08/02/1997

JORNAL DO BRASIL

- Privatização dará força às empresas brasileiras

- O dinheiro da privatização vai ser usado para dar condições de competição à indústria brasileira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que considera essa solução muito mais eficiente do que a desvalorização do real, pela qual o empresariado tem lutado. Segundo o Presidente, a empresa brasileira precisa, sim, é de crédito de longo prazo com taxas de juros mais baixas do que as do overnight. Isso se pode conseguir com a privatização, financiando a reestruturação das empresas nacionais, principalmente as ligadas à exportação e à substituição de importações. (...) (pág. 1 e 12)

- Para o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, não haverá "desastre nacional" se o STF conceder mandado de segurança garantindo aos funcionários civis reajuste de 28,86%. A decisão beneficiará os 11 autores da ação. Além deles, só terá aumento quem entrar na Justiça. (pág. 1 e Informe JB, pág. 6)

- O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, cresceu 3,1%, no ano passado, alcançando R$ 754 bilhões, segundo os resultados preliminares da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Se essa riqueza fosse dividida igualmente, cada um dos 157 milhões de habitantes do País teria recebido, ao longo de 1996, R$ 4.772,81. O setor de serviços foi o que teve a maior expansão: 3,6%. No ano anterior, o PIB cresceu 4,2%, somando R$ 658 bilhões. (pág. 1 e 12)

- O Senado Federal já começou a articular alterações na emenda da reeleição aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Os senadores, muitos candidatos aos governos dos seus estados

em 1998, são contra a reeleição dos atuais governadores e prefeitos. Querem também obrigar os candidatos que pretendem concorrer a um novo mandato a deixarem seus cargos seis meses antes da eleição de 3 de outubro. O Governo, interessado em manter as regras aprovadas pela Câmara, prepara uma reação às manobras do Senado. (...) (pág. 2)

- O "Diário Oficial da União" publicou ontem a relação de cidades brasileiras onde serão licitadas as primeiras concessões de rádio e televisão do Governo Fernando Henrique Cardoso. O primeiro lote de 60 editais relaciona 122 outorgas: 80 rádios FM, 30 estações de rádio AM e 12 geradores de televisão. (...) (pág. 4)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (fevereiro) R$ 112,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,0471, (venda) R$ 1,0473. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,070, (venda) R$ 1,080. Dólar turismo: (compra) R$ 1,0528, (venda) R$ 1,0530. TR do dia 08.01 a 08.02: 0,8886%. TBF do dia 06.02 a 06.03: 1,6232%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Barbárie tecnológica" - A aprovação da Lei Geral das Telecomunicações Brasileiras até abril, pelo Congresso, abrindo campo para a privatização, ainda este ano, da Embratel e da Telesp, a maior subsidiária do sistema Telebrás, como quer o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, é uma das questões mais urgentes deste País. O Brasil não pode esperar nem mais um minuto para iniciar um gigantesco processo de modernização e recuperação de sua infra-estrutura de telecomunicações, sob pena de se ver desconectado definitivamente do chamado "wired world", o mundo interligado por cabos criado pela sociedade de informação. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - (...) O presidente do partido, José Dirceu, fala hoje sobre as relações da esquerda com o Governo Fernando Henrique Cardoso, que, para ele, detém o poder absoluto. Só aceita dividi-lo com Antônio Carlos Magalhães e Sérgio Motta: "É o bando dos três", aponta. Amanhã, fará uma análise a respeito dos erros, acertos e caminhos futuros que vislumbra o PT para sair da assumida sinuca em que está. "Um partido como o PT não pode perder o rumo", diz.

José Dirceu não aceita a tese de que seu partido tenha feito alianças à direita e explica que temas como a reeleição aglutinam forças políticas diferentes sem que, por isso, sejam aliadas. "É como o impeachment de Fernando Collor e a campanha pelas diretas". (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Governo "está usando argumento ad terrorem" no caso do reajuste de 28,86% pedido por 11 funcionários civis por meio de um mandado de segurança que será julgado pelo STF no próximo dia 19. (...)

