10/09/1997

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JORNAL DO BRASIL

- Brasil será gigante em 2020

- Relatório sobre crescimento econômico divulgado ontem pelo Banco Mundial (Bird) põe o Brasil entre os novos cinco gigantes do século 21, ao lado de China, Índia, Rússia e Indonésia. Se esses países sustentarem programas de reforma e modernização de suas economias e for mantido o atual nível de investimemtos das grandes corporações multinacionais, diz o relatório, terão chances de conquistar uma fatia do comércio global 50% maior que a da União Européia. As previsões do Banco Mundial vão além: a participação na economia internacional do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil dará um grande salto - de 1,7%, em 1992, para 2,5%, em 2020. O fluxo de capitais privados para os países em desenvolvimento, entre os quais se situa o Brasil, passou de 1% do PIB dessas nações, em 1990, para 4,5% do PIB - US$ 450 bilhões - em 1996. Mas o otimista cenário traçado pelo Bird exigirá que, ao longo dos próximos anos, os países industrializados façam 60% de todas as suas compras externas nos países em desenvolvimento. (pág. 1 e 13)

- O Ministério da Administração e Reforma do Estado concluirá em duas semanas levantamento sobre acumulação de cargos por servidores federais lotados no Rio. Quem tiver dois ou mais empregos terá de escolher uma única ocupação. Caso contrário, será demitido sumariamente. Em 20 governos estaduais e 20 municipais, o Governo já descobriu 30 mil servidores acumulando empregos irregularmente. (pág. 1 e 4)

- Embora ainda não tenha assinado a ficha de filiação ao PSB, a ex-prefeita de São Paulo Luíza Erundina manifestou ontem disposição de ocupar espaço e influência no novo partido. "Afinal, foi por isso que saí do PT. Porque o espaço se estreitou demais para mim", disse. Erundina descartou, porém, que sua ambição signifique que esteja reivindicando a candidatura do partido à presidência da República. E, num sinal claro de que não está disposta a ocupar um papel secundário no partido, lançou logo um ataque ao ex-ministro Ciro Gomes.

"Por que lançar um nome agora, se as conversas entre os partidos ainda não se esgotaram?", ataca Erundina, que acha prematuro um acerto de Ciro Gomes com o PSB visando lançar o ex-ministro candidato à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. (...) (pág. 2)

- Os líderes governistas no Senado, reunidos ontem com Fernando Henrique Cardoso, decidiram introduzir duas mudanças na Lei Eleitoral que garantirão maior mobilidade ao Presidente na campanha eleitoral do ano que vem. As duas alterações são no artigo 74: uma elimina a necessidade de consulta à Justiça Eleitoral para que o Presidente faça pronunciamentos em rede nacional de rádio e televisão; a outra permite a realização de reuniões políticas no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente. (...) (pág. 4)

- A Igreja Católica ainda admite a pena capital "quando esta for a única via possível para defender a vida de seres humanos de qualquer agressor injusto", nas palavras do cardeal Joseph Ratzinger, presidente da Congregação para a Doutrina da Fé e coordenador das modificações do novo catecismo. Em todo o mundo, associações e movimentos se batem pelo banimento da pena de morte, já abolida por 98 países. (pág. 1 e 10)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (setembro): R$ 120,00. Dólar comercial: R$ 1,0908 (compra), R$ 1,0910 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,120 (compra), R$ 1,135 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0958 (compra), R$ 1,960 (venda). TR do dia 10.08 a 10.09: 0,6543%. TBF do dia 08.09 a 08.10: 1,5634%. (...) (pág. 1)

EDITORIAL

"Os novos reféns" - O Brasil adquire notável tradição de sequestros criminais mas ainda está longe de desenvolver tradição anti-sequestro, por igualmente notável incompetência policial. Desde que o delegado Hélio Luz se notabilizou pela frase "a partir de agora a Divisão Anti-Sequestro não sequestra mais" até hoje a tecnologia de combate ao crime hediondo praticamente não evoluiu. Fica assim a sociedade exposta às ondas de sequestro que se alastram de estado a estado, sem mudanças visíveis no comportamento das autoridades e das vítimas. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - A perspectiva de uma modorrenta disputa presidencial com o campeão previamente conhecido e o adversário de sempre iniciando a luta já nas cordas poderá não corresponder necessariamente à realidade da campanha eleitoral à sucessão de Fernando Henrique Cardoso.

Com o PT combalido pela rejeição à sua tradicional condição de locomotiva da esquerda, eis que surge com nova força no cenário político o pequenino PSB, que, pouco a pouco, torna-se alternativa partidária de gente, como Ciro Gomes e Luíza Erundina, insatisfeita com os companheiros de outras jornadas. (...)

