- Senado começa a votar previdência

- Os senadores aprovaram ontem em primeiro turno, por 59 votos a favor e 12 contra, o projeto substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência que derruba a permanência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e mantém privilégios para os magistrados. O texto extingue o Instituto de Previdência do Congresso mas contém um artigo estabelecendo que os detentores de mandato eletivo terão aposentadoria fixada em lei complementar. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, pediu a retirada desse artigo. Pela reforma, trabalhadores da iniciativa privada terão um novo teto de aposentadoria - R$ 1.200 - e, entre os servidores públicos, somente os que ganham até R$ 1.200 terão direito à aposentadoria integral. (pág. 1 e 3)

- O novo Código de Trânsito, sancionado ontem pelo presidente Fernando Henrique, prevê punição severa para motoristas infratores. O valor das multas é 30% superior à média internacional, e o próprio Governo já pensa em abrandá-las. As infrações foram classificadas como gravíssimas, graves, médias e leves. (pág. 1 e 5)

- A partir de 1º de outubro, a Caixa Econômica Federal vai considerar a renda informal dos mutuários para calcular prestações e saldo devedor dos novos financiamentos da casa própria. O critério também valerá para as renegociações dos contratos antigos. Despesas com dependentes e com outros compromissos serão descontadas da renda total. (pág. 1 e 17)

- Os países do Sudeste Asiático estão propondo aos Estados Unidos a criação de um fundo de socorro de US$ 100 bilhões. O governo americano, porém, teme que o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) seja enfraquecido, segundo o "The Wall Street Journal Americas" - que o "JB" publica hoje excepcionalmente. (pág. 1, 13 e 18)

- Os trabalhadores demitidos sem justa causa poderão utilizar os planos de saúde da empresa por um período mínimo de seis meses e máximo de dois anos depois do desligamento, desde que passem a pagar a contribuição que era feita pelo empregador. A medida está prevista no projeto de regulamentação dos planos de saúde, que será votado em outubro pela Câmara dos Deputados. De acordo com o negociador do Governo, deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ), proposta é aceitável. Segundo o parlamentar, a idéia original era de um prazo fixo de 18 meses. (pág. 1 e 17)

- O governador Marcello Alencar pediu à população que "desarme os espíritos" para receber o papa João Paulo II. "Devemos essa trégua a quem tem servido efetivamente à causa da paz entre os homens", disse o governador em artigo para o "JB". (...) (pág. 1, 9 e 20)

- Os integrantes da direção do PSDB ficaram bastante irritados com a acusação do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de que o PSDB está virando "um partido-ônibus". Eles lembram que foi o próprio ministro quem elaborou a estratégia de crescimento da bancada na Câmara dos Deputados, participando diretamente de filiações tão polêmicas quanto a de Nilo Coelho. (...) (pág. 2)

- Um dia após o desligamento do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, da Executiva do PSDB, em protesto contra o ingresso de Nilo Coelho, o partido recebeu em suas fileiras um dos líderes da União Democrática Ruralista (UDR) - o deputado Dilso Speráfico (MS). A filiação ocorreu de manhã, no gabinete do presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela (AL), e foi prestigiada pelos líderes tucanos na Câmara, Aécio Neves (MG), e no Senado, Sérgio Machado (CE). Mesmo provocando polêmica, estas filiações vão continuar, segundo integrantes da Executiva, em função da estratégia do partido de se fortalecer nos estados, para eleger uma bancada de 120 deputados. (...) (pág. 2)

- O ex-ministro Ciro Gomes defendeu ontem no Rio um série de propostas para um programa de candidatura presidencial de centro-esquerda. A prioridade, segundo ele, é ajustar as finanças do Governo federal, aumentando a receita e diminuindo os gastos. Entre as idéias, estão a criação de um imposto sobre consumo, reduzindo os tributos sobre a produção, o uso do dinheiro da venda de estatais para diminuir a dívida pública, a reforma administrativa e a da Previdência. Já na área partidária, Ciro preferiu adotar o estilo mineiro, depois do encontro que teve na segunda-feira com o ex-presidente Itamar Franco. Informou apenas que se reuniria com o senador Roberto Freire (PPS) à noite, em Fortaleza. "A decisão da formação da frente de centro-esquerda não está mais nas minhas mãos", comentou. (...) (pág. 4)

