- Pesquisa sobre plebiscito anima FH

- A euforia estava em vigor ontem no Palácio do Planalto, informa Dora Kramer na coluna "Coisas da Política". Nas mãos do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, foi vista pesquisa de opinião pública indicando apoio de 70% da população à realização de um plebiscito para decidir sobre a emenda da reeleição. O índice animou o Governo, que, contudo, continua tentando um acordo com o PMDB, o que possibilitaria a aprovação da emenda na Câmara, em primeiro turno, no dia 29, e em segundo turno após as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado. Em reunião ontem com o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, o presidente Fernando Henrique disse que quer o Congresso votando sobre a reeleição o mais rápido possível, "para o bem ou para o mal". (pág. 1, 2, 3 e 4)

- "A Nação emite sinais de fadiga com a discussão menor que tomou tempo ao leitor e ocupa indevidamente lugar reservado ao debate sobre reeleição". (pág. 1 e Editorial, pág. 10)

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que o Governo vai "aperfeiçoar o sistema de bandas cambiais", mas não mudará a política de câmbio, apontada por economistas como responsável pelos maus resultados na balança comercial em 1995 e 1996. Malan repudiou a maxidesvalorização: "Seria um atestado de incompetência e uma volta às soluções do passado". O Governo confirmou que o déficit na balança comercial em 1996 foi de US$ 5,54 bilhões, como antecipou o "JB" no sábado. (pág. 1 e 17)

- Ao aprovar ontem sua reforma administrativa, o Senado manteve uma representação no Rio que significa despesas mensais de R$ 700 mil. O Senadinho, como é conhecido, tem 41 funcionários e funciona no antigo Palácio do Itamaraty, no centro. A senadora Benedita da Silva (PR-RJ) votou contra a extinção, alegando que o Senadinho poderá ser um centro de pesquisas. O relator da reforma, Renan Calheiros (PMDB-AL), queria reduzir a representação a uma sala no Aeroporto do Galeão. (pág. 1 e 4)

- O Governo decidiu testar a fidelidade do PMDB e escolheu o dia 29 de janeiro como data-limite para tentar votar a emenda da reeleição no plenário da Câmara. Nas conversas dos últimos dois dias, o presidente Fernando Henrique deixou claro que, se a rebelião de parte do PMDB não for contida até lá, não há outra alternativa senão passar a trabalhar com os projetos que tratam do plebiscito. Hoje à noite, o Presidente se reúne com os políticos que fazem parte do núcleo de discussão da reeleição, para fazer uma análise de suas chances. (...) (pág. 3)

- Michel Temer, lider do PMDB, lançou sua candidatura à presidência da Câmara em grande estilo corporativista. Na presença de todos os líderes partidários, do ministro da Coordenação Política, Luiz Carlos Santos, e do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), Temer fez discurso no plenário da Câmara prometendo aos deputados de tudo um pouco: independência ao Executivo, tratamento de "justiça, respeito e igualdade" para todos os parlamentares e, claro, aumento das verbas de gabinete e dos salários dos parlamentares. (...) (pág. 4)

- O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) pedirá hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na emissão de títulos públicos a quebra dos sigilos fiscal e bancário das corretoras Ativação, Negocial, JHL, da empresa factoring IBF e do Banco Vetor.

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Há muito ainda a ser revelado a respeito daquela conversa de quatro horas de duração que tiveram, há uma semana no Palácio da Alvorada, o presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Jáder Barbalho, o homem que junto com José Sarney e Íris Rezende hoje controla as ações do PMDB nas articulações que envolvem a votação da emenda da reeleição.

Um pouco mais do que foi dito naquele encontro é revelado agora pelo próprio Jáder, que prefere esconder a maior parte - "Não preciso me vangloriar de conversas com o Presidente nem faço, como muitos, carreira por revelá-las" -, mas discorre sem problemas sobre o assunto que lhe cabe: o PMDB. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O Governo cravou para o dia 29 a votação da emenda da reeleição. O ímpeto para o confronto é grande. Mas não votará se não houver absoluta segurança do sucesso.

FH já dá sinais visíveis de inquietação - quer votar, segundo recado dado pela boca do ministro Raul Jungmann, "para o bem ou para o mal" - e cansaço. Mas há quem faça ponderações.

