28/02/1997

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JORNAL DO BRASIL

- CPI recua, racha e se enfraquece

- Em sua primeira crise desde que foi instalada pelo Senado, a CPI dos Precatórios rachou. Em reunião convocada às pressas, a comissão autorizou o governo de Santa Catarina - que está sob investigação - a continuar financiando diariamente um lote de títulos públicos no valor de R$ 291 milhões. "A CPI não pode amarelar assim", reclamou, irritado, o relator da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Requião disse que há senadores defendendo os grandes bancos. "Fizeram uma reunião para ajudar as empresas que foram parceiras da ladroagem contra o estado", acrescentou o senador Esperidião Amin (PPB-SC). Ontem, o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, demitiu o coordenador da Dívida Pública, Wagner Batista Ramos, envolvido no escândalo dos títulos públicos. (pág. 1, 2, 3, 4 e 5)

- A empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a BNDESPar, se associou aos empregados da Vale para um consórcio que participará do leilão de privatização da estatal, cujo edital sai na quarta-feira. A BNDESPar deverá manter uma participação na mineradora nos primeiros anos de sua transferência à iniciativa privada para acompanhar de perto a transição. Deputados da base de apoio do Governo, liderados por Roberto Campos (PPB-RJ) e José Carlos Aleluia (PFL-BA), querem retirar do parecer do deputado Eliseu Resende (PFL- MG) o dispositivo que proíbe a privatização da Petrobras. (pág. 1, 17 e 25)

- (Recife) - No calorento Salão das Bandeiras do Palácio das Princesas, o charuto está apagado na trêmula mão direita do governador Miguel Arraes. Ao

lado do ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, e do vice-presidente Marco Maciel, o maior mito da esquerda no Nordeste parece um distraído convidado em sua própria casa. Com o escândalo dos precatórios, Arraes mergulhou na mais profunda amargura. Trata os repórteres com irritação, foge de entrevistas e, a seus interlocutores mais íntimos, tem confessado que só se sentiu assim nos tempos em que a ditadura militar vasculhava sua vida. "Naquele tempo, eles fizeram de tudo para encontrar algum indício de corrupção na minha biografia e não encontraram nada. Não é agora que vão encontrar", disse Arraes esta semana a um desses interlocutores. (pág. 1 e 3)

- O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça concluiu um programa de defesa da presidiária e da mulher do presidiário, com o objetivo de diminuir ao máximo os problemas de 6.545 mulheres hoje encarceradas - 4,4% do número total de presos - e evitar que a mulher do detento e sua família sejam ainda mais sacrificadas com a reclusão do chefe da família. (pág. 1 e 10)

- Os cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão prestes a receber R$ 3,9 milhões, que foram desviados pelo juiz Nestor José do Nascimento, condenado em 1992 por fraudes contra a Previdência Social. Atendendo a um pedido brasileiro, a Justiça da Suíça determinou a devolução do dinheiro - depositado em contas bancárias no país, em nome de Nestor. (pág. 11)

- O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem autorizar brasileiros a investir em "Depositary Receipts" de empresas nacionais. Os DRs, como são conhecidos, são papéis que representam no exterior ações (ordinárias ou

preferenciais). A decisão aumenta as possibilidades de capitalização das empresas brasileiras. (pág. 20)

- O ministro dos Esportes, Pelé, disse ontem que o Comitê Olímpico Internacional foi "duro" mas não reprovou o Rio em seus relatórios sobre as cidades candidatas à Olimpíada de 2004. "O Rio vai estar entre as finalistas, junto com Roma, Atenas, Istambul e Cidade do Cabo", disse Pelé, que vê Buenos Aires sem chances, estará em Lausanne, Suíça, no dia 6, quando o COI anunciará as cidades finalistas. (pág. 1 e 32)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, durante a solenidade de concessão da Malha Sul da Rede Ferroviária Federal, que o funcionalismo público só terá aumento se a reforma administrativa for aprovada pelo Congresso. Segundo o Presidente, a melhoria de salário do funcionalismo "só poderá ocorrer se houver, efetivamente, um enxugamento da máquina". (...) (pág. 1 e 8)

- A um ano e meio da eleição presidencial, o PFL está preocupado com o futuro da legenda, pois acha que o PSDB será o maior beneficiado pela emenda da reeleição e o que terá maiores chances de crescimento eleitoral. Por isso, o partido luta para não perder espaço no Congresso para os tucanos e, se possível, conquistar mais posições no Governo. (...) (pág. 9)

- (Porto Alegre) - O Governo federal obteve ontem sua primeira vitória, embora parcial, em segunda instância da Justiça federal, na questão do reajuste salarial de 28,86% para os servidores civis. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, desta capital, concedeu o aumento para 452 servidores de diversos órgãos, mas limitou o pagamento dos atrasados ao período de janeiro de 1993 a agosto de 1994, e não mais de janeiro de 93 até a decisão final dos processos, este ano. (pág. 10)

- O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Lucas Moreira Neves, disse ontem que não teme qualquer estremecimento nas relações entre Governo e Igreja, depois das críticas que fez à atitude do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se queixou ao papa João Paulo II de alguns padres e bispos envolvidos com a reforma agrária. "O Presidente tem grande respeito às pessoas", declarou dom Lucas, que na quarta-feira havia dito que Fernando Henrique foi "inconveniente" ao revelar sua conversa com o Papa. (...) (pág. 10)

