- Poluição prejudica Rio-2004

- O sonho de fazer do Rio a sede da primeira Olimpíada do próximo milênio pode vir a frustrar-se por culpa de dois itens negativos para a cidade no relatório da Comissão de Avaliação do Comitê Olímpico Internacional (COI)

divulgado ontem: poluição da Baía de Guanabara (despoluir a baía é um dado "de importância fundamental para os Jogos") e transportes na cidade. Nada está decidido e há itens que o relatório elogia muito, como "o renomado, reformado e aumentado Maracanã" e a Lagoa Rodrigo de Freitas, para remo e canoagem. À segurança o relatório só faz rápida referência e afirma que os índices de criminalidade têm diminuído. Com base no relatório, as grandes agências internacionais de notícias deram como certas entre as cinco finalistas Roma, Buenos Aires Cidade do Cabo e Atenas. O Rio estaria num segundo escalão, disputando a quinta vaga - das 11, cinco cidades vão sobrar dia 7 de março para a disputa final. (pág. 1, 20 e 21 e 22)

- O Banco Central (BC) vai suspender temporariamente a comercialização dos

títulos estaduais e municipais para pagamento de precatórios (dívidas públicas cobradas via Justiça). A suspensão deverá durar até que a CPI dos Precatórios apure os indícios de irregularidade na venda dos papéis. Ontem, a Polícia Federal fez blitz em quatro corretoras (Split, Negocial, Olimpia

e Ativação) e um banco (Maxi-Divisa) de São Paulo, em companhia de Ibrahim Borges Filho, presidente da IBF Factoring, que depôs na CPI e confessou participação nas transações. Já foi quebrado o sigilo bancário de várias pessoas envolvidas no caso. (pág. 1, 2, 3 e 10)

- Quando decidiu estender a 11 servidores civis o aumento salarial de 28,86% concedido aos militares em 1993, o STF "pensou no Brasil e na democracia", disse ontem o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. "Eu não creio que se possa chegar ao êxito do Plano Real pelo sacrifício dos servidores públicos", acrescentou, em resposta a uma crítica do presidente Fernando Henrique. (...) O Governo vai esperar a publicação do acórdão do STF no "Diário da Justiça" para decidir o que fazer. O Planalto divulgou nota reafirmando "a determinação

em não permitir, em hipótese alguma", que decisões judiciais comprometam o Plano Real. (pág. 1 e 4 e 10)

- A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF) rendeu ao Governo R$ 120 milhões na primeira semana de cobrança, ajudando a bater um recorde na arredação de impostos federais: R$ 8,4 bilhões em janeiro. Nunca a União recolheu tanto no primeiro mês do ano. O Governo espera arrecadar R$ 108 bilhões em impostos em 97. (pág. 1 e 17)

- O Banco do Brasil teve o maior prejuízo de sua história no ano passado, quando perdeu R$ 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5,13 bilhões referem-se a empréstimos não pagos pelos clientes. Segundo o banco, os maiores caloteiros são o comércio e indústria, que respondem por 75% dos débitos. A agricultura participa nessa dívida com 25%. (pág. 1 e 16)

- Salário mínimo de fevereiro: R$ 112,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,0554, (venda) R$ 1,0556. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,070, (venda)

(Coisas da Política - Dora Kramer) - A ironia do deputado Delfim Netto, de longe a mais afiada da República, por cáustica, definiu assim a briga dos partidos aliados do Governo em torno da formação de bloco de bancadas dentro do Congresso: "Se conversa mole fosse avião, o Brasil teria a maior força aérea do planeta". É, a distância, o que parece mesmo essa história de blocos, uma conversa mole sem fim.

De perto, porém, ela contém emoções eletrizantes, pois revela uma briga por espaço dentro de um mesmo campo. Ou seja, à falta de oposição propriamente

dita, os governistas tratam eles mesmos de providenciar entre si todas as disputas dos nichos de poder disponíveis na corte. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Uma conversa, na quarta-feira, do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, com o senador José Fogaça, relator de projeto que cria novas normas de tramitação das medidas provisórias no Congresso, pode iniciar a mudança da vergonhosa situação das MPs.

- CPI apura "lavagem" de dinheiro

- O dono da IBF Factoring, Ibrahim Borges Filho, revelou que o esquema de compra e venda de títulos públicos visava a "lavagem" de dinheiro, ao depor à CPI que apura irregularidades na emissão dos títulos.