- FHC já prepara marketing do plebiscito

- O Palácio do Planalto já prepara uma campanha publicitária para aprovar, em plebiscito, a possibilidade de o presidente Fernando Henrique Cardoso se reeleger. A estratégia será utilizada se o Congresso não votar a emenda da reeleição.

Lideranças governistas acenam com a convocação de um plebiscito se a emenda não for votada no dia 28 ou 29 - data aceita por deputados do PMDB, mas rejeitada por senadores do partido.

A campanha está sendo criada pela DM-9 Institucional, mesma agência responsável pela campanha eleitoral do Presidente em 94. (pág. 1 e Brasil)

- A privatização da Vale do Rio Doce começará apenas a partir de julho. O Governo quer evitar medidas polêmicas enquanto a reeleição estiver em tramitação.

A equipe econômica admite rever o cronograma que fixava venda para fevereiro. (pág. 1 e 1-8)

- Apenas Guilherme de Pádua será julgado hoje, no Rio, pela morte da atriz Daniella Perez em 92. O julgamento de Paula Thomaz não está marcado. Pádua é acusado de homicídio duplamente qualificado (12 a 30 anos de prisão). (pág. 1 e Cotidiano)

- A nova carteira de trabalho faz parte da teatralização do moderno feita pelo Governo. Em vez de cuidar do trabalho legal - em declínio -, moderniza a carteira. (pág. 1 e 1-8)

- O ministro Pedro Malan (Fazenda) anunciou um "aperfeiçoamento do regime de bandas cambiais", mas não deu detalhes.

O déficit comercial bateu o recorde nominal em 96: US$ 5,539 bilhões. Importações foram de US$ 53,286 bilhões - alta de 6,88% -, e exportações, US$ 47,747 bilhões - alta de 2,67%. (pág. 1 e 2-1)

- O Brasil teve déficit no comércio internacional de frutas frescas em 1996.

De janeiro a novembro, o País importou US$ 281,3 milhões, contra uma exportação de US$ 105,2 milhões.

"A agonia da reeleição" - Para a frustração de todos os que esperavam para hoje o fim do impasse em torno do direito à reeleição para o Executivo, as lideranças governistas decidiram transferir para a próxima terça-feira a votação da emenda. É a terceira vez que se fixa uma data. As duas anteriores - 15 e 22- se revelaram inviáveis. E não há segurança alguma de que a votação de fato ocorrerá no dia 28.

(Painel) - FHC jogou duro com os deputados do PMDB para garantir a votação da reeleição na próxima terça ou quarta. Deu um recado claro: ou votam ou a candidatura de Temer à presidência da Casa seria torpedeada. Os peemedebistas cederam e vão votar.

- CPI decide sobre sigilo bancário

- Pelo menos dois senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a ocorrência de fraudes na emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios (execução de dívidas cobradas judicialmente) vão recomendar hoje a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de empresas e pessoas envolvidas no escândalo. Estão na lista os donos do Banco Vetor e da IBF Factoring, empresa de fachada com capital social de apenas R$ 10 mil. A medida poderá incluir diretores do Banco Divisa e de corretoras que intermediaram operações de compra e venda dos títulos estaduais e municipais e alcançar ainda o chefe do Departamento da Dívida Pública do Banco Central (BC), Jairo da Cruz Ferreira. A CPI vai decidir sobre Ferreira após ouvir, hoje, sua explicação para o fato de haver aceitado ofício do vice- governador de Santa Catarina, José Augusto Huise, como única prova de que a emissão de títulos pleiteada se justificativa por débitos judiciais transitados em julgado. Se a explicação não convencer os senadores, o diretor do BC terá suas contas bancárias e telefônicas e suas declarações de renda abertas para investigação. (pág. 1, A9 e A10)

- Motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo decidiram ontem entrar em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora de hoje. Eles pedem pagamento de R$ 601,85 a título de participação nos resultados. O sindicato das empresas propõe R$ 100,00 em duas parcelas. (...) (pág. 1 e C6)