"Dificilmente iremos a reboque do PT, até porque o fato Ciro Gomes já foi tão importante que serviu para quebrar a lógica prevista para essa sucessão", raciocina o prefeito Célio de Castro. A lógica a que ele se refere é justamente aquela exposta acima, segundo a qual Fernando Henrique bateria Lula no primeiro turno defendendo seu Plano Real e juntando em torno de si uma nação aterrada pela perspectiva do salto no escuro.

Pois a candidatura do PSB, seja Ciro, Célio ou Erundina, fundamenta-se no preceito básico do reconhecimento dos benefícios da estabilização na crítica a seus custos sociais e na constatação de que a esquerda errou quando imaginou que eleições devem ser usadas para fazer rupturas estruturais. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O presidente Fernando Henrique Cardoso anda radiante com o resultado da entrevista que concedeu à revista "Veja".

Está feliz com o que disse e com a repercussão que alcançou.

Não há quem tenha saído do Planalto, esta semana, sem vocalizar a satisfação do Presidente.

Aos interlocutores FH tem pontuado que mirou dois alvos na entrevista: o PSDB e os intelectuais. E acredita que acertou.

Para os tucanos o Presidente considera que forneceu munição suficiente para acabar com o constrangimento, que ele percebe em alguns aliados do partido, em defender o Governo.

Para os acadêmicos - fonte permanente de preocupações do Presidente -, Fernando Henrique acredita que deu o recado certo: situou a si próprio e o seu Governo no tempo e no espaço. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Correção reduz déficit em US$ 859 mi

- A Receita Federal concluiu que o erro no cálculo das importações brasileiras no primeiro semestre foi de US$ 859 milhões. A revisão do valor das importações reduz em cerca de 15% o déficit comercial acumulado no ano - de US$ 5,829 bilhões para US$ 4,97 bilhões.

A elevação incorreta do valor das compras externas ocorreu por causa de erros nos registros de importação do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) feitos por empresas. Não haverá punições.

A Receita ainda não calculou o valor dos erros nos meses de julho e agosto. Para evitar a repetição do problema, o Governo vai reduzir o prazo para entrega dos documentos de importação de 60 para 15 dias.

A divulgação dos dados corrigidos levou a Confederação Nacional da Indústria a rever sua previsão do déficit comercial acumulado neste ano para menos de US$ 9 bilhões. (pág. 1 e 2-1)

- O fazendeiro Ney Mário Minardi disse que foi ameaçado de ser castrado e degolado pelos sem-terra que invadiram a fazenda Cordilheira, em Jundiaí do Sul (PR), no sábado. Minardi, que sofreu traumatismo craniano, teve alta ontem. Para o fazendeiro, os sem-terra "perderam a cabeça". (pág. 1 e 1-11)

- Cerca de 700 mil pessoas de 15 a 29 anos podem pegar sarampo apenas em São Paulo. Essas pessoas, 5% do total da faixa etária, não foram vacinadas nem nunca tiveram sarampo.

O Ministério da Saúde e o conselho de secretários estaduais descartaram a vacinação indiscriminada. (pág. 1 e 3-6)

- Fabricantes e importadores de gravadores e videocassetes terão de pagar 5% do valor de venda desses produtos, segundo parecer do deputado Aloysio Nunes Ferreira para a comissão que discute mudança na lei de direitos autorais.

No caso de fitas virgens, o valor será equivalente a 10% do preço. (pág. 1 e 1- 13)

EDITORIAL

"Serjão, mais uma vez" - O porta-voz das opiniões impublicáveis da Presidência e o único grande escudeiro de Fernando Henrique Cardoso voltou à arena. O ministro Sérgio Motta, que parece ter sido dispensado do voto de silêncio de quase dois meses, criticou aliados e o Congresso e reassumiu seu papel de líder de fato do PSDB. Ao fazê-lo, num discurso para tucanos, deu indicações sobre o funcionamento da engrenagem política do País.

Na perspectiva mais imediata, a aparição de Motta denota o tipo de relação que mantém com FHC e sugere uma hipótese provável sobre as recentes tentativas de casuísmo eleitoral. Motta chamou de oportunismo "quase nojento" o projeto de lei que facilita, entre outras, a eleição do Presidente. O casuísmo golpista teve péssima repercussão. Seria ingênuo crer que o Governo ignorasse tal projeto - é provável que tolerasse tacitamente o balão de ensaio. Diante da indignação, o trator discursivo de Motta teria sido tirado da garagem para limpar o terreno do Planalto. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O PSB acenou para o PT com proposta de aliança para disputar o governo paulista em 98. Detalhe: Erundina, que deixou a seara petista, seria a cabeça de chapa. Sem imposição, disse César Callegari a José Dirceu.