COTAÇÕES

- Salário mínimo de fevereiro: R$ 112,00. Dólar comercial (compra) R$ 1,0506, (venda) R$ 1,0508. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,080, (venda) R$ 1,100. Dólar turismo: (compra) R$ 1,0566, (venda) R$ 1,0568. TR do dia 28.01 a 28.02: 0,9160%. TBF do dia 26.02 a 26.03: 1,6970%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Questão de tempo" - O debate que Brasil e Estados Unidos vêm travando em torno da criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que reunirá num mercado comum 34 países dos continentes americanos, é muito mais uma questão de prazo que de substância. Embora ambos os países tenham contenciosos a discutir na Organização Mundial do Comércio em torno de tarifas e seja isso o que mais aparece nas discussões públicas, nenhum deles põe em dúvida a oportunidade de se criar esse mercado. (pág. 12)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O PSDB definitivamente se cansou de lavar, passar e chulear sem receber em troca um mísero gesto de carinho. E desta vez, parece que fala tão sério que o dono da casa - aquela que de tão grande e poderosa é chamada de Palácio do Planalto - já recebeu um aviso de que poderá haver grossa pancadaria e abandono do lar.

Até o presidente do PFL, deputado José Jorge, saiu de uma conversa que teve ontem com o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho, impressionado com a disposição dos colegas de aliança de disputar poder como gente grande. Os dois conversaram durante pouco mais de uma hora no gabinete de Téo Vilela, pela manhã. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Uma antiga conversa com o presidente FH dá gás aos tucanos na briga pela liderança do Governo na Câmara.

Em abril, quando Luís Carlos Santos foi escolhido para a Coordenação Política, os tucanos pediram, em contrapartida, a liderança. FH achou o pleito justo e prometeu que, em um momento adequado, o PSDB seria atendido.

Os tucanos acham que chegou a hora. (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- CPI quer convocar grandes bancos

- A CPI do Senado quer ouvir representantes de grandes bancos e fundos de pensão que negociaram títulos públicos. O objetivo é saber por que as instituições compraram papéis por preços acima do valor oferecido inicialmente por estados e municípios. A compra de títulos valorizados por esquema de corretoras teria causado prejuízos a investidores. O Bradesco é um dos compradores de títulos do município de São Paulo. A Caixa Econômica Federal confirma operação com papéis de Pernambuco, mas nega ter tido prejuízo.

Líderes aliados já prevêem a substituição do chefe do Departamento da

Dívida Pública do Banco Central, Jairo da Cruz Ferreira. Ele era encarregado de elaborar pareceres sobre emissões de títulos que foram enviados ao Senado e deve ser citado pela CPI. (pág. 1 e 1-10 a 1-13)

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, demitiu ontem o coordenador da Dívida Pública, Wagner Baptista Ramos. O assessor é o principal envolvido na investigação sobre suspeitas de fraudes em emissão de títulos públicos da cidade e de estados e municípios. (pág. 1 e 1-12)

- Santa Catarina manteve negociações com títulos, apesar de suspensão do BC. O governador Paulo Afonso enviou carta à CPI dizendo que a suspensão provocaria "a liquidação de várias instituições por insolvência, pondo em risco o sistema financeiro". (pág. 1 e 1-13)

- O dono do Banco Vetor, liquidado pelo BC, Fábio Nahoun, vai pedir indenização pelas acusações sobre suas operações com títulos. "A CPI saiu do razoável e entrou para o irracional", diz. (pág. 1 e 2-5)

- O Brasil perdeu 755.379 empregos formais (com carteira assinada) desde o início do Plano Real, em junho de 94, diz o Ministério do Trabalho. Em 96, cerca de 305 mil vagas foram suprimidas. Há exemplos de trabalho informal até na porta do ministério - como Antônio Abreu e Pedro Gomes, lavadores de carros. Em 95, 56,9% dos brasileiros empregados não contribuíam para o INSS - em 90, os informais eram 49,9%. (pág. 1 e 2-1 e 2-3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a trocar farpas com o poder Judiciário. Ele respondeu ontem a críticas que o Poder vem fazendo ao Governo. FHC disse que há uma relação de "harmonia" entre Congresso e Governo federal. "Só quem está com o juízo um pouco perturbado pelo êxito dessa cooperação (entre Governo e Congresso) pode imaginar que possa haver avanço do Executivo sobre o Legislativo ou vice-versa", completou Fernando Henrique. (...) (pág. 1-4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso condicionou ontem a melhoria dos salários do funcionalismo ao enxugamento da máquina pública. FHC deixou claro que não haverá reajuste para os servidores agora. (...) (pág. 1-4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso editou 77 MPs (medidas provisórias) em 785 dias de Governo, média de uma nova MP a cada dez dias. Do total de medidas editadas, apenas 16 - o equivalente a 20,8% - viraram lei. Em um ano e três meses de Governo, o antecessor, Itamar Franco, editou 33 medidas provisórias. Três das MPs de FHC estão entre as mais polêmicas já editadas, desde que a Constituição de 88 conferiu esse poder ao Presidente: a do Proer, a da desindexação e a das cotas de carros. (...) (pág. 1-5)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu apressar a aprovação do projeto que vai restringir o uso de MP (medida provisória) pelo Governo. Está prevista para a primeira quinzena de março a votação das cinco propostas de emenda constitucional sobre o assunto. (...) (pág. 1-5)

