27/02/1997

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Estado de Minas Correio Braziliense

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JORNAL DO BRASIL

- BC calcula rombo de meio bilhão

- O Banco Central calcula entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões o tamanho do rombo dos precatórios nos cofres de cinco estados e cinco prefeituras. Para recuperar o dinheiro, o BC avalia até a possibilidade de pedir ajuda ao governo do Paraguai. (...) Amanhã, a CPI dos Precatórios vai receber documentos da Central Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Privados (Centip) com informações sobre a possível participação dos fundos de pensão no escândalo. (pág. 1, 2, 3, 4 e Informe Econômico, pág. 19)

- Desde o encontro que teve com o Papa, no Vaticano, o presidente Fernando Henrique tem desagradado à Igreja. Tanto que pela primeira vez, depois de quase dois anos à frente da CNBB, o cardeal Dom Lucas Moreira Neves, arcebispo primaz do Brasil, fez ontem duras críticas ao Presidente por ter revelado detalhes da conversa que teve com o Papa na parte de reforma agrária e Igreja. Dom Lucas fez questão de dizer que o Presidente tem todo o direito de fazer qualquer crítica ao trabalho da Igreja, mas que, feitas no contexto do encontro com o Papa, essas críticas podem dar a falsa impressão de que tiveram o apoio do pontífice. Por isso classificou de "inconveniente" a atitude do Presidente. Revelou ainda que a declaração de Fernando Henrique a uma TV de que alguns padres se excedem no caso da reforma agrária desagradou profundamente aos bispos. Dom Lucas também fez críticas ao ministro da Reforma Agrária pela interrupção do diálogo com os sem-terra. (pág. 1 e 9)

- (Florianópolis) - Um relatório de 4 mil páginas preparado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina está complicando ainda mais a situação do governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) no escândalo dos precatórios. O documento revela que o governo estadual mantém na conta 801.805-0 do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), batizada de Fundação de Liquidez da Dívida Pública, cerca de R$ 350 milhões provenientes de títulos lançados sob o pretexto de pagar dívidas judiciais. Com esse dinheiro, o Governo vem refinanciando títulos ainda em poder de corretoras, que depois da descoberta do escândalo já não encontram comprador. (...) (pág. 1)

- "O Governo de Fernando Henrique não tem nada a ver com o que ele escreveu no passado", disse em Washington, durante um seminário sobre o Brasil, o historiador americano Thomas Skidmore. Especialista em assuntos brasileiros, Skidmore lembrou que nenhum presidente militar sucumbiu ao continuísmo e sugeriu aos brasileiros que apóiam a reeleição a encomenda, à Escócia, de um clone de Fernando Henrique. (pág. 1 e 5)

- O presidente do Federal Reserve Board (FED, o Banco Central americano), Alan Greenspan, voltou a agitar o mercado financeiro internacional ao afirmar que a euforia das bolsas é exagerada e alertou para a possibilidade de uma recessão no longo prazo. Suas declarações, dadas ontem no Congresso americano, tiveram um impacto imediato, derrubando as bolsas do mundo inteiro - em Nova Iorque a queda foi de 0,8%, em São Paulo, de 2,41%, e em Londres, de 0,35%. "Infelizmente, a história está cheia de visões de novas eras que, no fim, provam ser miragens", disse Greenspan. (pág. 1 e 15)

- O presidente Fernando Henrique iniciou as articulações para a escolha do novo líder do Governo na Câmara sabendo que vai ser difícil substituir o deputado Benito Gama (PFL-BA) em meio à guerra do pefelista com o tucano José Aníbal (SP). A arenga que contaminou a relação dos dois teve mais um capítulo ontem envolvendo o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que disputam a indicação de correlionários para a liderança. Enquanto a cúpula do PSDB aproveitava uma solenidade de filiações para fazer um desagravo a Aníbal, o comando do PFL fazia o mesmo em relação a Benito. "Não temos medo de cara feia", disse Motta. A alguns metros dali, Antônio Carlos respondia: "Não temos medo de tempestade". (...) (pág. 5)

- Cerca de 200 juízes de todo o Brasil lotaram ontem o auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados para fazer lobby contra as reformas do Judiciário, da Previdência e Administrativa. Os magistrados estão irritados com as propostas do Executivo, que prevêem o controle externo do Judiciário, a definição dos salários dos juízes pelos governadores de estado e o fim da vitaliciedade do cargo de juiz, que, pelas reformas, passará a ser passível de demissão. Intitulado de Movimento Nacional pela Cidadania e Justiça, o encontro também serviu para que os juízes reclamassem dos baixos salários. (...) (pág. 2)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (fevereiro): R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0510 (compra), R$ 1,0512 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,080 (compra), R$ 1,100 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0565 (compra), R$ 1,0567 (venda). TR do dia 27.01 a 27.02: 0,9120%. TBF do dia 25.02 a 25.03: 1,6956%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Raízes históricas" - No escândalo dos precatórios não adianta apontar culpados aqui e ali. O problema está espalhado e deita raízes em duas grandes mazelas brasileiras: a irresponsabilidade política em matéria de gastos públicos - não se respeita a existência de receita - e a impunidade para o excesso de despesas orçamentárias (matriz da inflação), para desvios fraudulentos e malversação dos recursos públicos. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Desembarca hoje à noite na rua Costa Rica, Jardim América, São Paulo, o batalhão precursor encarregado de selar a paz entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-prefeito Paulo Maluf. Ainda que o batalhão seja tropa de um homem só - o ministro da Coordenação Política, Luís Carlos Santos - e o armistício proposto limite-se inicialmente às circunstâncias da votação das reformas constitucionais que ainda tramitam no Congresso, o sentido é aquele mesmo. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Embora cada vez mais disposto a enfrentar os eventuais riscos políticos provocados pela venda da Companhia Vale do Rio Doce, o Governo já fez alterações na posição inicial. O ministro Antônio Kandir vai, hoje, à Comissão de Infra-Estrutura do Senado explicar que o Governo está disposto a incluir no processo de licitação alguns pontos importantes levantados pelas discussões em torno da privatização da Vale. Duas delas: as ações da "golden share" - que manterão o poder de intervenção do Governo na Vale, em caso de interesse público - e a exclusão das jazidas não medidas, que ficariam sob controle do BNDES. Ontem, o Governo derrotou a proposta da senadora Júnia Marise, que pedia urgência para a votação do projeto que submetia a venda da Vale do Rio Doce à aprovação do Senado.Deu mostras de que não quer perder o controle político da decisão. Mas hoje, pela voz do ministro Kandir, dá sinais de realinhamento na sua linha de ação no caso da venda da Vale. (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- BC suspende operações com títulos