- ACM e Maluf atacaram FHC na semana passada. O PMDB governista quer um "pacote" para apoiar o tucano em 98. Deputados tiram proveito da dificuldade em aprovar a reforma administrativa. De repente, Serjão quebrou a abstinêncial verbal. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Casa própria de 1,5 milhão pode ser renegociada

- A reedição da Medida Provisória do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que será publicada hoje no "Diário Oficial" da União, beneficiará cerca de 1,5 milhão de mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF), que poderão quitar antecipadamente dívidas com desconto e renegociar contratos habitacionais. A medida atinge cerca de 800 mil mutuários, com contratos com cobertura do FCVS, e outros 700 mil, cujos contratos não possuem cobertura de FCVS. No último caso, a CEF assumirá o ônus da renegociação dos contratos e da quitação antecipada com o objetivo de melhorar o perfil de sua carteira habitacional. As medidas começam a vigorar em outubro. (...) (pág. 1 e B1)

- O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, esclareceu ontem que o valor das importações registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) sem terem sido efetivadas, de janeiro a junho deste ano, é de R$ 859 milhões. Ele disse que ocorreu imperícia dos importadores e não uma fraude. "Houve multiplicidade de registros de importações no Siscomex", comentou, referindo-se ao sistema eletrônico em que constam as operações de importação e exportação. Agora, ao serem canceladas 15.080 declarações, o déficit da balança comercial no primeiro semestre ficou reduzido de R$ 4,7 bilhões para R$ 3,8 bilhões. (pág. 1 e B3)

- O plenário do Senado vota hoje, em primeiro turno, emenda constitucional da reforma da Previdência que mantém privilégios para inativos do serviço público. Pelo texto, não será criado, como queria o Governo, um regime previdenciário único para todos os trabalhadores. A emenda estabelece idade e tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria. Até a hora da votação, o "lobby" de magistrados vai tentar obter tratamento diferenciado na reforma. (pág. 1 e A4)

- O menino Yves Yoshiaki Ota, de 8 anos, sequestrado há dez dias, foi encontrado morto, na noite de segunda-feira, em uma casa da zona leste. Um vigia e dois policiais militares, acusados de cometer o crime, foram presos. Um dos PMs trabalhava havia seis anos como segurança de uma das empresas do pai do garoto, o comerciante Masataka Ota. (...) (pág. 1 e C1)

- O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), anunciou que vai cumprir ordens judiciais e agir com rigor onde o Movimento dos Sem-Terra (MST) descumprir acordo feito com ele. O MST comprometeu-se com o Governo a não comandar novas ocupações até que fossem solucionados os problemas de áreas já tomadas. Esse pacto, segundo Lerner, foi rompido no fim de semana. O Governo já recebeu mais de 40 mandados de reintegração de posse no estado, mas poucos foram cumpridos. A atitude do governador é também uma resposta a entidades de fazendeiros que exigiram do governador, em documento, o cumprimento da lei. (pág. 1 e A10)

- O presidente Carlos Menem enviou ontem ao Congresso argentino projeto para regulamentar as importações de açúcar e substituir a lei votada na semana passada, que taxa o produto brasileiro como o de qualquer país de fora do Mercosul. É uma tentativa de Menem de atenuar as reclamações do Brasil contra as regras. A nova fórmula prevê medidas de compensação para importações de açúcar que sejam beneficiadas por políticas de subsídio em seus países. (pág. 1 e A6)

- O médico Steve Olvey, da equipe do Jackson Memorial Hospital, de Miami, onde Émerson Fittipaldi será operado na noite de hoje, disse que a intervenção é "urgente e complicada", mas não de emergência. A cirurgia vai estabilizar a coluna do piloto e evitar que a compressão das vértebras cause lesão no nervo. Isso poderia deixar Émerson paraplégico. (...) (pág. 1 e C4)

- O Governo vai manter em 1998 o mesmo número de bolsas de estudo deste ano em mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os critérios de escolha serão mais seletivos. A verba prevista para bolsas da Coordenação de Apefeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior e do CNPq terá corte de R$ 65 milhões. A alegação é de que o número de bolsas tem crescido muito mais do que o de estudantes formados. (pág. 1 e A12)

EDITORIAL

"Desmoralização da autoridade" - Os episódios de tomada de reféns e ameaças de morte por parte de invasores de fazendas no Paraná fazem com que a violência no campo atinja situação perigosa. Cabe ao governo estadual agir. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Ana Pelianno diz que a ampliação dos municípios atendidos pelo Comunidade Solidária, pedida pelo Congresso, é um sinal de que o programa está dando certo. Os senadores pedem a inclusão de novos municípios de pequeno porte para compensar as perdas com o Fundo de Estabilização Fiscal.

