11/01/1997

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Estado de Minas Correio Braziliense

Jornal de Brasília Zero Hora Correio do Povo Manchetes Hoje em Dia Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- Cheque especial terá que pagar CPMF duas vezes

- Os correntistas que usam o cheque especial pagarão duas vezes a Contribuição Provisória sobre Movimentação Finaceira (CPMF): no saque e no pagamento do débito ao banco. Portaria divulgada ontem pelo Governo, regulamentando a CPMF, fixa em 0,2% a alíquota que será cobrada de todas as operações financeiras a partir do dia 23. O texto determina também a cobrança da CPMF a estrangeiros que investem nas bolsas de valores, no ato da compra e da remessa do dinheiro, mas isenta transações internas. Os investidores brasileiros terão o mesmo privilégio, desde que intermediados por fundos ou clubes de investimento. O Governo, porém, vai acompanhar o fluxo de capital estrangeiro nas bolsas para avaliar o impacto da CPMF. "O assunto continua em discussão", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. (pág. 1 e 10)

- O presidente Fernando Henrique decidiu ignorar os rebeldes do PMDB - que só querem examinar a emenda da reeleição após a escolha de Michel Temer (SP) para a presidência da Câmara, em fevereiro - e manteve o calendário de votações. A partir de amanhã, o tema chega à TV, com quatro comerciais em defesa da reeleição. Ontem, um recado de Paulo Maluf animou os bastidores do PPB: ele pediu que seus liderados defendam retaliações contra os infiéis do partido. Para o ministro Francisco Dornelles (Indústria e Comércio), propõe a saída do partido; para o senador Esperidião Amin, o afastamento da presidência nacional. (pág. 1, 2, 3 e 4)

- Os Estados Unidos pediram, ontem, à Organização Mundial do Comércio (OMC), mais dois meses para obter informações sobre o regime automotivo brasileiro, que inclui cotas e incentivos para a instalação de montadoras nas regiões Norte e Nordeste. Após esse prazo, o governo americano pode pedir que a OMC julgue se a política brasileira para o setor é ou não legal. (...) (pág. 1 e 13)

- O presidente Fernando Henrique vai passar o fim de semana tentando ganhar, no PMDB, mais alguns votos favoráveis à emenda da reeleição. O Presidente, que vem trabalhando mais de 12 horas por dia, recebe hoje, no Palácio da Alvorada, o vice-presidente Marco Maciel e o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB).

À noite, Fernando Henrique pretende jantar, também no Alvorada, com os nove governadores do PMDB, que estarão em Brasília para a convenção que vai definir a posição do partido. Embora o grupo do senador José Sarney (AP) ainda resista, os governadores - com forte poder sobre suas bancadas - já se alinharam em defesa da reeleição, inclusive para Fernando Henrique. A ala de Sarney condiciona seu apoio à ampliação do poder do PMDB no Governo, de olho em, pelo menos, mais um ministério. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0413 (compra), R$ 1,0414 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,110 (compra), R$ 1,112 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0466 (compra), R$ 1,0469 (venda). TR do dia 11.12 a 11.01: 0,8387%. TBF do dia 09.01 a 09.02: 1,7968%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Arte e equilíbrio" - O PMDB faz amanhã em Brasília a sua convenção nacional cujo tema central é a reeleição que monopoliza o debate político. O partido com a maior bancada na Câmara vive outra crise de identidade. Diante da emenda constitucional submetida ao Congresso, o novo presidente, Paes de Andrade, condenou com veemência a iniciativa. O PMDB é um partido com vertigem divisionista mas que acaba se contendo ou sendo contido. Mais uma vez cede ao pluralismo, que é o seu nariz, dando a cada um a liberdade de votar de acordo com a sua consciência política. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Se justiça houver neste mundo, alguém haverá de olhar para o PSDB e reconhecer como sofre um filho enjeitado quando é convocado pelo pai ingrato a ser arrimo de família. Sempre tão cheios de queixumes, agora os tucanos carregam calados dois fardos bem pesados e decisivos para a votação da reeleição: a candidatura de Wilson Campos à presidência da Câmara e a condição de fiel da balança na disputa entre PFL e PMDB pela presidência do Senado. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Em caso de emergência, puxe o regimento. Essa será a arma adotada pelo comando do PSDB - o regimento interno da Câmara - acertada durante a reunião da executiva do partido, na quarta-feira, para acabar com as chances do deputado tucano Wilson Campos, candidato à presidência da Câmara. Depois da inclusão do deputado tucano Ubiratan Aguiar como candidato a primeiro-secretário na chapa do peemedebista Michel Temer, os líderes do PSDB acreditam que "mataram" as chances do tucano dissidente. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Consulta sobre reeleição divide Câmara