Mas entre a teoria (terrorista) e a prática há um abismo.

Caso o Supremo decida a favor, só os 11 funcionários vão se beneficiar de imediato, recebendo somente o reajuste. O retroativo, no entanto, vai passar por um ritual mais demorado até chegar aos bolsos dos servidores. Dependerá, por exemplo, da expedição do precatório. A imensa fila dos precatórios que, na previsão do ministro Marco Aurélio, joga o pagamento dessa diferença "lá para o ano 2000". (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Equador em crise passa o dia com 3 presidentes

- O Equador passou o dia de ontem com três presidentes. Abdalá Bucaram, que foi destituído durante a madrugada pelo Congresso, se recusou a deixar o governo, em Quito. Bucaram decretou estado de emergência, suspendendo as garantias constitucionais. Fabián Alarcón, presidente do Congresso, foi eleito por seus colegas para ocupar interinamente a Presidência. A vice de Bucaram, Rosalía Arteaga, assinou decreto assumindo a vaga. As Forças Armadas se mantêm neutras na disputa entre os três. A Corte Suprema não havia se manifestado até a noite de ontem. (pág. 1, 1-11 a 1-13)

- Federações de corretores e de seguradoras vão custear, para 18 deputados e 4 senadores, uma viagem de sete dias a Paris, Londres e Lisboa - parte da comitiva já partiu. As federações, que terão gasto estimado de US$ 210 mil, têm interesse na regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, em tramitação no Congresso. (pág. 1 e 1-4)

- As despesas do Governo federal superaram as receitas em cerca de R$ 14,3 bilhões em 96, segundo dados extra-oficiais. Com esse resultado, o déficit das contas federais é 26,55% superior ao de 95. Incluindo estados, municípios e estatais, o rombo do setor público equivaleria a 4,5% do PIB, contra 5% em 95. (pág. 1 e 1-6)

- A Câmara dos Deputados deve ter um novo painel eletrônico de votação a partir do segundo semestre deste ano. De acordo com o diretor-geral da Casa, Adelmar Sabino, a troca do equipamento deve custar cerca de R$ 2 milhões. O objetivo da substituição do painel é tornar mais rápido e confiável o processo de votação. (...) (pág. 1-5)

- O Banco Bozzano, Simonsen, um dos principais participantes do programa de privatização, manteve sua avaliação de US$ 11,7 bilhões para o preço mínimo total da Companhia Vale do Rio Doce após as mudanças feitas pelo Governo no modelo de privatização. (...) (pág. 1-6)

- A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito civil público para apontar os responsáveis pelas irregularidades detectadas no processo de desapropriação da fazenda Araguaia, no estado de Tocantins. O imóvel foi desapropriado há dez anos pelo Governo, mas até hoje nenhuma família foi assentada lá. Um dos motivos é que 20 mil dos seus 25 mil hectares são sujeitos a inundação. (...) (pág. 1-10)

- "Me senti como se estivesse em casa". Assim o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) resumiu a experiência de dormir uma noite em um barraco de sem-terra no Pontal do Paranapanema.

Ele passou a noite de quinta para sexta-feira no acampamento do MST montado em uma estrada de ferro que faz divisa com três fazendas, no município de Euclides da Cunha. (...) (pág. 1-10)

EDITORIAL

"Uma indústria minguante" - A surpreendente notícia de que em janeiro último as vendas de automóveis a álcool caíram praticamente a zero serve de alerta quanto ao desafio hoje colocado à política energética do País. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC teme que a briga por blocos na Câmara se misture com o 2º turno da reeleição - previsto para 25 de fevereiro. Vacinado com o que ocorreu nas eleições para Câmara e Senado, o próprio Presidente pediu o adiamento da formalização dos blocos. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Ministro prevê aumento real do salário mínimo