- O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, não pedirá aposentadoria para se filiar agora ao PSB ou ao PPS, partidos que já o convidaram para participar da sucessão de 98. Mas não está afastada a hipótese de o ministro vir a ser candidato. (...) (pág. 4)

- Depois de reunir-se por duas horas e meia com o ex-governador Leonel Brizola, em Copacabana, o presidente nacional do PT, José Dirceu, criticou o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes e poupou o ex-presidente Itamar Franco, com quem encontrou-se à noite no Hotel Glória. Mesmo evitando comentar as idéias de Ciro, sob o argumento de que ele não filiou-se a novo partido e ainda não é candidato, Dirceu condenou duas propostas caras ao ex-ministro - a criação de um imposto sobre o consumo, com alívio para os tributos da produção, e a venda de estatais para pagamento da dívida pública. (...) (pág. 4)

(Coisas da Política - Dora Kramer) - A saída espetacular do ministro Sérgio Motta da direção executiva do PSDB cumpre a função social de traçar um risco de giz na vida do partido. "É agora ou nunca mais. Procurei causar um terremoto mesmo para sacudir e criar um novo pacto no PSDB, onde, eu acho, deve se começar agora uma grande discussão ideológica, uma revisão que nos faça retomar o rumo original e sustentar o projeto social-democrata do Governo Fernando Henrique", dizia Motta ontem de manhã, ao analisar com mais vagar o "day after" de seu desligamento da direção. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - FH voltou ontem a alertar seus líderes para que não se batam pela exclusão dos candidatos na inauguração de obras.

Mesmo se for liberado pela Lei Eleitoral, que a Câmara vota hoje, o Presidente não participará de inaugurações.

- O Senado aprovou a reforma da Previdência ontem em primeiro turno, por 59 votos a 12. Cerca de 50 trechos da proposta serão discutidos hoje em separado. Depois, a reforma terá de passar por um segundo turno e voltar ao plenário da Câmara.

O Senado alterou totalmente a emenda aprovada na Câmara em 96. Agora, o projeto extingue a aposentadoria proporcional, cria regras para aposentadoria que combinam idade mínima - 60 anos para homem, 55 para mulher - com tempo de contribuição - 35 para homem, 30 para mulher - e fixa em R$ 1.200 o teto de benefícios.

Para evitar desgastes na campanha eleitoral, o Planalto deve pedir a aliados, que a Câmara não vote o projeto até 99, informa o "Painel". (pág. 1, 1-4 e 1- 9)

- As federações das indústrias de São Paulo e do Rio divergem sobre o contrato de empresa do grupo Odebrecht com a Petrobras para criação de pólo petroquímico em Paulínea (SP).

Segundo a Fiesp, o contrato simbolizaria retorno de investimentos no setor petroquímico paulista. Para a Firjan, a atuação da Petrobras será limitada por privilégios dados ao grupo Odebrecht. (pág. 1 e 2-4)

- A Souza Cruz foi condenada a indenizar a família do mecânico Nelson Cabral Alves, que morreu de infarto em 95, aos 40 anos. Ele fumava desde os 18. A sentença é inédita no País.

A empresa, condenada a pagar R$ 90 mil por danos morais e uma pensão mensal à viúva e às filhas do mecânico, anunciou que vai recorrer. (pág. 1 e 3-8)

- (Hong Kong) - O diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus, disse que o uso ineficiente de recursos públicos impede um "crescimento de alta qualidade", em reunião anual. Para James Wolfensohn, presidente do Banco Mundial, é preciso combate à pobreza. (pág. 1 e 2-5)

- A Secretaria da Saúde de Pernambuco suspendeu o uso do soro Ringer Lactado nos hospitais do estado. Há suspeitas de que o produto tenha causado a morte de 11 pessoas e sequelas em 14. A Vigilância Sanitária está recolhendo amostras para análise. A direção do laboratório responsável não foi localizada. (pág. 1 e 3-9)

- Pela primeira vez desde 1985, a força de trabalho diminuiu e o desemprego aumentou em um mesmo mês na Região Metropolitana de São Paulo, segundo o Dieese e a Fundação Seade.