- O Governo já decidiu usar metade do dinheiro que receberá com a

privatização da Companhia Vale do Rio Doce para criar um fundo de financiamento à atividade econômica, disse ontem o ministro Antonio Kandir (Planejamento). O FRE (Fundo de Reestruração Econômica) será constituído unicamente com uma parte do dinheiro da venda da empresa. (...) (pág. 1-6)

EDITORIAL

"Epicentro em São Paulo" - Em 21 de fevereiro, o então coordenador da Dívida Pública do município de São Paulo, Wagener Baptista Ramos, pediu afastamento após admitir, em depoimento à CPI dos títulos públicos, que recebera R$ 150 mil da corretora Perfil, por assessoria na negociação desses títulos. Estava claro o conflito de interesses. O responsável pela gestão da carteira municipal tinha honorários pagos pelos que estavam do outro lado do balcão. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC mandou escancarar as portas do BC à CPI dos Precatórios. A ordem é atender a todos os pedidos do Senado. Avalia que a comissão não tem mais como voltar atrás. Disse a um interlocutor: "Doa a quem doer".

FHC se encontrará com Jacques Chirac em todas as cidades que o presidente da França visitar no Brasil, de 11 a 13 de março. Além de Brasília e São Paulo, o francês passará pelo Rio. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Governo decide os recursos da venda da Vale

- A equipe econômica do Governo chegou a um acordo sobre a utilização dos recursos que serão arrecadados com a venda da Vale do Rio Doce: metade vai ser aplicada no Fundo de Reestruturação Econômica e metade no pagamento da dívida pública interna. Só com a venda da Vale, o Fundo poderá receber R$ 2,7 bilhões, segundo a expectativa do Governo. Esses recursos vão financiar projetos privados de infra-estrutura e ajudar na melhoria da competitividade das empresas, principalmente as exportadoras. A solução de dividir os recursos foi apresentada ontem à Comissão de Infra- Estrutura do Senado pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir, e pelo presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Ela já tem a aprovação do presidente Fernando Henrique Cardoso e poderá servir como modelo para outras privatizações. (...) (pág. 1 e B1)

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, decidiu ontem demitir o coordenador da Dívida Pública do município, Wagner Baptista Ramos, envolvido no esquema de emissão e negociação fraudulenta de títulos públicos. "Resolvi demití-lo porque a CPI demonstrou que ele agiu com irregularidade, inclusive fora do terreno da boa ética", disse o prefeito. Ele afirmou que não sabia que Ramos trabalhava, havia 19 meses, para a Perfil, uma das corretoras envolvidas no esquema dos títulos. O funcionário, que trabalha para a prefeitura de São Paulo desde 1987, movimentou pelo menos US$ 1,6 milhão em contas particulares nos Estados Unidos. (...) (pág. 1, A4 e A7)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu ontem, indiretamente, as críticas que vem recebendo de integrantes do Judiciário na questão do reajuste de 28,8% aprovado pelo Supremo Tribunal Federal para 11 servidores, e que pode ser estendido a todo o funcionalismo. "O sistema econômico está estabilizado e, portanto, não tem por que estar a toda hora pensando em aumentos indiscriminados", disse FH. (pág. 1 e A8)

- Os Estados Unidos deixaram claro, na reunião de vice-ministros do Comércio das Américas, ontem, no Recife, que não pretendem ceder às pressões do Mercosul para reduzir os subsídios de produtos agrícolas para exportação. Pequenos países da América Central e do Caribe apóiam os norte-americanos porque, com os subsídios, podem importar alimentos por preços mais baixos. (pág. 1 e B6)

- Os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) decidiram ontem, em reunião na região do Pontal do Paranapanema, com o dirigente nacional Gilmar Mauro, paralisar até dia 7 todas as invasões de terras no estado de São Paulo. Os líderes anunciaram que o MST vai definir uma nova estratégia para o movimento no 11º Encontro Estadual de Coordenadores, de 5 a 7 de março, em Santo André. (pág. 1 e A16)

- A mansão de US$ 500 mil que o presidente Carlos Menem acabou de construir é motivo de novo escândalo na Argentina. A casa fica no povoado de 850 pessoas onde Menem nasceu. O vilarejo ganhou um aeroporto maior que o Aeroparque, da capital. Um programa de TV foi proibido porque mostraria uma reportagem sobre a casa, construída em área do Estado, segundo um jornalista.. (pág. 1 e A12)

- O governo americano deve divulgar hoje a lista de países "eficientes" na luta contra as drogas. Membros do Congresso exigem a exclusão do México, após revelações sobre o envolvimento das suas elites governantes com o narcotráfico. Há receio de que, com isso, o México interrompa a cooperação com os EUA. Um ministro mexicano disse esperar que "o bom senso prevaleça". (pág. 1 e A12)

