10/01/1997

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Estado de Minas Correio Braziliense

Jornal de Brasília Zero Hora Hoje em Dia Manchetes Revistas Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- Rio põe TV para multar carros

- Em funcionamento há dois meses, o sistema de controle de tráfego do Rio por câmeras de televisão passará a ser usado também para multar motoristas, a exemplo do que já ocorre na Linha Vermelha. (...) (pág. 1 e 19)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso e o alto escalão do Governo intensificaram o assédio aos parlamentares, principalmente os do PMDB, em busca de mais votos para aprovar a reeleição. Houve romaria ontem ao Palácio do Planalto. Deputados que nunca antes tinham ido ao Planalto, como Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), foram recebidos pelo Presidente. Eles sempre pedem algo ao Governo. Asdrúbal, por exemplo, quer manter no Pará uma mineradora da Vale do Rio Doce. O Governo declarou apoio à candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) para a presidência da Câmara, tentando evitar que os peemedebistas cumpram a ameaça de adiar o início da votação da reeleição, previsto para terça-feira. José Sarney está pedindo mais ministérios para o PMDB. (pág. 1, 2, 3 e 4)

- O Governo lançou ontem nova ofensiva contra o cartel das distribuidoras de combustíveis: vai liberar os postos para venderem combustíveis de qualquer marca. Para alguns profissionais do setor, nada mudará, enquanto outros acreditam que os postos passarão a oferecer produtos para todos os gostos. (...) (pág. 1 e 15)

- O arcebispo do Rio, dom Eugênio Sales, reuniu-se ontem com o prefeito Luiz Paulo Conde para tratar da visita do papa João Paulo II à cidade, em outubro, e o tema foi a violência. (...) (pág. 1 e 20)

- O presidente Fernando Henrique assina hoje novo texto da medida provisória, editada em outubro, sem o artigo que impede os trabalhadores aposentados de reivindicarem, na Justiça, o pagamento da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do aviso prévio. A arrecadação de impostos federais bateu recorde em 1996, chegando a R$ 95 bilhões. A cifra é resultado de um aumento real (acima da variação da inflação) de 1,86% em relação a 1995. (pág. 1, 16 e 17)

- Em dezembro, o dólar paralelo teve o maior ágio dos últimos três anos e meio: 7,75%, em média, em relação à cotação do dólar comercial. (pág. 1 e 16)

- O Governo já arma uma ofensiva para depois da aprovação, em dois turnos, da emenda da reeleição na Câmara dos Deputados, aguardada para, no mais tardar, o dia 29 deste mês. Já no início de fevereiro, aproveitando os ventos a favor do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Planalto vai propor a rápida votação dos projetos cruciais, na área fiscal, para consolidar a estabilidade econômica: as emendas constitucionais da Previdência Social e da reforma administrativa, a nova

Lei das Sociedades Anônimas, o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na privatização e o Fundo de Aposentadoria Programada Indidivual (Fapi). (...) (pág. 4)

- Algumas das maiores fraudes nos ambulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) não são cometidas pelas clínicas privadas e sim pelas prefeituras. Auditorias feitas pelo Ministério da Saúde revelaram que é frequente as autoridades municipais enviarem as cobranças dos atendimentos feitos nos ambulatórios pertencentes às prefeituras sempre pelo máximo permitido (o teto estipulado), mesmo que isso não tenha ocorrido. Constatou-se ainda que em pelo menos 40% dos casos, as instalações das clínicas não comportam o número de atendimentos cobrados. (...) (pág. 5)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0413 (compra), R$ 1,0415 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,100 (compra), R$ 1,130 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0461 (compra), R$ 1,0463 (venda). TR do dia 10.12 a 10.01: 0,8503%. TBF do dia 08.01 a 08.02: 1,8672%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Virando a página" - O Plano Real, concebido pelo presidente Fernando Henrique quando ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, completou 30 meses com um feito extraordinário: a menor inflação anual desde a década de 50. A referência se torna um marco, pois foi nesse período que se difundiu a idéia de que a inflação era geradora de desenvolvimento. (...)