Em agosto, a População Economicamente Ativa na região caiu para 8,62 milhões - recuo de 0,7% sobre julho -, e o desemprego passou de 15,7% para 15,9%. O rendimento dos trabalhadores ocupados cresceu 0,9% em julho. (pág. 1 e Dinheiro)

- A cúpula do PSDB avalia que a crise gerada pela saída do ministro Sérgio Motta (Comunicações) da Executiva do partido será contornada. "O tom das críticas foi alto, mas é perfeitamente administrável", disse o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL). Para os tucanos, a possibilidade de o ex-ministro Ciro Gomes deixar o partido é mais grave.

Para o governador do Ceará, Tasso Jereissati, a saída do ministro serviu para dar uma "chacoalhada" no PSDB. "Está servindo para que o partido se anime", disse o tucano.

"Motta e a crise do PSDB" - Ainda são nebulosas as razões que levaram Sérgio Motta a pedir demissão da direção do PSDB. O ministro das Comunicações revestiu seu gesto com um verniz de indignação moral e rebeldia política, protestando contra a filiação do ex-governador da Bahia Nilo Coelho por considerá-la, conforme escreveu na carta ao presidente do partido, um "desvio claro" do "compromisso político, ideológico e programático do PSDB".

A despeito das intenções expressas pelo ministro, sua atitude contribui, ao que parece, para aproximá-lo do senador Antônio Carlos Magalhães, que tem em Nilo Coelho seu principal opositor político na Bahia. Ao longo dos dois últimos anos, é bom lembrar, Motta e ACM vêm mantendo uma constante relação de "inimizade cordial", a qual traduz, entre farpas e afagos, a disputa pela primazia política dentro do grande partido situacionista organizado sob a batuta de Fernando Henrique Cardoso.

- Os secretários estaduais de Fazenda de São Paulo, Minas Gerais, Pará e do Distrito Federal fecharam questão ontem em relação à necessidade de mudanças no texto atual da Lei Kandir. Eles entregaram minuta de um projeto de lei complementar à Subcomissão de Reforma Tributária da Câmara, durante audiência pública. O projeto prevê o fim da fórmula do seguro-receita e obriga a União a ressarcir integralmente as perdas registradas por estados e municípios com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos semi-elaborados e primários e na compra de máquinas e equipamentos.

Suspende também a vigência, prevista para janeiro de 1998, da isenção do ICMS nos bens de uso e consumo das empresas. "É preciso rever essa lei porque ela está provocando perdas sérias para os estados", afirmou o secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano. Se o projeto redigido pelos secretários for aprovado pelo Congresso, São Paulo terá direito este ano a receber R$ 985,4 milhões da União. Apenas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu o Governo. "Não houve perda de receita nos estados e a lei é redentora, pois está incentivando as exportações, os investimentos e o emprego", afirmou o deputado. (pág. 1 e A4)

- Banqueiros internacionais reafirmaram ontem em Hong Kong, na reunião do Fundo Monetário Internacional, a intenção de continuar investindo no Brasil. Pesquisa do Banco de Boston revela que o País tem 32% das preferências de investimentos asiáticos na América Latina. Em seguida vêm a Argentina - 24% - e o México - 15% -. (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique sancionou ontem, com 31 vetos o novo Código de Trânsito Brasileiro, que entra em vigor em 23 de janeiro de 1998. Entre os vetos, estão a obrigatoriedade de os carros terem "air bag" e catalisador. As multas serão graduadas em pontos e custarão de R$ 45,55, para estacionamento proibido, até R$ 163,94, para alta velocidade. Os valores ficaram 30% acima da média internacional. (pág. 1 e C1)

- O Governo expropriou ontem cinco fazendas da área de Petrolina (PE) usadas ilicitamente para a plantação de maconha. É aplicado pela primeira vez o artigo da Constituição que prevê esse tipo de punição. As terras serão usadas para o assentamento de famílias, segundo o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann. O ministro estava presente à queima de maconha em uma fazenda de Juazeiro do Norte, na Bahia, e se assustou com a explosão provocada pelas chamas. Cerca de 500 sem-terra voltaram a invadir a Fazenda Saudade, em Santa Isabel do Ivaí, no Paraná. (pág. 1, A13 e A14)

