- Reajuste do STF não ameaça real

- Técnicos do Ministério da Administração recalcularam o rombo que a decisão do Supremo Tribunal Federal - de estender aos servidores civis o reajuste de 28,86% dado aos militares em 1993 - pode provocar: R$ 500 milhões ao ano, 10% da previsão inicial, que abriu uma crise entre o Executivo e o Judiciário. Antes da decisão do STF, o Governo afirmava que o benefício, se estendido a todo o funcionalismo, implicaria um aumento de R$ 5,1 bilhões por ano na folha de pagamento, o que seria uma ameaça ao Plano Real. Reunidos em Macapá (AP), presidentes de 27 tribunais de Justiça do País divulgaram carta criticando Fernando Henrique Cardoso e denunciando que "a concentração de poder já se vai fazendo ameaçadora à normalidade institucional e à supremacia da lei". (pág. 1 e 2)

- A CPI dos Precatórios pedirá à Polícia Federal uma nova blitz, desta vez em empresas e escritórios de doleiros que receberam mais de R$ 62 milhões com operações financeiras suspeitas envolvendo títulos públicos. A ação policial deverá repetir o esquema adotado semana passada, quando a PF ajudou a CPI a recolher documentos nos bancos e corretoras - agora sob intervenção do Banco Central - envolvidos no escândalo. A idéia é impedir que provas importantes desapareçam. (pág. 1 e 3)

- As barreiras comerciais impostas aos produtos brasileiros, principalmente

pelos EUA, que estão contribuindo para que o País tenha um déficit de US$ 5 bilhões por ano, serão alvo de duras críticas do Brasil, amanhã, durante a reunião de vice-ministros do Comércio, em Recife. O embaixador Luís Felipe Lampreia diz, em entrevista exclusiva ao "JB", que ou o governo americano revê suas barreiras comerciais ou a Área de Livre Comércio das Américas dificilmente sairá do papel. (pág. 1 e 10)

- Ao dar ao papa uma gravura de José de Anchieta, dia 14, Fernando Henrique jogou o peso de seu cargo numa campanha: pela primeira vez um presidente se empenha para que o Vaticano canonize um brasileiro. (pág. 1, 4 e 5)

(Coisas da Política - Rosângela Bittar) - O Conselho da Reforma do Estado está trabalhando, desde sua última reunião realizada sexta-feira, em São Paulo, em um projeto de simplificação do registro de empresas em juntas comerciais, a ser levado ao presidente Fernando Henrique em meados de março. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Cristiano Romero) - A CPI dos Precatórios deve ter esta semana desdobramentos inesperados. Pela disposição dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vilson Kleinubing (PFL-SC), o chefe do Departamento da Dívida Pública do Banco Central (BC), Jairo Ferreira, será investigado, sofrendo, inclusive, quebra de sigilo telefônico.

"Ninguém aprova tão rápido um processo de emissão de títulos públicos como foi feito nesses casos", desconfia Kleinubing.

- Conflito no pontal deixa oito sem-terra feridos

- Oito trabalhadores rurais sem-terra foram feridos a bala, por volta das 14h de ontem, por seguranças da fazenda São Domingos, no município de Sandovalina, na região do Pontal do Paranapanema (SP).

O conflito ocorreu depois que um grupo de cerca de 2.500 sem-terra invadiu a propriedade para impedir que fosse feita a colheita de milho.

A invasão contou com a participação de líderes do movimento na região, entre eles José Rainha. Miriam Farias de Oliveira, 45, com um tiro no tórax, e Antônio Neves, 30, com tiros no estômago e intestino, ficaram gravemente feridos. Um menino de 13 anos foi atingido de raspão por um tiro na cabeça. A PM realizou bloqueios em estradas da região. (pág. 1 e 1-7)

- Produtores agrícolas calculam que as exportações brasileiras do setor para os EUA cresceriam pelo menos US$ 2 bilhões por ano não fossem as várias barreiras comerciais.

A redução das barreiras, para produtores, deve ser discutida dia 12 de maio, nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas. (pág. 1 e 2-1)

- A CPI dos Títulos Públicos vai investigar a emissão de debêntures da Cesp e da Eletrobrás.

Os papéis teriam sido emitidos por intermédio da Split, uma das distribuidoras envolvidas na compra de títulos destinados ao pagamento de dívidas judiciais de governos.