- O ministro do Trabalho, Paulo Paiva disse ontem que o salário mínimo deverá ter aumento real em maio. Ele afirmou que as discussões sobre esse assunto, na área econômica do Governo, ainda não começaram, mas ressaltou a intenção do Palácio do Planalto de prosseguir com a política de recuperação do salário mínimo, como garantia do sucesso do Plano Real. O ministro, que esteve em São Paulo para acompanhar a apuração da eleição no Sindicato dos Metalúrgicos, lembrou o fato de o salário ter tido reajuste de 32% em 1995 e de 12% em 1996, com total acumulado de 47,84% em dois anos. Paulo Paiva argumentou que o aumento do mínimo virá como consequência da estabilidade econômica e da evolução da produtividade do Brasil. Segundo ele, a médio prazo, o Governo passará a discutir o reajuste anual com base no crescimento do PIB. E explicou que o caminho do Governo em relação ao piso é pela busca de elevação, e não o achatamento. Com isso, assegurou não serem procedentes as informações de que o Ministério do Trabalho pretende criar salários mínimos diferentes para as regiões do País e um piso mais baixo para os aposentados. "Isso era apenas um estudo acadêmico, baseado na idéia de um dos assessores do ministério", revelou. "Posso garantir que a lei do salário mínimo não vai mudar durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. O ministro deixou, porém, uma ressalva quanto aos estudos a serem feitos para o reajuste do mínimo, a partir de maio: "Teremos de levar em consideração as condições dos estados e municípios em dificuldades financeiras e da Previdência Social". (pág. 1 e B1)

- O Produto Interno Bruto brasileiro aumentou pelo menos 3,1% no ano passado, em termos reais, e chegou a R$ 752,823 bilhões. Segundo dados do IBGE, a renda "per capita" subiu de R$ 4.223,00 em 1995 para R$ 4.772,81 em 96. Os setores de serviços, agropecuária e indústria foram os que mais contribuíram para a alta. (pág. 1 e B1)

- O diretor-comercial da Petrobras, Percy Louzada, reconheceu a responsabilidade da empresa em não lançar no Siscomex o registro da importação de US$ 473 milhões em petróleo. Mas não aceitou as críticas de que a estatal, que será interligada à conta única do Tesouro Nacional, se tenha comportado como poder paralelo. (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique viaja hoje para a Inglaterra, onde participa da conferência "Link into Latin America" segunda-feira, em Londres. O evento pretende divulgar a América Latina para investidores ingleses, recolocando a Grã-Bretanha na posição de grande parceiro comercial. (pág. 1 e A4)

- A brasileira Lamia Maruf Hassan será libertada com outras 24 mulheres palestinas presas em Israel, como parte dos acordos de paz com a OLP. Lamia está na prisão desde 1984 sob acusação de participar do sequestro e assassinato de um sargento israelense. (pág. 1 e A8)

- O Equador amanheceu ontem com três autoproclamados presidentes Abdalá Bucaram, destituído na noite anterior por "incapacidade mental", a vice-presidente Rosalía Arteaga e o presidente do Congresso, Fabián Alarcón. Bucaram, que não aceita a decisão do Congresso, decretou à tarde estado de emergência no país. (pág. 1 e A10)

- O governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), fez severas críticas ao presidente do seu partido, deputado Paes de Andrade, que autoprorrogou o mandato por mais 11 meses em reunião da executiva nacional realizada na quinta-feira. "Um partido da dimensão do PMDB não merece esse estilo golpista", disse Britto, em nota divulgada ontem, referindo-se "à suspeita pressa" com que Paes de Andrade convocou reunião da executiva às vésperas do carnaval. Com o apoio do governador, a ala governista do PMDB já articula uma reunião do conselho político do partido para tentar tirar de Paes os 11 meses de mandato. (...) (pág. A6)

