08/03/1997

JORNAL DO BRASIL

- Rio sem 2004 sonha agora com as obras

- Ao escolher ontem Atenas, Buenos Aires, Cidade do Cabo, Estocolmo e Roma como finalistas na disputa para ser sede da Olimpíada de 2004, o Comitê Olímpico Internacional deixou à mostra por que o Rio ficou de fora. O Rio apostou na tese de que os jogos iriam resolver os problemas da cidade. Já as cinco finalistas investiram em projetos exclusivamente técnicos. A decepção pela desclassificação, na Suíça, onde foi anunciado o resultado, se espalhou pelo Rio, que ontem mesmo começou a sonhar com a Olimpíada de 2008. O presidente Fernando Henrique prometeu que os investimentos na recuperação da cidade serão mantidos. (pág. 1, 2, 8 e 19 a 22)

- O avanço dos casos de Aids entre mulheres fará, diz documento divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, com que até o ano 2000 o número de aidéticas iguale o de aidéticos. Hoje, há uma doente para cada três doentes homens. (pág. 1 e 7)

- As linhas telefônicas terão seu valor - R$ 1.117 - convertido em ações após a privatização do Sistema Telebrás, anunciou ontem o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que prevê forte valorização desses papéis no mercado. (pág. 1 e 15)

- A pedido do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), que foi relator do processo do município de São Paulo, haverá uma sessão especial da CPI dos Precatórios para ouvir os senadores que relataram os pedidos de emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios. Miranda pediu que cada senador explique por que recomendou a aprovação dos pedidos. Pretende, com isso, livrar-se de qualquer suspeita e defender seu parecer. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, apóia a proposta de Miranda e garante que a CPI "não vai acabar em pizza". (pág. 1 e 4)

- O diretor de Fiscalização do Banco Central, Cláudio Mauch, criou ontem cinco comissões de inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas por 16 instituições financeiras acusadas pela CPI dos Precatórios de envolvimento na máfia dos títulos públicos. Essas instituições foram liquidadas há duas semanas. As comissões terão 120 dias para produzir relatórios sobre as corretoras e os bancos que sofrerão investigação. (pág. 2)

- (São Paulo) - A corretora Negocial está sendo investigada como o mais importante elo de lavagem do dinheiro obtido com a venda dos títulos públicos emitidos com o pretexto de pagar precatórios. "As outras são satélites da Negocial", afirmou ontem em São Paulo o senador Romeu Tuma (PFL-SP). Segundo ele, os cabeças do grupo são Wagner Batista Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura de São Paulo, e o dono da Split, Enrico Picciotto - apontado como o nome em torno do qual gravitam as outras corretoras. A Negocial, acrescentou Tuma, começa a aparecer como a que mais operou com Wagner Ramos e há indícios de que era a corretora-mãe do esquema. (...) (pág. 3)

- O Tesouro Nacional vai ter que injetar dinheiro novo - pelo menos US$ 40 milhões - para tentar salvar o Projeto Jari, um megaempreendimento na área de celulose com faturamento anual da ordem de US$ 280 milhões e pertencente à família Frering, dona da Caemi, e o segundo maior grupo minerador do País, atrás apenas da Vale do Rio Doce. Nesta segunda-feira, representantes do Tesouro e do Banco do Brasil (BB) têm reunião marcada para acertar como o Governo vai devolver aos cofres do banco a quantia que gastou em 1983, quando subscreveu 12% da holding Companhia do Jari. (...) (pág. 13)

- A descoberta de que a Merril Lynch, uma das empresas que avaliaram e participaram da definição do modelo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, tem ligação com uma das empresas interessadas na compra da estatal brasileira, poderá adiar ou mesmo impedir a venda da estatal em 29 de abril, como pretende o Governo. O processo de privatização sofrerá várias ações judiciais, de naturezas distintas, nas próximas semanas. (...) (pág. 14)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (março): R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0526 (compra), R$ 1,0528 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,070 (compra), R$ 1,090 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0574 (compra), R$ 1,0575 (venda). TR do dia 08.02 a 08.03: 0,6585%. TBF do dia 06.03 a 06.04: 1,6294%. (pág. 1)

EDITORIAL

"A luta continua" - A decisão do Comitê Olímpico Internacional de não incluir o Rio entre as cinco cidades finalistas que disputam o direito de sediar a Olimpíada de 2004 agiu como ducha fria no entusiasmo dos brasileiros. Passado o compreensível inconformismo dos primeiros momentos, porém, verifica-se que o choque teve, ao menos, o mérito de acordar os espíritos para um inevitável e proveitoso auto exame. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Diga muito cá entre nós o caro leitor: você, sinceramente, vê alguma razão ou tem um resquício sequer de disposição para sair às ruas entusiasmado a defender a candidatura de Buenos Aires como sede da Olimpíada de 2004? Ou por outra: se fossem os argentinos os desclassificados na semifinal de ontem, alguém acha que haveria comoção portenha pela candidatura do Rio? Obviamente que não. Nem Madre Teresa, que se em Calcutá não tivesse nascido e de Ipanema fosse natural, teria tanto desprendimento. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Seja qual for a explicação para o fracasso da campanha do Rio como sede das Olimpíadas 2004, ela não terá consistência se desconsiderar como pontos fundamentais algumas mazelas da cidade - trânsito, telefonia e segurança - e principalmente, o fracasso do trabalho de despoluição da Baía de Guanabara. Era o que pensava, ontem, algumas autoridades, em Brasília, ligadas à política ambiental. Centravam as críticas ao fato de não ter sido possível explicar para o COI por que uma obra com projeto e com dinheiro não foi concluída. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Sem-terra decide reagir com violência