- A Câmara está dividida sobre a realização de consulta popular sobre a reeleição para o presidente Fernando Henrique Cardoso. Levantamento da "Folha" com 488 deputados revela que 47,3% são a favor de plebiscito ou referendo sobre o tema, enquanto 40,6% são contra. Plebiscitos ocorrem antes de o Congresso votar o assunto, e os parlamentares não precisam seguir o resultado. Referendos são feitos após uma votação e, em tese, têm de ser acatados. FHC apóia um referendo, informa o "Painel". Parte dos governistas aceitam a tese. (pág. 1 e 1-5)

- O Governo antecipou o início da cobrança da CPMF para o dia 23. Em Curitiba (PR), empresário foi autorizado pela Justiça a depositar valores em juízo. (pág. 1 e 2-1)

- Três pessoas morreram no Paraná por causa de temporal - um homem em Curitiba e duas crianças em Morretes (a 46 km da capital). Quatro pessoas estão desaparecidas. Os rios começaram a baixar em Minas Gerais, mas ainda há 41.698 desabrigados. (pág. 1 e 3-3)

- (Lima) - O presidente do Peru, Alberto Fujimori, anunciou a retomada das negociações com os guerrilheiros que mantêm 74 reféns em Lima. O MRTA estaria negociando asilo em Chiapas (México). (pág. 1 e 1-13)

- A Bolsa de Valores de Tóquio despencou ontem 4,26%. Os papéis se encontram no nível mais baixo desde agosto de 1995. A falta de prometida reforma econômica seria a causa da queda. (pág. 1 e 2-12)

- As articulações para aprovar a emenda da reeleição atingiram os ministérios da Educação e da Saúde, que são da cota pessoal do presiente FHC - os ministros foram nomeados sem a interferência dos partidos. No Ministério da Educação, as negociações são discretas e comandadas pelo ministro Paulo Renato Souza, filiado ao PSDB e amigo pessoal de FHC. Na Saúde, o ministro Carlos Albuquerque (indicado para o cargo por Paulo Renato) se prepara para negociar com os parlamentares a partir da próxima semana. Paulo Renato não dispõe de recursos orçamentários para atender as reivindicações de deputados e senadores, pois eles já foram repassados durante o ano passado. Mas o ministro negocia pendências de caráter mais técnico. (...) (pág. 1-4)

- Para reforçar a pressão governista sobre os parlamentares em torno da emenda da reeleição, o PSDB (partido do presidente FHC) marcou reunião da sua executiva nacional para a próxima terça-feira, em Brasília. Nesse dia, a emenda estará sendo votada na comissão especial da Câmara que analisa o assunto. Pelos cálculos do presidente nacional do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL), estarão presentes os seis governadores do partido (SP, RJ, MG, SE, CE e PA) e os prefeitos tucanos recém-eleitos. "A presença dos governadores e dos prefeitos é uma importante forma de pressão junto aos parlamentares indecisos. E isso não vale apenas para o PSDB", avalia Vilela Filho. (...) (pág. 1-4)

- O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) acusou ontem o Ministério das Comunicações de ter "grampeado" seus telefones. Maluf não apresentou provas da acusação. "É evidente que meu telefone está grampeado pelo Ministério das Comunicações", afirmou Maluf ontem de manhã. O ex-prefeito aproveitou a acusação para ironizar o Governo Federal. "O problema, para eles, é que eu trabalho muito, e eles são preguiçosos. Precisam de oito a dez pessoas para decupar e mais 30 para entender", disse Maluf sobre o "grampo" que insistiu existir em sua casa. (...) (pág. 1- 10)

- Os sem-terra começaram na manhã de ontem a deixar as fazendas invadidas no Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo), diante das ameaças do governo paulista de não negociar acordos envolvendo terras ocupadas. De sete propriedades invadidas nesta semana, quatro foram abandonadas entre anteontem à noite e ontem. Outras duas devem ser desocupadas até amanhã. Os sem-terra decidiram deixar as áreas para reabrir diálogo entre fazendeiros e o governo do estado sobre a negociação das terras para fins de reforma agrária. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) firmou ontem compromisso de deixar as áreas em reunião com o Itesp (Instituto de Terras do Estado) e com dos prefeitos da região. (...) (pág. 1-10)

