- Investimento estrangeiro dobra em 97

- Os investimentos estrangeiros diretos devem somar US$ 16 bilhões este ano, previu ontem o ministro da Indústria e do Comércio, Francisco Dornelles. Isso representa um aumento de 80% em relação aos US$ 9 bilhões registrados no ano anterior. Para Dornelles, essa variação é resultado da abertura dos mercados de telecomunicações, petróleo e energia e da privatização dos portos. O ministro disse que o Governo fará "um programa mais agressivo para promover as exportações" e que estão afastadas quaisquer medidas de restrição ao consumo. "As indústrias precisam de um grande volume de produção para poder exportar e as limitações aumentariam seus custos", explicou. (pág. 1 e 17)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou ontem que a emenda da reeleição seja votada na próxima semana a qualquer custo. Ele rejeitou a proposta dos senadores do PMDB, que defendem a votação em 5 de fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. "Não aguento mais isso, tem que votar logo", desabafou o Presidente de manhã, durante audiência com o deputado Francisco Horta (PL-MG). "Estou preocupado com os efeitos negativos nas relações internacionais. A demora é uma demonstração de fraqueza. Se não votar na convocação extraordinária será um desgaste tremendo", acrescentou. O Governo tem hoje 317 votos, margem mínima de segurança para aprovar a emenda, que exige 308. (pág. 1 e 3)

- A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada para beneficiar o setor de saúde, deve contemplar a agricultura com cerca de R$ 2,5 bilhões. Isso porque os bancos são obrigados a destinar 25% do dinheiro depositado nas contas correntes para o crédito rural, e o Banco Central calcula que R$ 10 bilhões migrem dos fundos de curto prazo para as contas. (...) (pág. 1 e 15)

- O prefeito Luiz Paulo Conde (PFL) anunciou ontem em Brasília que vai criar uma agência para financiar pequenos negócios e ajudar a combater o desemprego. Uma espécie de banco do povo, a instituição fornecerá à população de baixa renda pequenos equipamentos, como máquinas de costura, carrinhos de pipoca e computadores. (...) (pág. 1, 2 e 22)

- O PMDB está defendendo uma reforma política que pode ser resumida apenas a dois temas de interesse da legenda: a fidelidade partidária e a desincompatibilização de ocupantes de cargos no Executivo para disputar eleições. Com a expectativa de que a aprovação da fidelidade, com a pena de perda do mandato, resolva a crise do Governo com o PMDB e facilite a aprovação da reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso está apoiando a reivindicação do partido. (...) (pág. 2)

- O ministro da Saúde, Carlos César de Albuquerque, condenou ontem, com veemência, as declarações da primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton, em defesa do aborto. "Eu não quero fazer o papel que ela fez. Sou contra o aborto indiscriminado porque minha formação moral e ética leva em conta que a vida começa antes do parto", disse. (...) (pág. 4)

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Ousado, o prefeito Luiz Paulo Conde. Em pleno clímax do debate sobre a reeleição que ocupa o poder de A a Z, ele desembarcou em Brasília com um objetivo muito nítido: inserir o Rio na agenda principal de uma discussão sobre a valorização das cidades e fazer sua estréia político-administrativa em rede nacional. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O prefeito carioca Luiz Paulo Conde levou ontem a Brasília - para o presidente Fernando Henrique e o ministro da Cultura, Francisco Weffort - a proposta de revitalização de uma parte do Centro Histórico do Rio de Janeiro.

- Chuva deixa 9.200 desabrigados

- As chuvas que atingem as regiões Sul e Sudeste já deixaram pelo menos 9.000 desabrigados, 6 mortos e 15 pessoas desaparecidas em uma semana.

No Vale do Ribeira (SP), há pelo menos 1 morto e 15 desaparecidos. Há 5.757 desabrigados na região, 3.500 só na cidade de Eldorado (235 km a sudoeste de São Paulo).

As 15 pessoas desaparecidas estavam sobre uma ponte em Eldorado, que desabou por volta das 13h de ontem. Cerca de 50% da cidade está alagada.

Anteontem, a chuva provocou quatro desabamentos na cidade de São Paulo, matando uma criança. (pág. 1 e Cotidiano)

- O segundo dia do julgamento de Guilherme de Pádua pela morte de Daniella Perez foi marcado pelas atitudes irônicas do réu. Por diversas vezes, ele riu, balançou a cabeça e aplaudiu a leitura dos depoimentos.