- (Paris) - O ex-prefeito petista de Porto Alegre Tarso Genro está na Europa fazendo contatos que estão sendo interpretados como a busca de uma base internacional para fortalecer uma eventual candidatura à Presidência da República - caso Luiz Inácio Lula da Silva não concorra. Ontem, Tarso Genro jantou em Paris com o ex-primeiro-ministro francês Michel Rocard e hoje se encontra com Pierre Mauroy, o presidente da Internacional Socialista. (...) (pág. A6)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), prometeu ao senador Jefferson Peres (PSDB-AM) colocar em votação, o mais breve possível, a proposta do senador José Fogaça (PMDB-RS) que regulamenta o uso de medidas provisórias. A emenda e o projeto de resolução de Fogaça, aprovados há três meses pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), amplia de 30 para 60 dias a vigência das MPs. Ao final desse prazo, se não forem votadas, entrarão automaticamente na ordem do dia da Câmara e do Senado em regime de urgência. (...) (pág. A1)

EDITORIAL

"O alerta do ministro do STF" - O ministro Celso de Mello adverte para o impasse institucional que o excesso de edições e reedições de medidas provisórias pode provocar. A solução está em projeto que tramita no Congresso. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Sepúlveda Pertence acredita que a questão sobre desincompatibilização do presidente Fernando Henrique para disputar as eleições de 1998 ainda vai parar no Supremo Tribunal Federal. Não arrisca, entretanto, nenhum palpite sobre a posição do tribunal, mas está certo de que será "uma discussão fascinante". (pág. A6)

O GLOBO

- Governo quer mudanças na Previdência já valendo em 98

- O Governo quer aprovar a reforma da Previdência no Senado até junho e não aceita mais conceder o prazo de dois anos de transição para a entrada em vigor das novas regras da aposentadoria, resultado de um acordo feito na Câmara ano passado. A idéia, segundo o ministro Reinhold Stephanes, é implantar já em 1998 as novas regras - como o aumento da idade mínima para aposentadoria e o fim da aposentadoria proporcional.

- O presidente Fernando Henrique inicia hoje viagem de sete dias à Inglaterra e à Itália. Ele terá encontros com o Papa e o primeiro-ministro John Major. (pág. 1, 3, 4 e Panorama Político)

- A Petrobras importou, em janeiro, US$ 473 milhões em petróleo e derivados sem ser autorizada pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) ou pelo Departamento de Comércio Exterior (Decex), órgãos encarregados de dar aval às operações. Como teve dificuldades em acessar o sistema de computadores de comércio exterior do Governo, o Siscomex, a empresa agiu de forma independente, sem informar o Governo, admitiu ontem o diretor comercial da estatal, Percy Louzada. (pág. 1 e 17)

- O ex-presidente Fernando Collor tem, desde ontem, 30 dias para se apresentar à Receita Federal e ser oficialmente informado de que seu recurso impetrado no processo de sonegação da "Operação Uruguai" foi negado pelo Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Já é a segunda vez que a Receita intima Collor, sem sucesso. Se o ex-presidente não comparecer no prazo, o Conselho de Contribuintes vai considerar a intimação recebida. (pág. 1 e 5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso vai ficar longe da folia no carnaval. Ele embarca hoje para sua primeira viagem internacional de 1997 e só deve retornar ao País no próximo sábado. Sua primeira parada será em Londres, onde permanecerá até segunda-feira para um encontro de trabalho com o primeiro-ministro britânico, John Major. Depois segue para Roma, para uma visita de Estado de quatro dias à Itália e ao Vaticano, que inclui uma audiência com o Papa João Paulo II. A expectativa é que na viagem ele decida o nome do substituto do ministro da Justiça, Nelson Jobim, que vai para o Supremo Tribunal Federal (STF). Um peemedebista que não seja de São Paulo é a hipótese mais provável, mas a alternativa de o ex-presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) ser nomeado para o cargo não está inteiramente descartada. (pág. 4)