Ele afirmou que emprestou o nome da empresa para as transações, em troca de um percentual dos ganhos - no total, disse ter recebido R$ 210 mil.

Segundo Borges Filho, a IBF teve lucros de R$ 100 milhões ao negociar títulos de três estados e duas cidades paulistas com quatro distribuidoras.

O Banco Central apreendeu ontem registros de transações com títulos feitas pelas distribuidoras. A Receita deve investigar os envolvidos. (pág. 1 e Brasil)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que a decisão do STF de conceder reajuste de 28,86% aos servidores confirma "a urgência da aprovação das reformas".

Segundo FHC, essa decisão "exige um rigor adicional no controle das despesas públicas e na manutenção de níveis adequados de dispêndio com a folha de pessoal". (pág. 1 e 2-6)

- O Ministério da Justiça anunciou que pretende construir dez penitenciárias federais em São Paulo até 98. O objetivo é reduzir o déficit do estado, que é o maior do País, em 28 mil vagas.

As prisões federais abrigariam 6.000 detentos. O Governo tem a intenção de construir 40 presídios até o final do ano que vem. Atualmente, todos os existentes são estaduais. (pág. 1 e 3-5)

"De susto em susto" - O Governo federal lamenta, o funcionalismo público comemora, mas seria mais consequente que a sociedade e o Governo extraíssem lições da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de estender a 11 servidores da União o reajuste de 28,86% concedido, em 1993, aos militares.

- FH pede ao STF respeito entre poderes

- O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem aos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que "também se mantenham na posição de respeito ao princípio da independência e competência dos Poderes". Por meio do porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral, FH respondeu a críticas do ministro do STF Marco Aurélio de Mello. Ao comentar a decisão do Supremo de conceder o reajuste de 28,86% a servidores civis, Mello havia levantado dúvida sobre a destinação dos recursos poupados pela União ao negar o reajuste: "Esse numerário foi destinado à quê? À salvação de bancos falidos?", perguntou o ministro.

O desconforto do Governo com a decisão do STF vai levar FH a acelerar a nomeação do ministro da Justiça, Nelson Jobim, para a vaga deixada por Francisco Rezek no Supremo. FH pensa nos julgamentos de ações que começaram a entrar nos tribunais ontem. No Rio e em Brasília, servidores formaram filas nos sindicatos para apelar à Justiça em busca do aumento, que até agora só beneficia 11 servidores. Com Jobim nomeado, em futuras votações poderá haver um empate de 5 a 5, ficando a decisão para o voto de minerva do presidente do STF. (pág. 1, A6 e A7)

- O Banco do Brasil confirmou ontem a ocorrência do maior prejuízo da sua história. Ao anunciar o resultado do balanço de 1996, que ficou negativo em R$ 7,525 bilhões, o presidente do BB, Paulo César Ximenes, preferiu, porém, comemorar o lucro de R$ 254,9 milhões obtido no segundo semestre com o programa de reestruturação que exigiu o aporte de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional. Foi o primeiro semestre positivo desde 1994, considerado por Ximenes como "o início de uma nova fase". (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique sancionou ontem lei que torna crime o porte ilegal de armas. O uso de brinquedos similares às armas de fogo e o disparo de tiros a esmo também são crimes. As penas variam de 1 a 4 anos de prisão. Quem tiver de regularizar a arma deve se dirigir à polícia. (pág. 1 e C1)

- O presidente da Federação da Agricultura do Pará, Carlos Xavier, acusou o governador Almir Gabriel de manter impunes os invasores de terras no Pará. Segundo afirmou, Gabriel suspendeu o cumprimento de cem mandados de reintegração de posse. (pág. 1 e A13)

- Plano de ajuste que o Banespa anuncia na próxima semana prevê o fechamento de até 100 de suas 612 agências e a demissão de 5 mil dos 26 mil funcionários. O objetivo é reduzir as despesas em 20%, ou R$ 20 milhões. As demissões serão incentivadas com mais um salário a cada 3 anos de casa. (pág. 1 e B1)