EDITORIAL

"Credibilidade externa" - As justificativas apresentadas pelo Governo para certos desequilíbrios associados ao Plano Real têm variado. Ao longo do tempo, entretanto, com a insistência dos críticos no tema da valorização cambial e das novas formas de dependência externa, o Governo passou a concentrar suas explicações nas contas externas. Entre os argumentos mais usados está o que diferencia os capitais "bons" dos "ruins". O capital bom seria o que vem por meio de investimentos no setor produtivo, gera emprego, tem horizonte de longo prazo. O ruim seria o que busca apenas ganhar a diferença entre juros internos e externos, tem horizonte de curtíssimo prazo e, se gera emprego, é no setor financeiro. (...) O déficit comercial não seria um problema grave, pois está associado a um fluxo positivo de capitais cujo horizonte é de longo prazo. Mas é preciso destilar a retórica da realidade para que a verdade fique mais próxima. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC quer que a emenda da reeleição seja submetida a referendo após ser aprovada na Câmara e no Senado, o que ele dá como certo. O PFL resiste à idéia. O PSDB a apóia. Parcelas do PMDB e PPB são simpatizantes. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Ano começa com vendas em expansão

- As promoções e liquidações de início de ano têm conseguido manter as vendas aquecidas, num período em que, normalmente, o movimento do comércio se reduz após o aumento dos negócios provocado pelo Natal. De acordo com levantamento da Associação Comercial de São Paulo, as consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) verificadas entre os dias 1º e 9, quinta-feira, superaram em 50,2% as realizadas nos mesmos dias de janeiro do ano passado. Outro indicador do aquecimento é o Telecheque, cujas consultas servem de termômetro das vendas à vista, e emissão de cheques pré-datados. Os pedidos de informação ao sistema cresceram 12,1% neste início de ano. (...) (pág. 1 e B1)

- Os ministros e líderes de partidos que formam o comando político da reeleição ficarão de plantão amanhã para acompanhar a convenção em que o PMDB firmará posição pela reeleição. O presidente FH abre hoje sua agenda para os cardeais do PMDB. A primeira visita será a do governador gaúcho Antônio Britto, que leva a Brasília uma delegação de 60 convencionais fechados em favor da emenda. (pág. 1, A4 e A5)

- A CPMF será cobrada dos investidores no mercado de capitais quando o dinheiro entrar e sair do País. Só haverá isenção enquanto o dinheiro estiver no mercado brasileiro. A decisão tomada pelo Governo está na portaria, divulgada ontem, estabelecendo o início da cobrança do imposto no dia 23. O Governo admite que poderá baixar novas medidas para evitar a fuga da aplicação de recursos externos nas bolsas. (pág. 1 e B5)

- O governo peruano confirmou a realização de contatos com alguns países, na tentativa de obter asilo para cerca de 20 terroristas que mantêm 74 reféns na embaixada japonesa em Lima. Esse é o caminho apresentado como possível solução pacífica para a crise, iniciada dia 17. O enviado especial José Carlos Santana informa que a entrada de dois jornalistas na embaixada, burlando a vigilância, expôs a fragilidade da segurança. (pág. 1 e A10)

- A Receita Federal está investigando os contratos entre clubes e jogadores de futebol. O Fluminense foi multado em R$ 5,4 milhões por não recolher impostos sobre luvas, salários e prêmios pagos aos jogadores desde 1993. "Não conheço nenhum clube que pague todos os tributos", alegou o novo presidente do Fluminense, Álvaro Barcellos. Um dos jogadores que estariam sendo investigados é Romário. (pág. 1 e E1)

- O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, José Graça Lima, disse ontem que o País manterá a linha de defesa do regime automotivo. Segundo ele, não está demonstrado que o regime prejudica a indústria americana. Os EUA pediram a realização de consultas formais sobre cotas e incentivos para montadoras no Brasil. (pág. 1 e B3)

- Líderes sem-terra no Pontal decidiram deixar, nos próximos dias, duas fazendas invadidas em Euclides da Cunha. A negociação de terras pelo Incra foi condicionada à saída das propriedades invadidas segunda- feira. Mas isso não quer dizer que os sem-terra deixarão de ocupar fazendas, disse o líder Walter Gomes. (pág. 1 e A13)

- O PFL preparou uma arapuca para combater as candidaturas de Prisco Viana (PPB-BA) e Wilson Campos (PSDB-PE) à presidência da Câmara. Para anular os planos dos dois parlamentares, que têm apoio do chamado "baixo clero" e das oposições, o partido decidiu apresentar para disputar duas vagas na chapa Michel Temer (PMDB-SP) cinco nomes de características muito semelhantes às dos dois, todos capazes de tirar votos de um ou de outro candidato independente. (...) (pág. A6)

EDITORIAL

"O preço do regime automotivo especial" - O Governo brasileiro começa a descobrir que no Mercosul e no âmbito da OMC não tem a liberdade de manobra que deseja para fazer sua política regional e industrial. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O presidente Fernando Henrique Cardoso está escrevendo uma mensagem ao PMDB que será lida na convenção de amanhã, provavelmente, pelo ministro Luiz Carlos Santos.