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa pode conceder, ainda nesta semana, liminar anulando contrato entre a Odebrecht e a Petrobras para formar a Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos, disse o deputado Luciano Zica (PT-SP). Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela oposição contesta o artigo 64 da lei que regulamentou a quebra de monopólio do petróleo. (pág. 1 e B4)

- Carteiros, motoristas e auxiliares de triagem da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em São Paulo, decidiram ontem suspender a greve iniciada no dia 4. A categoria não teve nenhuma de suas reivindicações atendidas e 56 funcionários foram demitidos. Nos 19 dias de paralisação foram acumuladas 8,3 milhões de encomendas atrasadas em todo o estado. As entregas só estarão em dia em duas semanas. (pág. 1 e C3)

- Numa decisão inédita no Brasil, a Justiça do Rio condenou a Souza Cruz a indenizar em R$ 90 mil a família de um fumante que teve a causa da morte associada ao tabagismo. A empresa terá também de pagar por 35 anos pensão mensal de dois terços do salário de R$ 1,2 mil que o mecânico Nelson Alves recebia quando morreu de enfarte, em abril de 1995. Alves fumava quatro maços de cigarros por dia. (Pág. 1 e A14)

- A cúpula do PSDB e o presidente Fernando Henrique aceitaram a saída do ministro Sérgio Motta da Executiva Nacional do partido e não pedirão a ele que volte atrás. Motta era contra a entrada do ex-governador Nilo Coelho no partido. "Para a maioria da Executiva, Nilo Coelho é assunto passado", disse o presidente do partido, Teotônio Vilela Filho (AL). (pág. 1 e A7)

- O presidente Fernando Henrique sancionou ontem, com 31 vetos, o novo Código Nacional de Trânsito aprovado pelo Congresso. Compatível com as rígidas normas em vigor no Primeiro Mundo, o novo código brasileiro vai mexer fundo no bolso do motorista infrator. As multas podem chegar a R$ 819 no caso de infrações consideradas gravíssimas, como dirigir embriagado ou participar de pegas. Estacionar em lugar proibido passa a implicar multa de R$ 45, em vez dos atuais R$ 18,21 - um aumento de 147,11%. Avançar sinal custará R$ 163,94, 50% a mais. (pág. 1 e 5)

- A Justiça Federal, em decisão inédita, entregou ontem ao Incra cinco fazendas usadas para cultivo de maconha que foram confiscadas e serão usadas no programa de reforma agrária. São 538,9 hectares em três dos 30 municípios do chamado Polígono da Maconha, em Pernambuco, a maior área de produção do tóxico no País, maior do que Alagoas. Duas das fazendas tinham títulos de posse concedidos pelo Incra, mas os proprietários resolveram cultivar maconha em vez de feijão e milho. Os processos de confisco tramitaram desde 1989. (pág. 1 e 5)

- Se o Brasil era a bola da vez do mercado internacional, já não é mais. O vice-diretor do Fundo Monetário Internacional, Stanley Fischer, disse ontem que considera que o País está fora de perigo, apesar do déficit em conta corrente. A equipe econômica, que chegou em Hong Kong sob os rumores de que o País poderia vir a ser contagiado pela crise no Sudeste da Ásia, prepara-se para voltar para casa, portanto, vitoriosa. Há promessas de aumento no volume de investimentos, até por parte das multinacionais da Ásia, revelou pesquisa do Banco de Boston. O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, reiterou que o governo brasileiro não permitirá que o FMI dite a política de captação de capitais do País. (pág. 1, 19 e 20)

- As dez mil pessoas que ficarão mais próximas do papa João Paulo II em sua visita ao Rio estão sendo investigadas pela Polícia Federal, com ajuda da Interpol. O objetivo é evitar um atentado. Até mesmo religiosos serão submetidos a detectores de metais e aparelhos de raios X antes das cerimônias. Os arquivos da Interpol têm ajudado a PF a checar a identidade dos credenciados para os compromissos de João Paulo II e as listas de convidados da Arquidiocese do Rio, da Presidência da República, do Governo do estado e da prefeitura. (pág. 1, 10 a 12)

