11/04/1997

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JORNAL DO BRASIL

- STF derruba quebra de sigilo na CPI dos títulos

- No primeiro revés imposto pelo Judiciário à CPI dos Precatórios, o Supremo Tribunal Federal concedeu ontem liminar que impede a quebra de sigilo telefônico de Pedro Neiva, ex-funcionário da prefeitura de São Paulo, decretada durante a investigação do escândalo dos títulos públicos. O presidente da CPI, senador Bernardo Cabral, tem agora prazo de 10 dias para explicar ao STF por que quebrou o sigilo de Neiva, principal auxiliar do ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Ramos. Ao conceder a liminar, o ministro Carlos Velloso, relator do caso, aceitou o argumento de que a quebra de sigilo fere direito constitucional. A decisão surpreendeu os membros da CPI, que acreditam em recuo quando for julgado pelo plenário do Supremo. O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, um dos principais suspeitos nas investigações da CPI, disse ontem que está sendo alvo de "perseguição racial". (pág. 1, 2 e 3)

- O relator da emenda da reforma previdenciária, senador Beni Veras (PSDB-CE), vai propor a criação de regras de transição para os trabalhadores que não tiverem tempo suficiente para aposentar-se quando o novo regime estiver em vigor. Na reforma administrativa, a União estuda o uso do princípio da disponibilidade e não o fim da estabilidade, para enxugar o quadro do funcionalismo público. Para viabilizar a reforma, o Governo e o Congresso estudam a criação de privilégios que beneficiem apenas os parlamentares, ministros de Estado, governantes e apadrinhados que assumirem cargos públicos até 1998. (pág. 1 e 4)

- Em entrevista a jornalistas estrangeiros, o governador Marcello Alencar acusou ontem a imprensa de estar promovendo um "espancamento generalizado" da Polícia Militar. "A PM do Rio é hoje uma instituição traumatizada por não ter espaço para se defender das críticas que vem recebendo", disse. (...) (pág. 1 e 13 a 14)

- Os acionistas da Companhia Vale do Rio Doce poderão trocar suas ações ordinárias por papéis do mesmo tipo da Petrobras e Eletrobrás, a preços de mercado, após a privatização da empresa marcada para dia 29. A medida constará de edital a ser publicado, até meados da semana que vem, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo é evitar que os acionistas minoritários, como os fundos de pensão, que têm 16% do capital da empresa, vendam seus papéis no dia do leilão, elevando a oferta de ações além do permitido. (pág. 1 e 19)

- O Banco do Brasil anunciou, ontem, que fechará todas as suas agências deficitárias, dando prosseguimento às medidas de contenção de gastos retomadas com a demissão de 540 funcionários, na última quarta-feira. Das 2.927 agências no País, 53% respondem por 40% do movimento financeiro do banco, enquanto mil geram apenas 2% dos negócios. (...) (pág. 1 e 20 a 23)

- (Indaiatuba - SP) - O bispo de Jales (SP), dom Demétrio Valentini, disse ontem que irá a Brasília no dia 17, para participar do encerramento da marcha dos sem-terra pela reforma agrária. "Sou convidado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)", justificou. A decisão do bispo contraria deliberação do plenário da 35ª Assembléia Geral da CNBB, em Indaiatuba, no interior paulista, que anteontem vetou a proposta de enviar uma comissão de bispos à marcha. (...) (pág. 5)

- (Lima) - Quando faltam apenas seis dias para que a crise dos 72 reféns do Movimento Revolucionário Tupac Amaru complete quatro meses, o presidente peruano Alberto Fujimori vê-se às voltas com um novo escândalo, envolvendo denúncias de tortura contra agentes do Serviço de Informação Nacional (SIN), sua polícia política. (...) (pág. 16)

- A inflação está em alta e a expectativa é de que permaneça elevada em abril em razão dos aumentos das tarifas de energia elétrica e de telefone. Esta é a previsão do chefe do Centro de Estudos de Preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Paulo Sidney, para quem a intenção do Governo de manter a inflação em torno de 8% em 97 já está comprometida. "Não posso dizer que a inflação esteja fora de controle", disse ele. "É como um jogo de xadrez, em que para se pegar o rei por vezes tem que se perder o bispo". (...) (pág. 23)

