29/01/1997

JORNAL DO BRASIL

- 336 x 17: FH vence batalha da reeleição

- Está aprovada a reeleição em primeiro turno. A emenda constitucional que permite ao atual presidente da República, governadores e prefeitos se candidatarem à reeleição passou pela Câmara dos Deputados na noite de ontem por 336 votos favoráveis, 17 contra e seis abstenções. A vitória do Governo foi anunciada exatamente às 20h58 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães, sob os gritos de "Uh, tererê!". Comovido, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) chorou abraçado ao filho Luís Eduardo. Foi em vão a estratégia de obstrução liderada pelos partidos oposicionistas (PT, PDT, PC do B e PPB), que não registraram seus votos. A sessão foi interrompida logo após a votação e os destaques serão apreciados hoje. (...) Vencida a primeira batalha pela reeleição, o Governo promoverá uma correção de rumos no Plano Real. A agenda da política econômica volta a ocupar as atenções do presidente Fernando Henrique, com destaque para o setor externo, hoje, sem dúvida, o foco de maior preocupação dos economistas do Governo. As discussões sobre a ajuda da União para a reestruturação da indústria nacional e câmbio vão centralizar o debate. O porta-voz da Presidência da República, Sérgio Amaral, 24 minutos após a votação leu nota oficial ressaltando a satisfação do Presidente ao saber que "o Congresso votou em sintonia com a opinião pública". (...) (pág. 1, 2

a 15)

- (Belo Horizonte) - O embaixador dos Estados Unidos, Melvin Levitsky, expôs ontem divergências sérias entre seu país e o Brasil em relação à criação da Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, que pretende eliminar as barreiras comerciais entre 34 países do continente, excluindo Cuba. Além de admitir desencontros sobre a data de início, as regras e os padrões da futura zona de comércio, que será a maior do planeta, o embaixador também reiterou a existência de diferenças significativas sobre a maneira de implantar a Alca. (...) (pág. 19)

- Depois de amargar quedas consecutivas desde agosto do ano passado, as exportações começam a esboçar uma reação. Na quarta semana deste mês, as vendas externas somaram US$ 907 milhões, elevando o volume de janeiro para US$ 2,8 bilhões. A média diária no mês subiu de US$ 157,8 milhões para US$ 164,8 milhões. (...) (pág. 19)

- Depois de amanhã, quando chegar a Petrópolis, região serrana, para uma visita de três dias à cidade, o presidente Fernando Henrique Cardoso ouvirá um pedido para ratificar a liberação de R$ 3 bilhões prometidos para transformar o estado no mais importante entreposto comercial do Atlântico Sul. Essa é conta do plano que o consultor Eliezer Batista da Silva, ex-ministro de Assuntos Estratégicos no governo Collor e assessor internacional da Companhia Vale do Rio Doce, apresentará ao Presidente. (...) (pág. 24)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 112,00. Dólar comercial: R$ 1,0445 (compra), R$ 1,0446 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,085 (compra), R$ 1,095 (venda). Dólar turismo: R$ 1,0501 (compra), R$ 1,0502 (venda). TR do dia 29.12 a 29.01: 0,7815%. TBF do dia 27.01 a 27.02: 1,8907%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Anel da integração" - A segunda temporada de férias do presidente Fernando Henrique em Petrópolis, na próxima semana, reserva outra boa surpresa aos cariocas: a destinação de R$ 150 milhões, pelo Tesouro Nacional, à prefeitura do Rio para a conclusão do anel rodoviário do município. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Foi uma vitória mitigada, sofrida, tensa como uma decisão por disputa de pênaltis. Até o último minuto não havia na bancada governista nem o mais leve resquício de euforia que seria de se esperar de quem há uma semana cantava vitória folgada por mais de 30 votos de frente.

A tortura durou das 17h10, quando foi aberta a sessão, até o momento em que no painel eletrônico foram registrados os 336 votos a favor da reeleição. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Foi uma guerra de nervos travada em torno de números.

Mas o Governo em nenhum momento, ontem, temeu pela vitória da emenda da reeleição, embora o plenário da Câmara, só depois das 18h, deu segurança aos líderes governistas. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Deputados aprovam direito de FHC disputar reeleição em 98

- A Câmara aprovou a emenda da reeleição em primeiro turno por 336 votos a favor, 28 a mais do que o mínimo necessário - 308 -. Houve 17 votos contra e 6 abstenções. Oposicionistas tentaram impedir a votação da emenda e não registraram os seus votos. A proposta assegura o direito a um segundo mandato para o presidente Fernando Henrique Cardoso e os atuais governadores e prefeitos, mas tem de ser aprovada em segunda votação pela Câmara e depois ir ao Senado.

