15/03/1997

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Estado de Minas Correio Braziliense

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JORNAL DO BRASIL

- Pitta demite mais 2 e vai depor na CPI

- A CPI dos Precatórios, que investiga a emissão irregular de títulos públicos em cinco estados e cinco municípios, está estudando a melhor data para o depoimento do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), que já reclamou da demora da convocação. Pelo menos quatro funcionários da equipe de Pitta na Secretaria de Finanças durante o governo de Paulo Maluf faziam parte do esquema montado para fraudar a emissão de títulos públicos. Ontem, Pitta mandou demitir dois: Maria Helena Selas e Nivaldo Furtado de Almeida. Há duas semanas, demitiu Wagner Batista Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura. "O Pitta vai ter que explicar como tudo isso aconteceu. Acho difícil que ele não soubesse de nada", disse o relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR). (...) (pág. 1, 2 a 5 e 10)

- Carregando cartazes e gritando palavras de ordem, dezenas de metalúrgicos vaiaram ontem o presidente Fernando Henrique em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, durante a inauguração da linha de montagem do Ka, carro popular da Ford. Fernando Henrique chegou com 40 minutos de atraso e, ao discursar para 7 mil pessoas, rebateu os ataques dos metalúrgicos, que criticavam o desemprego e as mudanças na Previdência. "Quando as manifestações eram caladas com baionetas e bombas de gás, nós estávamos aqui com o Lula para garantir um Brasil democrático", lembrou. (pág. 1 e 6)

- Em barcos e helicópteros, 1.500 cidadãos americanos e de vários países europeus foram retirados ontem da Albânia, onde três semanas de protestos contra o governo degeneraram em total anarquia. A população rebelada, que saqueou os arsenais militares, ocupa as ruas das principais cidades e também o aeroporto da capital, Tirana. Segundo o Itamaraty, há pelo menos 20 brasileiros na Albânia. A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa discute hoje uma intervenção militar no país. (pág. 1 e 13)

- Foi o italiano Angelo Zanetti, que faz operações de lavagem de dinheiro para a Máfia, que efetuou depósitos no valor de R$ 12,4 milhões em três contas de Paulo César Farias. Segundo relatório da Justiça italiana, entregue à Polícia Federal brasileira, Zanetti fez os depósitos em 1993: R$ 7,8 milhões, no Uruguai, R$ 2,6 milhões, nas Ilhas Cayman, e R$ 2 milhões na Holanda. (...) (pág. 8)

- O consumidor de baixa renda já não é mais o mesmo que vivia a euforia de compras pós- real. A partir de julho de 1994 e ao longo de 1995, essa imensa parcela da população começou a encher os carrinhos de produtos como iogurtes, queijinhos e cereais matinais. Mas em 1996, depois de se endividar com os crediários e com os salários defasados, pôs freio nessas compras e quer mais feijão e arroz na mesa. (...) (pág. 15)

- (Nova Iorque) - No elegante salão do 20º andar do Hotel Saint Regis, em Nova Iorque, os ministros da Fazenda do Brasil, Pedro Malan, e da Argentina, Roque Fernandez fizeram conferência para 250 clientes da consultoria Price Waterhouse, assegurando aos potenciais investidores que o Mercosul quer abrir cada vez mais negócios com os Estados Unidos, desejando ver os americanos como futuros parceiros comerciais e não como competidores. (...) (pág. 16)

- As exportações de mercadorias isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também terão direito ao ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep (Plano de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A medida foi regulamentada pela Receita Federal para reduzir o Custo Brasil e incentivar as exportações. As principais beneficiadas serão as empresas de alimentos industrializados. (...) (pág. 16)

COTAÇÕES

- Sálario mínimo (março): R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0546 (compra), R$ 1,0554 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,065 (compra), R$ 1,085 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0586 (compra), R$ 1,0588 (venda). TR do dia 15.02 a 15.03: 0,7859%. TBF do dia 13.03 a 13.04: 1,5775%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Nova geometria" - A visita do presidente Jacques Chirac ao Brasil pede interpretação política, antes que econômica, ao se adiantar à viagem do presidente Bill Clinton à América do Sul, em maio, com a ambiciosa proposta de parceria da União Européia com o Mercosul, visto pela França como a quarta maior estrutura econômica do mundo. Para lá das diferenças relativas ao comércio bilateral, o presidente Fernando Henrique Cardoso soube captar a generosa e oportuna mensagem do presidente francês, ao admitir que num patamar de confiança não se acredita que para um país crescer o outro precisa perder, pois se há disposição política as coisas acontecem. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Em matéria de intriga sabor veneno, a melhor que circula por Brasília ultimamente é a que põe em confronto duas alas do PFL. De um lado, o vice-presidente da República, Marco Maciel. De outro, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. Como se vê, briga de gente grande. Evidentemente não se deve apostar em rachas irremediáveis, pois no fim o "pefelê" acaba sempre se acertando em torno do principal, mas até lá mostra que nem sempre o partido é tão disciplinado e unido quanto reza a mística. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - A Receita Federal suspeita que a Ilha da Madeira tenha se tornado um paraíso fiscal para muitas empresas brasileiras. Transformar a suspeita em prova é o objetivo do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que pediu ao governo português a lista de todas as empresas brasileiras que se encontram na Ilha da Madeira. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Escândalo faz Pitta demitir mais 2

