- Caixa ajuda mutuário devedor

- A Caixa Econômica Federal lançará, a partir de 1º de outubro, um novo pacote de facilidades para a renegociação da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Uma das novidades será o desconto de 60% para a quitação antecipada dos financiamentos contratados com ou sem a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Atualmente, os descontos variam de 30% a 50%. As medidas têm dois objetivos: quitar contratos antigos cujas prestações são muito baixas e reduzir o elevado nível de inadimplência da instituição - 27,39% dos 1,182 milhão de contratos estão com o pagamento atrasado. (pág. 1 e 19)

- Ao renunciar às funções de integrante da comissão executiva e do diretório nacional do PSDB, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que a legenda está virando um "partido-ônibus, onde sempre cabe mais um". Motta exigia a desfiliação do ex-governador da Bahia Nilo Coelho, e não foi atendido pelo partido. (pág. 1, 2, 3, 6 e 8)

- Para tentar neutralizar o plano de invasões do MST, o Governo decidiu instalar nas regiões de conflitos de terra os "campos de paz", áreas onde os sem-terra à espera de assentamento teriam moradia, assistência médica e escola por um prazo de até seis meses. Os terrenos para implantação dos "campos de paz" já estão sendo negociados pelo Governo, anunciou ontem no Rio o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann. (pág. 1 e 7)

- O Ministério Público enviou ontem inquérito de 900 volumes - que lotaram uma Kombi - à Justiça Federal no Rio pedindo a prisão do ex-controlador do Banco Nacional Marcos Magalhães Pinto, do ex-superintendente Arnoldo de Oliveira e do ex-responsável pela área de contabilidade Clarimundo Sant'Anna. Enquadrados na Lei do Colarinho Branco, por formação de quadrilha, cada um deles poderá pegar de um a 34 anos de prisão.

O Ministério Público também denunciou outros 30 envolvidos no caso Nacional, entre os quais a nora do presidente Fernando Henrique Cardoso, Ana Lúcia Magalhães Pinto. Sérgio Bermudes, advogado da família Magalhães Pinto, acredita que, por falta de fundamento legal, o juiz federal Abel Gomes não acate o pedido de prisão. O juiz tem 15 dias para apresentar sua decisão. (pág. 1 e 13)

- Na abertura ontem da 52ª Assembléia Geral da Onu, o Chile apoiou a pretensão do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança, como representante da América Latina. O chanceler José Miguel Insulza rejeitou a proposta argentina de rotatividade na cadeira que será reservada à região. A candidatura brasileira, lançada pelo chanceler Luiz Felipe Lampreia, também tem o apoio de Portugal. (pág. 1 e 11)

- Cansados de esperar a garantia do PSB do governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e irritados com o PT, que decidiu lançar Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PPS, Roberto Freire (PE), e o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) vão tentar viabilizar uma candidatura de centro-esquerda pelo PPS. Freire tem um encontro hoje com Ciro, no Rio, para mostrar-lhe o texto de um manifesto que será divulgado pelo partido, convocando-o à disputa presidencial. A idéia inicial era que o manifesto fosse assinado por vários políticos, mas agora terá apenas o nome de Freire. O guru de Ciro, professor Mangabeira Unger, já viu o texto e aprovou a idéia. (...) (pág. 2)

- O ministro das Comunicações. Sérgio Motta, renunciou ontem às funções de integrante da comissão executiva e do diretório nacional do PSDB e disse que a legenda está virando um "partido-ônibus, onde sempre cabe mais um". Sua reação foi uma resposta à decisão da executiva tucana de manter a filiação no partido do ex-governador da Bahia Nilo Coelho. "A confirmação desta filiação abala os compromissos partidários do PSDB, estabelecendo um manto de dúvida sobre o futuro do partido, quando se faz a opção por oportunistas, antiéticos, preocupados exclusivamente com suas eleições, numa visão mesquinha do processo político nacional", afirmou o ministro, em carta de duas páginas, dirigida ao presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela (AL). (...) (pág. 3)

(Coisas da Política - Dora Kramer) - É maior, muito maior do que parece, a crise do PSDB. Ao movimentar os governadores e as lideranças do partido em sua própria defesa e acusar abertamente o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de trabalhar pela troca do comando interno, a direção acabou por explicitar uma situação ainda mais grave do que era de se supor. (...) (pág. 2)

- Motta deixa a executiva do PSDB

- O ministro Sérgio Motta (Comunicações) renunciou ao cargo que ocupava na executiva do PSDB, intensificando a crise no partido do presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão de Motta foi uma reação às derrotas que teve na cúpula tucana. O ministro tentou anular a filiação do ex-governador Nilo Coelho (BA) e, derrotado, procurou derrubar o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL), avalista da filiação de Coelho.

