- Hillary critica política sobre aborto no Brasil

- Em discurso ontem em Washington de defesa do direito ao aborto, a primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton, citou o Brasil como um dos países onde esse direito é negado, o que causa - disse - problemas e sofrimento às mulheres. Hillary citou como exemplo a visita que fez ao Brasil em 1995, quando, numa clínica de Salvador, viu metade das mulheres internadas para ter filhos "e a outra metade para tramento de complicações decorrentes de abortos clandestinos ou autoprovocados". Hillary lembrou também um encontro tido com o então ministro da Saúde Adib Jatene, segundo quem a política do Brasil sobre o controle da natalidade pretendia dar às mulheres pobres as mesmas informações que as mulheres ricas sempre tiveram. "Essa deveria ser também uma meta nossa", disse. (pág. 1)

- O Plano Real, criado em 1994, derrubou para 6,9%, em 95, a participação do sistema financeiro no Produto Interno Bruto (PIB), que nos cinco anos anteriores tinha sido, em média, de 12,7%. O Real também alterou o perfil do sistema bancário. Em 1990, os bancos públicos tinham o dobro dos privados. Em 95, os particulares já superaram os estatais. As conclusões são de estudo da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima) e do IBGE. (pág. 1 e 18)

- Líderes do PSDB e do PFL aconselharam ontem o presidente Fernando Henrique a fazer, pela TV, um pronunciamento à Nação, defendendo a realização de um plebiscito sobre a reeleição. O PMDB já concorda em votar a favor da emenda, desde que o Governo incentive o projeto da reforma política. (pág. 1, 2 e 3)

- A Vale do Rio Doce emitirá debêntures (títulos conversíveis em ações) que garantirão ao Governo o direito de participar de parte das receitas obtidas com a exploração de jazidas que forem descobertas após a privatização. A idéia foi exposta pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir, em reunião com representantes da corretora americana Merrill Lynch e do BNDES. Para Kandir, a medida resolveria a polêmica sobre quem vai se beneficiar com as riquezas ainda desconhecidas da Vale. (pág. 1 e 15)

- Em matéria de shopping centers o Brasil está no bloco dos países mais ricos do mundo. Só perde para os Estados Unidos, que têm uma liderança destacada, e para Canadá, Inglaterra e França. São ao todo 128 shoppings, no Brasil, 105 dos quais - 82,4% - nas regiões Sul e Sudeste. (...) (pág. 1 e 17)

- Os senadores rebeldes do PMDB passaram a fazer duas novas exigências para aprovar a emenda da reeleição. Eles exigem a volta da fidelidade partidária, com a expulsão do parlamentar que mudar de partido, e a manutenção dos prazos de desincompatibilização dos cargos por um período de dois a três meses pelo menos para os secretários estaduais.

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O PMDB já começa a construir uma possível saída para o impasse criado pela convenção do partido com relação à emenda da reeleição: o Governo incentivaria a tramitação do projeto de reforma política no Senado e, em troca, o PMDB concordaria em votar a reeleição em primeiro turno no dia 5 de fevereiro. Ontem essa articulação já estava nas cabeças e bocas mais poderosas da República. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - A disposição do Governo parece firme. A emenda da reeleição vai a votação na terça-feira ou na quarta-feira próxima.

O Planalto e todas as lideranças do Governo fecharam a questão, ontem, seguindo orientação do presidente Fernando Henrique.

O Governo - escaldado pelo tranco do PMDB - perdeu a arrogância anterior e continuará insistindo na linha de entendimento com o PMDB.

- Real encolhe o sistema financeiro

- A participação dos bancos no PIB caiu de 12,7% entre 1990 e 1994 para 6,9% em 1995. Com o Real, sumiram ganhos inflacionários, que representaram 8,4% do PIB em 1993 - US$ 61 bilhões em números de 1996.

Estudo do IBGE e associação do setor indica ainda uma progressiva "privatização". Em 1990, instituições financeiras públicas representavam 8,4% do PIB. Em 1995, a fatia caiu para 3,2%.

No período, a participação privada também caiu - de 4,6% para 3,6%. (pág. 1 e 1-11)

- As cadernetas de poupança e os FIFs de 60 dias foram as aplicações mais procuradas para fugir da cobrança do CPMF, o novo imposto do cheque que entra em vigor hoje.

Boa parte do dinheiro que ingressou na poupança e no FIF entre dezembro e janeiro saiu do CDB prefixado. (pág. 1 e 2-1)

- Levantamento do Procon indicou diferenças de até 2.153,33% nas tarifas cobradas por bancos.