- O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem à tarde, liminar autorizando os "marronzinhos" a voltar a multar. Eles estavam proibidos de autuar infratores de trânsito desde quarta-feira, por decisão do Tribunal de Justiça. Muitas vezes, ontem, os "marronzinhos" foram obrigados a sair da frente dos carros de motoristas infratores, para não ser atropelados, segundo um deles. (pág. 1 e C3)

EDITORIAL

"O dia em que predominou o bom senso" - As manifestações da Associação dos Magistrados do Brasil indicam que os juízes rejeitaram o apelo à greve. O que se deve ter em mente é que o Executivo procura desafogar a Justiça. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Cristovam Buarque (PT) jantou ontem com FH na casa do porta-voz Sérgio Amaral. Era um encontro de amigos, mas pode ter servido para o Presidente retomar o diálogo com a esquerda. A propósito, à tarde, Cristovam esteve com Lula.

FH jantou na quarta-feira, no Alvorada, com três ex-colaboradores: os economistas Pérsio Arida, André Lara Resende e Edmar Bacha. Do Governo estavam Malan e José Roberto Mendonça de Barros.

FH disse que foi um encontro descontraído e vai repetí-lo de tempos em tempos. (pág. A6)

O GLOBO

- Erro da CPI provoca impasse na venda de títulos públicos

- A decisão da CPI de pedir ao Banco Central que suspendesse a negociação com títulos estaduais e municipais emitidos para pagar precatórios criou um caos ontem no mercado, ao deixar em dificuldades corretoras e bancos dos estados e prefeituras sob investigação. A medida provocou um embate entre o BC e os senadores da CPI. Três instituições financeiras de Santa Catarina - o Banco Porto Seguro e as distribuidoras Cedro e Trader - mesmo com a proibição, fizeram negócios com o Banco do Estado de Santa Catarina e tentaram registrá-los na Central de Custódia de Títulos Privados, por fax, o que não foi aceito. Com isso, essas instituições estariam tecnicamente quebradas. O BC não se responsabilizou pela confusão, dizendo que o erro foi dos senadores. Preocupado com a situação, o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso, chegou a pedir ajuda ao presidente Fernando Henrique para que a medida fosse revista. Novo ofício foi feito neste sentido, mas à noite o senador Bernardo Cabral não o assinou, mantendo a suspensão pelo menos até hoje. O diretor da Dívida Pública de São Paulo, Wagner Batista Ramos, apontado como o mentor das fraudes com os precatórios, foi demitido ontem pelo prefeito Celso Pitta. (pág. 1, 21 a 25 e Panorama Econômico)

- O brigadeiro Mauro Gandra, ex-ministro da Aeronáutica, recusou o convite de Fernando Henrique para ser observador militar do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York. Em 95, Gandra pediu demissão em meio a denúncias de irregularidades no projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Agora, não aceitou o cargo temendo ser interpretado como uma compensação por sua saída do Governo. Em Nova York, receberia R$ 15 mil de salário; no Brasil ganha R$ 4 mil. (pág. 1 e 9)

- A reforma ministerial prevista para depois da votação na Câmara do projeto de emenda da reforma administrativa pode trazer uma surpresa: a nomeação do ex-presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL- BA) para ser o coordenador político do Governo. A opção por Luís Eduardo, que continua resistente à idéia, está sendo discutida entre os articuladores políticos do Governo e apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso como uma solução para a crise entre o PSDB e o PFL em torno da disputa pelo cargo de líder do Governo na Câmara. (...) (pág. 3)

- O Governo tenta acelerar, a partir da próxima semana, a aprovação das reformas constitucionais. A mais importante das emendas, a reforma administrativa, deve ser votada no plenário da Câmara nos dias 11 ou 12 de março. Ontem, o ministro da Administração, Bresser Pereira, visitou os líderes do Governo, Benito Gama (PFL-BA); do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA); do PFL, Inocêncio de Oliveira (PE); e do PPB, Odelmo Leão (MG). (...) (pág. 5)

- Inconformado com as críticas que o Governo tem recebido do Judiciário, da CNBB e de intelectuais, o presidente Fernando Henrique Cardoso partiu ontem para a ofensiva. Apesar de não citar nominalmente o Judiciário, ele disse que o Executivo não está coagindo o Legislativo e que tudo está sendo feito em clima de harmonia. Acrescentou que seu poder é derivado do voto popular e não da coação a nenhum outro poder. O Presidente foi duro e afirmou que os opositores estão "com juízo um pouco perturbado pelos êxitos do Governo". (...) (pág. 4)