Motta chamou o PSDB de "partido-ônibus", por estimular filiações, e disse esperar "que esse pesadelo termine". Tucanos não sabiam avaliar o impacto da renúncia na estratégia para a reeleição de FHC e na crise tucana, que envolve também a decisão do governador Mário Covas (SP) de não concorrer à reeleição. (pág. 1 e 1-6)

- Itamar Franco (sem partido) disse que o Governo quer "passar um borrão" em seu período na Presidência e que se limitará a "nivelar os olhos" na reunião com Fernando Henrique Cardoso nesta quinta. Após encontro no Rio, Ciro Gomes disse que Itamar poderia concorrer em 98 porque foi um "grande" presidente. "Já tem essa vantagem em relação a mim", disse o ex-ministro, que negou candidatura. (pág. 1 e 1-10)

- A Procuradoria da República no Rio pediu a decretação da prisão preventiva de três ex-dirigentes do Banco Nacional Marcos Magalhães Pinto, Clarimundo Sant'Anna e Arnoldo de Oliveira. No pedido, promotores dizem que os ex- dirigentes "comandaram" fraudes que levaram a um rombo de US$ 10 bilhões. Os três estão proibidos de deixar o País sem autorização judicial. Sergio Bermudes, advogado de Magalhães Pinto e Sant'Anna, disse que o pedido é uma demonstração de "leviandade" e de "exibicionismo". Ele espera que o pedido seja indeferido pela Justiça. (pág. 1 e 1-4)

- A Secretaria de Direito Econômico vai investigar contrato assinado entre a Petrobras e a OPP Petroquímica, do grupo Odebrecht, para o desenvolvimento de um pólo em Paulínea (SP). A SDE poderá mandar rever cláusulas consideradas contrárias à livre concorrência. Artigos dão à Odebrecht a preferência para futuros negócios no setor. A empresa nega que haja privilégio. (pág. 1 e 2- 7)

- A Suécia utilizou deficientes mentais como cobaias entre 1946 e 1951. Segundo jornal, 436 doentes receberam balas com elevadas quantidades de açúcar para que cientistas estudassem o desenvolvimento das cáries. Em agosto, a imprensa revelou que a Suécia esterilizou compulsoriamente cerca de 60 mil pessoas. (pág. 1 e 1-14)

- As contas nacionais do Brasil estão melhores do que o FMI supôs. Houve sinais de recuperação nas exportações e redução da tendência de crescimento do déficit público. Mas o recuo na atividade econômica configura um quadro pré-recessivo. (Luís Nassif, do Conselho Editorial) (pág. 1 e 2-3)

"Geléia geral dos partidos" - A atual corrida dos partidos para aumentar suas bancadas é reflexo imediato da eleição de 98. Com mais quadros e melhor estrutura eleitoral, aumenta a chance de dominar fatias maiores do próximo Congresso. Numa perspectiva mais ampla, as alterações nas atuais bancadas acentuam tendências e defeitos do sistema partidário. A mudança mais evidente é uma concentração dos deputados nas grandes legendas (PFL, PSDB e PMDB). (...)

(Painel) - O PMDB terá 80 comerciais políticos de 30 segundos em outubro. Paes de Andrade planeja deixar FHC de orelhas vermelhas. Quer dar 70 inserções a oposicionistas. Entre eles, Sarney, Quércia, Requião e Itamar (que ainda nem se filiou à sigla).

- Pedida prisão de ex-dono do banco nacional

- Os procuradores da República Rogério Nascimento e Silvana Góes pediram ontem, na 4ª Vara Federal do Rio, a prisão preventiva do último presidente do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto, e de dois ex-dirigentes da instituição, o superintendente e principal executivo, Arnoldo de Oliveira, e o vice-presidente de Controladoria, Clarimundo Sant'Anna. Por determinação do juiz Abel Fernandes Gomes, os três estão impedidos de deixar o País sem autorização judicial. O Ministério Público Federal denunciou 33 pessoas por crimes de colarinho branco. Uma das denunciadas é Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, nora do presidente Fernando Henrique Cardoso, acusada de gestão temerária, que prevê pena de dois a oito anos de reclusão. Os procuradores apresentaram, como motivo para o pedido de prisão preventiva, o rombo causado pela administração do banco, estimado em US$ 10 bilhões. O juiz Abel Gomes tem 15 dias para se pronunciar sobre a denúncia e deverá decidir se acata ou não os pedidos de prisão preventiva em, no máximo, três dias. Onze funcionários do Nacional que haviam sido indiciados pela Polícia Federal foram retirados da denúncia por falta de provas. (pág. 1 e B1)

- (Nova York) - O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, reafirmou ontem, ao abrir os debates da Assembléia Geral da ONU, que o Brasil está "pronto a aceitar as responsabilidades decorrentes da condição de membro permanente do Conselho de Segurança, se a isso for chamado". Lampreia criticou a proposta de rodízio defendida pela Argentina e pelo México. Segundo ele, isso enfraqueceria a posição da América Latina na ONU. (pág. 1 e A6)

- A balança comercial acumula déficit de US$ 676 milhões nas primeiras três semanas deste mês. Os números serão anunciados hoje pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo: as exportações somam US$ 3,143 bilhões e as importações, US$ 3,819 bilhões. O déficit acumulado até agosto chega a US$ 4,97 bilhões, cinco vezes o total registrado nos oito primeiros meses do ano passado. Apesar disso, técnicos do ministério dizem que a situação em setembro deste ano é melhor que a do mesmo mês em 96. (pág. 1 e B3)

