas mais cruéis de exploração. É o que mostra o sociólogo José de Souza Martins, da Universidade de São Paulo, em entrevista exclusiva ao "Correio Braziliense". (pág. 1 e 15)

- O juiz Sérgio Fernandes, da 19ª Vara Cível do Rio, mandou a Petrobras pagar US$ 4,257 bilhões a acionistas da Petroquisa. Eles se sentiram prejudicados depois que a estatal recebeu "moedas podres" como pagamento da venda de participação da Petroquisa em várias empresas. (pág. 1 e 13)

JORNAL DE BRASÍLIA

- STF pode dar 28% a servidor

- O Supremo Tribunal Federal pode dar uma decisão favorável a um grupo de servidores que reivindica reajuste salarial de 28,86%. O pedido é retroativo a janeiro de 1993, quando o governo Collor concedeu benefícios somente aos militares. O julgamento foi adiado para o dia 19. O Governo acompanha o assunto, pois entende que a concessão vai desestabilizar as contas públicas, uma vez que cria jurisprudência. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, observou, porém, que o aumento não deverá ser estendido a todo o funcionalismo, mas apenas a 11 servidores que entraram com mandato de segurança. (pág. 1 e 5)

- Adversário da reeleição, o presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade (CE), arranjou um modo de prorrogar seu próprio mandato, que deveria terminar em outubro. Ele aprovou ato que estende seu mandato à frente do partido até 1998. (pág. 1 e 3)

- Partidos aliados do Governo - PSDB, PFL e PMDB - já articulam a formação de blocos para controlar as principais comissões do Congresso. O PSDB deve se unir ao PTB, ficando com 112 deputados. O PFL quer formar superbloco com o PP. Já o PMDB espera atrair o PL. (pág. 1 e 3)

- O Santos conquistou ontem o Torneio Rio-São Paulo ao empatar com o Flamengo em 2 a 2 no Maracanã. Anderson abriu o marcador em cobrança de fauta. O Fla conseguiu virar o jogo com dois gols de Romário. No primeiro, converteu pênalti sofrido por Sávio. No segundo, escorou cruzamento da ponta. Juari, que entrou no segundo tempo, marcou o gol de empate que deu o título à equipe paulista, por ter vencido o primeiro jogo por 2 a 1. (pág. 1 e 15)

EDITORIAL

"A LIÇÃO DA CONAB" - O desvio, por armazenadores privados de 436 mil toneladas de grãos pertencentes à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40 milhões, é um sintoma de um mal antigo num País que por muito tempo carregou a imagem de paraíso dos corruptos. Maus empresários, profissionais liberais ou políticos sempre se sentiram seguros para aplicar golpes no patrimônio e nas finanças públicas, escudados no poder ou na precária estrutura de fiscalização dos órgãos públicos. (...) (pág. 6)

ZERO HORA

- A fórmula do remédio para uma das grandes dores de cabeça dos municípios está em fase de elaboração. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estuda a possibilidade de criação de um grande fundo de pensão das prefeituras do estado para dar conta do pagamento dos funcionários aposentados. Desde a extinção do regime da CLT, determinada pela Constituição de 1988, os servidores municipais que se submeteram a concurso público perderam a vinculação com a Previdência. Além de ter de arcar com o pagamento dos inativos, as prefeituras não receberam da União uma compensação pelas contribuições previdenciárias anteriores à criação do regime jurídico único dos servidores. O repasse ainda espera pela regulamentação do artigo 202 da Constituição. (pág. 8)

- Depois de três semanas de negociações tensas que vararam a madrugada de ontem, a Eletrosul e o grupo privado Jacuí Generating Company Ltda (InterGen) chegaram a um acordo para a retomada das obras da usina de Jacuí I, em Charqueadas, que vai gerar 350 megawatts em 1999. O anúncio da retomada da usina - paralisada há 16 anos - teve um palco privilegiado: a visita do presidente Fernando Henrique Cardoso a Porto Alegre. (pág. 22)

ESTADO DE MINAS

- A Usiminas está perto de concretizar a compra da Açominas. Segundo executivos do setor siderúrgico, a negociação entre as duas empresas está bem próxima de um desfecho positivo. O negócio envolve milhões de dólares e, ainda, a participação da Belgo-Mineira, que terá caminho aberto para a aquisição de controle da Mendes Júnior Siderúrgia, de Juiz de Fora, facilitando o acordo com a Açominas. A usina de Ouro Branco é a segunda maior credora da siderúrgica de Juiz de Fora. O grupo controlador é formado por trabalhadores, que detêm 20% do capital; os bancos BNC e Excel-Econômico, 10% cada; o governo de Minas, 8%; o Grupo Vilares, 6,2% e a Vale do Rio Doce, 5%. (pág. 1 e 9)

HOJE EM DIA

- Com a rejeição ao apelo do presidente do Equador, Abdála Bucaram, para que se estabelecesse um "diálogo" nacional para resolver a crise política em que mergulhou o País, o presidente do Congresso equatoriano, Fabian Alarcon, praticamente abriu caminho para o "impeachment" do chefe de Estado. (pág. 1 e 6)

- Lançado no final de 95, o programa Carta de Crédito Individual (ProCredi), teve até janeiro deste ano quase 1 milhão de inscritos em todo o País. No entanto, apenas 25.334 pessoas - 2,5% - adquiriram imóveis através dessa modalidade de financiamento, dos quais 3.908 em Minas. (pág. 1 e 11)

