08/01/1997

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JORNAL DO BRASIL

- Servidor não terá aumento este mês

- A equipe econômica do Governo decidiu que o aumento de salário do funcionalismo previsto para este mês só vai sair quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um mandado de segurança em que os servidores civis pedem isonomia em relação a um reajuste de 28,86% dado aos militares em 1993. A decisão vai atrasar talvez por um semestre o aumento que os funcionários não têm há dois anos: o Supremo está em recesso em janeiro e não há previsão para o julgamento do mandado de segurança, a não ser a certeza de que tem de sair neste semestre. Esse mandado de segurança dos civis é o mesmo que uma vez levou o ministro da Administração, Bresser Pereira, a dizer que uma decisão favorável aos servidores seria um "desastre nacional", deitando lenha na fogueira de um assunto que agora o adiamento volta a esquentar. (pág. 1 e 4)

- As consultas, exames e atendimentos especializados realizados nos ambulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) passarão a ter um controle rigoroso para evitar que as fraudes continuem. Ao dar esta informação ao "Jornal do Brasil", o ministro da Saúde, Carlos César de Albuquerque, adiantou que o primeiro setor a ser enquadrado será o de hemodiálise, um dos mais lucrativos e com maior número de irregularidades. Albuquerque vai instituir nos ambulatórios um sistema de controle nos mesmos moldes das AIH (Autorizações de Internação Hospitalar) que possibilitaram a detecção de centenas de milhares de fraudes nos dois últimos anos. "As AIH são um excelente instrumento gerencial e não vai acabar", garantiu o ministro, que também desmentiu as notícias de que o ministério vai deixar de fiscalizar o uso do dinheiro que repassa todos os meses aos estados e municípios. (pág. 5)

- O ministro da Marinha, almirante Mauro César Pereira, será convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para esclarecer os acidentes radioativos ocorridos no Centro Experimental Aramar, em Iperó (SP), denunciados pelo "JB". A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo fará vistoria hoje em Iperó. (pág. 4)

- Uma fenda aberta pela enxurrada na encosta do morro onde fica a Igreja de São Francisco de Assis, que abriga as principais obras de Aleijadinho, levou o prefeito de Ouro Preto (MG) a pedir ajuda à Unesco para combater os estragos das chuvas. Em Campos (RJ), norte fluminense, o rio Paraíba do Sul transbordou e inundou várias ruas da cidade. (pág. 12 e 13)

- As distribuidoras e postos de combustíveis que repassarem aos preços a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que começa a ser cobrada dia 25, serão multados em valores que vão de R$ 227 a R$ 2,27 milhões. À multa se seguirá um processo. A ameaça foi feita pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. De janeiro a novembro do ano passado, as vendas do comércio varejista do Rio caíram 4,3% e o emprego encolheu 5%. (pág. 1, 15 e 19)

- O chefe da Polícia Civil, delegado Hélio Luz, classificou como mais "um gol" contra o crime a prisão, na tarde de segunda-feira, em Recife, de José Roberto da Silva Filho, o "Robertinho de Lucas", que desembarcou ontem no Rio. "Robertinho" é o último dos líderes de uma geração de traficantes que espalhou terror durante uma década no Rio. Para Hélio Luz, as últimas vitórias da polícia contra o crime estão mudando a imagem da instituição. "A polícia tinha a fama de ser uma instituição 100% corrupta. Hoje, a imagem é de que 90% dos policiais são corruptos. Esses 10% são um alento para trabalhar por uma instituição não corrompida", disse. (...) (pág. 1 e 20)

- O Governo perdeu ontem no Congresso o primeiro teste antes da votação da emenda da reeleição. Numa bem-sucedida manobra de obstrução, o PPB uniu-se aos partidos de esquerda e impediu a aprovação de um projeto de interesse do Planalto. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), tentou contornar a obstrução dos opositores da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Deixou o painel de votação aberto por uma hora e meia, mas, como não havia um número suficiente de governistas na Casa, o pedido de votação em urgência do projeto de lei que reduz as dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deixou de ser aprovado por apenas dois votos. O pedido de urgência obteve apenas 255 dos 257 votos necessários. (...) (pág. 3)

