28/11/1997

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JORNAL DO BRASIL

- Governo aperta bancos para evitar quebradeira

- O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem pôr um freio nas operações em mercados futuros para reduzir o risco de quebradeira diante da crise externa e aumentar a proteção do real contra ataques especulativos. A partir de 28 de fevereiro, as instituições serão obrigadas a elevar de 16% para 20% o volume de capital próprio aplicado em cada operação nos mercados futuros. Os bancos foram autorizados a vender o dobro do limite atual de dólares, o que poderá ajudar o BC a fazer frente a apostas contra o real. Isso tende a reduzir o calibre das apostas especulativas nos mercados futuros de dólar e de taxas de juros. (...) (pág. 1, 13 e 14)

- O presidente Fernando Henrique anunciou que vai negociar pessoalmente a aprovação do ajuste fiscal no Congresso. Das sete medidas provisórias de defesa do real, apenas uma não foi modificada em comissões especiais no Congresso. A medida que trata do aumento do Imposto de Renda e redução dos incentivos fiscais ainda não foi examinada. (pág. 1, 2 e 3)

- O presidente Fernando Henrique acusou ontem o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) de manipular "com grande leveza" a taxa de desemprego em São Paulo, que em outubro chegou a 16,5%, conforme a instituição. A população não deve aceitar "de forma passiva tais estatísticas", pediu o Presidente. O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que tem representantes do Governo, de empresas e de empregados, estuda a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego como forma de amenizar a situação dos desempregados. Atualmente, podem ser pagas até sete parcelas em valores que vão de R$ 120 a R$ 224. (pág. 1 e 17)

- Roseana Sarney (PFL), governadora do Maranhão, casa-se hoje, pela segunda vez, com Jorge Murad, secretário estadual de Administração, de quem estava separada desde 1988 e com quem voltou a viver em 1994. O casamento tornará inelegível o deputado Ricardo Murad, do PDT, que é irmão de Jorge e adversário do grupo do senador José Sarney (PMDB-AP). A cerimônia será realizada na residência do casal, na Praia do Calhau, em São Luís. (pág. 1 e 2)

- O Governo brasileiro queixou-se de que o da Líbia está criando obstáculos para a retirada do país das duas freiras brasileiras sequestradas e seviciadas no dia 12 na cidade de Al Bayda. Um avião fretado pelo Brasil para transportá- las não obtém autorização para pousar na cidade, por ser o aeroporto militar, nem são aceitas alternativas. (...) (pág. 1 e 10)

- Disposto a aprovar a reforma administrativa rapidamente, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai pressionar o Senado para que a emenda não seja modificada pelos senadores. E, para isso, conta com o apoio de um aliado de quem, nas últimas semanas, vinha recebendo críticas, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).

"O ideal é que a reforma passe sem alterações. Mas não posso proibir os senadores de mudarem a emenda. O Senado é independente e autônomo", afirmou Antônio Carlos. (...) (pág. 4)

- O procurador da República, Daniel Sarmento, entrou ontem na Justiça Federal com uma ação cautelar pedindo uma liminar para suspender a operação do Exército em favelas do Rio à procura de dois fuzis roubados de soldados em Deodoro (Zona Suburbana). A busca, que começou domingo, até ontem não estava autorizada pela Justiça Militar. Só quarta-feira à noite o Exército pediu o mandado de busca e apreensão, expedido ontem de manhã pelo juiz da 3ª Auditoria Militar do Rio. (...) (pág. 20)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 120,00. Dólar comercial: R$ 1,1081 (compra), R$ 1,1089 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,150 (compra), R$ 1,165 (venda). Dólar turismo: R$ 1,1125 (compra), R$ 1,1133 (venda). TR do dia 28.10 a 28.11: 0,8582%. TBF do dia 26.11 a 26.12: 2,7014%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Entre três fogos" - A mensagem do presidente Clinton ("Isto não pode continuar assim") ao premier israelense Netaniahu mediu a temperatura política do Oriente Médio. Poucas vezes a tensão entre os interlocutores da eterna crise na região esteve tanto no limite, prestes a estourar. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Há 20 dias não havia um cristo nesta República que se arriscasse a apostar que as reformas constitucionais poderiam andar, muito menos que seria aprovada a quebra da estabilidade no emprego para o funcionalismo público.