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, demitiu dois servidores acusados de ligação com o escândalo dos títulos públicos. Maria Helena Cella e Nivaldo Furtado de Almeida, ambos da Secretaria de Finanças - pasta que foi ocupada por Pitta -, teriam participado de operação que causou prejuízo de R$ 10,38 milhões à prefeitura. Pitta (PPB) já havia demitido Wagner Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública e principal suspeito da CPI do Senado. "Eu realmente reconheço que é uma situação desconcertante", afirmou Pitta, que se disse vítima de subordinados. A corrente malufista do PPB tenta se articular para evitar prejuízos à candidatura do ex- prefeito Paulo Maluf à Presidência, em 98. (pág. 1 e Brasil)

- O ministro Nelson Jobim (Justiça), disse que "é obrigação do Governo" recuperar o dinheiro enviado por PC Farias para contas no exterior. O ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou que não sabia que PC mantinha essas contas e negou conhecer a origem de tal dinheiro. "Nas entrelinhas, querem incluir meu nome", disse. (pág. 1 e 1-12)

- O Ministério da Educação tem autorizado o funcionamento e o reconhecimento de cursos de Direito apesar de pareceres contrários fornecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil. Esses pareceres têm sido desconsiderados ou revertidos por outros órgãos. A OAB avalia os cursos desde 95. (pág. 1 e 3-1)

- A prefeitura de São Paulo era a "matriz da usina da emissão de títulos", disse Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI do Senado. Segundo ele, serão ouvidos senadores que aprovaram as emissões: "Ou o Senado se corrompeu ou foi enganado ou então atuou por influência política". (pág. 1 e 1-6)

- Um dia depois de ter sido muito aplaudido por trabalhadores da governista Força Sindical, ao anunciar seu apoio à redução da jornada de trabalho e ao contrato temporário de trabalho, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi recebido com muitas vaias ontem por metalúrgicos da região do ABC, um reduto da CUT. Convidado especial do lançamento do carro popular da Ford, o Ka, em São Bernardo do Campo (região metropolitana de São Paulo), FHC só conseguiu discursar após a intervenção de Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, que pediu aos "entusiasmados" trabalhadores para ouvirem o que o Presidente tinha a dizer. (...) (pág. 1-4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso se recusou ontem a assinar um documento de apoio à campanha pela redução da jornada de trabalho organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores). Segundo FHC, endossar o abaixo-assinado seria um ato demagógico. (...) (pág. 1- 4)

- A acareação entre os principais acusados de negociação irregular dos títulos públicos deixou a CPI dos Precatórios em um impasse: não se conseguiu descobrir quem é o mentor do esquema nem onde foi parar a maior parte do dinheiro desviado. (...) (pág. 1- 10)

- O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) pode financiar estados e municípios mesmo sem o aval do Governo federal. "O banco ainda não tem posição oficial. Recolhemos vários pedidos para que os financiamentos sejam diretos, e eu gostaria de trabalhar diretamente. Mas isso tem que ser equacionado primeiro com os governos nacionais", disse ontem o presidente Enrique Iglesias. (...) (pág. 1-12)

- O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pretende ampliar as linhas de crédito e simplificar o processo de liberação dos empréstimos, com juros cada vez mais próximos aos das economias desenvolvidas. (...) (pág. 2-3)

- O Governo brasileiro vai começar a estudar, nas próximas semanas, a imposição de medidas de defesa (salvaguardas, no jargão comercial) contra a invasão de seu mercado por laticínios importados. A decisão nasceu das observações feitas pela delegação brasileira à reunião do Comitê de Agricultura da OMC (Organização Mundial do Comércio), encerrada ontem em Genebra (Suíça). (...) (pág. 2-7)

