13/01/1997

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Gazeta Mercantil Correio Braziliense

Jornal de Brasília Zero Hora Correio do Povo Manchetes Revistas Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- PMDB faz FH pensar em plebiscito

- O PMDB conseguiu ontem, durante a convenção nacional do partido, em Brasília, articular uma armadilha contra a emenda constitucional da reeleição, apresentada pelo presidente Fernando Henrique, que agora já aceita a possibilidade de tentar a aprovação da proposta através de plebiscito, conforme revelou um ministro. Na convenção de ontem, enquanto a ala governista do PMDB estava fechada em reunião, os opositores do Governo aprovaram no plenário uma moção recomendando o adiamento da votação da emenda para depois da escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. A convenção aprovou também o voto contra a reeleição por 343 a 229.

O presidente Fernando Henrique interpretou a decisão dos convencionais do partido, que tem quatro ministros no Governo, como um rompimento. A moção comprometeu o calendário de votação da emenda, que começaria amanhã na comissão especial da Câmara, favoreceu a candidatura do senador Íris Resende à presidência do Senado e prejudicou o candidato do partido à presidência da Câmara, Michel Temer. O governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, criticou a decisão de seu partido: "Isto é uma palhaçada! O que estamos fazendo aqui?" (pág. 2, 3 e 4 e Informe JB, pág. 1 e 6)

- Um acordo entre os partidos deverá garantir a inclusão de dois artigos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 1997, impedindo a liberação de recursos para obras suspeitas de irregularidades. Na reunião marcada para hoje, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento vão propor que os recursos de 19 dos 46 projetos investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) só sejam liberados depois de corrigidas as irregularidades. (...) (pág. 4)

- A Polícia Federal está investigando a denúncia de tentativa de pagamento de propina envolvendo engenheiros do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento mantido pela empresa de telefonia NEC e um funcionário do Ministério da Ciência e Tecnologia. Na investigação, revelada pela revista "IstoÉ", a Polícia Federal apura o suposto oferecimento de R$ 40 mil a Roberto Pinto Martins, assessor técnico do ministro Israel Vargas. (...) (pág. 4)

- A situação voltou a ficar tensa, na manhã de ontem, no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado. Por volta das 7h30 um grupo de aproximadamente 150 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), armados de foices e enxadas, foi rechaçado a bala, durante tentativa de invasão da fazenda Santa Rita, no município de Mirante do Paranapanema (distante 640 quilômetros de São Paulo). Policiais militares acionados para investigar a ocorrência também foram recebidos a tiros. (...) (pág. 4)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (janeiro) R$ 112,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,0413, (venda) R$ 1,0414. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,110, (venda) R$ 1,112. Dólar turismo: (compra) R$ 1,0466, (venda) R$ 1,0469. TR do dia 13.12 a 13.01: 0,6697%. TBF do dia 09.01 a 09.02: 1,7968%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Descoberta do óbvio" - Quando o brasileiro não tem mais como livrar-se da malfadada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que dia 25 começa a descontar 0,20% sobre cheques e outras movimentações financeiras, o Governo descobre o óbvio: a falta de recursos se deve aos rombos do SUS, sobretudo por conivência e falta de fiscalização das prefeituras. A descoberta tardia confirma a suspeita de que a CPMF foi uma conspiração contra o contribuinte. (...) Se não é possível suspender a CPMF, que, pelo menos, se acabe com as fraudes para aproveitar melhor o dinheiro público. (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Perplexo, o Governo até ontem à noite ainda não conseguia analisar com frieza as reais consequências da convenção do PMDB. (...) Já era previsto que uma convenção sem pauta nem definições nítidas descambasse para o descontrole amplo, geral e irrestrito. E o receio de que nesse ambiente o debate da reeleição entrasse numa confusão de consequências imprevisíveis ficou realmente justificado. Ninguém, nem mesmo o PMDB e suas alas tão distintas, era ontem capaz de apostar no que acontecerá a partir de hoje. (...) Mas, de acordo com quem falou com Fernando Henrique ontem no Palácio da Alvorada, o plebiscito ainda não é uma decisão fechada. O Presidente ainda prefere a via parlamentar, ainda que seja preciso adiar a votação. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Cristiano Romero) - O alerta veio da convenção do PMDB: está complicada a aprovação da emenda da reeleição, e, quanto mais se atrasa a votação, mais difícil fica a situação. O clima ontem à noite era tão pesado que já se começou a falar em Brasília na possibilidade de o presidente Fernando Henrique Cardoso, sentindo a derrota se aproximar, recorrer ao plebiscito para aprovar a reeleição. (...) O pior é que, segundo um influente parlamentar do PMDB, ninguém estava vendo o óbvio: o PMDB de cinco estados importantes (PR, MG, SP, PA e AM) é contra a emenda por causa de interesses regionais. (...) O Palácio do Planalto lamenta também a barbeiragem de ter misturado a emenda da reeleição com as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Convenção do PMDB rejeita reeleição