- O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra anunciou que reagirá com violência caso seus integrantes sejam recebidos a tiros durante invasões de fazendas no estado de São Paulo. A decisão foi anunciada ao final de encontro do MST em Santo André (SP). "A gente cansou de ser frouxo", disse Gilmar Mauro, da direção do MST. Segundo ele, os sem-terra não vão se armar: "O povo vai pegar na unha". Para Mauro, o uso da violência é justificável. "A maior violência contra um ser humano é a fome", disse. Segundo o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Roosevelt Roque dos Santos, os conflitos serão agravados. "Os fazendeiros vão continuar a se defender", afirmou. O secretário-adjunto de Justiça, Edson Vismona, disse que o MST terá de "responder pelas consequências". (pág. 1 e 1-4)

- A balança comercial teve déficit (importações acima das exportações) de pelo menos US$ 1,5 bilhão em fevereiro, apurou a "Folha". O resultado oficial deve sair na próxima semana. Com isso, o déficit dos dois primeiros meses deste ano será de, no mínimo, US$ bilhões. O Brasil deve fechar, nos próximos dias, acordos com a Argentina sobre política automotiva e outros temas que vêm gerando conflitos nas relações entre os países. (pág. 1 e Dinheiro)

- Cópias de documentos indicam que a venda de títulos públicos em Pernambuco foi articulada em torno de Wagner Ramos, principal suspeito da CPI do Senado e ex-assessor do prefeito Celso Pitta (PPB-SP). Segundo os documentos, o banco Vetor, a corretora Perfil e a empresa SMJT se organizavam para emitir os papéis desde dezembro de 95. O Vetor tinha interesse em contratar Ramos. As três instituições são investigadas pela CPI. (pág. 1 e 1-8)

- (Lausanne) - O Rio ficou de fora da disputa para abrigar a Olimpíada de 2004. O Comitê Olímpico Internacional anunciou ontem, na Suíça, as cinco cidades que ainda estão no páreo. As escolhidas foram Buenos Aires, Atenas, Cidade do Cabo, Roma e Estocolmo. A vencedora sai em setembro. A exclusão frustrou comemorações previstas pelos cariocas, como a da Mangueira, que reuniu mil atletas. FHC disse que apoiará a capital argentina. (pág. 1, 3-7 e 3- 12)

- A Receita vai antecipar em um mês o pagamento da restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas em 97. O primeiro lote estará disponível em 16 de junho. Serão sete lotes mensais. (pág. 1 e 2-6)

- (Pequim) - Explosão de uma bomba em um ônibus deixou pelo menos dois mortos e oito feridos em Pequim, China. Ninguém assumiu a autoria do atentado. Em fevereiro, separatistas fizeram atentados semelhantes que mataram nove pessoas e feriram 74. (pág. 1 e 1-12)

EDITORIAL

"O desafio é crescer" - O baixo ritmo de crescimento da economia no ano passado resultou em grande parte da ação deliberada do Governo no sentido de moderar a expansão para conter o déficit comercial e a inflação. Segundo dados definitivos do IBGE, divulgados anteontem, o PIB cresceu apenas 2,91% em 96. As previsões para este ano são mais animadoras e apontam algo entre 4% e 4,5%, supondo que o Governo não coloque novos freios à expansão do crédito e da economia. O desempenho de 96, fraco para um país em desenvolvimento, pode ser explicado por circunstâncias específicas de uma fase de estabilização, mas não é aceitável como perspectiva de longo prazo. A meta universal de crescer e manter baixos níveis de desemprego é ainda mais premente em uma nação com índices tão elevados de miséria e desigualdade como o Brasil. Vale notar que, desde 1930, data que se convencionou usar como marco do processo de industrialização, o crescimento médio do PIB foi da ordem de 7% ao ano. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Quem conversou com Wagner Baptista Ramos ouviu que Pitta não levou vantagem em operações de títulos da prefeitura de São Paulo que o BC considerou irregulares. Ele depõe na CPI dos Precatórios na próxima quarta.

- Suspeito de ser o cérebro de irregularidades com títulos públicos que a CPI dos Precatórios investiga, Wagner Baptista Ramos contratará um advogado tributarista. Ele já conta com o criminalista Márcio Thomaz Bastos. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Acordo evita crise comercial no Mercosul

