17/03/1997

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JORNAL DO BRASIL

- Lucro com papéis pagou campanhas

- O relator da CPI dos Precatórios, Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou estar convencido de que parte dos lucros da fraude dos títulos públicos foi para bolsos e caixas eleitorais de políticos. A partir das transcrições de telefonemas e de informações das contas bancárias dos envolvidos que a CPI receberá esta semana, Requião espera chegar à "linha que costurava as falcatruas". Em reunião ontem no Rio, a diretoria do banco Vetor decidiu entrar hoje com notícia-crime contra o interventor do Banco Central, por violação de correspondência e quebra de sigilo bancário de pessoa não envolvida no caso. Ronaldo Ganon, do Vetor, depõe esta semana na CPI. (pág. 1 e 3)

- São urgentes as medidas para combater o desemprego na América Latina. Essa é uma das conclusões do relatório anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que será divulgado hoje em Washington. O Brasil aparece mal na área de educação, com um índice de analfabetismo elevado. Em relação à saúde, o País vai bem no relatório: o número de brasileiros por médicos - 685 - é o terceiro mais baixo do continente. (pág. 1 e 10)

- O ex-líder soviético e presidente da organização holandesa Green Cross International, Mikhail Gorbachev, começou ontem na Rio + 5 a elaborar a Carta da Terra, um documento com princípios de conservação do planeta. A cantora argentina Mercedes Sosa representa a América Latina no comitê que escreve a carta. (pág. 1 e 16)

- Embora o fortalecimento do Judiciário tenha dado o tom aos debates do Encontro da Magistratura Estadual, encerrado ontem, os mais de 100 juízes e desembargadores reunidos em Nova Friburgo (Região Serrana) saíram também em defesa do Poder Legislativo. Na "Declaração por um novo Judiciário", os magistrados fazem clara reprovação às medidas provisórias - usadas com frequência pelo presidente Fernando Henrique Cardoso -, ao declararem seu "repúdio à intromissão na atividade legislativa, com instrumentos legais provisórios que tendem a se perpetuar pelo artifício de sucessivas reedições". (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso quer aproveitar o escândalo dos títulos precatórios para tentar aprovar, no Congresso, a reformulação da estrutura do Banco Central e do sistema financeiro. "O Presidente quer isso. Já passou a hora de criarmos mecanismos para melhorar o sistema", disse o líder do Governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). A idéia, segundo um dirigente do PSDB, inclui a Receita Federal e a área de fiscalização da Previdência, que deixariam de ser subordinadas ao Ministério da Fazenda e passariam a integrar a Secretaria Nacional de Fiscalização - órgão com autonomia administrativa, mas vinculado ao Planalto.

Fernando Henrique quer abrir a "caixa-preta" do Banco Central e apóia a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) de dividir o Banco Central em dois. (...) (pág. 3)

- A Igreja Católica foi o principal alvo das críticas feministas durante a abertura do 8º Encontro Internacional Mulher e Saúde, no Hotel Glória, no Rio. "O Vaticano é um grande perigo para a saúde das mulheres do mundo. O problema é que temos só um papa para 1 blhão de pessoas e a maioria discorda dele quanto à questão do direito reprodutivo", disse a americana Frances Kissling, presidente da organização não-governamental Católica pelo Direito de Decidir, uma das combatentes mais fervorosas pela legalização do aborto. (...) (pág. 16)

EDITORIAL

"Dois mundos" - Quando o presidente Bill Clinton visitar o Brasil este ano, o Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso terá cumprido uma das suas mais extensas e consistentes agendas de relações exteriores. Mudou, definitivamente, o eixo de uma agenda que no passado destinava-se a sublinhar alianças e a reavivar as tintas dos mapas geopolíticos. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O preenchimento das vagas abertas no Ministério Fernando Henrique Cardoso - que os mais ambiciosos chamam de reforma - é um desses casos em que comete injustiça quem considera imperial o exercício da Presidência da República por FH. Se fizesse prevalecer a sua vontade, o Presidente não trocaria nem contínuo do Governo, quanto mais ministro. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Cristiano Romero) - O Governo federal deixou de arrecadar, no ano passado, R$ 3,247 bilhões por conta da renúncia fiscal das importações. Quando se levam em conta os regimes especiais de importação (Mercosul, Aladi e Gatt), a fatura sobe para R$ 5,084 bilhões, ou seja, quase 10% do total de importações brasileiras em 1996.

O volume de divisas equivale, por exemplo, a um ano de arrecadação da CPMF, o imposto sobre cheque. É o custo que a sociedade está bancando para estimular a modernização do parque industrial. (...)

