19/02/1997

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Hoje em Dia Correio Braziliense

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JORNAL DO BRASIL

- Governo eleva a banda cambial

- A banda cambial (limites mínimo e máximo dentro dos quais o dólar pode flutuar) foi elevada ontem pelo Banco Central, passando a ter piso de R$ 1,05 e teto de R$ 1,14. A variação entre os dois extremos é de R$ 0,09, a mesma que havia na banda anterior. Hoje, o Banco Central desvaloriza o real em 0,15%. O diretor de Assuntos Internacionais do BC, Gustavo Franco, disse que "nada mudou". Segundo Franco, o Governo operou ontem e vai operar hoje exatamente com a mesma política de pequenas desvalorizações do câmbio, para indicar ao mercado que não há perspectiva de maxidesvalorização. "Não há invencionices", acrescentou. (...) (pág. 1, 10 e 17 a 21)

- O Governo anunciou ontem as regras com as quais espera facilitar a compra da casa própria e aumentar o volume de empréstimos no financiamento de imóveis. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo, as novidades começam a valer já na próxima semana. (...) (pág. 1 e 22)

- Os índios seriam a maior alegria de Darcy Ribeiro se ele pudesse ver o cortejo que lhe acompanhava o caixão, quando o corpo deixou o Senado rumo ao aeroporto de Brasília, às 15h de ontem. Eram poucos, atrás de vários presidentes (da República, do Supremo, da Câmara e do Senado) e de um séquito de políticos, mas eram a marca maior do cortejo. (...) (pág. 1, 12 e 13)

- A União estima em 3 mil o total de servidores federais que ilicitamente acumulam cargos nos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro. No País inteiro, as acumulações irregulares chegam a 30 mil. (...) (pág. 1 e 4)

- O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anuncia hoje que os contribuintes vão poder entregar a declaração do Imposto de Renda deste ano através da Internet, a rede mundial de computadores. A intenção do Governo é evitar filas nas agências de bancos e na própria Receita até a data da entrega, dia 30 de abril. Para ter acesso ao serviço, o contribuinte deverá abrir a página da Receita na rede, cujo endereço é http://www.receita.fazenda.govr (pág. 1 e 23)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso vai manter o Ministério da Coordenação Política e não pretende transferir seu titular, o deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), para outra pasta. O Presidente, que criou esta função para ampliar o espaço do PMDB no Governo e abrir um canal a mais de interlocução com a Câmara, chegou à conclusão de que este ministério ainda tem tarefas a cumprir em prol da aprovação das reformas administrativa e da Previdência, e da regulamentação do fim dos monopólios do petróleo e das telecomunicações. (...) (pág. 3)

- (Buenos Aires) - Um sinal de alerta, mas ainda sem motivos para pânicos. Assim economistas e analistas argentinos receberam a informação de que o Governo brasileiro promoveu mudanças na banda cambial, alterada em 7,5%. "O Brasil está tratando de resolver o problema do seu déficit fiscal, torna-se mais competitivo como exportador e a Argentina, por sua vez, menos competitiva em relação ao Brasil", disse um economista que preferiu não se identificar. (...) (pág. 19)

- A valorização do real em relação ao dólar e as elevadas taxas de juros estão levando as indústrias brasileiras a optarem por investir no mercado interno em detrimento do mercado externo. É por isso que as indústrias não pretendem reduzir o ritmo de importações. As conclusões, que adiam as perspectivas de mudança no fraco desempenho das exportações brasileiras nos próximos anos, fazem parte de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). (...) (pág. 21)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0490 (compra), R$ 1,0491 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,070 (compra), R$ 1,080 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0545 (compra), R$ 1,0549 (venda). TR do dia 19.01 a 19.02: 0,7381%. TBF do dia 17.02 a 17.03: 1,7571%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Colonos do asfalto" - Uma saca de milho à vista posta em Campinas valia esta semana R$ 6,88, segundo cotação da FGV/BM_&F. Vale dizer: se quisesse estabelecer uma relação de troca direta, um produtor teria que levar uma saca de milho para comprar um hamburguer em uma loja de "fast food", ou sete quilos de frango de granja.

A comparação é velha, mas justifica uma pergunta nova: pretende o Movimento dos Sem-Terra, em marcha sobre Brasília, propor o aumento ou a redução do preço do milho? E como resolveria o paradoxo do agricultor do extremo-oeste do País, cujos custos unitários de transporte até a costa leste podem superar o valor unitário de uma saca de grãos?