- O Brasil deverá conceder à Argentina uma cota maior para a exportação de seus veículos até o ano 2000 para compensar os efeitos dos incentivos fiscais oferecidos às montadoras que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. A decisão e os detalhes desse aumento de cotas devem ser divulgados em 30 dias. O governo argentino, pressionado pela indústria automobilística local, busca ainda um acordo paralelo, também de cotas, que permita às montadoras instaladas apenas em um dos dois países exportar determinado número de carros por ano. Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e das Relações Exteriores, Luís Felipe Lampreia, negociam esses acordos em Buenos Aires para que possam ser assinados até o final do mês. Eles devem beneficiar mais a Argentina do que o Brasil. Com isso, os dois governos esperam evitar uma nova guerra comercial, iniciada com o recente anúncio da Fiat de transferir para Minas Gerais investimentos de US$ 120 milhões inicialmente previstos para a Província de Córdoba. Malan anunciou que o Governo não prorrogará os efeitos da medida provisória que garantiu novos incentivos fiscais para montadoras que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O prazo para que as empresas se candidatem aos incentivos termina dia 31. Os presidentes do Brasil e da Argentina se encontrarão no fim de abril. (pág. 1, B1 e B4)

- Rastreamento dos cheques feito pela Polícia Federal e pelo Banco Central, a pedido da CPI dos Títulos, indica provável ligação entre o esquema que manipulou os preços dos títulos estaduais e municipais e outro que teria atuado durante emissão de debêntures por alguns estados. Um dos indícios é um cheque de R$ 9,7 milhões, emitido pelo dono da IBF Factoring, Ibrahim Borges Filho, com lucro da venda de títulos de Santa Catarina. O cheque foi para a Boa Safra, que não comercializou esses títulos, mas participou da colocação de R$ 100 milhões de debêntures catarinenses. O prefeito Celso Pitta (PPB) tentou explicar por que resolveu tirar parte da carteira de títulos municipais do Banespa, quando era secretário de Finanças. O Banespa apresentava riscos, disse. (pág. 1, A4 a A9)

- (Lausanne) - Atenas, Roma, Estocolmo, Cidade do Cabo e Buenos Aires continuam na luta. Para o Rio, terminou ontem o sonho da Olimpíada de 2004. A tentativa frustrada de ganhar a sede dos Jogos custou R$ 10 milhões aos cofres públicos e a empresas. Os integrantes da delegação brasileira em Lausanne ficaram arrasados quando o suíço Marc Hodler, do Comitê Olímpico Internacional, anunciou as cinco cidades classificadas, mas disseram que é importante o Rio continuar a luta por qualidade de vida. (pág. 1, E5 e E6)

EDITORIAL

"Um desserviço ao Brasil" - Em silêncio, a oposição tem impedido que o Congresso aprove acordos de proteção recíproca de investimentos que o Brasil assinou com vários países. A falta dessas garantias reduz os investimentos no País. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O líder do PSDB, Aécio Neves, anuncia que a bancada está fechada com o parecer do deputado Eliseu Resende (PFL-MG) que tem artigo garantindo que a Petrobras será sempre uma estatal. "Para nós, a Petrobras é imprivatizável", disse o líder.

- O Governo retoma a discussão sobre a reforma tributária, que está paralisada há quase um ano. Na quinta-feira, vão reunir-se o ministro Antônio Kandir e o presidente do Ipea, Fernando Resende, especialista na área, com o relator Mussa Demes e os líderes Inocêncio Oliveira e Geddel Vieira. Eles vão selecionar os pontos possíveis de acordo para aprovação rápida. Será um café da manhã na casa do deputado Jurandir Paixão. (pág. A6)

O GLOBO

- Rio garante verbas de 5,5 bi mesmo sem as olimpíadas

- A derrota logo na primeira fase da disputa para sediar as Olimpíadas de 2004 não impedirá que o Rio receba verbas para obras de infra-estrutura. Só nas áreas de transporte, saúde e saneamento, serão investidos R$ 5,5 bilhões nos próximos anos pelos governos federal, estadual e municipal. O presidente Fernando Henrique Cardoso, que assistiu pela TV à reunião do COI, manteve ontem o compromisso de apoiar a realização das obras programadas para a cidade. Ele prometeu apoiar a candidatura de Buenos Aires e atribuiu a desclassificação do Rio à falta de investimentos, aos problemas de segurança e à falta de atenção às crianças. Logo que foi anunciada em Lausanne a escolha de Atenas, Buenos Aires, Cidade do Cabo, Estocolmo e Roma, a decepção tomou conta da delegação brasileira e a tristeza se espalhou pelo Rio. (...) (pág. 1, 12 a 21 e Editorial, pág. 12)

- Inspeção do Banco Central em três distribuidoras já liquidadas identificou um esquema de lavagem de dinheiro que resultou em prejuízo de R$ 8,3 milhões para a prefeitura de São Paulo. O esquema era centralizado na agência paulista do Banco de Rondônia (Beron). Foram beneficiadas pelas operações com títulos 36 empresas, todas com contas no Beron. A Justiça de Pernambuco revelou ontem que o estado não tinha precatórios a pagar quando emitiu títulos com essa justificativa. (pág. 1 e 25 a 27)

- O Ministério da Justiça acusou de omissão o governo alemão por ignorar pedidos para que investigue as agências de viagem alemãs que promovem turismo sexual no Brasil. Segundo o chefe da Assessoria Internacional do ministério, Roberto Ardenghy, os alemães sugerem que o Governo prenda o estrangeiro no território nacional, mas os casos normalmente são descobertos quando o turista já foi embora. (pág. 1 e 9)