- Depois de muitas idas e vindas no processo de reaproximação do presidente Fernando Henrique e o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB), um encontro entre os dois agora é questão de dias. A reaproximação começou na última terça-feira, quando o presidente do PPB, senador Esperidião Amin (SC), esteve no Planalto conversando com Fernando Henrique. Prosseguiu ontem com um jantar entre Maluf e o ministro da Coordenação Política, Luiz Carlos Santos. E Fernando Henrique deve telefonar para Maluf até semana que vem, quando o ex-prefeito viaja para o exterior, onde ficará dez dias. O Presidente reafirmará que nunca quis o distanciamento do PPB, que é importante para a base de sustentação do Governo. (...) (pág. 5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem o Orçamento da União para 1997, mas vetou o artigo que transferia o Hospital Sarah Kubitschek do Ministério da Saúde para o Ministério da Fazenda, o que permitiria ao hospital receber recursos diretamente do Tesouro. O Presidente considerou que, por lei, cabe ao Ministério da Saúde distribuir recursos para hospitais como o Sarah Kubitschek, referência internacional no tratamento de problemas do aparelho locomotor. (...) (pág. 8)

- O Governo prepara, para os próximos dias, um reajuste nas tarifas de energia elétrica no mesmo patamar autorizado para as empresas privatizadas: em torno de 8%. Os valores não são corrigidos desde novembro de 1995.

"Será um reajuste modesto", resumiu uma fonte do Ministério da Fazenda. (...) (pág. 28)

- Depois de passar de 1% em janeiro, a inflação voltou a ficar abaixo de 0,5%. Pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP- M), divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas, a taxa de fevereiro foi de 0,43%, com os três componentes do índice - IPA, IPC e INCC - registrando variação menor do que a do mês passado. (...) (pág. 28)

EDITORIAL

"A marca da reforma" - A julgar pelas reações que provocou, no setor público e no setor privado, a lei vigente de licitações - Lei 8.666/93 - nasceu caduca. Nem bem tinha completado um ano, já era criticada por Elena Landau, então diretora de privatização do BNDES. Numa das primeiras de suas reuniões mensais, os secretários de Obras e de Transportes dos estados começaram a redigir a minuta de sua modificação. E para a professora Maria Sílvia Sanella di Prieto, da Faculdade de Direito da USP e especialista em direito administrativo, ela "peca por formalismo exagerado, amarra a administração, com o agravante de se aplicar às empresas estatais". (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Fora as revelações escandalosas da CPI dos Títulos Públicos, o Congresso agora ficará alguns dias absorvido pela disputa do poder parlamentar, decorrente de alterações na correlação de forças entre os partidos. Tanto que, somente hoje, depois de muito troca-troca, cada bancada exibirá seu tamanho definitivo. Algumas, como a do PSDB, cresceram e querem mais poder. Outras, como a do PMDB, encolheram e terão que ceder espaços. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - A criação do Ministério do Comércio Exterior não passa pela cabeça do presidente FH. Para incrementar as exportações, em sua opinião, o Brasil precisaria de um órgão com a agilidade do United States Trade Representative, "chefiado por alguém como o Celso Lafer".

Advogados do MST entram hoje na Justiça de Pirapozinho (SP), com um pedido de habeas corpus em favor de José Rainha. Com mandado de prisão expedido contra ele naquela cidade, o líder dos sem-terra está foragido. Se essa situação persistir, Rainha não poderá viajar para Bruxelas, semana que vem, pra receber o prêmio Rei Balduino. A imprensa européia vai adorar. (pág. 14)

CORREIO BRAZILIENSE

- CPI dos títulos públicos abala mercado financeiro

- O mercado financeiro viveu o dia mais tenso desde dezembro passado quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios começou a investigar o escândalo da emissão irregular de títulos públicos. "Desde a quebra do Banco Nacional não se via um dia tão tumultuado no mercado", disse Isaac Michaan, diretor-presidente da Vértice Distribuidora, com sede em São Paulo. O tumulto foi provocado pela decisão do Banco Central (BC) de suspender as negociações dos papéis que foram lançados em 1995 e 1996 por estados e municípios para pagar dívidas judiciais. O resultado disso foi que, às 20h30 (normalmente, o mercado fecha às 18h), muitos bancos, corretoras e distribuidoras de valores que operam com Letras Financeiras dos Tesouros estaduais e municipais (LFTEs e LFTMs) ainda não tinham conseguido fechar o caixa. Ninguém queria ter os títulos em mãos nem financiá-los. Foi preciso o BC entrar em ação. (...) (pág. 1, 12, 13, 14 e 15)

- Na vitória de 4x2 sobre a Polônia, Romário e Ronaldinho entusiasmaram o técnico Zagallo. Eles prometem um ataque infernal na Copa da França. (pág. 1 e 24)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o Orçamento Geral da União para este ano diminuindo de R$ 20 bilhões para R$ 16 bilhões as verbas destinadas ao Ministério da Saúde. Pior: dos R$ 5,3 bilhões arrecadados com a CPMF, só R$ 1 bilhão será repassado para a saúde. (pág. 1 e 9)

- Cientista italiano diz que dentro de seis meses será possível fazer clones (cópias) do homem. Segundo ele, técnicas de manipulação de embriões humanos estão mais avançadas que a usada para clonar ovelha. (pág. 1 e 4)

- Por não concordar com a maneira pela qual "estão querendo conduzir o processo" do massacre de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, o juiz Flávio Roberto Soares de Oliveira, da Auditoria Militar do Pará, pediu afastamento do caso. Ele saiu reclamando da insistência em se punir apenas os executores do crime, "esquecendo os mandantes". (pág. 1 e 7)