É nesse contexto competitivo que os sem-terra fazem enorme esforço para vender sua causa, como se fosse possível esconder o sol com a peneira, apagando tudo o que o brasileiro médio já sabe sobre agricultura moderna e seus mercados de consumo. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Darcy Ribeiro morreu como viveu: lúcido até o último instante. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Eis uma das mais veementes páginas já escritas em defesa da soberania do Congresso: "O Executivo abusa da paciência e da inteligência do País quando insiste em editar medidas provisórias sob o pretexto de que, sem sua vigência imediata, (...) vai por água abaixo o combate à inflação. Com esse ou com pretextos semelhantes o Governo afoga o Congresso numa enxurrada de medidas provisórias. O resultado é lamentável: Câmara e Senado nada mais fazem do que apreciá-las aos borbotões... ...Seja qual for o mecanismo, ou o Congresso põe ponto final no reiterado desrespeito a si próprio e à Constituição ou então é melhor reconhecer que no País só existe um poder de verdade: o do Presidente. E daí por diante esqueçamos também de falar em democracia". O texto, escrito em 1990, foi publicado no jornal "Folha de S. Paulo" pelo senador Fernando Henrique Cardoso, em momento de resistência ao governo Collor, que, em dois meses, tinha despejado 42 medidas provisórias no Congresso. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Governo muda a banda cambial

- O Banco Central mudou a banda cambial, que determina limites para a cotação do dólar. O piso foi fixado em R$ 1,05 por dólar e o teto, em R$ 1,14. Os limites anteriores eram de R$ 0,97 e R$ 1,06. O Banco Central estudava reduzir o intervalo entre piso e teto, mas o manteve próximo ao anterior. Expectativas do mercado que aguardava a alteração desde janeiro, precipitaram a decisão. "Mudamos a banda cambial para mostrar que não haverá surpresas e bruxarias, como maxidesvalorizações", afirmou Gustavo Franco, diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central. (pág. 1, 2-1,

2-5 e 2-10)

- O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, descartou a concessão de um prazo mínimo de transição para o fim do sistema de aposentadoria por tempo de serviço. "Mais dois ou três anos, estoura tudo. Daí, vai ter de reformar de todo jeito", avalia o ministro. Pela regra atual, homens se aposentam após contribuir por 35 anos; mulheres, após 30 anos, não importando a idade. (pág. 1 e 1-6)

- A Caixa Econômica Federal anunciou ontem a liberação, em parcelas mensais, do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a construção da casa própria.

As parcelas terão correção pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. O presidente da CEF, Sérgio Cutolo, também divulgou a concessão de mais R$ 400 milhões para o financiamento habitacional da classe média. (pág. 1 e 2-4)

- O Piauí é o estado com menor índice de mortes violentas de pessoas entre 15 e 29 anos, segundo o Ipea, órgão do Ministério do Planejamento. O Rio tem o maior índice. No País, mais de 60% das mortes entre 90 e 93 tiveram como causa homicídios, acidentes de trânsito e lesões intencionais. (pág. 1 e 3-5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso interferiu nas negociações da base governista na Câmara para impedir a formação de blocos entre os partidos. FHC teme que a disputa pela conquista da maior bancada - e, consequentemente, dos cargos mais cobiçados nas comissões especiais - prejudique a aprovação das reformas constitucionais. Ontem, o Presidente aproveitou um almoço com o presidente do Suriname, Jules Wijdeenbosch, para discutir o assunto com o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). "Não haverá blocos. Essa foi a mensagem que o Presidente me autorizou a transmitir", disse Inocêncio, ontem à tarde. Segundo o pefelista, FHC argumentou que os blocos poderiam criar problemas na base e descaracterizar os partidos. (...) (pág. 1-4)

- A Vale do Rio Doce está a venda, e ainda existem oportunidades nos setores de telecomunicações, elétrico e de transportes. Em visita oficial à Alemanha, nesta semana, o vice-presidente Marco Maciel reconheceu que veio ao país entre outras coisas, para promover o programa de privatizações do Governo brasileiro. Falando a jornalistas, ontem, em Bonn, Maciel disse crer no interesse alemão nas estatais brasileiras, citando a Vale como exemplo. Se há interesse ou não, os alemães não responderam. Mas não custa nada ouvir as garantias sobre a condução do plano econômico. (...) (pág. 1-4)

- O cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, afirmou que a Igreja Católica apóia as invasões promovidas pelos sem-terra. Disse também que é preciso fazer reforma agrária "urgente" no Brasil. "É legítima a ocupação de uma terra que não está sendo trabalhada", disse o cardeal. (...) (pág. 1-11)