- O PPB se uniu ao senador Josaphat Marinho (PFL-BA) e aos partidos de oposição para tentar tirar a emenda da reeleição da pauta de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Um requerimento assinado pelos líderes do PPB na Câmara dos Deputados, Odelmo Leão (MG), e no Senado, Epitácio Cafeteira (MA), foi apresentado ontem, solicitando a anulação do ato de convocação assinado pelos presidentes da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o requerimento, o ato foi "uma segunda convocação do Congresso" por ter incluído na pauta dos trabalhos de janeiro a emenda da reeleição, além de outras matérias que não constavam na pauta do período extraordinário enviada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0401 (compra), R$ 1,0402 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,110 (compra), R$ 1,115 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0460 (compra), R$ 1,0461 (venda). TR do dia 08.12 a 08.01: 0,7873%. TBF do dia 06.01 a 06.02: 1,8073%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Pedras que rolam" - A Defesa Civil mapeou as áreas do Rio sob risco de deslizamento de terra, inundações ou pedras que rolam e somou 294 locais ameaçados pelas chuvas de verão. Jornais e televisões mostram no estado do Rio e em Minas cenas que se repetem todos os anos em que as chuvas excedem - e no verão sempre excedem - os índices pluviométricos convencionais. Entre o Norte do estado do Rio, o Vale do Rio Doce, a Zona da Mata e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que há em comum é negligência da administração pública, construção de casas em áreas de risco, de inundações, de deslizamento ou pedras que rolam. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Rosângela Bittar) - O Governo considera como sua base de apoio no Congresso 411 deputados. Destes, entre um mínimo de 320 e um máximo de 333 votariam a favor da emenda da reeleição. Ficariam, portanto, limitados ao máximo de 78 os votos dissidentes na bancada governista, estando entre eles contabilizados os oposicionistas do PPB, do PMDB, do PSDB e os dois ou três do PFL. Para atingir o número necessário à aprovação da emenda, o Governo precisa ter presentes, em Brasília, todos os 411. Desde ontem, como numa contagem regressiva que antecede os grandes momentos de definição, líderes de partidos do Governo na Câmara, auxiliados por equipes técnicas, estão mapeando as presenças em plenário de cada um dos 411 governistas, favoráveis ou não à emenda da reeleição. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Para o senador Josaphat Marinho, o Supremo Tribunal Federal não terá como admitir uma ação arguindo a inconstitucionalidade da autoconvocação do Congresso que, desconsiderando ato anterior do presidente FH, elaborou nova pauta incluíndo a emenda da reeleição. "A discussão sobre a competência da convocação é uma matéria constitucional por dispor sobre o equilíbrio dos poderes", argumenta o senador, jurista renomado, que levantou a discussão no Congresso. Ele funda sua tese no espírito da Constituição "que regula a ordem e não abre margem para desarmonia de poderes. Por isso não pode admitir a duplicidade", como teria ocorrido quando o Congresso fez uma segunda convocação, ignorando o ato anterior do Presidente. (...) "Não se pode interpretar esta matéria ao pé da letra. A natureza do regime é a de evitar conflitos e por isso está excluída a possibilidade de dualidade entre os poderes da República", explica Josaphat. (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Líder prevê reeleição só para presidente

- O projeto que prevê a reeleição para os atuais integrantes do Poder Executivo deve ser alterado na Câmara, diz o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Segundo ele, "pelo quadro verificado hoje, a reeleição só passa para FHC". Rivalidades regionais dividem a base governista, que poderá impedir um eventual segundo mandato para os atuais governadores e prefeitos. A possibilidade de que a reeleição beneficie apenas o presidente Fernando Henrique Cardoso preocupa o líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Vai ficar muito ruim, isso 'fulanizaria' a decisão", afirmou. (pág. 1 e 1-4)

- O Planalto pressiona o PMDB para que a convenção do partido, neste domingo, libere os parlamentares para a votação do projeto da reeleição. O senador Pedro Simon (RS) vai defender proposta para que o PMDB apóie um plebiscito sobre a reeleição, informa Clóvis Rossi. (pág. 1-5)