- A convenção nacional do PMDB, realizada ontem em Brasília, derrotou o Governo de Fernando Henrique Cardoso ao aprovar uma recomendação contra a reeleição e um requerimento que propõe o adiamento da votação para depois do dia 15 de fevereiro. A convenção, porém, não fechou questão contra a reeleição e as decisões vão servir apenas como referência para os parlamentares.

O resultado da convenção peemedebista não deverá alterar os planos do Governo, que pretende começar a votar a emenda da reeleição nesta semana. Amanhã, a comissão especial da Câmara deve votar o projeto. (pág. 1 e 1-5)

- Governadores do PMDB reclamaram, em jantar com FHC, da intromissão do ministro Sérgio Motta na disputa pela presidência do Senado. A interferência estaria ocorrendo a favor de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). (pág. 1 e 1-7)

- Na tentativa de combater a atuação do crime organizado, o Ministério Público de São Paulo vai adotar o sequestro de bens de traficantes presos. A ação poderá ser estendida a familiares ou pessoas ligadas ao acusado, caso consiga se comprovar que mantêm bens incompatíveis com os seus rendimentos. (pág. 1 e 3-6)

- Cerca de 300 sem-terra foram recebidos a tiros por seguranças da fazenda Santa Rita, em Mirante do Paranapanema (SP), quando tentavam invadí-la. Ninguém se feriu. Polícia prendeu quatro seguranças e apreendeu 30 armas. (pág. 1 e 1-7)

- Pesquisa realizada com 20 mil consumidores em 19 países mostra que produtos brasileiros estão em último lugar no "ranking" mundial de qualidade, além de serem desconhecidos. (pág. 1 e 2-1)

- O deputado Vic Pires (PFL-PA), relator da emenda da reeleição, que tem votação prevista para amanhã pela comissão especial da Câmara dos Deputados, é pefelista típico - um "maluco por privatização" e um ser em evolução nas questões sociais. (...) Ele diz que a reeleição foi "fulanizada" em FHC, mas a emenda deve ser aprovada na comissão especial por 19 votos a 11. Pires abomina a idéia de um plebiscito ou referendo. "Plebiscito é para ser usado nas coisas do drama da consciência", diz. Defensor do direito de o Presidente candidatar-se a um segundo mandato sem deixar o cargo, o relator considera o uso da máquina administrativa na eleição "uma realidade". (...) (pág. 1-4)

- O resultado da convenção do PMDB não mudou os planos do Governo de começar a votar a emenda da reeleição nesta semana. O primeiro teste de votos da emenda está marcado para terça-feira na comissão especial da Câmara, presidida pelo peemedebista Odacir Klein (RS). O PMDB tem seis votos na comissão e o Governo depende de todos eles para que a emenda chegue ao plenário com um mínimo de folga. Antes mesmo de os convencionais deixarem o plenário do Congresso, o comando político do Governo já considerava superado o movimento pelo adiamento da reeleição. (...) (pág. 1-7)

- Um maciço programa de combate à fome, que inclui a distribuição mensal de 150 mil cestas de alimentos e o fornecimento gratuito de água e luz a 220 mil famílias carentes, ajudou a transformar o goiano Luiz Alberto Maguito Vilela (PMDB) no governador mais popular do Brasil, segundo uma recente pesquisa do Datafolha. Realizada há um mês, a pesquisa constatou que 72% dos goianos classificam o governo Maguito Vilela como ótimo ou bom, enquanto 21% dizem que ele é regular e 6% o classificam como péssimo. (...) (pág. 1- 8)

