14/01/1997

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Estado de Minas Correio Braziliense

Jornal de Brasília Zero Hora Correio do Povo Manchetes Hoje em Dia Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- Comissão vota hoje a reeleição

- Em reunião de duas horas com a cúpula do partido ontem, no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique fez duras críticas ao PMDB e decidiu manter o calendário da votação da emenda da reeleição, que os peemedebistas rejeitaram domingo, em convenção nacional. Fernando Henrique fez aos 14 líderes do partido um discurso de seis laudas, afirmando que o PMDB deve decidir se quer ou não continuar no Governo, onde tem quatro ministros. E qualificou o resultado da convenção como "uma punhalada pelas costas". A comissão especial da Câmara vota hoje a emenda da reeleição e, se for derrotado, o Governo desistirá da proposta e começará a trabalhar pela aprovação de um projeto para regulamentar o plebiscito. Até a noite de ontem era imprevisível o comportamento do PMDB na sessão de hoje da comissão especial, integrada por 30 parlamentares, seis deles peemedebistas. Se os seis votarem contra o Governo, conforme recomenda o partido, a emenda não terá os 16 votos necessários à aprovação. Sem o PMDB, o Governo só tem 13 dos 30 votos da comissão. No PFL, está pronto o roteiro para aprovar a proposta do plebiscito e já se discutem as datas da votação. Um grupo quer que o plebiscito seja realizado no dia 21 de abril e outros querem maio ou junho. O plano do plebiscito será deflagrado quando Fernando Henrique concluir que não há mais como contar com o PMDB. (pág. 1, 2, 3, 4 e 5, Dora Kramer, pág. 2, Informe JB, pág. 6 e editorial "Razão Crítica", pág. 8)

- Em despacho de 12 páginas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence, indeferiu ontem a liminar do mandado de segurança do PPB, o partido de Paulo Maluf, que pedia a ilegalidade da convocação extraordinária e da inclusão da reeleição na pauta de assuntos urgentes e relevantes na Câmara e no Senado. No entender de Pertence, a emenda constitucional permitindo a reeleição presidencial pode ser votada na convocação extraordinária feita dia 20 pelo próprio Congresso. (pág. 1 e 5)

- (São Paulo) - "Plebiscito é casuísmo", reagiu o ex-prefeito Paulo Maluf à idéia do Governo de submeter aos eleitores a proposta de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos - que ele já havia classificado também como casuísmo. "O plebiscito é uma forma maravilhosa de consulta popular, mas não agora, quando se vê que a emenda não passa na Câmara", afirmou o virtual candidato do PPB à sucessão de Fernando Henrique. (...) (pág. 3)

- As administradoras Visa, Credicard, Mastercard, Diners e Sollo estão proibidas de enviar pelo correio cartão de crédito que não foi pedido pelo correntista. A decisão foi anunciada ontem pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, que está abrindo processo administrativo contra essas empresas por práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A administradora que desobedecer à proibição estará sujeita a pagamento de multa de até R$ 2,7 milhões. Além do cartão, é comum o envio de propostas de seguros de vida ou acidentes pessoais, frequentemente cobrados sem consulta prévia ao cliente. (pág. 1 e 15)

- Embora não venha a ter sede no Rio, como a Petrobras, mas em Brasília, a futura Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá no Rio os escritórios centrais e toda a estrutura básica, segundo o substitutivo do deputado Eliseu Resende (PFL-MG), relator do projeto. (pág. 1 e 13)

- Os consórcios que vencerem a licitação das 10 áreas de concessão de telefonia celular da banda B terão três anos para pagar 60% do valor do contrato, em parcelas anuais equivalentes a 20%, segundo as novas regras de privatização divulgadas ontem. (pág. 1 e 17)