- A cobrança da CPMF, de 0,2% sobre as operações financeiras, que começa amanhã, já provocou importantes mudanças no perfil das aplicações financeiras e uma corrida das grandes empresas para antecipar pagamento sem esse imposto. Cerca de R$ 6,3 bilhões entraram nos fundos de investimentos de 1º a 15 de janeiro, enquanto R$ 4,943 bilhões saíam dos CDBs e R$ 526 milhões, dos fundos de curto prazo. A cobrança do imposto deve preocupar principalmente quem está fazendo grandes operações. Quem estiver pagando um bem de alto valor, como um imóvel, deve tentar fazê-lo hoje para fugir do imposto. (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique exigiu ontem dos ministros de Política Fundiária, Raul Jungmann, e da Justiça, Nelson Jobim, medidas para combater as invasões dos sem-terra e a violência no campo. Para Jungmann, a invasão da sede do Incra é irresponsável. O Senado aprovou projeto que torna crime o porte ilegal de armas. O projeto permitirá o início do desarmamento, especialmente no campo. (pág. 1 e A16)

- O ministro Celso de Mello, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, ontem liminar suspendendo o lançamento ou a cobrança do IPTU com progressividade de alíquotas no município de São Paulo. O mérito da questão ainda será julgado pelo STF. Com a medida, fica suspenso o pagamento da diferença do imposto correspondente a 1992. (...) (pág. 1)

- Os líderes do Governo e dos partidos aliados decidiram iniciar amanhã o processo de discussão em plenário da emenda da reeleição e tentar aprová-la em primeiro turno no dia 28 ou, no máximo, dia 29. Assim, a votação em segundo turno fica adiada para depois de 15 de fevereiro, quando já estarão eleitos os presidentes da Câmara e do Senado, como queria o PMDB. O Governo calcula ter compensado parte da resistência dos senadores rebeldes do PMDB com 12 votos conquistados em outros partidos. Mas, se não houver segurança quanto ao número de votos necessários, admite adiar a votação. (pág. 1 e A4)

(Coluna do Estadão) - Até terça-feira nova data de votação da reeleição, a ordem é cercar os senadores do PMDB. O deputado Michel Temer conversou ontem com Íris Rezende, mas saiu desanimado.

O presidente FH chamou ontem para um encontro Ronaldo Cunha Lima e tem falado ao telefone com Jáder Barbalho. Faltam Íris e Sarney.

- Senado autoriza verba para obra imediata em Sepetiba

- A Companhia Docas do Rio de Janeiro receberá um financiamento de R$ 150 milhões do BNDES para realizar as obras de infra-estrutura necessárias para a operação do Porto de Sepetiba. Ontem, o Senado aprovou uma resolução autorizando a empresa a aumentar temporariamente sua capacidade de endividamento permitindo o acesso a linha de crédito, que terá aval da União. (...) (pág. 1 e 24)

- O presidente Fernando Henrique deu ontem um ultimato aos partidos aliados para que a emenda da reeleição seja votada até o fim do mês, antes de sua viagem à Itália e Inglaterra. Fernando Henrique pediu aos líderes peemedebistas que se reúnam com os pefelistas para encontrarem uma fórmula que permita a aprovação da reeleição, ainda que submetida a um plebiscito ou a um referendo. (pág. 1 e 3)

- A CPI que investiga a emissão e o pagamento dos precatórios (dívidas com ordem judicial de quitação) deve aprovar hoje a quebra de sigilo bancário, fiscal e contábil de quatro empresas. Elas teriam manipulado o preço de títulos públicos emitidos para pagar os precatórios, registrando, assim, lucros incompatíveis com seu patrimônio. (pág. 1 e 23)

- Os senadores Artur da Távola (PSDB) e Benedita da Silva (PT) impediram que fosse extinta a representação do Senado no Rio, o chamado "Senadinho" - uma mordomia que inclui dez carros, 25 linhas telefônicas, 48 funcionários e assistência 24 horas no aeroporto. "É um patrimônio que precisa ser preservado", disse Benedita. (pág. 1 e 4)

- Quatro anos após o assassinato da atriz Daniela Perez, os acusados do crime, Guilherme de Pádua e sua ex-mulher, Paula Thomaz, começam a ser julgados hoje, às 13h. (...) (pág. 1 e 13 a 15)