A estabilidade recompôs o financiamento a médio prazo, permitindo, via crédito ao consumidor, o acesso dos mais pobres aos bens de consumo. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - De duas uma: ou o Governo estava fazendo charme, beicinho de falso derrotado, ou em 15 dias deu-se o milagre da multiplicação de votos pelo qual a aprovação da emenda da reeleição transformou-se numa das maiores canjas de galinha da história do Congresso. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - No grande rolo em que se transformou o da sucessão nas presidências da Câmara e do Senado, a oposição de esquerda saiu do ostracismo, da marginalidade do processo político, e, com cerca de cem votos, tem chances de desequilibrar o jogo oficial.

Unida na questão da reeleição, a base do Governo bate cabeça quando o assunto é a sucessão nas mesas do Congresso e, desnorteada, bate às portas da oposição.

Foi por isso que o deputado Inocêncio Oliveira, acompanhado de influentes articuladores da candidatura de Michel Temer, foi buscar até o apoio da pequena bancada de 10 deputados do PC do B. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- FHC busca 108 votos para reeleição

- O Governo Fernando Henrique Cardoso tem na Câmara pelo menos 200 votos a

favor da reeleição, segundo levantamento da "Folha" que ouviu 481 dos 513 deputados. São necessários 308 votos para aprovar a emenda que dará um eventual novo mandato a FHC. Ao menos cinco tucanos são contra.

Na avaliação dos aliados do Planalto, porém, são 330 os deputados favoráveis à reeleição e há até 40 indecisos.

A votação da emenda no plenário, prevista para o dia 15, deve ser adiada por uma semana após pressão do PMDB, que estendeu debates sobre a proposta em comissão. (pág. 1 e Brasil)

- A votação da reeleição transformou o Planalto em central de pedidos. Ruralistas e deputados ligados a cooperativas se reuniram com o ministro Arlindo Porto (Agricultura) para negociar dívidas. Ontem, seis deputados do Mato Grosso exigiram cargos no estado para aprovar a emenda. (pág. 1 e 1-4)

- Obras anunciadas pela prefeitura de São Paulo e pelo governo do estado foram paralisadas ou adiadas após as eleições - entre elas, estação do metrô e alargamento de via.

O ex-prefeito Paulo Maluf deixou para Celso Pitta dívida de R$ 700 milhões que deveria ter sido paga até 96. (pág. 1 e Cotidiano)

- O governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), voltou da Europa e disse que sua ausência não prejudicou o estado nas chuvas que mataram 79. "É importante que o Brasil entenda que existem estruturas de governo que têm funcionado e que não existem super-homens", disse. (pág. 1 e 3-4)

- A preocupação do Governo em reduzir as brechas para contestação jurídica da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira atrasa a regulamentação do tributo. O novo imposto do cheque entra em vigor dia 25. (pág. 1 e 2-1)

EDITORIAL

"Conflito distributivo" - A vitória do Plano Real tem, entre outras explicações, uma raiz nos debates travados nos anos 70 sobre a economia brasileira. Naquela época, o regime militar e jovens economistas da oposição, como Pedro Malan e Edmar Bacha, debatiam a questão da distribuição de renda.

Ficou célebre a explicação teórica da inflação brasileira como resultado de "conflitos distributivos". Os economistas gostam de trabalhar com "fatos estilizados" e, nos seus modelos, o conflito distributivo assumia a forma da indexação salarial.