- O Banco Central atendeu orientação da CPI do Senado e suspendeu negociações com títulos públicos que ainda estão em poder dos estados e municípios. Esses papéis somam R$ 311 milhões e tiveram emissão autorizada pelos senadores. A CPI e o BC querem impedir a participação de suspeitos e novas fraudes nas emissões, que poderão ficar suspensas até o final das investigações. Ex-secretário de Guarulhos (SP), cujos títulos são investigados, disse que recebeu assessoria do coordenador da Dívida Pública de São Paulo, Wagner Baptista Ramos - também consultor de corretora suspeita. Nas transações, aparece a empresa IBF Factoring, que lucrou R$ 125,3 milhões com fraudes. A CPI apura operações da IBF feitas também com papéis federais. (pág. 1, 1-10 e 1-12)

- A balança comercial brasileira registrou até 23 de fevereiro resultado negativo (importações maiores que exportações) de US$ 1,621 bilhão. Neste bimestre, o déficit pode ficar próximo de US$ 2 bilhões; em fevereiro de 1996, foi de apenas US$ 22 milhões. As compras externas são maiores nos setores de bens de capital, bens de consumo duráveis e combustíveis. O Governo já admite a adoção, em março, de medidas de freio ao consumo. (pág. 1 e 2-1)

- O ministro Sérgio Motta (Comunicações) anunciou que vai comandar, ainda neste ano, uma caravana nacional pela reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. A emenda da reeleição passou na Câmara e agora está no Senado.   "Iremos com garra para 98, temos um projeto de poder para cada Estado. Eu me disponho, e o Presidente me autorizou, a percorrer o País com essa proposta", disse Motta a parlamentares do PSDB. (pág. 1 e 1-4)

- O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, cobrou ontem do Governo e do Congresso prioridade nas reformas para dar maior rapidez à Justiça. Ontem, juízes promoveram mobilização nacional para discutir causas da demora de decisões judiciais. (pág. 1 e 1-9)

- A Assembléia Nacional da França aprovou emenda a projeto de lei do Governo sobre imigração. Ela obriga estrangeiros a comunicar à polícia sua saída do País. O projeto gerou protestos em Paris e Toulouse. (pág. 1 e 1-14)

- Caem principais Bolsas do mundo. Motivo é fala de Alan Greenspan, do banco central dos EUA; para ele, otimismo dos mercados é exagerado. (pág. 1 e 2-12)

- Um dia depois de a Câmara aprovar a emenda da reeleição, o ministro Sérgio Motta (Comunicações) anunciou o primeiro passo da campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso: uma caravana nacional, liderada pelo próprio Motta, que vai percorrer o País já neste ano. A idéia é visitar todos os estados e apresentar à população os projetos políticos do Governo para mais um mandato. (...) (pág. 1- 4)

- PFL e PSDB aproveitaram as cerimônias de filiações para dar uma demonstração de força e reivindicar o cargo de líder do Governo na Câmara, aumentando a tensão entre os dois partidos governistas.

Ocupado hoje pelo pefelista Benito Gama (BA), o PSDB está pleiteando o cargo. Os dois partidos reuniram seus ministros, deputados e senadores simultaneamente - mas em locais separados - ontem na Câmara. (...) (pág. 1-4)

EDITORIAL

"Diplomacia e empregos" - É conhecida a frase segundo a qual países não têm amigos, têm interesses comuns. Por mais conhecida que seja, não perdeu a validade e serve, à perfeição, para ilustrar as divergências entre o Brasil e os Estados Unidos em torno da constituição da Alca, a gigantesca Área de Livre Comércio das Américas, que envolverá 34 países americanos - com exceção apenas de Cuba. O interesse do Brasil e, por extensão, do Mercosul é o de evitar que a Alca se transforme em uma anexação pelos EUA de seus vizinhos do Sul, mais pobres e obviamente mais fracos, infinitamente mais fracos. Por isso, o Governo brasileiro vem pondo toda a ênfase no adiamento para o final do prazo de formação da Alca - 2005 - da negociação em torno do que é realmente relevante, ou seja, abrir os mercados dos países integrantes da nova zona de livre comércio. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - ACM subiu de tom com o Planalto. Em telefonema a FHC, exigiu providências radicais contra os sem-terra do MST e os ruralistas da UDR. Ou ele mesmo é capaz de tomar as rédeas do assunto a partir do Senado. ACM recuperou a velha forma. Em conversas ontem com amigos disse que não é o PFL que procura o poder. "Nós é que somos procuradores", E mais: o PFL vai tomar o poder porque quer e tem legitimidade para isso. Paulo Maluf nega que tenha amolecido com o Governo FHC porque sua administração está na mira da CPI dos Precatórios. "Não recebo recados. Podem investigar, não vão achar nada". Motivo para o desprezo de Luís Eduardo pelo Ministério: o ex-presidente da Câmara acha que o Governo é fraco, não tem dinheiro para obras e, no final, sairia de lá menor do que entrou. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Fraudadores usaram firmas de "fachada"