- O Governo acabará com todas as aposentadorias especiais por categoria profissional. O presidente Fernando Henrique assina decreto esta semana restringindo estas aposentadorias aos trabalhadores expostos aos "agentes nocivos", como produtos tóxicos, altas temperaturas e ruídos. (pág. 2 e 9)

- O fraco desempenho das exportações em 1996 resultou no maior déficit na balança comercial da História do País: US$ 5,539 bilhões. As vendas externas cresceram apenas 2,64% ano passado, contra um aumento de 6,88% das importações. O Governo previra que as exportações cresceriam 10%. (pág. 2 e 30)

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, descartou a desvalorização do câmbio como solução para os problemas da balança de pagamentos. Segundo ele, isso significaria que o Governo é incapaz de elevar a produtividade e reduzir o Custo Brasil. Malan defende o aperfeiçoamento do regime de bandas. (pág. 2 e 31)

"Novas relações" - A Região Metropolitana do Rio de Janeiro concentra cerca de 80% da população e das atividades econômicas do estado. Somente a capital responde por mais de 65% da arrecadação estadual.

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Depois de andar perdido, o Governo vai reecontrando o norte na busca da reeleição. No plano estratégico, o plebiscito, idéia fora de hora e de lugar, está arquivada, como o Presidente tem dado a entender. A batalha será parlamentar e pode incorporar, no máximo, o referendo. Como tática, os líderes marcaram uma votação para terça-feira, embora sem garantir os votos do PMDB. Mas isso agora já não parece impossível. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Será inócua, ainda que vitoriosa na Justiça, a ação do PC do B contra os anúncios da pró-reeleição que vêm sendo exibidos na TV.

Espontaneamente, o PFL e o PSDB, os partidos financiadores da campanha, vão interrompê-la no próximo fim de semana.

- Sentença em julgamento

- Para a juíza Maria Leonor Leiko Aguena, 33 anos de idade, um homem que dá dois tiros na sogra que dorme, sem saber que ela já estava morta, é inocente. Ela aplica o mesmo raciocínio no caso de um motorista que atropela uma pessoa e foge sem prestar socorro. Ele é inocente, desde que deixe para trás um cadáver. A juíza, da 3ª Vara de Delitos de Trânsito, usou essa comparação para explicar porque livrou de um processo penal o estudante Fabrício Klein, 18 anos, filho do ex-ministro dos Transportes, Odacir Klein. Ela considera Fabrício "uma gracinha", embora faça questão de emendar logo em seguida: "Ele não faz o meu tipo". No dia 10 de agosto do ano passado, Fabrício deixou para trás um cadáver, no Lago Norte: o do pedreiro Elias Barboza de Oliveira Júnior, 24 anos. (...) (pág. 1 e Cidades, capa, pág. 2)

- Nunca na história da economia nacional o Brasil teve um déficit tão grande na balança comercial como o registrado em 1996. O valor das importações ultrapassou em US$ 5,5 bilhões a soma das exportações no ano passado. O rombo é recorde, mas não deve parar por aí: na previsão de economista chefe do Lloyds Bank, Odair Abate, o primeiro trimestre deste ano será o pior momento para a balança comercial. Até março, o buraco pode atingir US$ 3 bilhões. (pág. 1 e 12)

- Se no próximo dia 29 a reeleição não for votada na Câmara dos Deputados, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai retirar a emenda da pauta de convocação extraordinária do Congresso. E deve reapresentá-la em fevereiro, já prevendo o referendo popular. A informação está na coluna "Brasília-DF". (pág. 1, 6, 7 e 8)

- Cerca de 400 sem-terra invadiram a sede do Incra em São Paulo, cobrando um crédito prometido de R$ 4,8 milhões para a reforma agrária no estado. (pág. 1 e 11)

- CPMF abre corrida para poupança

- A cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a partir de amanhã, já provocou uma corrida dos investidores para as cadernetas de poupança, que acumularam, somente nos primeiros 15 dias de janeiro, captação líquida positiva de R$ 1,69 bilhão. Além da rentabilidade competitiva da poupança, o principal motivo é migração dos recursos do CDB, por causa dos impostos e a expectativa de cobrança da CPMF a cada saque. Duas paulistas já conseguiram liminares na Justiça contra o imposto do cheque. (pág. 1 e 7)