A luta constante dos trabalhadores pela correção monetária dos salários propagava e perenizava a inflação, tornando-a "inercial". Praticamente duas décadas de muitos debates e várias tentativas de desindexação depois, a inflação inercial mostra-se hoje totalmente debelada. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), deu um puxão de orelhas nos aliados, ontem, na reunião em sua casa. Disse que o compromisso, o interesse e o cronograma para votar logo a reeleição era um "compromisso" de todos e não apenas dele. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Governo conta 331 votos e já festeja reeleição

- Os líderes do PMDB, PFL e PSDB fecharam ontem um acordo para garantir ao mesmo tempo a eleição do deputado peemedebista Michel Temer (SP) para a presidência da Câmara e a aprovação da emenda da reeleição em primeiro turno. Logo em seguida a um almoço na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, o comando político do Governo conferiu as posições dos 513 deputados e concluiu que terá 331 votos no plenário, 23 a mais do que os necessários para aprovar a emenda. "Todas as vezes que atuamos juntos o Governo foi bem-sucedido", comemorou o ministro de Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos. "Foi assim que aprovamos todas as emendas da ordem econômica". O presidente do PPB, senador Esperidião Amin (SC), também se mostrou convencido da vitória do Governo e já prepara o partido para o "day after". Ele disse que o PPB não tem condições políticas para barrar a emenda e anunciou que agora o partido lutará para que ela seja submetida a um referendo popular depois de aprovada no Congresso. A votação em plenário poderá atrasar uma semana e só ocorrer dia 21. A comissão da Câmara deve aprovar o projeto dia 14. (pág. 1, A-4 e A-6)

- (Washington) - O Brasil será interpelado pelos Estados Unidos na Organização Mundial de Comércio (OMC) por causa de sua nova política de proteção da indústria automobilística, considerada por Washington como incompatível com a OMC. A interpelação, a segunda feita por meio dos EUA, deve ser formalizada hoje pela representante de comércio da Casa Branca, Charlene Barshefsky, e poderá ter desdobramentos diplomáticos.

- A indústria automobilística bateu recorde no ano passado ao produzir 1,8 milhão de veículos, 11,3% a mais que em 1995. (pág. 1, B-1, B-4 e B-12)

- O Departamento Nacional de Combustíveis decidiu acabar com a exclusividade de bandeiras e os postos poderão comprar gasolina, álcool e diesel de qualquer distribuidora. Segundo o Governo, a medida visa a inibir os indícios de cartelização nos preços dos combustíveis. (...) (pág. 1 e B-4)

- O embaixador do Brasil no Peru, Carlos Luís Coutinho Perez, retomou ontem as atividades diplomáticas, após duas semanas de ausência do país. Ele não comentou a longa permanência fora de Lima, limitando-se a dizer que tais decisões cabem ao Itamaraty. Perez reiterou o apoio do Brasil na busca de uma solução pacífica para a invasão da casa do embaixador japonês, em Lima. (pág. 1 e A-10)

- Treze pessoas ficaram feridas, quatro com gravidade, na explosão de duas bombas ontem à noite em Tel- Aviv. Desde março não havia atos de terror em Israel. As bombas, de pequena potência, tinham sido colocadas em latas de lixo perto da antiga estação central de ônibus de Tel-Aviv. Para o governo, o atentado deve ter sido praticado por extremistas árabes. (pág. 1 e A-11)

- Mais duas fazendas foram invadidas ontem por integrantes do Movimento dos Sem-Terra em Euclides da Cunha, na região do Pontal. Uma outra, em Marabá Paulista, deverá ser tomada nos próximos dias. A UDR prepara um documento exigindo da Justiça e da PM agilidade no cumprimento dos mandados de reintegração de posse e "providências contra membros do MST". Líderes dos sem-terra no Pará anunciaram novas invasões nas próximas semanas se as desapropriações para assentamento continuarem demorando. (pág. 1 e A-12)

- A Marinha e a Grendene, fabricante das sandálias Rider, vão promover uma festa para 2.500 convidados a bordo do porta-aviões Minas Gerais, no dia 23, próximo à Ilha Fiscal, no Rio. Serão servidos 2 mil litros de chope. Parte dos convidados será destinada a oficiais e autoridades. A Marinha informa que o navio não foi emprestado nem alugado. (pág. 1 e A-13)

EDITORIAL

"O fim anunciado do imposto sindical" - Mais uma vez se anuncia a intenção do Governo de extinguir o Imposto Sindical. É importante que o Governo de fato envie o projeto de lei ao Congresso para eliminar essa herança corporativista. (pág. A-3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Paes de Andrade jantou com Fernando Henrique no Palácio da Alvorada, na noite de quarta-feira, e saiu achando que o tratamento que lhe é dispensado pelo presidente Fernando Henrique melhorou muito.