- A cerimônia fúnebre do líder Deng Xiaoping, morto na quarta-feira, será realizada terça-feira em Pequim. A pedido da família de Deng, o corpo do líder será cremado antes da cerimônia. Cerca de 10 mil convidados só verão a urna com as cinzas. O objetivo é evitar o culto à personalidade combatido por Deng e que marcou seu antecessor, Mao Tsé-Tung. (pág. 1, A11 e A12)

- Buenos Aires é o grande obstáculo ao sonho do Rio de estar entre as cinco cidades finalistas para sediar as Olimpíadas de 2004. Segundo os relatórios da missão de avaliação do Comitê Olímpico Internacional divlgados ontem em Lausanne, na Suíça, a capital argentina oferece, entre outros pontos positivos, um moderno sistema de telecomunicações, boa infra-estrutura de acomodação e facilidade de deslocamento dos atletas entre a vila olímpica e os locais de provas. A avaliação servirá de base para que, dia 7 de março, o COI escolha as cinco cidades finalistas entre as 11 concorrentes. No caso do Rio, a proximidade dos lugares de competição e o apoio popular foram elogiados. (...) (pág. 1 e 12 a 15)

- O presidente Fernando Henrique sancionou ontem a nova Lei de Porte de Armas, aprovada pela Câmara, que transforma o uso ilegal de contravenção penal em crime. Mas, por sugestão do ministro da Justiça, Nelson Jobim, Fernando Henrique vetou dois artigos: o que autorizava o presidente da República, parlamentares, juízes, procuradores e auditores a portarem armas e o que desobrigava os arsenais das polícias militares a passarem pela fiscalização do Ministério do Exército. (pág. 1 e 8)

- O Governo decidiu suspender qualquer tipo de reajuste para os servidores. Como ainda não tem uma avaliação do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a 11 funcionários civis o reajuste de 28,8% dado a militares em 1993 em suas contas, o Governo federal não sabe quando poderá voltar a conceder aumentos. Ontem, o presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, ironizou declarações de Fernando Henrique que criticara a decisão do Supremo durante uma audiência no Planalto. O presidente da República retrucou lembrando o princípio da independência entre poderes. (pág. 1, 4 e 5)

- De cada dez estudantes que conseguem entrar hoje nas universidades públicas, sete vêm da classe média e da classe média alta, tendo estudado em escolas particulares. Este é o resultado de uma pesquisa coordenada pelo professor Ib Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas. Ele acha que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile e fazer com que os aprovados nas universidades públicas paguem mensalidade caso tenham condições financeiras para isso. (pág. 1 e 21)

- O Banco Central começou ontem uma devassa nas corretoras Negocial, Ativação, Split, Olímpia e no Banco Divisa, envolvidos no esquema de fraudes com títulos estaduais e municipais. A Receita quebrará o sigilo dessas empresas e o BC não descarta a liquidação extrajudicial. A CPI dos Precatórios pedirá também a quebra do sigilo de Wagner Ramos, coordenador da Dívida Pública da Prefeitura de São Paulo, suspeito de ser o mentor de todo esquema. (pág. 1 e 23 a 25)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso esmagou a rebeldia do PSDB e sepultou a decisão da bancada na Câmara de formar, com o PTB, o maior bloco parlamentar da casa. Fernando Henrique ameaçou até mesmo romper com seu partido, se o bloco fosse criado, o que, segundo ele, desencadearia uma guerra na base governista. O bloco PSDB-PTB, reunindo 114 deputados, ganhara anteontem o apoio unânime das bancadas dos dois partidos, provocando uma reação do PFL, que ameaçou formar um bloco ainda maior com o PPB, de 180 deputados. Mas ontem o líder do PSDB, José Aníbal (SP), desistiu de formalizar o bloco, como havia prometido na véspera, e acatou a proposta de acordo formulada pelo Planalto: os partidos governistas não formam blocos e dividem entre si o comando de todas as comissões especiais e relatorias da Câmara. (pág. 3)

- O Governo vai suspender os reajustes salariais para os servidores federais - como o diferenciado que estava sendo estudado, já que os funcionários públicos não têm aumento desde janeiro de 1995 - até que os ministérios da Administração, da Fazenda, do Planejamento e da Justiça dimensionem o tamanho do rombo que um reajuste de 28,86% retroativo a janeiro de 1993 pode causar na folha de pagamentos. A idéia é desestimular novas ações judiciais pedindo isonomia com os 11 servidores que anteontem conseguiram o reajuste num julgamento do Supremo Tribunal Federal. O presidente Fernando Henrique Cardoso ainda pediu ao advogado-geral da União, Geraldo Quintão, para usar estratégias jurídicas que retardem ao máximo o pagamento dos reajustes. (pág. 5)

- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ernando Uchoa, que se encontrou ontem com o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, disse que as invasões de terras vão agravar ainda mais os conflitos no campo e podem retardar o processo de reforma agrária. Há dois dias, o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, defendeu a invasão de terras como forma de pressão por uma reforma agrária mais rápida. (...) (pág. 9)

"Distorção e crise" - O último censo escolar do Ministério da Educação detectou uma distorção no sistema público de ensino que é preciso corrigir, antes que se transforme em disfunção: um aumento extraordinário das matrículas na rede municipal de Segundo Grau entre 1995 e 1996, especialmente no Norte e no Nordeste - 38% e 14%, respectivamente. Isso representa um desvio do previsto pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que distribuem responsabilidades, ficando os estados com o Segundo Grau e os municípios com a Pré-Escola e o Primeiro Grau.

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Na base do esperneio, o PFL conseguiu ontem que o Fernando Henrique obrigasse seu próprio partido, o PSDB, a desistir de formar um bloco com o PTB, coisa que os pefelistas fizeram nos últimos dois anos sem que o PSDB chiasse. Digerindo o sapo, os tucanos estão certos de que o PFL tinha outro alvo: desgastar o líder tucano José Aníbal, minando a possibilidade de que ele viesse a ocupar a liderança do Governo. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Reúne-se dia 28 em Brasília, pela primeira vez este ano, o Conselho Federal de Entorpecentes.

- Escândalo dos títulos ameaça governadores

- O negócio fez milionários da noite para o dia e pode até implicar três governadores, um prefeito e um ex-prefeito. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, a Receita Federal, o Banco Central (BC) e a Polícia Federal começaram ontem uma devassa para descobrir quem são os responsáveis pelas operações irregulares de compra e venda de títulos públicos emitidos por estados e municípios. Cinco corretoras já estão sob intervenção do BC. Wagner Baptista Ramos, coordenador da dívida pública do município de São Paulo, foi chamado a depor na CPI e terá seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrados. E serão obrigados a se explicar os governadores Paulo Affonso Vieira (Santa Catarina), Divaldo Suruagy (Alagoas) e Miguel Arraes (Pernambuco), além de Paulo Maluf e Celso Pitta, ex e atual prefeitos de São Paulo. (...) (pág. 1, 13, 14 e 15)

- Surpreendido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar pagar a 11 funcionários públicos civis o reajuste de 28,86% concedido em 1993 aos militares, o Governo federal decidiu acelerar e ampliar o processo de demissão dos servidores não-estáveis. A meta inicial, anunciada em outubro passado, era despedir 27,5 mil dos 55 mil funcionários sem estabilidade. Mas, agora, temendo que todos os 1,1 milhão de servidores conquistem os 28,86% na Justiça e ponham em risco o Plano Real, o Governo só livrará das demissões os funcionários não-estáveis que ocupam cargos considerados essenciais. Está em curso uma pesquisa para identificar os que serão poupados. (pág. 1 e 16)

- O novo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), começou a mostrar o seu estilo de administração. De uma só vez demitiu 33 ocupantes de cargos de confiança, dentre eles a mulher do secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge. E mandou suspender todas as obras em andamento e reduzir as despesas. Mais: avisou que não vai tolerar carros de som, barracas e acampamentos em frente ao Congresso e disse que a partir deste ano a Micarecandanga deixará de ser realizada ali. (pág. 1 e 7)

- Gueorgui Makharadze, o diplomata da Geórgia que causou a morte nos Estados Unidos de uma brasileira, se entregou à polícia e pode pegar 30 anos de cadeia. (pág. 1 e 6)

- Aos 98 anos, Frei Damião

foi internado mais uma vez no Recife com insuficiência respiratória aguda. Os médicos dizem que seu estado é desesperador. (pág. 1 e 11)

- Consumidores terão mais segurança e garantia com o Centro de Destroca de Botijão de Gás, inaugurado ontem pelo sindicato das distribuidoras. A falta de manutenção dos botijões é o principal motivo de acidentes provocados por vazamentos. (pág. 1 e 2)