COTAÇÕES

- Salário mínimo de abril: R$ 112,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,0585, (venda) R$ 1,0587. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,100, (venda) R$ 1,130. Dólar turismo: (compra) R$ 1,0648, (venda) R$ 1,0650. TR do dia 11.03 a 11.04: 0,7161%. TBF do dia 09.04 a 09.05: 1,5356. (pág. 1)

EDITORIAL

"Reforma frustrante" - A Nação está frustrada. A reforma do Estado - uma das principais bandeiras de campanha e que fez a maioria absoluta dos eleitores pender para o candidato Fernando Henrique Cardoso, acreditando que seriam essenciais à consolidação da estabilidade econômica do Plano Real - ameaça ser abandonada pela metade, atropelada pelos velhos e baixos interesses políticos acomodados à sombra do Estado. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Rosângela Bittar) - Passado o primeiro momento de perplexidade com a descomunal ingerência do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo, que estava exercendo sua atribuição funcional ao quebrar sigilo telefônico, fiscal e bancário dos que se encontram sob investigação de CPI, a liminar concedida pelo ministro Carlos Velloso contra a quebra do sigilo telefônico de Pedro Neiva, ex-funcionário da prefeitura de São Paulo sob investigação da CPI dos Precatórios, passou a ser vista, no Congresso, como apenas uma ameaça que pode não se concretizar no julgamento em plenário. Na redação da liminar, o ministro Velloso deixou margem para recuos. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - A margem de aprovação da reforma administrativa - apenas dois votos a mais do que o necessário - deixou o Governo no pior dos mundos. Na impossibilidade de uma vitória mais expressiva, talvez fosse melhor uma derrota. Paradoxal? Não. A derrota permitiria rearrumar a proposta, dentro de novo acordo, com uma emenda aglutinativa substitutiva como aconteceu com a reforma da Previdência. Assim, está incerta a continuidade da tramitação da emenda. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Fiesp ataca acordo com deputados

- O presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, considerou "inaceitável" o acordo do presidente Fernando Henrique Cardoso com deputados para a votação da reforma administrativa, aprovada em primeiro turno na Câmara. "A negociação para manter um privilégio só para parlamentares e altos funcionários é escandalosa", disse Moreira Ferreira, ao comentar a possibiidade de alguns servidores acumularem salário e uma aposentadoria até o teto de R$ 21,6 mil. Esse item será votado em separado na próxima semana. Se aprovada pelo Congresso, a reforma pode gerar economia de R$ 7,6 bilhões para União, estados, Distrito Federal e municípios com o fim da estabilidade no funcionalismo - que também passará por votação em separado. (pág. 1 e 1-4 a 1-7)

- Relatório do Banco Central revela que o HSBC Bamerindus poderá receber mais dinheiro do Proer (programa de incentivo às fusões bancárias), além dos R$ 5,868 bilhões já anunciados. Documento afirma que "poderão ser necessários outros financiamentos". O Banco Central desobrigou o HSBC Bamerindus de cumprir, até março de 99, as aplicações mínimas em crédito imobiliário previstas pela lei. (pág. 1 e Dinheiro)

- O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende temporariamente a quebra de sigilo telefônico de Pedro Neiva Filho, ex-assessor da prefeitura de São Paulo investigado pela CPI do Senado. A decisão do ministro poderá ser revista. Neiva acusou a CPI de abuso de poder, por se considerar apenas testemunha no caso dos títulos. "A CPI começou a fazer água", afirmou Jorge Vacite Filho, advogado de Neiva. "A valer essa tese, a CPI está inviabilizada", disse Roberto Requião (PMDB-PR). (pág. 1 e 1-10)

- O Brasil foi o sexto país com maior crescimento de importações nos anos 90, relata Clóvis Rossi. O dado é da Organização Mudial de Comércio. (pág. 1 e 2-5)