- Trinta por cento dos 1.400 professores aprovados em concurso pela Fundação Educacional do Distrito FEderal (FEDF) não têm registro profissional no Ministério da Educação e por isso não podem trabalhar. Resultado: 19 mil alunos da rede pública deverão continuar sem aulas por falta de professores. "Gostaríamos de chamar todos os aprovados, mas a lei que rege os servidores públicos tem essas prerrogativas", explicou o diretor-executivo da FEDF, Jacy Braga. A falta de professores é um problema que também prejudica 200 crianças autistas de uma escola na 416 Sul. Hoje elas não terão aulas porque os professores titulares se reúnem para a avaliação mensal e não há substitutos. (pág. 1 e Cidades, pág. 5)

EDITORIAL

"Drible na austeridade" - A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a emissão de títulos públicos por prefeituras e governos estaduais mostra como é difícil mudar a cultura inflacionária do País. As investigações têm apontado irregularidades de tudo quanto é tipo, praticadas com a conivência ou complacência das autoridades. O desenrolar do inquérito é que vai comprovar a extensão do caso e apurar as devidas responsabilidades. (...) (pág. 20)

JORNAL DE BRASÍLIA

- FHC descarta aumento para servidor

- Presidente diz que categoria só terá salário reajustado quando a máquina administrativa estiver "enxuta". (pág. 1 e 3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem o Orçamento Geral da União para este ano, com vetos que cortaram R$ 15,9 milhões de emendas de parlamentares. A extensão dos cortes só será divulgada na segunda quinzena de março, mas deve chegar a R$ 10 bilhões pela estimativa da área econômica do Governo. O Orçamento é de R$ 223 bilhões. (pág. 1 e 2)

- O risco de deportação por causa das novas leis de imigração, que entram em vigor em 1º de abril, provocou uma avalanche de casamentos nas colônias de estrangeiros que vivem ilegalmente nos Estados Unidos. Em Miami, onde moram muitos brasileiros, maridos e mulheres de 60 anos desposam noivos trinta anos mais jovens. A França também prepara duras leis contra a imigração ilegal. (pág. 1 e 8)

EDITORIAL

"Um poder legítimo" - - Um índice inédito de popularidade depois de mais de dois anos de exercício de poder e o reconhecido ímpeto de reformas no Estado e na economia têm resultado, para o presidente Fernando Henrique Cardoso, em algumas reações adversas de setores da sociedade brasileira. As mais fortes surgem agora de parte do Judiciário que, entre os três poderes da República, é o que hoje vive situação mais crítica. Afogado pela fúria legisferante herdada da colonização portuguesa, com escassez de quadros qualificados e equipado com um corpo técnico mal remunerado, o Judiciário volta-se contra algumas das reformas pretendidas pelo Poder Executivo. Não se vislumbra, pelo menos nos dias de hoje, uma crise real entre os poderes. (...) (pág. 6)

ZERO HORA

- A mais disputada audiência pública do setor energético - para a licitação de compra de mil megawatts de energia da Argentina - foi realizada ontem, pela Eletrobrás, em Porto Alegre. Entre os cerca de 100 participantes da audiência, estavam alguns dos maiores grupos do setor energético do mundo, como AES Corporation, ABB, Enron, Perez Companc, GEC-Alsthom e Neeri e Chilgener. O ganhador da concorrência que será lançada em 14 de abril pela Eletrosul e por Furnas ficará encarregado da compra de energia do Mercado Electrico Mayorista (MEM) da Argentina. (...) (pág. 18)

- Dentro de 120 dias, todo o Rio Grande do Sul poderá captar as transmissões da TVE e receber melhor o sinal da Rádio FM Cultura. Isso graças aos dois contratos assinados ontem pelo governador Antônio Britto. O primeiro, estabelecido com a Embratel, prevê a locação de espaço na satélite Intelsat. O segundo contrato é o de compra de equipamentos da empresa Scientific Atlanta, dos Estados Unidos, no valor de R$ 900 mil. Assim, a programação da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão passará a ser transmitida via satélite, podendo ser captada inclusive nos outros estados do Sul e em países vizinhos. (pág. 48)

CORREIO DO POVO

- A malha sul da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) foi oficialmente transferida ontem ao consórcio Sul Atlântico, liderado pelo Banco Garantia. O trecho de 6.586 quilômetros ligando os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, havia sido arrematado em 13 de dezembro de 1996, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, por R$ 216,6 milhões. Participaram da solenidade de assinatura da concessão do arrendamento, no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro dos Transportes, Alcides Saldanha, o presidente da RFFSA, Isaac Popoutchi, e o presidente do consórcio, José Paulo Alves. Segundo Alves, a modernização da rede demandará investimentos de R$ 200 milhões. (capa)

- Depois de uma dezena de reuniões e desencontro nos números, o governo do estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) conseguiram que os 400 prefeitos presentes ontem à assembléia geral da entidade aceitassem a proposta de acordo das dívidas entre as partes. Para fechar questão, foram expostas algumas novidades quanto ao prazo de pagamento recíproco dos débitos. (capa)

ESTADO DE MINAS

- Cerca de 1,5 mil empregados de agências do interior mineiro do Bemge e Credireal estão sem receber os reajustes salariais definidos nos acordos coletivos entre bancários e as diretorias dos dois bancos oficiais, no ano passado. (pág. 1 e 12)