Da primeira vez que lá esteve, foi-lhe servido o popular uísque One Hundred Pipers. Neste último, um sofisticado uísque 60 anos.

- Já na parte política, o PMDB obteve uma conquista do Governo em troca do apoio à reeleição: os dois novos ministros do partido - dos Transportes e da Justiça - serão "mais peemedebistas" e não escolhas pessoais do Presidente.

Odacir Klein e Nelson Jobim foram escolhidos pessoalmente por FH sem consulta ao partido - e não agradaram muito à bancada.

FH vai ter de engolir nomes. (pág. A-6)

O GLOBO

- Governo vai investigar abuso em tarifa bancária

- O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) vai abrir inquérito administrativo para apurar se os bancos estão cometendo abusos nas tarifas cobradas por seus serviços. Se forem constatadas irregularidades, as instituições serão multadas. O diretor do DPDC, Nélson Lins Albuquerque, ficou indignado com as diferenças de preços reveladas pela pesquisa do Banco Central: "Isso é um absurdo. Por muito menos, nós estamos multando postos e distribuidores". Ontem, o BC anunciou que vai preparar lista com o nome dos dez bancos que têm as tarifas mais caras ou mais baratas. Mas a divulgação desses nomes ainda será decidida pela direção do BC. (pág. 1 e 23)

- Os trabalhadores que forem demitidos após entrar com pedido de aposentadoria junto à Previdência Social poderão voltar a receber o aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Isso vai ser possível porque o presidente Fernando Henrique retirou a Medida Provisória 1.523, editada em outubro, o artigo que suspende o vínculo empregatício do trabalhador que pede aposentadoria. (pág. 1 e 8)

- Devido aos aumentos abusivos no setor, o Governo publicará portaria na próxima semana extinguindo as normas que obrigavam os postos a comprar combustíveis de uma única distribuidora. Pelo novo sistema, o revendedor poderá escolher seu fornecedor entre 114 distribuidoras, o que deverá estimular a concorrência. (pág. 1 e 26)

- O recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas em 96 registrou um crescimento real de 24% em comparação com 95, alcançando R$ 97,5 bilhões. Já a arrecadação do tributo recolhido na fonte, dos salários foi de R$ 11,1 bilhões, 10% menos que no ano anterior. (pág. 2 e 28)

- O Governo vai aguardar o mês de março para decidir se freia a economia ou não. Por enquanto, não há indicadores seguros de como se comportará o consumo no primeiro trimestre. A equipe econômica decidiu apenas não conceder novos estímulos, adiando a criação do mercado de promissórias. (pág. 2 e 21)

- Na semana que vem o governador Marcello Alencar assina o protocolo que permite a renegociação da dívida do estado. Com isto, está aberto o caminho para privatizar o Banerj. O novo edital sai até o dia 30. (pág. 2 e 22)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso está oferecendo aos partidos políticos espaços no Governo proporcionais ao apoio que derem, no Congresso, à emenda da reeleição. Nos dois últimos dias, Fernando Henrique esteve com os presidentes do PMDB, Paes de Andrade, e do PPB, Esperidião Amin, os dois partidos que estão criando mais problemas para a votação da emenda. (...) (pág. 3)