- A Receita tem duas novidades este ano para quem for declarar Imposto de Renda. A liberação dos lotes de restituição, que em 1996 começou em julho, desta vez vai começar em 16 de junho. Contribuintes que optarem pela declaração via Internet, se forem correntistas do Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, poderão pagar o IR devido pelo computador. (pág. 1 e 28)

- O presidente Alberto Fujimori ofereceu ontem aos líderes rebeldes do MRTA, que mantêm 72 reféns na Embaixada do Japão em Lima, a possibilidade de deixar o Peru e buscar asilo num terceiro país. Ele prometeu ainda anistiar os outros rebeldes. Uma produtora peruana pretende transformar em filme a crise de 80 dias. (pág. 1 e 35)

- Dois dias depois de afirmar que o Governo teria a cara do PSDB, o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu aos pefelistas que manterá o líder do Governo, Benito Gama (PFL-BA), no cargo pelo menos por mais um mês. O deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) foi ao Planalto e disse ao Presidente que o partido não aceitará a saída de Benito numa situação de constrangimento, sob pressão do PSDB, que reivindica a indicação de um tucano para o posto, e sem a opção de outro cargo. A dificuldade do Presidente em conciliar os interesses dos partidos de sua base deverá atrasar as votações das reformas administrativa, na Câmara e da Previdência, no Senado. O Governo só dará sinal verde para a votação dessas emendas quando tiver certeza de que os aliados estão pacificados. (...) (pág. 3)

- Depois do embate entre Executivo e Judiciário em torno da autonomia dos poderes, um grupo de 13 juristas reacendeu a polêmica ao divulgar ontem um duro manifesto contra o Governo Fernando Henrique Cardoso. O documento condena a concentração de poderes por parte do Executivo, critica o uso de medidas provisórias e o "extremado empenho" do Presidente em aprovar a emenda da reeleição. (...) (pág. 4)

- Ao receber um documento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que propõe a descriminação do aborto e a transformação do assédio sexual em crime, o presidente Fernando Henrique admitiu que o Brasil tem necessidade de mudar suas leis e formas de comportamento para atender aos setores discriminados da sociedade, como as mulheres e os negros. Fernando Henrique disse, porém, que não cabe ao Presidente se pôr do lado que vai fazer a pressão por essas mudanças, mas sim agir por "uma ação consequente". Em nenhum momento o Presidente pronunciou a palavra aborto ou falou especificamente sobre o assunto em seu discurso, feito em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. (...) (pág. 8)

EDITORIAL

"Boa para a transição" - O petróleo voltou a pressionar a balança comercial brasileira. No ano passado, o País gastou mais de US$ 6 bilhões na importação de petróleo e seus derivados. Sem essas compras provavelmente não teria existido déficit na balança comercial. A Petrobras já tem detectadas reservas suficientes de hidrocarbonetos, especialmente na Bacia de Campos, para aumentar a produção nacional e cortar grande parte da importação. De acordo com a capacidade de investimento da empresa, isso deve ocorrer por volta de 2005. Poderá ser antes, se esses investimentos forem multiplicados através de associações da Petrobras com empresas brasileiras ou estrangeiras. Há, como essa, uma série de negociações na fila de espera, aguardando que o Congresso aprove a regulamentação da flexibilização do monopólio do petróleo. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A queimação agora é uma arma na disputa entre os aliados do Planalto por dois ministérios e o cargo de líder do Governo. Há feridos tombando, e certamente haveria mortos se estivesse em curso uma ampla reforma ministerial. No caso da briga entre o PFL e o PSDB, o Presidente recorreu novamente à sua tática eficaz de cozinhar os litigantes. Resta saber se os aliados não vão em troca cozinhar as reformas. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Segunda-feira, em Brasília, o presidente FH concederá a Ordem do Cruzeiro do Sul - a mais alta condecoração brasileira - à viúva do senador J. William Fulgright, Harriet. A homenagem está relacionada ao cinquentenário da Fundação Fulbright, que concede bolsas para estrangeiros nos EUA. Nos anos 50, graças à entidade, estudou antropologia em Columbia a jovem brasileira Ruth Corrêa, hoje a nossa primeira-dama. (pág. 18)

CORREIO BRAZILIENSE

- Detran ignora Câmara e não vai instalar placas

- Recurso ao Supremo Tribunal Federal alegará que a decisão dos deputados é inconstitucional porque apenas a União e o Congresso podem legislar sobre trânsito. (pág. 1 e Cidades, capa e pág. 3, 7 e 10)

- Manifesto de vários dos principais juristas do País acusa o presidente Fernando Henrique Cardoso de usurpar as funções do Congresso Nacional, legislando por intermédio de medidas provisórias, e de tentar desmoralizar o Judiciário, por meio de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal. O texto é subscrito, entre outros, por Dalmo Dallari, Evandro Lins e Silva e Goffredo da Silva Teles. Eles afirmam que as atitudes do Presidente ferem os princípios da independência e da harmonia dos Poderes, com riscos para "as liberdades públicas e, portanto, os cidadãos". (pág. 1 e 11)

- Bomba explode em ônibus, mata três pessoas e fere oito em zona comercial de Pequim. Foi o primeiro atentado do gênero na capital chinesa em mais de 20 anos. (pág. 1 e 3)

- O Governo não reeditará a medida provisória de incentivos fiscais às montadoras de automóveis que se instalarem no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. (pág. 1 e 19)