- O PFL mineiro voltou a ocupar espaço no Congresso. Ontem, além da filiação do deputado Francisco Horta, o deputado Aracely de Paula ganhou apoio para assumir a relatoria da Comissão de Orçamento. O senador Francelino Pereira será relator da emenda da reeleição no Senado. (pág. 1, 4 e 5)

- O prefeito Célio de Castro congelou os salários dos servidores da prefeitura de Belo Horizonte ao anunciar, ontem, que não dará reajuste este ano. A decisão foi confirmada pela secretaria municipal da Fazenda, que admitiu a incapacidade de cumprir a política salarial da PBH, com seu sistema de "gatilho" que deveria disparar sempre que a inflação acumulada alcançasse 15%. Os sindicalistas anunciam a antecipação da campanha salarial, que pode resultar em greve. (pág. 1 e 27)

- A Telemig teve um lucro de R$ 254,2 milhões em 1996, o maior em sua existência e 230% superior aos R$ 77 milhões de 1995. A empresa deverá fechar os quatro anos do Governo FHC com investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões. (pág. 1 e 26)

HOJE EM DIA

- Em apenas três meses, o preço do saco de cimento subiu 36,5% prejudicando principalmente as pessoas de baixa renda que constroem ou reformam casas. A alta já ameaça o cumprimento de contratos no setor da construção civil, trazendo para os operários o temor do desemprego. O comércio registra queda drástica nas vendas. A explicação para os reajustes estaria na formação de cartel entre os fabricantes do produto. Construtoras mineiras estão optando pela importação. (pág. 1 e 12)

- A Belgo/Mineira pode acertar a compra da Açominas na próxima semana e tornar-se um gigante setor, já tendo assinado protocolo de intenções com a Agropecuária Senhor do Bonfim, que detém 10% da usina de Ouro Branco. (pág. 1 e 12)

CORREIO DA BAHIA

- Funcionalismo só terá aumento após a reforma

A TARDE (BA)

- Fabricação de ovelha preocupa o mundo

HOJE EM DIA (MG)

- Preço do cimento dispara

ESTADO DE MINAS

- CÉLIO congela salário na PBH

GAZETA DO POVO (PR)

- FHC descarta aumento a servidores

DIARIO DE PERNAMBUCO

- CPI vai convocar presidente do BANDEPE

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Caixa devolve títulos de Pernambuco

CORREIO DO POVO (RS)

- Grandes bancos na mira da CPI

JORNAL DO COMÉRCIO (RS)

- Despoluição do Guaíba começa a sair do papel

ZERO HORA (RS)

- Cai a primeira pedra no dominó da CPI

- Suspeito número 1 é demitido por Pitta

O DIA (RJ)

- Servidor federal fica sem aumento

DIÁRIO CATARINENSE

- Pedido do governador divide CPI do senado

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- Cai a inflação de fevereiro. O Índice Geral de Preços para o Mercado - IGPM, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ficou em 0,43%. A queda foi de 1,34 ponto percentual em relação à taxa de 1,77% registrada em janeiro.

- Números divulgados pela Fiesp mostram que as indústrias mantiveram o ritmo de atividades em janeiro. O índice que mede a atividade cresceu 0,3% em relação a dezembro. As vendas cresceram 4,8%. Na comparação com janeiro de 1996, os salários médios aumentaram 7,4%, mas o número de trabalhadores empregados caiu 5,8%.

- Ligações em telefones públicos já podem ser feitas de graça, sem ficha, nem cartão. O novo sistema 'Fale Grátis' foi lançado experimentalmente em São Paulo e traz uma forma inédita de veicular comerciais. O tempo de ligação é três minutos, fora a mensagem comercial que pode ter até 30 segundos.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso assina nos próximos dias o contrato do projeto Sivam, mas dois senadores denunciam irregularidades. Antônio Carlos Valadares (SE) e Hernandes Amorim (RO) dizem ter havido alteração em valores e redução de material. Com isso o preço total do projeto pode ultrapassar em muito ao que foi aprovado pelo Senado. Valadares e Amorim querem que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda a assinatura do contrato.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que o funcionalismo público só terá aumento se a máquina do Estado diminuir. O Presidente participou da cerimônia de assinatura do contrato de arrendamento da malha sul da Rede Ferroviária Federal. A ferrovia, a partir de agora, será administrada por um consórcio liderado pelo Banco Garantia. Segundo o Governo, serão investidos nos próximos 30 anos R$ 4,6 bilhões no setor ferroviário.

- A comissão que investiga o escândalo dos títulos públicos ouviu mais quatro depoimentos de secretários de Fazenda que reforçam a existência de irregularidades no pagamento de precatórios. Mas a grande surpresa passou bem longe desses depoimentos. O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira, antecipou para a cúpula da CPI o pedido formalizado em documento. O governador quer que parte dos títulos públicos do Estado, suspensa pelo Banco Central, volte a ser negociada.