- O Banco Central vai lançar novas cédulas de R$ 1, R$ 5 e R$ 10 parecidas com as atuais, mas com algumas mudanças para evitar falsificação do dinheiro. As cédulas de R$ 50 e R$ 100 continuarão como estão. O lançamento deve acontecer em abril. (...) (pág. 2-3)

- O ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, disse ontem em Paris que as cotas para importação de veículos não serão, aumentadas e que o déficit comercial deve continuar. "A cota hoje é 50 mil veículos, elas não serão aumentadas e não poderão passar do ano de 1999. Se alguma coisa acontecer, ou elas ficam como estão ou são reduzidas", afirmou Dornelles. Ele participou, na Câmara de Comércio e Indústria de Paris, de um seminário sobre investimentos. (...) (pág. 2-6)

EDITORIAL

"Crescer, só com poupança" - A expansão da economia ocorrida logo depois do Plano Real foi um "surto". Ou seja, entre esse tipo de aquecimento do consumo e uma trajetória de crescimento sustentável, há uma longa distância que mal começou a ser percorrida. Para alguns economistas, como o ex-presidente do BNDES Antônio Barros de Castro, em artigo que a "Folha" publica hoje, é preciso optar entre várias "rotas" possíveis. Infelizmente, o debate sobre o tema tem girado principalmente em torno da questão cambial. Para os céticos e os críticos, crescer "demais" leva irreversivelmente a desequilíbrios intoleráveis na contas externas. Na prática, embora os economistas brasileiros durante anos denunciassem a impossibilidade de pensar o longo prazo por conta da superinflação, por enquanto a inflação é bastante baixa, mas pouco ou nada se discute com relação ao longo prazo. Ora, como alerta o professor Castro, a essência do desenvolvimento é a formação de poupança. Aliás, é por essa razão que não se pode ver num surto consumista o ponto de partida para um novo desenvolvimento. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Embora diga que a reforma tributária é tão importante quanto as outras, o Governo ainda não sabe o que pretende do projeto. Exemplo: como cobrar o ICMS. A discussão voltou à estaca zero, segundo líderes governistas. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- BC aumenta a faixa para dólar flutuar

- O Banco Central alterou, ontem, a faixa dentro da qual a cotação do dólar pode flutuar e ampliou os limites mínimo e máximo de oscilação da moeda para R$ 1,05 e R$ 1,14. Os valores anteriores eram de R$ 0,97 e R$ 1,06 e haviam entrado em vigor em 30 de janeiro do ano passado. Esta é a terceira vez que o BC altera a banda cambial desde a criação do sistema, em março de 1995. O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, ao anunciar a mudança, ressaltou que se mantém inalterada a política cambial do Governo. "Não há surpresa", disse ele. "Mantém-se o mesmo espírito de previsibilidade e tudo continua igual ao que tem sido". A nova banda permite uma variação de 8,57% entre o piso e o teto, em comparação com 9,27% da faixa anterior. O BC manteve o intervalo de variação, que, nos dois casos, continua sendo de R$ 0,09. A nova banda cambial foi anunciada no mesmo dia em que se revelava que a balança comercial, nos primeiros 16 dias de fevereiro, acumulou um déficit de US$ 1,2 bilhão. Gustavo Franco, porém, garantiu que a medida não tem por objetivo equilibrar o fluxo de comércio exterior. "A melhoria das exportações depende de medidas estruturais que aumentem a competitividade da economia", justificou. "Isso não vai ser obtido com subsídios, com freio na economia ou com desvalorização". Ele reafirmou que está afastada qualquer possibilidade de uma máxi. (pág. 1, B1, B8 e B12)

- O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pretende entrar com ação no Ministério Público contra bancos que adotaram medidas elevando a cobrança de tarifas. A idéia é promover uma reavaliação nos contratos bancários. Técnicos da entidade abriram contas em 12 grandes bancos em agosto de 1996 e descobriram várias irregularidades. De acordo com eles, nenhum contrato bancário definia quais serviços são cobrados ou o critério de reajustes das tarifas. (pág. 1 e B5)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), quer definir prazos para votação do Código Civil, que está no Congresso desde 1975, e da emenda que institui o efeito vinculante. A fórmula, tida como a melhor para desobstruir o Judiciário, obrigará juízes a se guiarem pelas decisões do STF no julgamento de processos idênticos aos já examinados pela Corte. (pág. 1, A5 e A6)