Com juras de amor e fidelidade ao partido que é dono da maior bancada e pode incendiar a votação na Câmara da emenda da reeleição. (pág. A6)

O GLOBO

- Cheque especial vai pagar CPMF duas vezes

- A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que tributa em 0,2% operações bancárias e aplicações financeiras, vai entrar em vigor no dia 23. De acordo com as regras anunciadas ontem pelo Governo, quem usar o cheque especial passará a pagar o novo tributo duas vezes: quando sacar sobre o limite de crédito e quando fizer o depósito para cobrir o buraco na conta corrente. O investidor estrangeiro vai pagar a CPMF quando entrar e sair do País, mas as operações intermediárias realizadas nas bolsas por corretoras serão isentas. (pág. 1, 21 e 22)

- Para tentar garantir a vitória do deputado Michel Temer na briga pela presidência da Câmara - vista como essencial para assegurar o apoio do PMDB à emenda da reeleição - o presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que o PSDB desfilie Wilson Campos, que também é candidato, para tirá-lo da disputa. O PMDB faz amanhã, em Brasília, a convenção em que decide sua posição sobre a reeleição. (pág. 1 e 3)

- Os EUA enviaram ontem à Organização Mundial do Comércio um pedido de consulta formal a respeito da medida do Governo brasileiro que incentiva montadoras a se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. União Européia, Japão e Coréia devem se unir aos EUA. A Argentina pedirá compensações. (pág. 1 e 25)

- Bem-humorados, o prefeito Luiz Paulo Conde e o governador Marcello Alencar ensaiam um aperto de mãos para os fotógrafos, depois de seu primeiro encontro, ontem, no Palácio Guanabara. Após sucessivas brigas entre César Maia e Marcello, a retomada do diálogo teve mais sentido político do que resultados práticos. (...) (pág. 1 e 18)

- Uma mudança de última hora na Lei de Custeio e Benefícios da Previdência, publicada ontem no "Diário Oficial" da União, tirou de funcionários de estatais e empresas de economia mista o direito de receber aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão. Mas eles poderão aderir ao PDV. (pág. 2 e 10)

- Uma pequena cidade montada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco no meio do sertão para os operários da Usina do Xingó - já concluída - escapou de ter um fim eleitoreiro, nas mãos de políticos alagoanos. Dona Ruth gostou da idéia de transformar a cidade num centro de estudos avançados. (pág. 2 e 11)

- De olho no dinheiro da CPMF, o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, vai pedir autorização ao ministro da Saúde, Carlos César de Albuquerque, para descontar dos repasses aos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) os valores referentes às dívidas com o INSS. (pág. 2 e 10)

- Com dez dias de funcionamento, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para importação só liberou cerca de 1.300 licenças solicitadas por importadores. Esse volume equivale às liberações concedidas em apenas meio dia de expediente normal, quando vigorava o sistema de guias. (pág. 2 e 25)

- (São Paulo) - O ex-prefeito Paulo Maluf acusou ontem o Ministério das Comunicações de estar grampeando o telefone de sua casa. Ele vem recebendo e fazendo cerca de 120 ligações por dia para parlamentares, na tentativa de convencê-los a derrubar a emenda da reeleição. A acusação visa o ministro Sérgio Motta. Desde que foi operado de câncer na próstata, Maluf foi proibido pelos médicos de viajar e utiliza o telefone em suas articulações. "Meu telefone com certeza está sendo gravado pelo Ministério das Comunicações. Não tenho dúvida de que se há algum telefone gravado em São Paulo é o meu. Como falo muito e eles são preguiçosos, trabalham pouco, precisam de no mínimo dez pessoas para decupar o que falei e, depois, uns 30 para entender", acusou Maluf, com ironia, ontem de manhã, no portão de casa. (...) (pág. 3)

- Às vésperas da votação da emenda da reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso está dedicando quase todo o tempo às articulações. Hoje, deve receber os oito governadores do PMDB, que participam da convenção do partido. A primeira conversa será às 11h, no Palácio da Alvorada, com o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, um dos principais interlocutores do Governo no PMDB nas negociações para a reeleição. O Presidente disse que está disposto a receber todos os governadores que pedirem audiência no fim de semana. (...) (pág. 4)