Justiça seja feita com a área econômica sempre acusada de insensibilidade política, no quente da confusão, Pedro Malan, José Roberto Mendonça de Barros e Pedro Parente eram os mais esperançosos. Algo lhes dizia que, se oportunidade houvesse de as reformas serem retomadas antes das eleições do ano que vem, a hora era esta, a da crise. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - A empresa canadense Bombardieu faz uma guerra para ocupar o espaço conquistado pelo jato MX-147 no mercado interno e externo.

No momento, pela segunda vez, o Governo brasileiro montou uma barreira para que o avião da Bombardieu, similar ao MX-147 - fabricado pela Embraer e considerado um dos melhores do mundo -, não invada o espaço aéreo brasileiro.

A empresa canadense ofereceu à Transbrasil uma dúzia de aviões a preços baixos para entrar no mercado brasileiro. O Governo montou uma contra-ofensiva, mobilizando o BNDES, o Ministério da Indústria e do Comércio, o Ministério da Aeronáutica e o Itamaraty.

Na lógica da operação desencadeada pelo Governo está a convicção de que, se uma empresa brasileira comprar o avião concorrente do MX-147, a Bombardieu terá um trunfo irresistível no mercado internacional. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Governo tenta reduzir risco bancário

- O Governo baixou medidas limitando os riscos que as instituições financeiras poderão assumir em suas operações.

Os bancos serão obrigados a ter capital mínimo equivalente a 11% do total de seus empréstimos - antes, a taxa era de 10%. O objetivo é aumentar a cobertura a eventuais prejuízos.

Nas operações no mercado futuro, o capital mínimo exigido sobe de 16% para 20%. Nessas transações, os bancos fazem apostas sobre qual será a cotação do dólar, dos juros ou de ações em determinada data.

Os fundos de investimento também tiveram reduzida sua margem de especulação. Os de maior risco - que apostam mais no mercado futuro - deverão depositar garantia de até 50% do dinheiro administrado.

O Banco Central decidiu dobrar os limites de venda de dólares dos bancos. (pág. 1 e cad. Dinheiro)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso não abre mão de aumentar a arrecadação do Imposto de Renda, mas negociará mudanças na proposta para evitar confronto com aliados.

FHC está pessoalmente negociando alternativa ao adicional de 10%. Sua orientação era buscar no próprio IR uma forma de elevar em R$ 1,2 bilhão a arrecadação. (pág. 1 e 1-6)

- O professor Leonardo Teodoro de Castro disse ontem não se lembrar da explosão no Fokker-100 da TAM, em 9 de julho. A Polícia Federal o acusa de ter colocado uma bomba no avião. (...) (pág. 1 e 3-3)

- As medidas restritivas adotadas pelo Brasil em resposta ao "crash" global vão quase parar a economia do País ano que vem, afirma o instituto britânico Economist Intelligence Unit. O órgão prevê que o PIB (soma das riquezas produzidas no País) cresça 0,8%. Projeção anterior era de 3,8%. (pág. 1 e 2- 12)

- O Banco do Japão (banco central do país) colocou ontem o equivalente a US$ 4 bilhões no sistema financeiro.

A Bolsa de Tóquio fechou com alta de 3,48%. As ações dos bancos, em queda nos últimos dias, foram estabilizadas. Neste mês, quatro instituições quebraram no país. (pág. 1 e 2-12)

- A Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) foi vendida por R$ 391,5 milhões, ágio de 21,08%. O consórcio vencedor é formado pelos grupos Inepar e Rede - este tem 36% do capital controlado pela CSW, dos EUA. O governador quer usar parte dos recursos para pagar o 13º de servidores. (pág. 1 e 1-12)

- O deputado Francisco Rodrigues (PTB-RR) disse à "Folha" ontem que sofrerá retaliações do Palácio do Planalto por ter votado contra a quebra da estabilidade do servidor público, como queria o Governo.

Rodrigues telefonou ontem pela manhã para o subsecretário-geral da Presidência da República, Guido Faria, para saber da liberação de recursos para emendas suas.