A defesa pediu a exclusão do depoimento da senadora Benedita da Silva, que falou com jornalista. Devido à precariedade das acomodações no tribunal, quatro testemunhas foram dispensadas. (pág. 1 e Cotidiano)

- Um pequeno tremor de terra foi sentido ontem nas regiões central e oeste de São Paulo. Para professor da USP, tremor foi reflexo de um terremoto na Argentina, a cerca de 2.000 km da capital paulista. (pág. 1 e 3- 7)

- O médico norte-americano David Ho disse que o "coquetel" de drogas desenvolvido por sua equipe elimina o vírus da Aids do sêmen e do fluido vaginal, mas não erradica o HIV por completo. (pág. 1 e 1- 14)

- Relatório parcial do senador Roberto Requião (PMDB-PR) - relator da CPI sobre emissão de títulos para pagar precatórios - aponta irregularidades em pedidos de Santa Catarina e Alagoas. Acusa também o Banco Central de omissão na análise dos processos. (pág. 1 e 1-11)

- O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, disse que o Governo tem 321 votos a favor da reeleição. Levantamento da "Folha" mostra que faltam 86 para chegar aos 308 necessários para a aprovação. (pág. 1 e 1-4)

"Menos cirandeiros" - A imagem da "ciranda financeira" fez história. Foi o marco sobretudo dos anos 80, década da crise da dívida externa, quando a necessidade de "megasuperávits" no comércio exterior obrigava o Governo a manter uma combinação de juros altos e câmbio desvalorizado, realimentando a inflação, o que levava a mais juros, mais correção cambial e assim por diante, numa ciranda infernal.

- BC facilita uso do cheque pré-datado

- O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central autorizaram ontem os bancos a receber cheques pré-datados para garantir empréstimos dados a empresas. Com isso o Governo reconheceu, na prática, a legalidade do pré-datado como instrumento financeiro o que deverá estimular a aceitação desses cheques no comércio. Até agora, só as empresas de "factoring" aceitavam pré-datados recebidos pelo comércio. Elas adiantavam o dinheiro às lojas e descontavam os cheques nos bancos na data do seu vencimento. Os bancos haviam sido proibidos de fazer essas operações dois anos atrás. A volta deles ao mercado beneficiará principalmente pequenos e médios empresários, que só podiam recorrer às empresas de "factoring" para formar capital de giro, a taxas de juro de até 12% ao mês.

Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alkimar Moura, a participação dos bancos nessas trocas de pré-datados aumentará a competitividade e estimulará a queda dos juros cobrados na operação. Para o Banco Central, a medida é importante porque traz as operações para o mercado formal e permite a sua fiscalização. As empresas de "factoring" não estão sujeitas às normas do Banco Central. O Conselho Monetário também decidiu ontem autorizar o aumento de capital de três bancos estrangeiros no País, o Korea Exchange Bank, coreano, o Santander, espanhol, e o Société Genérale, francês. Só o coreano não conta ainda com nenhuma agência no Brasil. (pág. 1 e B1)

- No depoimento que prestou a portas fechadas, quarta à noite, na CPI dos Títulos, o chefe do Departamento da Dívida Pública do Banco Central, Jairo da Cruz Ferreira, admitiu que tomou sozinho a decisão de aceitar uma simples carta do vice-governador de Santa Catarina, José Augusto Huise, como garantia da existência de precatórios (dívidas reconhecidas na Justiça). Nem o seu chefe direto, o diretor Francisco Lopes, nem o Departamento Jurídico do BC foram informados. Com base nessa carta, Cruz Ferreira deu parecer favorável à emissão de R$ 605 milhões em títulos do estado. (pág. 1, A4 e A5)

- Mais de 20 mil pessoas estão desabrigadas e pelo menos 15, desaparecidas, por causa das chuvas no Vale do Ribeira e no norte do Paraná. Ainda não se sabe o número de mortos. Muitas cidades estão ilhadas. Em Eldorado (SP), centenas de casas ficaram submersas e 10 mil dos 18 mil habitantes estão desabrigados. (...) (pág. 1, C1, C3 e C4)

- O Movimento dos Sem-Terra (MST) promoveu na madrugada de ontem a décima invasão do mês, ocupando a Fazenda São Luiz, em Presidente Prudente (SP). O líder José Rainha Júnior disse que a invasão "é a resposta às últimas declarações do ministro" de Política Fundiária, Raul Jungmann. Segundo ele, para cada nova crítica haverá uma ocupação. Jungmann havia dito que a invasão da sede do Incra na capital era irresponsável. Os sem-terra querem atrair "20 mil desempregados" de Presidente Prudente para o movimento. (pág. 1 e A13)

- O ex-deputado constituinte Daso Coimbra foi indiciado em inquérito por estelionato e formação de quadrilha. Ele é o responsável pelo Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso (Ipeac), que funcionava como fachada para um esquema de falsificação de assinaturas de deputados. O Ipeac forjava as assinaturas para justificar a produção de discursos e projetos, na maior parte plagiados de teses universitárias e publicações especializadas, pelos quais recebia da Câmara cerca de R$ 200 mil por ano. Coimbra alegou insanidade mental para não prestar depoimento. (pág. 1 e A6)