- A cúpula do PSDB resolveu marcar o episódio da filiação do ex-governador da Bahia Nilo Coelho como uma derrota do ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Veladamente, os integrantes da Executiva, que almoçaram ontem na casa do presidente do partido, senador Teotônio Vilela Filho (AL), comemoraram a saída de Motta da Executiva e do Diretório Nacional. Os tucanos sentiam-se aliviados, considerando que o estilo agressivo do ministro, que lhe valeu o apelido de "trator", mais atrapalhava do que ajudava. Saíram do almoço dizendo oficialmente que a decisão de Motta é unilateral, deve ser respeitada e que nada farão para que mude de idéia, Teotônio chegou a declarar que o PSDB não tem dono. (...) (pág. 3)

- (Brasília, Rio e São Paulo) - A frente de centro-esquerda liderada pelo PSB e sem o PT corre o risco de não ser formada. Depois de conversar com os caciques do PSB, PDT e PPS, o ex-ministro Ciro Gomes deixou para anunciar sexta-feira se vai ou não sair do PSDB. Ele teme que a frente seja abortada amanhã, na reunião dos presidentes dos partidos. Se PSB e PDT encamparem o veto do PT à sua candidatura, Ciro deve desistir da filiação ao PSB e poderá recusar até o convite do PPS, o único partido que aceitou previamente adotar seu programa de governo e lançar sua candidatura a presidente. (...) (pág. 4)

- A reação da opinião pública e as críticas de ministros do STF a casuísmos da Lei Eleitoral aprovada no Senado levaram os líderes do PFL e do PSDB a recuar e restabelecer na votação da Câmara a proibição de, no período eleitoral, candidatos à reeleição inaugurarem obras e o presidente da República convocar cadeia de rádio e TV sem autorização da Justiça Eleitoral. (...) (pág. 4)

- A balança comercial brasileira fechou a primeira quinzena deste mês com um déficit de US$ 676 milhões, valor correspondente à diferença entre US$ 3,143 bilhões de exportações e US$ 3,189 bilhões de importações. O resultado obtido até agora equivale a mais do que o dobro do saldo negativo registrado em agosto, de US$ 315 milhões, e já leva o Governo a prever um déficit superior a US$ 1 bilhão em setembro. (...) (pág. 20)

- (Brasília, Rio e São Paulo) - O ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, vai hoje à Câmara dos Deputados para explicar, numa reunião conjunta com parlamentares das comissões de Fiscalização e Controle e de Minas e Energia, o contrato de parceria entre a Petrobras e a OPP Petroquímica S.A., do grupo Odebrecht, para a construção do Pólo Petroquímico Paulista, em Campinas (SP). Brito tentará esclarecer que o contrato firmado é legal e desmontar as denúncias de favorecimento da estatal ao conglomerado da Bahia, no acordo que envolve os grupos Ultra e Itausa. (...) (pág. 26)

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O ministro Sérgio Motta deixou a Executiva do PSDB mas não a luta interna, crescente, no partido. Promete jogar tudo para repor o partido na trilha ética e ideológica original. Caso contrário, sai do PSDB. Pelas manifestações de apoio recebidas ontem, acha que atingiu o objetivo. Sacudiu o partido. Serjão proporá aos tucanos a criação de um conselho de formulação política e a realização de uma convenção ainda este ano. (...) (pág. 2)

- Por duas vezes os menores fugitivos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) inocentaram o diretor, Paulo Reis, em depoimento na Delegacia da Criança e em entrevista à imprensa. Não adiantou: ontem à noite, Reis pediu demissão. Não atendeu aos apelos do governador Cristovam Buarque e do secretário da Criança e do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo, que queriam a sua permanência no cargo até a conclusão da sindicância que apura o caso. (...) (pág. 1, 2 e Cidades, capa e pág. 3 e 8)