"A seleção dos novos municípios seguirá o mesmo critério técnico" - avisa Ana Pelianno. (pág. A6)

O GLOBO

- Governo quer garantir plano de saúde para aposentados

- Insatisfeito com as propostas para os planos e seguros de saúde e com o desempenho do relator do projeto de lei na Câmara, deputado Pinheiro Landim, o Governo concluiu um texto alternativo, que poderá ser encaminhado ao Congresso por meio de projeto de regulamentação ou via medida provisória. Segundo técnicos dos ministérios envolvidos nas discussões, a nova proposta permite que os aposentados com mais de dez anos de plano mantenham seus direitos pelo resto da vida, caso paguem a contribuição patronal. Já aposentados com menos tempo de contrato e pessoas que se desligam do emprego poderiam manter seus planos por 18 meses, também pagando a parte do empregador. (pág. 1 e 23)

- O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar ontem ação impetrada em 1990 pelo Ministério Público contra o aumento de capital da Telebrás, deu ganho de causa aos donos dos recibos desse aumento, pondo fim a uma batalha judicial que durava sete anos. Com isso, agora os recibos poderão ser convertidos em ações, passando a valer cerca de R$ 1 bilhão. Ontem, na bolsa, a cotação desses papéis subiu 17,8%. (pág. 1 e 22)

- O presidente do STF, Celso de Mello, criticou ontem a proposta de se conceder privilégios na aposentadoria de juízes na reforma da Previdência, defendida pelo "lobby" do Judiciário. Ele disse também que as normas especiais de aposentadoria para parlamentares e militares devem ser combatidas. O presidente do Supremo alertou, porém, que falava em nome próprio, e não representando o tribunal. (pág. 1 e 4)

- O erro no registro de importações, que vinha acontecendo desde janeiro, acabou se tornando uma boa notícia para o Governo: o déficit comercial foi reduzido em US$ 859 milhões sem um dólar de exportação a mais. O cancelamento de importações que foram registradas no Siscomex, mas que não aconteceram, fez com que o déficit de janeiro a junho caísse de US$ 4,7 bilhões para US$ 3,8 bilhões. (pág. 2 e 25)

- O Índice de Preços ao Consumidor do Rio de Janeiro (IPC-RJ) registrou no mês de agosto deflação de 0,44%, informaram ontem os técnicos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. No mês de julho, houve inflação de 0,20%. Os grupos vestuário e alimentação foram os que mais auxiliaram a derrubar o índice, ao apresentarem queda de 3,66% e 1,94%, respectivamente. (pág. 2 e 28)

- O reaparecimento do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, no cenário político provocou novo terremoto no Congresso. Menos de dois meses depois de os líderes do PMDB exigirem que o presidente Fernando Henrique Cardoso mandasse Serjão se calar, ontem foi a vez do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), reclamar. O senador não gostou da declaração do ministro de que há uma relação incestuosa do Congresso com o Governo.

"O Sérgio Motta é um bom ministro calado. Falando é sempre um desastre. Nem sempre que fala, fala com razão, e sobretudo com sensatez. Neste momento de votação de matérias importantes, o ministro não é nada útil ao Presidente. Mas, a meu ver, quem é responsável pelo ministro é o Presidente. Não nos cabe, já que não temos um regime parlamentarista, utilizar nossas ações contra o ministro", disse Antônio Carlos. (...) (pág. 3)

- A diretoria da Caixa Econômica decidirá até o final da próxima semana as vantagens a serem oferecidas aos mutuários do SFH que não têm cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) para o refinanciamento dos contratos ou a quitação do saldo devedor. Mesmo tendo que absorver o prejuízo, a Caixa estuda a concessão de um desconto de 25% no saldo devedor. (pág. 2 e 23)

- O ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, classificou de barbárie o confronto na fazenda Cordilheira, em Jundiaí do Sul (PR), e disse que o Noroeste do Paraná hoje preocupa muito mais o Governo do que o Pontal do Paranapanema (SP). Jungmann se referia ao ataque ao fazendeiro Nei Minardi, que foi espancado e sofreu traumatismo craniano. O MST nega participação no episódio. (pág. 2 e 8)

- Certo da filiação do ex-ministro Ciro Gomes, o PSB parte agora para ampliar alianças com outros partidos de esquerda, articulando uma chapa para a eleição de 1998. O partido já está praticamente fechado com o PPS e PV. Ciro Gomes, que conversou com o governador de Pernambuco, Miguel Arraes, no domingo, teria combinado que sua filiação acontecerá de forma discreta, limitando-se à assinatura de sua ficha. O anúncio sobre sua candidatura à Presidência deverá acontecer só no ano que vem, após acertadas as alianças.