- (São Paulo) - Se sobrar um tucano contrário à emenda Mendonça Filho, que prevê a reeleição para prefeitos, governadores e presidente, o último dos moicanos será certamente o deputado federal Almino Affonso (PSDB-SP). Inimigo ferrenho do presidente Fernando Henrique? Muito pelo contrário. Almino é amigo de longa data do Presidente, ao qual chama simplesmente de Fernando. Contrário à reeleição, Almino jura que não vai ceder aos apelos dos amigos, inclusive aos de Fernando, com quem já conversou várias vezes exatamente sobre o tema que hoje os separa. (...) (pág. 5)

EDITORIAL

"Tema do aniversário" - Os riscos e os danos reais que as cidades históricas de Minas Gerais, especialmente Ouro Preto, estão sofrendo com as chuvas deste verão fazem dos 60 anos do atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a se completarem agora, momento de decisões inadiáveis. Por uma política nacional do patrimônio histórico e artístico, em primeiro lugar. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tales Faria) - A proximidade da votação da emenda constitucional da reeleição provocou uma verdadeira guerra de informação e contra-informação em Brasília. O ministro Sérgio Motta, das Comunicações, passou o dia ontem telefonando para políticos aliados dizendo que o senador Iris Rezende (PMDB-GO) vai desistir da disputa pelo comando do Senado, assim como Wilson Campos (PSDB- PE) desistirá da disputa pela presidência da Câmara. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Terça-feira, o deputado Eliseu Resende apresenta, no Congresso, seu relatório sobre a regulamentação da quebra do monopólio estatal do petróleo. A futura Agência Nacional do Petróleo deve ficar em Brasília. O Rio, que fez "lobby" para ser sede do órgão, dançou. (pág. 14)

CORREIO BRAZILIENSE

- Cheque especial vai pagar CPMF duas vezes

- Novo imposto será cobrado quando a conta ficar negativa e quando o correntista devolver o dinheiro ao banco. (...) (pág. 1 e 12)

- Temendo perder os votos do PMDB para provar a reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso entrou na briga. Ele vai pedir à direção do PSDB que proíba o deputado Wilson Campos (PE) de disputar a presidência da Câmara. Campos ameaça a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP), apoiada pelo Governo, e pode levar os peemedebistas a votarem contra emenda da reeleição. (pág. 1 e 7)

- O presidente Eduard Shervadnadze decidiu cassar a imunidade do diplomata da Geórgia que atropelou e matou nos Estados Unidos uma jovem brasileira. (pág. 1 e 4)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Governo pressiona pela reeleição

- Ministros e líderes de partidos aliados ao Governo estarão de plantão em Brasília neste fim de semana para acompanhar a convenção nacional do PMDB e assegurar votos favoráveis à reeleição. O Palácio do Planalto fechou suas contas em 331 votos a favor da emenda que trata do assunto, que precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada no Plenário da Câmara. A primeira votação deve ocorrer no dia 15. Para garantir a presença em massa dos deputados, governistas estão requisitando aviões particulares. (pág. 1 e 3)

- A BR Distribuidora da Petrobras, voltou atrás no reajuste de 0,40% dos preços dos combustíveis, fixado na quinta-feira. A partir de segunda-feira, a estatal volta a praticar os mesmos preços do dia 7 de janeiro. Postos que pagaram a mais pelo produto serão ressarcidos. (pág. 1 e 5)

- O GDF vai fazer uma auditoria na folha de pagamento de pessoal para saber porque ela cresce misteriosamente pelo menos 1% a cada mês. Quando Cristovam Buarque assumiu o Palácio do Buriti, a folha salarial dos cerca de 145 mil servidores absorvia 78% da receita do governo. Atualmente, consome 82%. (pág. 1 e 9)

ZERO HORA

- Vivendo mais uma vez o eterno dilema de ser ou não ser governo, o PMDB deve encerrar amanhã a sua convenção nacional da mesma forma como iniciou: indefinido. Os 713 convencionais e delegados com direito a voto colocarão na urna uma cédula com a decisão a favor ou contra a reeleição. O resultado, entrentanto, não significará a posição oficial do partido e tampouco refletirá a linha de pensamento da imensa frente na qual disputam espaço políticos de ideologias tão diversas quanto o deputado Paes de Andrade (CE) e os senadores José Sarney (AP) e Jáder Barbalho (PA). A única decisão de amanhã deverá ser a liberação da bancada na Câmara e no Senado para votar a emenda da reeleição da forma como a consciência ou as conveniências políticas indicarem. (pág. 6)