Segundo relato do deputado, Guido informou-lhe da retaliação: "Olha, deputado, agora fica difícil para você, porque você votou contra a estabilidade". (...) (pág. 1-4)

- O ex-presidente Itamar Franco (PMDB) criticou ontem a quebra da estabilidade dos servidores.

"Só aqueles que não precisam dela (da estabilidade), como alguns elementos da equipe do presidente Fernando Henrique, que vivem lá fora e têm emprego lá fora, não se preocupam com a estabilidade nem com a Previdência". (...) (pág. 1- 4)

- Para convencer os senadores a aprovar a reforma administrativa sem alterações, os líderes governistas do Senado estão sustentando a versão de que o texto aprovado pela Câmara permite que governadores e prefeitos adotem um subteto para os salários dos servidores públicos.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e senadores dos partidos aliados - a maioria formada por ex-governadores - defendem o subteto para estados e municípios, mas não querem alterar a emenda para evitar que volte à Câmara. (...) (pág. 1-4)

- Os líderes governistas pretendem concluir até o final de janeiro a tramitação das reformas administrativa e previdenciária no Congresso, para que os parlamentares possam se dedicar à campanha eleitoral a partir de fevereiro.

A convocação extraordinária deve ocorrer entre 5 e 12 de janeiro, segundo o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), que ontem se reuniu com o presidente Fernando Henrique Cardoso. (...) (pág. 1-5)

EDITORIAL

"Sob nova administração" - É natural que todas as atenções estejam voltadas para a quebra da estabilidade do funcionalismo público. Mas a reforma administrativa pretende ir mais longe e mudar o padrão de administração pública no País.

Isso significa não apenas tornar a máquina mais enxuta, mas tentar gastar melhor e começar a eliminar privilégios que são uma ofensa aos demais trabalhadores brasileiros.

É por exemplo imprescindível a exigência de avaliação de desempenho para que um funcionário torne-se estável. Até agora, bastava cumprir dois anos para conseguir o privilégio. Na prática, obtido o encosto, era possível deixar a eficiência de lado. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Reflexo da crise FHC-ACM: o Presidente fechou com o PSDB e Michel Temer (PMDB) o novo cronograma de votações do Congresso e a convocação extraordinária para 12 de janeiro. Os pefelistas só souberam depois. (pág. 1- 4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- FHC assume negociação do pacote fiscal

- Animado com a vitória na votação da reforma administrativa, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu comandar pessoalmente as negociações sobre o pacote fiscal. Ele já montou uma ofensiva com a base aliada na tentativa de pôr quarta-feira em votação, no Congresso, as oito medidas provisórias do pacote. O PFL procura uma saída política para a polêmica em torno do Imposto de Renda e propôs a redução de 10% para 5% no aumento do tributo.

"O Governo quer preservar a integridade do pacote, mas também faz questão de manter a integridade de sua base de apoio", disse o relator da MP do IR e do corte dos incentivos regionais, deputado Roberto Brant (PSDB-MG). FHC pretende acelerar as conversas com os aliados até segunda-feira, quando viaja para a Inglaterra. "Quero que o ajuste deixe de ser uma queda-de-braço e passe a ser uma luta de todos pelo Brasil", disse, referindo-se ao atrito com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), por causa do aumento do IR.

O Planalto tem outra frente de batalha no Senado: o teto da aposentadoria na reforma poderá dificultar as negociações. Muitos senadores recebem aposentadorias e pensões superiores ao limite de R$ 12,7 mil. Para aprovar a reforma até fevereiro, como quer ACM, o Congresso terá de ser convocado nos dois primeiros meses do ano. (pág. 1, A-4 e A-5)

- O Governo impôs ontem limites à atuação de fundos e bancos nos mercados de derivativos, como a Bolsa de Mercadorias e Futuros. Os bancos serão obrigados a aumentar o capital próprio para operar nesses mercados. O Banco Central também ampliou o limite para a posição de venda de dólares das instituições financeiras. Segundo o BC, as mudanças ajudam a garantir as reservas de dólares do País e fortalecem o sistema financeiro. (pág. 1 e B-1)