- Uma conta inusitada chegou à contabilidade da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O governo americano quer que a embaixada pague 60 anos da Social Security, a contribuição previdenciária que nunca havia sido cobrada.

Tio Sam resolveu apresentar a fatura, depois de ver sua embaixada no Brasil entrar para o implacável Cadin, o Cadastro dos Inadimplentes do Governo Federal.

Como também não paga a contribuição previdenciária local, a embaixada americana entrou para a lista negra do Cadin e, por isso, já não consegue vender um imóvel em Brasília. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- PC escoou dinheiro por Banco de Cayman

- Paulo César Farias movimentou dinheiro obtido no Brasil e recebeu depósitos da máfia em três contas na Suíça abertas em nome do Trade Link Bank, com sede nas Ilhas Cayman (paraíso fiscal na América Central). Ele tinha uma procuração do banco para movimentar as contas. A Polícia Federal suspeita que o banco foi usado para lavar dinheiro do esquema PC durante o governo Collor - 90-92 -. Segundo a Itália, em 93 conta de PC no Trade Link recebeu US$ 2,6 milhões de Angelo Zanetti, ex-administrador de tráfico da máfia. (pág. 1 e 1-9)

- A CPI do Senado trocará depoimentos pela busca de provas contra os suspeitos no escândalo dos títulos públicos. Técnicos do Banco Central, da Receita e da Polícia Federal participarão das investigações. Fábio Nahoum, do Banco Vetor, estuda ação contra a CPI. "Os depoentes são chamados de integrantes de quadrilha, principalmente pelo relator, Roberto Requião", diz o advogado de Nahoum. (pág. 1 e 1-10)

- O ministro Antonio Kandir (Planejamento) disse que o ajuste fiscal e uma maior entrada de capital externo poderão proporcionar crescimento de 5% no PIB (soma das riquezas produzidas pelo País) neste ano, relata Lucia Martins. Relatório do BID afirma que o Brasil está entre os sete países que avançam mais lentamente nas reformas. (pág. 1 e 2- 3)

- Os juros das dívidas interna e externa devem consumir neste ano mais de R$ 25,2 bilhões, o equivalente a 12,1% do Orçamento da União. O percentual supera os gastos com educação - 8,7% - e saúde - 5,5% -. A cada dois meses, os juros consumirão mais do que os R$ 3 bilhões que Governo espera arrecadar no primeiro leilão da Vale do Rio Doce. (pág. 1 e 1-11)

- A implantação do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) comprometeu outros programas de saúde da prefeitura de São Paulo, como os de atendimento à Aids e à saúde mental, informa João Batista Natali. A prefeitura nega e diz prosseguir com seus programas setoriais, que funcionam fora dos módulos do plano. (pág. 1 e 3-9)

- Intromissões e opiniões polêmicas marcam o primeiro ano de Luiz Antonio Guimarães Marrey à frente da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. Nesse período, Marrey e seu grupo de promotores atuaram nas mais diversas frentes. Do caso Bodega - que abriu uma crise com a cúpula da polícia - à investigação dos fantasmas da Câmara de São Paulo - que provocou a ira do presidente da Casa Nello Rodolpho. (...) (pág. 1-4)

- O Governo decidiu aproveitar a discussão desencadeada no Congresso em torno da CPI dos Precatórios para retomar a reforma do sistema financeiro. O Ministério da Fazenda e o Banco Central discutem com parlamentares a abertura de instituições financeiras (bancos, seguradoras e corretoras) ao capital estrangeiro, o que é proibido hoje pelo artigo 52 da Constituição. (...) (pág. 1-10)

- Membros do Poder Judiciário acentuaram ontem as críticas públicas à reforma administrativa, na semana prevista para início da votação dessa emenda constitucional no plenário da Câmara. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Sepúlveda Pertence, e o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Paulo Medina, condenaram a possibilidade de os governadores fixarem os tetos salariais de cada estado. (...) (pág. 1-10)

- Com a desmobilização de seus movimentos sociais, o PT corre agora atrás do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Os principais líderes do PT, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva, são vistos com mais frequência no palanque do MST. A reforma agrária sempre foi uma bandeira do PT. Mas o partido nunca teve tanta intimidade com o MST como a que está tendo agora. (...) (pág. 1-12)

EDITORIAL

"E o consumidor?" - A inflação reduziu-se enormemente, mas nem por isso os movimentos de preços deixaram de ser significativos e, em alguns casos, incômodos, para dizer o menos. Um exemplo que causa enorme perplexidade é o dos reajustes de preços de automóveis verificados recentemente. Desde o Plano Real, os preços dos veículos subiram mais que a inflação média. Os fabricantes de peças e componentes ficaram com seus preços praticamente estáveis. Os impostos sobre a produção de carros não tiveram alta expressiva. Como explicar reajustes tão fortes? (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O relator da lei das teles, Alberto Goldman (PMDB-SP), quer usar o Festel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para compensar as variações dos custos de telefonia em cada área e subsidiar as tarifas sociais. (...)