EDITORIAL

"Muito que melhorar" - O Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) quer transformar o consumidor em aliado para forçar as empresas brasileiras a elevarem os padrões de qualidade de seus produtos e serviços. Para isso, o órgão pretende difundir cada vez mais os seus selos, através dos quais o consumidor é informado que aquele tipo de produto foi testado em laboratórios credenciados pelo Inmetro, e está atendendo a normas técnicas internacionalmente aceitas. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Enquanto os súditos daqui se entregam a Momo e ao samba, um diligente Fernando Henrique chega hoje à noite a Londres, com o prestígio aumentado pela conquista preliminar do direito à reeleição. Depois disso, diz o embaixador na Inglaterra, Rubens Barbosa, as expectativas em relação ao Brasil e a seu Presidente mudaram de qualidade. Reduziu-se a incerteza sobre a continuidade e aumentou a crença nas reformas. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Em sua visita ao Brasil, em março, o presidente Jacques Chirac pretende bater duro no domínio linguístico e cultural americano sobre o mundo.

Ele proporá uma aliança dos países lusófonos e francófonos contra essa "neocolonização".

Talvez Brasília lhe dê ouvidos. (pág. 14)

CORREIO BRAZILIENSE

- Conta de água sobe 8,3%

- A tarifa da água está mais cara. A Companhia de Água e Esgotos de Brasília (Caesb) precisa pagar uma dívida de R$ 31,3 milhões e por isso o índice de aumento foi o mesmo para todos os consumidores: 8,3%. Com a medida, diminui o subsídio que permite a 72% das casas do Distrito Federal terem contas com valores abaixo da tarifa normal. É o terceiro aumento nas contas da Caesb desde que Cristovam Buarque assumiu o governo do Distrito Federal. (...) (pág. 1 e Cidades, capa)

- A Telebrás vai autorizar, depois do carnaval, a instalação do sistema de telefonia popular que permite às famílias de baixa renda ter acesso a linhas telefônicas comunitárias. E a preços abaixo do mercado. O novo sistema deve atender em todo o País a quase 14 milhões de famílias com renda mensal entre R$ 300 e R$ 1.000. (pág. 10)

- Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autoriza bolsas em todo o País a voltarem a negociar ações da Petrobras. (pág. 10)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Água fica 8,3% mais cara hoje

- GDF reajusta tarifa para aumentar em R$ 21 milhões a receita deste ano e pagar dívidas da Caesb com bancos. (pág. 1 e 9)

- O Governo desistiu de mudar o salário mínimo, criando um piso mais baixo válido apenas para servidores, aposentados e domésticas; e outro mais alto para a iniciativa privada, variável por região. O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, garantiu que o mínimo não muda no Governo FHC, mas deve ter aumento real em maio. (pág. 1 e 5)

ZERO HORA

- Os equatorianos foram dormir na quinta-feira com um presidente e acordaram ontem com três. A destituição, pelo Congresso, de Abdalá Bucaram por "incapacidade mental" lançou o país num caos jurídico, que põe em perigo a estabilidade democrática. As forças armadas estão inquietas, mas seus comandantes declararam que esperam pela solução pacífica da crise. (pág. 4 e 5)

- O ex-governador Leonel Brizola (PDT) evitou ontem descartar a possibilidade de concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul em uma coligação com o PT. Embora tenha negado qualquer hipótese de definir o seu futuro eleitoral em um prazo curto, agiu como se estivesse em uma campanha aberta - e violenta. Em entrevista por telefone ontem à tarde, de seu apartamento na avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, o presidente nacional do PDT atacou o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e o governador gaúcho, Antônio Britto. (pág. 6)

CORREIO DO POVO

- O salário mínimo deverá ter aumento real em maio, afirmou ontem o ministro do Trabalho, Paulo Paiva, durante apuração dos votos da eleição do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. "Com o sucesso da estabilidade econômica, esperamos ter condições objetivas para isso", disse, acrescentando que o Governo pretende prosseguir com a política de recuperação do mínimo inaugurada no primeiro ano de gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Paiva lembrou que, em 1995, o aumento do salário mínimo foi de 32% e, em 96, de 12%. O ganho real, no entanto, foi registrado apenas no primeiro ano, pois, em 96, o reajuste ficou abaixo da inflação. (...) (capa)