EDITORIAL

"Criticar e propor" - Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Sérgio Arouca (PPS-RJ) e Augusto Carvalho (PPS-DF) e o senador Roberto Freire (PPS-PE) apresentaram-se, na última quinta-feira, como cabeças visíveis de uma "oposição que propõe", como diz o nome do documento que entregaram ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Em circunstâncias normais, seria uma enorme redundância. Não e por ser oposição que os partidos e/ou as personalidades contrárias ao Governo devem ficar desobrigados de apresentar suas proposições. Nos países de mais sólida tradição democrática, a oposição propõe sempre e não apenas ocasionalmente. No Brasil, tem sido recorrente a sua incapacidade nessa tarefa. Com isoladas exceções, ela se limita a ser apenas contra o Governo, sem dizer exatamente do que se coloca a favor. Hoje o quadro parece estar ainda mais complicado. Como a administração FHC é ambígua, a oposição, como por osmose, assumiu em maior grau tal característica. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - A convenção do PMDB, adiando a discussão sobre reeleição e recomendando voto contra, foi uma vitória de todo o partido, não só dos oposicionistas, e uma derrota do Governo e do PFL.  A oposição do PMDB marcou posição contra a reeleição. Os governistas deixaram uma espada sobre a cabeça de FHC até as eleições da Câmara e do Senado, que terá que se empenhar mais pelos candidatos do partido. (pág. 1-4)

ESTADO DE S. PAULO

- Convenção do PMDB impõe derrota a FH

- A convenção nacional do PMDB manifestou-se ontem contra a tese da reeleição e aprovou moção determinando que a bancada do partido só deve tratar do assunto depois de 15 de fevereiro. Dos 575 votos da convenção, 343 - 59% - foram contra a reeleição. A decisão, no mínimo, atrasa o calendário de votação da emenda da reeleição, que só deve ocorrer depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. "Agora, temos de rever nossas relações com o Governo", anunciou o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA). Os governadores peemedebistas foram surpreendidos com o resultado, que irritou os articuladores do Governo. O objetivo da manobra é atrelar a reeleição ao desempenho dos candidatos do PMDB à presidência da Câmara, Michel Temer (SP), e do Senado, Íris Rezende (GO). O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer, foi convocado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para um encontro no Palácio da Alvorada. (pág. 1, A4 e A6)

- Um grupo de 300 sem-terra enfrentou ontem 15 empregados armados da fazenda Santa Rita, no município de Mirante, no Pontal, e destruiu 2 mil metros de cerca. Os empregados dispararam cerca de 200 tiros, mas não houve feridos. Duas horas depois de iniciada a invasão, a PM interferiu. Quatro homens foram presos. Um deles é PM em Mato Grosso do Sul. (pág. 1 e A10)

- Empresas brasileiras pretendem investir cerca de US$ 156 bilhões no País até o ano 2000. As indicações são de que boa parte dos investimentos beneficiará a Região Sudeste, especialmente São Paulo. O objetivo dos investidores é racionalizar a produção para atender ao mercado que se criou com o ingresso de milhões de consumidores após o Plano Real. (pág. 1 e B1)

- O Governo federal vai iniciar uma campanha de defesa dos idosos com apoio das procuradorias de justiça dos estados, Polícia Militar, Civil e Federal e da Vigilância Sanitária. (...) Um dos focos principais será a saúde do idoso e as dificuldades no mercado de trabalho. (pág. 1 e A11)

- As obras de duplicação do trecho paulista da Rodovia do Mercosul, a BR-116, deverão ser iniciadas em 30 dias. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) divulgará, quarta-feira, o resultado da licitação que prevê a ampliação e restauração de 259 quilômetros da Régis Bittencourt. (...) (pág. 1 e C1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso não poupou telefonemas, audiências e jantares, o comando político do Governo fez o que pôde e os nove governadores do PMDB bem que se esforçaram em reuniões que avançaram pela madrugada do domingo. Mas deu tudo errado. Desinformação, erros de avaliação, declarações imprudentes e interferências de ministros na disputa pelo comando do Senado puseram Governo e PMDB em confronto e a convenção nacional do partido acabou complicando o calendário da reeleição. (...) (pág. A5)