- O ex-ministro José Aparecido de Oliveira é quem está empurrando Itamar Franco para uma candidatura presidencial em 98. Segundo amigos do ex-presidente, porque sonha sair com seu apoio ao governo de Minas. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Empresa toma lugar do estado em área social

- Gradativamente, a iniciativa privada vem assumindo as responsabilidades do estado com educação e saúde. Pesquisa nacional promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra a crescente tendência de patrocínio, pelas empresas, de assistência médica e educacional a funcionários e seus dependentes. O levantamento indica que em 1992, 3,3% das convocações coletivas incluíam a concessão de planos de saúde. Em 1995, a incidência do benefício foi de 1,2%, quase quatro vezes o porcentual anterior. O mesmo ocorre com o auxílio-educação, com o custeio de creches, participação no pagamento de escolas particulares e de material escolar. (...) (pág. 1 e B1)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, assumiu ontem, após reunir-se com magistrados, a briga contra a aprovação de um subteto para salários dos juízes, incluído no projeto de reforma administrativa. O projeto deve começar a ser votado quarta-feira no plenário da Câmara. "O subteto é um retrocesso na garantia e independência dos poderes", disse Pertence. Segundo ele, pelo substitutivo aprovado na comissão especial, o Judiciário dos estados teria de submeter-se à vontade dos governadores para decidir sobre os seus salários. (pág. 1 e A4)

- A partir de hoje, os contribuintes poderão entregar sua declaração de Imposto de Renda pela Internet, sem sair de casa. Para declarar pela rede, a Receita recomenda um micro 486 ou superior, com o programa Windows 3.1 e impressora. A declaração também poderá ser feita em disquete, que deverá ser entregue na Receita Federal ou nos bancos. (...) (pág. 1)

- O governo americano confirmou ontem a viagem do presidente Bill Clinton à América Latina, que inclui o Brasil, em maio. Clinton se recupera de uma cirurgia no joelho. A confirmação ganha importância depois de reconsiderar a apresentação à OMC de um pedido de painel para se pronunciar sobre a legalidade do regime automotivo brasileiro, que Washington contesta. (pág. 1 e A7)

- Os senadores da CPI dos Títulos Públicos vão responder perguntas dos telespectadores da TV Senado sobre escândalo dos precatórios na sexta-feira, das 21 horas às 23 horas. Para participar, basta discar (061) 800.2211. Para amanhã, estão previstos mais cinco depoimentos, começando por Ronaldo Ganon, um dos donos do Banco Vetor, que recebeu R$ 55 milhões de Pernambuco e de Santa Catarina. (pág. 1 e A5)

- A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul prendeu ontem dois integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST). Os militantes saíram pela manhã do acampamento da fazenda Santo Antônio, invadida no dia 8, para ir até Naviraí, no sul do estado. Os policiais encontraram munição dentro das bolsas dos sem-terra, quando o carro no qual viajavam foi interceptado na estação rodoviária. (...) (pág. 1 e A14)

- A reunião Rio + 5 mostra que os primeiros sinais de mudança da consciência ambiental no mundo empresarial começam a se materializar. Apontadas como as maiores responsáveis pela poluição do ar e das águas, as indústrias perceberam a necessidade de mudar sua imagem. Continuar no papel de vilãs agora é um mau negócio. (pág. 1 e A15)

- O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) Luis Gabriel Cano, afirmou ontem, na cidade do Panamá, onde a entidade realiza sua reunião semestral, que os crimes cometidos contra jornalistas não podem ficar impunes. Seis jornalistas foram assassinados no último semestre na América Latina. Nos últimos dez anos, 170. (pág. 1 e A16)

EDITORIAL

"O roteiro da grande fraude" - Ao descobrir que a matriz de emissão de títulos era a Secretaria de Finanças de São Paulo, a CPI começa a encerrar seus trabalhos. Falta determinar as responsabilidades do ex-secretário de Pitta e do próprio Senado. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O presidente Fernando Henrique Cardoso não vai tomar conhecimento da briga entre o PMDB da Câmara e o PMDB no Senado pela indicação do novo ministro dos Transportes. Ele decidiu acatar quem o partido quiser, por uma simples razão: se for contrariado, manterá José Luiz Portela na Secretaria-Executiva. (...)