- Os estados do Acre e Rondônia assinaram ontem, no Ministério da Justiça, um acordo que põe fim a uma disputa de mais de meio século pela área onde estão localizadas as vilas Extrema e Nova Califórnia. As duas localidades foram oficialmente transferidas para Rondônia, que irá assumir os serviços públicos antes gerenciados pelo Acre. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o Acre não receberá qualquer indenização pela perda das vilas. Rondônia assume Extrema e Nova Califórnia em 40 dias, depois que as respectivas Assembléias Legislativas aprovarem o acordo firmado ontem. (pág. 12)

CORREIO DO POVO

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, assinou ontem portaria regulamentando a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passa a vigorar a partir do próximo dia 23 e não mais no dia 25, como havia sido definido anteriormente. Segundo a portaria, os usuários de cheque especial terão de pagar o imposto de 0,2% em dobro em caso de conta negativa: quando sacarem e quando forem cobrir o saldo devedor. A base de cálculo do tributo incluirá o saldo devedor já acrescido dos juros. Já os investidores brasileiros que aplicarem nas bolsas de valores estarão isentos do pagamento do imposto no fechamento diário, mas pagarão quando transferirem dinheiro da conta corrente para o gerente do fundo e quando sacarem o dinheiro da venda das ações de suas contas correntes. Os investidores estrangeiros que aplicarem nas bolsas brasileiras não pagarão CPMF nas compras e vendas diárias. O tributo deverá ser pago quando o dinheiro entrar e sair do Brasil. (capa)

ESTADO DE MINAS

- Tanto o governador Eduardo Azeredo quanto o prefeito Célio de Castro consideram que a verba de R$ 10 milhões, anunciada pelo Governo federal, para amenizar os efeitos das inundações em Minas, não dá nem para começar os trabalhos de reconstrução das áreas atingidas no estado. O valor é considerado insignificante, quase uma esmola. Ontem, em Manhuaçú, Azeredo afirmou que os recursos são insuficientes. Em Belo Horizonte, Célio foi além, ao afirmar que a quantia anunciada é "irrisória". (pág. 1 e 19)

HOJE EM DIA

- O ex-prefeito e ex-governador de São Paulo Paulo Maluf acusou, ontem, o Governo federal de escutar seus telefonemas e afirmou que o Palácio do Planalto está sendo transformado no "maior corruptor do País". Ele referia-se às negociações políticas em curso para aprovação da emenda constitucional da reeleição. O PT pediu apuração de indícios do uso indevido de recursos públicos. (pág. 1, 4 e 5)

- Os produtos elétricos e eletrônicos poderão ter reajuste de 3% a 5%, na média, como consequência do repasse aos preços dos custos da CPMF. Analistas do mercado acreditam, entretanto, que a concorrência dos importados, principais beneficiados, impedirá o aumento pretendido. (pág. 1 e 12)

ESTADO DE MINAS

- Minas não pede esmola

HOJE EM DIA (MG)

- Maluf denuncia corrupção

GAZETA DO POVO (PR)

- Governo monitora convenção do PMDB

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Empresários cobram de FHC política para nordeste

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Empresários defendem mais incentivos para o nordeste

CORREIO DO POVO (RS)

- COBRANÇA DA CPMF começa dia 23

ZERO HORA (RS)

- Sunab multa 12 postos gaúchos

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- A primeira prévia do IGPM de janeiro foi divulgada pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. O índice ficou 0,69%, o que representa uma alta de 0,35 ponto percentual em relação à primeira prévia de dezembro, que ficou em 0,34%.

- O PMDB recua e já não garante votar em peso a favor da reeleição. Isso um dia depois de receber o apoio do Governo na disputa da presidência da Câmara. Parte do PMDB insistiu que quer um apoio mais explícito e ameaça só votar a emenda da reeleição depois da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, no início de fevereiro.

- A convocação do PMDB é no domingo, mas os governadores do Acre e de Rondônia já estão em Brasília. Os dois admitiram que parlamentares do partido podem estar negociando apoio à reeleição em troca da liberação de verbas para os estados. Para o PT, isso é um crime. O deputado Fernando Ferro, do PT, quer que a Procuradoria Geral da República abra inquérito civil e criminal para investigar o que é para ele uma grande barganha de votos.

- A entrada em vigor da CPMF foi antecipada do dia 25 para o dia 23 deste mês. Os investidores estrangeiros vão ficar isentos do pagamento da CPMF no chamado giro, ou seja, operações de compra e venda de ações no mercado de bolsas de valores. A taxação vai ocorrer somente na entrada e na saída do dinheiro aplicado no Brasil.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- Um jovem brasileiro é humilhado pela polícia britânica ao desembarcar em Londres. De volta a São Paulo, ele agora quer distância da civilizada terra da Rainha. Marcelo nem saiu do aeroporto e teve suas malas revistadas, passou por exames toxológicos e foi obrigado a assinar documentos que não entendia. Foi detido e expulso sem qualquer explicação. A embaixada do Brasil em Londres disse que um funcionário foi ao aeroporto para garantir a entrada de Marcelo no país. Mas depois de ficar detido por 36 horas, o jovem decidiu voltar ao Brasil.