- O presidente Fernando Henrique pediu aos aliados que evitem a formação de blocos, recurso usado para conquistar a hegemonia do poder na Câmara. Em almoço com o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e o ministro Sérgio Motta, o Presidente disse que não interessa ao Governo a luta entre aliados. A disputa pelo poder na base governista pode ser mais um complicador na votação das reformas no Congresso. (pág. 1 e A4)

- O leilão de privatização da Vale do Rio Doce deverá ser marcado para 18 de abril. O preço da empresa ficará próximo de US$ 10 bilhões, mas só será acertado definitivamente duas semanas antes do leilão em reunião da qual participará o presidente Fernando Henrique. Os consórcios interessados esperam que o edital de privatização seja publicado dia 28 e trabalham para se acertar. A sul-africana Anglo American dispõe-se a aplicar US$ 1,2 bilhão no negócio. (pág. 1 e B2)

- O governo americano pagará US$ 400 milhões aos hospitais-escolas de Nova York que reduzirem em até 25% as vagas para residentes. O objetivo é conter o excesso de médicos nas metrópoles, que provoca alta nos preços dos serviços de saúde. Segundo estudos, a superprodução de médicos levou ao aumento de pedidos de exames desnecessários. (pág. 1 e A16)

- A desapropriação da fazenda Timboré, em Andradina, foi colocada como questão fechada por parte dos invasores e tentada pelo Incra, mas o Supremo Tribunal Federal desfez a manobra. A decisão do STF manda indenizar os proprietários em moeda corrente. Os contribuintes vão pagar. Não vai ficar barato. (pág. 1 e A15)

EDITORIAL

"Remover obstáculos" - A economia tem mudado muito mais do que poderia ser previsto em qualquer plano. Remover entraves é uma das principais tarefas que o setor público pode realizar. E isso se fará com as reformas. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - No Congresso, muito se fala sobre os novos ministros. Mas FH prefere esperar o segundo turno da reeleição. Os dois ministérios serão do PMDB - para um gaúcho e para um paulista. O gaúcho deve ser José Fogaça, que iria para a Justiça. E, nos Transportes, o nome citado é Aloysio Nunes Ferreira - muitas vezes cotado para a Justiça. Luiz Carlos Santos fica onde está: Assuntos Políticos. (pág. A6)

O GLOBO

- Caixa divulga regras para uso do FGTS na habitação

- A Caixa Econômica divulgou ontem um conjunto de medidas habitacionais. O programa carta de crédito para a classe média terá mais R$ 400 milhões disponíveis nos próximos dias, beneficiando 12 mil candidatos, e o FGTS poderá ser sacado, a partir de agora, para a compra de imóvel na planta, algumas modalidades de construção e reforma. A liberação do FGTS para a compra de apartamentos e casas na planta será permitida com ou sem financiamento bancário. No caso da reforma, o interessado terá que tomar um financiamento em banco, mas ao fim da obra poderá quitar o crédito com o FGTS. (pág. 1 e 29)

- Devido às especulações no mercado, o Banco Central antecipou em um mês a correção dos valores mínimo e máximo da banda cambial. A partir de agora, a cotação do dólar poderá variar entre R$ 1,05 e R$ 1,14. Até ontem, a faixa de flutuação ficava entre R$ 0,97 e R$ 1,06. Essa alteração não implica desvalorização imediata do real ou mudanças na política cambial. (...) (pág. 1, 25 a 27)

- Para normalizar o fornecimento de energia no estado do Rio e afastar o risco de novos blecautes, o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, autorizou ontem Furnas a comprar, sem licitação, os equipamentos necessários para melhorar o sistema. (...) (pág. 1, 14 e 15)

- O ministro da Justiça, Nelson Jobim, já começou a pedir aos governadores dos estados onde há conflitos agrários que instruam a polícia a abrir inquérito contra os líderes do MST que fizerem ameaças em seus discursos e contra os fazendeiros que pregarem o uso de força para impedir invasões. Jobim lembrou que em dois artigos do Código Penal estão previstos crimes contra a paz pública. Apesar das críticas do presidente Fernando Henrique ao engajamento da Igreja na reforma agrária, o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, divulgou ontem carta abençoando a marcha dos sem-terra: "Contem sempre com nosso apoio e orações". (pág. 1 e 12)

- Às vésperas das votações da emenda da reeleição em segundo turno e das reformas constitucionais, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu coordenar pessoalmente a pacificação da base governista. Ontem, ele agiu em duas frentes: determinou a seus auxiliares que trabalhassem para uma reaproximação com o PPB de Paulo Maluf e vetou a formação de um bloco do PSDB com o PTB, desencorajando os partidos que apóiam o Governo a também formar blocos para lutar por cargos na Câmara. (...) (pág. 3)