- No corpo-a-corpo com deputados para cabalar votos pró-reeleição, o presidente Fernando Henrique se empenhou pessoalmente e mobilizou até seus ministros. O próprio Presidente recebeu ontem pelo menos uma dúzia de parlamentares, incluindo um grupo do oponente PPB, levado ao Palácio do Planalto pelo ministro da Indústria e do Comércio, Francisco Dornelles: Eurico Miranda (RJ), Anivaldo Vale (PA), José Paixão (RJ), Paulo Nascimento (RJ) e Lamartine Pocella (SP). (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - O ex-prefeito Paulo Maluf acusou o presidente Fernando Henrique de "estar escrevendo a página mais negra da História da política brasileira" ao usar a máquina do Governo para pressionar deputados a votarem a favor da reeleição. (...) (pág. 3)

- A uma semana da votação da emenda da reeleição, começou a temporada das barganhas, e o Congresso está à beira de um ataque de nervos. Na Câmara, que tomará a primeira decisão sobre a emenda, os líderes se apressam para resolver os impasses, atender aos pleitos dos rebeldes e conciliar os jogos de interesse que podem influir na aprovação da matéria.

Jatinhos, UTIs de plantão, telegramas, telefonemas, almoços, jantares e muita conversa e promessas não faltam. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"O poder pessoal" - De tão avesso à própria noção de serviço público, o nepotismo deveria ser vetado em todos os poderes do Estado. E, a esta altura, Legislativo e Executivo deveriam estar cuidando de imitar o procedimento imposto ao Judiciário federal. A lentidão é perniciosa, como se tem visto com a posse de novos prefeitos e vereadores: por toda parte se vê a parentela - independentemente de qualquer aferição de competência específica ou talentos universais - assumindo as mais variadas assessorias. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tales Faria) - O coordenador político do Governo, ministro Luiz Carlos Santos, jura de pés juntos que nem sonha em sair de seu partido, o PMDB. Já está cansado do vazamento de suas conversas no jatinho de Gilberto Miranda. Às vésperas de uma reforma ministerial na qual os ministros serão indicados pelos partidos, Luiz Carlos Santos tem mais é que dizer isso mesmo. Mas ele não nega uma coisa: sua provável transferência de ministério. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Lanterninha nas pesquisas sobre a sucessão presidencial, Itamar Franco também se convenceu de que a emenda da reeleição vai passar fácil.

Prova disso é que a turma de Juiz de Fora já foi liberada para pregar, abertamente, a candidatura do ex- presidente ao governo de Minas em 1998. (pág. 14)

CORREIO BRAZILIENSE

- Operação de guerra para aprovar reeleição

- Vale tudo. Ou quase tudo. Para garantir a aprovação da emenda da reeleição de presidente da República na Câmara dos Deputados, o Governo não vai economizar esforços e nem recursos. A ordem é atender a pedidos razoáveis dos rebeldes, conquistar o apoio dos indecisos e contar com todos os 513 deputados federais em Brasília no dia da votação. "Ninguém pode faltar", diz o líder do Governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA). Por isso já está montada uma operação de guerra: telegramas e telefonemas são disparados a cada dia para os parlamentares, muitos estão sendo atraídos para almoços e jantares e até jatinhos foram colocados à disposição de alguns deputados para trazê-los a Brasília no dia da votação. O PMDB e o PTB são os partidos mais assediados pelo Governo e seus líderes. Na noite de quarta-feira, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso conversou demoradamente com o presidente peemedebista, deputado Paes de Andrade (CE). E o ministro Luiz Carlos Santos, da Coordenação Política, reuniu-se com o líder do PTB na Câmara, deputado Vicente Cascioni (SP), tentando conquistar os 24 votos do partido. (...) (pág. 1, 6 e 7)

- O Governo devolveu aos aposentados que continuam trabalhando o direito ao aviso prévio e à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses benefícios foram cassados por uma das medidas provisórias do pacote fiscal de outubro de 1996. Pela reedição da Medida Provisória 1.523 apenas os aposentados das estatais não terão esse direito. (pág. 1 e 12)