"Ciro não entrará no PSB como candidato, mas, como ele mesmo já disse, para ajudar na construção de uma alternativa de centro-esquerda. Por isso mesmo, o ideal é que sua filiação seja o mais informal possível", disse o deputado Fernando Lyra (PSB-PE). (...) (pág. 3)

- O sociólogo francês Alain Touraine, diretor da Escola de Estudos Superiores de Ciências Sociais de Paris, dirá hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso que está decepcionado com o PSDB. Conhecedor dos assuntos brasileiros e amigo do Presidente, que o recebe em Brasília, Touraine disse que o PSDB não tem demonstrado ser o partido do Presidente.

"O que o Brasil precisa é de um partido forte, com capacidade de resolver o processo político interno", disse o sociólogo francês, em entrevista coletiva ontem, no Centro Cultural Cândido Mendes, no Rio. (...) (pág. 3)

- O Governo terá uma queda-de-braço com o PMDB e o PPB para ressuscitar no Senado as regras da Lei Eleitoral de seu interesse derrotadas na Câmara. O relator Lúcio Alcântara (PSDB-CE) entrega hoje o relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação só começa amanhã. Sem o apoio do líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), que prometeu apoiar a posição do partido na Câmara, Alcântara decidiu acabar com o financiamento público das campanhas, incluindo um artigo que prevê uma lei específica para cuidar do assunto. Jáder avisou que apresentará emenda acabando com o financiamento misto e estabelecendo punição para quem der ou receber doações privadas. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"Impossível adiar" - Não há solução simples e óbvia para a crise das polícias estaduais. Mas o pior seria supor que não existe uma situação dramática generalizada. Ou que tudo é questão de verbas. (...)

O desgaste sofrido pelos conceitos de hierarquia e disciplina foi contido, mas suas causas permanecem vivas, e foram a tal ponto desmoralizantes para a Polícia Militar que não há mais quem combata, em princípio, a idéia de reforma, profunda, urgente e em todos os estados. (...)

Com a criação da Secretaria Nacional de Planejamento das Ações de Segurança, com o objetivo de prestar assessoramento aos estados que optarem por mudar a estrutura de suas polícias - além de conceder recursos para o tão reclamado reequipamento das corporações - o Governo mostrou que não pretende impor uma fórmula elaborada em gabinetes. (...)

Fundamental é a compreensão, que finalmente parece ter-se generalizado, de que a reforma é inadiável. (pág. 6)

COLUNAS

"Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Ao fim de uma exposição sobre a necessidade de a esquerda se apresentar unida para enfrentar Fernando Henrique, depois de demonstrar que o único meio de unir PT e PDT é uma chapa com ele e Lula, o ex-governador Leonel Brizola faz uma pausa e arremata: "Pois bem. Se o tributo que eu tiver de pagar por esta unidade for assumir uma posição de coadjuvante, não terei o menor preconceito". (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - O deputado Almino Afonso está com um pé no PSB.

Um encontro com Miguel Arraes, semana que vem, deve fechar a filiação do tucano.

- O corte de US$ 850 milhões no déficit da balança comercial, decidido ontem para extirpar importações fantasmas, foi café pequeno.

Na equipe econômica tinha gente defendendo uma redução de US$ 1,4 bilhão.

O ministro Dornelles, que está na Europa, brecou a cirurgia.

- O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ao deputado Sérgio Arouca, do PPS, que convide um grupo de intelectuais de esquerda para uma conversa política no Palácio da Alvorada.