- O candidato do PMDB à presidência da Câmara dos Deputados, Michel Temer (SP), nem tocou na emenda da reeleição no discurso de lançamento de sua campanha, feita ontem, da tribuna. Temer foi buscar os votos onde eles estão: no chamado "baixo clero" - os parlamentares com pouco poder. Defendeu sua condição de líder governista, prometeu aumentar a verba do gabinete parlamentar, reavaliar o salário dos deputados, criar um canal de TV a cabo para a divulgação das atividades da Câmara e fortalecer a Procuradoria Parlamentar. Por duas vezes, foi aplaudido: quando falou da reavaliação dos salários - leia-se aumento - e do uso da procuradoria para a defesa de deputados que forem agredidos injustamente. (pág. 8)

- O Banco Central encaminhou à CPI dos Títulos do Senado informações complementares sobre a negociação de letras financeiras do estado de Santa Catarina. De acordo com o BC, dos R$ 605 milhões em títulos emitidos no final do ano passado, R$ 332 milhões estão sendo financiados em mercado. Ou seja: os títulos são vendidos a corretoras interessadas em buscar compradores definitivos para eles, mas, quando os papéis não encontram colocação, o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) os recompra no final do dia. (pág. 14)

- O Grupo Gerdau investirá US$ 100 milhões nos próximos cinco anos em Minas. Na Usina de Barão de Cocais serão investidos US$ 30 milhões e na Siderúrgica Pains, US$ 22 milhões, elevando a produção de 360 mil toneladas/ano para 500 mil toneladas/ano. Por determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor), a empresa foi obrigada a cumprir uma série de exigências, entre as quais a de se desfazer da unidade de Contagem. (...) (pág. 1 e 13)

- Avanços e recúos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dois processos de cassação de mandato. O relatório do deputado Marquinhos Chedid ficou pronto, mas o deputado Pedrinho Abrão ganhou mais prazo para se defender. Abrão foi acusado de cobrar propina da construtora Andrade Gutierrez.

- O julgamento de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, acusados de matar a atriz Daniela Perez, será mesmo nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro.

- Foi publicado no Diário Oficial o decreto que promulga acordo entre Brasil e Paraguai sobre carros roubados. A partir de agora, qualquer carro de um dos dois países que não esteja com seus documentos legalizados, serão apreendidos e devolvidos ao país de origem.

- O Ministro dos Esportes, Pelé, visita a Rússia para fazer propaganda do café que leva seu nome. Ele foi recebido em Moscou, pelo prefeito, deu de presente sua camisa autografada e ganhou um jogo de xadrez.

- Os bancos lançam novas aplicações para atrair investidores que querem fugir da CPMF. A contribuição entra em vigor nesta quinta-feira. Nos 13 meses em que será cobrada, o Governo espera arrecadar R$ 5 bilhões que serão destinados à saúde.

- A balança comercial brasileira fechou 96 com um dos maiores déficits de sua história. Em dezembro, o saldo voltou a ficar negativo em US$ 1,787 bilhões. As importações somaram US$ 53,286 bilhões e o País exportou US$ 47,747 bilhões. O déficit ficou em US$ 5,539 bilhões.

- Salette Lemos: "Não existe motivo para pânico a curto prazo, pois temos reservas para bancar esse desequilíbrio. O desafio maior é a desconfiança que esse desequilíbrio pode causar nos investidores estrangeiros, porque é na balança comercial que o País se qualifica ou não na disputa dos investimentos estrangeiros."

- O Movimento dos Sem-Terra ocupou a sede do Incra em São Paulo nesta terça-feira. O objetivo é cobrar um acordo assinado no ano passado e fazer mais uma ação de propaganda.

- O Ministro Raul Jungmann mandou cancelar a desapropriação da fazenda Pinhal Ralo, no Paraná, porque o clima no local está tenso. Na semana passada, dois sem-terra foram mortos na área invadida. O Incra garante que a desapropriação da fazenda pode ser prejudicada por causa disso.