- Os postos de gasolina de Belo Horizonte vão ter que pagar R$ 10 mil de multas por dia nos casos de aumento abusivo nos preços dos combustíveis. Os fiscais da inspetoria regional do Ministério da Justiça estão visitando dezenas de postos por dia, cobrando as notas fiscais das distribuidoras e conferindo os valores nas bombas. O repasse do ICMS aos preços dos combustíveis não teve o apoio dos ministérios da Justiça e da Fazenda.

- A palavra é da Receita Federal. O novo imposto do cheque, a CPMF, começa a ser cobrado no dia 23 de janeiro. O Governo definiu nesta sexta-feira como vai ser a cobrança do imposto nas bolsas de valores. Os estrangeiros vão pagar a CPMF todas as vezes que o dinheiro entrar ou sair das bolsas, mas quando ocorrer o giro com reaplicação do capital, ficarão isentos. A mesma regra vale para o investidor nacional.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- A Receita Federal antecipa a data da cobrança do imposto do cheque para o dia 23 deste mês. O dinheiro das bolsas de valores terá isenção apenas parcial. O Ministério da Fazenda anunciou que o investidor estrangeiro vai pagar o imposto na entrada e na saída do País, ficando isento nas operações internas da bolsa.

- Saem as primeiras decisões da Justiça contra a cobrança da CPMF. A Segunda Vara da Justiça Federal do Paraná acatou o pedido de liminar suspendendo a cobrança do imposto para 10 empresas do Estado. A decisão é provisória. Até o julgamento final, as empresas vão depositar o dinheiro da CPMF em juízo.

- A convenção do PMDB neste domingo deixa o Governo em compasso de espera. Toda cautela é pouca na hora de garantir os votos a favor da reeleição. Boa parte dos deputados do PMDB acha arriscado votar a reeleição antes da eleição das presidências da Câmara e Senado.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- Usar o limite do cheque especial será um mal negócio quando a CPMF entrar em vigor, no próximo dia 23. Ele será taxado duas vezes, primeiro quando o banco cobrir o buraco deixado na conta e depois quando for depositado o dinheiro de volta. Só algumas operações vão ficar livres da CPMF, como os saques nas contas do FGTS, PIS, PASEP e seguro desemprego. A transferência entre contas de uma única pessoa também fica livre, bem como a poupança trimestral e as movimentações financeiras da União, estados, municípios e entidades filantrópicas. O Governo resolveu, por enquanto, manter a taxação para os investidores estrangeiros que aplicam nas bolsas de valores. Eles vão pagar quando o dinheiro entrar e sair do País.

- Uma medida criada para facilitar a vida do importador deixa centenas de caminhões parados na fronteira. Os importadores estão tendo dificuldade com o novo sistema informatizado. Em Foz do Iguaçu(PR), os caminhões com cargas perecíveis tiveram prejuízos.

- O Governo aposta na convenção do PMDB para aprovar a emenda da reeleição, mas os preparativos têm cheiro de desconfiança. Nem o presidente do partido bota a mão no fogo pelo acordo selado para eleger o deputado Michel Temer presidente da Câmara. Paes de Andrade prefere passar a votação da reeleição para depois da escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Ele acha que haverá mais tempo para as articulações.

- O Governo brasileiro tem 30 dias para explicar aos Estados Unidos porque está incentivando a implantação de montadoras no nordeste. A explicação foi solicitada ao Governo brasileiro através da Organização Mundial do Comércio.

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- A primeira prévia do IGPM de janeiro foi divulgada pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. O índice ficou 0,69%, o que representa uma alta de 0,35 ponto percentual em relação à primeira prévia de dezembro, que ficou em 0,34%.

- O PMDB recua e já não garante votar em peso a favor da reeleição. Isso um dia depois de receber o apoio do Governo na disputa da presidência da Câmara. Parte do PMDB insistiu que quer um apoio mais explícito e ameaça só votar a emenda da reeleição depois da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, no início de fevereiro.