- Empregados da Renault anunciam greve simultânea em três países contra o fechamento de fábrica que emprega mais de três mil pessoas na Bélgica. (pág. 1 e 18)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Governo vai reciclar desempregados

- Um protocolo de intenções para que o movimento sindical, Governo e universidades públicas passem a trabalhar juntos na qualificação e recolocação de demitidos no mercado de trabalho deve ser assinado na próxima quinta-feira, em São Paulo, na primeira visita do presidente Fernando Henrique Cardoso a uma central sindical. FHC vai à sede da Força Sindical para discutir com o presidente da entidade, Luiz Antônio de Medeiros, formas de ação para amenizar um assunto tabu para o Governo: o aumento do desemprego. Na sexta- feira, o Presidente se encontra com o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Vicente Paulo da Silva, durante visita à fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo. Na agenda, o mesmo tema: a requalificação de desempregados como saída para o veloz ritmo de demissões na indústria. "Não podemos mais requalificar os demitidos às cegas", afirma Medeiros. Segundo o sindicalista, pesquisas devem indicar em que treinar os trabalhadores e para onde encaminhá-los. (pág. 1 e 7)

ZERO HORA

- As análises feitas em documentos da Receita Federal levaram a CPI dos Títulos Públicos a constatar que Wagner Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura de São Paulo, recebeu restituição do Imposto de Renda em 1995 e 1996. No ano de 95, Wagner Ramos recebeu restituição de 8.850 Ufirs, o que equivale, hoje, a R$ 8.060,58, e em 96, 1.764 Ufirs, equivalente a R$ 1.606,65. Além de não declarar os rendimentos obtidos nas operações com títulos, Wagner Ramos escondeu da Receita Federal a existência de contas bancárias no exterior. (pág. 6)

- A CPI dos Títulos Públicos persegue há dois meses os "malfeitores do sistema financeiro", mas ainda não começou a apurar dentro do Senado como ocorreram as autorizações para estados e municípios emitirem letras financeiras. A demora da CPI para voltar sua atenção para o próprio Senado gerou esta semana comentários no meio político de que a comissão estaria sofrendo pressões para preservar os senadores das investigações. (pág. 8)

- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos descobriu que até os testas-de-ferro - pessoas utilizadas por outras para encobrir lucros - podem ter tido assinaturas falsificadas em cheques destinados à venda dos papéis. No depoimento sigiloso que prestou na quarta-feira à noite, Sérgio Mounib Derneka disse que sua assinatura foi falsificada em um cheque de R$ 5,76 milhões, emitido pela corretora Perfil para a SMJT - esta de propriedade dele. (pág. 12)

- O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, prevê a duplicação da rede de telefonia fixa de São Paulo até o fim do próximo ano. Com isso, será alcançado o índice de atendimento de 40 terminais por grupo de 100 habitantes, percentual semelhante ao existente na Espanha. Motta, que esteve ontem em São Paulo, disse que a expansão da rede será feita com recursos da Telebrás, cujos investimentos deverão alcançar R$ 38 bilhões até 1999. "Não há nada de excepcional nessa meta, porque o atendimento em São Paulo hoje é de 20 terminais por 100 habitantes, duas vezes maior do que a média nacional", afirmou. (pág. 24)

CORREIO DO POVO

- O presidente Fernando Henrique Cardoso visita pela primeira vez uma central sindical, na próxima quinta-feira, para tratar do problema do desemprego, um tema considerado tabu em seu Governo. FHC irá até a Força Sindical, em São Paulo, assinar um protocolo de intenções para que o movimento sindical, Governo e universidades públicas passem a trabalhar juntos na qualificação e recolocação de demitidos. Na sexta-feira, Fernando Henrique deve se encontrar com o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, durante visita à fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo. (...) (capa)

ESTADO DE MINAS

- A bancada mineira do PMDB reivindica o Ministério dos Transportes. O deputado federal Ronaldo Perim (PMDB), afirma que Minas não só tem a segunda maior bancada do partido na Câmara, com 12 parlamentares, e conta com a maior malha viária entre todos os estados. "Nada mais justo", disse. (pág. 2)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence garantiu, ontem, em Belo Horizonte, que não há crise entre os poderes Judiciário e Executivo em decorrência da decisão do STF favorável ao reajuste de 28,86% aos servidores públicos. Segundo ele, a crise estará configurada no momento em que as decisões do Judiciário deixarem de ser cumpridas. (pág. 4)

HOJE EM DIA

- Ao tomar posse, ontem, na presidência do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador Paulo Tinoco reafirma que as decisões da Justiça são para ser respeitadas e acatadas. Sem citar o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Tinoco condenou quem "eventualmente esteja ocupando altos postos na administração pública que critica e censura publicamente decisões judiciais. A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, ontem, às 17h30, contou com a presença do presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, do governador Eduardo Azeredo e outras autoridades. (pág. 3)

MANCHETES

A TARDE (BA)

- Mulheres levaram a fhc as "estratégias de igualdade"

ESTADO DE MINAS

- Corrupção internacional

HOJE EM DIA (MG)

- Ônibus vira caso de polícia

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Governo envia à CPI lista forjada de débitos judiciais

O DIA (RS)