- Dois tiros foram ouvidos ontem de madrugada na casa do embaixador japonês em Lima, onde guerrilheiros do MRTA mantêm 74 reféns. Segundo a Cruz Vermelha, os tiros foram dados por guerrilheiros que estavam no jardim. A entidade disse que não há feridos. (pág. 1 e 1-12)

- Os preços de produtos - eletroeletrônicos, roupas e calçados - vendidos no Brasil caíram em média 20% desde janeiro de 1994. Estabilidade na economia e concorrência com importados contribuíram para a queda, dizem lojistas. (pág. 1, 2-1 e 2-4)

- As exportações brasileiras somaram US$ 3,789 bilhões em dezembro passado - 2,22% menos do que em novembro. No acumulado de 96, as exportações somaram US$ 47,746 bilhões, com alta de 2,67% sobre o ano anterior. Esse desempenho indica que o déficit comercial (exportações menos importações) deve atingir US$ 5 bilhões. (pág. 1 e 2-5)

- Os desabrigados por causa das chuvas são pelo menos 60 mil em três estados - Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em Minas, o mais castigado, 76 pessoas já morreram. Em Raposos (MG), hospital atendeu ontem cinco pessoas com suspeita de leptospirose. Em Cardoso Moreira (RJ), mais de 95% da população saiu de casa. (pág. 1, 3,1 e 3-3)

- O aumento na mecanização da colheita de cana em São Paulo extinguirá 1.500 empregos nesta safra. Desde 74, 19 mil vagas foram fechadas. Segundo usineiros, ações contra a queimada de cana ampliam a mecanização. (pág. 1 e 6-1)

EDITORIAL

"Açodamento" - O Executivo e a presidência da Câmara Federal acertaram um cronograma ultra- acelerado para a votação da proposta de emenda constitucional que prevê a possibilidade de reeleição para os atuais governantes. É uma pressa estranha, para usar palavra bastante branda. Em apenas dez dias (de 13 a 22 de janeiro), pretende-se votar a emenda na comissão especial e no plenário - neste, nos dois turnos constitucionais. Não parece haver razões suficientes para justificar tamanha urgência. Primeiro, porque a emenda da reeleição refere-se a tema que será de fato relevante apenas em meados do próximo ano, quando se definirem as candidaturas para o pleito de 1998. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O PPB pretende recorrer ao STF para barrar a reeleição, usando o argumento de que é inconstitucional a dupla convocação do Congresso. Como a corte está em recesso, só em fevereiro uma liminar (contra ou a favor) seria definitivamente julgada.

- No Planalto, atribui-se a Luís Eduardo Magalhães e a José Sarney o erro pela dupla convocação do Congresso.

- Um cacique pefelista comenta a inclusão do PMDB na aliança PSDB-PFL: "Eles não entram com votos na eleição, mas com sustentação no Congresso". Isso permitiria a FHC ter seis anos menos tensos do que 95 e 96. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Governo tem maioria para reeleição

- O Governo já tem folgada maioria para aprovar segunda-feira a emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso na comissão especial da Câmara. O "Estado" entrevistou os 30 membros da comissão e constatou que 19 votarão a favor do projeto e 11 contra. Aprovada na comissão, a emenda irá à votação em plenário na Câmara na próxima semana. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que, entre todos os deputados, os votos favoráveis já somam 320, número que poderá crescer para 330. "O Governo está blefando", afirmou o ex-prefeito Paulo Maluf, ao deixar o hospital onde se submeteu a uma cirurgia na próstata. Ele acha que a reeleição não tem mais de 250 votos. Segundo o Ibope, se as eleições presidenciais fossem hoje, Fernando Henrique teria 38% dos votos. Luiz Inácio Lula da Silva seria o segundo colocado, com 14%. (pág. 1, A4 e A6)