- (Brasília) - O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) acha que sua candidatura à presidência do Senado ficou fortalecida com a decisão tomada pela convenção do PMDB no domingo. "Com essa postura de oposição adotada pelo PMDB, quem é o candidato do Governo à presidência do Senado? Só eu", comentou Antônio Carlos, acrescentando que nem pensa em retirar sua candidatura depois do apoio dado pela convenção do PMDB à candidatura do seu adversário. "Fiquei mais forte", disse Antônio Carlos. "Não se poderia esperar outra atitude do PMDB", alegou. Na avaliação do PFL, a candidatura de ACM ficou mesmo mais forte. "Por que desistir se já tem a eleição ganha", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). "Os resultados da convenção não me atrapalham nem me ajudam. Íris teve o apoio do seu partido, e eu não poderia esperar ter votos na convenção do PMDB", comentou Antônio Carlos. (...) (pág. 4)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (janeiro) R$ 112,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,0415, (venda) R$ 1,0416. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,090, (venda) R$ 1,110. Dólar turismo: (compra) R$ 1,0471, (venda) R$ 1,0473. TR do dia 14.12 a 14.01: 0,7092%. TBF do dia 10.01 a 10.02: 1,7162%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Razão crítica" - O ruído da convenção do PMDB no domingo dificultou o exercício da razão crítica, mas na segunda-feira, assentada a poeira retórica, tudo voltava ao tamanho natural. Cessada a interferência, ficou claro que houve mais erro de atenção e triunfalismo precipitado por parte do Governo que êxito do partido que se divide entre um oposicionismo de ocasião e um governismo de conveniência. O PMDB aprovou moção contra a votação da emenda da reeleição antes da escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Ou seja: aposta na confusão. O senador José Sarney, com uma palavra, fulminou a convenção: "Lamentável". E o presidente Fernando Henrique resolveu partir para a ofensiva. Quer clareza e lealdade na maioria. (...) A credibilidade democrática saiu arranhada e obriga o Governo a reconsiderar os meios com que opera no cenário político. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Se o PMDB não votar hoje na comissão especial da reeleição com o Governo, o PFL já tem pronto o roteiro que resultará na convocação do plebiscito que dará à Nação poder de assumir uma prerrogativa que o Congresso recusou. Dependendo da disposição peemedebista, o relator Vic Pires Franco nem colocará a emenda em votação. Como sem o PMDB a derrota é certa, alguém da bancada governista pedirá o adiamento da reunião. A intenção é apenas dar tempo ao relator par que ele acate uma emenda instituindo o plebiscito para votar a reeleição. (...) A avaliação corrente é a de que a consulta popular não é fácil, trata-se de uma estratégia trabalhosa, sai mais caro, mas pelo menos vem com nota fiscal. A reeleição seria aprovada sob a égide da legalidade, esse é o sentido. Mas não será uma tese defendida pelo presidente Fernando Henrique. Ele está fechado com ela, mas acha que não pode pronunciar a palavra plebiscito nesse momento, sob pena de a consulta ser contaminada pelo desejo de vingança contra o PMDB. Existe até mesmo uma senha combinada para o momento em que o Presidente considerar o ideal para que seja deflagrado o plano: quando FH concluir que não há mais como contar com o PMDB, ele dirá que a partir daquele momento vai tomar as providências que considerar "cabíveis". (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Conti) - Presidente nacional do PPB, o senador Esperidião Amin identifica no PFL a origem das agruras do Governo com a emenda da reeleição. O início dessa sucessão de dificuldades, segundo Amin, foi a decisão de adiar para este ano a votação da emenda, aproximando-a dos naturais embates em torno da sucessão das mesas da Câmara e do Senado. "O PFL quis esse calendário para fazer do Presidente um refém de seu poderio parlamentar e poder barganhar no momento da sucessão nas mesas do Congresso", analisa Amin. Ao embolar reeleição e sucessão no Congresso, o Governo viu- se obrigado a administrar disputas no interior de sua base: "O PMDB agiu por instinto de defesa, tentando preservar seu último símbolo de poder, que é sua bancada federal. Afinal, que garantia eles tinham de que o Michel Temer era o escolhido?", pergunta Amin. Para o senador, FH poderia ter evitado essa enrascada se tivesse agregado à luta da reeleição outros parceiros. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- FHC insiste em votar reeleição hoje

- O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu pressionar o PMDB e exigiu a votação, hoje, da emenda da reeleição em comissão da Câmara. Anteontem, convenção do partido recomendou adiamento da votação e voto contra a reeleição. "Se o PMDB não apóia o Governo, deve se comportar como tal. Não pode estar no Governo e ficar fora das decisões, como se fosse oposição", disse FHC a líderes do partido. Para o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), só 13 dos 30 deputados da comissão apóiam a reeleição - aprovação exige 16 votos. O líder do PMDB, Michel Temer (SP), disse que substituirá peemedebistas para evitar derrota. (pág. 1 e Brasil)

- O hospital Souza Aguiar, no Rio, transferiu ontem oito menores para o Instituto João Luiz Alves. Eles se recuperam de queimaduras sofridas durante rebelião no dia 31 de dezembro. A direção acusa um menor de agredir funcionária e diz que eles causam tumulto. (pág. 1 e 3-1)

- O Governo vai recriar o "cheque roxo" para isentar da cobrança de CPMF as transferências de recursos entre contas correntes de um mesmo titular. Concorrência leva bancos a compensar o novo imposto do cheque para depósitos de 30 dias na poupança. (pág. 1 e 2-5)