- A convocação do PMDB é no domingo, mas os governadores do Acre e de Rondônia já estão em Brasília. Os dois admitiram que parlamentares do partido podem estar negociando apoio à reeleição em troca da liberação de verbas para os estados. Para o PT, isso é um crime. O deputado Fernando Ferro, do PT, quer que a Procuradoria Geral da República abra inquérito civil e criminal para investigar o que é para ele uma grande barganha de votos.

- A entrada em vigor da CPMF foi antecipada do dia 25 para o dia 23 deste mês. Os investidores estrangeiros vão ficar isentos do pagamento da CPMF no chamado giro, ou seja, operações de compra e venda de ações no mercado de bolsas de valores. A taxação vai ocorrer somente na entrada e na saída do dinheiro aplicado no Brasil.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- Um jovem brasileiro é humilhado pela polícia britânica ao desembarcar em Londres. De volta a São Paulo, ele agora quer distância da civilizada terra da Rainha. Marcelo nem saiu do aeroporto e teve suas malas revistadas, passou por exames toxológicos e foi obrigado a assinar documentos que não entendia. Foi detido e expulso sem qualquer explicação. A embaixada do Brasil em Londres disse que um funcionário foi ao aeroporto para garantir a entrada de Marcelo no país. Mas depois de ficar detido por 36 horas, o jovem decidiu voltar ao Brasil.

- Os postos de gasolina de Belo Horizonte vão ter que pagar R$ 10 mil de multas por dia nos casos de aumento abusivo nos preços dos combustíveis. Os fiscais da inspetoria regional do Ministério da Justiça estão visitando dezenas de postos por dia, cobrando as notas fiscais das distribuidoras e conferindo os valores nas bombas. O repasse do ICMS aos preços dos combustíveis não teve o apoio dos ministérios da Justiça e da Fazenda.

- A palavra é da Receita Federal. O novo imposto do cheque, a CPMF, começa a ser cobrado no dia 23 de janeiro. O Governo definiu nesta sexta-feira como vai ser a cobrança do imposto nas bolsas de valores. Os estrangeiros

vão pagar a CPMF todas as vezes que o dinheiro entrar ou sair das bolsas, mas quando ocorrer o giro com reaplicação do capital, ficarão isentos. A mesma regra vale para o investidor nacional.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- A Receita Federal antecipa a data da cobrança do imposto do cheque para o dia 23 deste mês. O dinheiro das bolsas de valores terá isenção apenas parcial. O Ministério da Fazenda anunciou que o investidor estrangeiro vai pagar o imposto na entrada e na saída do País, ficando isento nas operações internas da bolsa.

- Saem as primeiras decisões da Justiça contra a cobrança da CPMF. A Segunda Vara da Justiça Federal do Paraná acatou o pedido de liminar suspendendo a cobrança do imposto para 10 empresas do Estado. A decisão é provisória. Até o julgamento final, as empresas vão depositar o dinheiro da CPMF em juízo.

- A convenção do PMDB neste domingo deixa o Governo em compasso de espera. Toda cautela é pouca na hora de garantir os votos a favor da reeleição. Boa parte dos deputados do PMDB acha arriscado votar a reeleição antes da eleição das presidências da Câmara e Senado.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- Usar o limite do cheque especial será um mal negócio quando a CPMF entrar em vigor, no próximo dia 23. Ele será taxado duas vezes, primeiro quando o banco cobrir o buraco deixado na conta e depois quando for depositado o dinheiro de volta. Só algumas operações vão ficar livres da CPMF, como os saques nas contas do FGTS, PIS, PASEP e seguro desemprego. A transferência entre contas de uma única pessoa também fica livre, bem como a poupança trimestral e as movimentações financeiras da União, estados, municípios e entidades filantrópicas. O Governo resolveu, por enquanto, manter a taxação para os investidores estrangeiros que aplicam nas bolsas de valores. Eles vão pagar quando o dinheiro entrar e sair do País.

- Uma medida criada para facilitar a vida do importador deixa centenas de caminhões parados na fronteira. Os importadores estão tendo dificuldade com o novo sistema informatizado. Em Foz do Iguaçu(PR), os caminhões com cargas perecíveis tiveram prejuízos.

- O Governo aposta na convenção do PMDB para aprovar a emenda da reeleição, mas os preparativos têm cheiro de desconfiança. Nem o presidente do partido bota a mão no fogo pelo acordo selado para eleger o deputado Michel Temer presidente da Câmara. Paes de Andrade prefere passar a votação da reeleição para depois da escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Ele acha que haverá mais tempo para as articulações.

- O Governo brasileiro tem 30 dias para explicar aos Estados Unidos porque está incentivando a implantação de montadoras no nordeste. A explicação foi solicitada ao Governo brasileiro através da Organização Mundial do Comércio.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br