EDITORIAL

"Vícios gêmeos" - O déficit comercial de US$ 2,03 bilhões no primeiro bimestre deste ano foi claramente uma notícia ruim, ainda que já esperada. Ganham força as expectativas de que haja um excesso de importações sobre exportações da ordem de US$ 10 bilhões, ou mesmo US$ 12 bilhões, ao final de 1997. Esse é um cenário que cria ansiedades políticas, dado que 98 é ano de eleições. Ou seja, uma correção de rumos (corrigindo mais o câmbio ou freando a atividade econômica) seria menos provável num período eleitoral. Daí muitos apostarem que a correção, se houver, virá ainda em 97. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Na avaliação de senadores que integram a CPI dos Precatórios, o Banco Central terá grandes dificuldades para explicar, na Justiça, a legalidade da liquidação de bancos envolvidos no escândalo dos títulos públicos. (pág. 1-2)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Aposentadoria aos 60 será mantida

- O presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu ontem que o Governo não pretende propor o aumento de cinco anos no limite mínimo de idade para aposentadoria. "Isso não existe, é desinformação", disse o Presidente em discurso para cerca de 4 mil operários da Ford, em São Bernardo do Campo. Com a declaração, ele conseguiu reverter a seu favor manifestação organizada pela CUT contra o aumento do limite de idade. A proposta do Governo está sendo negociada pelo ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, com os líderes no Senado. No início do mês, Stephanes havia dito ao "Estado" que o Governo proporia o aumento gradativo da idade mínima de 55 anos para 60 anos no caso das mulheres e de 60 anos para 65 anos no dos homens. Segundo Fernando Henrique, o Governo está empenhado em fazer reformas para evitar privilégios, "não contra o trabalhador". Deu um exemplo: "No setor público, aposenta-se, em média, entre 44 e 48 anos e quem paga isso são vocês". Em seguida, convidou a CUT para discutir e negociar decisões "dentro da democracia". "A manifestação de hoje já representa um gesto democrático", reagiu o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, que pediu a FH para assinar um manifesto a favor da redução da jornada de trabalho. O Presidente, que quinta- feira se manifestou a favor da idéia, não assinou. (pág. 1, A4 e B3)

- A Associação Nacional das Instituições de Crédito e Investimento (Acrefi) tem pronto projeto para ampliar o uso do cartão de crédito popular, já usado pela Visa e por supermercados. No fim do mês, a entidade vai reunir as 74 financeiras associadas para apresentar o plano. O cartão popular terá financiamento pré-aprovado para consumidores com renda entre três e cinco salários mínimos. A Acrefi prevê uma explosão desse cartão, como aconteceu no México e no Chile. A estimativa é de que serão movimentados cerca de R$ 10 bilhões até 1999. (pág. 1 e B1)

- O relator da CPI dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse ontem que os depoimentos desta semana, encerrados de madrugada, indicaram uma evidência: "A matriz, a usina de processos de precatórios e emissão de títulos estava na prefeitura de São Paulo". Segundo Requião, "a Secretaria de Finanças inteira participava do processo, inclusive visitando outros estados". O senador confirmou que o prefeito Celso Pitta (PPB) será chamado para depor na CPI, mas afirmou não haver ainda uma data para a convocação. "Ele terá de explicar algumas coisas", disse. E garantiu: "Essa CPI não vai terminar em pizza." (pág. 1 e A7)

- Pelos menos dois dos funcionários da prefeitura de São Paulo envolvidos no escândalo da emissão de títulos públicos tinham relações com Celso Pitta na época em que o atual prefeito trabalhava na Eucatex, empresa da família Maluf. Pedro Neiva Filho apresentava- se no ano passado como ex-funcionário da firma. Nivaldo de Almeida, demitido ontem da Prodam, trabalhou durante cinco anos na Eucatex até ser contratado pela prefeitura, em 1994. Neiva e Almeida foram indicados por Pitta, em seu período de secretário de Finanças da gestão Maluf. O próprio Pitta foi empregado da Eucatex de 1990 a 1994. (pág. 1 e A12)

- O juiz Danilo Burim, que determinou segunda-feira o desalojamento imediato das 1.500 famílias que ocupam a fazenda Santo Antônio, em Mato Grosso do Sul, considera a situação grave e insustentável e negou que tivesse concedido novo prazo para o cumprimento do despejo. O secretário da Segurança do estado Joaquim Felipe de Souza, garante que não será usada a força policial. (pág. 1 e A29)