- A indústria paulista extinguiu 8,17% das vagas no ano passado, segundo levantamento da Federação das Indústrias de São Paulo. O percentual corresponde a 176.142 empregos. Foi o terceiro pior resultado nos anos 90, perdendo só para 92 - 10,58% - e 91 - 9,60%. Dos 46 setores pesquisados, 36 demitiram mais do que contrataram no ano passado. Inflação em São Paulo atingiu 0,78% no início de janeiro. Para a Fipe, a taxa deste mês deve ser a maior de 97. (pág. 1, 2-3 e 2-4)

EDITORIAL

"Convidado de pedra" - A decisão da convenção peemedebista de recomendar o voto contra o direito à reeleição para o presidente Fernando Henrique Cardoso pode não ter força de lei, mas tem um peso político indisfarçável. Foi o suficiente por exemplo para reverter o ambiente de "já ganhou" que os governistas tentaram criar desde, pelo menos, o início da semana passada. Foi igualmente suficiente para destruir todas as certezas preexistentes. Entre elas, a de que a negociação (varejista ou institucional) promovida pelo Governo federal para obter a aprovação da proposta da reeleição obteria o resultado pretendido. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC e o PFL avaliaram que precisavam obrigar o PMDB governista a se definir ontem. Concluíram que, se paralisassem o cronograma da reeleição devido à derrota na convenção peemedebista, a emenda não passaria.

- FHC e o PFL combinaram a seguinte manobra, fazendo questão de deixá-la clara para a imprensa: o Presidente dá um pito em caciques do PMDB e o PFL levanta a bola do plebiscito.

- A defesa que Serjão e pefelistas fizeram ontem do plebiscito foi puro jogo de cena. O PFL é o partido que ganharia menos com isso, pois deixaria de ser a força mais importante na aprovação da emenda dos sonhos de FHC.

- A divisão do PMDB se manifestou ontem na frente de FHC: os deputados concordaram em votar já a reeleição na comissão técnica. Os senadores vetaram.

- De Esperidião Amin (PPB), sobre Maluf propor a FHC trocar a reeleição por um pacto de governabilidade: "O Maluf quer canonizar o Presidente. Como a premissa para isso é a morte (política), resta saber se ele aceita". (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Vale faz descoberta histórica

- A Vale do Rio Doce encontrou em Carajás, no sul do Pará, reservas de ouro e cobre, em uma das mais importantes descobertas geológicas da história, comparáveis apenas às realizadas no início do século no Canadá e na África do Sul. (...) O Governo vem sendo informado sobre o andamento do trabalho dos geólogos e ontem fonte do Palácio do Planalto disse ao "Estado" que, em função do êxito dessa pesquisa geológica, deverão ser anunciadas nos próximos dias mudanças no esquema de privatização da Vale. (...) As dimensões da descoberta garantem à região de Carajás a condição de uma das maiores províncias minerais do planeta. (pág. B1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso exigiu coerência e cobrou ontem da cúpula do PMDB uma definição: se o partido quer ou não continuar no Governo. FH teve reunião tensa com quase todos os principais dirigentes peemedebistas, no Palácio do Planalto, e foi logo perguntando: "Quero saber de que lado vocês estão, se apóiam ou não o Governo". Na conversa, ele chegou a declarar que se sente traído com o resultado da convenção de domingo, na qual foi derrotada a tese pela discussão imediata da reeleição. No entanto, a votação da emenda, pela comissão especial do Congresso, está mantida para hoje, às 9 horas. Ontem, em Brasília os líderes dos partidos aliados ao Governo comentaram que um projeto de plebiscito é a saída ideal para o caso de a emenda da reeleição ficar mesmo paralisada no Congresso. Essa proposta já está pronta para entrar na ordem do dia da Câmara. (pág. 1, A4 a A6)

- O edital de licitação da banda B de telefonia celular, divulgado ontem pelo Ministério das Comunicações, indica que o Governo espera arrecadar pelo menos R$ 3,69 bilhões com a privatização do serviço, com exigências que deixam clara a intenção de colocar grandes operadoras internacionais atuando nos principais mercados brasileiros. (...) (pág. 1 e B8)

- A inflação subiu no início deste ano, em São Paulo, segundo a Fipe, da USP, que registrou elevação de 0,78% nos preços na primeira quadrissemana de janeiro. A pesquisa do período encerrado na semana anterior tinha apontado 0,17%. A aceleração do índice foi causada principalmente pelos reajustes dos combustíveis e das mensalidades escolares. Também influíram os remédios, que subiram em média 4,3%. (pág. 1 e B3)

- A Administração de Drogas e Alimentos dos Estados Unidos (FDA) propôs ontem a retirada do mercado do anti-histamínico Seldane, da Hoechst Marion Roussel, vendido no Brasil com o nome de Teldane. Associada a outros medicamentos, a terfenadina, princípio básico do Seldane, oferece riscos de problemas cardíacos. (pág. 1 e A14)