- Criada há um ano e sete meses para regulamentar o artigo da Constituição que trata do sistema financeiro, a comissão especial composta por 30 deputados titulares e 30 suplentes ainda não produziu uma linha sequer sobre as novas regras que disciplinarão o setor bancário, mobiliário ou de corretoras de seguros. Mas, nesse tempo, alguns desses deputados desfrutaram de mordomias nas principais cidades européias e dos Estados Unidos, sempre às expensas de empresas do setor financeiro, interessadas no projeto final que já deveria ter chegado ao plenário. Alguns dos parlamentares admitem que, sem realizar uma única reunião há mais de seis meses, a comissão se transformou em fantasma, com seus membros sendo alvo de um "lobby" constante de grupos como o das seguradoras e das bolsas de valores. (...) (pág. 4)

- O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), aumentará para R$ 20 mil a verba de gabinete dos 513 deputados, o dobro dos atuais R$ 10 mil. O ato da Mesa Diretora será oficializado amanhã e trará a autorização para que seja dobrado o teto dos salários pagos aos funcionários de gabinete não concursados. Hoje, o maior salário permitido para os funcionários mais graduados é de R$ 2 mil, passando agora para R$ 4 mil. (...) (pág. 5)

- Os ministérios da Fazenda e da Indústria e do Comércio não se entendem em relação à forma e à data de divulgação das importações. Enquanto o ministro Francisco Dornelles e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) preferem que os dados sejam informados em intervalos mais curtos, o ministro Pedro Malan, com apoio da Receita Federal, não admite anúncios antes do fechamento dos dados da balança comercial. (...) (pág. 31)

- Depois de um período de recessão, a indústria brasileira retomou o nível de investimentos registrado na década de 80. Motivadas pela estabilização da economia e pelo crescimento do mercado interno, as indústrias instaladas no Brasil pretendem aplicar US$ 26,3 bilhões no período de 1995 a 1999 em 3.500 projetos em todo o País. Esta é uma das principais conclusões de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). (...) (pág. 33)

EDITORIAL

"Armas para competir" - Os brasileiros gastaram ano passado no exterior (incluindo passagens) mais de US$ 5 bilhões. Turistas estrangeiros, por sua vez, deixaram no País menos de US$ 2 bilhões: um déficit superior a US$ 3 bilhões.

Com a recuperação do poder aquisitivo proporcionado pela relativa estabilidade do real, os brasileiros tendem a gastar mais em cultura e diversão. Ou seja, viajarão cada vez mais. Uma parte desse impulso de consumo poderia ser absorvida pelo turismo interno se houvesse competitividade em relação aos rivais no exterior. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Se já andava desnorteada por tudo o que aconteceu no mundo e aqui, a esquerda caiu na perplexidade desde que a reeleição foi preliminarmente aprovada. Indicando o surgimento de uma hegemonia política quase absoluta dos grupos políticos associados a Fernando Henrique. Amanhã e depois, em Vitória, o governador petista Vitor Buaiz reúne duas dezenas de personalidades num seminário que vai discutir o rumo a seguir. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Caiu, ontem, o líder do PTB na Câmara, Vicente Cascione. Em desgraça junto ao Planalto e defensor do colega Pedrinho Abrão, foi substituído pelo deputado mineiro Paulo Heslander. (pág. 18)

CORREIO BRAZILIENSE

- Casa para classe média

- Caixa Econômica Federal promete para este ano R$ 400 milhões em financiamentos. (pág. 1 e 19)

- O Banco Central (BC) deu ontem um novo passo na valorização do dólar, aumentando a banda cambial da moeda norte-americana em relação ao real. Ou seja: permitindo que a partir de agora o dólar seja comprado, no mínimo, a R$ 1,05 e vendido, no máximo, a R$ 1,14. (...) (pág. 1 e 14)

- O velório do senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) conseguiu reunir ontem, no Congresso Nacional, representantes de todos os segmentos da tribo Brasil. Do cacique Marcos Terena ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Do PFL ao PT. O corpo seguiu para o Rio no final da tarde. Está sendo velado na Academia Brasileira de Letras e às 16h será enterrado no cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo. (pág. 1, 6, 7 e 8)

- Atraído pelo ministro Sérgio Motta (Comunicações), o governador pernambucano Miguel Arraes (PSB) examina a idéia de deixar as esquerdas e aderir ao Governo. (pág. 1 e Brasília-DF, pág. 8)