- Estudo da Secretaria de Política Econômica indica redução nos aumentos dos preços dos serviços em 96, com tendência de ajuste à taxa de inflação. Segundo o coordenador do Fipe-Estadão, Luiz Martins Lopes, no acumulado de 96 os preços competitivos subiram 4,9% em média, enquanto os alimentos tiveram aumento de 5,3% e os serviços em geral, de 4%. Em 95, os reajustes dos serviços chegaram a 30,8%, muito acima dos 3,7% dos alimentos. De acordo com o estudo, aumentos de aluguéis antigos, carregados pela inflação passada e de escolas, que em julho de 95 superavam 50%, ficaram perto de 20% em novembro do ano passado. Em 96, os preços dos aluguéis novos na capital tiveram reajustes de 1,97%. A mesma tendência ocorre nas despesas pessoais e nos gastos com recreação e cultura, em média 6,71% mais caros, porém abaixo da inflação de 96. (pág. 1 e B1)

- As exportações em dezembro atingiram US$ 3,78 bilhões, o que representa queda de 2,22% em comparação com igual período de 1995. No acumulado de 1996, a soma é de US$ 47,74 bilhões, 2,67% mais do que em 1995. O resultado oficial das importações de dezembro só será conhecido dia 20. Mas, segundo informações, ultrapassaram US$ 5 bilhões e o déficit comercial de dezembro deverá ser superior ao saldo negativo recorde de outubro, de US$ 1,3 bilhão. (pág. 1 e B5)

- Foi expedida ontem a primeira liminar para reintegração de posse das cinco fazendas invadidas por 1.200 famílias no Pontal do Paranapanema. O líder do Movimento dos Sem-Terra, José Rainha Júnior, disse que fez um acordo com policiais para a retirada dos acampados na sexta-feira. Mas, segundo ele, os fazendeiros exigem a saída já. "Eles estão armados até os dentes e pode haver um massacre", advertiu. Rainha admitiu que há plano de novas invasões assim que as liminares forem expedidas. (pág. 1 e A12)

EDITORIAL

"A audácia do MST e a omissão do governo" - Ao invadir cinco fazendas no Pontal, O MST afirma em atos as posições retóricas de suas lideranças: está em estado de rebelião. O Governo precisa tratar o movimento tendo essa posição em mente. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Sérgio Amaral, porta-voz da Presidência, saiu em férias com data de volta prevista para o dia 14. Hoje, porém, ele reassume a batuta. Ordem superior. Na semana da votação da emenda da reeleição, o Planalto quer o time completo em campo.

- Há uma corrente no PMDB que quer dar apoio mais explícito a Fernando Henrique e, em 1998, conquistar a vaga de vice na chapa - sob a alegação de que a bancada é maior do que a pefelista. Só se houver um terremoto para tirá-la do PFL. O PFL pode ser menor, mas é bem mais disciplinado. (pág. A6)

O GLOBO

- Comando do PPB vai a Maluf e diz que reeleição será aprovada

- O PPB do ex-prefeito Paulo Maluf, que era o principal núcleo de oposição à emenda da reeleição no Congresso, já admite que ela vai ser aprovada na próxima semana. Ontem, numa reunião em São Paulo com o presidente do partido, senador Esperidião Amin, e o deputado Delfim Netto, Maluf foi informado de que apenas metade dos 90 deputados do PPB votará contra a emenda. "Acabaram as discussões. Pelos números que temos, a reeleição já passou" disse Amin. O deputado Delfim Netto afirmou: "Ainda temos a esperança de barrar a reeleição, questionando essa convocação extraordinária do Congresso no Supremo Tribunal Federal. Mas acho que, de fato, o Governo já deve ter os votos para a reeleição". Maluf ficou irritado ao tomar conhecimento de que sua conversa com os parlamentares vazara. Ele insistiu que o Governo está blefando e não tem votos para aprovar a emenda no plenário. Na reunião, ele teria afirmado que, caso a reeleição seja aprovada, no mesmo dia lançará sua candidatura à Presidência, para concorrer com Fernando Henrique. (pág. 1, 3 e 4)

- O governador Marcello Alencar pedirá ao Governo federal uma ajuda entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões para recuperar municípios do Norte e Noroeste do estado, castigados pelas chuvas. A verba será usada na desobstrução de estradas, construção de casas e reforma de hospitais. Apesar do tempo bom na região, o rio Paraíba transbordou ontem em Campos. (...) (pág. 1 e 17)