- Na saída do Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi flagrado desrespeitando o novo Código Nacional de Trânsito que ele tinha sancionado minutos antes. O Presidente não afivelou o cinto de segurança - uma providência obrigatória. Desculpou-se depois, dizendo que tinha esquecido. O Código de Trânsito foi sancionado com 33 vetos e só daqui a quatro meses entrará em vigor. O Presidente não aprovou, por exemplo, a obrigatoriedade de instalação de "air bags" nos carros. (pág. 1 e 7 a 8)

- A discussão durou dois anos, a decisão só foi tomada ontem. O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou: a partir de agora, para fins de pesquisa, as cirurgias de troca de sexo poderão ser feitas gratuitamente nos hospitais públicos ou universitários de todo o País. "A operação não é a melhor forma para resolver a questão do transexual, mas sim a única", diz o médico Waldir Mesquita, presidente do CFM, preocupado com o drama daqueles que não se conformam com o corpo que têm. (pág. 1 e 11)

- O Governo conseguiu, finalmente, a aprovação da reforma da Previdência no Senado. Mas ninguém comemorou quando o presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), leu o resultado da votação. Vários privilégios concedidos a servidores públicos, que o Governo pretendia extinguir, foram mantidos. Continua permitindo, por exemplo, acumular aposentadorias e salários. (...) (pág. 1 e 10)

- Decisão do Tribunal de Justiça beneficia 1.200 servidores, que devem receber este mês 84,32% de reajuste.

- Treze mil funcionários também ganharam direito ao tíquete-alimentação, suspenso em janeiro de 1996. (pág. 1 e 8)

- Os brasileiros conheceram como poucos povos o enredo de alta inflação mas, agora, encontram dificuldades em avaliar os efeitos práticos da variação negativa dos índices de preços - a deflação - registrada no último mês. Se a inflação pode pulverizar o salário, o seu oposto ainda não teve efeito no bolso do consumidor. "O primeiro ponto a ser considerado é que os índices indicam uma média", explica o economista José Maurício Soares, do Departamento Intersindical de Estatísticas e de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). "E a inflação atinge de maneira diferente cada produto". (pág. 18)

- Os acidentes de trânsito matam mais jovens do que todas as doenças juntas. As pesquisas revelam que entre 15 e 24 anos o volante acaba virando uma arma fatal. O novo Código Nacional de Trânsito entra em vigor no dia 23 de janeiro do ano que vem. O projeto aprovado no Congresso foi sancionado nesta terça-feira pelo Presidente Fernando Henrique com 31 vetos.

- Os principais pontos vetados pelo Presidente foram a obrigatoriedade do "airbag" em todos os carros e a multa de mil ufirs pelo acúmulo de infrações. Os vetos, entretanto, não retiram a força do novo código. Pelo sistema de pontuação por infração cometida, o motorista perde a carteira quando atingir vinte pontos. Avançar o sinal ou transportar menor de 10 anos no banco da frente são infrações gravíssimas e valem sete pontos. O cinto de segurança é obrigatório em todo o País para todos os ocupantes do veículo. O limite de velocidade máxima nas estradas aumentou para 110 quilômetros por hora para carros e caminhonetes. O motorista que participar de racha comete crime culposo e fica sujeito à pena de prisão. O pedestre que não atravessar na faixa pode ser multado e as multas na primeira infração variam de R$ 45 a R$ 168. Ao sancionar o novo Código Nacional de Trânsito, o Presidente Fernando Henrique destacou sua importância e falou da banalidade que há no País quanto à violência.

- O Governo vai apurar denúncia de que laboratórios, planos e seguros de saúde criaram uma rede de informações para recusar portadores do vírus da Aids. No Congresso, os deputados tentam um acordo para votar no início de outubro o projeto que regulamenta as empresas do setor.

- Segundo o secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, se as denúncias sobre os planos de saúde feitas por médicos e advogados forem verdadeiras, as empresas de saúde podem ser multadas em até R$ 3 milhões e os donos podem pegar pena de um ano de prisão. A Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo considerou a história do cadastro de portadores da Aids absurda e descabida. Por ferir princípios éticos de sígilo médico, a Associação defende uma profunda apuração dos fatos.