- A votação de um projeto de reforma administrativa na Câmara de Fortaleza vira uma batalha. O protesto contra a possível extinção de empregos se transformou numa pancadaria que deixou cinco pessoas feridas.

- O Governo faz as contas e decide não arriscar. A votação da emenda da reeleição ficou para a semana que vem. A cada semana que entra, os articuladores marcam uma nova data. No calendário, a votação está marcada para o próximo dia 28.

- A balança comercial brasileira fecha 96 no vermelho, com um déficit

de R$ 5,539 bilhões. O resultado é 65% maior do que o registrado em 95.

- Confirmado: os acusados pelo assassinato da atriz Daniela Perez vão a julgamento nesta quarta-feira, quatro anos depois do crime. O julgamento de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz começa à tarde e pode durar até a madrugada de sábado, no Rio de Janeiro.

- Uma sessão da Câmara dos vereadores acabou em tiros e pancadaria nesta terça-feira, em Fortaleza. Do lado de fora, mais de 300 manifestantes queriam impedir a realização da sessão que votaria uma reforma administrativa na prefeitura. Cinco pessoas ficaram feridas.

- Foi prorrogado por mais um ano o prazo para a compra de táxis com isenção de IPI. A decisão é da Receita Federal, e vale para pessoas físicas e para as cooperativas.

- O Conselho Nacional de Trânsito admite que 20% das multas expedidas no País são irregulares. Mas quem recebe a multa tem dificuldades para protestar. O estacionamento proibido é o campeão de multas.

- O Departamento de Aviação Civil está investigando denúncias contra as três maiores companhias aéreas do País. Elas estariam cobrando tarifas abusivas quando vendem passagens para crianças que viajam desacompanhadas. A norma do DAC determina que o menor de oito anos, viajando sozinho, pague o mesmo preço da passagem de um adulto. Mas segundo denúncia, as companhias estão cobrando também uma passagem extra para o comissário que acompanharia a criança durante o vôo.

- O Supremo Tribunal Federal determinou que a Prefeitura de São Paulo

suspenda a cobrança de uma diferença do IPTU que vem sendo feita a mais de um milhão de contribuintes. A partir de 92, a prefeitura instituiu uma alíquota diferenciada por bairros, mas a cobrança foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Depois, o próprio Tribunal de Justiça revogou a decisão e a Prefeitura de São Paulo começou a emitir guias de cobrança da diferença. Nesta terça-feira, o Tribunal mandou suspender a cobrança até que o mérito seja julgado.

- O Governo anuncia o maior déficit da história na balança comercial. A diferença entre importações e exportações nunca foi tão grande. As importações somaram US$ 53,286 bilhões e as exportações US$ 47,747 bilhões.

O resultado foi de US$ 5,539 bilhões de déficit na balança comercial. A tendência da balança é ficar cada vez mais desequilibrada. O que pesa são as máquinas e equipamentos que as indústrias compram no exterior.

- O Governo anunciou que vai criar programas para facilitar as exportações de produtos de micro e pequenas empresas. Também vai incentivar a instalação de indústrias nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, voltadas para as exportações.

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- Avanços e recúos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dois processos de cassação de mandato. O relatório do deputado Marquinhos Chedid ficou pronto, mas o deputado Pedrinho Abrão ganhou mais prazo para se defender. Abrão foi acusado de cobrar propina da construtora Andrade Gutierrez.

- O julgamento de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, acusados de matar a atriz Daniela Perez, será mesmo nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro.

- Foi publicado no Diário Oficial o decreto que promulga acordo entre Brasil e Paraguai sobre carros roubados. A partir de agora, qualquer carro de um dos dois países que não esteja com seus documentos legalizados, serão apreendidos e devolvidos ao país de origem.

- O Ministro dos Esportes, Pelé, visita a Rússia para fazer propaganda do café que leva seu nome. Ele foi recebido em Moscou, pelo prefeito, deu de presente sua camisa autografada e ganhou um jogo de xadrez.

- Os bancos lançam novas aplicações para atrair investidores que querem fugir da CPMF. A contribuição entra em vigor nesta quinta-feira. Nos 13 meses em que será cobrada, o Governo espera arrecadar R$ 5 bilhões que serão destinados à saúde.