- O crescimento das exportações, em 1996, ficou muito aquém do esperado pelo Governo e abaixo da expansão de 3% prevista para a economia. De janeiro a dezembro, as exportações atingiram US$ 47,7 bilhões, aumentando 2,67% em relação a 95, enquanto que no início do ano a equipe econômica projetara 11%. Segundo o ministro Dornelles, o déficit comercial em dezembro atingiu cerca de US$ 1,2 bilhão. (pág. 1 e 19)

- A exemplo das AIHs, o sistema de consultas e exames dos hospitais conveniados ao SUS também será alvo de devassa. Em 96 a União gastou mais com consultas e exames do que com internações. Além da fiscalização, o ministro Carlos Albuquerque disse ontem que outra meta é acabar com as filas. (pág. 2 e 9)

- A uma semana da votação da reeleição no plenário da Câmara, a rotina do Planalto mudou: o presidente Fernando Henrique Cardoso cancelou os compromissos oficiais na sua agenda para se dedicar exclusivamente a conversas reservadas com ministros e parlamentares. Sem terem seus nomes mencionados na agenda oficial, deputados e senadores entram e saem do palácio para conversas que têm como tema principal a emenda da reeleição. Fernando Henrique preside hoje, ao meio-dia, uma solenidade para sanção da lei sobre navegação de cabotagem, mas não deixará de receber parlamentares e os líderes do Governo na Câmara e no Senado. Ontem, em vez da agenda cheia de cerimônias oficiais, o Presidente optou por despachos internos e reuniões extra-oficiais, assumindo a linha de frente na articulação política do Governo. (...) (pág. 3)

- O governo americano admitiu ontem que o diplomata Gueorgui Makharadze, da República da Geórgia - acusado de atropelar e matar a estudante brasileira Joviane Waltrick, em Washington, sábado passado - deve ser expulso do país. Por causa da imunidade diplomática, ele não será processado. (pág. 2 e 8)

- O PMDB está condicionando a votação da emenda da reeleição na comissão especial, na próxima segunda- feira, à formalização do apoio do Governo à chapa do deputado Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara. Para oficializar a chapa, com a garantia de que o acordo que prevê o apoio do Planalto seja cumprido, é preciso que PSDB e PFL indiquem seus representantes para integrá-la. Sem essa composição formal antes da votação, os peemedebistas temem votar na emenda da reeleição e depois ver o acordo para a presidência da Câmara ser desfeito. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"OS MAIS POBRES" - Dados do Censo Demográfico de 1996 confirmam as projeções de queda na taxa de crescimento da população do Brasil. Os números mostram que o total de brasileiros vem aumentando à razão de 1,2% ao ano; na virada do milênio, o índice provavelmente será inferior a 1%. (...) A queda, no entanto, não elimina a necessidade de programas oficiais de planejamento familiar no País. Na verdade, o novo perfil demográfico aumenta a importância desses programas, já que a maioria dos casos de gravidez indesejada ocorre por falta de informação e de assistência para mulheres dos estratos sociais de mais baixa renda. (...) O direito ao planejamento familiar é atributo da cidadania. (...) Ainda que se possa ampliar o alcance de programas que garantam renda mínima às famílias pobres, a trágica realidade de exclusão social não será abalada se a base da pirâmide social não acompanhar o perfil demográfico da classe média. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tales Faria) - O centro das preocupações governistas agora é a convenção nacional do PMDB, que ocorrerá no próximo domingo. Enquanto o PPB ensaia jogar a toalha, os peemedebistas preparam a voz para falar grosso. Ontem, o líder do partido e candidato governista a presidente da Câmara, Michel Temer, reuniu o alto comando de sua campanha e concluiu: a convenção pode se transformar numa bomba e precisa ser desativada urgentemente. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Mesmo em recesso até o dia 16, os quase dois mil funcionários do TCU vão receber, este mês, um salário extra. O tribunal resolveu dobrar o ganho de seu pessoal a cada vez que o Congresso for convocado em caráter extraordinário. A justificativa é que o TCU é órgão auxiliar do Legislativo.