- O relator da CPI dos Títulos, Roberto Requião (PMDB-PR), disse que "não há nenhum documento" que ligue o ex-prefeito Paulo Maluf ao esquema. "Não há nenhuma prova contra ele", disse. O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, afirmou que é vítima de uma "perseguição", que estimularia o preconceito racial. "Por ser da comunidade negra, reaviva o sentimento de discriminação". (pág. 1 e 1- 8)

EDITORIAL

"Pé na terra" - No seu mais recente pronunciamento sobre reforma agrária, o presidente Fernando Henrique Cardoso demonstrou mais uma vez sua capacidade de fazer diagnósticos precisos, além de se manifestar de maneira tranquilizadora no que tange ao respeito à lei. É elogiável que ele tenha reiterado sua intenção firme de coibir as inaceitáveis invasões de propriedade. A questão social, e da terra em particular, foi por ele equacionada com clareza. Em primeiro lugar, para assentar mais famílias no campo - e aí mantê-las - seria necessário, segundo ele, aumentar impostos. Em seguida, FHC avalia que nem assim o problema seria resolvido. Com mais assentamentos, mais "inempregáveis" acampariam à espera de terras, num processo sem fim. Feita a análise, também mais uma vez o Presidente desloca um pouco o foco da responsabilidade sobre o problema: a sociedade tem de apresentar propostas e um modelo que defina quem vai pagar a dívida social. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Um cacique peemedebista dizia ontem que recebera do Planalto a confirmação de que o deputado Eliseu Padilha (RS) é o novo ministro dos Transportes. O PMDB da Câmara comemorava o que seria o fim da novela. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Privatização do Porto de Santos será em agosto

- O Governo decidiu ontem acelerar a privatização dos portos e anunciou que o terminal de conteineres de Santos, o maior do País, vai a leilão em agosto. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) estabeleceu um prazo de 30 dias para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) apresentar a proposta de preço mínimo para aquela área do porto santista. Em 1996, o terminal teve receita líquida de R$ 445 milhões e movimento geral de 36,3 milhões de toneladas. A decisão de apressar a venda de sete portos é explicada pela necessidade de exportar com maior rapidez uma parte da safra agrícola e atenuar o desequilíbrio da balança comercial. O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, explicou que o cronograma assumido pelo CND prevê 30 dias para ser idealizado o preço mínimo e mais 15 dias para o BNDES preparar o edital. "O leilão deverá ocorrer 60 dias após o lançamento do edital", contou Kandir. Em Santos, a greve dos portuários continua afetando o terminal marítimo privativo da Cosipa. A juíza Maria Aparecida Pellegrina, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou que a Polícia Federal entre imediatamente em ação para desocupar os navios Marcos Dias e Vancouver, atracados naquela área e invadidos por estivadores desde o dia 2. Em seu despacho, a juíza conclui que os navios estão indevidamente ocupados e defende a tese de assegurar a atividade da Cosipa. Para a magistrada, o caso é de "extrema gravidade". Ela lembra que já havia decisão da Justiça do Trabalho em defesa do funcionamento do terminal com pessoal próprio da Cosipa ou contratado. (pág. 1 e B1)

- O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem liminar no habeas- corpus em favor do ex-funcionário da prefeitura de São Paulo Pedro Neiva Filho contra a decisão da CPI dos Títulos Públicos do Senado de quebrar o sigilo telefônico. Se a decisão for confirmada pelo STF, poderá tornar a CPI inviável, segundo o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele teme a possibilidade de que todos os investigados recorram ao STF e consigam benefício semelhante. (pág. 1, A8 e A9)

- O ministro dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, acha que a emenda que permite acumular aposentadorias com salário não será aprovada. "Com a enorme reação da opinião pública, isto não passa nunca", avaliou, ao lembrar que serão necessários 308 votos para a aprovação. (pág. 1 e A4)

- Os policiais militares apontados como responsáveis pelo assassinato do escriturário Mário José Josino e de torturar e extorquir pessoas, serão interrogados hoje a partir das 13 horas no Fórum de Diadema pela juíza Maria da Conceição Vendero. (...) (pág. 1 e C1)