- Os donos de postos endureceram o jogo contra o Governo e quem vai pagar é o consumidor. Depois de aumentarem abusivamente o preço dos combustíveis, os empresários dizem agora que vão desobedecer a determinação do Ministério da Justiça que proíbe o repasse da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ao preço do álcool e da gasolina. A contribuição entra em vigor no próximo dia 25. (pág. 1 e 13)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Gasolina sobe de novo em Brasília

- Num desafio ao Governo, a empresa estatal BR Distribuidora, da Petrobras, reajustou ontem novamente os combustíveis em 0,40%, um dia depois de ser multada em R$ 500 mil por aumento abusivo de preços. Donos de postos de gasolina já avisaram que o aumento será repassado ao consumidor pelas redes abastecidas pela BR Distribuidora em Brasília. De acordo com um funcionário da estatal, o segundo reajuste nos últimos seis dias se deve ao aumento das contribuições do PIS e da Cofins. (pág. 1 e 7)

- O Governo já dá como certa a aprovação da emenda que trata da reeleição do presidente FHC, depois do acordo selado ontem para a composição da nova Mesa Diretora da Câmara, que dará a presidência ao PMDB e as principais secretarias ao PFL e PSDB. O "chapão" garante 331 votos, 23 a mais do que o necessário para a emenda passar. (pág. 1 e 3)

- O aposentado que continua trabalhando voltará a receber aviso prévio e multa de 40% do FGTS, caso seja demitido sem justa causa. Para isso, haverá mudanças na MP que alterou a lei de custeio e benefícios da Previdência. (pág. 1 e 5)

ZERO HORA

- O rei Pelé, que arrebatou as platéias do mundo com jogadas brilhantes, entrou em campo para uma audaciosa jogada política: o corpo-a-corpo para conseguir, no Congresso, a aprovação da emenda da reeleição. "É uma covardia lutar contra o direito do presidente Fernando Henrique de ter um segundo mandato", disse. O ministro Extraordinário dos Esportes afirma que o povo vai se vingar nas urnas dos que votarem contra a reeleição. (pág. 4 e 5)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, não deverá conceder liminar ao mandado de segurança do PPB contra a inclusão da reeleição na pauta da convocação extraordinária do Congresso. Pertence não vê muita consistência nos argumentos jurídicos do PPB para barrar a reeleição. E conceder a liminar, hoje, seria, na prática, garantir a vitória da ação do partido de Paulo Maluf. A decisão do presidente do STF sobre a reeleição deverá ser conhecida hoje. (pág. 8)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso chamou a cúpula do PMDB na quarta-feira à noite para conversar sobre a convenção nacional do partido, marcada para este domingo. O Governo teme que a convenção se transforme em palco contra a reeleição. O principal receio de FH é a possibilidade de o presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade (CE), e o líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), atuarem para iniciar uma espécie de rebelião. Os dois estão insatisfeitos com o Governo e são considerados bons oradores. (pág. 12)

ESTADO DE MINAS

- O comando político do Governo conferiu, ontem, o voto de cada um dos 513 deputados e concluiu que pelo menos 330 parlamentares votarão a favor da emenda da reeleição. Para a aprovação da proposta, são necessários 308 votos. (...) (pág. 1, 3 e 4)

- Depois de sobrevoar as regiões atingidas pelas enchentes em Minas, o secretário de Desenvolvimento Regional, Fernando Catão, confirmou a destinação de R$ 10 milhões no estado, que estarão liberados terça- feira. O sobrevôo foi acompanhado pelo governador Eduardo Azeredo, que verificou os estragos das enchentes em Governador Valadares, Grande BH, Ouro Preto e Jeceaba. (pág. 1 e 22)

HOJE EM DIA

- O governador Eduardo Azeredo avaliou, ontem, que seu passeio pela Europa enquanto Minas enfrentava uma das piores enchentes de sua história, não prejudicou a assistência aos flagelados. "Tinha informações de que não precisava voltar", disse. Ontem, mesmo com o tempo bom, ele viu o tamanho da tragédia. (pág. 1, 3 e Caderno Minas, pág. 1, 3, 5, 7 e 10)