- O ministro da Indústria e do Comércio, Francisco Dornelles (PPB), evitou ontem o confronto com o ex- prefeito Paulo Maluf, presidente de honra do PPB. No sábado, o ex-prefeito o acusou de estar mais empenhado na aprovação da emenda da reeleição do que em seus afazeres ministeriais. "Examinarei com profundidade as críticas feitas por Maluf, um homem pelo qual tenho o maior respeito e admiração", esquivou-se Dornelles. (...) (pág. A6)

- O Brasil pode ingressar no próximo século no crescente grupo das nações atingidas pela falta de água. A malha hídrica brasileira, que tem 8% da água doce de todo o mundo, está seriamente ameaçada pelo crescimento industrial e pela expansão demográfica registrada nos últimos 30 anos. Hoje, a escassez de água, segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, não é registrada apenas no Nordeste, como no passado, mas também nas regiões mais desenvolvidas do País. (...) (pág. A11)

- Ainda é muito grande a concentração das atividades econômicas na Região Sudeste. Os últimos dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil mostram que o Sudeste responde por 62,6% do total - e o estado de São Paulo, sozinho, por 37,5%. O Sul vem a seguir, com 15,7%. O Nordeste tem 12,6%; o Centro- Oeste, 5,9% e o Norte, 3,2%. (...) (pág. B1)

- O novo ciclo de desenvolvimento econômico deverá marginalizar as regiões Norte e Nordeste, segundo análise do ex-ministro do Planejamento Paulo Haddad. O capital, especialmente o externo, elegeu o Sudeste, para a instalação dos grandes projetos, para se beneficiar dos chamados fatores vocacionais da região. Os investidores buscam o ambiente cultural onde se concentram serviços e conhecimento científico. A diferença em relação ao período Kubitschek, quando ocorreu o primeiro grande ciclo de expansão, é que, segundo Haddad, o desenvolvimento ocorre agora de forma mais harmônica, distante das regiões metropolitanas. (...) (pág. B3)

EDITORIAL

"Uma política para eliminar desigualdades" - Os dados divulgados pela CBNI sobre a participação das regiões no PIB não revelam os diferentes aspectos do problema. Mas mostram o malogro da política de subsídios. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Amanhã, na reunião da executiva nacional, o PSDB espera ser motivo de boas notícias para Fernando Henrique Cardoso. O partido quer sair da reunião com a recomendação de voto pró- reeleição. E acha que apenas Almino Affonso não deverá seguir a orientação.  O líder do Governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), correu ao gabinete do ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, na sexta-feira, para avisar que estão cortando R$ 4 milhões da verba de custeio da Presidência da República do Orçamento-Geral da União. Pelo jeito estão querendo deixar FH sem telefone e energia elétrica. (pág. A6)

O GLOBO

- PMDB se rebela e complica votação do projeto da reeleição

- O PMDB aprovou por aclamação, em sua convenção de ontem, moção recomendando que os deputados do partido só votem a emenda da reeleição na próxima sessão legislativa, que começa em fevereiro. A decisão não compromete os deputados, mas representou uma vitória para a oposição. Ela surpreendeu o Governo e praticamente adiou a votação, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara, prevista para esta semana. "Foi a melhor convenção de minha vida. Ainda que um anjo se elegesse presidente da República, eu não lhe confiaria um segundo mandato. O Governo ficou desamparado", disse o presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade. (...) O presidente Fernando Henrique Cardoso, irritado, acenou com a possibilidade de rompimento do Governo com o PMDB, caso o partido insista na mudança do cronograma estabelecido para a votação da emenda. (pág. 1 e 3 a 8)