EDITORIAL

"Fumaça sem fogo na convenção do PMDB" - O resultado da convenção do PMDB não é motivo para que o Governo Fernando Henrique Cardoso modifique seu curso de ação e adie o cronograma de votação da emenda da reeleição. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - No auge da irritação com o resultado da convenção do PMDB, o presidente Fernando Henrique recebeu uma ligação no Palácio da Alvorada. Do outro lado da linha o presidente do Senado, José Sarney, começou dizendo: "Esse Marcelo Barbieri, hein?" Fernando Henrique ficou ainda mais irritado. Tinha informações de que a moção do adiamento da convenção não saíra só da cabeça de Barbieri. (pág. A6)

O GLOBO

- FH exige que o PMDB vote a reeleição ou saia do governo

- O presidente Fernando Henrique deu um ultimato ontem ao PMDB, após uma tensa reunião no Palácio do Planalto, exigindo que o partido inicie hoje a votação da reeleição. Irritado, o Presidente disse que foi traído pelo PMDB e afirmou que se não cumprir o cronograma de votação já acertado, o partido deve deixar o Governo. "Fui traído e não vou aceitar isso", disse o Presidente. O ultimato de Fernando Henrique teve efeito imediato na Câmara, já que o líder Michel Temer, saiu em campo para tentar convencer os deputados a votarem a emenda na comissão de reeleição. Os senadores do partido, porém, não gostaram da cobrança e articularam uma reação. O senador Íris Rezende, que disputa a presidência do Senado com Antônio Carlos Magalhães, chegou a falar em rompimento. O presidente do Senado, José Sarney, reagiu ao tom com que Fernando Henrique fez cobranças ao PMDB: "Se eu soubesse que era para ouvir o que eu ouvi, não teria ido a esta reunião", desabafou. O ministro Sérgio Motta e os líderes do PSDB e do PFL começaram ontem a examinar a convocação de um plebiscito para a reeleição. A realização de um plebiscito é demorada, e está sendo usada pelo Governo como mais uma forma de pressionar pela votação da emenda. (pág. 1, 3 a 10 e editorial "O que está em jogo", pág. 3)

- A Caixa Econômica Federal vai criar novos mecanismos de incentivo à quitação de financiamentos habitacionais, já que os resultados do programa lançado em setembro do ano passado ficaram abaixo das expectativas. Segundo o presidente da CEF, Sérgio Cutolo, serão anunciadas após o Carnaval as medidas para estimular os mutuários que têm contratos antigos e prestações baixas a antecipar o pagamento do saldo devedor. (pág. 1 e 23)

- A partir de hoje, a remessa de um cartão de crédito que não tenha sido solicitado pelo consumidor fará com que as administradoras sejam multadas diariamente em até R$ 2,6 milhões. Devido a inúmeras denúncias, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça instaurou, ontem, processo administrativo contra a Credicard, Mastercard, Diners, Sollo e Visa. Essas empresas estavam desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, ao enviarem aos clientes por correio cartões sem autorização e cobrarem as taxas. (pág. 1 e 22)

- O Ministério das Comunicações, segundo o edital divulgado ontem, receberá no dia 31 de março as propostas dos consórcios interessados na licitação da banda B da telefonia celular. O País foi dividido em dez grandes áreas. Com as concessões, o Governo obterá no mínimo R$ 3,6 bilhões. No Rio, os contratos deverão ser assinados apenas em 98. (pág. 1 e 19 a 21)

- O Governo começa a pagar este mês indenizações por benfeitorias a 29 fazendeiros no Pontal do Paranapanema, permitindo o assentamento recorde de duas mil famílias. O ministro interino da Reforma Agrária, Marcos Lins, disse que até o fim do mês começam a ser liberados R$ 30 milhões para a desapropriação de 38 mil hectares. (pág. 2 e 11)

- Ao fazer um crédito, é bom prestar atenção nos juros. Pesquisa revela que em dezembro a taxa média cobrada pelos lojistas foi de 9,53%, o que corresponde a 198,12% ao ano, contra uma inflação anual em torno de apenas 10%. As variações são enormes: os juros vão de 0,95% a 56,6% ao mês. (pág. 2 e 22)

- No domingo passado, pouco antes de pôr em votação a moção que determina que os deputados peemedebistas votem a reeleição antes de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Marcelo Barbieri (SP), vice-presidente do PMDB, telefonou para o ministro Sérgio Motta. Disse-lhe que a moção seria posta em votação e que o Governo sairia derrotado.