- O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, anunciou que vai deixar a executiva nacional do PSDB. Ele havia condicionado a sua permanência à expulsão do ex-governador da Bahia Nilo Coelho, seu inimigo político, recém-filiado ao partido. Já na expectativa de que a executiva confirme hoje a permanência de Nilo, o ministro decidiu sair. Dirigentes tucanos estavam dispostos a atender ao pedido de Motta, mas mudaram de opinião depois que ele criticou toda a direção e o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL). (pág. 1 e A4)

- O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, qualificou de "inapropriada" e "perigosa" a proposta do Fundo Monetário Internacional (FMI) de eliminar controles sobre entrada e saída de dinheiro externo no mercado. Com as declarações feitas em Hong Kong, onde está sendo realizada a reunião do Comitê Interino do FMI, o presidente do BC acentuou a discordância brasileira em relação àquela proposta, já manifestada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. (pág. 1 e B1)

- A Polícia Federal destruiu 500 mil pés de maconha no sertão nordestino, em cinco dias, evitando que pelos menos 200 mil toneladas da droga fossem enviadas para os estados do Sudeste. Já existe plantio de maconha em terras do Governo, como nas ilhas que se formam ao longo do Rio São Francisco e em assentamentos das Centrais Elétricas do São Francisco. A PF, que tem plano para erradicar a maconha do Nordeste nos próximos dois anos, calcula que as plantações já se estendam por um raio de 300 quilômetros. (pág. 1, C1 e C5)

(Coluna do Estadão - Cristiana Lôbo) - Ao pedir desligamento da executiva nacional do PSDB, o ministro Sérgio Motta fez igualzinho a Mário Covas: transferiu o problema para o outro lado - que é a direção nacional do PSDB. Afinal, desde 1995, ele é o guardião do PSDB dentro do Governo - foi quem mais defendeu os tucanos do assédio pefelista ao presidente Fernando Henrique.

- Pedida prisão preventiva do Ex-dono do nacional

- Os procuradores Rogério Nascimento e Silvana Battini pediram ontem a prisão preventiva do ex-dono do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto, e também a de seu ex-superintendente-geral, Arnoldo de Oliveira, e a do ex-vice-presidente de Controladoria do banco, Clarimundo Sant'Anna. Os três foram considerados mentores das fraudes que esconderam R$ 10,2 bilhões de prejuízos nos balanços. O pedido de prisão chegou à 4ª Vara do Rio junto com a denúncia contra outras 30 pessoas envolvidas nas fraudes. O juiz Abel Gomes já comunicou à Polícia que os citados não podem deixar o País. (pág. 1 e 27)

- O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, renunciou aos cargos na executiva e no diretório nacional do PSDB, em protesto contra a decisão do partido de aceitar a filiação do ex-governador da Bahia Nilo Coelho. "Ele não tem nada a ver com o PSDB. Vamos aceitá-lo só porque traz junto alguns votos?", reagiu Sérgio Motta.

- No Rio, o ex-presidente Itamar Franco e um de seus ex-ministros da Fazenda, Ciro Gomes, discutiram o discurso que deverão adotar na campanha contra o presidente Fernando Henrique, mas não disseram a que partido vão se filiar. (pág. 1, 3 e 5)

- Suspeita de ter importado irregularmente 30 mil carros, a Ford poderá perder os incentivos do regime automotivo e pagar multa equivalente a 50% do valor da mercadoria importada. Ao fazer uma auditoria nas montadoras, o Governo apurou que a Ford teria importado os veículos através de outra empresa, com tarifa reduzida e sem registrar as compras no sistema de compensação do regime automotivo, o que a obrigaria a exportar o mesmo número de carros. A balança comercial do setor automotivo registrou um déficit de US$ 1,4 bilhão, no período de janeiro a agosto de 1997. (pág. 1 e 21)

- A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça deve abrir processo de investigação para averiguar se o contrato entre a Petrobras e a construtora Odebrecht, visando à criação do Pólo Petroquímico de Paulínea, fere a Lei Antitruste. O secretário Ruy Coutinho já recebeu denúncia de acionistas minoritários da estatal contra o contrato. Segundo a colunista Míriam Leitão, neste casamento a Odebrecht é beneficiada e tem mais a ganhar, porque a Petrobras é a dona da matéria-prima. (pág. 1 e 22)

- O projeto entregue quinta-feira, na Câmara, propondo o restabelecimento dos direitos políticos de Fernando Collor deverá ser arquivado: as assinaturas não passam de 70 mil, contra o um milhão alardeado pela tropa de choque do ex- presidente. Além disso, há muitas páginas fotocopiadas, o que pode indicar a repetição de assinaturas, e não foi obtido o atestado da Justiça Eleitoral. (pág. 2 e 5)

- No discurso de abertura da 52ª sessão da Assembléia Geral da ONU, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, reforçou a intenção do País de se tornar membro do Conselho de Segurança da ONU. Lampreia ressaltou também a importância do mercado: "A integração econômica é cada vez mais a grande promotora e a garantia da paz e da cooperação internacional". (pág. 2 e 9)