- O ministro da Indústria e do Comércio, Francisco Dornelles, considerou uma espécie de chantagem a nova consulta que os Estados Unidos querem fazer na Organização Mundial do Comércio sobre o regime automotivo brasileiro. A decisão irritou o ministro, que garantiu ontem que não haverá mudanças na política para o setor, nem será retirado qualquer incentivo para a instalação de fábricas.    "Os EUA são um grande parceiro comercial, mas não vão ditar a política industrial brasileira". (pág. 1 e 17)

- O Tesouro fechou o mês de dezembro com um superávit de R$ 1,2 bilhão, informou o secretário Eduardo Guimarães. Com esse resultado, o superávit no ano passado deve corresponder a 0,5% do PIB, desempenho semelhante ao de 1995 e inferior às projeções iniciais feitas pelo Governo. (pág. 2 e 17)

- (São Paulo) - O levantamento publicado pelo "Globo" ontem - mostrando que do universo pesquisado (475 deputados) apenas 199 votariam a favor da emenda da reeleição - empolgou o ex-prefeito Paulo Maluf. Os números, na sua opinião, comprovariam os levantamentos informais que ele vem fazendo no Congresso através de deputados fiéis, coordenados pelo ex-ministro Delfim Netto, e que indicam que o Governo não terá mais do que 250 votos a favor da reeleição. "O presidente Fernando Henrique pode esquecer essa história de reeleição. A emenda não passa. O percentual de 41,89% de votos favoráveis, a que o levantamento do "Globo" chegou, indica que o Governo tem em torno de 210 votos. Assim, precisará de mais cem votos, o que é impossível conseguir em tão pouco tempo", disse o ex-prefeito. (...) (pág. 8)

- Cerca de 200 trabalhadores sem-terra e soldados da PM entraram em choque com seguranças da fazenda Santa Rita, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Quatro seguranças foram presos e 16 armas, entre carabinas e revólveres, foram apreendidas. Segundo o capitão que comandava os PMs, a polícia foi recebida a bala pelos seguranças, depois que eles expulsaram a tiros os sem-terra que tinham ocupado a fazenda. Os seguranças presos foram libertados após o pagamento da fiança, mas vão responder a processo. (pág. 1 e 9)

- O presidente Fernando Henrique mandou, pelos governadores do PMDB, um duro recado ao partido: não aceita transferir a votação da emenda da reeleição para depois das eleições das mesas da Câmara e do Senado. Fernando Henrique Cardoso deixou claro que vê nisso uma manifestação de desconfiança em relação à própria pessoa do presidente da República. E, numa advertência mais grave, transmitida por um desses governadores durante reunião do comando do partido ontem, ele avisou que, essa mudança no cronograma da reeleição, se consumada, representaria o rompimento do PMDB com o Governo. A ameaça foi feita antes da decisão final da convenção, que recomendou a rejeição da emenda que permitiria a reeleição de Fernando Henrique. (...) (pág. 5)

EDITORIAL

"Ajuste urgente" - Chegou a hora da verdade para os prefeitos empossados no primeiro dia do ano. E em especial para os 536 prefeitos dos municípios surgidos da histeria emancipacionista desencadeada pela decisão dos constituintes de 1988, que aumentaram em 56,5% a participação dos municípios na receita tributária total do País. Essa hora da verdade tem um nome que ninguém até agora ousou pronunciar: ajuste. Ele significa o oposto das promessas de campanha; pelo menos de seu cumprimento imediato. (...) Os prefeitos podem pedir socorro à União - mas a solução da maioria dos problemas está em iniciativas próprias, por mais dolorosas e pouco populares que sejam. (pág. 6)

COLUNAS

- (Panorama Político - Tales Faria) - A bancada do PMDB na Câmara dificilmente concordará em votar esta semana o projeto de reeleição, na comissão especial, depois que a convenção nacional deliberou pelo adiamento da votação até que se decida se o PMDB ficará com as presidências da Câmara e do Senado. Como a convenção também tomou posição contra o projeto de reeleição, a votação do projeto em plenário tende a ser adiada, no mínimo, para fevereiro. (...) Há alguém dentro do Governo - que só eles sabem quem é - que está passando informações erradas sobre o jogo de forças no Congresso. Partir para a briga com o PMDB, portanto, é decisão de alto risco. Pressupõe que se saiba até onde o partido está disposto a esticar a corda. (pág. 2)