HOJE EM DIA

- O ex-presidente Itamar Franco passa o carnaval em Juiz de Fora. No domingo, ele pretende assistir aos desfiles das escolas no Terreirão do Samba. Ontem, Itamar recebeu a visita do prefeito Tarcísio Delgado (PMDB) em seu apartamento da avenida Rio Branco. Segundo Delgado, a visita foi de cortesia e a possibilidade da saída de Itamar da OEA não foi assunto tratado. O prefeito de Juiz de Fora revelou que o ex-presidente demonstrou disposição de se colocar como possível candidato à presidência da República, mas sua filiação ao PMDB ainda não é questão fechada. "Ele está avaliando os convites de filiação que tem recebido de outras legendas, também", observou Tarcísio Delgado, reforçando o desejo de seu partido ter em seus quadros a figura do embaixador. (pág. 3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso embarca hoje cedo para a Inglaterra onde, na segunda-feira participará como convidado de honra da conferência "Link into Latin America", em Londres. O objetivo do evento é promover a América Latina entre os investidores britânicos. Ainda na segunda-feira o Presidente e comitiva vão para Roma, Itália. (pág. 4)

MANCHETES

HOJE EM DIA (MG)

- Juiz mantém ônibus caro

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Azulão ontem veio com tudo hoje o Galo está na avenida

O DIA (RJ)

- Salário mínimo deve ter aumento real em maio

CORREIO DO POVO (RS)

- Salário mínimo vai ter aumento real em maio

ZERO HORA (RS)

- Equador entra em crise com três presidentes

DIÁRIO CATARINENSE

- Salário mínimo deve ter aumento real em maio

TELEJORNAIS

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- O ex-Presidente Fernando Collor foi intimado pela Receita Federal a tomar conhecimento do processo de sonegação fiscal que corre contra ele. O processo se refere à chamada operação Uruguai, pela qual o ex-Presidente teria sonegado US$ 5 milhões. A partir de agora, Collor tem 30 dias para se pronunciar.

- Israel informa que vai libertar a brasileira de origem palestina Lâmia Maruf. A comunicação foi feita nesta sexta-feira ao Itamaraty pela embaixada israelense em Brasília. A data ainda não está definida, mas segundo a rede de televisão CNN, a libertação deve ocorrer na semana que vem. Lâmia foi condenada à prisão perpétua em 86 como cúmplice de assassinato.

- O brasileiro está vivendo mais. Nas últimas três décadas, a expectativa de vida da população aumentou em 10 anos. Mas a qualidade de vida dos idosos ainda é um grande problema. Hoje, o brasileiro tem uma expectativa média de vida de 65 anos e a mulher, de 68. Os dados são da Organização Mundial da Saúde.

- O embaixador brasileiro Celso Lafer foi escolhido presidente do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio - OMC - para o ano de 97. Celso Lafer é o representante permanente do Brasil junto aos organismos internacionais com sede em Genebra.

- Cresce o PIB em 96. De acordo com a prévia do IBGE, o crescimento do Produto Interno Bruto, já descontada a inflação, foi de 3,1%. A renda per capita passou de R$ 4.223,00, em 95, para R$ 4.772,81, em 96. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no País.

- O Governo quer estimular as exportações para equilibrar a balança comercial. Uma das medidas pode ser a criação do escritório de comércio exterior. O objetivo é aumentar o número de empresas de exportações e expandir as vendas para mercados mais dinâmicos. O ministro Dornelles acha que aumentar as exportações é mais importante do que acabar com o déficit na balança comercial. Se a idéia do escritório vingar, o chefe dele deverá ter status de ministro.