- Por R$ 391,5 milhões, o Grupo Rede - Empresas de Energia Elétrica, de São Paulo, em associação com o Inepar, do Paraná, assumiu o controle da empresa Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), em leilão no Rio. O ágio, de 21,09% sobre o preço mínimo de R$ 323,3 milhões, só foi obtido com a ajuda de última- hora da Eletrobrás e do BNDES, articulada pelo governador mato-grossense, Dante de Oliveira (PSDB). (pág. 1, B-2 e B-6)

- O mercado mundial reagiu ontem com otimismo às medidas adotadas pelas autoridades monetárias japonesas para garantir o controle sobre os bancos nacionais. Também teve efeito positivo a informação de que as negociações do governo coreano com o FMI podem levar a um socorro financeiro mais vigoroso à Coréia do Sul. As bolsas em todo o mundo foram influenciadas pela alta de 3,48% da média Nikkei-225 das "blue chips" japonesas. As bolsas latino-americanas reagiram positivamente. A Bovespa fechou em alta de 2,62%. (pág. 1 e B- 16)

- O professor Leonardo Teodoro de Castro, acusado de fazer explodir uma bomba num Fokker-100 da TAM, enfrentou ontem 32 perguntas na primeira entrevista após 124 dias de internação no hospital e deu sempre a mesma resposta: disse não lembrar-se de nada do que ocorreu em 9 de julho. Magro, em cadeira de rodas, afirmou não saber que tinha andado de avião. Nos EUA, a Administração da Aviação Federal determinou mudanças técnicas no Boeing 747 para prevenir acidentes. (pág. 1, C-5 e A-15)

- A Comissão de Orçamento do Congresso voltou atrás na decisão de cortar R$ 46 milhões da verba das universidades federais para 1998. O dinheiro seria desviado para a construção de quadras esportivas, como revelou ontem o "Estado". O relator-geral, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), disse que a comissão também vai repor verbas para ensino médio e outros itens do orçamento da Educação. Na semana passada, a subcomissão de Educação, Desporto, Cultura, Ciência e Tecnologia havia determinado o corte de 3% nas despesas das universidades. (pág. 1 e A-12)

- O comerciante José Luiz Alves da Silva foi preso em flagrante, em sua loja de material de construção no Rio, por discriminação racial contra a professora negra Leda Francisco. Leda havia procurado o comerciante para cobrar a entrega de material e foi agredida verbalmente. Esse é o terceiro caso de prisão por causa de racismo no País e o primeiro no Rio. (pág. 1 e A-13)

EDITORIAL

"Uma mudança de expectativas" - O modo de evolução da crise na Ásia e a reação positiva dos mercados ocidentais permitem aos empresários brasileiros avaliar a situação com otimismo, após uma fase de inquietação. (pág. 1 e A-3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - A reforma administrativa, que tramitou durante 26 meses na Câmara, poderá ser promulgada em 3 meses: o Senado não tem mais motivos para alterar o texto aprovado pelos deputados, como chegou a defender esta semana o presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães.

Só agora descobriu-se que o subteto para estados e municípios que os senadores pretendiam incluir na reforma já está no texto que saiu da Câmara. (...) (pág. A-6)

O GLOBO

- CMN adota medidas contra a especulação financeira

- O Banco Central anunciou ontem um conjunto de medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que visa a reduzir a especulação e a fortalecer o sistema financeiro. Além de restringir a atuação dos bancos em mercados de risco, o BC vai controlar mais a operação dos fundos de investimentos, obrigando-os a esclarecer melhor os cotistas sobre a possibilidade de perdas. Para auxiliar a manter estável a cotação do dólar durante momentos de nervosismo no câmbio, o BC duplicou o limite das posições vendidas em moeda americana dos bancos, que subiu de US$ 7,5 milhões para R$ 15 milhões. O BC quer, com isso, fazer dos bancos parceiros contra ataques ao real.