"Pode botar para votar. Nós vamos ganhar a votação", disse-lhe o ministro das Comunicações, Sérgio Motta. (...) (pág. 5)

EDITORIAL

"Culpa e punição" - Se atrás do adolescente infrator há, na maioria das vezes, o adulto criminoso, isso não confere ao primeiro, por definição, um papel de vítima inocente. A situação costuma ser, infelizmente, bem mais complexa do que se desejaria. (...) Contra o rebaixamento da idade para efeito de responsabilidade penal, alega-se que o menor infrator é acima de tudo vítima da sociedade injusta: o Estado é que deveria ser responsabilizado por seus erros. Acontece que todo e qualquer crime é reflexo da sociedade e da época. Nem por isso, porém, sociedades bem menos injustas deixam de puni-lo. Sabem que podem corrigir-se ao fazê-lo. E que a declaração da culpa coletiva, universal, costuma ser apenas o caminho mais curto para a impunidade generalizada, e o caos que a ela se segue. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tales Faria) - Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem aos representantes da cúpula do PMDB que espera um gesto do partido de apoio ao Governo para retomar o relacionamento com a agremiação, ele quis dizer o seguinte: o PMDB tem que votar a emenda da reeleição na comissão especial da Câmara, para que sua tramitação não seja barrada e seja possível a retomada do diálogo entre o Governo e o partido. Ou seja, o Presidente pode ter falado grosso com o PMDB, mas não está pedindo nada demais. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Como ainda tramita no Congresso a lei que regulamenta a convocação de plebiscitos, tal consulta popular só poderá ser feita agora, como se cogita, se for incluída na emenda da reeleição presidencial: "É só o Presidente pedir que eu a incluo no relatório", disse ontem o relator da matéria, deputado Vic Pires, que até a véspera era contra a idéia.

- Em conversas com os peemedebistas aliados ao Governo, Fernando Henrique Cardoso tem batido firme em Paes de Andrade. "Com ele não converso mais", disse FH. "O deputado não é mais referência para meus diálogos". Durante a convenção do PMDB, domingo, Paes de Andrade falou por telefone com o Presidente e garantiu que estava "tudo sob controle". É um homem de palavra.

- A CVM vai condenar os diretores da Cimento Cauê, de Minas. Eles compraram, no mercado, 17% das ações da empresa. Feita a operação, a Cauê fechou seu capital e fixou pelas mesmas ações um preço bem superior ao das bolsas. O "inside" rendeu milhões. (pág. 14)

CORREIO BRAZILIENSE

- FHC dá ultimato ao PMDB

- Presidente quer saber se o partido apóia ou não o Governo. Emenda da reeleição começa a ser votada hoje. Plebiscito não está descartado. (...) (pág. 1 e 7 a 9)

- Em decreto publicado hoje no "Diário Oficial da União", o Governo federal vai prorrogar por 60 dias o prazo para que os servidores públicos aposentados que ocupam cargos efetivos optem pelo benefício da aposentadoria ou o salário da ativa. (pág. 1 e 13)

- A Encol, a maior construtora do País, tem novo presidente, Jorge Washington Queiroz, que assumiu renegociando dívidas com 28 bancos, promete concluir as obras paradas e rever os financiamentos dos imóveis, diminuindo os juros das prestações. (pág. 1 e 14)

- Vender imóveis, privatizar empresas e demitir funcionários. São providências que o governador Cristovam Buarque estuda para vencer a crise financeira. (pág. 1 e Cidades, pág. 5)

EDITORIAL

"Votação já" - A hipótese de adiamento na votação da emenda da reeleição desserve o interesse público. Há meses, a agenda política do País está centrada nesse tema, cuja emergência adiou o processo de reformas constitucionais. Sem as reformas, o ajuste econômico, iniciado com o Plano Real, não se consolida, e as duras conquistas da estabilização correm risco de retrocesso. (...) (pág. 16)

JORNAL DE BRASÍLIA

- FHC ameaça congresso com plebiscito

- Presidente dá ultimato para o PMDB apoiar reeleição se quiser permanecer no Governo e pode convocar consulta popular. (...) (pág. 1 a 4)

- O ex-guerrilheiro e poeta Pedro Tierra (pseudônimo de Hamilton Pereira) deve ser anunciado hoje para o cargo de secretário de Cultura do DF, em substituição ao cineasta Sílvio Tendler. (...) (pág. 1, 9 e Caderno 2)

- O Senado vota amanhã projeto pelo qual toda pessoa cuja morte cerebral for constatada por médicos é uma doadora potencial de órgãos para fins de transplante. Se a lei for aprovada, quem não quiser doar compulsoriamente terá de portar documento com a inscrição "não-doador". (pág. 1 e 13)