- O governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), está preocupado com a decisão da CUT de arregimentar cerca de 4 mil desempregados para engrossar a manifestação dos sem-terra, dia 17 , na Esplanada dos Ministérios. O Governo descarta a possibilidade de usar 10% da verba obtida com as privatizações para financiar a reforma agrária. (pág. 1 e A16)

- O Governo começa uma nova batalha no plenário da Câmara a partir de terça-feira: evitar que o texto da reforma administrativa aprovado anteontem tenha o destino do texto da reforma previdenciária, que foi completamente alterado pelos oposicionistas. Para consolidar a vitória, os aliados terão de repetir a maioria de 308 deputados na votação dos destaques apresentados pela oposição, que tenta evitar a quebra de estabilidade dos servidores. (...) (pág. A4)

- A aprovação da proposta da reforma administrativa em primeiro turno na Câmara animou governadores pela possibilidade de ajustar a folha de pagamento dos estados, mas o item que estabelece teto diferenciado para parlamentares não agradou. O governador de São Paulo, Mário Covas, não esconde que preferia ver o texto aprovado com o teto único. O documento aprovado prevê um limite salarial de R$ 10,8 mil, mas, acordo fechado entre líderes e o presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu o dobro deste valor para ocupantes de mandato e cargos de confiança, que poderão acumular aposentadoria e salário. (...) (pág. A5)

- (Campinas) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deverá se pronunciar formalmente contra o acordo feito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que garante um teto extra para os parlamentares aposentados. Ontem, no mosteiro de Itaici, no qual se realiza a 35ª Assembléia da CNBB, com 280 bispos de todo o País, surgiram várias críticas ao Governo e aos parlamentares. (...) (pág. A5)

EDITORIAL

"O acordo sem pai" - Para desencalhar a reforma administrativa, o Governo permitiu que sua base parlamentar fizesse acordo eticamente duvidoso. Mesmo assim, ainda não está garantida a aprovação final do projeto. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Só se as coisas mudaram muito. Mas FH disse a um interlocutor que não tinha em seus planos nomear Jáder Barbalho (PMDB-PA) para o Ministério. Com a política é feito as nuvens, tudo pode ter mudado. (pág. A6)

O GLOBO

- STF suspende quebra de sigilo e abre crise com CPI

- A CPI dos Precatórios sofreu ontem duro golpe. Carlos Velloso, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a quebra de sigilo telefônico de Pedro Neiva, ex-funcionário da prefeitura de São Paulo e um dos principais envolvidos no escândalo. A decisão do ministro pode estimular outros investigados a recorrer à Justiça. "A valer esta tese, a CPI está inviabilizada", disse o relator Roberto Requião. "Estão construindo uma pizza no Judiciário", disse o senador Roberto Freire. Um ministro do STF rebateu: "É melhor o fim da CPI do que o fim da Constituição". (pág. 1, 21 e 22)

- O secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, e o líder Benito Gama garantiram ontem que, apesar do desgaste, o Governo honrará o acordo que pode dar a parlamentares o teto diferenciado de R$ 21.600. Segundo o ministro Bresser Pereira, a economia com a reforma administrativa pode chegar a R$ 12 bilhões em cinco anos. (pág. 1, 3 e 4)

- Dois PMs foram mortos e outro foi ferido por traficantes de drogas numa emboscada na noite de anteontem, no Morro de São José Operário, em Jacarepaguá. O sargento Paulo Roberto Andréa e o cabo Luís Carlos Soares da Motta, que participavam de uma operação para prender traficantes, foram baleados na cabeça e morreram quando eram medicados. Outro sargento, gravemente ferido, está internado no Hospital da PM. O governador Marcello Alencar e o secretário Nilton Cerqueira foram ontem ao enterro do sargento. Em Caxias, os traficantes da favela Vila Ideal torturaram e balearam quatro rapazes na mão na noite de anteontem. (pág. 1, 12 e 17)

- Preocupado com a marcha dos sem-terra e dos sem-emprego, o Governo de Brasília porá nas ruas 18 mil PMs - praticamente todo o seu efetivo - para garantir a segurança da cidade, no dia 17. O ministro interino da Justiça, Milton Seligman, pedirá que, na manifestação, o MST não leve foices e enxadas. (pág. 1 e 8)