- Supermercados querem repassar CPMF a preços

- Os supermercados ameaçaram repassar aos preços o custo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo informou o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Paulo Afonso Feijó, o repasse resultará em um aumento médio de 0,33% para os consumidores, sem falar no impacto do imposto na cadeia produtiva, que já está sendo sentido nas negociações com os fornecedores. Fabricantes de alimentos industrializados e de produtos de higiene e limpeza pleiteiam reajustes de até 10%, devido à alta nos custos. (pág. 1 e 27)

- O Governo resolveu não esperar mais pelos rebeldes do PMDB, liderados pelos senadores do partido, e marcou a discussão e a votação da emenda da reeleição, em primeiro turno na Câmara, para os dias 28 e 29 de janeiro. As negociações foram encerradas e o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer, foi convencido a levar a plenário na terça-feira os 51 deputados que ele diz controlar. "Vamos votar. Estou preparado até para a derrota. O que não posso é esperar mais. A sociedade já está mostrando a sua impaciência. Tem que haver uma decisão e não vamos mais transigir em relação ao dia 29", disse Fernando Henrique.

Depois de uma reunião na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, os governistas contabilizaram 322 votos. São necessários 308 votos para aprovar a emenda. (pág. 1, 3 a 5)

- Os bancos já podem aceitar cheques pré-datados como garantia de empréstimos a pessoas físicas e empresas. A decisão, tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na prática é a oficialização do pré-datado. Em abril de 1995, os bancos foram proibidos de receber esses cheques, porque o BC queria restringir o crédito e conter o crescimento da economia. A medida do CMN mostra que agora não há preocupação com o aumento do consumo. (pág. 1 e 25)

- A CPI dos Precatórios convocou o diretor de Normas do Banco Central, Alkimar Moura, para explicar por que o BC não verificou a legalidade dos processos, suspeitos de irregularidades, que autorizaram a emissão de títulos por estados e municípios. Em relatório encaminhado à CPI, o próprio BC concluiu que, no caso da prefeitura de São Paulo, houve "prejuízo para o fundo de liquidez do município com operações desnecessárias". (pág. 1 e 26)

- O critério usado para descaracterizar a omissão de socorro no atropelamento e morte de um pedreiro pelo filho do deputado Odacir Klein, embora já tenha sido utilizado, nem sempre é seguido pelos juízes. A descaracterização deveu-se ao fato de a vítima ter tido morte instantânea. (pág. 2 e 10)

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Nunca, como agora, Fernando Henrique foi tão longe ao se comportar como esfinge, falando a cada um só parte do que está pensando: a uns, que vai correr os riscos de uma votação no dia 29; a outros, que persiste na busca de acordo com o PMDB ou que está propenso ao referendo ou ao plebiscito. Ontem, a conversa dos líderes era de partir para o tudo ou nada, sem acordo com o PMDB. Mas a esfinge continuou com seus mistérios. (...) (pág. 2)

- Supermercados acabam com as vendas a prazo

- Paulo Afonso Girardi Feijó, novo presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), tomou posse ontem no cargo anunciando duas péssimas

notícias para os consumidores. A primeira: os supermercados vão deixar de receber cheques pré-datados, cartões de crédito e tíquetes alimentação. A segunda: o custo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será repassado para os preços de todos os produtos, o que significa um aumento de 0,33%. Tudo porque, segundo Feijó, a margem de lucro dos supermercados é hoje inferior a 1,5%, as empresas estão cada vez mais descapitalizadas devido a redução das compras à vista e ninguém está disposto a assumir os prejuízos provocados pelo novo imposto. Alexandre Seabra, presidente da Associação dos Supermercados de Brasília (Asbra),

informou que vai acatar as medidas. (...) (pág. 1, 13 e 14)

- O ex-secretário de Fazenda catarinense Oscar Falk, o atual, Paulo Prisco Paraíso, e o chefe do Departamento Financeiro do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), Carlos Eduardo Ferreira, poderão ser convocados para depor na CPI dos Títulos Públicos, no Senado, na próxima quinta-feira. O relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), admitiu ontem marcar uma reunião extraordinária da comissão nesta data para ouvir os depoimentos, considerados importantes no esclarecimento das denúncias de fraude na emissão dos títulos catarinenses. (pág. 8)

- Os formulários para a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas começam a chegar na casa dos contribuintes a partir da segunda quinzena de fevereiro. Além do modelo tradicional, é possível acertar as contas com o Fisco por meio de disquete ou pela Internet. A Receita Federal espera que 300 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, entreguem suas declarações via Internet. O universo é pequeno se comparado com os 4 milhões que devem utilizar os disquetes. No ano passado, a Receita recebeu 7,6 milhões de declarações. Quem não pretende enviar as informações via Internet pode utilizar a página eletrônica para copiar o formulário em disquete. Com essa facilidade, não é preciso ir à delegacia da Receita para copiar o programa. O endereço na rede de computadores é http://www.receita.fazenda.govr. Estão sendo feitos os últimos testes para garantir o sigilo da transmissão dos dados via Internet. (pág. 18)