ZERO HORA

- O presidente Fernando Henrique Cardoso deu ontem à tarde um ultimato à cúpula do PMDB: se o partido não demonstrar apoio ao Governo com "gestos concretos, a curto prazo", o rompimento será inevitável. Magoado e irritado com os resultados da convenção do PMDB no domingo, FH se reuniu ontem por duas horas e meia com 15 notáveis do partido no Palácio do Planalto para ler uma carta de seis páginas que girava em torno da seguinte pergunta: afinal de contas, de que lado está o PMDB? No domingo, os convencionais do PMDB decidiram que o partido não deve votar a emenda da reeleição antes da escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Mais do que isso: O PMDB deveria rejeitar a tese da reeleição. Apesar de não ter dito claramente, nas entrelinhas da carta FH abria a possibilidade de expurgar o PMDB do Governo. (pág. 6)

- A iminente votação da emenda constitucional da reeleição faz os líderes gaúchos dos partidos de oposição ao Governo federal (PT, PDT, PSB, PPS, PCB e PC do B) articularem a elaboração de um manifesto criticando a proposta, a ser capitaneado por dezenas de prefeitos do Rio Grande do Sul. Ontem à tarde, no salão nobre da prefeitura de Porto Alegre, um ato de protesto deflagrou oficialmente o movimento. O prefeito Raul Pont (PT) liderou a solenidade, em que foi divulgado o teor do manifesto, já subscrito por prefeitos e vice-prefeitos de 52 cidades do estado. Dos prefeitos dos 12 maiores municípios gaúchos, sete subscreveram o texto. (pág. 8)

- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos fará amanhã sua primeira reunião de trabalho durante o período de convocação extraordinária do Congresso. O relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), recebe hoje relatório do Banco Central sobre as operações com os títulos públicos emitidos por estados e municípios para pagar precatórios - despesas decorrentes de decisões judiciais. Requião pediu ao diretor de Fiscalização do Banco Central, Cláudio Mauch, que libere dois especialistas na área de mercado financeiro para explicar as informações sobre emissão e comercialização dos títulos estaduais e municipais que serão enviadas à CPI. (pág. 15)

- A inflação de 1996 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 9,12%, a menor registrada desde a criação do índice, em 1979. Em dezembro, o INPC foi de 0,33%, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes disso, a mais baixa taxa foi registrada no segundo ano do Plano Real, 1995, com 22%. O INPC mede a variação de preços de produtos para famílias com renda de um a oito salários mínimos. (pág. 20)

CORREIO DO POVO

- Numa tensa conversa no Palácio do Planalto com a cúpula peemedebista, o presidente Fernando Henrique Cardoso se queixou de ter sido traído e deu um ultimato ao PMDB, exigindo que o partido vote a reeleição hoje, na comissão especial da Câmara. Ele cobrou coerência e uma definição sobre o partido querer ou não continuar no Governo. "Não é aceitável que o PMDB se comporte como oposição", criticou. "Quero saber de que lado vocês estão: se apóiam ou não o Governo", cobrou. Ainda ontem, o Presidente autorizou o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e seus líderes no Congresso a trabalharem pela realização de um plebiscito sobre a reeleição no caso de o Congresso não aprovar a emenda. À noite, Motta garantiu: "O povo vai votar". (capa)

- O Governo decidiu votar hoje a emenda da reeleição na comissão especial da Câmara, apesar de ter certeza de apenas 17 votos favoráveis à proposta. Os deputados do PMDB concordaram em comparecer à reunião da comissão, como queria o Governo, mas não deve haver votação. Os deputados cederam à pressão dos senadores do partido e aceitaram dar mais 24 horas para a busca de uma saída honrosa para o PMDB. No entanto, o líder Michel Temer (SP) pretendia trabalhar à noite toda para convencer os seis representantes do PMDB na comissão a votar a favor da emenda. (capa)

ESTADO DE MINAS

- O governador Eduardo Azeredo disse, ontem, que a decisão do PMDB, tomada na convenção de domingo, de rejeitar a reeleição não mudou a opinião dele acerca da legitimidade do Congresso para decidir sobre o tema. Mas o vice-governador Walfrido dos Mares Guia, por sua vez, defendeu a realização do plebiscito, argumentando que pesquisas divulgadas recentemente prevêem a vitória esmagadora da tese da reeleição junto à sociedade. (pág. 2)

- Eleito com o apoio do ex-presidente Itamar Franco, o prefeito de Juiz de Fora, Tarcisio Delgado (PMDB) disse, ontem, que a decisão da executiva nacional contra a reeleição é um passo para a volta de Itamar ao partido. "A medida aproxima ainda mais Itamar", sentenciou. (pág. 2)

HOJE EM DIA

- Um temporal voltou a castigar Belo Horizonte no final da tarde de ontem, provocando vários alagamentos, falta de energia e tornando caótico o trânsito em vários pontos da cidade. Depois de uma reunião com prefeitos do Alto Rio das Velhas, o governador Eduardo Azeredo viajou a Brasília para pedir mais R$ 20 milhões à União. (pág. 1, 11 e Minas)