- (Juquitiba) - O presidente Fernando Henrique Cardoso participou ontem da solenidade de autorização do início das obras de duplicação da BR-116, a Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo à Região Sul, afirmando que estava cumprindo mais uma promessa de campanha. "Não estamos prometendo, estamos fazendo", assegurou. "Temos vergonha na cara, pois usamos o dinheiro do povo para o bem do povo", avisou, após anunciar várias obras de infra-estrutura em todo o País. Ao contrário de São Bernardo do Campo, onde conseguiu virar uma manifestação contrária de 4 mil metalúrgicos, Fernando Henrique foi muito bem recebido em Juquitiba. Muitas pessoas de cidades da região foram para a cerimônia, em caravanas de ônibus, e receberam ao chegar camisetas e bonés com a inscrição Brasil em Ação, o plano de metas do Governo que inclui 42 obras, entre elas a duplicação da BR-116. (...) (pág. A6)

- O presidente Jacques Chirac não escondia a satisfação no final da visita ao Brasil, convencido de que os primeiros resultados, políticos e econômicos, estão acima da expectativa inicial, em "um balanço globalmente positivo". Isso se deve, em grande parte, à própria globalização da economia que aproxima as economias dos dois blocos, União Européia e Mercosul. No plano político, daqui em diante, os presidentes Chirac e Fernando Henrique Cardoso prometem consultas regulares sobre as questões fundamentais do planeta, a exemplo do que ocorreu ano passado, por ocasião da presidência francesa do G7, quando Chirac enviou um emissário a Brasília em busca de sugestões para a síntese final da reunião dos sete países mais ricos. (...) (pág. A16)

EDITORIAL

"Agricultura longe do comércio livre" - O presidente francês, Jacques Chirac, ao falar sobre a política agrícola, disse: os franceses concedem subsídios porque os EUA também o fazem. Os norte-americanos dizem o mesmo dos europeus. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Esta será a semana da Saúde para o Governo FH. O ministro Carlos Albuquerque vai mostrar amanhã o que já foi feito sobre corte de gastos e de desperdício e na quinta-feira haverá reunião de governadores. A principal tarefa é mostrar que a Saúde não mais depende de dinheiro e sim de gerência. O Governo já tem o que mostrar. (pág. A6)

O GLOBO

- Relator da CPI diz que SP era a 'usina das fraudes'

- Após a acareação da madrugada de ontem, o senador Roberto Requião, relator da CPI dos Precatórios, concluiu que a Secretaria da Fazenda do município de São Paulo, onde trabalhavam Wagner Ramos, Pedro Neiva, Maria Helena Cella, Vitor Hugo Castanho e Nivaldo Almeida, era "a usina das fraudes" com títulos públicos. A agenda de compromissos de Maria Helena revela que as reuniões para montar o esquema com precatórios foram realizadas até mesmo dentro da prefeitura paulistana. "O prefeito Celso Pitta terá de explicar como uma secretaria inteira sob seu comando estava trabalhando para o Banco Vetor", comentou Requião, tendo acrescentado que o Vetor e a corretora Perfil lavaram o dinheiro, repassando as comissões pagas pelos estados aos doleiros. (...) (pág. 1, 25 a 28)

- Liderados pela CUT, cerca de 15 mil metalúrgicos do ABC vaiaram ontem o presidente Fernando Henrique Cardoso no lançamento do novo carro mundial da Ford. Vicentinho, presidente da CUT, subiu ao palanque e, junto ao Presidente, explicou que os trabalhadores protestavam contra o desemprego e a aposentadoria "aos 65 anos". Em resposta, o Presidente lembrou que o trabalhador conquistou direitos, entres eles o de protestar: "No passado, que eu vivi com vocês, o clamor das multidões era calado com fuzis e baionetas." (pág. 1, 3 e 4)

- Foi assinado com a empresa americana Raytheon o contrato de R$ 1,4 bilhão para a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia. Em 95, denúncias de escuta telefônica e tráfico de influência no Sivam levaram ao afastamento do ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra; do chefe do Cerimonial do Palácio do Planalto, Júlio César Gomes dos Santos; e do presidente do Incra, Francisco Grazziano. Após investigações, o Governo concluiu que não havia irregularidades no projeto. (pág. 1 e 11)

- Os senadores candidatos aos governos de seus estados, cerca de 35 dos 81 que compõem a Casa, só aceitam aprovar a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos se o Governo concordar com a aprovação de uma emenda exigindo a desincompatibilização desses titulares seis meses antes da eleição. Os senadores não estão convencidos de que os líderes governistas na Câmara vão aprovar em tempo hábil uma lei complementar regulamentando o afastamento do cargo para governadores e prefeitos. (...) (pág. 5)