A pesquisa também revelou neste mês, o primeiro reajuste de tarifas bancárias desde julho do ano passado. (pág. 1 e 2-9)

- Parte da campanha de TV pró-reeleição de Fernando Henrique Cardoso foi paga por empresários e sindicatos de trabalhadores. Segundo publicitários, pelo menos 20 empresas e entidades fizeram doações - entre elas, a Força Sindical, que doou R$ 200 mil. (pág. 1 e 1-4)

- O líder do PFL, Inocêncio Oliveira, disse que pode retirar apoio à candidatura de Michel Temer (PMDB) à presidência da Câmara. Já a líder do PT, Sandra Starling, vai apoiar Prisco Viana (PPB). (pág. 1 e 1-6)

- O MST deve ocupar, nos próximos dias, a usina Dalva, no Pontal do Paranapanema (SP), como parte da estratégia de invadir empresas. Em SP, 350 sem-terra ocupam o Incra desde anteontem. (pág. 1 e 1- 10)

- Em São Paulo, pedidos de falência somam 28 por dia útil em janeiro, 40% menos que os feitos em dezembro. (pág. 1 e 2-2)

- O PMDB aceita votar a reeleição na data exigida pelo Governo - 28 ou 29 - desde que a emenda inclua uma reforma política que dê ao partido o que seu líder no Senado, Jáder Barbalho (PA), chama de "garantia de sobrevivência".

Traduzindo: o PMDB quer acoplar à emenda da reeleição itens como fidelidade partidária e exigência de desincompatibilização para os ocupantes de cargos executivos. (...) (pág. 1-8)

- Os temores do PMDB de ser "lipoaspirado" por PFL e PSDB justificam-se pela metade.

O presidente nacional licenciado do PFL, Jorge Bornhausen, aposta mesmo em que "o PMDB vai rachar" (na votação da reeleição), o que significa jogar no aprofundamento das cisões internas.

Já o presidente nacional do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL), diz: "Podemos até ganhar sem o PMDB, mas o confronto não nos agrada, porque deixará sequelas".

"Adiamento inoportuno" - Preocupa muito a gradual aceitação pelo Governo federal do adiamento do cronograma para a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Os motivos apresentados são variados. Há uma versão mais técnica: seria necessário dar mais tempo para que novos interessados colham informações sobre a Vale.

Existe também o argumento "democrático": seria preciso discutir mais o assunto. Finalmente, há quem se valha da revelação de supostas jazidas de ouro "incalculáveis" para cobrar que se faça uma nova avaliação do preço da empresa.

- Governo agora fecha questão e usa o plebiscito

- Nova estratégia do Governo para tentar aprovar a reeleição ficou definida na madrugada de ontem: a emenda Mendonça Filho será posta em votação na terça-feira ou, no máximo, na quarta, sem nenhuma possibilidade de negociação de novos prazos. Se os líderes governistas identificarem defecções capazes de derrubar a emenda, ela será retirada de pauta e o Governo vai partir para a idéia de realizar um plebiscito. A última esperança do Governo de obter o apoio do PMDB para votar a emenda foi sepultada na madrugada de ontem, após a festa de aniversário de Jorge Murad, marido da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Ela foi chamada a Brasília para tentar levar seu pai, José Sarney, a aceitar o calendário fixado pelo Governo - votar a emenda em primeiro turno na próxima semana e, em segundo, depois da eleição das Mesas da Câmara e do Senado, dia 5 -, mas o resultado foi o oposto. Roseana passou a defener o calendário do PMDB, que quer deixar os dois turnos da emenda para depois da eleição das Mesas. (...) (pág. 1 e A-4)

- A greve dos motoristas e cobradores de ônibus, ontem, em São Paulo, teve adesão de até 98% da categoria, pela manhã, o que representa mais de 10 mil ônibus parados. (...) (pág. 1, C-3 a C-5)

- O chefe do Departamento da Dívida Pública do Banco Central, Jairo da Cruz Ferreira, entrou em contradição na CPI dos Títulos, ontem, ao tentar justificar a expedição de dois pareceres diferentes - um rejeitando e outro admitindo - sobre o pedido de emissão de 600 milhões de Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo, feito pelo ex-prefeito Paulo Maluf. O primeiro parecer foi modificado depois que o BC recebeu ofício do senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) pedindo que o caso fosse reavaliado, conforme o "Estado" noticiou na edição de terça-feira. (pág. 1)