- Na Argélia, os terroristas islâmicos resolveram desafiar o presidente Zeroual e só numa aldeia queimaram e degolaram 33 pessoas. (pág. 1 e 3)

- Técnicos do Ministério da Administração calculam que 30 mil dos 550 mil servidores públicos federais acumulam cargos ilegalmente. (pág. 1 e 17)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Aposentadoria pode mudar este ano

- O Governo vai acionar os aliados para aprovar a reforma da Previdência no Congresso até o fim deste ano e levar a matéria à sanção presidencial. O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, insiste na fixação da idade mínima para aposentadoria em 55 anos para a mulher e 60 para o homem. Exige também o fim da paridade salarial entre funcionários públicos da ativa e aposentados e a proibição do acúmulo de aposentadorias. O ministro adverte: se as mudanças não saírem este ano, os aposentados podem ficar sem aumento em junho. (pág. 1 e 3)

- O Banco Central (BC) antecipou as mudanças na faixa de variação do dólar, previstas para o próximo mês, para conter as especulações do mercado. As cotações foram elevadas para R$ 1,05 (mínimo) e R$ 1,14 (máximo). (pág. 1 e 5)

ZERO HORA

- O presidente Fernando Henrique Cardoso está de olho no Ministério da Saúde. A expressão é de um funcionário do primeiro escalão do Governo e indica que FH quer mais agilidade na adoção de novas medidas na área da saúde pública. O assessor fez questão de informar que o Presidente não critica o desempenho do ministro Carlos Cézar de Albuquerque, mas acha que está passando da hora de o Governo mostrar serviço no setor. FH acha que, depois dos avanços obtidos nas áreas da educação e da reforma agrária, é preciso promover mudanças profundas e urgentes na saúde pública. (pág. 8)

- A vaidade colocou em risco o acordo feito entre os líderes governistas para evitar a formação de blocos e as brigas entre os partidos aliados. Antigas desavenças entre os líderes do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), e do PSDB, deputado José Aníbal (SP), vieram à tona e colocaram a coordenação política do Palácio do Planalto em alerta. Desde o início do Governo Fernando Henrique Cardoso, PFL e PSDB, instigados pelos dois líderes, disputam o título de mais fiel ao Presidente. Ontem, a briga abalou a tranquilidade na base governista. (pág. 12)

CORREIO DO POVO

- A balança comercial brasileira teve um déficit de cerca de 1,2 bilhão de dólares na primeira quinzena de fevereiro. O resultado é provocado pelo forte aumento das importações, baixo desempenho das exportações e registro atrasado de petróleo importado em janeiro. Até a última sexta-feira, as exportações somaram 1,33 bilhão de dólares, segundo o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, e as importações até sábado, 2,529 bilhões, conforme técnicos do Governo. (...) (capa)

ESTADO DE MINAS

- O FGTS será liberado em parcelas mensais quando for usado na construção da casa própria. Os financiamentos terão a mesma correção da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia, ou seja, Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. (pág. 1 e 4)

- O deputado Paulo Heslander (PTB-MG) foi escolhido, ontem, pela unanimidade da bancada para o cargo de líder do PTB na Câmara em substituição ao deputado Vicente Cascione (SP) que renunciou ao cargo depois de ouvir queixas e acusações de seus colegas petebistas. (pág. 3)

HOJE EM DIA

- O Banco Central alterou, ontem, a banda cambial, que determina limites oficiais para cotação do dólar. O piso foi fixado em R$ 1,05 e o teto em R$ 1,14. Os limites eram de R$ 0,97 e R$ 1,06. A mudança, segundo o BC, não significa que a desvalorização do real será acelerada, mas apenas que a cotação do dólar se manterá, nos próximos meses, entre estes valores. "Mudamos a banda para mostrar que não haverá surpresas e bruxarias como maxidesvalorização", garantiu o diretor de Assuntos Internacionais da instituição, Gustavo Franco. (pág. 1 e 11)

ESTADO DE MINAS

- Começa guerra da libertadores

HOJE EM DIA (MG)

- Dólar pode subir mais

GAZETA DO POVO (PR)

- Novo esforço para aprovar previdência

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Chuvas causam transtornos na RMR

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Caixa facilita quitação do financiamento de casa

CORREIO DO POVO (RS)

- Déficit da balança em us$ 1,2 bi

ZERO HORA (RS)

- Menor revela como advogada foi assassinada

DIÁRIO CATARINENSE

- Déficit de us$ 1,2 bi na balança comercial

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- Muita gente compareceu na tarde desta terça-feira ao velório do senador e educador Darcy Ribeiro, no Salão Negro do Congresso Nacional. O Presidente Fernando Henrique Cardoso também participou da homenagem. Em meio aos demais amigos de Darcy, o Presidente da República ouviu o discurso feito pelo senador baiano Josaphat Marinho, no momento em que as duas casas do Congresso estavam paradas em sinal de luto.