- O resultado da convenção do PMDB foi aplaudido em Juiz de Fora pelos amigos do embaixador Itamar Franco, que sem a reeleição, tem o caminho livre para disputar a Presidência da República. "Como o maior partido do Congresso, o PMDB poderá até reativar o movimento dos caras-pintadas", disse o ex- presidente de Furnas Marcello Siqueira, um dos principais representantes do grupo itamarista na cidade. Marcello Siqueira falou por telefone, ontem, com Itamar Franco em Washington, mas voltou a afirmar que o ex-presidente só trata de assuntos políticos em território nacional. Confirmou a chegada do embaixador ao Brasil no dia 28 e dois dias depois a homenagem do Congresso aos ex-presidentes do Paraguai, Julio Sanguinetti e da Argentina, Raul Alfonsín. (pág. 3)

- O governador Eduardo Azeredo (PSDB) reafirmou, ontem, que o Congresso Nacional é o fórum adequado para definir a questão da reeleição, apesar da derrota do Governo na convenção do PMDB. "A minha posição não mudou em nada", disse, descartando a realização de plebiscito para aferir o desejo da população. (pág. 3)

ESTADO DE MINAS

- Sequestro e emboscada

HOJE EM DIA (MG)

- Juro explode no comércio

GAZETA DO POVO (PR)

- Cardoso cobra posicionamento do PMDB

DIARIO DE PERNAMBUCO

- FHC pressiona e cobra votação sobre reeleição

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Reeleição votada em clima tenso

ZERO HORA (RS)

- FH dá ultimato à cúpula do PMDB

CORREIO DO POVO (RS)

- FHC dá ultimato ao pmdb e ameaça com um plebiscito

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- Números divulgados pela Fiesp confirmam a extensão do desemprego. No ano passado, o nível de emprego na indústria paulista caiu 8,17%. Cento e 76 mil 142 trabalhadores foram demitidos. Desde a implantação do Plano Real, as indústrias já fecharam 320 mil e 864 postos de trabalho. As principais centrais sindicais do País prometem brigar contra o desemprego este ano. Mas são realistas e defendem o treinamento dos trabalhadores como principal arma para contê-lo.

- A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça vai punir as administradoras de cartão de crédito que entregarem cartões sem a autorização do cliente. A multa vai variar de R$ 180 a R$ 2,7 milhões. A medida sai publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

- Salette Lemos: "As empresas alegam mal entendido e dizem que o cartão é um presente, numa estratégia de markting. Mas isso é ilegal. O fato de não haver cobrança de anuidade não implica que não haja outros prejuízos envolvidos na utilização do cartão."

- Mais dois índices mostram que a inflação ficou abaixo de 10% em 96. O INPC e o IPCA tiveram a menor variação anual desde que o IBGE começou o levantamento em 96. O INPC, que mede a alta do custo de vida para famílias com renda entre um e oito salários mínimos, ficou em 9,12%. Já o IPCA, que abrange rendimentos até 40 salários mínimos, ficou em 9,53%.

- A UDR do Pontal do Paranapanema, no interior de São Paulo, começou a

distribuir kites com orientações aos fazendeiros em suas disputas com os sem-terra. As instruções incluem providências jurídicas para prevenir invasões, retomar propriedades invadidas e processar criminalmente os invasores. Além disso, a UDR aponta em que condições os fazendeiros podem reagir à força, inclusive armada, contra os sem-terra.

- Neste domingo, houve conflito quando empregados da fazenda Santa Rita reagiram com tiros à tentativa de invasão dos sem-terra. O Movimento dos Sem-Terra divulgou uma nota reafirmando que se limita a ocupar fazendas improdutivas como forma de acelerar a reforma agrária.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu nesta segunda-feira a cúpula do PMDB e cobrou uma definição política: ou o partido apóia o Governo ou é da oposição. A reação do Presidente veio rápida contra a convenção nacional do PMDB que disse "não" à emenda da reeleição. O Governo levou um susto. A estratégia agora é insistir na reeleição. Participaram da reunião com o Presidente vários caciques do PMDB, entre eles, o ex-Presidente José Sarney.

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- Polícia e sem-terras levam bala de fazendeiros. Depois dos conflitos que ocorreram no domingo no Pontal do Paranapanema, o clima é tenso na região. Existe o medo de que novos conflitos aconteçam. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo mandou técnicos para o Pontal, a fim de negociar a desapropriação de áreas para o assentamento. Os fazendeiros da região armaram acampamentos para proteger suas terras.

- O Procon de Brasília notifica as escolas que ameaçam suspender as aulas de quem atrasar a mensalidade. A regra, que fere o Código de Defesa do Consumidor, está em muitos contratos assinados pelos pais na hora da matrícula. Um dos artigos estabelece que o não pagamento de duas mensalidades pode provocar a suspensão das aulas. Para o Procon do Distrito Federal, essa cláusula é irregular.