O encontro já está sendo articulado, para o mês que vem. (pág. 12)

CORREIO BRAZILIENSE

- Brasil entre os maiores em 2020

- Brasil, China, Índia, Indonésia e Rússia. Os cinco grandes países emergentes duplicarão sua fatia de produção mundial - de um sexto do total, hoje, para um terço, em 2020 - se mantiverem até lá o ritmo de desenvolvimento econômico atual. A previsão foi feita pelo Banco Mundial (Bird), em um informe publicado ontem em Washington, nos Estados Unidos. A China puxa o bloco, com um crescimento estimado de 7% ao ano. O Brasil está em quinto lugar, com 4,6%, atrás da Indonésia - 6,9% -, da Índia - 5,8% - e da Rússia - 5,5%. O Bird informa também que no ano passado os países em desenvolvimento receberam investimentos recordes de US$ 245 bilhões. (pág. 1 e 13)

- Inquérito que o Ministério da Previdência abre hoje vai investigar a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em fraudes que beneficiaram a Encol. Uma delas: o INSS recebeu R$ 52 milhões do governo de Rondônia, em títulos públicos, como pagamento de parte de uma dívida da construtora. Essa e outras irregularidades permitiram que a Encol obtivesse um nada consta do INSS. A certidão negativa abriu caminho para que a construtora, mesmo estando à beira da falência, conseguisse empréstimos de bancos oficiais. (pág. 1 e 14)

- ACM reage com ironia à declaração de Motta de que o Congresso tem uma relação incestuosa com o Governo. O ministro, disse, é sempre um desastre quanda fala. (pág. 1 e 7)

- Sociólogo francês dirá hoje a Fernando Henrique que lutar contra a exclusão social é mais importante do que fazer a reforma do Estado. (pág. 1 e 9)

- Receita faz revisão de balança comercial e diz que as importações no primeiro semestre ficaram US$ 859 milhões abaixo do resultado divulgado pelo Governo. (pág. 1 e 15)

EDITORIAL

"Democracia radical" - Há um fundo messiânico na extensa entrevista que o presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu à revista "Veja". Não se trata de suas sólidas convicções sobre a reacomodação da vida em outras e mais elevadas bases de bem-estar em razão das ruidosas e velocíssimas transformações em curso no mundo. Mas da visão que tem do movimento transformador como algo tão cultural, política e socialmente demolidor de estruturas quanto o Renascimento.

Nas declarações do Presidente ressurge o sociólogo com a mente ligada nos processos em evolução para descobrir os rumos da História. Sua obstinação é situar o Brasil no contexto da mudança irresistível para fazê-lo partícipe da engrenagem e, assim, não ser destruído à força do imobilismo. Antes, levá-lo ao cenário crítico do novo milênio como nação que se mostrou capaz de entender a marcha avassaladora dos acontecimentos. (...)

Para Fernando Henrique, vale dar consequências internas à trepidante situação mundial. Desde logo proclama o declínio do "welfare state" (estado do bem-estar social) como instrumento para a eliminação das desigualdades entre pessoas e regiões. Também na esteira da globalização enxerga o Governo e o Estado como agentes de segunda classe na formulação de políticas públicas e na avaliação dos problemas do País.

A semelhante hierarquia de valores políticos opõe a primazia da sociedade na construção e condução do poder. E batizou o fenômeno da transmutação, que deseja empurrar adiante pela convergência do estímulo, de "radicalização democrática". É um processo de democratização que salta por cima das simples conceituações doutrinárias para viver, de forma ativa e concreta, no funcionamento dos poderes do Estado e no perfil das instituições. (...) (pág. 18)

ZERO HORA

- A reforma da Previdência começa a ser votada hoje, em primeiro turno, no plenário do Senado. O texto da emenda constitucional acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e limita as aposentadorias do serviço público, mas não cria, como pretendia o Governo, um regime previdenciário único para todos os trabalhadores do País. O lobby de magistrados, membros do Ministério Público e dos tribunais de contas ainda tenta, por exemplo, preservar regras diferenciadas de aposentadoria. O privilégio foi retirado do relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por pressão da oposição, mas muitos senadores prometem recuperá-lo em plenário. (pág. 6)

- O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, foi duramente criticado ontem pelos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Temer abriu a ordem do dia com breve discurso no qual acusou Motta de "descumprir o preceito constitucional da harmonia entre os poderes", referindo-se à crítica de Serjão ao classificar a relação entre o Governo e o Legislativo de "incestuosa". ACM repreendeu o ministro: "Sérgio Motta é bom calado. Falando, é sempre um desastre". (pág. 8)

- O presidente da Argentina, Carlos Menem, vai propor ao Congresso uma nova legislação para as importações de açúcar. As bases do projeto serão anunciadas por Menem hoje, em São Paulo, na abertura da 3ª Cúpula Econômica do Mercosul. Com essa decisão, a Argentina espera superar o conflito com o Brasil, seu principal parceiro comercial, e amenizar o clima do encontro - organizado pelo World Economic Forum , entidade com sede em Genebra, na Suíça - que vai discutir até sexta-feira as oportunidades de negócios e o futuro do Mercosul. (pág. 20)