- Durante reunião do Comitê de Desenvolvimento do Bird e do FMI, o ministro Malan sugeriu ontem que, ao intensificar o combate à corrupção, o Bird também tenha como alvo os corruptores multinacionais. Malan propôs que o banco tome providências para fazer com que haja "a criminalização do suborno estrangeiro", feito por governos ou empresas dos países industrializados. (pág. 2 e 23)

"No lugar certo" - Não é demais repetir que a Humanidade ainda não encontrou sistema econômico melhor do que aquele ditado pelas leis de mercado. No entanto, como os economistas neoclássicos constataram, o mercado muitas vezes não consegue funcionar como deveria, devido a situações de concorrência imperfeita, entre as quais as criadas pelos antigos monopólios naturais e pela ação de cartéis e oligopólios.

O processo de reforma do Estado praticamente em todas as regiões do planeta tem fortalecido o mercado. A própria competição vem se encarregando de desmontar cartéis e oligopólios. Porém, ainda existem situações que exigem a presença do Estado como defensor dos interesses da sociedade.

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A carta do ministro Sérgio Motta à executiva do PSDB, pedindo seu desligamento, está pronta desde a semana passada. Ele estava decidido a encaminhá-la hoje, caso não fosse aprovada, até sexta- feira passada, a impugnação da filiação do ex-governador Nilo Coelho ao PSDB da Bahia. Fora da direção partidária, talvez Motta venha a criar menos problemas políticos. Ou talvez até mais, caso agora ele se sinta inteiramente livre para atirar. (...) (pág. 2)

(Swann - Adriana Barsotti e Luiz Cláudio Cunha) - O Ministério da Saúde começa a distribuir amanhã vídeos aos hospitais públicos do País instruíndo os médicos a prescreverem corretamente os remédios para Aids.

- PM de brasília espanca menor

- Dezesseis dias depois de um oficial da PM ter sequestrado Cleucy, a filha do deputado Luiz Estevão, sete policiais militares do Distrito Federal voltam a se comportar como bandidos. Desta vez, o alvo foi um menor de 17 anos que, na noite do domingo, juntamente com outros dois colegas da mesma idade, fugiu do Caje, o Centro de Atendimento Juvenil Especializado. Durante a operação de captura, dois PMs localizaram um dos fugitivos, pouco depois da meia-noite, escondido embaixo de um Fusca no Centro Empresarial Norte. O que se seguiu foi uma sessão de espancamento e humilhação que duraria oito minutos. (...) (pág. 1, 2 e Cidades, capa e pág. 3)

- Ele avisou, ameaçou, prometeu. "Se a filiação de Nilo Coelho não for cancelada, eu saio", disse várias e repetidas vezes o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, um crítico feroz da entrada do ex-governador baiano no PSDB. Coelho não foi expulso e Serjão cumpriu, ontem, o que vinha anunciando há algum tempo: deixou o diretório e a executiva nacionais do partido. E saiu criticando, reclamando, denunciando. Numa carta de 47 linhas endereçada ao presidente tucano Teotônio Vilela Filho, senador de Alagoas, Motta condena com veemência a filiação de Nilo Coelho - "é o que há de pior na política" - e alerta para o perigo do PSDB estar se transformando em um partido-ônibus, "onde sempre cabe mais um". Aumentando a crise tucana que se instaurou com as críticas do ex- ministro Ciro Gomes ao presidente Fernando Henrique Cardoso e com a decisão do governador Mário Covas de não ser candidato à reeleição em São Paulo, Motta disse que o PSDB corre o risco de desaparecer. No Rio, o ex-presidente Itamar Franco acusou Fernando Henrique de querer passar "um borrão" nos dois anos e dez meses de seu governo. (pág. 1, 6, 7 e Brasília-DF, pág. 8)

- Lampreia abre Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York, defendendo posto permanente para o Brasil no Conselho de Segurança. (pág. 1 e 3)

- Os 77,5 mil funcionários do Banco do Brasil vão receber até o final do mês um abono salarial de R$ 3 mil. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho. (pág. 1 e 2)

- BB paga abono de R$ 3 mil para 77 mil funcionários

- O Banco do Brasil vai pagar abono linear de R$ 3 mil aos seus 77 mil funcionários. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu ontem a compensação financeira ao julgar dissídio coletivo ao exercício 1996/1997. Os funcionários do BB reivindicavam reajuste de 14,28%. O vice-presidente do TST, Wagner Pimenta, propôs 10%. Como a diretoria do BB rejeitou a proposta, houve o julgamento do dissídio. Os bancários, porém, vão entrar com recurso contra a decisão. (pág. 1 e 7)

- Mesmo atrapalhado com as teclas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Vicente Rovani, levou menos de 30 segundos para testar a urna eletrônica a ser usada nas eleições de 1998, durante a apresentação para a imprensa. Com três opções a mais do que na eleição passada, quando a média de tempo foi de 23 segundos de uso para cada eleitor, a nova urna será testada pela primeira vez no País em Santana do Livramento, na fronteira oeste do estado, no dia 5 de outubro. Além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ilmar Galvão, e do corregedor-geral Eleitoral, Paulo Roberto da Costa Leite, são esperados 120 representantes - de pelo menos 16 estados brasileiros - para o primeiro teste da urna junto aos eleitores. (pág. 6)