- Os paulistanos começam 97 pagando mais caro pelos alimentos, escolas e combustível. Por isso, segundo a Fundação de Pesquisas Econômicas, a inflação de janeiro tem tudo para ser a maior do ano em São Paulo. Só na primeira quadrissemana do mês, a Fipe registrou uma taxa de 0,79%.

- O Ministério da Justiça proíbe o envio de cartões de crédito para os clientes sem que eles peçam. Quem não cumprir a medida será punido com multa. A Secretaria de Direito Econômico publica nesta terça- feira portaria notificando as administradoras dos cartões Visa, Sollo, Credicard e Dinners, além de suspender a remessa dos cartões.

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- O Ministério da Justiça vai multar as administradoras que mandarem cartões de crédito pelo Correio sem o pedido dos clientes. A punição já é aplicada pelo Procon de Brasília. Segundo a diretora do Procon, Elisa Martins, ao receber um cartão ou qualquer outro produto sem soliticação prévia, o cliente deve fazer um bilhete à empresa dizendo que não aceita. A Secretaria de Direito Econômico vai proibir a remessa dos cartões a partir desta terça-feira.

- Luís Nassif: "É o velho jogo do "joga para ver se pega". Se o cara não reclamar, o contrato continua."

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso pede fidelidade ao PMDB e exige o cumprimento do calendário de votação da emenda da reeleição. Um grupo de deputados do PMDB, que acha arriscado a votação da reeleição antes da eleição das presidências da Câmara e do Senado, contaminou todo o partido. Na convenção de domingo, os peemedebistas decidiram não votar a emenda da reeleição agora.

- Com votação marcada para esta terça-feira na Comissão Especial, o líder do PSDB, José Aníbal, disse que não se submeterá aos caprichos do PMDB e que a votação acontecerá no dia marcado. Já o líder do PFL, Inocêncio de Oliveira, mais cauteloso, acha que é preciso negociar. Por isso, a cúpula do PMDB foi chamada pelo Presidente Fernando Henrique, que cobrou uma definição do partido.

- O Supremo Tribunal Federal deu outra vitória ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro Sepúlveda Pertence negou liminar ao PPB, que queria adiar a votação da emenda de reeleição para depois dos trabalhos de convocação extraordinária do Congresso.

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- Dia tenso em Brasília. O Governo reage à convenção do PMDB e decide ir para o voto na Comissão Especial que prepara o plebiscito sobre reeleição. No domingo, o Governo sofreu duas derrotas na convenção do PMDB, que decidiu votar a emenda só em 15 de fevereiro, depois de definir as presidências da Câmara e do Senado e, além disso, votar contra a reeleição, seja em que dia for. As decisões, no entanto, não são questões fechadas. Indicam a posição oficial do partido, mas os parlamentares não são obrigados a cumpri-las. O Governo conta com isso para somar votos a favor da reeleição.

- A presidência do PMDB já está convocando os filiados para respeitarem a convenção, órgão maior do partido. Os líderes e ministros do PMDB foram convocados nesta segunda-feira ao Palácio do Planalto. O Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não aceita condições, desconfiança e muito menos pressão. Ele quis saber se o PMDB apóia ou não o Governo.

- A Comissão Especial da Câmara vai votar nesta terça-feira a emenda da reeleição. O PMDB tem seis deputados na comissão e o Presidente Fernando Henrique quer a resposta em votos. Segundo o porta-voz, Sérgio Amaral, Fernando Henrique disse que a resposta do PMDB deve se traduzir em gestos e ele espera que sejam manifestados na comissão.

- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, negou a liminar ao PPB sobre a dupla convocação extraordinária do Congresso. Ele considerou que o Congresso pode se convocar também e incluir a reeleição na pauta. Mas os problemas ainda não estão resolvidos para o Governo. A bancada do PMDB deve votar "sim" nesta terça-feira na comissão, para gerar um fato positivo. Mas o PMDB vai continuar insistindo em uma negociação mais vantajosa, o que deve levar o Governo a uma outra estratégia: o plebiscito.

- Já tramitam no Congresso sete projetos de lei propondo a realização de uma consulta popular - o plebiscito - para decidir sobre o direito à reeleição. Para convocar o plebiscito, os políticos vão ter que discutir muito. Serão necessárias duas decisões. Primeiro, a lei que regulamenta o plebiscito, depois o voto do decreto legislativo que o convoca.

- Mesmo conseguindo a aprovação da reeleição na comissão especial, o Governo não consegue mais levar a emenda a plenário ainda esta semana. Se a negociação com o PMDB não avançar, o Governo vai decidir se corre o risco e vai para o voto no plenário ou se vai para o plebiscito.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br