- O "Estado" visitou ontem endereços de empresas beneficiadas pela divisão do dinheiro obtido com a emissão de títulos estaduais e municipais. Em algumas das visitas ficou claro que o esquema usou firmas de fachada para camuflar lucros. (...) Pesquisa do BC, a pedido da CPI, identificou 34 empresas e 40 pessoas como beneficiárias dos R$ 76 milhões obtidos pelos principais intermediários da emissão de títulos de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. A CPI dos Títulos determinou ao senador Romeu Tuma (PFL-SP) que reúna de hoje para amanhã uma equipe de delegados da Polícia Federal e faça a apreensão de documentos na SMTJ, Sabra Factoring, Hannover CRM, Tradetronic Eletrônica, Ianes Representações e CQJR DTVM. Os membros da CPI acham que são empresas fantasmas. (pág. 1, A4 e A7)

-Duzentos magistrados reunidos no Congresso discutiram a estrutura deficiente do sistema judiciário, o "abuso" do Executivo de legislar por medidas provisórias e o que consideram como ameaça das reformas constitucionais as garantias conquistadas pelos juízes. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Paulo Medina, criticou o Executivo por não dar prioridade à reforma do Judiciário. "O Governo responde por 60% ou 70% das demandas judiciais e, quanto mais elas são proteladas por causa da estrutura morosa do poder, mais o Executivo é beneficiado. (pág. 1 e A8)

- O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe), subiu apenas 0,12%, na terceira quadrissemana do mês - período de 30 dias terminado em 21 de fevereiro - em comparação com os 30 dias anteriores. Na segunda quadrissemana, a alta havia sido de 0,24%. A expectativa é de que a variação este mês fique próxima de zero. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostra que, para a maioria dos comerciantes, o impacto da CPMF sobre os preços foi insignificante ou nulo. (pág. 1 e B5)

- Os países integrantes do Mercosul pretendem discutir o fim dos subsídios agrícolas antes de negociar a redução das tarifas e as normas de acesso a mercados, na formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A questão agrícola deverá ser examinada na segunda etapa das negociações, entre 2000 e 2002, conforme proposta apresentada ontem no Recife. O objetivo é condicionar a formação da Alca à revisão das políticas dos Estados Unidos, que têm os maiores subsídios agrícolas das Américas. (pág. 1 e B1)

- As gotas de látex que pingam de uma seringueira ferida, em Xapuri, no Acre, enchem por dia mais ou menos três colheres de sopa. Em um mês de sangradouro, darão, no máximo, 1,8 quilo. A concorrência da Malásia baixou o valor de um quilo para R$ 0,60 na mata. O seringueiro Manoel Barbosa Brito sangra as árvores e consegue R$ 13,50 por mês. A herança do líder seringueiro Chico Mendes está se exaurindo e os trabalhadores do Acre pegam hoje a estrada para Brasília. Querem falar com o Presidente. (pág. 1 e A18)

- O Vaticano reagiu com veemência à notícia sobre a obtenção do clone de um ovelha na Escócia e ao perigo de esse tipo de experiência se estender aos homens. A Santa Sé pede que os países criem com urgência leis para proibir a clonagem de seres humanos, como fez a Itália. Para o diretor do Instituto Católico de Bioética, monsenhor Elio Sgreccia, a possibilidade de clonar uma pessoa lembra "o terrível caso nazista Mengele". Operadores da Bolsa de Nova York reagiram com humor e disseram que a clonagem de seres humanos seria um bom negócio. (pág. 1 e A16)

EDITORIAL

"As divergências em relação à Alca" - Com o discurso do chanceler Lampréia, ficam claras a natureza e a profundidade das divergências que separam Brasil e EUA, na constituição da Área de Livre Comércio das Américas. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Acordo à vista no PMDB. Depois da conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer, e com o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima, o presidente do partido, Paes de Andrade já admite rever a prorrogação do mandato da atual direção nacional. Com uma condição: que a decisão seja da executiva e não do conselho político.  Que a CPI dos Títulos corre o risco de virar palco de lutas políticas, todo mundo já sabe. Foi identificada, agora, a origem de denúncias encaminhadas ao relator Roberto Requião contra Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes e secretário de Fazenda do estado: partiu dos adversários locais. (pág. A6)

O GLOBO

- Secretários de fazenda devem ser indiciados

- Os secretários de Fazenda dos estados e municípios que emitiram títulos com a justificativa de que o dinheiro captado pagaria dívidas judiciais deverão responder a processo criminal. Com base em documentação levantada pelo Banco Central, a CPI deverá encaminhar o pedido de indiciamento ao Ministério Público por corrupção e prejuízo aos cofres públicos. "Em relação ao envolvimento dos governadores nas fraudes, não há certezas. Mas não há dúvidas no caso dos secretários - disse ontem um dirigente do BC. Ao depor na CPI, o secretário de Osasco, Roberto Sanchez, caiu em contradição e poderá ser preso por falso testemunho. (pág. 1, 25 a 29)

- Cerca de cem juízes fazem uma caminhada do Tribunal Regional do Trabalho até o Fórum, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Rio. O Dia de Mobilização Nacional pela Justiça e Cidadania, comemorado ontem, foi marcado por manifestações contra as más condições de trabalho e críticas ao Executivo, que estaria concentrando poderes e diminuindo a importância do Judiciário e do Legislativo. Em cerimônia no Congresso, diante de juízes de todo o País, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Paulo Medina, acusou o Governo Fernando Henrique Cardoso de conduzir a dominação da magistratura no País pelos políticos. (pág. 1 e 11)