- Donos de ônibus desafiam Conde

CORREIO DO POVO (RS)

- Estado muda a cúpula da polícia civil

ZERO HORA (RS)

- Cai a cúpula da polícia civil

TELEJORNAIS

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL- 19H

- A polícia americana acredita ter encontrado o corpo do brasileiro Marcelo Cavalcanti Mendonça, que morreu afogado há uma semana tentando entrar ilegalmente nos Estados Unidos. O colega que sobreviveu à tragédia chegou nesta sexta-feira ao Brasil. Josias Raul de Castro foi levado à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu proposta para tornar o aborto legal em alguns casos. A proposta foi apresentada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em cerimônia no Palácio do Planalto. O Conselho quer que o aborto seja permitido automaticamente nos casos de estupro e risco de vida para a mãe. O Presidente não comentou o pedido, mas disse que o Brasil tem hoje consciência da necessidade de uma maior igualdade entre homens e mulheres.

- A Comissão Técnica de Biosegurança do Ministério da Ciência e Tecnologia, decidiu realizar um maior controle sobre a manipulação genética e a clonagem de animais. No Brasil, experiência com seres humanos usando técnicas de manipulação genética são proibidas pela Lei de Biosegurança. A Comissão resolveu consultar entidades representativas da sociedade para elaborar um código de ética.

- A Receita Federal enviará pelo Correio todas as informações sobre o Imposto de Renda. Os contribuintes recebem a partir de segunda-feira os formulários de declaração de Imposto de Renda de pessoa física. A restituição do imposto começa em junho. Também na segunda, a Receita começa receber declarações em disquetes pela Internet. A restituição será feita sempre no dia 16 de cada mês. Quem não entregar a declaração até o dia 30 de abril pagará multa.

- A indústria automobilística prevê novos recordes de produção para os próximos meses. Em fevereiro, foram produzidos 152.049 veículos, 11,4% a mais do que em janeiro. As vendas cresceram 5,9%. Os importados também aumentaram sua participação no mercado. As vendas cresceram 25,5% em fevereiro.

- O Rio de Janeiro está fora da disputa pela sede da Olimpíada de 2004. Pelé disse que agora vai torcer por Buenos Aires, capital da Argentina. O Presidente Fernando Henrique Cardoso garante que o sonho foi apenas adiado, e já fala em disputar no ano 2008.

- A Polícia Federal e os senadores da CPI ouviram em São Paulo o depoimento de um ex- gerente do Banco de Rondônia, um dos principais envolvidos nas negociatas com os títulos públicos. João Amaury Arger Filho disse que não conhecia o ex-coordenador da dívida pública da prefeitura de São Paulo, Wagner Ramos. Isso frustou os senadores.

- Wagner Ramos, principal suspeito de ser o cabeça das negociatas com os títulos públicos, recebeu restituição do Imposto de Renda em 95 e em 96. A revelação é da CPI do Senado, que nesta sexta-feira analisou mais documentos.

- A CPI dos Títulos Públicos pode acabar em impeachment e até em intervenção em alguns Estados. Em pizza é que não termina. Foi o que garantiu o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães. A situação de Alagoas, segundo alguns senadores, parece irreversível. Se escapar da investigação por causa dos títulos públicos, o governador Divaldo Suruagy corre o risco de ver o Estado dele sofrer uma intervenção federal por causa do caos administrativo.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H

- Já está em casa o brasileiro que tentou cruzar ilegalmente a nado a fronteira do México com os Estados Unidos. Ele foi deportado. Um corpo encontrado no rio que separa os dois países pode ser de seu amigo de viagem.

- A Receita Federal começa na semana que vem a entregar os formulários do Imposto de Renda. Agora o contribuinte pode acertar as contas pela Internet. A Receita avisa que não vai prorrogar o prazo final de 30 de abril.

- Tristeza e decepção para os brasileiros. O Rio de Janeiro não passa no teste para ser a sede dos jogos olímpicos de 2004. As cinco cidades finalistas foram anunciadas pelo Comitê Olímpico Internacional em Lausanne, na Suíça. A candidatura, segundo membros do Comitê, foi provocada pelos problemas estruturais da cidade. O Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil vai continuar se preparando e que haverá outras oportunidades.

- O projeto milionário que vai instalar radares na Amazônia está de novo sob suspeita. Um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União levanta irregularidades no contrato com a empresa americana encarregada da implantação do Sivam. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, no entanto, disse que o Governo não vê motivo algum para suspender as negociações sobre o Sivam.

- Uma pesquisa do Ministério do Trabalho conclui que a cada dia é menor o número de pessoas que recebem só um salário mínimo. Dos 22 milhões de brasileiros com carteira assinada, apenas 6% ganham R$ 112,00.

- A Medida Provisória que reduz os impostos das indústrias de automóveis no nordeste vence no fim de março e não vai ser prorrogada. Foi o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, quem deu a boa notícia para os argentinos. Com isso, deve acabar uma das piores brigas diplomáticas em que o Brasil se meteu nos últimos anos. Estados Unidos, Europa e Argentina reclamavam do incentivo.