- Além de escolher os dois novos ministros da Justiça e dos Transportes, o presidente Fernando Henrique Cardoso planeja criar uma secretaria especial de direitos humanos na reforma ministerial que realizará no início de abril. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos ficaria subordinada ao Ministério da Justiça e seria ocupada por José Gregori, amigo de Fernando Henrique e atual chefe de gabinete do Ministério da Justiça. (...) (pág. 9)

- O ex-presidente Fernando Collor de Mello disse ontem em Miami que não teme qualquer investigação da PF em conjunto com o FBI (a polícia federal americana) em suas contas bancárias. Ele argumentou que não tem motivos para preocupação porque vive de rendimentos de origem conhecida: os da Organização Arnon de Mello. "Não vejo motivo nem creio ser alvo de qualquer investigação pela PF ou pelo FBI. Entretanto, se tal acontecer, isso não me trará nenhuma preocupação, pois tenho total consciência da correção de todos os meus atos. Meus rendimentos têm origem conhecida, a Organização Arnon de Mello." (...) (pág. 10)

- (Nova York) - Um dia depois de o Congresso ter aprovado a prorrogação, até 31 de maio, da medida provisória que dá incentivos às montadoras que se instalarem no Nordeste, contrariando a promessa feita pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao Governo e à imprensa da Argentina, ele e Roque Fernandez, o ministro da Economia argentino, encontraram-se em Nova York para divulgar o Mercosul para empresários americanos. Malan e Fernandez assumiram uma postura de "dupla dinâmica", trocavam piadas afáveis e davam respostas quase em uníssono. (...) (pág. 34)

- O Governo brasileiro montou uma verdadeira operação de guerra, acionando suas representações em cinco países - Estados Unidos, Itália, Áustria, França e Grã-Bretanha - para a retirada dos brasileiros que estão na Albânia, em meio a um estado de anarquia que se instalou naquele país do Sul da Europa nas últimas duas semanas. (...) (pág. 39)

EDITORIAL

"Derrota moral" - O Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) precisará ser prorrogado até 31 de dezembro de 1999. Era exatamente o que previa a proposta inicial do ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso encaminhada ao Congresso no apagar das luzes de 1993. Apenas o nome era outro: Fundo Social de Emergência. A prorrogação é indispensável. Sem o Fundo, o Tesouro não terá flexibilidade para administrar suas contas. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Há dois anos, todo mundo no Governo, a começar do Presidente, clama pela aprovação da reforma administrativa. Por falta de consenso, ou porque algum outro assunto, como a reeleição, ganhou mais relevância, a votação foi sendo adiada. O relator, deputado Moreira Franco, parece agora extremamente angustiado, e com razão. Fala-se numa votação na quarta-feira, mas não se vê o Governo ligando seu trator com este fim. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Apesar do tenso encontro com os metalúrgicos de São Bernardo, Fernando Henrique Cardoso saiu feliz, ontem, de sua visita à Ford. Chegou a ironizar, entre alguns auxiliares, a veemência de seu discurso em resposta às críticas que ouviu de Vicentinho: "Ninguém do Governo amarelou; só o Dornelles", brincou o Presidente, referindo-se à cor do paletó usado pelo ministro da Indústria e do Comércio. (pág. 16)

CORREIO BRAZILIENSE

- Servidores federais vão pagar 11% à previdência

- Ações judiciais contra alíquotas diferenciadas determinaram a unificação delas a partir de julho. Governo alega que funcionários serão beneficiados porque a maioria paga 12%. (pág. 1 e 19)

- Mais dois funcionários da Secretaria de Finanças de São Paulo foram demitidos pelo prefeito Celso Pitta. Eles se envolveram com a emissão fraudulenta de títulos públicos. "Estou decepcionado", lamentou Pitta. (...) (pág. 1 e 15)

- A anarquia tomou conta da Albânia. Nas últimas 24 horas, pelo menos 23 pessoas morreram e 35 ficaram feridas. Civis desfilam armados pela capital, Tirana, onde saques a lojas e supermercados viraram rotina. Numa tentativa desesperada de manter-se no poder, o presidente Sali Berisha mandou tanques às ruas e decretou toque de recolher nas capitais. (...) (pág. 1 e 3)

- Militares desempregados usam a Internet para anunciar seus serviços como mercenários. Países do Terceiro Mundo são o principal mercado. (pág. 1 e 6)