- O governador Eduardo Azeredo deu, ontem, mais um passo para cumprir sua estratégia para os dois últimos anos de governo: fortalecer o PSDB no estado através de implementadas ações governamentais por tucanos. Ontem, tomaram posse três secretários filiados ao partido. Eles têm como missões fundamentais buscar parcerias com a iniciativa privada, e, sobretudo, implementar projetos e alianças políticas que resultem em dividendos para o partido e seus aliados. (pág. 3)

MANCHETES

HOJE EM DIA (MG)

- Calote ameaça pré-datado

ESTADO DE MINAS

- Negócios esquentam em Minas

GAZETA DO POVO (PR)

- Poupança capta r$ 3,5 bilhões durante janeiro

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Azulão e troças abrem hoje carnaval do Recife e Olinda

DIARIO DE PERNAMBUCO

CEF facilita crédito para casa própria

O DIA (RJ)

- Cariocas passaram 29 mil pré-datados sem fundo

ZERO HORA (RS)

- FH anuncia reinício das obras de Jacuí I

- Novos municípios podem ter eleição especial

JORNAL DO COMÉRCIO (RS)

-FHC diz no sul que cumpriu promessa

DIÁRIO CATARINENSE

- FHC apela ao congresso para votar as reformas

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- A Companhia Vale do Rio Doce deverá ser privatizada em abril. O último entrave foi resolvido com a exclusão das jazidas de ouro e de cobre ainda não exploradas no sul do Pará. O preço mínimo só será divulgado no próximo mês. Ficou definido que os atuais acionistas da companhia, incluindo aí o maior deles que é a União, vão ter direito a uma remuneração sobre o faturamento das minas.

- As bolsas de valores de São Paulo e do Rio suspenderam os negócios com as ações da Petrobras nesta quinta-feira. A suspensão aconteceu a pedido da Comissão de Valores Mobiliários por causa de uma sentença na qual a Petrobras foi obrigada a pagar R$ 3,406 bilhões à empresa Porto Seguro, uma das acionistas minoritárias da Petroquisa.

- O governo volta atrás e computa as ações das importações da Petrobras no mês de janeiro na balança comercial. As importações de petróleo não seriam consideradas devido ao novo sistema de registro de importações. Com isso, a balança comercial fecha com déficit, em lugar do superávit de US$ 60 milhões anunciado anteriormente. O saldo de janeiro ficou negativo em US$ 413 milhões. No mês, o País importou US$ 4,098 bilhões. As exportações somaram US$ 3,685 bilhões.

- Salette Lemos: "Não se sabe se os erros foram propositais, mas aconteceu o que todos temiam. O mercado financeiro e os investidores internacionais estão atentos às confusões criadas pelo próprio Governo e suas empresas, no caso a Petrobras no resultado da balança comercial. Os erros acontecem num momento em que o País vem sendo questionado, pressionado pelos péssimos resultados comerciais alcançados no ano passado."

- As agências bancárias de todo o País funcionam normalmente nesta sexta-feira. Mas vão estar fechadas na segunda e na terça-feira de Carnaval. Na quarta-feira de cinzas, os bancos abrirão somente ao meio-dia.

- O Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele fará nesta sexta uma cirurgia dentária.

- Terminou a convocação extraordinária do Congresso Nacional e a maior parte da pauta não foi votada. Na Câmara, uma das poucas matérias aprovadas foi a emenda da reeleição.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve em Capivari de Baixo, em Santa Catarina. Ele inaugurou uma usina elétrica movida a carvão que vai aumentar em 73% a oferta de energia, em Santa Catarina, beneficiando todo o sul do Brasil. A região sudeste também receberá energia, mas só nos períodos de estiagem. O Presidente disse que o Governo garantiu os recursos para a conclusão da obra por causa da moeda estável.

- Quarenta milhões de reais. É isso que está custando a convocação extraordinária do Congresso. Agora, os parlamentares foram descansar e só voltam ao trabalho depois do carnaval.

- A alegria durou pouco. O Governo queria fechar janeiro com um lucro de US$ 60 milhões na balança comercial. Mas teve um prejuízo de US$ 413 milhões. Tudo por causa de uma confusão no sistema de computadores criado para registrar as importações no País. A Petrobras havia importado US$ 500 milhões em combustíveis e não tinha registrado a compra no novo sistema.

- A Petrobras explicou em nota oficial que não registrou todas as importações de petróleo no Siscomex porque não teve tempo de se adaptar às novas regras. A empresa ressaltou que se fosse suspender as importações para seguir as normas da Receita Federal, o abastecimento de combustíveis seria prejudicado.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H

- A Petrobras foi condenada pela Justiça a pagar R$ 3,4 bilhões a uma de suas subsidiárias, a Petroquisa. A Justiça entendeu que a venda das participações acionárias da Petroquisa, em troca das chamadas moedas podres, causou um enorme prejuízo à empresa. Nesta quinta, a Comissão de Valores Mobiliários suspendeu os negócios com as ações da Petrobras nas bolsas até que a empresa esclareça aos seus acionistas o que está acontecendo.

- Em janeiro, o Brasil voltou a importar mais do que exportar. O déficit da balança comercial ficou em R$ 413 milhões. Esse foi o número divulgado nesta quinta-feira, depois da confusão que quase levou o Governo a anunciar um superávit inexistente de US$ 60 milhões. O erro ocorreu porque o sistema informatizado das importações, o Siscomex não registrou o total de US$ 534 milhões que a Petrobras gastou importando combustível.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br