- Um cinegrafista amador flagra em Brasília a ação de policiais militares na captura de dois menores infratores. Os adolescentes cumpriam pena por homicídio e assalto. As imagens foram exibidas pela TV Brasília e chocaram a capital do País. As cenas mostram o momento em que dois menores fugitivos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado foram capturados no domingo à noite. A violência, que durou oito minutos, começou quando um dos menores foi localizado debaixo de um fusca e retirado a socos e pontapés. Sete policiais foram presos.

- A Justiça Federal decide nas próximas semanas se decreta a prisão preventiva dos principais envolvidos no rombo de R$ 10 bilhões do Banco Nacional. O Ministério Público já pediu a prisão de três executivos do Banco. Eles podem ter sido os principais responsáveis pela fraude na contabilidade do Banco durante 10 anos.

- O Senado aprovou em primeiro turno a emenda da reforma da Previdência. Foram 59 votos a favor e 12 contra. O projeto acaba com a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, cria um redutor de 30% no salário do funcionário público que se aposenta e introduz a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 para a aposentadoria de mulheres.

- O aumento do desemprego mostra desaceleração na economia. A região metropolitana de São Paulo teve, em agosto, a maior taxa de desemprego no mês dos últimos 17 anos.

- Os funcionários dos Correios decidiram acabar com a greve que já durava 20 dias. Eles voltam ao trabalho nesta quarta-feira e querem negociar principalmente o pagamento dos dias parados.

- Os secretários de Fazenda dos Estados cobram em Brasília mudanças na Lei Kandir, mas o Ministro do Planejamento diz que não vai recuar. A lei liberou os produtos exportados da cobrança do ICMS, o que acabou trazendo prejuízo para os Estados.

- A Executiva Nacional do PSDB se réune nesta quarta-feira em Brasília. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Aécio Neves, não deverá ser discutida a filiação do ex-governador da Bahia, Nilo Coelho. Foi essa filiação que levou o Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, a se desligar da direção do PSDB. O presidente do partido, Teotônio Vilela Filho, disse que Sérgio Motta superdimensionou o episódio.

- Representantes de igrejas evangélicas foram ao Palácio do Planalto para reivindicar mudança no projeto que define crimes ambientais, em votação no Congresso. Para os evangélicos, um dos dispositivos, o que trata da poluição sonora, pode prejudicar a prática de cultos. Esse dispositivo prevê multa e prisão para quem produzir sons fora dos limites estabelecidos pela lei.

- O novo Código Brasileiro de Trânsito assinado pelo Presidente Fernando Henrique pode ajudar a educar o motorista. A nova lei prevê multas muito mais altas e penas mais duras. O Presidente vetou o exame psicológico e o airbag. O Governo alega que seria impossível instalar airbag nos atuais veículos. Logo após a assinatura da lei, o Presidente retornou ao Palácio do Planalto sem o cinto de segurança. Ele disse que estava distraído mas que isso não voltará a acontecer. Pelo Novo Código de Trânsito, quem atropela e mata uma pessoa vai ser preso em flagrante. Tem direito a fiança mas perde a carteira de motorista e pode ser condenado até quatro anos de prisão.

- A Justiça transfere para Vitória (ES) o julgamento de José Rainha Júnior, líder do movimento dos sem-terra acusado de participar da morte de dois fazendeiros. No primeiro julgamento em Pedro Canário, no interior do Espírito Santo, Rainha foi condenado a 26 anos de prisão, sentença considerada exagerada.

- Fazendas da maconha, no sertão de Pernambuco, saem das mãos dos traficantes e passam para os sem-terra. Vinte famílias receberam nesta terça-feira os primeiros lotes. É a primeira vez que a Justiça confisca áreas de plantio de maconha. Mais 50 fazendas do sertão de Pernambuco poderão ser destinadas à reforma agrária.

- Começa agitada a temporada de troca-troca na política. O prazo de filiação partidária termina em 10 dias e os candidatos vão à luta. No jogo da sucessão o PSDB vive uma crise. O ex-Presidente José Sarney quer chegar à Presidência de novo pelo PMDB. Itamar Franco diz que não, mas anda flertando abertamente com o PMDB. Brizola diz que agora aceita ser vice de Lula.