- O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, vai deixar a executiva nacional do PSDB. Para permanecer na executiva, ele havia exigido que o partido expulsasse até a próxima quinta-feira o ex-governador da Bahia Nilo Coelho, recentemente filiado. Ontem, depois de ter perdido a esperança de a filiação de Nilo Coelho ser rejeitada na reunião de hoje, Sérgio Motta pediu também seu desligamento do diretório regional paulista. Porém, voltou atrás em relação ao que disse na semana passada, quando condicionou sua permanência no PSDB à rejeição da filiação do ex-governador. "Não saio porque o partido é como um filho meu", informou ontem. (pág. 8)

- Brasil e Israel vão aumentar o intercâmbio comercial. O ministro da Indústria e Comércio de Israel em reunião no BNDES, no Rio, anunciou que o país dele pretende desenvolver parcerias entre empresas brasileiras e israelenses. Para o Brasil, significa a entrada de mais investimentos e para Israel, a ampliação das relações comerciais com um novo mercado. A troca pode permitir ainda o intercâmbio de tecnologias. Israel também pretende participar do processo de privatização das estatais brasileiras.

- Caiu pela metade o número de dissídios trabalhistas. O Governo diz que o motivo é a estabilização da economia. A Justiça trabalhista acha que o aumento do desemprego também contribuiu.

- O Brasil anuncia na Assembléia Geral da ONU a intenção de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança. No discurso de abertura do chanceler Luiz Felipe Lampreia, o Brasil seria representante dos desejos da América Latina e do Caribe.

- Presidenciáveis e políticos se mobilizam na tentativa de formar uma união de esquerdas para enfrentar o Presidente Fernando Henrique nas eleições de 1998. Nesta segunda-feira, o ex-Presidente Itamar Franco se encontrou com o ex- Ministro Ciro Gomes, para discutirem o futuro de cada um. Itamar Franco fez críticas ao Governo Fernando Henrique e disse que, só depois de se encontrar com o Presidente nesta quinta-feira, é que vai anunciar seu destino político. Itamar também se encontrou com o presidente do PMDB, Moreira Franco, que declarou apoio à reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

- O presidente da Costa Rica visita o Brasil e fala de desenvovimento auto sustentável. Ele acabou divertindo o Presidente Fernando Henrique com um presente inesperado. Sem saber da crise entre o Presidente e o PSDB, deu de presente ao colega brasileiro uma réplica da ave que simboliza o partido: um tucano.

- Os sem-terra iniciam nesta terça-feira uma marcha no Paraná em protesto às prisões dos líderes do movimento no Estado. Segundo os agricultores, as prisões foram ordenadas pelo Secretário de Segurança Pública. A marcha começa na região de Querência do Norte e deve chegar a Curitiba em 15 de outubro. Os sem-terra pretendem acampar em frente ao Palácio Iguaçu por tempo indeterminado.

- O porta-voz do Palácio do Planalto disse que o empresário Antônio Ermírio de Moraes telefonou ao Presidente Fernando Henrique Cardoso dizendo-se constrangido e afirmando que o texto publicado pela revista Veja desta semana não reflete o seu pensamento. Na entrevista, o empresário faz fortes críticas à falta de ação social do Governo, o que causou surpresa ao Presidente Fernando Henrique.

- O ex-Presidente Itamar Franco se diz magoado com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a atual equipe econômica. Itamar se encontrou nesta segunda- feira, no Rio, com o ex-Ministro Ciro Gomes, como parte das articulações para as eleições do próximo ano. Mais uma vez sobraram críticas à condução do Plano Real.

- O Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, enviou uma carta à direção do PSDB pedindo seu desligamento da Executiva Nacional do Partido. O motivo da decisão é a permanência no PSDB do ex-governador da Bahia, Nilo Coelho. Sérgio Motta defende a exclusão de Coelho, mas não conseguiu convencer os tucanos da Bahia.

- O Ministro de Minas e Energia garante que o contrato de sociedade entre a Petrobrás e a Odebrecht no setor petroquímico é legal. Mas o Congresso exige mais explicações. Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o contrato é suspeito. Empresários do setor afirmam que o contrato para a construção do Pólo Petroquímico de Paulínia concede privilégios à empreiteira baiana.

- O Ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse nesta segunda-feira durante o encontro anual do Fundo Monetário Internacional, em Hong Kong, que o déficit nas contas brasileiras será cortado gradualmente. O Ministro se mostrou irritado com a declaração do gerente geral do Fundo de que o Brasil deve ficar preocupado com o seu déficit.

- Salete Lemos: "O FMI deixa de ter razão quando superestima o impacto do déficit sobre a estabilização da nossa economia. Outros países vivem com o déficit superior ao do Brasil e nem por isso estão sendo ameaçados por altos índices inflacionários ou por ataques especulativos à moeda. Agora, isso não quer dizer que o Ministro Malan possa posar de bacana, de dono da razão. O problema existe, é sério, mas pode ser contornado".