- O presidente do PMDB, Paes de Andrade, nega ter anunciado que a convenção de seu partido, dia 12, recomendaria o voto contra a reeleição presidencial. O deputado garante que sua opinião sempre foi contra qualquer fechamento de questão em relação ao assunto.

- Uma das entidades ambientais mais respeitadas do mundo, a americana Rain Forest Network está denunciando o Brasil aos quatro cantos do planeta. O motivo é o voto do Itamaraty, contrário à inclusão do mogno na lista de bens protegidos pela Convenção Internacional sobre Comércio de Espécies Ameaçadas. A ONG tem razão. Afinal, o próprio Ministério do Meio Ambiente proibiu a extração daquela madeira nobre em todo o território nacional, em meados do ano passado. Exatamente para evitar que ela desaparecesse para sempre. (pág. 12)

CORREIO BRAZILIENSE

- Reeleição apenas para Presidente da República

- Governadores e prefeitos podem ficar de fora, facilitando a aprovação da emenda na Câmara. Se a eleição fosse hoje, Fernando Henrique ganharia com 38% dos votos. (pág. 1, 7 e 8)

- Pressionado por sindicalistas, o Governo pode voltar atrás e retirar da Medida Provisória 1.535 a dispensa da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o funcionário que se desligar da empresa por aposentadoria. Os dirigentes da Força Sindical pedirão isso hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso. (pág. 1 e 13)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, julgou ontem legal o decreto limitando em R$ 6 mil o teto salarial dos servidores do GDF. (pág. 1 e 2)

EDITORIAL

"A SOLUÇÃO AGRÍCOLA" - O ex-ministro Celso Furtado observa que o Brasil possui, nesta época de globalização e crise mundial do emprego, uma reserva estratégica extraordinária, que o deixa em vantagem em relação à maioria dos países: seu patrimônio agrário. A condição de detentor da maior extensão contínua de terras agricultáveis do planeta propiciou-lhe ganho imprevisto - e singular - na luta contra o desemprego. (...) O Governo Fernando Henrique, diga-se, não tem sido tão negligente quanto os que o antecederam. Ainda que agindo sob intensa pressão dos fatos - sobretudo a ação do Movimento dos Sem-Terra, cuja política de invasões suscitou conflitos e adesões junto à opinião pública -, o Governo já não pode ser acusado de omisso. (...) (pág. 14)

JORNAL DE BRASÍLIA

- FHC ganha se reeleição passar

- Ibope revela que Presidente conquistaria novo mandato, com 38% dos votos, caso pudesse se candidatar em 98. (pág. 1 e 3)

- O GDF promete liberar até o fim do mês o dinheiro das férias dos servidores da administração direta. Para as áreas de educação, segurança e saúde, ainda depende de repasse da União. (pág. 1 e 9)

- O Detran começa a enviar hoje mais de 10 mil certificados de licenciamento para pagamento do IPVA, dos carros com placas de finais um e dois. O vencimento vai de 3 a 7 de fevereiro. (pág. 1 e 11)

ZERO HORA

- O ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PPB) deixou ontem, às 9h30 o hospital Sírio-Libanês. Submetido quinta-feira passada a uma cirurgia para a retirada da próstata, devido a um tumor maligno, Maluf disse estar "totalmente curado". "Não pendurei as chuteiras", declarou, na saída do hospital, avisando que disputará a Presidência em 1998. O ex-prefeito voltou a criticar a possibilidade de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. "A minha campanha não é contra a reeleição, é a favor da reeleição sem casuísmo, sem tapeação, com uma ampla reforma política", disse. (pág. 12)

- Uma pesquisa nacional do Ibope vai esquentar a guerra pela aprovação da emenda da reeleição no Congresso. O levantamento mostra que, se pudesse concorrer, o presidente Fernando Henrique Cardoso seria reeleito com 38% dos votos. Em segundo lugar, viria Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 14%, e, em terceiro, o senador José Sarney (PMDB) e Paulo Maluf (PPB), empatados com 12%. Mas, caso FH não pudesse se candidatar, o panorama mudaria radicalmente. Maluf e Sarney ultrapassariam Lula e chegariam empatados em primeiro lugar, com 18% dos votos. O Ibope ouviu 2 mil eleitores em todo o País no mês de novembro. (pág. 16)