- A Comissão Especial da Reforma Política do Senado aprovou ontem, por sete votos a dois, a proposta que acaba com a eleição em dois turnos para governadores e prefeitos. Só a eleição presidencial continuaria sendo realizada em dois turnos, mas com duas mudanças: acabaria a necessidade de maioria absoluta para a vitória no primeiro turno. O candidato estaria eleito ao obter 45% dos votos, excluídos os em branco ou nulos, ou pelo menos 40%, com uma diferença igual ou superior a 15% em relação ao segundo candidato. (...) (pág. 5)

- O presidente Fernando Henrique lançou ontem o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) que até junho de 1998 levará cem mil computadores a 6,5 milhões de alunos da rede pública de ensino em todo o País. Depois de instalados em seis mil escolas, os computadores serão conectados à Internet através de 200 núcleos de tecnologia que, depois de criados, se tornarão provedores gratuitos para professores e estudantes. O Presidente chamou o Proinfo, que custará R$ 450 milhões na primeira fase, de "revolução branca" no ensino. (...) (pág. 5)

- Um projeto de lei enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso esta semana poderá reduzir em dois ou três anos o prazo de julgamento dos 155 PMs arrolados como réus no massacre de Eldorado de Carajás (PA). O projeto determina que, em processos com três ou mais réus, o juiz deverá ouvir no máximo 32 testemunhas de defesa na fase de instrução e 20 testemunhas na sessão de julgamento. Com o excesso de testemunhas permitido hoje, calcula o Governo, os responsáveis pelo massacre não serão julgados antes do ano 2000. (...) (pág. 10)

- O Senado aprovou ontem o projeto de lei das sociedades por ações, que altera a Lei das Sociedades Anônimas e garante ao Governo a continuidade do processo de privatização, pois elimina o questionamento de acionistas minoritários na Justiça. O projeto deve ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso nos próximos dias. (...) (pág. 23)

- O Conselho Nacional de Desestatização (CND) decidiu apressar a privatização dos grandes portos brasileiros, e vai começar pelo maior de todos. O terminal de conteineres do Porto de Santos foi o escolhido para marcar o início dessa nova etapa, e deverá ser vendido no início de agosto. De acordo com o cronograma aprovado na reunião de ontem do CND, a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) apresentará uma proposta de preço mínimo em um mês, o edital será lançado 15 dias depois e o leilão acontecerá em dois meses. "Daqui para a frente, vamos acelerar a privatização dos portos. O processo está atrasado porque é muito complicado", disse o vice-presidente do BNDES, José Pio Borges. (...) (pág. 24)

- O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Pernambuco, juiz Francisco Falcão, cassou ontem à noite a liminar concedida pela juíza da 3ª Vara Federal de Recife, Edwiges Wanderley, que suspendia a licitação para o Serviço Móvel Celular (SMC) naquele estado. Com a decisão, o Ministério das Comunicações vai retomar as análises das propostas dos 15 consórcios que participam da disputa pelas dez regiões em que foi dividido o País. O juiz Falcão argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o parágrafo único da Lei 9.295/96, possibilitando o Governo federal promover as licitações. (...) (pág. 25)

- (Lisboa) - O governo de Portugal está preparando um plano de emergência para retirar do Zaire cerca de 700 portugueses e sete brasileiras casadas com zairenses. Temendo a entrada das forças rebeldes em Kinshasa, as brasileiras pediram ao Itamaraty que as retire juntamente com suas famílias do país em convulsão. (...) (pág. 37)

EDITORIAL

"Adaptação realista" - Estudo recente do Banco Mundial (Bird) mostra que, para cada quatro pontos percentuais de crescimento do Produto Interno Bruto em países da América Latina e do Caribe o emprego sobe apenas 1% em média. Já uma redução de 2% nos custos da mão-de-obra proporciona um aumento do mesmo 1% nos níveis de emprego. Esses números reforçam a tese de que a legislação trabalhista e os encargos sociais precisam ser repensados e adaptados a uma economia globalizada, que tem como principal característica uma forte e dinâmica concorrência entre as empresas. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A cortesia do ministro Malan com seu colega argentino Roque Fernández e as correções feitas na medida provisória que restringiu as importações não sanaram a irritação e a desconfiança de nosso parceiro mais importante do Mercosul. Falando sobre o episódio, o embaixador argentino no Brasil, Diego Ramiro Guellar, destila mágoas e deixa claro que o Governo brasileiro terá de trabalhar muito para restaurar a confiança perdida. (...) (pág. 2)