- Na CPI dos Títulos Públicos a decisão do Banco Central de suspender os negócios com todos os títulos de Estados e municípios acabou em discussão. Durante horas esse tema dominou os debates. O que se alega é que, ao pedir a volta das negociações com os títulos catarinenses, o governador do Estado estaria é protegendo duas das empresas denunciadas, Cedro e Porto Seguro.

- O grande impasse da CPI dos Títulos Públicos é decidir se vai mais fundo nas investigações, com isso atingindo grandes figuras da política nacional, ou se pára onde está. Para o relator, o mais importante agora é a investigação a cargo do Banco Central que vai indicar quem foram os compradores finais dos títulos dos Estados e das prefeituras. O senador Roberto Requião acha que nesta lista vão aparecer fundos de pensão e fundos de renda fixa de grandes bancos. Eles terão que explicar porque pagaram pelos títulos muito mais do que poderiam pagar.

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, demitiu o coordenador da dívida pública municipal, Wagner Ramos, apontado na CPI dos Títulos Públicos como um dos cabeças da fraude. A Polícia Federal prosseguiu nas investigações das empresas de fachada, usadas para camuflar o lucro da venda dos títulos públicos. Todas as empresas visitadas pela PF eram fantasmas ou de fachada.

- O juiz Flávio Roberto Soares de Oliveira, da Auditoria Militar do Pará, afastou-se do processo que apura o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em abril do ano passado. Na ocasião, dezenove sem-terra foram mortos e dezenas feridos, numa ação da PM para desobstruir uma estrada. O processo envolve 155 PMs. O juiz Soares de Oliveira declarou-se tolhido de exercer sua jurisdição e fez várias críticas à forma como estão sendo conduzidas as investigações.

- Boris Casoy: "Da maneira como foi montado desde o início o processo é para não dar em nada mesmo. Só por milagre. Não vai dar em nada, como não eu o caso do Carandirú.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H

- Uma discussão entre juízes e promotores torna a cada dia mais difícil a adoção de uma criança em São Paulo. Um defende a adoção por um casal de estrangeiros, enquanto outro quer dar preferência a casal brasileiro. Nas 600 Varas de Menores espalhadas por São Paulo o número de brasileiros que querem adotar caiu em até 40%, e a desconfiança com estrangeiros aumentou. O resultado é que as adoções vêm diminuindo. Nos últimos três anos, essa burocracia impediu que 1.341 crianças órfãs de São Paulo ganhassem uma família.

- A lentidão da Justiça do Trabalho deixa milhares de processos engavetados todo ano no Brasil. Há casos de brasileiros que até esqueceram que entraram com ação nos tribunais. Hoje 60% dos processos são resolvidos nas juntas. Mesmo assim, a cada ano, 800 mil novos processos ficam sem solução.

- A indústria brasileira cresceu 1,4% no ano passado, segundo o IBGE. Foi o pior resultado em quatro anos, e foi justamente a indústria a responsável pelo fechamento de metade dos 300 mil empregos que sumiram no ano passado. Segundo o Ministério do Trabalho, depois da indústria, os bancos foram os que mais desempregaram. Cinquenta mil vagas foram fechadas.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES- 20H

- A CPI do Senado que investiga a fraude com títulos públicos tem informações que lançam suspeitas muito graves sobre governadores e prefeitos. Estão todos correndo grandes riscos, inclusive a própria CPI, que é o de chegar a conclusão nenhuma. Nesta quinta-feira a CPI se debateu com o dilema de manter ou não a decisão tomada na quarta-feira, de suspender ou não as negociações com os títulos estaduais que estão sob suspeita de corrupção.

- Réu confesso. Foi essa a posição que o secretário da Fazenda de Pernambuco assumiu ao depor na CPI. Eduardo Campos, neto do governador Miguel Arraes, admitiu ter feito transações ilegais. Os partidos de esquerda, que apóiam o governador tanto no Congresso quanto na Assembléia de Pernambuco, acham que existe uma diferença entre quem pratica atos ilegais e atos de corrupção ou imorais.

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, demitiu nesta quinta-feira o coordenador das dívidas do município. Wagner Batista Ramos é apontado pela CPI como cérebro das fraudes com títulos públicos. O nome de Wagner aparece em vários documentos apreendidos pela polícia nas corretoras. O período mais intenso de atuação foi justamente quando o atual prefeito Celso Pitta era secretário das Finanças. Por isso, os vereadores de oposição querem criar uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo para apurar se houve envolvimento de Pitta.

- Entrevista com o prefeito Celso Pitta: "Como secretário de Fazenda eu teria que autorizar as operações com títulos da prefeitura. A referência feita à operação, publicada pelo Jornal da Tarde, é equivocada. A operação não redundou em prejuízo, ao contrário, deu lucro para a prefeitura de São Paulo. Demiti o funcionário só nesta quinta-feira porque tomei conhecimento da relação contratual dele com uma instituição financeira, que configura procedimento anti-ético. Fiquei surpreso e decepcionado."

- Como a inflação parou de subir, o consumidor, agora, pode comparar melhor os preços, mas isso não basta. A experiência tem mostrado que o consumidor precisa ficar atento ao custo por quilo dos produtos. As variações, de um lugar para outro, são enormes, e nem sempre os produtos valem quanto pesam.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br