O resultado significou uma derrota para a ala do PMDB que defendia a discussão da reeleição somente após a definição das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. Antes do término da sessão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já admitia a derrota: "Aos vencidos, as batatas". (Brasil e pág. 1)

- Adesões de última hora ajudaram a assegurar os votos necessários à aprovação da reeleição, mas o Governo precisou reforçar o número de aliados

no Congresso. O ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) deixou seu cargo para assumir sua vaga na Câmara e votar a favor da reeleição. (pág. 1, 1-6 e 1-11)

- O Governo montou uma operação de guerra para votar a emenda sem riscos. A presença no plenário era controlada por 28 funcionários e dois computadores, assegurando o início da votação apenas com a presença de 320 governistas. A cada 15 minutos, boletins eram enviados ao líder Benito Gama (PFL). (pág. 1 e 1-5)

- Sem-terra abandonaram um acampamento em Tarabai, no Pontal do Paranapanema (SP), após novo conflito com vigias de uma fazenda. Os seguranças dispararam 15 tiros, segundo a polícia. A fazenda pertence ao vice-presidente da UDR, Guilherme Prata, que havia reagido à bala a uma tentativa de invasão anteontem. (pág. 1 e 1-4)

- Antonio Callado morreu ontem no Rio, aos 80 anos. O escritor, autor de "Quarup" - 1967 -, sofria de câncer e estava internado desde anteontem, devido a uma fratura no fêmur. (pág. 1 e 3-5)

- As negociações em torno da reeleição chegaram à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga irregularidades na emissão de títulos públicos. O presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), adiou por uma semana o depoimento de integrantes do governo de Santa Catarina para garantir votos favoráveis à emenda da reeleição, segundo apurou a "Folha". (...) (pág. 1-4)

- Os governadores passaram todo o dia de ontem tentando convencer deputados ainda indecisos a votarem a favor da emenda da reeleição. A maioria deles ficou em gabinetes conversando com esses parlamentares. Uma das tarefas mais difíceis coube ao governador José Maranhão (PMDB), da Paraíba. Ele conseguiu 5 dos 7 votos do PMDB estadual. As exceções são os deputados Gilvan Freire e Ivandro Cunha Lima, irmão do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB). (...) (pág. 1-12)

- A oposição ao Governo no Congresso colocou em prática ontem o primeiro passo da estratégia para tentar derrubar a reeleição de FHC, tentando adiar a votação da emenda que permite que FHC se candidate a um novo mandato. Para isso, a oposição contava que 220 dos 513 deputados se colocariam em obstrução, não registrando presença para votar. Mesmo que conseguisse levar a plenário os 293 restantes, o Governo não teria os 308 votos necessários. Até o fechamento desta edição, a discussão continuava em plenário. (...) (pág. 1-13)

- Os líderes governistas fixaram previamente um prazo mínimo de três semanas para que a emenda da reeleição enfrente o segundo teste de votos no plenário da Câmara. Certos da vitória, os governistas acertaram que o segundo turno de votação da emenda que permite ao presidente Fernando Henrique Cardoso disputar um segundo mandato só ocorrerá depois de 15 de fevereiro - data do início da próxima sessão legislativa. (...) (pág. 1-14)

EDITORIAL

"A batalha de Brasília" - A capital federal viveu ontem uma movimentação política que bem retrata a importância que o Governo, sua base no Congresso e, consequentemente, também os membros da oposição deram à emenda constitucional que prevê o direito à reeleição para o Executivo. Para ambos os lados do embate, todo cuidado parecia ser pouco a fim de evitar resultados inesperados como o registrado na convenção do PMDB, que inaugurou a fase de surpresas e desconfiança que tem dominado as relações políticas no Congresso Nacional.