- As ações da Petrobrás voltaram a ser negociadas na Bolsa de Valores após um dia de suspenso. A confusão foi provocada pela sentença do juiz da Décima Nona Vara Cível que condenou a empresa a pagar uma multa de R$ 4 milhões aos acionistas minoritários da Petroquisa, uma subsidiária da Petrobrás.

- O novo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB, já definiu a pauta de votações para depois do Carnaval. Temer evitou temas polêmicos na escolha dos 20 projetos a serem votados até o dia 20. A primeira matéria a ser apreciada é o projeto que limita uma gratificação

para os servidores do Ministério Público. Outra é a que torna crime o porte ilegal de armas. A votação em segundo turno da emenda da reeleição ainda não foi marcada. A data mais provável é o dia 26 de fevereiro.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O Ministro Raul Jungmann vai investigar o desvio do dinheiro da reforma agrária para os sem-terra. Um inquérito já foi aberto em Brasília. A suspeita de desvio do dinheiro surgiu no final de janeiro, quando policiais militares de São Paulo apreenderam no Pontal do Paranapanema autorizações em branco para o desconto de 2% sobre o financiamento de R$ 7.500,00 concedidos pelo Governo a cada família assentada.

- O Ministério da Reforma Agrária garante que essa doação, como os sem-terra chamam a operação, é ilegal. Os recursos para o programa de assentamento de colonos são para financiar as benfeitorias da terra e não podem ser usados para manter movimento políticos. O Ministro Raul Jungmann discutiu o caso com o procurador geral da República.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O ex-Presidente Fernando Collor é intimado a comparecer em 30 dias à delegacia da Receita Federal. O fisco cansou de enviar intimações pelo Correio e não receber resposta. Collor é acusado de sonegar R$ 5 milhões ao Imposto de Renda.

- Enterrado no Rio de Janeiro o corpo do jornalista e escritor Paulo Francis que chegou pela manhã ao Aeroporto Internacional do Rio. Muitos amigos compareceram ao velório e ao enterro no cemitério João Batista.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- O primeiro dia da super operação de fiscalização nas estradas de todo o País mostrou o quanto o motorista brasileiro tem a aprender. Em todo o País, são sete mil e 500 homens fiscalizando as estradas. No Rio de Janeiro, o Exército também participa da operação.

- O Nordeste é a região do Brasil mais atingida pela destruição da camada de ozônio. A incidência dos raios ultravioleta aumentou 40% em relação ao verão do ano passado. Dois terços dos casos do câncer de pele registrados em todo o Brasil são de trabalhadores rurais.

- Em dois dias de funcionamento, o disque-denúncia criado para combater a prostituição infantil já recebeu mais de 100 ligaçães de todo o Brasil. É no verão que os turistas estrangeiros visitam o País. Em Recife, por exemplo, nesta época do ano desembarcam 200 mil visitantes de outros países. A imagem de país tropical acabou favorecendo o turismo sexual.

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- O ex-Presidente Fernando Collor foi intimado pela Receita Federal a tomar conhecimento do processo de sonegação fiscal que corre contra ele. O processo se refere à chamada operação Uruguai, pela qual o ex-Presidente teria sonegado US$ 5 milhões. A partir de agora, Collor tem 30 dias para se pronunciar.

- Israel informa que vai libertar a brasileira de origem palestina Lâmia Maruf. A comunicação foi feita nesta sexta-feira ao Itamaraty pela embaixada israelense em Brasília. A data ainda não está definida, mas segundo a rede de televisão CNN, a libertação deve ocorrer na semana que vem. Lâmia foi condenada à prisão perpétua em 86 como cúmplice de assassinato.

- O brasileiro está vivendo mais. Nas últimas três décadas, a expectativa de vida da população aumentou em 10 anos. Mas a qualidade de vida dos idosos ainda é um grande problema. Hoje, o brasileiro tem uma expectativa média de vida de 65 anos e a mulher, de 68. Os dados são da Organização Mundial da Saúde.