- Em fevereiro, Porto Alegre será a capital mundial do jornalismo impresso. Nos dias 5 e 6, a cidade abrigará o Encontro Mundial de Entidades Jornalísticas, reunindo oito das maiores associações de imprensa do mundo. O evento, no salão de convenções do Hotel Plaza São Rafael, é promovido pela Associação Mundial de Jornais (Fiej) e estava sendo planejado desde a posse do jornalista Jayme Sirotsky, atual presidente da entidade, em maio de 1996. A organização espera a presença de 250 participantes, representando cerca de 15 mil publicações ao redor do planeta. (pág. 41)

ESTADO DE MINAS

- As chuvas que nos últimos dias arrasaram mais de uma centena de municípios mineiros, provocaram um fenômeno novo em tempo de real na economia do estado. Os produtos hortifrutigranjeiros estão registrando aumentos entre 50% e 100%, segundo levantamento feito, ontem, pelo "Estado de Minas" junto à Ceasa. Da semana passada para esta, apesar da alta média registrada nos preços dos hortis ter sido de 11%, o fantasma da especulação imperou. O chuchu, por exemplo, subiu 100%. (pág. 1 e 8)

ESTADO DE MINAS

- Enchente de especulação

GAZETA DO POVO (PR)

- PMDB poderá definir a reeleição

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Preço da gasolina tem que baixar

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Trabalhador de baixa renda isento da CPMF

ZERO HORA (RS)

- Crime atrasou vacina tríplice

DIÁRIO CATARINENSE

- Bancos de SC buscam saídas contra CPMF

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- A Justiça deu dois dias de prazo para que os sem-terra desocupem uma das fazendas invadidas na região do Pontal do Paranapanema no interior de São Paulo. Os proprietários da fazenda Santo Antônio conseguiram liminar para reintegração de posse. A polícia chegou a se deslocar até a área para cumprir a determinação e o ambiente ficou tenso porque os sem-terra se recusaram a sair. Eles pediram um prazo maior e conseguiram.

- Uma pesquisa do Ibope mostra que o Presidente Fernando Henrique Cardoso seria o primeiro colocado se as eleições fossem realizadas hoje. Segundo o Ibope, ele teria 38% dos votos, seguido por Luiz Inácio Lula da Silva com 14%, José Sarney e Paulo Maluf com 12%, Itamar Franco com 5%. Se FHC não disputasse, a sucessão presidencial ficaria com Sarney ou Maluf, com 18% cada um.

- O ex-prefeito Paulo Maluf deixa o hospital e reúne-se com líderes do seu partido. Maluf afirmou que o Governo está blefando, pois não tem mais do que 250 votos para aprovar a reeleição. O partido endossou a tese do senador Josaphat Marinho, do PFL, que questiona a dupla convocação extraordinária do Congresso. Para o PPB, o que vale é a primeira, feita pelo Executivo, que não inclui a emenda constitucional da reeleição.

- Esquentam no Congresso as articulações em torno da reeleição. Malufistas fazem de tudo para tentar parar a tramitação da emenda. Os governistas têm pressa em votar, mas as oposições atrapalham. Uma estratégia é incentivar a candidatura dissidente do tucano Wilson Campos à presidência da Câmara e acenar com o apoio ao também candidato do PPB, deputado Prisco Vianna. Dessa forma, a base no Congresso fica rachada.

- A presidente do programa Comunidade Solidária, dona Ruth Cardoso, acompanhou o embarque dos estudantes do projeto Universidade Solidária ao interior do País. Ela fez ressalvas a um segundo mandato como primeira dama, afirmando que é a favor do estatuto da reeleição, mas que pessoalmente não tem vontade de continuar no papel de primeira dama por muito tempo.