- Será confirmada oficialmente hoje a parceria entre a Agrale e a empresa norte-americana Navistar para a instalação de uma montadora de caminhões pesados em Caxias do Sul. O acordo, que será oficializado em cerimônia no Palácio Piratini, deverá criar mais de mil empregos no município. O protocolo de intenções terá a assinatura dos representantes dos dois grupos empresariais e do governador Antônio Britto. O diretor-presidente Francisco Stédile e o superintendente Hugo Zatera irão representar a Agrale durante a assinatura. (pág. 25)

- Um erro grosseiro no registro de importações, que vinha ocorrendo desde janeiro, acabou se transformando em boa notícia para o Governo. O déficit na balança comercial até junho (mais importações do que exportações) foi reduzido em US$ 859 milhões sem um dólar de exportação a mais ou queda de um centavo nas compras externas. O cancelamento de importações que estavam registradas no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), mas que não aconteceram, fez com que o déficit acumulado de janeiro a junho caísse de US$ 4,704 bilhões para US$ 3,845 bilhões. (pág. 26)

A TARDE (BA)

- Sem-terra ocupam Incra e cacauicultores invadem BB

CORREIO DA BAHIA

- Torcida baiana faz festa para a seleção

ESTADO DE MINAS

- Aposentadoria madrasta

HOJE EM DIA (MG)

- Câmara vota vale na Sudene

GAZETA DO POVO (PR)

- Lerner manda desocupar fazendas

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Prefeitura dispensa juros e multas do IPTU e ISS

O DIA (RJ)

- 'Bispo' da Universal chama princesa Diana de prostituta

ZERO HORA (RS)

- Balança teve erro de US$ 859 milhões

CORREIO DO POVO (RS)

- Bird destaca Brasil na Ordem Mundial

SBT-TJ BRASIL-18H30

- Para evitar novos conflitos de terra no Paraná o Incra vai acelerar a vistoria na fazenda Paineira, em Jundiaí do Sul (PR). A polícia abriu inquérito para apurar as agressões feitas por um grupo de sem-terra. Os sem-terra reagiram com violência depois que um líder do acampamento que fica próximo à fazenda levou um tiro na perna. Um dos fazendeiros teria feito o disparo. Os donos da fazenda foram amarrados e torturados junto com os seguranças, e ficaram como reféns dos sem-terra por mais de quatro horas. Desde domingo, seis fazendas foram invadidas por sem-terra na região centro-oeste do Paraná.

- A Caixa Econômica Federal facilita ainda mais a vida dos inadimplentes da casa própria. O programa de quitação antecipada do financiamento não deu certo e agora a CEF oferece novas vantagens para quem pagar a dívida de uma vez. Os descontos variam de 30%, para quem comprou a casa própria até 1990, a 50% para contratos anteriores a 1986.

- O Governo decidiu entrar em campo de se mobilizar para evitar uma epidemia de sarampo no País. O Ministério da Saúde anuncia para outubro uma campanha de vacinação em massa. São 5.121 casos confirmados. Seis pessoas morreram de sarampo, todas em São Paulo, Estado campeão com 3.748 casos. Serão vacinadas crianças de seis meses a cinco anos, mesmo que já tenham sido vacinadas.

- O Ministro Sérgio Motta volta a atacar o Congresso e, de novo, provoca uma crise entre o Governo e os aliados. No Congresso, os governistas só falaram das dificuldades criadass pelas declarações de Motta num momento crucial das votações da reforma da Previdência e da Lei Eleitoral. Ele defendeu em São Paulo uma ampla reforma política e disse que "o Governo mantém uma relação inscestuosa com o Congresso". Os dois dirigentes do Congresso decidiram revidar as declarações do Ministro. O presidente da Câmara, Michel Temer, fez um duro pronunciamento e foi aplaudido pelos deputados em plenário ao classificar de inoportunas, indevidas e impróprias as declarações do Ministro das Comunicações.

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- O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana recebe dossiê sobre a atuação de grupos de extermínio no Acre. O estudo foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gersino José da Silva Filho. O Ministério da Justiça vai mandar uma comissão de integrantes do Conselho para atuar em conjunto com autoridades locais do Judiciário, Ministério Público e OAB na investigação do caso.

- Os governadores estão divididos sobre a proposta de retirar da Constituição as polícias Militar e Civil. O assunto foi debatido na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre segurança pública. O Congresso não tem pressa em votar a lei que muda o perfil da segurança pública. Na Câmara, os parlamentares acham que a proposta do Governo deve ser analisada junto com outros 97 projetos que existem sobre o assunto.