- O presidente Fernando Henrique assumiu o comando das negociações para a aprovação do pacote fiscal no Congresso. Em longo café da manhã com os líderes do Governo no Congresso, o Presidente anunciou que trabalhará por um acordo até domingo, quando explicará as medidas em cadeia de rádio e TV. (pág. 1, 25 e 27)

- Através de vendas fictícias de patrimônio, o governo do estado propõe aumentar sua previsão de receita no orçamento de 98 em R$ 2,5 bilhões. O artifício não é novidade. Em 96, o governo previu arrecadar R$ 1,1 bilhão com a alienação de bens móveis e imóveis, mas não vendeu mais do que R$ 779. A maquiagem foi descoberta pelo deputado Carlos Minc (PT). (pág. 1 e 12)

- Para evitar cinco mil demissões, as indústrias de autopeças farão hoje uma proposta inédita às centrais sindicais: reduzir a jornada de trabalho e os salários em 25%. O Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) crê que essa é a única saída par evitar que a crise no setor gere demissão em massa. Com as montadoras antecipando férias coletivas e cancelando encomendas, fabricantes de médio porte tinham avisado que iam começar a dispensar funcionários. (pág. 1, 23 e 24)

- Os líderes governistas estão se mobilizando para que os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), fechem acordo em nome das duas Casas para aprovar até o fim de fevereiro, sem mais modificações, as reformas administrativa e da Previdência. A administrativa, aprovada após meses de negociação na Câmara, está sendo enviada na semana que vem ao Senado. E a emenda da Previdência, aprovada no Senado graças a um amplo acordo, reinicia agora sua tramitação na Câmara. As duas só serão promulgadas com a agilidade desejada pelo Governo se deputados e senadores se abstiverem de fazer mais modificações. (...) (pág. 3)

- Eles brigam, brigam, mas acabam se acertando. PFL e PSDB começaram a preparar o caminho da concórdia entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), num jantar anteontem na casa do líder tucano no Senado, Sérgio Machado (CE). Estavam presentes a cúpula do PSDB, o próprio Antônio Carlos e seu filho, o líder do Governo na Câmara, Luís Eduardo (PFL-BA). Ontem de manhã, os tucanos comunicaram ao Presidente o resultado do encontro, durante um café da manhã no Alvorada, quando comemoraram a vitória do Governo na votação da reforma administrativa. (...) (pág. 4)

- Portaria assinada na segunda-feira pelo ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, abriu uma crise com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Pela Portaria 1.759, o CNS foi desvinculado do gabinete e passou a ser subordinado à Secretaria de Políticas de Saúde e de Avaliação. É a primeira ruptura nas relações do CNS, criado em 1937, com um ministro. Alguns dos 32 integrantes do CNS acusam Albuquerque de retaliação por causa de opiniões contrárias às dele e do Governo. (...) (pág. 10)

- (Lisboa) - O desemprego na Região Metropolitana de São Paulo pode atingir os 22%, em janeiro, batendo todos os recordes dos últimos 13 anos, afirmou ontem o secretário de Trabalho daquele estado, o economista Walter Barelli, que participa em Lisboa de um seminário internacional sobre globalização e mercado de trabalho. Segundo Barelli, essa é a previsão de especialistas e dos maiores empresários do País. A taxa, afirmou Barelli, poderá inclusive significar a derrota do presidente Fernando Henrique nas urnas em outubro de 1998.

"Se a crise internacional continuar, o pacote não surtir efeito e os juros não baixarem em dezembro, o desemprego explodirá em São Paulo, comprometendo a reeleição de Fernando Henrique", afirmou o secretário, depois de passar a última semana em rodadas de conversas com economistas e empresários. (...) (pág. 24)

EDITORIAL

"Sem alternativa" - O pacote fiscal divulgado há poucas semanas pelo Governo tem vários defeitos - subir para R$ 90 a taxa de embarque nos aeroportos, por exemplo, não é a melhor forma de reduzir o déficit na conta de turismo internacional -, mas um mérito é indiscutível: o sacrifício está repartido por diversos segmentos da sociedade. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - As coisas chegam aonde tinham de chegar: Fernando Henrique e Antônio Carlos, vale dizer o PFL e o PSDB, estão mesmo é no mesmo barco. O impacto do pacote fiscal mandou cada qual para um lado. Mas, para seguir viagem, tinham de se entender sobre o aumento do Imposto de Renda. De outro modo, uma derrota para ACM ou para Presidente, com o desmanche do ajuste faria um rombo no casco da aliança. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Vem aí um pacote ambiental, com cerca de 40 medidas que visam principalmente à preservação da Amazônia.

Será anunciado em dezembro, providencialmente no mesmo dia em que o Governo divulgar os índices de desmatamento de 1995 e 1996 - primeiros dois anos da gestão FH.