ZERO HORA

- O senador Pedro Simon (PMDB-RS) não faz parte da CPI dos Títulos Públicos, mas é um dos mais assíduos nas reuniões e depoimentos. A ausência de Simon - que teve papel decisivo em duas CPIs anteriores, a do caso PC e a do Orçamento - foi motivo de protesto. "O senador Simon faz uma grande falta à CPI", afirmou o senador Esperidião Amin (PPB- SC). "Muitas vezes, não conseguimos traduzir uma coisa que está no sentimento popular, que é a indignação, e o senador Simon faz isso muito bem." (pág. 8)

- O Brasil não pode perder mais 6,7 milhões de toneladas de grãos, previsão para este ano, com a falta de preparo na armazenagem e na colheita dos produtos, quando se aproxima a maior safra da história brasileira. O alerta foi feito ontem à tarde em Marau, no Planalto Médio, pelo ministro da Agricultura, Arlindo Porto, ao lançar, com o governador Antônio Britto, a etapa gaúcha do Programa Nacional de Redução de Perdas na Colheita de Soja e na Armazenagem do Milho na Pequena Propriedade. A perda anual significa, de acordo com Porto, um prejuízo de R$ 1 bilhão para os produtores. O ministro estima uma safra de grãos acima de 81 milhões de toneladas no Brasil em 1997 conforme levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de dois institutos privados contratados pelo Governo federal para projetar a safra 1996/97. (pág. 24)

CORREIO DO POVO

- Apesar de o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, estar negociando no Congresso a adoção de um prazo de transição de dez anos para que a idade mínima para aposentadoria chegar a 65 anos para homens e 60 para mulheres, esta possibilidade foi negada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. "Não há proposta nenhuma para que o trabalhador se aposente aos 65 anos. Isso não existe, é desinformação", garantiu FHC durante a solenidade de inauguração da nova linha de produção da Ford em São Bernardo do Campo. (...) (capa)

O ESTADO DE MINAS

- O ex-presidente da República Itamar Franco reafirmou, ontem, sua posição contrária à venda da Cia. Vale do Rio Doce em mensagem de apoio aos participantes de um ato público contra a privatização da empresa. O ato foi realizado, ontem, em Itabira, Minas Gerais. Foram convidados para o ato, organizado pela prefeitura de Itabira, o ex-vice- presidente da República Aureliano Chaves e o presidente do PT, José Dirceu. Na mensagem, divulgada pelo Movimento Reage Brasil, Franco afirma que, com a privatização, o Brasil perderá sua influência sobre o mercado mundial nos segmentos em que a Vale atua e que os interesses nacionais serão prejudicados. "A venda da Cia. Vale do Rio Doce será um erro histórico", diz a mensagem enviada de Washington. (pág. 11)

HOJE EM DIA

- O vice-presidente da República, pefelista Marco Maciel, defendeu, ontem, em Belo Horizonte, a reedição da aliança (PSDB-PFL) na disputa das eleições presidenciais do próximo ano, com chapa encabeçada por Fernando Henrique Cardoso. Ele sugeriu que o partido caminhe junto com os "tucanos" também nas eleições para o Palácio da Liberdade. (pág. 1 e 3)

A TARDE (BA)

- Camelôs aliam-se a demitidos em passeata

CORREIO DA BAHIA

- Tarifas bancárias têm variação de 4.900% na Bahia

ESTADO DE MINAS

- Azeredo antecipa 13º

HOJE EM DIA (MG)

- Progresso devolverá multas

DIARIO DE PERNAMBUCO

- CPI acusará banqueiro de corrupção

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Banco vetor superfaturou listas de dívidas judiciais

O DIA (RJ)

- Todas as favelas vão virar bairro

CORREIO DO POVO (RS)

- Fernando Henrique nega proposta de aposentadoria só aos 65 anos

ZERO HORA (RS)

- Uruguai empresta lote de vacina ao Rio Grande

DIÁRIO CATARINENSE

- CPI acusa dono do vetor de corrupção

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- Os originais do processo sobre o assassinato de Chico Mendes desapareceram. A última pessoa a ter os documentos em mãos foi o advogado Hamilton de Araújo Souza Filho. Ele cuidou da defesa do fazendeiro Darly Alves da Silva e de seu filho Darcy Alves Pereira. No final do ano passado, o advogado esteve no Acre e requisitou o processo.

- Mães de alunos denunciam a venda de livros didáticos distribuidos gratuitamente pelo Ministério da Educação. A venda ilegal foi comprovada numa livraria do Rio. Os livros não chegam em quantidade suficiente nas escolas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que substituiu a extinta FAE, informou que a distribuição dos livros é feita pelas prefeituras ou pelas próprias escolas.