BANDEIRANTES-CANAL 4- JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O Presidente Fernando Henrique disse que o Governo vai ajudar o Rio na campanha para sediar a Olimpíada de 2008. Com o Brasil fora do páreo de 2004, ele torce agora para que Buenos Aires, única representante do Mercosul, seja a escolhida. FHC ligou para o presidente Carlos Menen, na Argentina, manifestando seu apoio. Das cinco cidades que continuam na disputa pela Olimpíada de 2004, Buenos Aires, na Argentina, e a Cidade do Cabo, na África do Sul, concorrem pela primeira vez.

- As Forças Armadas declaram guerra ao mosquito da dengue. Brasília é a cidade mais afetada. Setecentos soldados estão percorrendo mais de 400 mil casas em todo o Distrito Federal e orientando a população. A missão é combater o mosquito que pode provocar uma epidemia em Brasília.

- A Receita Federal dá prazo de 48 horas para Wagner Ramos explicar como ganhou o dinheiro que ele tem nos Estados Unidos. O ex-coordenador da dívida de São Paulo, apontado como cérebro do escândalo dos títulos públicos, teria que trabalhar mais de 29 anos, sem gastar um tostão, para juntar todo esse dinheiro.

- O senador Roberto Requião revelou a senadores da CPI dos Títulos Públicos que tem pistas de um escritório de Wagner Ramos, em Nova Iorque. Segundo Requião, Wagner Ramos dividia o escritório com dois sócios. Requião pediu ao senador Romeu Tuma que investigue a existência deste escritório.

- Um grupo de mulheres entregou nesta sexta-feira um documento ao Presidente Fernando Henrique pedindo direitos iguais para homens e mulheres. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lembrou ao Presidente os compromissos assumidos pelo Brasil na 4a. Conferência Mundial da Mulher, em Pequim. O documento chamado "Estratégias da Igualdade" foi entregue por Rosiska Darcy de Oliveira, presidente do Conselho. O Presidente reconheceu a necessidade de tirar as propostas do papel e criar espaço para a mulher e para todas as camadas discriminadas da sociedade.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H50

- As mulheres querem do Governo uma política que respeite a igualdade. Uma pesquisa recente mostrou que, hoje, no Brasil, de cada cinco famílias, uma é chefiada por mulher. E que 60% das mulheres chefes de família sobrevivem com menos de dois salários mínimos por mês, enquanto que os homens recebem quase cinco salários. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher entregou ao Presidente da República um documento com propostas para mudar essa situação. O Presidente prometeu apoio.

- O Banco Central vai investigar as operações de corretoras, distribuidoras de valores e bancos envolvidos no escândalo dos precatórios. As comissões de inquérito terão prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Em São Paulo, o ex-gerente do Banco de Rondônia, João Amaury Filho, foi ouvido na Polícia Federal. Ele é suspeito de facilitar a lavagem de dinheiro das corretoras que operavam com precatórios.

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL- 19H

- A polícia americana acredita ter encontrado o corpo do brasileiro Marcelo Cavalcanti Mendonça, que morreu afogado há uma semana tentando entrar ilegalmente nos Estados Unidos. O colega que sobreviveu à tragédia chegou nesta sexta-feira ao Brasil. Josias Raul de Castro foi levado à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu proposta para tornar o aborto legal em alguns casos. A proposta foi apresentada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em cerimônia no Palácio do Planalto. O Conselho quer que o aborto seja permitido automaticamente nos casos de estupro e risco de vida para a mãe. O Presidente não comentou o pedido, mas disse que o Brasil tem hoje consciência da necessidade de uma maior igualdade entre homens e mulheres.

- A Comissão Técnica de Biosegurança do Ministério da Ciência e Tecnologia, decidiu realizar um maior controle sobre a manipulação genética e a clonagem de animais. No Brasil, experiência com seres humanos usando técnicas de manipulação genética são proibidas pela Lei de Biosegurança. A Comissão resolveu consultar entidades representativas da sociedade para elaborar um código de ética.

- A Receita Federal enviará pelo Correio todas as informações sobre o Imposto de Renda. Os contribuintes recebem a partir de segunda-feira os formulários de declaração de Imposto de Renda de pessoa física. A restituição do imposto começa em junho. Também na segunda, a Receita começa receber declarações em disquetes pela Internet. A restituição será feita sempre no dia 16 de cada mês. Quem não entregar a declaração até o dia 30 de abril pagará multa.

- A indústria automobilística prevê novos recordes de produção para os próximos meses. Em fevereiro, foram produzidos 152.049 veículos, 11,4% a mais do que em janeiro. As vendas cresceram 5,9%. Os importados também aumentaram sua participação no mercado. As vendas cresceram 25,5% em fevereiro.

- O Rio de Janeiro está fora da disputa pela sede da Olimpíada de 2004. Pelé disse que agora vai torcer por Buenos Aires, capital da Argentina. O Presidente Fernando Henrique Cardoso garante que o sonho foi apenas adiado, e já fala em disputar no ano 2008.

- A Polícia Federal e os senadores da CPI ouviram em São Paulo o depoimento de um ex- gerente do Banco de Rondônia, um dos principais envolvidos nas negociatas com os títulos públicos. João Amaury Arger Filho disse que não conhecia o ex-coordenador da dívida pública da prefeitura de São Paulo, Wagner Ramos. Isso frustou os senadores.