- Ameaça de bomba tumultua os trabalhos da Câmara Municipal de Maceió. A mesa diretora pediu ajuda à Polícia Federal e suspendeu a sessão na manhã desta terça-feira. Tudo não passou de um susto.

- O Ministro da Justiça, Nelson Jobim, quer acelerar o processo que investiga a chacina de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás. O Ministro iniciou pelo Pará uma série de contatos para tratar da violência no campo. Ele se reuniu com o governador do Pará, Almir Gabriel, com quem discutiu o desarmamento no Estado e as formas de combater a invasão de terras.

- Trabalhadores sem-terra invadem a sede do Incra em Recife. Eles passaram o dia todo negociando a posse de terras e só desocuparam o prédio depois de ouvir uma promessa vinda de Brasília. O Incra vai liberar a documentação de posse dos engenhos pertencentes à usina Jaboatão.

- A Eletronorte tenta negociar com os índios Guajajaras da reserva Cana Brava, no Maranhão. Os índios adotaram a mesma estratégia dos Krikatis e forçam o Governo a demarcar suas terras. Eles incendiaram duas torres de transmissão de energia na área da aldeia.

- Uma comissão da Funai e do Governo de Santa Catarina vai estudar a situação dos índios da reserva Duque de Caxias, a 250 quilômetros de Florianópolis. Os índios pedem obras de infraestrutura e ocupam a casa de máquinas da barragem Norte, que fica dentro da reserva. Nesta terça-feira, depois de uma negociação com o Governo, os índios decidiram manter as comportas da barragem abertas até sair alguma solução.

- O Governo se mobiliza para aprovar a reforma da Previdência e quer que isso aconteça o mais rápido possível. O Presidente Fernando Henrique Cardoso pediu urgência nas reformas ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. O ministro da Previdência também se reuniu no Senado com o relator da emenda, o senador Beni Veras.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-19H45

- A Caixa Econômica Federal libera mais dinheiro e chama novos inscritos para realizar o sonho da casa própria. Para quem já tem o imóvel com prestações baixas mas quer se livrar de uma vez por todas do saldo devedor, a CEF criou um programa com condições especiais. O saldo devedor poderá ser reduzido de 40% a 90% e o que sobrar será corrigido com uma taxa de 12% ao ano, o que significa que as prestações serão fixas.

- O Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se os funcionários públicos federais têm direito a um aumento de 28,86%, concedido em janeiro de 1993 só para os militares. O Ministro Bresser Pereira disse que se o reajuste sair, vai ser um desastre nacional, porque o processo movido por 11 servidores beneficiaria a todos.

- o Real está valendo menos. A moeda sofreu uma mini desvalorização pelo Banco Central. O dólar que estava contido entre R$ 0,97 e R$ 1,06 passa a valer entre R$ 1,05 e R$ 1,14. Segundo o BC, a desvalorização é pequena mas vai beneficiar os exportadores. O diretor da área externa, Gustavo Franco, disse que a mudança comprova que a política cambial do Governo não muda e que se enganaram os especuladores que apostavam numa grande desvalorização da moeda. Ele disse que a medida vai tranquilizar o mercado.

- Os políticos de Brasília prestam sua última homenagem a Darcy Ribeiro. Todos reconhecem a bravura do senador na luta contra o câncer e por um Brasil melhor. O velório foi no Salão Nobre do Congresso Nacional e reuniu parentes, políticos, ministros e gente simples. O Presidente Fernando Henrique também se despediu do amigo.

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- A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o projeto de lei que transforma o porte de armas em crime. Entre muitos avanços, o projeto prevê que o candidato ao porte de arma passe por um exame de equilíbrio emocional.

- O Governo mexe no câmbio e garante que não haverá surpresas. Durante quase 13 meses, vigorou a faixa de oscilação conhecida como banda cambial, fixada em R$ 0,97, o mínimo, e em R$ 1,06, o máximo, para o dólar. Agora, com o dólar se aproximando do limite máximo, o Banco Central mudou a banda cambial, que vai ser de R$ 1,05, o mínimo, e R$ 1,14, o máximo. Mas nada vai mudar no ritmo de flutuação cambial.