- Dois índices divulgados pelo IBGE mostram a inflação em baixa. O INPC de fevereiro ficou em 0,45%, uma queda de 0,36 ponto percentual em relação a janeiro que fechou em 0,81%. O INPC pesquisado em famílias com renda mensal de um a oito salários mínimos ficou em 0,5%.

- As doações de órgãos espontâneas caíram 40% na Central de Transplantes do Paraná. A redução aconteceu depois que foi assinada a nova lei que torna automática a doação.

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, pediu a abertura do processo criminal contra as empresas de comunicação ADS e Internac, contratadas pelo Banco Vetor para fazer assessoria de imprensa. Segundo Antônio Carlos, o contrato firmado entre o Banco Vetor e as duas empresas contém cláusulas que constituem crime contra o Senado, conforme o Código Penal.

- A CPI dos Títulos Públicos volta a fazer acareações na semana que vem. Nos depoimentos da madrugada desta sexta-feira, os diretores do Banco Vetor e das corretoras Perfil e Negocial mentiram frente a frente. Foi a mais longa sessão da CPI dos Títulos.

- O relator da CPI dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião, não acredita na versão de lucro do Banco do Estado do Paraná. Requião disse que a matriz de emissão de precatórios estava na prefeitura de São paulo.

- O prefeito Celso Pitta exonera funcionários da prefeitura de São Paulo suspeitos de envolvimento no esquema de emissão de títulos municipais e estaduais. Além de Wagner Ramos e de Pedro Neiva Filho, a CPI dos Títulos Públicos descobriu o envolvimento de Vitor Hugo Castanho, Nivaldo Furtado de Almeida e Maria Helena Cella. Os dois últimos foram demitidos nesta sexta-feira.

- Um trecho da rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, vai ser duplicada pelo governo federal. Esta parte da estrada é conhecida como "Rodovia da Morte" e agora integra o roteiro do Mercosul.

- Na inauguração da nova linha de montagem da Ford em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e Vicentinho, presidente da CUT, mostraram suas divergências. Fernando Henrique foi recebido com vaias e protestos pelos metalúrgicos. Vicentinho apresentou um baixo assinado para reduzir a jornada de trabalho. As vaias ao longo de todo o discurso não intimidaram o Presidente, que informou aos trabalhadores que a redução de jornada depende só de negociação coletiva.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H

- A falta de vacina tríplice atrasa o calendário de vacinação de crianças em vários Estados. Os médicos esclarecem que o importante é dar a vacina, mesmo depois do prazo indicado na carteira de vacinação. O Ministério da Saúde informou que já providenciou a compra de dois milhões de doses que chegam na segunda-feira.

- Aumentam as ações contra inquilinos que atrasam no aluguel. Só em fevereiro, mais de oito mil proprietários de São Paulo e do Rio de Janeiro apelaram para a Justiça.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso enfrenta as vaias e recebe aplausos na visita a uma fábrica de automóveis em São Paulo. Ele foi recebido com um protesto contra a reforma da Previdência, mas garantiu que o Governo não defende a aposentadoria do trabalhador apenas aos 65 anos. Em seu discurso, o Presidente também lembrou os tempos em que não havia democracia e disse que a redução da jornada de trabalho, como pediram os trabalhadores, só depende da negociação coletiva de trabalho.

- Demitidos mais dois funcionários da prefeitura de São Paulo envolvidos no escândalo dos precatórios. Nivaldo de Almeida e Maria Helena Cella. Os dois foram citados na CPI. Já são quatro os ex-assessores do prefeito Celso Pitta que são afastados. Maria Helena Cella admitiu que esteve em Alagoas e Pernambuco a convite de Wagner Ramos.

- A CPI reuniu na madrugada desta sexta-feira os principais personagens do escândalo dos títulos públicos. Frente a frente, todos mentiram, na opinião dos senadores. Os membros da CPI, no entanto, conseguiram entender o processo da fraude. Wagner Ramos criava precatórios. O Banco Vetor os lançava no mercado. A corretora Negocial administrava os lucros, usando o nome da corretora Perfil. Difícil é saber onde foi parar todo o dinheiro. A CPI, agora, quer saber quem ficou com o dinheiro - cerca de R$ 600 milhões e porquê. Esse dinheiro ficou em contas particulares ou foi usado como caixa para campanhas políticas? É a pergunta que todos fazem.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES- 20H

- O italiano de 59 anos, Ângelo Zanetti, era o elo de ligação de Paulo César Farias com a máfia. Zanetti é acusado de levar dinheiro do narcotráfico. O homem que depositava dinheiro para PC Farias movimentava seis contas na Suíça. A Polícia Federal brasileira já sabe que, em 1995, ele viajou quatro vezes para o Brasil. Parte do processo contra os mafiosos está no Supremo Tribunal Federal.