- Wagner Ramos, principal suspeito de ser o cabeça das negociatas com os títulos públicos, recebeu restituição do Imposto de Renda em 95 e em 96. A revelação é da CPI do Senado, que nesta sexta-feira analisou mais documentos.

- A CPI dos Títulos Públicos pode acabar em impeachment e até em intervenção em alguns Estados. Em pizza é que não termina. Foi o que garantiu o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães. A situação de Alagoas, segundo alguns senadores, parece irreversível. Se escapar da investigação por causa dos títulos públicos, o governador Divaldo Suruagy corre o risco de ver o Estado dele sofrer uma intervenção federal por causa do caos administrativo.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H

- Já está em casa o brasileiro que tentou cruzar ilegalmente a nado a fronteira do México com os Estados Unidos. Ele foi deportado. Um corpo encontrado no rio que separa os dois países pode ser de seu amigo de viagem.

- A Receita Federal começa na semana que vem a entregar os formulários do Imposto de Renda. Agora o contribuinte pode acertar as contas pela Internet. A Receita avisa que não vai prorrogar o prazo final de 30 de abril.

- Tristeza e decepção para os brasileiros. O Rio de Janeiro não passa no teste para ser a sede dos jogos olímpicos de 2004. As cinco cidades finalistas foram anunciadas pelo Comitê Olímpico Internacional em Lausanne, na Suíça. A candidatura, segundo membros do Comitê, foi provocada pelos problemas estruturais da cidade. O Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil vai continuar se preparando e que haverá outras oportunidades.

- O projeto milionário que vai instalar radares na Amazônia está de novo sob suspeita. Um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União levanta irregularidades no contrato com a empresa americana encarregada da implantação do Sivam. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, no entanto, disse que o Governo não vê motivo algum para suspender as negociações sobre o Sivam.

- Uma pesquisa do Ministério do Trabalho conclui que a cada dia é menor o número de pessoas que recebem só um salário mínimo. Dos 22 milhões de brasileiros com carteira assinada, apenas 6% ganham R$ 112,00.

- A Medida Provisória que reduz os impostos das indústrias de automóveis no nordeste vence no fim de março e não vai ser prorrogada. Foi o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, quem deu a boa notícia para os argentinos. Com isso, deve acabar uma das piores brigas diplomáticas em que o Brasil se meteu nos últimos anos. Estados Unidos, Europa e Argentina reclamavam do incentivo.

BANDEIRANTES-CANAL 4- JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O Presidente Fernando Henrique disse que o Governo vai ajudar o Rio na campanha para sediar a Olimpíada de 2008. Com o Brasil fora do páreo de 2004, ele torce agora para que Buenos Aires, única representante do Mercosul, seja a escolhida. FHC ligou para o presidente Carlos Menen, na Argentina, manifestando seu apoio. Das cinco cidades que continuam na disputa pela Olimpíada de 2004, Buenos Aires, na Argentina, e a Cidade do Cabo, na África do Sul, concorrem pela primeira vez.

- As Forças Armadas declaram guerra ao mosquito da dengue. Brasília é a cidade mais afetada. Setecentos soldados estão percorrendo mais de 400 mil casas em todo o Distrito Federal e orientando a população. A missão é combater o mosquito que pode provocar uma epidemia em Brasília.

- A Receita Federal dá prazo de 48 horas para Wagner Ramos explicar como ganhou o dinheiro que ele tem nos Estados Unidos. O ex-coordenador da dívida de São Paulo, apontado como cérebro do escândalo dos títulos públicos, teria que trabalhar mais de 29 anos, sem gastar um tostão, para juntar todo esse dinheiro.

- O senador Roberto Requião revelou a senadores da CPI dos Títulos Públicos que tem pistas de um escritório de Wagner Ramos, em Nova Iorque. Segundo Requião, Wagner Ramos dividia o escritório com dois sócios. Requião pediu ao senador Romeu Tuma que investigue a existência deste escritório.

- Um grupo de mulheres entregou nesta sexta-feira um documento ao Presidente Fernando Henrique pedindo direitos iguais para homens e mulheres. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lembrou ao Presidente os compromissos assumidos pelo Brasil na 4a. Conferência Mundial da Mulher, em Pequim. O documento chamado "Estratégias da Igualdade" foi entregue por Rosiska Darcy de Oliveira, presidente do Conselho. O Presidente reconheceu a necessidade de tirar as propostas do papel e criar espaço para a mulher e para todas as camadas discriminadas da sociedade.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H50

- As mulheres querem do Governo uma política que respeite a igualdade. Uma pesquisa recente mostrou que, hoje, no Brasil, de cada cinco famílias, uma é chefiada por mulher. E que 60% das mulheres chefes de família sobrevivem com menos de dois salários mínimos por mês, enquanto que os homens recebem quase cinco salários. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher entregou ao Presidente da República um documento com propostas para mudar essa situação. O Presidente prometeu apoio.

- O Banco Central vai investigar as operações de corretoras, distribuidoras de valores e bancos envolvidos no escândalo dos precatórios. As comissões de inquérito terão prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Em São Paulo, o ex-gerente do Banco de Rondônia, João Amaury Filho, foi ouvido na Polícia Federal. Ele é suspeito de facilitar a lavagem de dinheiro das corretoras que operavam com precatórios.

 

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br