- O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência. Ficou para esta quarta a votação dos pontos polêmicos como a aposentadoria especial de juízes. O texto mantém o Instituto de Previdência dos Congressistas que dá aposentadoria especial para os parlamentares. Para a reforma entrar em vigor precisa passa por uma segunda votação no Senado e outra na Câmara. O projeto prevê uma regra de transição para as pessoas que já estão próximas da aposentadoria.

- No Rio de Janeiro laboratórios de sangue, através de uma rede subterrânea de informações, fornecem às empresas dos planos de saúde o nome dos clientes que nos testes revelaram ter o vírus da Aids. A espécie de lista negra circula em terminais de computadores de hospitais credenciados com informações sigilosas. A denúncia foi feita pelo advogado do grupo "Pela Vida" no último domingo, no programa Fogo Cruzado sobre planos de saúde.

- A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça também decidiu investigar a denúncia da advogada Patrícia Rios, de Niterói. O secretário diz que as empresas de planos de saúde poderão ser punidas com base no Código do Consumidor e na Lei de Defesa da Concorrência.

- A Suprema Côrte inglesa mandou o governo inglês pagar o tratamento médico do baiano Jorge Tadeu dos Santos, que vive ilegalmente na Inglaterra há cinco anos. Jorge sofre de Aids.

- O Governo cortou a verba dos remédios para Aids. Quem denuncia é o médico Davi Uipi, de São Paulo, membro da comissão que assessora o Ministério da Saúde na compra de medicamentos e conhecido como um dos maiores especialistas em Aids no País. Segundo Uipi, o orçamento foi cortado pelo Ministro Antônio Kandir, do Planejamento.

- Funcionários do Governo em greve fizeram um "panelaço" em Brasília para protestar contra demissões impostas pelo Ministro Sérgio Motta. Os funcionários dos Correios suspenderam a greve por 10 dias, depois de 20 dias de paralização.

- A Federação das Indústrias do Estado do Rio ameaça entrar na Justiça contra a associação da Odebrecht com a Petrobrás. O Conselho de Energia da Firjan decidiu convocar o presidente da Petrobrás, Joel Renó, para esclarecer o acordo que permite à Odebrecht controlar a Petrobrás. A Firjan receia que ele prejudique a instalação do pólo petroquímico do Rio. Se os esclarecimentos de Renó não forem satisfatórios, a Firjan vai à Justiça contra a Petrobrás.

- O Ministro de Minas e Energia, Raimundo Britto, avaliou que este episódio estava trazendo muito desgaste para ele e por isso resolveu se colocar à disposição dos deputados para depor. O Ministro deve depor nesta quarta-feira pela manhã perante duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Minas e Energia e a de Fiscalização.

- A taxa de desemprego volta a subir depois de três meses. Em agosto, 16% da população da Grande São Paulo estava sem emprego, segundo pesquisa do Dieese e Sead. Nos últimos cinco anos é a maior taxa já registrada no mês de agosto. Nesse momento há um milhão e 400 mil desempregados na Grande São Paulo. É como se toda a população de Curitiba estivesse sem emprego.

- A Justiça do Espírito Santo decidiu transferir de Pedro Canário, no interior, para Vitória, capital, o julgamento do líder dos sem-terra, José Rainha. A data ainda não foi marcada. Rainha é acusado de duplo homicídio durante invasão de uma fazenda em 1989. No primeiro julgamento, em Pedro Canário, ele foi condenado a 26 anos de prisão.

- Cinco fazendas no interior de Pernambuco foram confiscadas nesta terça-feira pela Justiça e serão entregues ao Incra para a reforma agrária. São terras onde a polícia encontrou e queimou plantações de maconha.

- O Senado aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, mas apenas o texto básico. A votação dos pontos polêmicos ficou para esta quarta.

- O Governo está de olho na importação de carros pelas montadoras. A Ford é a primeira da lista. A empresa é suspeita de trazer carros da Argentina, sem registrar no chamado regime automotivo, para não pagar imposto. A Ford tem até o final de dezembro para fazer o registro, e disse que não vai comentar as investigações do Governo. O medo do Governo é chegar no final do ano e descobrir que deu privilégios à toa, já que as montadoras não fizeram a parte delas.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.