- O embaixador americano no Brasil, Melvin Levitsky, disse que os EUA pretendem eliminar as barreiras alfandegárias para formar uma área de livre comércio nas Américas. O Governo brasileiro tem criticado as restrições impostas pelos americanos a produtos brasileiros, que causam prejuízo de US$ 5 bilhões anuais. (pág. 1 e 37)

- O Governo vai perder pelo menos uma semana na tramitação da emenda da reeleição no Senado. A proposta foi entregue ontem mesmo ao presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mas não poderá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como determina o regimento, antes da próxima quarta-feira. Os senadores ainda não conseguiram um acordo para distribuir as presidências das comissões permanentes da Casa e hoje todas estão praticamente desativadas, à espera das indicações dos líderes. (...) (pág. 4)

- A disputa entre o PSDB e o PFL pelo cargo de líder do Governo na Câmara acirrou-se ontem, quando os principais caciques dos dois partidos entraram no campo de batalha: o ministro tucano das Comunicações, Sérgio Motta, e o presidente do Senado, o pefelista Antônio Carlos Magalhães. Motta solidarizou-se com o líder José Aníbal, que fora atacado pelo PFL por ter seu nome citado como possível substituto do deputado Benito Gama, e disse logo de manhã, numa reunião na Câmara, que é legítima a reivindicação dos tucanos de indicar o líder do Governo. A poucos metros da sala onde Motta fez a afirmação, Antônio Carlos respondeu encampando a defesa da permanência de Benito no cargo, com o argumento de que o PFL quer e busca o poder porque sabe exercê-lo para fazer as reformas de que o País precisa. (...) (pág. 3)

EDITORIAL

"Um bolo só" - O sistema previdenciário em regime de repartição, adotado no Brasil, presume contribuição solidária de quem trabalha, em benefício daqueles que não podem mais ganhar a vida. Ou seja, o que cada contribuinte recolher para o INSS e outros institutos de previdência não é uma espécie de seguro ou poupança, dinheiro que possa ser sacado depois de um determinado número de anos. Todas as contribuições formam um único bolo, universal. Pelo sistema, se o número de contribuintes cresce menos do que o de aposentados, os recursos a serem divididos diminuirão progressivamente. Para que o valor das aposentadorias não seja reduzido nominalmente, no Brasil o Tesouro tem de transferir recursos para a Previdência, cobrindo o déficit do sistema. (...) (pág. 6)

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Está desafiada a imensa capacidade do presidente Fernando Henrique para arbitrar sem contrariar. Tornou-se agora um confronto entre o PFL e o PSDB a briga pelo cargo de líder do Governo que os pefelistas, de início, tentaram apresentar como contenda entre o líder tucano José Aníbal e o ocupante do cargo, Benito Gama. Ontem o ministro Sérgio Motta voltou ao que era e comprou a briga, como todo o PSDB. O PFL cerrou fileiras. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Para assessorar o lançamento de títulos públicos de Pernambuco e Santa Catarina, o então diretor da Dívida Pública de São Paulo, Wagner Ramos, não fez por menos. Cobrou 50% e 80% das comissões que seriam pagas pelos dois estados ao Banco Vetor, coordenador das emissões. No primeiro caso, Ramos faturou R$ 9 milhões. No segundo, R$ 26 milhões. Os dois pagamentos foram feitos em cheques nominais à Corretora Perfil.  No cargo há dois anos, está perigando o chefe da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Elisaldo Carlini. Seu cargo é poderosíssimo. O órgão que dirige, vital para as indústrias de medicamentos, material de limpeza e alimentos, é o paraíso dos grandes lobbies. (pág. 18)

CORREIO BRAZILIENSE

- Escândalo dos títulos beneficiou empreiteiras

- No auge do escândalo que derrubou o presidente Fernando Collor, as empreiteiras viraram sinônimo de corrupção e serviram para apressar o processo de "impeachment". Agora, seis construtoras reaparecem tomando parte em nova maracutaia: a da emissão irregular de títulos públicos. Por ironia, o caso mais explícito da fraude compromete o governador Divaldo Suruagy (PMDB), de Alagoas, mesma terra de Collor. (...) A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga o escândalo ouviu ontem os secretários de Fazenda de Pernambuco e das cidades de Guarulhos, Osasco e Campinas (SP). A CPI quer provar que Roberto Sanches, secretário de Osasco, trabalhava em parceria com Wagner Batista Ramos, ex- coordenador da Dívida Pública de São Paulo e considerado o grande mentor da fraude. Ele negou. Os outros secretários que depuseram confirmaram que receberam assessoria de Ramos. (pág. 1, 13, 14, 15 e 16)

- Para incentivar o turismo interno na baixa estação, as empresas do setor baixarão os preços. A partir de março, as passagens aéreas, os hotéis e o aluguel de carros terão descontos de até 70%. E as administradoras de cartões de crédito diminuirão os juros e ampliarão os prazos de pagamento. (pág. 1 e 19)

- Flamengo estréia na Copa do Brasil enfrentando o Nacional de Manaus, às 21h30. O jogo que a televisão mostrará, às 20h30, é Santos x Desportiva. (pág. 1 e 28)

- Até o final do ano, técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) podem repetir a recente experiência de cientistas escoceses e fazer uma cópia, ou clonagem, de animais. (pág. 1 e 4)

ZERO HORA

- O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Melvin Levistky, respondeu evasivamente às crítcas do ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampréia, à data de criação da Àrea de Livre Comércio das Américas (Alca). Lampréia disse que os países do Mercosul são contrários à proposta dos EUA de antecipar a Alca, prevista para começar em 2005. E considerou inaceitável a intenção americana de diluir o Mercosul na zona de comércio das Américas. (pág. 32)