- As opções oferecidas pelos bancos para supostamente livrar seus clientes da CPMF, que entra em vigor hoje, não eliminarão o desconto de 0,20% a cada operação. De algum modo, o investidor acabará pagando o custo dessa compensação. Os bancos podem reduzir a remuneração por meio das taxas cobradas para corretagem ou administração do fundo. O próprio banco pode pagar a CPMF, no caso de o investimento permanecer no fundo por determinado período. (pág. 1 e B-1)

- As esquerdas entusiasmaram-se ontem com o discurso do candidato do PPB à presidência da Câmara, Prisco Viana (BA). Ele pregou a independência do Poder Legislativo e uma administração diferente da que hoje é exercida por Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). "O absolutismo usa de vários meios para calar o povo para lhe impor a tirania", comentou. "Um deles é fazer o Parlamento agachar-se, mediante vários expedientes". (...) (pág. A-6)

- O PT e os outros três partidos de esquerda que têm representação no Senado - PDT, PSB e PPS - decidiram formar um bloco para apoiar o candidato do PMDB à presidência da Casa, senador Íris Rezende (GO). Em troca dos votos, o bloco, que reúne 11 dos 81 senadores, reivindica pelo menos um cargo na Mesa Diretora do Senado e o comando de uma das comissões da Casa, a de Assuntos Sociais. (...) (pág. A- 6)

- A operação de desarmamento que está sendo montada pelo Governo federal para acabar com os conflitos e a violência no campo não se restringirá ao Sul do Pará. Alcançará também regiões de São Paulo, como o Pontal do Paranapanema, e estados que fazem fronteiras com o Paraguai, por onde entra o maior número de armas contrabandeadas do exterior. (...) (pág. A-15)

- Leilão da vale é adiado pelo governo para o mês de abril

- O leilão de privatização da Vale do Rio Doce, previsto para o primeiro trimestre deste ano, só ocorrerá em abril, anunciou ontem o ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Em reunião com representantes do BNDES, o ministro pediu nova avaliação da empresa à Mineral Resources Development INC (MRDI), por causa da descoberta de minas de ouro e minério de ferro em Carajás. Essa nova avaliação das jazidas é necessária para fixar o preço mínimo de venda. Governo e políticos negam, mas o adiamento é também uma forma de descolar a data do leilão da votação da emenda da reeleição. (pág. 1 e 33)

- A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) começa a ser cobrada hoje pelos bancos. O imposto funciona como um pedágio de 0,2%, pago toda vez que é realizada uma operação financeira em conta corrente ou nas aplicações bancárias. Num saque de R$ 100, por exemplo, o cliente pagará R$ 0,20. Estão isentos aposentados e pensionistas e quem ganha até três salários mínimos. Ontem, foi grande o movimento de correntistas antecipando o pagamento de contas para fugir da CPMF e pedir explicações aos gerentes. (pág. 1 e 28)

- Apesar dos esforços do presidente Fernando Henrique, os senadores peemedebistas reafirmaram ontem que só aceitam votar a reeleição na Câmara depois de 15 de fevereiro. Com isso, o Governo desistiu de levar ontem a emenda a plenário. Nova data foi marcada, dia 28, com a votação ficando para o dia seguinte. (pág. 1, 3 e 4)

- O julgamento do Caso Daniella Perez começou com cinco horas de atraso após quatro anos de espera. Houve bate-bocas no I Tribunal do Júri, vaias e ameaças de abandono do plenário pelo advogado de Guilherme de Pádua, Paulo Ramalho. (...) (pág. 1, 12 a 14)

- Pesquisa divulgada ontem pelo Procon mostra que a diferença entre as tarifas bancárias chega a 2.153,33%. (...) (pág. 2 e 27)

- A idéia de se fazer uma consulta popular - plebiscito ou referendo - para legitimar a reeleição voltou a seduzir o presidente Fernando Henrique. É a primeira vitória do núcleo tucano do Governo sobre as teses do PFL. O plebiscito é patrocinado pelos deputados Franco Montoro e Almino Affonso, do PSDB de São Paulo. O Presidente se disse simpático ao plebiscito e que trabalhará por ele, caso a reeleição não seja votada em 29 de janeiro. Com as dificuldades do Governo para votar a reeleição com segurança semana que vem, a consulta foi discutida no Congresso. (...) (pág. 3)

"Setor dinâmico" - Universidades paulistas assumiram a alfabetização em municípios remotos do Amazonas, em que se encontrou um percentual de analfabetos várias vezes superior à média nacional. A Universidade Federal do Rio de Janeiro está montando, em Resende, uma "universidade temporária", pensando na formação de mão-de-obra para o pólo industrial que ali se forma. (...)