Ao que tudo indica, ele será maior do que os registrados em 1993 e 1994.

As novas regras só serão conhecidas depois que o Presidente retornar da Inglaterra. (pág. 16) .b2

CORREIO BRAZILIENSE

- Aumento do imposto de renda pode ser menor

- A ordem é negociar - e o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu o comando das conversas. Em troca de um aumento menor do que os 10% anunciados no Imposto de Renda dos contribuintes assalariados, o PFL está sugerindo alternativas para arrecadar os R$ 20 bilhões que o Governo quer. Na terça-feira, uma lista de medidas será levada ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. Uma delas propõe taxar grandes investidores, com contas acima de R$ 100 mil. Domingo à noite o presidente Fernando Henrique Cardoso vai explicar e defender o pacote fiscal em cadeia nacional de rádio e TV. (pág. 1 e 15)

- Um terço dos funcionários públicos federais, ativos e inativos, pode receber o salário de novembro com atraso. Tudo porque o Congresso Nacional ainda não votou um projeto de lei que prevê crédito suplementar de R$ 955 milhões para pagamento do pessoal. O salário normalmente é creditado no dia 5 de cada mês e só sairá no prazo marcado se o Congresso aprovar o crédito até o dia 2, terça- feira. (pág. 1 e 17)

- Os mutuários da Encol que aceitarem receber as escrituras repassadas pela construtora correm risco de assumir dívidas trabalhistas e fiscais da empresa. O alerta é do advogado Deoclécio Dias Borges e de Gualter Tavares Neto, vice- presidente da Associação dos Mutuários da Encol. (pág. 1 e 21)

- Itamararty protesta contra dificuldades criadas pela Líbia para que as duas freiras brasileiras espancadas por drogados deixem o país. (pág. 1 e 6)

- O ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, e o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), brigam pelo controle da Fundação Nacional de Saúde. (pág. 1 e coluna Brasília-DF, pág. 10)

- Chega ao Brasil método norte-americano para ensino de princípios éticos como justiça, confiança e honestidade a crianças e adolescentes. (pág. 1 e 12)

ZERO HORA

- A certeza de que a reforma administrativa ainda tem um longo caminho a percorrer nos corredores do Congresso reduziu o impacto da quebra da estabilidade no moral dos servidores públicos. Ontem, o assunto dominava as conversas nas repartições estaduais e federais, mas nem de longe o clima de apreensão se assemelhava ao de quando foi aprovada a reforma da Previdência. A tranquilidade é embasada em um cronograma que pode se estender além da virada do século no caso das demissões por insuficiência de desempenho. (pág. 6)

- A primeira consequência prática da votação do fim da estabilidade do servidor público não foi administrativa, mas política. Ontem, a executiva do PFL instaurou sindicância para punir os dois deputados da bancada que disseram não ao Governo e os cinco que se ausentaram da sessão de quarta-feira. "Chega de infidelidade, o fechamento de questão não pode ser visto como uma brincadeira", esbravejou o líder do partido, Inocêncio Oliveira (PE). (pág. 8)

- Os dois maiores líderes de oposição ao Governo federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Leonel Brizola (PDT), deram mostras durante o dia de ontem de que não estão mais com os discursos tão afinados como um mês atrás. Pela manhã, em entrevista à Rádio Guaíba, o presidente nacional do PDT criticou a indecisão de Lula e a vacilação do PT em fechar um acordo com os partidos de esquerda. Já o presidente de honra do PT desembarcou no meio da tarde em Porto Alegre esbanjando otimismo. Chegou a afirmar que existem 99% de chances de ocorrer uma aliança nacional nas eleições de 1998 entre PT e PDT, incluindo o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. "Eu e o Brizola nunca estivemos tão próximos como agora", declarou. (pág. 12)

- O Governo decidiu aplicar um freio nos bancos, para reduzir o risco de quebradeira diante da instabilidade no Sudeste Asiático e aumentar a proteção do real contra ataques especulativos. "Estaremos mais equipados para enfrentar a especulação", disse o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Demósthenes Madureira de Pinho Neto. O aperto nos bancos foi definido ontem na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e atingiu, principalmente, as operações com derivativos - negócios de altíssimo risco, cujos lucros dependem do acerto de previsões sobre a variação de preços de mercadorias, cotações de moedas e taxas de juros nos mercados futuros. (pág. 22)