- O líder tucano na Câmara, Aécio Neves (MG), acha que apaziguou os ânimos da bancada ao dar, para os paulistas, três vice-presidências de comissões e reservar a primeira vice-liderança para Arnaldo Madeira. Madeira ficou de responder esta semana.

O partido quer ganhar tempo para ver se emplaca na liderança do Governo da Câmara, em substituição ao pefelista baiano Benito Gama. Isto é, se houver a mudança. (pág. A6)

O GLOBO

- Receita pede ajuda aos EUA para investigar Collor e PC

- As contas bancárias do ex-presidente Fernando Collor e de PC Farias nos Estados Unidos serão investigadas. Os governos brasileiro e americano firmarão em maio, na visita do presidente Bill Clinton ao Brasil, acordo que permitirá o rastreamento. A Receita terá acesso a todas as movimentações de Collor e de PC em bancos dos Estados Unidos superiores a US$ 10 mil. Hoje a Polícia Federal entrega à Justiça relatório com as informações da polícia italiana sobre o envolvimento de PC com a Máfia. (pág. 1 e 5)

- A América Latina cresceu 3,1% no ano passado, contra apenas 1% em 1995. Em 1997, a previsão é de que a região cresça entre 4,5% e 5%, segundo relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que será divulgado hoje na abertura da assembléia da instituição, em Barcelona. O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, que representará o Brasil no encontro, disse que as exportações brasileiras vão movimentar US$ 70 bilhões no ano 2000. (pág. 1 e 18 a 19)

- O Governo vai desistir de estabelecer um teto único para salários e aposentadorias dos servidores públicos dos Três Poderes no parecer do relator da reforma administrativa, Moreira Franco. A omissão beneficia principalmente parlamentares e juízes e se deve ao medo de uma derrota em plenário. (pág. 2 e 4)

- O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) fez um novo protesto ontem, no Pontal do Paranapanema. Quatro mil pessoas reclamaram contra a decretação da prisão preventiva do líder José Rainha, que segue foragido. Diolinda Alves de Souza, mulher de Rainha, liderou a manifestação. (pág. 1 e 8)

- Dezesseis personalidades entre as quais o ex-dirigente soviético Mikhail Gorbachov e a cantora argentina Mercedes Sosa, participaram ontem da primeira reunião da Comissão de Preparação da Carta da Terra. O documento resumirá as questões discutidas durante a conferência Rio + 5. (pág. 2 e 12)

- O ex-presidente Itamar Franco deve chegar dia 25 ao Rio e começa a conversar com seu grupo político sobre a articulação de sua candidatura à presidência da República. Embora a campanha para as próximas eleições só deva esquentar a partir do segundo semestre do ano que vem, os articuladores da candidatura do ex-presidente querem oferecer a candidatura de vice aos partidos de esquerda, preferencialmente ao PT. O nome que mais agrada é do ex-prefeito de Porto Alegre, o petista Tarso Genro. (...) (pág. 3)

- (Barcelona) - O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, previu ontem que as exportações crescerão a uma taxa de 7% nos próximos dois anos, chegando a um total de US$ 70 bilhões ao ano na virada do século, ou aproximadamente o dobro do que foi registrado em 1996. Para 1999 e 2000, as vendas externas teriam expansão de aproximadamente 14% ao ano. Kandir falou sobre "Reforma, estabilização e governabilidade no Brasil dos anos 90" durante seminário em Barcelona, Espanha. O evento antecedeu a abertura de 38ª Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ocorrerá hoje e contará com a presença do rei da Espanha, Juan Carlos de Bourbon. (pág. 19)

- Mais de cem juízes e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro aprovaram o manifesto "Declaração por um novo Judiciário", durante o Encontro da Magistratura Estadual. No documento, eles repudiam o que chamam de manipulação da opinião pública contra o Judiciário. O evento foi organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e foi realizado de quinta até ontem, em Nova Friburgo. (pág. 5)

EDITORIAL

"Hora da faxina" - O que poderia ser um dos maiores trunfos do Rio de Janeiro para disputar a indicação da cidade sede das Olimpíadas de 2004 acabou sendo um dos pontos fracos da candidatura: o programa de despoluição da Baía de Guanabara.