- Agora é para valer. Desde ontem e pelos próximos 13 meses, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fará parte do dia-a-dia dos brasileiros que têm contas ou aplicações em bancos, com algumas exceções. A mordida de 0,20% se repetirá a cada saque de dinheiro de conta corrente, emissão de cheques e aplicações financeiras, até fevereiro de 1998. O primeiro dia da CPMF em Porto Alegre foi considerado calmo nas agências bancárias. Já se confirmou, porém, a fuga dos pequenos investidores dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs). (pág. 26)

- O governo estadual está jogando duro com os deputados da bancada federal de Minas que estão contrários à reeleição. O recado que tem sido mandado à bancada mineira na Câmara é claro: quem não está do lado do governo Eduardo Azeredo está na oposição e corre o risco de passar os próximos dois anos à míngua. O deputado federal Roberto Brant (PSDB), não deixa margens à dúvidas: "A dois anos da sucessão estadual, estamos deixando claro que quem

está contra a reeleição está rompendo politicamente com o governador". Tanto o governador Eduardo Azeredo quanto o vice-governador Walfrido dos Mares Guia vêm trabalhando arduamente nos bastidores para convencer indecisos a aprovarem a emenda da reeleição, que será mesmo votada na terça ou quarta- feira da semana que vem. O alto comando governista rejeitou a proposta apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), de votar a emenda dia 5 de fevereiro, após a eleição das Mesas Diretoras das duas Casas Legislativas. (pág. 1 e 4)

- Os supermercados vão tentar repassar para o consumidor o custo da CPMF. O impacto da contribuição equivaleria a um aumento de 0,33% nos preços dos supermercados, sem contar o impacto na cadeia produtiva, que já começou a ser sentido com os fornecedores. Os fabricantes de alimentos industrializados e produtos de higiene e limpeza estão tentando impor preços reajustados de até 10%. (pág. 1, 9 e 12)

- O Ministério da Saúde lança a campanha de Carnaval de prevenção à Aids. Desta vez, o símbolo da campanha é uma ave, o peru. O Ministério vai distribuir de graça dois milhões e 500 mil camisinhas, fora os cartazes, os leques, fitas para cabeças, camiseta, adesivos, tudo com o peru. A campanha custou R$ 4,5 milhões.

- Na primeira reunião do ano do Conselho Monetário Nacional foi aberto o caminho para a redução dos juros e o aumento do crédito. A partir de agora, os bancos estão autorizados a descontar e custodiar cheques de "factoring", o que estava proibido. O Conselho aprovou também uma recomendação para a entrada e ampliação da participação de capital estrangeiro no sistema financeiro nacional. Foi fixado o redutor para a taxa referencial que corrige a poupança para julho. O redutor será de 0,95%.

- Salette Lemos: "O impacto é positivo porque, na prática, essas novas decisões do Conselho significam maior facilidade de crédito e maior aceitação do pré-datado, além de menores taxas de juros nos empréstimos feitos a pequenas empresas e quem sabe, menores preços também nos serviços privados."

- Protestos, confusão e revolta no julgamento de Guilherme de Pádua, acusado, junto com a ex-mulher Paula Thomaz, pela morte da atriz Daniela Perez, assassinada em dezembro de 92. Guilherme acusou a ex- mulher pela morte da atriz.

- O Governo espera arrecadar mais de R$ 5 bilhões com a CPMF e vai investir R$ 3,3 bilhões no Sistema Único de Saúde. A CPMF vai ficar aí durante um ano.

- O julgamento de Guilherme de Pádua, acusado de matar a atriz Daniela Perez, transformou-se numa atração turística, no Rio de Janeiro. Na platéia, só duzentas pessoas podem entrar, mas lá fora, a rua se transformou numa tribuna, com gente que pede justiça.

- Luís Nassif: "Esse Guilherme de Pádua, culpado, merece ter a penalidade máxima que se possa aplicar, mas dentro de um julgamento isento e justo. Diante desse carnaval, no entanto, a pressão em cima do júri depõe contra a própria instituição. O júri tem que analisar o processo friamente. O carnaval montado do lado de fora é um desrespeito."

- As empresas já podem tirar empréstimos nos bancos e dar cheques pré-datados como garantia. Este tipo de operação estava proibido e foi autorizada nesta quinta pelo Conselho Monetário Nacional.

- Luís Nassif: "Tem que ver que o pré-datado é uma realidade e não tem cabimento nenhum segurá-lo. Agora, só um alerta. Seria importante que o Banco Central botasse os olhos e fiscalizasse as empresas de engorda de boi, as empresas de factoring."

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.