- Pelas contas da Receita Federal, o ex-presidente Fernando Collor deve R$ 5 milhões ao fisco. O caso se arrasta há três anos e a Receita está convencida de que Collor sonegou impostos enquanto era presidente da República. O julgamento está marcado para abril. Se for condenado na Receita, poderá recorrer à Justiça. Se for condenado novamente, tem uma saída: pagar o que deve.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso teve um dia difícil no ABC paulista. Numa indústria de automóveis ele enfrentou cara a cara o movimento sindical mais atuante do País, e foi vaiado. O ABC é uma das regiões mais afetadas pelo desemprego. Nos últimos anos, 80 mil metalúrgicos perderam o emprego. Os trabalhadores queriam que o Presidente assinasse um abaixo-assinado a favor da redução da jornada de trabalho. O Presidente saiu sem dar entrevista. Já Vicentinho, presidente da CUT, disse que FHC precisa ouvir mais aqueles que não concordam com ele.

- A cerimônia na fábrica da Ford acabou ressaltando um lado saudável da democracia brasileira. Estavam lá o Presidente, cercado de políticos e empresários, e um de seus principais opositores, o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva. No palanque, Vicentinho e o Presidente Fernando Henrique acabaram travando um debate caloroso sobre as questões que mais preocupam os trabalhadores. No primeiro round, a idéia que teria nascido no governo de estender a idade de aposentadoria de 60 para 65 anos.

- Outro assunto explosivo foi a reforma agrária. Vicentinho cobrou ação do Governo e o Presidente cobrou dos sem-terras o respeito à lei, em nome da manutenção da democracia. No terceiro round, já que o Presidente se diz favorável à redução da jornada de trabalho, Vicentinho pediu a adesão dele a um abaixo-assinado, e um coro de trabalhadores endossou a idéia. O Presidente disse que a redução da jornada depende só de negociação coletiva.

- Paulo Henrique Amorim: "Na verdade, a jornada de trabalho já está sendo reduzida. As estatísticas provam que o brasileiro, pelo menos na indústria de São Paulo, está trabalhando menos na jornada regular. E o emprego caiu. As mesmas estatísticas revelam que o brasileiro está fazendo cada vez mais hora-extra.

- Em entrevista, o Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, disse que a tendência, a longo prazo, de redução de jornada de trabalho, está associada ao crescimento do nível geral de emprego. "Dado que o custo de contratação e de demissão no Brasil é mais alto que o custo da hora-extra, as empresas têm utilizado a hora-extra em substituição à possibilidade de contratação. A Constituição permite negociação direta entre patrões e trabalhadores", disse o Ministro.

- O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, deu nesta sexta-feira o primeiro passo para abrir em São Paulo um processo criminal contra o Banco Vetor e a ADS. Elas fizeram um acordo para "influenciar nas decisões da CPI ou prolongar suas atividades para não resultar em nada."

- Sete envolvidos no escândalo dos títulos públicos ficam frente a frente na CPI mas não conseguem explicar onde estão os R$ 600 milhões desviados pelo esquema. Após três meses de funcionamento, a CPI hoje está dividida em duas correntes. Para os otimistas, o simples fato de os senadores terem mapeado um esquema de fraudes que movimentava milhões, mostra que a CPI já cumpriu o seu papel. Mas como ainda não apareceram provas definitivas para condenar nenhum dos suspeitos, para os senadores pessimistas, a CPI ainda não saiu do lugar.

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- Foram reduzidas as exigências para quem tem uma carta de crédito da Caixa Econômica Federal. Dos 243 mil contemplados com a chance de um financiamento, apenas 35 mil conseguiram até agora assinar o contrato. A maior barreira tem sido a avaliação do imóvel. A CEF reconheceu que os critérios de avaliação estavam dificultando a vida de quem já tem direito ao financiamento, e dispensou alguns documentos.

- Os personagens mais implicados no escândalo dos títulos públicos, com muitos milhões em comum e nenhuma resposta, frustaram os trabalhos da CPI dos Precatórios. Ninguém sabe onde foi parar o dinheiro e nem quem comandava a operação. Agora já são cinco os funcionários da prefeitura de São Paulo citados no esquema gerenciado por Wagner Ramos. O festival de contradições revelou aos senadores uma intrigada teia de mentiras.

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, exonerou mais dois funcionários envolvidos no escândalo dos precatórios. Pitta garantiu que as investigações prosseguem até que o assunto seja totalmente esclarecido.

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