- Em 96, o déficit da balança comercial foi a R$ 5,5 bilhões e a situação só piorou até agora. As despesas com importações podem ficar mais de US$ 1 bilhão acima das exportações este mês. O Governo prefere dizer que está apostando no mês de março, quando começam as exportações dos produtos agrícolas.

- As notas do real vão mudar para dificultar o trabalho dos falsificadores. Só no ano passado circularam no País R$ 8 milhões falsos. O Banco Central reconhece que as cédulas são vulneráveis e, por isso, resolveu mudar. As novas moedas começam a circular em março.

- O Governo avisa que os aposentados só terão reajuste nas pensões se a reforma da Previdência passar no Congresso. O Ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, disse que até a reposição da inflação, prevista para junho, vai ser difícil sem a reforma. O Governo quer aprovar pelo menos cinco pontos do projeto: a criação do limite máximo de R$ 8,500,00 para as aposentadorias; a idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens; o fim do repasse automático do aumento de salário para os benefícios; o fim do acúmulo de aposentadorias; e o fim da aposentadoria especial dos professores universitários. Os líderes governistas querem que a reforma entre em vigor assim que for aprovada, sem prazo de transição.

- A maioria dos servidores públicos federais terá aumento abaixo da inflação. Será o primeiro, em dois anos, e não será igual para todos. Algumas carreiras do serviço público passam a ser consideradas indispensáveis e os 27 mil servidores públicos dessas carreiras vão receber bons aumentos de salário. Em compensação, os outros, um milhão e 70 mil funcionários, não vão ganhar nem a inflação passada. Os reajustes serão concedidos em três etapas, mas as datas ainda não estão definidas.

- No Palácio do Planalto prevaleceu a tese de que aumentos generalizados são coisas do passado, que só se justificavam para compensar as perdas gerais causadas pela inflação. Com a inflação sob controle, o Governo acha que o ideal é examinar caso a caso.

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- O contribuinte gasta R$ 400 milhões por ano à toa. O dinheiro vai para o bolso de funcionários públicos fantasmas. Mas o Governo aposta que desta vez a festa vai acabar. Se a caça aos fantasmas tiver realmente sucesso, a economia em dinheiro com os funcionários que ganham sem trabalhar será suficiente para triplicar o atual número de enfermeiros do Governo federal.

- O Banco Central vai mexer na banda cambial depois de mais de um ano. A cotação do dólar comercial, usado para importar e exportar, vai poder variar de R$ 1,05 até R$ 1,14. Em outras palavras, a moeda americana poderá ficar 7,5% mais cara. Ao anunciar a medida, o diretor de área internacional do BC, Gustavo Franco, negou que a mudança signifique uma desvalorização do real frente ao dólar.

- Entrevista com o deputado Delfim Netto: "Não houve nenhuma mudança importante na política econômica e nem na política cambial. Simplesmemte, ampliou-se a banda porque ela já não cabia dentro da banda cambial. Permanece o mesmo sistema usado nos últimos 30 meses. Isso não vai alterar a capacidade dos exportadores de ampliarem suas exportações".

- O corpo do senador Darcy Ribeiro foi velado na madrugada de terça no Salão Negro do Congresso Nacional. O Presidente Fernando Henrique e vários políticos estiveram lá. À tarde, o corpo deixou o Congresso e seguiu para o Rio de Janeiro.

- O Ministro da Justiça, Nelson Jobim, passou o dia no Pará e garantiu que a Justiça vai andar mais rápido no julgamento dos policiais envolvidos no massacre dos sem-terra, em Eldorado dos Carajás. Em abril do ano passado, policiais militares e trabalhadores sem-terra entraram em conflito. O saldo foi a morte de 19 sem-terra. As imagens correram o mundo e o Brasil provocou indignação lá fora. Cento e 55 policiais foram indiciados. O Ministro também mandou um aviso aos sem-terra. Ele quer que daqui para frente todas as invasões de terra e de prédios públicos sejam tratadas como casos de polícia.

- O cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Evaristo Arns, confirmou nesta terça-feira que a Igreja apóia as ocupações de fazendas feitas pelos sem-terra. Disse também que é urgente fazer a reforma agrária no Brasil. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Band, transmitida segunda-feira, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que se queixou ao Papa da atuação de padres católicos no Movimento dos Sem-Terra.

- A lei para transformar em crime o porte ilegal de armas começa a ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. É provável que seja aprovada nesta quarta mesmo, já que o Governo tem maioria. A lei deve ser sancionada pelo Presidente Fernando Henrique dentro de 15 dias. 

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