Fundos de pensão serão outro alvo da CPI. (pág. 1, 1-5 e 1-6)

- O Brasil é o único país da América Latina que não deverá eliminar a lepra até o ano 2000. Documento do Ministério da Saúde admite que o índice inferior a um caso para cada 10 mil habitantes, exigido pela OMS, não será atingido. (pág. 1 e 3-10)

- CPI apura desvio de recursos de estatais

- No rastro das fraudes com pagamento fictício de dívidas judiciais de estados e municípios, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos levanta suspeita sobre outro tipo de irregularidade: alguns governadores estão emitindo debêntures de empresas estatais, com pagamento de corretagens superiores à média do mercado, e desviando esses recursos para saldar despesas correntes e financiar seus programas de governo. As debêntures, títulos de crédito emitidos por empresas não financeiras com prazo pré-fixado para resgate, dão aos compradores o direito de converter em ações o valor investido. Na opinião do senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), integrante da CPI, isso coloca sob risco de privatização indireta as estatais emitentes. Já foi apurado que grandes bancos intermediaram algumas emissões, repassando as debêntures a investidores internacionais. A CPI apurou que os governos de Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná fizeram emissões de debêntures de suas empresas de energia elétrica, Celesc, Cemig e Copel. A suspeita é de que os valores obtidos tenham sido desviados da área de atuação dessas estatais para outras finalidades, até mesmo para pagamento de salários do funcionalismo. Segundo Kleinubing, essas operações têm sido feitas com taxas de corretagem, pagas aos bancos contratados, de até 7% quando as empresas privadas pagam de 3% a 4% em operações desse tipo. (...) (pág. 1 e A4)

- A emissão de títulos públicos para pagamento dos precatórios foi a principal causa do crescimento de 28,8% das dívidas de estados e municípios no ano passado. A emissão de títulos supostamente destinados a gerar receita para pagamento de débitos judiciais aumentou 50,3% em um ano. A soma das dívidas de estados e municípios passa de R$ 93 bilhões, correspondendo a cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, só com o pagamento de juros sobre suas dívidas, os governos estaduais e municipais gastaram em 1996 um total de R$ 16,83 bilhões. Além da rolagem de juros de débitos anteriores, as contas estaduais e municipais registram novos endividamentos no período. (pág. 1 e B1)

- Mais de 1.500 sem-terra tentaram invadir novamente ontem a fazenda São Domingos, em Sandovalina (SP), no Pontal, mas houve resistência dos empregados, que deram tiros. Oito invasores ficaram feridos, dois em estado grave, e foram levados para hospitais da região. (...) Em Brasília, o presidente Fernando Henrique Cardoso mostrou-se preocupado diante dos incidentes em mais um caso de invasão no Pontal, o primeiro com feridos. FH vem insistindo pelo desarmamento dos sem-terra e dos fazendeiros e pela firmeza dos governos estaduais no combate à ilegalidade. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, voltou a criticar o Movimento Sem-Terra. (pág. 1 e A11)

- As autoridades chinesas adotaram ontem rigoroso esquema de segurança para evitar manifestações em Pequim, durante os funerais, amanhã, do ex-presidente do Partido Comunista e líder do governo Deng Xiaoping. Na Praça da Paz Celestial, cenário da cerimônia e local onde centenas de estudantes foram massacrados durante os protestos de 1989, blindados tomam posição e policiais disfarçados de civis vigiam a população. (...) (pág. 1 e A7)

- Pesquisadores britânicos anunciaram ter feito, pela primeira vez, o clone de um mamífero adulto. O grupo, liderado por Ian Wilmut, embriologista do Roslin Institute, de Edimburgo, criou um filhote de cordeiro usando DNA de uma ovelha adulta. O animal foi mostrado por Wilmut. A experiência surpreendeu outros cientistas, que a consideravam impossível. A nova técnica poderá ser usada para criar um ser humano geneticamente idêntico a outro, uma espécie de gêmeo atrasado no tempo. (pág. 1 e A10)

- O relator da reforma da Previdência Social, senador Beni Veras (PSDB-CE), previu ontem que serão necessários dez anos para dotar o País de um regime previdenciário único, com o fim das regras de transição que vão resguardar direitos dos trabalhadores que, pela lei em vigor, estão próximos de se aposentar. Segundo Beni, estão em estudo normas que procuram conciliar o tempo de contribuição com o limite por idade e as que tornarão gradativa a extinção de certos privilégios concedidos hoje aos servidores públicos. (...) (pág. A5)

(Coluna do Estadão) - O Banco Central acha que tem mais corretoras e distribuidoras merecendo ser liquidadas.

A lista não ficará restrita às 15 da sexta-feira.