- A Justiça Militar determinou a abertura de inquérito para investigar o desaparecimento do soldado Fernando Romeo de Oliveira, 19 anos, num quartel do Exército. Fernando servia no 26o. Batalhão de Paraquedistas, no Rio de Janeiro. No dia 13 de maio do ano passado, Fernando saiu de casa para o quartel e não voltou mais. O pai, José de Oliveira, foi encontrar o filho um ano depois, no CTI, com o abdomen aberto e sem chances de recuperação. Fernando teria sido espancado dentro do batalhão por causa de uma arma. O pai quer a exumação do corpo.

- O Governo vai alterar as regras do Seguro Desemprego para evitar que o benefício continue sendo recebido por pessoas que estão trabalhando sem carteira assinada. Com quase 153 mil desempregados, Brasília vai ser usada como teste para as novas regras do Seguro Desemprego que entram em vigor no dia 3 de novembro. Para receber o seguro, o desempregado vai ter que se inscrever, primeiro, num posto do Serviço Nacional de Emprego - SINE e se candidatar a uma vaga.

- Concedido um abono de R$ 3 mil a todos os empregados do Banco do Brasil. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o dissídio coletivo da categoria. Setenta e sete mil pessoas vão receber o benefício. O dinheiro depositado nas contas bancárias que não foram recadastradas e estão inativas podem ir para o Tesouro Nacional. O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, disse que o saldo dessas contas vai ser usado para financiar investimentos. Mas garantiu que os correntistas vão ter novo prazo antes de o dinheiro ser transferido para o Governo, cerca de R$ 700 milhões.

- A direção da Ford foi convocada a explicar em Brasília a acusação de importação irregular de 30 mil carros. O Governo está fazendo auditoria em todas as montadoras instaladas no País. Desde 1995, com o acordo automotivo, as montadoras têm enormes descontos no imposto para importar máquinas e peças. Se a fábrica estiver no Nordeste, não paga IPI sobre importações e ainda tem descontos no frete da Marinha Mercante. Para as montadoras, o imposto para importar é zero contanto que, para carro importado, elas exportem outro. Uma auditoria do Ministério da Indústria e Comércio descobriu que a Ford importou 30 mil carros e não exportou os outros 30 mil que deveria. Vai ter que cancelar a importação ou pagar o imposto e mais uma multa.

- O Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, pediu desligamento da Executiva Nacional do PSDB. Ele divulgou uma carta criticando a filiação ao partido do ex- governador da Bahia, Nilo Coelho, que classificou de eleitoreira e oportunista.

- O Congresso vai investigar a acusação de privilégio nos negócios entre a Petrobrás e a Odebrecht. Um contrato assinado entre as duas empresas assegura preferência à Odebrecht. Diz a cláusula que "toda vez que a Petrobrás realizar negócio na área petroquímica, terá que oferecer a parceria, primeiro, à Odebrecht. O Ministério das Minas e Energia afirma que o contrato é legal é que a cláusula de preferência é uma praxe no mercado. Essa mesma cláusula, segundo o Ministério, existe em vários contratos da Petrobrás com outras empresas.

- O deputado José Aristodemo Pinotti denunciou no programa Fogo Cruzado, da Bandeirantes, que o Governo está se valendo de um expediente contábil para aplicar menos dinheiro na saúde. A CPMF, o imposto criado para dar mais dinheiro à saúde, tem 60% dos seus recursos sendo usados como fonte substitutiva, ou seja, o Governo retira recursos do orçamento à medida que entra a CPMF.

- O Jornal Bandeirantes verificou os números do orçamento da Saúde e descobriu que, enquanto a CPMF arrecada mais, o Governo investe menos na saúde. No ano passado, quando ainda não tinha CPMF, o Governo destinou R$ 16,4 bilhões à saúde. Em 1997, o investimento caiu para R$ 15,6 bilhões, com previsão de arrecadação de CPMF de R$ 4,8 bilhões. Para o ano que vem, o investimento previsto cai ainda mais: R$ 12,4 bilhões com previsão de mais R$ 6,6 bilhões vindos da CPMF, num total de R$ 19 bilhões. De 1996 para 1998, o governo federal reduziu em 25% o investimento na saúde.

- O Ministério da Saúde informou ao Jornal Bandeirantes que, de fato, perdeu alguns recursos que vinham de outros impostos que deveriam ser aplicados na saúde.

- O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a prisão preventiva dos donos e diretores do Banco Nacional. Eles são acusados de crime contra a sistema financeiro, formação de quadrilha e gestão temerária. Durante nove anos o Banco Nacional fraudou o balanço. Quando quebrou, o rombo era de R$ 10 bilhões e esse é o maior rombo de uma instituição na história mundial.