- Funcionários do Banco Central apreenderam ontem em São Paulo e no Rio todos os documentos contábeis e fiscais, computadores e agendas que encontraram nas corretoras e distribuidoras Negocial, Split, Olímpia, Ativação e Maxi Divisa, do Banco Divisa. As cinco empresas são acusadas de fraude nas operações com títulos públicos emitidos por estados e municípios para quitar dívidas com ordem judicial de pagamento - os precatórios. Os documentos serão analisados pelo BC, que pode abrir processo administrativo contra essas instituições e até liquidá-las. (pág. 6)

- O governador Eduardo Azeredo viaja a Brasília na próxima terça-feira para cumprir uma agenda fortemente política. Vai testar os votos que a bancada mineira pode oferecer na votação do segundo turno da emenda da reeleição e também trocar idéias com o presidente da República sobre a escolha do líder do PSDB. (pág. 3)

- As companhias de distribuição de gás querem reajustar seus preços e quem pagará é o consumidor. Elas a estão negociando junto a organismos do Governo. No ano passado as companhias queriam um reajuste de cerca de 35% e em agosto foram autorizadas a adotar um aumento de 13,2%. (pág. 1 e 10)

- A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Minas Gerais, Letícia Souza Santos, disse que o sindicato moverá uma ação conjunta com todos os trabalhadores filiados a partir de 94. "A decisão do Supremo irá influenciar a Justiça Federal que nos dará ganho de causa", disse confiante. Em 1993, quando o presidente Itamar Franco concedeu o

- Valeu a pressão do senador Antônio Carlos Magalhães. Menos de 24 horas depois de anunciar a formação de um bloco partidário, PSDB e PTB, os partidos desistiram da idéia. A decisão foi tomada pelos líderes dos dois partidos em reunião com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os líderes dos partidos de sustentação e o próprio Presidente vão assinar um documento em que se comprometem a dividir proporcionalmente as presidências das comissões e as vice-relatorias. Caso o documento não seja assinado, PSDB e PTB têm até o dia 28 para rever a posição e formar o bloco.

- Boris Casoy: "Isso alivia o Presidente, que via sua base parlamentar brigando entre si."

- Pode chegar a R$ 6 bilhões o rombo nos cofres dos governos estaduais causado pela máfia dos títulos públicos. Para apurar a extensão do golpe e a eventual participação de funcionários do Banco Central, dos Estados e dos municípios, a CPI do Senado ouviu o coordenador da dívida pública de São Paulo, considerado um dos idealizadores do esquema, Wagner Batista Ramos. Ele vendia aos municípios a promessa de aprovação pelo BC e pelo Senado das autorizações para emissão de títulos para o pagamento de dívidas judiciais.

- O Banco do Brasil fechou o ano de 1996 com prejuízo. O saldo negativo foi de R$ 7,2 bilhões. No segundo semestre do ano passado, o Banco teve um lucro de R$ 255 milhões. O superávit decorre em grande parte da redução dos níveis de inadimplência dos devedores e da política mais rigorosa de concessão e recuperação de créditos.

- Salette Lemos: "Se considerarmos que para o Banco do Brasil conseguir este lucro no segundo semestre nós, contribuintes, entramos com R$ 8 bilhões, a situação financeira do Banco do Brasil continua devendo resultado. Isso para um lucro de R$ 266 milhões no semestre e um prejuízo no ano de mais de R$ 7 bilhões. Apesar de este ser o maior prejuízo da história do Banco, a diretoria reunida com a imprensa comemorou em grande estilo. Considerou mais importante que o prejuízo, o lucro do segundo semestre."

- A Presidência da República divulgou nota reafirmando que não vai permitir que decisões judiciais sobre o salário do setor público comprometam as metas e o desempenho do Plano Real. O Governo disse ainda que é difícil avaliar o impacto do aumento dos salários dos servidores sobre as contas públicas. Mas considera urgente a aprovação das reformas administrativa e previdenciária. Para o Governo, essas reformas farão com que no futuro decisões semelhantes não aconteçam mais.

- Bóris Casoy: "A culpa é do ex-Presidente Itamar Franco que discriminou os funcionários ao dar aumento só para os militares. O resultado está aí. O Judiciário tem obrigação de julgar de acordo com a lei."