- A Comissão Mista de Orçamento do Congresso decidiu que as obras com suspeitas de irregularidades vão ficar sem dinheiro em 97. Uma das obras pode levar à cassação do deputado Pedrinho Abrão. Ele é acusado de cobrar propina da empreiteira Andrade Gutierrez para incluir uma obra no orçamento da União.  O presidente do PT, José Dirceu, classificou de apenas um erro político o fato do secretário geral do partido, Cândido Vacareza, ter sido comissionado no gabinete de um vereador malufista em São Paulo. Ele é médico concursado da prefeitura de São Paulo, mas não exerce o cargo, tendo sido cedido à Câmara municipal, onde também não trabalha.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O Governo avisa que os postos não podem mais praticar novo aumento para compensar os custos com a CPMF. O álcool e a gasolina estão com os preços quase iguais em muitas regiões. O que se esperava era que a concorrência mudasse os preços, mas em Brasília, por exemplo, parece haver um acordo de cavalheiros entre os donos dos postos.

- O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, recebe alta do hospital e ataca outra vez a reeleição. Ele foi operado há seis dias para a retirada de um câncer na próstata e deve permanecer em repouso relativo por duas semanas. Maluf afirma que o Governo está blefando quando conta os votos favoráveis à reeleição no Congresso Nacional. Maluf acredita que apenas 250 parlamentares sejam a favor da emenda.

- A Comissão Especial da Reeleição fez a primeira reunião do ano na Câmara. Cresce a briga pelo voto dos deputados. As contas dos aliados e da oposição são diferentes. A oposição quer mostrar que o Governo não está com a bola toda e que tem apenas 293 votos contra os 308 que precisa.

- O PPB tenta barrar a reeleição. O partido apresentou requerimento ao presidente da Câmara questionando a dupla convocação dos parlamentares, uma feita pelo Executivo e outra feita pelo presidente da Câmara. Se a Câmara desconsiderar o requerimento, o PPB vai ao Supremo Tribunal Federal.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O Governo federal libera verba de R$ 20 milhões para socorrer as vítimas da chuva em Minas Gerais. Nesta terça-feira, o governador em exercício do Estado, Agostinho Patruz, sobrevoou algumas cidades alagadas.

- Fernando Henrique Cardoso seria reeleito Presidente da República se o Congresso aprovasse a emenda da reeleição. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, ele teria 38% dos votos e Luiz Inácio Lula da Silva ficaria com 14%.

- A oposição parece ter ficado assustada com as contas do Governo sobre a reeleição. Os números revelam mais do que parecem indicar.

- Luiz Gutemberg: "A vantagem de 12 votos que o Governo está apregoando como certos para a aprovação da reeleição é temerária. Apenas 12 votos de vantagem no Congresso é um risco incalculável. No entanto, a oposição mostrou que está confiante neste resultado, pois está tentando protelar a votação da emenda."

- O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, recebe alta e diz que está curado e pronto para as batalhas políticas. Maluf deixou o Hospital Sírio Libanês, onde foi submetido a uma operação para a retirada de um tumor maligno na próstata.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- O Hospital da Beneficiência Portuguesa de São Paulo decide demitir todos os médicos acusados de cobrar por fora as cirurgias pagas pelo SUS. Pelo menos 40 médicos estão envolvidos nessa cobrança ilegal de honorários médicos.

- No Estado do Rio 16 mil pessoas estão desabrigadas por causa das fortes chuvas. O nível do Rio Paraíba do Sul continua subindo. Os moradores estão cadastrando as vítimas e distribuindo alimentos e roupas. Em Minas, sobe para 77 o número de mortos. Dezessete mil pessoas ainda estão em áreas de risco em Belo Horizonte e foram orientadas a deixar suas casas.

- Os partidos medem força no debate sobre a reeleição. O Governo afirma que já tem os votos para aprovar a emenda, mas a oposição diz que não. O embaixador do Brasil em Portugal, Jorge Bornhausen, chega a Brasília para ajudar a aprovar a emenda constitucional. O PPB do ex-prefeito Paulo Maluf está lutando para provar que a dupla convocação extraordinária do Congresso é inconstitucional. A bancada exige que seja válida somente a primeira convocação, feita pelo Executivo, e que não inclui na pauta o tema da reeleição.

- O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, deixou o hospital atacando a reeleição. Ele garante que o Governo está blefando e que não tem mais do que 250 votos para aprovar a emenda. Mas para os governistas, a reeleição passa fácil e eles querem votar a emenda na semana que vem.

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