- Mais um grupo de servidores federais deverá ter recohecido hoje o direito a receber o reajuste de 28,86% pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região, em Porto Alegre. Na terça-feira, funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS) ganharam, no mesmo tribunal, o aumento salarial. Entre os 10 processos em grau de recurso que serão julgados hoje está uma ação coletiva de 360 funcionários do Ministério da Fazenda. (pág. 41)

- Entra ano e sai ano e a soja continua sendo salvação da lavoura nacional. Ainda mais agora, quando se sabe que há redução no volume dos estoques de passagem dos Estados Unidos, principal produtor da cultura. Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam produtividade média de 1,9 mil quilos por hectare na safra que em breve começa a ser colhida no Brasil. (pág. 49)

- O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, disse ontem que a Justiça da Suíça determinou a devolução de US$ 3,9 milhões guardados nos bancos do País e desviados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O dinheiro havia sido roubado pelo juiz Nestor José do Nascimento, preso no distrito de Itaipava, o ministro afirmou que, com a decisão, o dinheiro será devolvido imediatamente. O procurador do INSS Zander Martins, responsável pela investigação das fraudes contra a Previdência, informou que a decisão foi dada pela Justiça suíça em dezembro, mas somente na semana passada foi comunicada ao Ministério da Justiça. (pág. 57)

ESTADO DE MINAS

- Cerca de 1,5 mil empregados de agências do interior mineiro do Bemge e Credireal estão sem receber os reajustes salariais definidos nos acordos coletivos entre bancários e as diretorias dos dois bancos oficiais, no ano passado. (pág. 1 e 12)

- O PFL mineiro voltou a ocupar espaço no Congresso. Ontem, além da filiação do deputado Francisco Horta, o deputado Aracely de Paula ganhou apoio para assumir a relatoria da Comissão de Orçamento. O senador Francelino Pereira será relator da emenda da reeleição no Senado. (pág. 1, 4 e 5)

HOJE EM DIA

- A Fiat Automóveis anunciou, ontem, a implantação em Belo Horizonte de uma nova fábrica da empresa, para produzir de 80 a 100 mil pick-ups por ano, gerando mil empregos diretos. O investimento, em torno de US$ 200 milhões é o maior feito na cidade desde a instalação da Mannesmann em 1954. A construção da unidade industrial começa no segundo semestre deste ano. (pág. 1, 9 e 11)

MANCHETES

A TARDE (BA)

- Juros de até 11% em lojas de salvador

CORREIO DA BAHIA

- Turismo interno fica mais barato na baixa estação

HOJE EM DIA (MG)

- BH terá fábrica da FIAT

ESTADO DE MINAS

- Azeredo acelera BH

GAZETA DO POVO (PR)

- Mercosul condena subsídios dos EUA

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Campos afirma que faria de novo venda de títulos

ZERO HORA (RS)

- Turismo fica mais barato no Brasil

- Um susto no meio da selva

JORNAL DO COMÉRCIO (RS)

- Freio na economia: governo espera março

- Para definir rumos

- Juízes gaúchos denunciam pressão do governo federal

O DIA (RJ)

- Chacina provoca devassa em empresas de ônibus

TELEJORNAIS

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- Ameaçando invadir a sede do Incra em São Paulo, um grupo de sem-terra conseguiu desengavetar um processo de desapropriação de fazenda, no interior do Estado. Também no interior de São Paulo prossegue a marcha do MST em direção à Brasília. A chegada está marcada para dia 17 de abril.

- No Pontal do Paranapanema a Polícia Militar suspendeu a procura de armas e das lideranças do MST que estão com prisão preventiva decretada. A Justiça não concedeu pedido de relaxamento da prisão dos cinco homens que atiraram nos invasores da fazenda São Domingos, ferindo oito pessoas.

- O Minstro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, conversou com o presidente da CNBB, Dom Lucas Moreira Neves, sobre a questao dos sem-terra. Segundo Julgmann, Dom Lucas recebeu bem o plano do Governo de realizar um fórum sobre a situação agrária no País, com a participação de todas as partes envolvidas.

- Boris Casoy: "A distribuição de terras hoje é uma questão social e não tem nada a ver com agricultura, que é feita de maneira diferente. Por isso mesmo, os assentamentos devem ser realizados de maneira ordenada. Também não é justo que os assentados passem anos e anos dependendo do Governo."

- O Brasil quer a redução das barreiras alfandegárias dos Estados Unidos para acelerar a implantação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. A posição brasileira foi reafirmada durante encontro preparatório da ALCA, no Recife. Atualmente, um importador norte-americano paga 43% de tarifa para comprar uma tonelada de suco de laranja do Brasil. No caso do fumo, se a importação for maior que 80 mil toneladas, a tarifa é de 355%.

- Salette Lemos: "Na teoria do acordo todos ganhariam. A agricultura brasileira seria um setor privilegiado, em detrimento de outros setores industriais que perdem quando têm seus produtos comparados com os produtos americanos. Segundo alguns especialistas, com a criação da ALCA a agricultura brasileira poderá ter finalmente acesso aos mercados que hoje são dominados pelos americanos, que por sua vez perderiam os subsídios do Governo".

- Governo e representantes do setor de turismo selaram acordo para incentivar o turismo dentro do País. Em março será lançada campanha publicitária e um pacote que dá descontos de até 60% nos preços de passagens aéreas, hotéis, restaurantes e locações de carros.

- O Banco Central determinou a suspensão de todas as operações com títulos públicos dos Estados e municípios envolvidos nas fraudes. A Polícia Federal entregou à CPI do Senado um relatório que mostra o lucro de corretoras e bancos que participaram do esquema. O Tribunal de Contas da União quer saber se o BC foi omisso diante das fraudes, por isso, começou uma fiscalização no BC que vai durar um mês.

- Começa nesta quinta-feira mais uma devassa em seis corretoras envolvidas no escândalo dos títulos públicos. No trabalho de investigação da CPI, paralela ao da Polícia Federal, aparece outro peso pesado do sistema financeiro, o Banco do Brasil. O risco de que uma operação anunciada acabe dando poucos resultados não é descartado.