- O embaixador brasileiro Celso Lafer foi escolhido presidente do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio - OMC - para o ano de 97. Celso Lafer é o representante permanente do Brasil junto aos organismos internacionais com sede em Genebra.

- Cresce o PIB em 96. De acordo com a prévia do IBGE, o crescimento do Produto Interno Bruto, já descontada a inflação, foi de 3,1%. A renda per capita passou de R$ 4.223,00, em 95, para R$ 4.772,81, em 96. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no País.

- O Governo quer estimular as exportações para equilibrar a balança comercial. Uma das medidas pode ser a criação do escritório de comércio exterior. O objetivo é aumentar o número de empresas de exportações e expandir as vendas para mercados mais dinâmicos. O ministro Dornelles acha que aumentar as exportações é mais importante do que acabar com o déficit na balança comercial. Se a idéia do escritório vingar, o chefe dele deverá ter status de ministro.

- As ações da Petrobrás voltaram a ser negociadas na Bolsa de Valores após um dia de suspenso. A confusão foi provocada pela sentença do juiz da Décima Nona Vara Cível que condenou a empresa a pagar uma multa de R$ 4 milhões aos acionistas minoritários da Petroquisa, uma subsidiária da Petrobrás.

- O novo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB, já definiu a pauta de votações para depois do Carnaval. Temer evitou temas polêmicos na escolha dos 20 projetos a serem votados até o dia 20. A primeira matéria a ser apreciada é o projeto que limita uma gratificação para os servidores do Ministério Público. Outra é a que torna crime o porte ilegal de armas. A votação em segundo turno da emenda da reeleição ainda não foi marcada. A data mais provável é o dia 26 de fevereiro.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O Ministro Raul Jungmann vai investigar o desvio do dinheiro da reforma agrária para os sem-terra. Um inquérito já foi aberto em Brasília. A suspeita de desvio do dinheiro surgiu no final de janeiro, quando policiais militares de São Paulo apreenderam no Pontal do Paranapanema autorizações em branco para o desconto de 2% sobre o financiamento de R$ 7.500,00 concedidos pelo Governo a cada família assentada.

- O Ministério da Reforma Agrária garante que essa doação, como os sem-terra chamam a operação, é ilegal. Os recursos para o programa de assentamento de colonos são para financiar as benfeitorias da terra e não podem ser usados para manter movimento políticos. O Ministro Raul Jungmann discutiu o caso com o procurador geral da República.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O ex-Presidente Fernando Collor é intimado a comparecer em 30 dias à delegacia da Receita Federal. O fisco cansou de enviar intimações pelo Correio e não receber resposta. Collor é acusado de sonegar R$ 5 milhões ao Imposto de Renda.

- Enterrado no Rio de Janeiro o corpo do jornalista e escritor Paulo Francis que chegou pela manhã ao Aeroporto Internacional do Rio. Muitos amigos compareceram ao velório e ao enterro no cemitério João Batista.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- O primeiro dia da super operação de fiscalização nas estradas de todo o País mostrou o quanto o motorista brasileiro tem a aprender. Em todo o País, são sete mil e 500 homens fiscalizando as estradas. No Rio de Janeiro, o Exército também participa da operação.

- O Nordeste é a região do Brasil mais atingida pela destruição da camada de ozônio. A incidência dos raios ultravioleta aumentou 40% em relação ao verão do ano passado. Dois terços dos casos do câncer de pele registrados em todo o Brasil são de trabalhadores rurais.

- Em dois dias de funcionamento, o disque-denúncia criado para combater a prostituição infantil já recebeu mais de 100 ligaçães de todo o Brasil. É no verão que os turistas estrangeiros visitam o País. Em Recife, por exemplo, nesta época do ano desembarcam 200 mil visitantes de outros países. A imagem de país tropical acabou favorecendo o turismo sexual.

 

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

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