- Os invasores da fazenda Cordilheira, em Jundiaí do Sul, no Paraná, decidiram deixar a área depois de o Incra ter prometido uma vistoria no local. A polícia indiciou o fazendeiro Haroldo Shcweitzer por porte ilegal de armas. Os sem-terra que amarraram e torturaram o fazendeiro e funcionários da fazenda começam a ser ouvidos nesta quarta-feira por uma promotora designada para acompanhar o inquérito. O governador do Paraná, Jaime Lerner, acusou os sem-terra de romperem um acordo e prometeu agir com rigor contra as invasões.

- Milhões de contribuintes poderão fazer a declaração por telefone no ano que vem. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira que o programa em estudo deverá beneficar os contribuintes com uma fonte de renda que utilizaram o modelo simplificado este ano. Além de eliminar as declarações em papel, a Receita que aproveitar o sistema e recadastrar o CPF dos contribuintes.

- O Governo amplia incentivos para quem estiver interessado em quitar o financiamento da casa própria. As novas medidas passam a valer no início de outubro. Com elas, a Caixa espera renegociar pelo menos 300 mil contratos, o que corresponde a 20% dos mutuários.

- O Governo divulga nesta quarta- feira o déficit da balança comercial brasileira após a revisão das importações. Com os novos números, o saldo negativo do primeiro semestre fica US$ 859 milhões abaixo do contabilizado no período. Caiu de US$ 4,7 bilhões para US$ 3,8 bilhões.

- O deputado Chicão Brígido (PMDB-AC), acusado de alugar o mandato, confirmou que recebia parte do salário da suplente Adelaide Neri e dos funcionários do gabinte em Brasília. Ele depôs na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode perder o mandato por falta de decoro parlamentar. O deputado também está envolvido no escândalo da compra de votos para a reeleição. A CCJ prometou solução para os dois casos até o final do mês.

- O senador Antônio Carlos Magalhães disse que o Ministro Sérgio Motta é bom, mas quando fala é um desastre. O comentário retratou a irritação de parlamentares com as declarações do Ministro. Ele disse que a relação do Governo com o Congresso chega a ser incestuosa, e chamou de nojenta e oportunista a emenda do Senado que acaba com o segundo turno para governadores e prefeitos.

- Os líderes do Governo no Senado decidiram retirar do projeto da Lei eleitoral o aumento das verbas do fundo partidário. A Câmara tinha aprovado aumento de R$ 42 milhões para R$ 420 milhões. Os senadores vão defender ainda a reinclusão dos votos em branco no cálculo do coeficiente eleitoral.

- O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, disse que as relações entre Governo e Congresso não são incestuosas mas institucionais e como tal devem ser respeitosas. Segundo Temer, as expressões usadas pelo Ministro Sérgio Motta violam a Constituição porque desarmoniza a relação entre os poderes.

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- O Governo reconheceu publicamente que o sistema para financiar a casa própria faliu, e que a solução, agora, é tentar, mais uma vez, recuperar algum, porque o prejuízo é monumental. A Caixa Econômica Federal está querendo vender um plano para o comprador que o Ministério da Fazenda deve divulgar no dia 1o. de outubro.

- Os bancos têm 15 dias para entregar ao Banco Central todos os documentos que possuem sobre a Encol e os diretores da Encol. O BC quer acelerar a quebra do sigilo bancário. Em São Paulo, o advogado Rui Guerra, que representa a empresa americana World Mae, garantiu que o bloqueio dos bens do dono da Encol não vai atrapalhar o acordo com a construtora.

- Três partidos de oposição - PDT, PC do B e PT entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Geral de Telecomunicações. Entre outras coisas, a lei prevê a criação da Agência Nacional de Telecomunicações. A função da agência seria fiscalizar o setor, e os partidos consideram isso inconstitucional.

- O programa que o Governo criou para educar através da televisão não está funcionando em quase metade das escolas. Em dois anos, o Governo gastou R$ 79 milhões para colocar antena parabólica, televisão e vídeo em 32.500 escolas em todo o País. O kit faz parte do programa TV Escola, criado, na teoria, para treinar professores e modernizar o ensino na sala de aula. Mas, na prática, o programa tem problemas desde a instalação dos equipamentos até a falta de pessoal para gravar os programas.

- O líder sem-terra João Pedro Stédille não compareceu à audiência do processo que o Ministério Público move contra ele na 20a. Vara Criminal do Rio. Stédille é acusado de, no dia 21 de maio, pregar a invasão à supermercados. Como fez em audiências anteriores, ele se defendeu por escrito, negando a acusação.

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