- Líderes políticos e sindicais lançaram, ontem, no Sindicato dos Jornalistas, o movimento contra a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente do PT de Minas, deputado federal Tilden Santiago, afirmou que ainda não dá para saber se o Governo tem os 308 votos necessários para aprovar a reeleição. (pág. 3)

ESTADO DE MINAS

- Reeleição já tem maioria

HOJE EM DIA (MG)

- Promotor quer "rei" livre

GAZETA DO POVO (PR)

- Temporal provoca o caos em Curitiba

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Preço de material escolar varia até 900%

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- FHC nega compra de apoio à reeleição

ZERO HORA (RS)

- Contas do planalto confirmam reeleição

DIÁRIO CATARINENSE

- Aposentado recupera benefícios

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- A Polícia Federal do Ceará abriu inquérito para apurar a prostituicão de menores por turistas estrangeiros especialmente italianos. Eles chegam da Itália desacompanhados, mas no aeroporto jovens de 15 a 20 anos de idade os esperam. Elas fazem parte do roteiro sexual preparado por italianos que vivem na cidade.

- Um prefeito exclusivo para cuidar apenas do centro de São Paulo ocupa o novo cargo criado pelo governo de Celso Pitta para cuidar de uma área que representa 20% da cidade e por onde circulam todo o dia 3 milhões de pessoas. É o centro da cidade.

- Depois de passar férias na Europa, o governador Eduardo Azeredo chegou a Minas e fez uma visita às áreas atingidas pelas enchentes, acompanhado de uma comitiva do Governo federal. Com ele seguiram o Ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, e o secretário de Desenvolvimento Regional, Fernando Catão, enviados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

- A inflação apurada pela Fundação Getúlio Vargas no ano passado ficou abaixo de 10%. Em dezembro, o Índice Geral de Preços teve variação de 0,88%. Subiu 0,6 ponto percentual em relação à taxa de 0,28% registrada em novembro. Apesar da alta de dezembro, a inflação ficou em 9,34%.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com sindicalistas e anunciou mudanças na medida provisória da aposentadoria. Funcionário

que se aposenta e continua trabalhando volta a receber vantagens na hora da demissão.

- A indústria automobilística fechou 96 com a fabricação de mais de um milhão e 800 mil automóveis. No mercado interno, as vendas cresceram 10,8%. As vendas externas subiram 16,2%. A produção cresceu 11,4% no ano passado.

- O Governo dá mais um passo para acabar com a formação de cartel nos preços dos combustíveis. Os postos de todo o País vão poder comprar de qualquer companhia distribuidora. Atualmente eles são obrigados a adquirir os combustíveis das companhias às quais estão vinculados. Mais de 96% dos 25 mil postos do Brasil estão vinculados a uma das cinco grandes distribuidoras. A portaria que regulamenta a medida deve ser publicada na semana que vem.

- Salette Lemos: "É uma medida que, na prática, não traz benefícios. Não adianta o Governo liberar os postos para comprarem combustível de qualquer distribuidora. Aliás, isso já existe. Na verdade, é mais vantajoso os donos dos postos ficarem ligados às distribuidoras porque recebem, além do combustível, apoio logístico."

- A Receita Federal anunciou que teve no ano passado a maior arrecadação de sua história. O total ficou em R$ 95,096 bilhões, 1,8% a mais do que em 95. Este ano, com a CPMF, o Governo prevê arrecadar R$ 113 bilhões.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O governador mineiro retorna da Europa tentando recuperar a imagem política. Eduardo Azeredo ficou mal visto quando se ausentou durante a catástrofe que atingiu o Estado. Com o Ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, e o secretário executivo de Política Regional, Fernando Catão, além de vários deputados e secretários, Azeredo sobrevoou as principais áreas atingidas pelas chuvas.