O atual estágio do projeto acabou sendo interpretado pelos observadores do Comitê Olímpico Internacional (COI) como uma demonstração de que as autoridades não seriam capazes de cumprir as promessas assumidas para 2004. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tales Faria) - A cúpula do PMDB, tanto na Câmara quanto no Senado, está em alvoroço. O presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, andou telefonando para parlamentares pedindo apoio à candidatura do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) para ministro dos Transportes. Fernando Bezerra é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Designado ministro, seu lugar na CNI deverá ficar com Moreira Ferreira. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Toma posse quarta-feira, em Brasília, a nova cúpula do STM.

A festa custará ao contribuinte mais do que devia.

O presidente que sai, Seixas Telles, convidou para a cerimônia os juízes auditores da Justiça Militar de todos os estados - com passagem e hotel pagos, é claro.

- Presidente do Banco do Brasil na era Collor, Lafaiete Torres ganhou um presente do Planalto. A venda da Acesita em 92 - que lhe rendeu um processo por corrupção - virou exemplo de bom negócio no anúncio do Governo sobre a privatização da Vale. Alforriado pela mídia oficial, Lafaiete, agora, quer ajuda do BB. Pagando, no mínimo, os advogados que contratou. (pág. 10)

CORREIO BRAZILIENSE

- Fim de semana violento

- Foram dois dias de lua virada. O índice de ocorrências foi 30% maior que o normal e nove pessoas foram assassinadas. Segundo a Polícia Militar parece que as pessoas saíram às ruas para fazer besteira. (pág. 1 e Cidades, capa)

- Sequestro na Colômbia não é coisa de bandido comum. Os grupos armados estão entre os mais atuantes do mundo e tornaram esse crime uma forma de financiamento da luta política. No ano passado, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN), tomaram 537 reféns - 37% dos casos. (pág. 1 e 5)

- Cinco pessoas morreram e pelo menos outras 14 estão feridas, vítimas do trânsito do fim de semana. Sete motoristas que provocaram acidentes fugiram sem prestar socorro a sete pessoas atropeladas em vários pontos da cidade. Outros dois não tinham carteira de habilitação e dois motoqueiros morreram. (pág. 1, 2 e Cidades, capa)

- Empresas de segurança estão sendo contratadas pela União Democrática Ruralista (UDR) para enfrentar os trabalhadores sem terra, segundo anunciou Luis Rezende, organizador da entidade. O dinheiro para o pagamento de guardas particulares viria de leilões de gado que estão sendo programados para os próximos dias. (...) (pág. 1 e 6)

- Brasil recebe empréstimo de R$ 947,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para aplicar na administração e em saúde. (pág. 1 e 12)

- Os novos heróis do futebol brasileiro têm menos de 17 anos. A seleção sub-17 venceu os argentinos por 2 a 1, em partida disputada em Assunção, Paraguai. Os gols brasileiros foram marcados por Matusalen e Giovanni, aos 26 e 37 minutos. (pág. 1 e 2)

ZERO HORA

- A Fronteira Oeste do estado vai se transformar em um dos principais canteiros de obras do estado neste semestre. Com o início da construção da Usina Termelétrica de Uruguaiana, previsto para o próximo mês, a região começa a receber investimentos de US$ 382,3 milhões. O dinheiro para seis obras, alocado junto à iniciativa privada e aos governos federal e estadual, vai melhorar a infra-estrutura de vários municípios. Isso servirá de atrativo para novos empreendimentos. (pág. 1, 4 e 5)

- O município de Gravataí, na Grande Porto Alegre, amanheceu tingido de azul e branco, as cores da General Motors. A montadora norte-americana, maior grupo privado do planeta, anuncia hoje a escolha da cidade como sede de sua unidade gaúcha. Na sexta-feira, a GM comunicou a decisão à prefeitura de Gravataí. O investimento, estimado em R$ 600 milhões, prevê a produção de 200 mil veículos por ano. A região se beneficiará de 2 mil empregos diretos. (pág. 20)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Baiano já pode declarar o IR pela internet

A TARDE (BA)

- "Pool" de bancos retoma obras da Encol

HOJE EM DIA (MG)

- "Expressinho" pára o galo

- Realidade do trabalho infantil é um desafio

GAZETA DO POVO (PR)

- Brasil tem us$ 947 milhões do BID

ORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Santa Cruz e Sport no jogo extra da 1ª fase

- Governador fala sobre aplicação dos precatórios

IARIO DE PERNAMBUCO (PE)

- Títulos: Arraes assume responsabilidade

- Sport e Santa decidirão a fase

O DIA (RJ)

- Ônibus: estado quer tarifa de r$ 0,79

- Fla 1 x Flu 1. Botafogo agradece

ZERO HORA (RS)

- Estado realiza hoje o sonho da montadora

- Canteiro de obras movimenta a fronteira

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br