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - De hoje para amanhã o PMDB deve tomar um rumo na vida. Ou dá um passo atrás, e aceita votar a reeleição na semana que vem, ou continua esticando a corda e põe a perder a candidatura de Michel Temer a presidente da Câmara. Ontem à noite os senadores iriam tratar do dilema comendo quibes na casa do senador Ramez Tebet. Sarney, Jáder e Cunha Lima continuam falando alto, mas o sussurro forte no partido é pela conciliação. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - A Casa Branca já definiu qual a única cidade que o presidente Clinton visitará além de Brasília, em maio, quando vier ao Brasil.

Será o Rio.

- CPMF: tire suas dúvidas

- Poupança, aposentadoria, contas bancárias, aplicações financeiras: como fica o dinheiro de cada um a partir de hoje. (pág. 1, 21 e 22)

- Discretamente, sem fazer barulho, o Governo do Distrito Federal (GDF) está aplicando uma série de medidas de ajuste na economia. O pacote - adjetivo que provoca urticária nos petistas - inclui redução da folha salarial, venda de imóveis do governo e de ações de empresas estatais, e suspensão de concursos. (pág. 1 e Cidades, capa)

- "Vou ser curto e grosso: é uma indignidade o PMDB rever sua posição". Palavras do senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso Nacional. Ele não aceita que o partido vote na próxima semana, como querem o Governo e o PFL, a emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. O impasse continua. (pág. 1 e 8 a 10)

- O ex-deputado Daso Coimbra está encrencado. A segurança da Câmara dos Deputados descobriu várias irregularidades cometidas no Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria, presidido por ele. Coimbra plagiou discursos que depois foram lidos por deputados como se fossem obras originais. (pág. 1 e 11)

- Morrer na Holanda tornou-se mais fácil. Doentes terminais que optem pelo suicídio assistido vão ter agora maior respaldo legal no país. O Ministério da Justiça holandês determinou que basta o aval de comitês regionais de juristas, médicos e moralistas para que a eutanásia seja aplicada sem punições aos responsáveis. Antes, todos os casos tinham de passar pelo governo. (pág. 1 e 6)

- O projeto que transforma todo brasileiro em doador automático de órgãos mexe com os parentes dos pacientes terminais, que não sabem ainda o que fazer. (pág. 1 e 14)

- A comissão da Câmara de Deputados que apurou a morte de três sem-terra no Pará responsabilizou os governos federal e estadual pela tragédia. (pág. 1 e 16)

- Depois de sucessivas derrotas nas disputas internas pelo comando da bancada, a ala moderada do PT, a Articulação, conseguiu eleger um de seus integrantes para a liderança do partido na Câmara dos Deputados. O deputado José Machado (SP) saiu vitorioso ontem na eleição que lhe deu 31 votos, contra 20 recebidos pelo candidato das alas mais radicais, Milton Temer (RJ). A vitória de Machado já era esperada desde dezembro, quando a Articulação, numa tática que visava maior espaço na bancada, fechou uma aliança com o grupo de José Genoíno (SP), da Democracia Radical, e ganhou o apoio de alguns independentes para seu candidato. A eleição de Machado fortalece o presidente do PT, José Dirceu, e Luiz Inácio Lula da Silva, num momento em que o partido se articula para escolher o novo diretório nacional, que vai traçar os rumos da campanha de 1998. (pág. 12)

- Em pouco tempo, a Caixa Econômica Federal (CEF) vai oferecer novos recursos para o financiamento da casa própria. Ontem, o presidente da instituição, Sérgio Cutolo, informou que deverá anunciar em fevereiro as regras de novo mecanismo de crédito. A meta é permitir a captação de recursos no exterior para o financiamento de imóveis para a classe média. Segundo Cutolo, a Caixa tem como objetivo obter US$ 300 milhões no primeiro semestre. Cutolo afirmou que a CEF ainda não definiu o mecanismo de captação porque o projeto ainda está em fase de elaboração. (pág. 36)

- Os 33% das ações da Cemig serão vendidas em leilão privado do BNDES. A informação foi dada, ontem, à noite, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que recusou o pedido de dispensa de registro da MGI - a holding de participações do estado - como empresa de capital aberto.