- Boris Casoy: "Como tudo indica que há políticos envolvidos, essa CPI pode partir para uma espécie de composição política, o que seria inaceitável. Estamos aqui embaixo esperando os peixes grandes.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-19H45

- Governo e empresários se unem para aumentar o turismo interno no País. O pacote de incentivos lançado nesta quarta-feira pelo Governo vai reduzir em até 50% o custo das viagens pelo Brasil.

- O relator da CPI dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião, denuncia que grandes bancos que negociaram precatórias deram prejuízo aos clientes dos fundos de renda fixa. Os senadores agora querem saber quem ficou com a bolada que resultou dessa operação.

- O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, entra para o PFL e o partido comemora. Ele passa a ser agora a principal liderança do PFL na região norte. O apoio foi destacado pelo senador Antônio Carlos Magalhães.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H

- A CPI dos Títulos Públicos não tem mais dúvida de que um único grupo comandava as fraudes pelo País. Novos depoimentos estão sendo tomados e uma pilha de documentos fecha os números da fraude em Santa Catarina. A CPI ouviu nesta quarta-feira os secretários de Fazenda das prefeituras de Guarulhos, Ozasco, Campinas e Pernambuco. Os secretários confirmaram que receberam assessoria da prefeitura de São Paulo. O Banco Central suspendeu a venda de todos os títulos públicos que ainda não foram negociados.

- Carros novos que já saem de fábrica com defeito tornam-se um problema cada vez mais frequente e responsável por um aumento de 100% no número de queixas contra montadoras, no Procon de São Paulo. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos reconhe que o atendimento ao consumidor precisa melhorar, e afirma que essa é a prioridade número um da entidade este ano.

- Um grupo de sem-terra invade uma fazenda no Paraná, monta acampamento, mas não planta. Eles arrendam a terra para outros agricultores que têm equipamentos e depois dividem a produção. Alguns proprietários já conseguiram a reintegração de posse na Justiça.

- Três milhões e 900 mil dólares roubados da Previdência e depositados na Suíça já estão à disposição do Governo brasileiro. O dinheiro estava numa conta do juiz Nestor do Nascimento, condenado por chefiar a máfia do INSS. A quantia foi liberada por uma decisão da Justiça de Genebra.

- Duzentos e 50 milhões de crianças trabalham em todo o mundo. A Organização Internacional do Trabalho reuniu representantes de 20 países na Holanda para discutir a situação dessas crianças. O Brasil é o terceiro maior explorador de mão-de-obra infantil na América Latina. Segundo a OIT, os países ricos, muitas vezes os principais consumidores dos produtos desse mercado ilegal, têm que financiar a guerra contra a exploração infantil.

- Passagens e diárias de hotéis mais baratas e parcelamento mais longo no cartão de crédito são alguns itens da campanha 'Conheça seu País', lançada nesta quarta-feira pelo Governo. Na baixa temporada os pacotes de viagens terão descontos de até 50%.

- Documentos sigilosos revelam que um corretor de investimentos de Miami orientou o diretor da dívida pública da prefeitura de São Paulo, Wagner Ramos, a aplicar mais de US$ 1,5 milhão num paraíso fiscal. Em depoimento na CPI, semana passada, Wagner disse ter ganho apenas R$ 150 mil com a venda dos títulos públicos. Mandar dinheiro para o exterior não é crime, crime é não poder explicar de onde veio o dinheiro.

- O Ministro da Fazenda, Pedro Malan, esclareceu que nunca autorizou para outros fins o uso dos recursos destinados ao pagamento de precatórios. Quando presidia o Banco Central, Malan foi informado de que a prefeitura de São Paulo estava transferindo recursos dos precatórios para o seu caixa normal. Na época, como qualquer decisão sobre precatórios dependia de autorização do Senado, Malan alertou, primeiro, que o Banco Central desaconselhava a emissão de títulos para pagar precatórios.

- Juízes fizeram um dia de protesto em todo o País. Eles são contra a reforma do Judiciário que prevê, entre outras coisas, o fim da aposentadoria integral, e reivindicam aumento de salário. Reportagem especial sobre o Judiciário constatou que parte do povo não acredita na Justiça. No Rio de Janeiro um círculo vicioso mostra que o crime aumenta com mais velocidade do que a Justiça tem condições de julgar para contê-lo, criando a cultura de impunidade que estimula o aumento do crime.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES- 20H

- Em Curitiba um pai teve que ir à Justiça para garantir que o filho, que passou no vestibular, pudesse estudar. O garoto não conseguiu se matricular no Centro de Educação Tecnológica do Paraná porque soube que 20% das vagas são reservadas para filhos de funcionários do CETEC e candidatos de empresas que têm convênio com a instituição. O Ministério da Educação disse que desconhece esse tipo de reserva de vagas e anunciou que vai apurar a denúncia.

- A Previdência Social gasta por ano mais de R$ 800 milhões só em acidentes de trabalho. Esse dinheiro deveria ser cobrado das empresas mas o Governo não cobra. O resultado é que as vítimas dos acidentes recebem benefícios que não valem nada, e quem sai ganhando é a ampresa que não desembolsa nenhum tostão. A lei da ação regressiva que permite à Previdência cobrar das empresas responsáveis pelos acidentes é de 1991. Mas apenas 1% dos casos notificados em todo o Brasil está na Justiça.

- A CPI dos Títulos Públicos decidiu fazer uma devassa em seis empresas aparentemente fantasmas. A comissão também quebrou o sigilo bancário, telefônico e fiscal de cinco pessoas, entre elas os donos da corretora Split, fechada semana passada pelo Banco Central. O BC suspendeu as negociações com títulos de todos os Estados e cidades suspeitas de corrupção.