- A balança comercial brasileira fechou 96 com um dos maiores déficits de sua história. Em dezembro, o saldo voltou a ficar negativo em US$ 1,787 bilhões. As importações somaram US$ 53,286 bilhões e o País exportou US$ 47,747 bilhões. O déficit ficou em US$ 5,539 bilhões.

- Salette Lemos: "Não existe motivo para pânico a curto prazo, pois temos reservas para bancar esse desequilíbrio. O desafio maior é a desconfiança que esse desequilíbrio pode causar nos investidores estrangeiros, porque é na balança comercial que o País se qualifica ou não na disputa dos investimentos estrangeiros."

- O Movimento dos Sem-Terra ocupou a sede do Incra em São Paulo nesta terça-feira. O objetivo é cobrar um acordo assinado no ano passado e fazer mais uma ação de propaganda.

- O Ministro Raul Jungmann mandou cancelar a desapropriação da fazenda Pinhal Ralo, no Paraná, porque o clima no local está tenso. Na semana passada, dois sem-terra foram mortos na área invadida. O Incra garante que a desapropriação da fazenda pode ser prejudicada por causa disso.

- A votação de um projeto de reforma administrativa na Câmara de Fortaleza vira uma batalha. O protesto contra a possível extinção de empregos se transformou numa pancadaria que deixou cinco pessoas feridas.

- O Governo faz as contas e decide não arriscar. A votação da emenda da reeleição ficou para a semana que vem. A cada semana que entra, os articuladores marcam uma nova data. No calendário, a votação está marcada para o próximo dia 28.

- A balança comercial brasileira fecha 96 no vermelho, com um déficit

de R$ 5,539 bilhões. O resultado é 65% maior do que o registrado em 95.

- Confirmado: os acusados pelo assassinato da atriz Daniela Perez vão a julgamento nesta quarta-feira, quatro anos depois do crime. O julgamento de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz começa à tarde e pode durar até a madrugada de sábado, no Rio de Janeiro.

- Uma sessão da Câmara dos vereadores acabou em tiros e pancadaria nesta terça-feira, em Fortaleza. Do lado de fora, mais de 300 manifestantes

queriam impedir a realização da sessão que votaria uma reforma administrativa na prefeitura. Cinco pessoas ficaram feridas.

- Foi prorrogado por mais um ano o prazo para a compra de táxis com isenção de IPI. A decisão é da Receita Federal, e vale para pessoas físicas e para as cooperativas.

- O Conselho Nacional de Trânsito admite que 20% das multas expedidas no País são irregulares. Mas quem recebe a multa tem dificuldades para protestar. O estacionamento proibido é o campeão de multas.

- O Departamento de Aviação Civil está investigando denúncias contra as três maiores companhias aéreas do País. Elas estariam cobrando tarifas abusivas quando vendem passagens para crianças que viajam desacompanhadas. A norma do DAC determina que o menor de oito anos, viajando sozinho, pague o mesmo preço da passagem de um adulto. Mas segundo denúncia, as companhias estão cobrando também uma passagem extra para o comissário que acompanharia a criança durante o vôo.

- O Supremo Tribunal Federal determinou que a Prefeitura de São Paulo

suspenda a cobrança de uma diferença do IPTU que vem sendo feita a mais de um milhão de contribuintes. A partir de 92, a prefeitura instituiu uma alíquota diferenciada por bairros, mas a cobrança foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Depois, o próprio Tribunal de Justiça revogou a decisão e a Prefeitura de São Paulo começou a emitir guias de cobrança da diferença. Nesta terça-feira, o Tribunal mandou suspender a cobrança até que o mérito seja julgado.

- O Governo anuncia o maior déficit da história na balança comercial. A diferença entre importações e exportações nunca foi tão grande. As importações somaram US$ 53,286 bilhões e as exportações US$ 47,747 bilhões.

O resultado foi de US$ 5,539 bilhões de déficit na balança comercial. A tendência da balança é ficar cada vez mais desequilibrada. O que pesa são as máquinas e equipamentos que as indústrias compram no exterior.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.