- A quinta-feira foi decisiva para o caso Meridional, embora tenha sido frustrante para os políticos gaúchos. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o processo de venda do banco está sendo realizado dentro da normalidade e não será alterado. A medida contraria o relatório da auditoria realizada a pedido do próprio TCU, que foi votado e aprovado ontem. O relatório indicava a necessidade de reavaliação do Sistema Meridional e a fixação de novo preço mínimo para a privatização. (pág. 26)

- O mercado monetário chileno operou ontem com nervosismo em consequência dos acontecimentos no Sudeste Asiático nos últimos dias. O dólar chegou a um pico de 438 pesos para compra e de 438,50 pesos para venda, na primeira metade da manhã, quando o Banco Central do Chile teve de sair vendendo dólares para segurar a cotação dentro da banda de flutuação. Às 13h - 14h de Brasília -, o dólar fechou a 434,50 pesos para compra e a 435,50 para venda. Na quarta-feira a moeda havia fechado a 433,30 (compra) e 433,80 (venda) por dólar. (pág. 30) .b2

HOJE EM DIA

- O ex-presidente Itamar Franco voltou a criticar duramente ontem, em BH, os parlamentares que aprovaram a queda da estabilidade dos servidores. Ele argumentou que se trata de direito adquirido pelo funcionalismo e previu uma avalanche de ações contra as demissões, nos tribunais superiores. (pág. 1, 3 e 4)

A TARDE (BA)

- Servidor revoltado ameaça greve nacional

CORREIO DA BAHIA

- Comércio espera espantar a crise com o 13º salário

HOJE EM DIA (MG)

- Taxa em escola terá punição

GAZETA DO POVO (PR)

- CMN reduz o risco de especulação financeira

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Exigência de demissão na aposentadoria é derrubada

ZERO HORA (RS)

- Mudam horários do serviço público

SBT-TJ BRASIL-18H30

- O governador de São Paulo, Mário Covas, faz uma previsão trágica para a saúde em 98. Ele afirma que os cortes no orçamento podem deixar o brasileiro ainda mais desamparado nos hospitais públicos do Sistema Único de Saúde. Para o governador, no Brasil, não há Ministério da Saúde e sim, Ministério da Doença. O governador denuncia que o País gasta com o setor 2% do PIB. "Quase nada, se comparado com os 16% que os Estados Unidos investem em saúde pública", afirma.

- O Ministério da Justiça tira de circulação o videogame que incentiva a violência no trânsito. Vence o jogador que consegue matar mais crianças, mulheres grávidas e idosos. Com índices altíssimos de mortes e acidentes no trânsito, o Brasil acaba de aprovar um novo Código que entra em vigor no próximo ano. Haverá punições fortes para os maus motoristas. As grandes cidades já estão cheias de barreiras e controladores de velocidade. O videogame entra na contramão dessa tendência.

- A crise econômica no Japão cai como um balde de água fria no sonho de milhares de brasileiros. Os que apostam tudo em um pé-de-meia no exterior, começam a sentir os reflexos da crise japonesa. Em busca de trabalho e dinheiro, os descendentes de japoneses fazem o caminho inverso das primeiras gerações, arrumando emprego no Japão e mandando dinheiro para a família. Agora, isso não é mais tão compensador porque, a oferta de emprego caiu naquele país e a situação ficou ainda pior com a crise do mercado financeiro.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso participou nesta de um culto ecumênico para celebrar o Dia Nacional de Ação de Graças, feriado americano. Na pausa para a oração, o Presidente acabou reclamando da informação de que o desemprego em São Paulo chega a 16%. Ele disse que ninguém se pergunta como se chegaram a essas taxas, quando o IBGE mostra o desemprego na média de 6%. Fernando Henrique reclamou que os números, no Brasil, são manipulados com leveza, mas garantiu que ninguém pode se abater com a sensação de que não pode fazer nada.