(Swann - Adriana Barsotti e Evandro Eboli) - O comando da CPI dos Precatórios reservou ontem uma sala no 16º andar do Senado apenas para guardar os documentos provenientes da quebra do sigilo bancário dos envolvidos. A papelada será vigiada por seguranças da Casa dia e noite. (pág. 14)

CORREIO BRAZILIENSE

- Justiça desautoriza a CPI

- Liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso suspende a quebra de sigilo telefônico de Pedro Neiva Filho, ex-funcionário da prefeitura de São Paulo implicado no escândalo dos títulos públicos. A decisão impõe limites a investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que já divulgara o resultado do rastreamento das ligações de Neiva. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, autorizou auditorias nas compras e vendas de títulos públicos feitas pelo Funcef - fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal - desde 1º de janeiro de 1995. A decisão foi provocada por contradições de diretores e assessores do Funcef sobre quem teria ordenado a compra de títulos de Santa Catarina, um dos estados investigados pela CPI. (pág. 1, 13, 14, 16 e 17)

- "Mística" e música movem as colunas do Movimento dos Sem Terra (MST) no trecho final da caminhada rumo a Brasília para o ato em defesa da reforma agrária, no próximo dia 17. A "mística" é um tipo de comício com ares quase religiosos, no qual os trabalhadores celebram os símbolos do movimento - a bandeira vermelha e o hino do MST. (...) (pág. 1, 11 e 12)

- A emenda da reforma administrativa, que acaba com a estabilidade do funcionário público e estabelece o limite de R$ 10,8 mil como teto salarial, pode ser rejeitada na nova votação a que será submetida, admitem deputados da bancada de apoio ao Governo. (...) (pág. 1, 2 e 6)

ZERO HORA

- O Governo conseguiu aprovar a reforma administrativa em primeiro turno, mas está longe de ter qualquer garantia da aprovação definitiva da emenda. A reforma - que, entre outras medidas, põe fim à estabilidade dos servidores públicos -, não agrada a base governista, muito menos a oposição. Na próxima semana, os líderes aliados terão que se desdobrar para impedir que emendas à proposta alterem substancialmente o conteúdo do texto aprovado quarta-feira, com o apoio do ministro da Administração, Bresser Pereira. (pág. 1 e 6)

- A CPI dos Títulos Públicos encontrou uma ligação do celular do ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Ramos, feita em dezembro de 1995, para a casa do ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia. Também foi descoberto um telefonema da Distribuidora Negocial - uma das empresas envolvidas no esquema dos precatórios - para o mesmo número, em junho de 1996. (pág. 18)

- Só uma reversão nas expectativas de colheita da safra norte-americana de soja, em torno de 70 milhões de toneladas, sustentaria as atuais cotações do produto no segundo semestre deste ano. Para escapar ao casuísmo e aproveitar os melhores preços dos últimos anos, a orientação dos especialistas que participaram ontem do 8º Fórum Nacional da Soja, promovido pela Federação das Cooperativas de Trigo e Soja (Fecotrigo), no Hotel Everest, em Porto Alegre é de vender boa parte da produção até julho. Até lá o mercado estará estabilizado em patamares semelhantes aos atuais, que oscilam na casa dos R$ 17 a saca de 60 quilos. (pág. 36)

- O economista João Pedro Stédile, 43 anos, um dos fundadores e atual membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, é enfático quando analisa a política de reforma agrária do presidente Fernando Henrique Cardoso. "O Governo está fazendo uma propaganda mentirosa para enganar a opinião pública", diz. (pág. 53)