(Informe JB - Evandro Eboli) - Dobrado pelo próprio FH, desembarcou no início da noite de ontem em Brasília, o governador Amazonino Mendes, do PPB, de Paulo Maluf. Vai entrar na campanha pela reeleição. Amazonino carrega uma lista de 57 deputados e 18 senadores do Norte a serem convertidos.  Presente em todas as listas como favorável à reeleição, o deputado e cafeicultor mineiro Silas Brasileiro mudou de lado. Alegou estar irritado com recentes críticas do presidente da República aos ruralistas.  Com a chancela "confidencial", chegou ao Ministério de Minas e Energia relatório sobre uma nova mina de ouro na reserva de Igarapé-Bahia, no Pará. A descoberta vai elevar ainda mais o preço da Vale do Rio Doce, proprietária da área, às vésperas de sua privatização.  Quando a crise está instalada, todos atiram em todos. No Governo Fernando Henrique isso também ocorre, mas com uma peculiaridade: o primeiro a levar balas é sempre o ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Ele foi o principal alvo dos ataques dos senadores peemedebistas Jáder Barbalho e Íris Rezende na reunião de ontem com os governadores do partido. Motta está torcendo pela eleição de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) para presidente do Senado e tem deixado isso claro em todos os seus encontros políticos. Resultado: o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, que entrou na reunião disposto a defender o presidente Fernando Henrique, acabou voltando suas baterias contra Sérgio Motta. Ele disse na reunião: "Eu não sabia que o Sérgio Motta estava agindo assim. Isso é uma loucura. O Presidente disse-me que não intervirá na eleição do Senado. Lá no meu estado, se um secretário não agir na mesma linha que eu, acaba demitido". Articuladores políticos do Governo já começam a dizer que o Presidente poderia não fazer a viagem para Inglaterra e Itália, prevista para começar no próximo domingo. Mas Fernando Henrique considera inadiável, por exemplo, o encontro com o Papa: O Presidente também não gosta de ouvir falar em adiar a votação da reeleição para março, porque, neste mês, pretende estar em viagem oficial pelo Canadá. Só tem uma vaguinha na agenda para a votação da reeleição em fevereiro. O programa do Itamaraty para viagens do Presidente este ano está carregado. Estão previstas, até o final do ano, a ida de Fernando Henrique ao Uruguai, depois ao Paraguai, à Assembléia Geral da ONU e uma nova viagem ao Reino Unido. E ainda podem aparecer outras viagens. O presidente do PMDB, Paes de Andrade, é o primeiro alvo dos articuladores governistas que defendem retaliações contra os peemedebistas. Eles acham que Paes enganou o Governo e que Fernando Henrique não deve mais recebê-lo no Palácio. A idéia é boicotar o presidente do PMDB, da mesma forma como foi boicotado o ex-presidente do partido Luís Henrique, depois que ele brigou com Clóvis Carvalho. Do líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho, logo após a convenção de ontem: "A surra que o Governo levou não pode ser debitada a ninguém. Mas mostrou que, em matéria de orientação política, o Palácio do Planalto está na estaca zero. Eles começaram errando quando pensaram que o Antônio Britto tem alguma força dentro do PMDB. Continuarão errando se quiserem mais briga. (pág. 12)

JORNAL DE BRASÍLIA

- PMDB rejeita a reeleição

- FHC considera rompimento com o Governo a decisão da maioria do partido de votar contra aprovação da emenda já. (...) (pág. 1 a 4)

- A cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que começa dia 23, está provocando confusão entre os técnicos da Receita Federal e do Banco Central. A dúvida é quanto pagará o contribuinte que utilizar o limite do cheque especial. O secretário da Receita, Everardo Maciel, garante que o imposto incidirá mais duas vezes: quando o banco permitir saques a descoberto e quando o cliente cobrir seu saldo negativo. O BC tem interpretação diferente: a contribuição não incidiria quando o banco cobrisse o saldo negativo de seu cliente. A dúvida será resolvida nesta semana, com a divulgação da Instrução Normativa que define como será o recolhimento do tributo. (pág. 1 e 5)