A informação teve repercussão negativa no mercado financeiro, reforçando as especulações em torno de um acerto prévio da participação do grupo norte-americano Southen Eletric na compra das debêntures. (pág. 1 e 11)

- Caso Daniela

- A crise na saúde pública afeta os doentes de Aids no Ceará. O único hospital do Estado que atende aidéticos em Fortaleza não tem mais remédios para distribuir aos pacientes, como o coquetel anti-Aids. O Ministério da Saúde informou que todos os Estados receberam o medicamento e que a responsabilidade é das secretarias de Saúde estaduais.

- Começa nesta quinta-feira a cobrança da CPMF. A contribuiçãp é de 0,2% sobre a maioria das transações bancárias, incluindo as operações na rede 24 horas e nos caixas eletrônicos dos bancos Real e Unibanco.

- O PMDB leva o Governo a adiar mais uma vez o início das discussões da emenda da reeleição. O Governo ameaça tirar o apoio ao candidato do PMDB à

presidência da Câmara se não conseguir os votos para a aprovação da emenda. O Governo ainda não tem os 308 votos indispensáveis para aprovar a emenda da reeleição. Se tivesse, a história seria diferente. Faltou o apoio de pelo menos 30 deputados do PMDB que querem primeiro eleger os presidentes do Senado e da Câmara.

- O Governo adia para abril a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A reunião do Conselho Nacional que estuda as privatizações foi adiada e, por tabela, ficou adiado também o leilão de privatização da Vale. Marcado para março, esse leilão pode acontecer só em abril. A justificativa é a de que será feita uma análise mais completa da companhia por causa das jazidas de ouro e cobre descobertas recentemente.

- Salette Lemos: "O adiamento da privatização da Vale é necessário. Não por conta da reeleição, mas para se pensar. Está certo que a descoberta de uma nova jazida de ouro na Serra dos Carajás não justifica o adiamento. Se fosse esse o motivo, o adiamento já teria sido decidido antes, pois a descoberta aconteceu em outubro do ano passado. Há muita polêmica nesse assunto."

- Chega ao fim a investigação do conflito de terra em Ourilândia do Norte, no Pará, onde morreram três posseiros. A comissão de parlamentares, que foi ao local, pede o enquadramento dos fazendeiros na Lei de Segurança Nacional. Os parlamentares temem que uma operação de desarmamento no norte sirva apenas para tomar as armas dos trabalhadores rurais.

- Começa no Rio o julgamento de Guilherme de Pádua, acusado de matar a atriz Daniela Perez em dezembro de 92. Guilherme chegou ao Primeiro Tribunal do Júri num camburão da polícia. Disse que não espera ser absolvido porque o julgamento é uma armação. A ex-mulher do ator, Paula Thomaz, chegou e evitou a imprensa. Na porta do Tribunal, os amigos de Daniela pediram justiça. Por decisão do juiz, o julgamento foi desmembrado e os dois acusados, Guilherme e Paula, vão ser julgados em separado.

- Representantes dos motoristas de ônibus e dos empresários do setor de transportes estiveram reunidos no Tribunal Regional do Trabalhao em São Paulo. Eles chegaram a um acordo para a paralisação dos transportes coletivos na cidade que, nesta quarta-feira, transtornou a vida do paulistano.

- Adiada para terça-feira que vem a discussão da emenda da reeleição, que estava prevista para esta quinta- feira. O Governo pressiona o PMDB para votar, no máximo, até a próxima quarta-feira. O candidato do PMDB à presidência da Câmara, Michel Temer, tem até terça-feira para convencer o partido a dar os votos que o Governo precisa para aprovar a reeleição.

lucro das empresas. A greve acabou com um acordo feito com os patrões.

- Começou a cobrança do novo imposto sobre o cheque. O dinheiro retirado depois das oito horas da noite desta quarta já pagou imposto. Os bancos só vão fazer os descontos uma vez por semana, sempre às terças-feiras, por determinação da Receita Federal. O dinheiro arrecadado deveria melhorar o sistema de saúde, mas a maior parte vai mesmo é pagar dívidas.

- O computador vai ajudar a polícia a prender bandidos. O Ministério da Justiça está pedindo informações de criminosos de todo o País para alimentar um banco de dados. Começando a funcionar com dados do Rio Grande do Sul, de São Paulo e da Polícia Federal, a lista já tem mais de três milhões de nomes. Só policiais credenciados poderão fazer consultas.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.