HOJE EM DIA

- O ex-presidente Itamar Franco fez questão de assinalar ontem que sua candidatura à Presidência da República tem caráter "eventual". "Ninguém lança uma candidatura com tanta antecedência do processo eleitoral", observou. Ele criticou a queda da estabilidade no serviço público e os ministros do Governo FH que "teimam em esquecer" que é ele "o pai" do Plano Real. (pág. 1 e 3)

A TARDE (BA)

- Bispos condenam reforma administrativa

CORREIO DA BAHIA

- Kaiser investirá r$ 70 milhões na fábrica de feira

HOJE EM DIA (MG)

- Presos confirmam tortura

GAZETA DO POVO (PR)

- STF protege direitos individuais e veta decisão da CPI do senado

DIARIO DE PERNAMBUCO

- CPI quer explicações de deputado

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Kissinger: globalização é desafio para o Brasil

O DIA (RJ)

- Banco do Brasil vai demitir 8 mil

ZERO HORA (RS)

- Acordo põe em risco efeitos da reforma

DIÁRIO CATARINENSE

- Privatização da Eletrobrás vai começar pela Eletrosul

SBT-TJ BRASIL-19H

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou nesta quinta-feira o Programa de Informatização nas Escolas Públicas. Mais de 100 mil computadores serão destinados aos alunos de primeiro e segundo graus. O objetivo do Governo é atender a cerca de seis milhões e meio de alunos em todo o País. O investimento será de R$ 450 milhões só na primeira fase.

- Protesto de estudantes tumultua São Paulo e termina com a invasão do Ministério da Educação no centro da cidade. A manifestação encabeçada por estudantes secundaristas da rede pública paralisou a Avenida Paulista. Eles protestaram contra a reforma do ensino técnico proposta pelo Governo e contra o provão para os segundo e terceiro graus.

- Os estivadores de Santos decidiram entrar em greve se a COSIPA mantiver a decisão de operar seus navios com pessoal próprio. Líderes sindicais de vários estados afirmaram que a greve deverá ser nacional.

- A oposição e deputados governistas descontentes com a mudança no teto salarial acham que podem mudar o projeto da reforma administrativa. Mas o Governo já dá o assunto como encerrado e planeja uma lei para regulamentar a demissão dos servidores.

- O Índice Geral de Preços calculado pela Fundação Getúlio Vargas ficou em 1,16% em março. Subiu 0,74 ponto percentual. Em fevereiro, o índice foi de 0,42%.

- O garoto que diz ter sido queimado com ácido por policiais federais prestou depoimento nesta quinta-feira à Delegacia da Criança e do Adolescente em Recife, Pernambuco. Ele também fez a denúncia à entidades de defesa dos direitos humanos.

- O Governador Marcello Alencar comparece ao enterro de um PM assassinado no Rio e contesta o festival de críticas contra a Polícia. Ele disse que o assassinato serve para definir o que representa a instituição em seu lado responsável e a preocupação que se deve ter com a preservação da Polícia Militar.

- Os advogados dos PMs que bateram, mataram e torturam na favela da Naval em São Paulo tentaram adiar os depoimentos deles na Justiça. Pediram mais tempo, mas a estratégia não deu certo e os policiais de Diadema depõem nesta sexta no Fórum da cidade.

GLOBO-JORNAL NACIONAL-20H

- Estudantes fizeram passeata e invadiram a delegacia do Ministério da Educação em São Paulo. Eles protestam contra a nova lei que vai separar, a partir do ano que vem, o ensino técnico do colegial.

- Traficantes matam e torturam no Rio de Janeiro. Policiais foram recebidos à bala numa blitz. Dois morreram com tiros de fuzil. Numa favela, os bandidos atacaram um grupo de moradores.

- O major que comandava os policiais no espancamento na Cidade de Deus respondeu a seis inquéritos que envolvem a morte de oito pessoas. A Defensoria Pública tenta apressar a indenização às vítimas. As mães das vítimas se reuniram nesta quinta com os defensores públicos para pedir agilização nos processos.

- A Receita Federal investiga as contas do prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Ele pode ser autuado a qualquer momento pela Receita por sonegação fiscal. A vida fiscal de Pitta e de sua mulher, Nicéia, está sob investigação do órgão há alguns meses. Existem indícios de que o patrimônio deles é incompatível com a renda.