- O trabalhador que se aposentar não é mais obrigado a pedir demissão. A pressão dos sindicalistas forçou o Governo a alterar a lei, voltando atrás na decisão de não mais fornecer o aviso prévio aos aposentados. As reclamações foram tantas que o Presidente Fernando Henrique retirou da medida provisória o artigo que exigia o desligamento da empresa na hora da aposentadoria.

- Os aliados do Governo já contabilizaram até 340 votos a favor da emenda da reeleição. Em almoço de quase três horas na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, os ministros das Comunicações, Sérgio Motta, e da Articulação Política, Luiz Carlos Santos, e os líderes da base de apoio, aceitaram as condições do PMDB e desmontaram uma rebelião anunciada. Michel Temer ganhou o apoio formal do PMDB para assumir a presidência da Câmara. A decisão foi sacramentada no Congresso com o presidente do partido, Paes de Andrade.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O Governo volta atrás e os trabahadores recuperam o direito à indenização quando se aposentam. Até setembro de 96, ao pedir a aposentadoria, o trabalhador era demitido e podia receber aviso prévio, fundo de garantia e a multa de 40% sobre o FGTS. Mas em outubro, o Governo acabou com a indenização e o trabalhador passou a ter que pedir demissão, perdendo o direito ao aviso prévio. Agora, tudo volta como antes.

- Os sem-terra invadem mais duas fazendas na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo. Um grupo está acampado na entrada de uma propriedade que pode ser invadida nas próximas horas. Nesta segunda-feira, os sem-terra invadiram, ao mesmo tempo, seis fazendas da região. Os donos de uma delas, a Santo Antônio, conseguiu reintegração de posse.

- O governador de Minas, Eduardo Azeredo, volta da viagem de férias à Europa e entra em contato com os estragos que a chuva causou em seu Estado. Pela manhã, acompanhado do Ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, e do secretário Nacional de Desenvolvimento Regional, Fernando Catão, ele sobrevoou as áreas mais atingidas.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- Trabalhadores ganham novamente o direito à multa de 40% do fundo de garantia na hora da aposentadoria. O Governo achava injusto pagar a multa aos servidores das estatais que se aposentavam e continuavam trabalhando, por isso havia baixado uma medida provisória exigindo a demissão do trabalhador sem o pagamento de aviso prévio e de outros benefícios. Como os trabalhadores das empresas privadas também foram atingidos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu aos sindicalistas que vai reeditar a medida provisória, voltando atrás.

- Depois dos abusos, o setor de serviços teve que se reajustar à realidade. Os preços dos empregados domésticos, mecânicos e cabeleireiros ficaram abaixo da inflação no ano passado. Os serviços domésticos aumentaram apenas 5%.

- Nova polêmica sobre as mensalidades escolares. Os donos de escolas mandam cancelar a matrícula do aluno que não pagar em dia. O Ministério da Justiça garante que a medida é ilegal. A nova cláusula está no contrato de multas escolares. Tudo indica que vai haver nova briga. A Secretaria de Direito Econômico garante que a orientação da Federação dos Estabelecimentos do Ensino não tem nada a ver com o Código Civil.

- Os Correios estão recebendo doações para os municípios atingidos pelas enchentes em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O transporte dos donativos será gratuito. Podem ser enviados roupas, alimentos não perecíveis e até móveis. O limite é de 30 quilos por pacote.

- O Governo garante que tem voto de sobra para apoiar a reeleição no Congresso Nacional. O dia foi de muita negociação no Palácio do Planalto. Pequenos partidos como PPS e PV disseram ao Presidente Fernando Henrique que aceitam a reeleição, mas querem a cosulta popular. Líderes e ministros almoçaram com o presidente da Câmara e fizeram contas e preparativos. PFL e PMDB declararam apoio explícito à candidatura do deputado Michel Temer para a presidência da Câmara.

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