- No Palácio do Planalto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com o senador Antonio Carlos Magalhães para discutir as diferenças. Fernando Henrique continua exigindo um pacote fiscal que renda R$ 20 milhões, mas ACM não aceita o aumento do Imposto de Renda. Muita gente aposta que eles vão chegar a um acordo, porque politicamente não é conveniente que haja derrotado nessa questão.

- A executiva do PFL ameaça expulsar os deputados que votaram contra o fim da estabilidade do servidor. O Congresso já se prepara para mais uma investida do Governo: a votação do pacote fiscal. Os 322 votos conquistados pelo Governo começaram a impor aos servidores públicos o fim da bandeira da estabilidade e podem economizar R$ 10 bilhões em três anos para o Governo. O assunto, agora, depende do Senado. Mas foi difícil, pois as resistências aparecem até no PFL. A Executiva do partido abriu processo interno contra dois deputados que votaram contra a queda da estabilidade e contra outros cinco que não apareceram para votar.

- Se na reforma administrativa o PFL quer fidelidade, na reforma fiscal do partido quer liberdade para mudanças e já tem propostas para substituir o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física. Seria a criação de um empréstimo compulsório com a devolução em dois anos do dinheiro ou do mesmo dinheiro em ações da Petrobrás. Ou, quem sabe, taxar o capital especulativo. Esse tipo de resistência ao pacote levou o relator da proposta ao Ministério da Fazenda. O deputado Roberto Brant (PSDB/MG) já sabe que, para repetir o sucesso no plenário, será preciso repetir o comando das negociações, como fez até agora o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

- Privatizada a Companhia Centrais Elétricas do Mato Grosso. O grupo paulista Rede comprou a empresa por R$ 391,5 milhões. O valor da venda ficou 21% acima do preço mínimo.

RECORD-JORNAL DA RECORD-19H15

- O PFL ameaça expulsar os deputados que votaram contra o fim da estabilidade do servidor e também os que faltaram à votação. A Executiva Nacional já decidiu abrir processo administrativo contra eles.

- O PFL quer criar o empréstimo compulsório para evitar que o contribuinte pague mais Imposto de Renda. A proposta foi apresentada pelo presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, em encontro no Palácio do Planalto. Pela proposta, na hora de fazer o Imposto de Renda, os contribuintes pagariam o compulsório sobre o imposto devido. O dinheiro ficaria com o Governo, revendo os juros e correção, e depois seria devolvido em dinheiro ou em ações da Petrobrás.

GLOBO-JORNAL NACIONAL-20H

- O Governo faz as contas e constata que o setor público vai economizar R$ 10 bilhões em três anos com a reforma administrativa. A quebra da estabilidade dos funcionários ainda depende de votação no Senado e só deve acontecer no ano que vem. O Governo agora quer discutir o teto salarial dos servidores. Vai insistir em R$ 10.800,00.

- Depois da reforma administrativa, Governo e aliados começam a se entender sobre o pacote fiscal. O acordo pode diminuir a mordida do Leão.

- O Presidente Fernando Henrique disse nesta quinta-feira que as taxas de desemprego no Brasil são manipuladas e não refletem a realidade. Segundo o Presidente, o Dieese leva em conta crianças de 10 anos, ao calcular o desemprego em 16,5%, e o desemprego no Brasil medido pelo IBGE é de 6%.

BANDEIRANTES-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O pacote do Real bateu firme na Previdência privada. Antes, as despesas com a previdência privada podiam ser descontadas integralmente do Imposto de Renda. Agora, o desconto está limitado a 12% ou 20% da renda bruta. Dois milhões de trabalhadores, além de empresas e fundos de pensão, vão ser prejudicados.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso criticou o índice de desemprego do Dieese e Sead. Eles revelaram que o desemprego em São Paulo bateu novo recorde em outubro, atingindo mais de 16% dos trabalhadores da Grande São Paulo. Enquanto isso, o índice do Governo, o do IBGE, diz que o desemprego no País inteiro está em torno de 6%, e não 16% . Em solenidade no Palácio do Planalto, o Presidente explicou que a taxa de 16% em São Paulo engloba idades que varim de 10 a 24 anos. Para o diretor-executivo da Fundação Sead, Pedro Paulo Marconi, o Presidente foi levado a um equívoco. Segundo Marconi, a pesquisa do IBGE, a do Governo, também é feita com trabalhadores de todas as idades.

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