- O Supremo Tribunal Federal impediu que a CPI quebre o sigilo telefônico de um dos envolvidos no escândalo dos títulos públicos. Trata-se do ex-funcionário da prefeitura de São Paulo, Pedro Neiva.

- O Conselho Nacional de Desestatização, reunido em Brasília, decidiu privatizar até agosto o terminal de containers do Porto de Santos, o maior e mais caro de todos. Também decidiu vender no segundo semestre, a Eletrosul e a Furnas Centrais Elétricas. Ainda tiraram do pacote de vendas da Vale do Rio Doce a cobiçada Urucum Mineração, empresa de manganês e minério de ferro.

- O Governo promete honrar o acordo que eleva o teto salarial de parlamentares e de funcionários em cargos de confiança. A reforma administrativa acaba com a estabilidade de funcionários federais, estaduais e municipais. A aposentadoria compulsória subiu de 70 para 75 anos de idade e foi proibida a incorporação de vantagens temporárias, entre outros.

BANDEIRANTES-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- A Receita Federal vai multar o prefeito Celso Pitta por omissão fiscal. Ele escondeu rendimentos. O Ministério da Fazenda não confirmou, mas foi apurado que o órgão já descobriu irregularidades e estuda a multa que vai aplicar nos próximos dias. Não está afastada a hipótese de um acordo entre o prefeito e a Receita. As investigações sobre a vida do prefeito começaram em fevereiro.

- Até segunda-feira, a Receita Federal vai até a Casa da Dinda, em Brasília, para entregar uma intimação ao ex-Presidente Fernando Collor. Como ele não está no Brasil, e nem deu procuração a seu advogado para receber intimações, esta providência é apenas uma burocracia. Na verdade, se o ex-Presidente, processado por sonegação fiscal, não se apresentar em trinta dias, poderá ser processado criminalmente.

- Na reforma administrativa, os políticos conseguiram obter do Governo o compromisso de acumular salários e aposentadorias acima do teto de R$ 10.800,00 estabelecido para os outros funcionários públicos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, se não renunciar ao direito de ser aposentado como senador e continuar com outra aposentadoria, a de professor, poderá ultrapassar esse teto.

- Uma nova denúncia de violência, agora contra a Polícia Civil. A CPI que investiga as cadeias de Minas Gerais acusa políciais de torturarem presos com choques e afogamentos.

- Um garoto de 15 anos denuncia que foi torturado com ácido por policiais militares de Recife. Magnaldo Félix sofreu quimaduras de terceiro grau em 40% de todo o corpo. Ele foi acusado de roubar mangas em uma fábrica.

- Traficantes matam dois policiais militares no Rio de Janeiro. O governador Marcello Alencar afirmou que os PMs morreram porque respeitaram os direitos civis dos cidadãos. Eles foram baleados ao se identificarem em batidas contra o tráfico.

RECORD-JORNAL DA RECORD-20H

- As duas CPIs que apuram a violência da polícia em Diadema, na Grande São Paulo, querem saber qual o caminho dentro da PM da fita bruta contendo as imagens das agressões.

- Blitz da Receita Federal acaba em pancadaria na maior feira de contrabando de Brasília. Os feirantes e policiais trocaram socos em meio a muito bate-boca. A Receita fechou o cerco aos feirantes com mais de 50 homens da Polícia Militar. O objetivo era apreender mercadorias sem nota fiscal, mas acabou apenas com o confronto entre civis e militares.

- A violência do tráfico de drogas mata dois policiais durante um tiroteio numa favela da zona oeste do Rio. O governador Marcello Alencar compareceu ao enterro.

- Um PM de Brasília fez nesta quinta-feira um protesto solitário em frente ao Congresso Nacional. Ele pediu a desmilitarização das polícias Militar e Civil.

- Os caras pintadas voltam às ruas de São Paulo. Eles pararam o trânsito da Avenida Paulista por algumas horas, provocando confusão. Os estudantes não aceitam o fechamento das escolas técnicas públicas.

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