- Um grupo de índios ocupa há dois dias a sede da Funai em Recife. Os índios da tribo Pancararú querem a demarcação de seis mil hectares de terra no sertão de Pernambuco. Os Pancararú reúnem cinco mil índios no sertão de Pernambuco.

- O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Hernandes Uchôa Lima, defendeu a punição rigorosa dos invasores de terra e daqueles que promovem a violência no campo. Ele se encontrou com o Ministro da Reforma Agrária, Raul Julgmann. Para Uchôa, as invasões têm fundo político e a OAB defende a reforma agrária tendo como a base a lei.

- Estoura o escândalo dos títulos públicos envolvendo os governos de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas, um banco e quatro corretoras. Ficou comprovado o golpe de uma máfia que desviou dezenas de milhões de dólares. O Banco Central e a Polícia Federal estão fazendo uma intervenção fiscalizadora nas empresas envolvidas no novo escândalo financeiro. A Receita Federal já está quebrando o sigilo fiscal dos envolvidos. Um alto funcionário da prefeitura de São Paulo, Wagner Batista Ramos, é acusado por senadores em Brasília de ser mentor desta operação.

- Num ano em que a situação dos presos é tema da campanha da fraternidade, da Igreja Católica, um distrito policial de São Paulo revela o absurdo de algumas delegacias. A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil fez uma vistoria e constatou cenas como 75 homens em quatro selas, quando deveriam ser 16. A OAB e a Pastoral dos Encarcerados querem que o governo de São Paulo decrete estado de calamidade pública para resolver o problema da superlotação.

- A partir da semana que vem, açougues de cidades com mais de 200 mil habitantes vão ter que vender carne embalada. A exigência do Ministério da Agricultura já está em vigor em Curitiba e Porto Alegre.

- O aumento dos servidores públicos cria tensão entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. O ministro relator, Marco Aurélio de Mello, garante que os servidores ainda têm direito a outros reajustes. Para o ministro, os que ganharam, ainda ganharam pouco.

- O porta-voz do Governo, embaixador Sérgio Amaral, fez o seguinte comentário sobre as declarações do ministro Marco Aurélio: "O Presidente lembra que tem se mantido fiel ao princípio de não comentar decisões da Justiça e, por isso, espera que os ministros do STF, de sua parte, mantenham uma posição de respeito à independência e competência dos poderes.

- Na máfia dos títulos públicos uma testemunha-chave revela detalhes da venda de papéis de governos estaduais e prefeituras, um negócio que fez milionários

da noite para o dia. A Receita Federal e o Banco Central fazem uma devassa em corretoras e bancos acusados de envolvimento na fraude.

O coordenador da dívida pública da prefeitura de São Paulo é acusado de ser o principal responsável pelas operações fraudulentas. A CPI dos Títulos Públicos no Senado já começou a ouvir o depoimento dos envolvidos.

- O Congresso Nacional começa a desvendar uma roubalheira que envolve no mímino três governos de Estado, a prefeitura de São Paulo e muitos milhões de reais. O escândalo ameaça botar muita gente na cadeia. Altos funcionários do governo de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina e prefeitura de São Paulo estão usando recursos públicos para lavar dinheiro. O esquema da corrupção ficou claro com o depoimento no Senado de Ibrahin Borges Filho, que confessou ser o "laranja", o agente fantasma da operação. A CPI acredita ter descoberto a figura mais importante do caso, Wagner Ramos, coordenador da dívida pública de São Paulo. Ele é apontado como mentor intelectual das fraudes com títulos públicos.

- Escolas da Bahia estão incluindo até produtos de limpeza na lista de material escolar. Cinquenta delas foram denunciadas pelo Procon.

- O prejuízo recorde do Banco do Brasil que chegou a R$ 7,5 bilhões no ano passado foi provocado principalmente por caloteiros. Isso significa que o que o Banco perdeu no ano passado é igual a economia de um país como Paraguai.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei que torna crime o porte ilegal de armas. Alguns vetos feitos pelo Presidente deixaram a lei ainda mais rigorosa. Agora, qualquer interessado em ter porte de arma terá que pedi-lo à Policia Federal, pagando uma taxa de R$ 650,00. A medida vale para policiais militares, senadores, ministros e até mesmo para o próprio Presidente.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.