- Um escândalo envolve a associação entre a Petrobrás e a empreiteira Norberto Odebrecht. A associação permite à Odebrecht controlar a Petrobrás. Por causa desse acordo, o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, esteve reunido com o Ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito. Carvalho foi encarregado pelo Presidente Fernando Henrique de examinar o contrato. Ao final do encontro, o Ministro disse que vai buscar uma saída jurídica para evitar as turbulências. Essa saída poderia ser inclusive a anulação do contrato. Os partidos vão questionar o contrato através da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

- O Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, saiu da direção nacional e da Executiva Nacional do PSDB, partido do Presidente Fernando Henrique. A renúncia foi comunicada numa carta à direção do partido. O Ministro não admite que o ex- governador da Bahia, Nilo Coelho, pertença ao PSDB.

- Brasil e Israel vão aumentar o intercâmbio comercial. O ministro da Indústria e Comércio de Israel em reunião no BNDES, no Rio, anunciou que o país dele pretende desenvolver parcerias entre empresas brasileiras e israelenses. Para o Brasil, significa a entrada de mais investimentos e para Israel, a ampliação das relações comerciais com um novo mercado. A troca pode permitir ainda o intercâmbio de tecnologias. Israel também pretende participar do processo de privatização das estatais brasileiras.

- Caiu pela metade o número de dissídios trabalhistas. O Governo diz que o motivo é a estabilização da economia. A Justiça trabalhista acha que o aumento do desemprego também contribuiu.

- O Brasil anuncia na Assembléia Geral da ONU a intenção de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança. No discurso de abertura do chanceler Luiz Felipe Lampreia, o Brasil seria representante dos desejos da América Latina e do Caribe.

- Presidenciáveis e políticos se mobilizam na tentativa de formar uma união de esquerdas para enfrentar o Presidente Fernando Henrique nas eleições de 1998. Nesta segunda-feira, o ex-Presidente Itamar Franco se encontrou com o ex- Ministro Ciro Gomes, para discutirem o futuro de cada um. Itamar Franco fez críticas ao Governo Fernando Henrique e disse que, só depois de se encontrar com o Presidente nesta quinta-feira, é que vai anunciar seu destino político. Itamar também se encontrou com o presidente do PMDB, Moreira Franco, que declarou apoio à reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

- O presidente da Costa Rica visita o Brasil e fala de desenvovimento auto sustentável. Ele acabou divertindo o Presidente Fernando Henrique com um presente inesperado. Sem saber da crise entre o Presidente e o PSDB, deu de presente ao colega brasileiro uma réplica da ave que simboliza o partido: um tucano.

- Os sem-terra iniciam nesta terça-feira uma marcha no Paraná em protesto às prisões dos líderes do movimento no Estado. Segundo os agricultores, as prisões foram ordenadas pelo Secretário de Segurança Pública. A marcha começa na região de Querência do Norte e deve chegar a Curitiba em 15 de outubro. Os sem-terra pretendem acampar em frente ao Palácio Iguaçu por tempo indeterminado.

- O porta-voz do Palácio do Planalto disse que o empresário Antônio Ermírio de Moraes telefonou ao Presidente Fernando Henrique Cardoso dizendo-se constrangido e afirmando que o texto publicado pela revista Veja desta semana não reflete o seu pensamento. Na entrevista, o empresário faz fortes críticas à falta de ação social do Governo, o que causou surpresa ao Presidente Fernando Henrique.

- O ex-Presidente Itamar Franco se diz magoado com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a atual equipe econômica. Itamar se encontrou nesta segunda- feira, no Rio, com o ex-Ministro Ciro Gomes, como parte das articulações para as eleições do próximo ano. Mais uma vez sobraram críticas à condução do Plano Real.

- O Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, enviou uma carta à direção do PSDB pedindo seu desligamento da Executiva Nacional do Partido. O motivo da decisão é a permanência no PSDB do ex-governador da Bahia, Nilo Coelho. Sérgio Motta defende a exclusão de Coelho, mas não conseguiu convencer os tucanos da Bahia.

- O Ministro de Minas e Energia garante que o contrato de sociedade entre a Petrobrás e a Odebrecht no setor petroquímico é legal. Mas o Congresso exige mais explicações. Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o contrato é suspeito. Empresários do setor afirmam que o contrato para a construção do Pólo Petroquímico de Paulínia concede privilégios à empreiteira baiana.

- O Ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse nesta segunda-feira durante o encontro anual do Fundo Monetário Internacional, em Hong Kong, que o déficit nas contas brasileiras será cortado gradualmente. O Ministro se mostrou irritado com a declaração do gerente geral do Fundo de que o Brasil deve ficar preocupado com o seu déficit.

- Salete Lemos: "O FMI deixa de ter razão quando superestima o impacto do déficit sobre a estabilização da nossa economia. Outros países vivem com o déficit superior ao do Brasil e nem por isso estão sendo ameaçados por altos índices inflacionários ou por ataques especulativos à moeda. Agora, isso não quer dizer que o Ministro Malan possa posar de bacana, de dono da razão. O problema existe, é sério, mas pode ser contornado".

- A Justiça Militar determinou a abertura de inquérito para investigar o desaparecimento do soldado Fernando Romeo de Oliveira, 19 anos, num quartel do Exército. Fernando servia no 26o. Batalhão de Paraquedistas, no Rio de Janeiro. No dia 13 de maio do ano passado, Fernando saiu de casa para o quartel e não voltou mais. O pai, José de Oliveira, foi encontrar o filho um ano depois, no CTI, com o abdomen aberto e sem chances de recuperação. Fernando teria sido espancado dentro do batalhão por causa de uma arma. O pai quer a exumação do corpo.