Novidades, em breve. (pág. A6)

- Máfia dos títulos públicos será investigada no Paraguai

- O Banco Central vai pedir ao Paraguai a quebra de sigilo bancário de corretoras, doleiros e empresas envolvidos no escândalo dos precatórios. Segundo fonte do BC, o pedido ainda não foi oficializado, mas pelo menos 30 pessoas terão suas contas correntes e investimentos rastreados pelo órgão. Com o levantamento dessas contas, o senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), membro da CPI dos Precatórios, acredita que será possível identificar os beneficiados pelas fraudes na emissão de títulos estaduais e municipais. O BC já recorreu a este tipo de colaboração em outras ocasiões mas, em caso de recusa, a Justiça brasileira poderá interceder, como foi feito na investigação da fraude do INSS. (pág. 1, 15 e 16)

- Os presidentes dos 27 tribunais de Justiça divulgaram carta criticando o Executivo por interferir em questões do Judiciário. "O crescente agigantar-se do Poder Executivo ameaça o exercício das atividades essenciais ao funcionamento do Estado. A concentração de poder já se vai fazendo ameaçadora à normalidade institucional e à supremacia da lei", diz o documento, reacendendo a crise após a decisão do STF em favor dos servidores. (pág. 1 e 4)

- Seguranças feriram a tiros oito sem-terra durante uma tentativa de ocupação da fazenda São Domingos, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Dois estão em estado grave. Os sem-terra dizem ter sido recebidos a bala e o filho do proprietário da fazenda afirma que eles atiraram primeiro. (pág. 1 e 5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso, assessores palacianos, ministros próximos do Presidente como Sérgio Motta, das Comunicações, Paulo Renato, da Educação e Nelson Jobim, da Justiça, estão avaliando junto com parlamentares, publicitários e com os comandos partidários do PSDB e do PFL quais foram os erros e acertos do Governo até agora. Analisam os dois anos que já se passaram e se preparam para o que estão chamando de Governo de seis anos - que, acreditam eles, virá com a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1998. O resultado dessa radiografia do Governo federal será o embrião da plataforma da nova campanha presidencial de Fernando Henrique e base para o programa do novo Governo.

"É natural e positivo que o próprio Governo se ponha na berlinda e, olhando para o que não foi tão bom nestes dois primeiros anos, possa corrigir os erros que cometeu", diz o ministro da Justiça, Nelson Jobim.

"Ganhar sem trabalhar" - Surpreendido numa mordomia municipal, o secretário-geral do PT teve de tomar providências drásticas para limpar seu nome: afastou-se da Secretaria Geral, pediu licença sem vencimentos da prefeitura de São Paulo e desligou-se do gabinete da presidência da Câmara Municipal, onde por nove meses ganhara sem trabalhar, como funcionário fantasma de um adversário político, o malufista Brasil Vitta.

(Panorama Político - Tales Faria) - Amanhã a Câmara vota em segundo turno a emenda da reeleição, e o PMDB da Câmara teme que, passada a votação, a parcela peemedebista do Senado comece a ter maior importância para o Governo do que os deputados. Então o recém-eleito líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima, aproveitou o final de semana para tentar deixar amarrada a posição dos deputados na reforma ministerial que se avizinha. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Presidente do PPB do Rio, o ministro Francisco Dornelles recebeu ontem à tarde, em sua casa, o ex-prefeito César Maia.

A conversa terminou noite alta e abordou muitos pontos.

- Novo escândalo à vista

- Grandes bancos lucram como intermediários no lançamento de títulos dos estados em combinação com governadores. É mais uma irregularidade descoberta pela CPI dos Títulos Públicos. (pág. 1 e 10)

- Medidas provisórias serão limitadas

- Embora o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha assinado apenas 74 medidas provisórias novas, as 1.128 reedições que determinou elevaram para 2.005 as MPs baixadas desde que a Constituição de 88 criou esse instituto. Quem mais abusou das medidas foi seu antecessor Fernando Collor, que as usou para confiscar a poupança e até para comprar o carro oficial de seu vice Itamar Franco. Os novos presidentes do Senado e da Câmara, Antônio Carlos Magalhães e Michel Temer, preparam-se porém para impor limites à edição dessas medidas. (pág. 1 e 3)

- Em duas palavras, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, resumiu na semana passada, sua satisfação com os números da primeira semana de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Na mosca", reagiu, ao confirmar o acerto da previsão do Governo de arrecadar R$ 427 milhões por mês e R$ 4,7 bilhões até dezembro. Na primeira semana, foram R$ 120 milhões. A nova taxação de 0,20% - que começou em 23 de janeiro e se estende até fevereiro de 1998 - não pega os brasileiros completamente desprevenidos, depois da convivência com o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que em 1994 gerou receita de R$ 6,4 bilhões para os cofres da União. Mesmo assim, um certo desconforto entre os contribuintes marca o primeiro mês de vigência do novo tributo. (pág. 4 e 5)

- O governo estadual conclui, esta semana, o levantamento da emissão de títulos públicos para o pagamento de precatórios, desde 1988, a ser enviado à CPI no Congresso. A informação é do secretário da Fazenda, Cézar Busatto, que se diz "absolutamente tranquilo" quanto ao resultado da análise pela CPI. Segundo Busatto, o estado emitiu, nos últimos 8 anos, R$ 56 milhões em títulos públicos, usados na totalidade para a liquidação dos precatórios e "dentro das normas do Governo federal".

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.