- Juízes de todo  o País fazem um dia nacional de protesto. Eles de reuniram para reclamar da reforma administrativa, que pode acabar com a aposentadoria integral, e pedir aumento de salário. Os juízes não recebem aumento há 25 meses.

- O foco de tensão no conflito de terras na região do Paranapanema, em São Paulo, se dirigiu nesta quarta-feira para a cidade de São Paulo. O governador Mário Covas disse que está fazendo no Pontal tudo o que é possível para assentar as famílias em áreas devolutas. Mas ressaltou que reforma agrária é atribuição do Governo federal. Também em São Paulo, o Ministro Nelson Jobim disse que o Governo prepara operações de desarmamento junto com os governos estaduais e, se preciso, vai chamar o Exército. Os sem-terra denunciaram ao procurador de Justiça do Estado que estão sendo vítima de violência.

- As invasões de terras e a luta pela reforma agrária estão colocando Governo e Igreja em posições contrárias. Em Brasília, o Ministro da Reforma Agrária denunciou que algumas invasões estariam servindo interesses de grupos de madeireiros, e o Governo colocou a Receita Federal para investigar. Na CNBB, reunida em Brasília, os bispos trataram das críticas do Presidente Fernando Henrique ao Papa, sobre o envolvimento de padres no programa de reforma agrária. Segundo Dom Luciano Neves, o Presidente pode criticar quando quiser, mas nunca levar essas críticas ao Papa.

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- Ameaçando invadir a sede do Incra em São Paulo, um grupo de sem-terra conseguiu desengavetar um processo de desapropriação de fazenda, no interior do Estado. Também no interior de São Paulo prossegue a marcha do MST em direção à Brasília. A chegada está marcada para dia 17 de abril.

- No Pontal do Paranapanema a Polícia Militar suspendeu a procura de armas e das lideranças do MST que estão com prisão preventiva decretada. A Justiça não concedeu pedido de relaxamento da prisão dos cinco homens que atiraram nos invasores da fazenda São Domingos, ferindo oito pessoas.

- O Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, conversou com o presidente da CNBB, Dom Lucas Moreira Neves, sobre a questao dos sem-terra. Segundo Julgmann, Dom Lucas recebeu bem o plano do Governo de realizar um fórum sobre a situação agrária no País, com a participação de todas as partes envolvidas.

- Boris Casoy: "A distribuição de terras hoje é uma questão social e não tem nada a ver com agricultura, que é feita de maneira diferente. Por isso mesmo, os assentamentos devem ser realizados de maneira ordenada. Também não é justo que os assentados passem anos e anos dependendo do Governo."

- O Brasil quer a redução das barreiras alfandegárias dos Estados Unidos para acelerar a implantação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. A posição brasileira foi reafirmada durante encontro preparatório da ALCA, no Recife. Atualmente, um importador norte-americano paga 43% de tarifa para comprar uma tonelada de suco de laranja do Brasil. No caso do fumo, se a importação for maior que 80 mil toneladas, a tarifa é de 355%.

- Salette Lemos: "Na teoria do acordo todos ganhariam. A agricultura brasileira seria um setor privilegiado, em detrimento de outros setores industriais que perdem quando têm seus produtos comparados com os produtos americanos. Segundo alguns especialistas, com a criação da ALCA a agricultura brasileira poderá ter finalmente acesso aos mercados que hoje são dominados pelos americanos, que por sua vez perderiam os subsídios do Governo".

- Governo e representantes do setor de turismo selaram acordo para incentivar o turismo dentro do País. Em março será lançada campanha publicitária e um pacote que dá descontos de até 60% nos preços de passagens aéreas, hotéis, restaurantes e locações de carros.

- O Banco Central determinou a suspensão de todas as operações com títulos públicos dos Estados e municípios envolvidos nas fraudes. A Polícia Federal entregou à CPI do Senado um relatório que mostra o lucro de corretoras e bancos que participaram do esquema. O Tribunal de Contas da União quer saber se o BC foi omisso diante das fraudes, por isso, começou uma fiscalização no BC que vai durar um mês.

- Começa nesta quinta-feira mais uma devassa em seis corretoras envolvidas no escândalo dos títulos públicos. No trabalho de investigação da CPI, paralela ao da Polícia Federal, aparece outro peso pesado do sistema financeiro, o Banco do Brasil. O risco de que uma operação anunciada acabe dando poucos resultados não é descartado.

- Boris Casoy: "Como tudo indica que há políticos envolvidos, essa CPI pode partir para uma espécie de composição política, o que seria inaceitável. Estamos aqui embaixo esperando os peixes grandes.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-19H45

- Governo e empresários se unem para aumentar o turismo interno no País. O pacote de incentivos lançado nesta quarta-feira pelo Governo vai reduzir em até 50% o custo das viagens pelo Brasil. 

- O relator da CPI dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião, denuncia que grandes bancos que negociaram precatórias deram prejuízo aos clientes dos fundos de renda fixa. Os senadores agora querem saber quem ficou com a bolada que resultou dessa operação.

- O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, entra para o PFL e o partido comemora. Ele passa a ser agora a principal liderança do PFL na região norte. O apoio foi destacado pelo senador Antônio Carlos Magalhães.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H

- A CPI dos Títulos Públicos não tem mais dúvida de que um único grupo comandava as fraudes pelo País. Novos depoimentos estão sendo tomados e uma pilha de documentos fecha os números da fraude em Santa Catarina. A CPI ouviu nesta quarta-feira os secretários de Fazenda das prefeituras de Guarulhos, Ozasco, Campinas e Pernambuco. Os secretários confirmaram que receberam assessoria da prefeitura de São Paulo. O Banco Central suspendeu a venda de todos os títulos públicos que ainda não foram negociados.