CORREIO BRAZILIENSE

- PMDB adia reeleição

- Uma manobra do ex-governador Orestes Quércia levou o plenário da convenção nacional do PMDB, ontem realizada em Brasília, a aprovar moção que recomenda aos deputados do partido que votem a emenda da reeleição somente em fevereiro, depois da eleição das mesas do Senado e da Câmara. Na prática, a moção atrapalha o calendário do Governo e adia a votação da emenda da reeleição. (...) (pág. 1, 5 e 6)

- Os preços dos combustíveis estão livres, mas o Ministério da Justiça vai fiscalizar os postos até fevereiro para punir abusos. A fiscalização será mais atenta a partir do dia 23, quando começará a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Governo quer impedir que o tributo seja repassado para os preços. (pág. 1 e Economia, pág. 10)

- Os guerrilheiros do Tupac Amaru, que mantêm 74 reféns na casa do embaixador japonês em Lima, reiteraram ontem em comunicado ao governo peruano que exigem a libertação de companheiros presos. O presidente Alberto Fujimori fez chegar às mãos dos terroristas proposta de criação de uma comissão de negociação, com a participação da Cruz Vermelha e do Vaticano. (pág. 1 e 3)

ZERO HORA

- O brasileiro está comendo mais e melhor. Não deixou o arroz e o feijão de lado, mas acrescentou mais sabor aos pratos do dia a dia. Carnes, comidas semiprontas congeladas e frios são produtos que estão cada vez mais presentes nas refeições. A tendência é apontada pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia). Uma pesquisa da entidade comprova: em 1996, o faturamento do setor atingiu US$ 63 bilhões, volume 4% maior do que os US$ 58,9 bilhões de 1995. Os supermercados confirmam o crescimento e ressaltam o aumento da procura por produtos mais sofisticados, que estão fora da cesta básica. (pág. 4 e 5)

- Parecia que o País estava assistindo àquelas velhas convenções de um partido de esquerda, com militantes gritando palavras de ordem contra o Governo. Só que o Governo nao era dos militares, e a reunião não era de comunistas. O maior partido brasileiro deveria ter feito ontem a sua convenção para discutir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso mas nada  decidir. Era apenas para liberar a bancada parlamentar para votar como quisesse no plenário do Congresso. Era, mas esqueceram de avisar os convencionais. O PMDB ontem ignorou sua condição de partido da base governista. Foram 343 votos contra a reeleição e 229 a favor. (pág. 6)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso considerou "um rompimento" com o Governo a decisão do PMDB de adiar a votação da emenda da reeleição para depois da escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Segundo um interlocutor, FH disse aos dirigentes do PMDB que a vinculação entre a decisão sobre a emenda da reeleição e a definição das mesas das duas casas representava uma "desconfiança". "Desconfiança para mim é rompimento", declarou FH, como recado aos líderes do PMDB. O presidente do partido, Paes de Andrade (CE), queria esperar para votar a emenda depois de ouvir Fernando Henrique anunciar sua neutralidade na disputa pela presidência do Senado e após constatar, nas urnas, que PSDB e PFL, realmente ajudaram a alçar o deputado Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara. (pág. 12)

- O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB) determinou aos seus aliados que defendam a saída do ministro da Indústria e do Comércio, Francisco Dornelles, do partido e o afastamento do senador Espiridião Amin (SC) da presidência nacional da sigla. Dornelles e Amin estão trabalhando dentro do PPB pela aprovação da emenda da reeleição. A retaliação malufista só deverá ser deflagrada, no entanto, depois da primeira votação da emenda no plenário da Câmara. E Maluf acha que a obstrução da oposição conseguirá adiar a votação para fevereiro. (pág. 16)

HOJE EM DIA (MG)

- PMDB contra a reeleição

GAZETA DO POVO (PR)

- Reeleição esbarra em decisão do PMDB

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Convenção do PMDB decide rejeitar tese da reeleição

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- PMDB decide votar contra a reeleição

ZERO HORA (RS)

- Convenção do PMDB frustra FH

DIÁRIO CATARINENSE

- CPMF sobre o cheque abre crise no governo

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br