- O Governo vai alterar as regras do Seguro Desemprego para evitar que o benefício continue sendo recebido por pessoas que estão trabalhando sem carteira assinada. Com quase 153 mil desempregados, Brasília vai ser usada como teste para as novas regras do Seguro Desemprego que entram em vigor no dia 3 de novembro. Para receber o seguro, o desempregado vai ter que se inscrever, primeiro, num posto do Serviço Nacional de Emprego - SINE e se candidatar a uma vaga.

- Concedido um abono de R$ 3 mil a todos os empregados do Banco do Brasil. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o dissídio coletivo da categoria. Setenta e sete mil pessoas vão receber o benefício. O dinheiro depositado nas contas bancárias que não foram recadastradas e estão inativas podem ir para o Tesouro Nacional. O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, disse que o saldo dessas contas vai ser usado para financiar investimentos. Mas garantiu que os correntistas vão ter novo prazo antes de o dinheiro ser transferido para o Governo, cerca de R$ 700 milhões.

- A direção da Ford foi convocada a explicar em Brasília a acusação de importação irregular de 30 mil carros. O Governo está fazendo auditoria em todas as montadoras instaladas no País. Desde 1995, com o acordo automotivo, as montadoras têm enormes descontos no imposto para importar máquinas e peças. Se a fábrica estiver no Nordeste, não paga IPI sobre importações e ainda tem descontos no frete da Marinha Mercante. Para as montadoras, o imposto para importar é zero contanto que, para carro importado, elas exportem outro. Uma auditoria do Ministério da Indústria e Comércio descobriu que a Ford importou 30 mil carros e não exportou os outros 30 mil que deveria. Vai ter que cancelar a importação ou pagar o imposto e mais uma multa.

- O Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, pediu desligamento da Executiva Nacional do PSDB. Ele divulgou uma carta criticando a filiação ao partido do ex- governador da Bahia, Nilo Coelho, que classificou de eleitoreira e oportunista.

- O Congresso vai investigar a acusação de privilégio nos negócios entre a Petrobrás e a Odebrecht. Um contrato assinado entre as duas empresas assegura preferência à Odebrecht. Diz a cláusula que "toda vez que a Petrobrás realizar negócio na área petroquímica, terá que oferecer a parceria, primeiro, à Odebrecht. O Ministério das Minas e Energia afirma que o contrato é legal é que a cláusula de preferência é uma praxe no mercado. Essa mesma cláusula, segundo o Ministério, existe em vários contratos da Petrobrás com outras empresas.

- O deputado José Aristodemo Pinotti denunciou no programa Fogo Cruzado, da Bandeirantes, que o Governo está se valendo de um expediente contábil para aplicar menos dinheiro na saúde. A CPMF, o imposto criado para dar mais dinheiro à saúde, tem 60% dos seus recursos sendo usados como fonte substitutiva, ou seja, o Governo retira recursos do orçamento à medida que entra a CPMF.

- O Jornal Bandeirantes verificou os números do orçamento da Saúde e descobriu que, enquanto a CPMF arrecada mais, o Governo investe menos na saúde. No ano passado, quando ainda não tinha CPMF, o Governo destinou R$ 16,4 bilhões à saúde. Em 1997, o investimento caiu para R$ 15,6 bilhões, com previsão de arrecadação de CPMF de R$ 4,8 bilhões. Para o ano que vem, o investimento previsto cai ainda mais: R$ 12,4 bilhões com previsão de mais R$ 6,6 bilhões vindos da CPMF, num total de R$ 19 bilhões. De 1996 para 1998, o governo federal reduziu em 25% o investimento na saúde.

- O Ministério da Saúde informou ao Jornal Bandeirantes que, de fato, perdeu alguns recursos que vinham de outros impostos que deveriam ser aplicados na saúde.

- O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a prisão preventiva dos donos e diretores do Banco Nacional. Eles são acusados de crime contra a sistema financeiro, formação de quadrilha e gestão temerária. Durante nove anos o Banco Nacional fraudou o balanço. Quando quebrou, o rombo era de R$ 10 bilhões e esse é o maior rombo de uma instituição na história mundial.

- Um escândalo envolve a associação entre a Petrobrás e a empreiteira Norberto Odebrecht. A associação permite à Odebrecht controlar a Petrobrás. Por causa desse acordo, o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, esteve reunido com o Ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito. Carvalho foi encarregado pelo Presidente Fernando Henrique de examinar o contrato. Ao final do encontro, o Ministro disse que vai buscar uma saída jurídica para evitar as turbulências. Essa saída poderia ser inclusive a anulação do contrato. Os partidos vão questionar o contrato através da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

- O Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, saiu da direção nacional e da Executiva Nacional do PSDB, partido do Presidente Fernando Henrique. A renúncia foi comunicada numa carta à direção do partido. O Ministro não admite que o ex- governador da Bahia, Nilo Coelho, pertença ao PSDB.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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