- Carros novos que já saem de fábrica com defeito tornam-se um problema cada vez mais frequente e responsável por um aumento de 100% no número de queixas contra montadoras, no Procon de São Paulo. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos reconhe que o atendimento ao consumidor precisa melhorar, e afirma que essa é a prioridade número um da entidade este ano.

- Um grupo de sem-terra invade uma fazenda no Paraná, monta acampamento, mas não planta. Eles arrendam a terra para outros agricultores que têm equipamentos e depois dividem a produção. Alguns proprietários já conseguiram a reintegração de posse na Justiça.

- Três milhões e 900 mil dólares roubados da Previdência e depositados na Suíça já estão à disposição do Governo brasileiro. O dinheiro estava numa conta do juiz Nestor do Nascimento, condenado por chefiar a máfia do INSS. A quantia foi liberada por uma decisão da Justiça de Genebra.

- Duzentos e 50 milhões de crianças trabalham em todo o mundo. A Organização Internacional do Trabalho reuniu representantes de 20 países na Holanda para discutir a situação dessas crianças. O Brasil é o terceiro maior explorador de mão-de-obra infantil na América Latina. Segundo a OIT, os países ricos, muitas vezes os principais consumidores dos produtos desse mercado ilegal, têm que financiar a guerra contra a exploração infantil.

- Passagens e diárias de hotéis mais baratas e parcelamento mais longo no cartão de crédito são alguns itens da campanha 'Conheça seu País', lançada nesta quarta-feira pelo Governo. Na baixa temporada os pacotes de viagens terão descontos de até 50%.

- Documentos sigilosos revelam que um corretor de investimentos de Miami orientou o diretor da dívida pública da prefeitura de São Paulo, Wagner Ramos, a aplicar mais de US$ 1,5 milhão num paraíso fiscal. Em depoimento na CPI, semana passada, Wagner disse ter ganho apenas R$ 150 mil com a venda dos títulos públicos. Mandar dinheiro para o exterior não é crime, crime é não poder explicar de onde veio o dinheiro.

- O Ministro da Fazenda, Pedro Malan, esclareceu que nunca autorizou para outros fins o uso dos recursos destinados ao pagamento de precatórios. Quando presidia o Banco Central, Malan foi informado de que a prefeitura de São Paulo estava transferindo recursos dos precatórios para o seu caixa normal. Na época, como qualquer decisão sobre precatórios dependia de autorização do Senado, Malan alertou, primeiro, que o Banco Central desaconselhava a emissão de títulos para pagar precatórios.

- Juízes fizeram um dia de protesto em todo o País. Eles são contra a reforma do Judiciário que prevê, entre outras coisas, o fim da aposentadoria integral, e reivindicam aumento de salário. Reportagem especial sobre o Judiciário constatou que parte do povo não acredita na Justiça. No Rio de Janeiro um círculo vicioso mostra que o crime aumenta com mais velocidade do que a Justiça tem condições de julgar para contê-lo, criando a cultura de impunidade que estimula o aumento do crime.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES- 20H

- Em Curitiba um pai teve que ir à Justiça para garantir que o filho, que passou no vestibular, pudesse estudar. O garoto não conseguiu se matricular no Centro de Educação Tecnológica do Paraná porque soube que 20% das vagas são reservadas para filhos de funcionários do CETEC e candidatos de empresas que têm convênio com a instituição. O Ministério da Educação disse que desconhece esse tipo de reserva de vagas e anunciou que vai apurar a denúncia.

- A Previdência Social gasta por ano mais de R$ 800 milhões só em acidentes de trabalho. Esse dinheiro deveria ser cobrado das empresas mas o Governo não cobra. O resultado é que as vítimas dos acidentes recebem benefícios que não valem nada, e quem sai ganhando é a ampresa que não desembolsa nenhum tostão. A lei da ação regressiva que permite à Previdência cobrar das empresas responsáveis pelos acidentes é de 1991. Mas apenas 1% dos casos notificados em todo o Brasil está na Justiça.

- A CPI dos Títulos Públicos decidiu fazer uma devassa em seis empresas aparentemente fantasmas. A comissão também quebrou o sigilo bancário, telefônico e fiscal de cinco pessoas, entre elas os donos da corretora Split, fechada semana passada pelo Banco Central. O BC suspendeu as negociações com títulos de todos os Estados e cidades suspeitas de corrupção.

- Juízes de todo o País fazem um dia nacional de protesto. Eles de reuniram para reclamar da reforma administrativa, que pode acabar com a aposentadoria integral, e pedir aumento de salário. Os juízes não recebem aumento há 25 meses.

- O foco de tensão no conflito de terras na região do Paranapanema, em São Paulo, se dirigiu nesta quarta-feira para a cidade de São Paulo. O governador Mário Covas disse que está fazendo no Pontal tudo o que é possível para assentar as famílias em áreas devolutas. Mas ressaltou que reforma agrária é atribuição do Governo federal. Também em São Paulo, o Ministro Nelson Jobim disse que o Governo prepara operações de desarmamento junto com os governos estaduais e, se preciso, vai chamar o Exército. Os sem-terra denunciaram ao procurador de Justiça do Estado que estão sendo vítima de violência.

- As invasões de terras e a luta pela reforma agrária estão colocando Governo e Igreja em posições contrárias. Em Brasília, o Ministro da Reforma Agrária denunciou que algumas invasões estariam servindo interesses de grupos de madeireiros, e o Governo colocou a Receita Federal para investigar. Na CNBB, reunida em Brasília, os bispos trataram das críticas do Presidente Fernando Henrique ao Papa, sobre o envolvimento de padres no programa de reforma agrária. Segundo Dom Luciano Neves, o Presidente pode criticar quando quiser, mas nunca levar essas críticas ao Papa.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br