A aprovação da emenda, em primeiro turno, significou sem dúvida, para o Governo federal, uma vitória - parcial, já que ainda haverá o segundo turno e a votação no Senado. O resultado poderá, assim se espera, libertar o País da inação em que se encontra. Mas não chega a apagar as mazelas políticas que o episódio revelou. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC brecou a operação comandada por Serjão para inflar o PSDB com deputados de outras legendas após a aprovação da reeleição. O PFL pediu uma garantia de que não será esmagado na aliança com os tucanos. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Seguro para desempregado tem fraudes

- A ação de quadrilhas especializadas em fraudar o sistema de seguro-desemprego foi detectada pelo Ministério do Trabalho. O prejuízo pode chegar a R$ 37 milhões por ano, segundo cálculos iniciais. Na maioria dos casos, a pessoa continua recebendo o seguro, embora já esteja empregada. Quatro grupos que agiam no Rio, na Bahia e no Rio Grande do Sul já foram descobertos e presos, segundo informações do Governo. O Ministério do Trabalho prepara um programa para evitar a ação dessas quadrilhas. O plano tem o objetivo de só pagar o benefício a quem estiver procurando emprego. A idéia do ministro Paulo Paiva é incentivar os desempregados a procurar trabalho para ter direito às parcelas do seguro. O trabalhador que não participar do programa terá a parcela do pagamento retida. A idéia passará por um teste em Brasília. (...) (pág. 1 e B1)

- O Governo decidiu iniciar a votação da emenda da reeleição com 319, deputados em plenário, numa estratégia para causar na oposição a impressão de que o quorum não garantiria a aprovação. A tática levou as oposições a concordar com o encerramento da discussão e iniciar, de imediato, a votação. São necessários 308 votos para aprovar a emenda e, até o final da tarde, havia registro de 497 deputados na Casa. (pág. 1 e A4)

- O Conselho Nacional de Desestatização reúne-se dia 6 para definir o texto do edital de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A publicação será feita ainda em fevereiro e o leilão deverá ocorrer 45 dias depois. Chegaram ontem ao Brasil os técnicos estrangeiros da Mineral Resources Development Incorporated, que avaliarão o potencial das novas reservas de ouro e cobre da Vale, em Carajás. (pág. 1 e B3)

- O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional definiu as normas para a obtenção de recursos destinados a enfrentar eventuais crises que possam colocar em risco a estabilidade do sistema financeiro mundial. Ficarão disponíveis para esse fundo recursos no valor de US$ 48 bilhões. O novo sistema aprovado por acordo entre 25 países e instituições que devem participar da iniciativa, não substitui os acordos em vigor. (pág. 1 e B12)

- O escritor Antônio Callado morreu ontem no Rio, um dia depois de completar 80 anos. O autor de "Quarup" grande sucesso literário da década dos 60, explorou temas políticos e sociais em sua obra, que ganhou o Prêmio Goethe, na Alemanha. O romancista, membro da Academia Brasileira de Letras, sofria de câncer. O enterro será hoje às 10 horas no Cemitério São João Batista. (pág. 1 e A16)

- O grupo dos sem-terra que tinha sido expulso segunda-feira da Fazenda Concórdia abandonou ontem seu acampamento ao lado da rodovia de acesso a Narandiba, no Pontal. Os sem-terra acusam fazendeiros ligados à União Democrática Ruralista (UDR) de terem dado tiros para o alto ao forçar sua retirada. A Polícia Militar, no entanto, garante ter levado os trabalhadores rurais a sair da área, evitando confronto. (pág. 1 e A15)

- A Casa Branca anunciou ontem um plano de apoio financeiro a Cuba a ser posto em prática depois da queda de Fidel Castro. Os EUA e seus parceiros internacionais estão dispostos a destinar de US$ 4 bilhões a US$ 8 bilhões a Havana, durante um eventual governo de transição democrática na ilha. O governo americano compromete-se ainda a negociar sua saída da base de Guantánamo. (pág. 1 e A10)

- O Governo decidiu na última hora evitar o comparecimento em massa de sua tropa de choque no Congresso ontem. Para isso, desmobilizou os ministros que participariam de um fórum de prefeitos na Câmara. Na avaliação do Palácio do Planalto, sua presença poderia repercutir mal entre os deputados num dia em que era preciso garantir os votos em favor da emenda da reeleição. (...) (pág. A4)

- Nas três ocasiões em que apareceu em público ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez questão de demonstrar confiança na aprovação

da emenda que lhe permitirá disputar a reeleição. Em almoço com empresários, levantou um brinde à sorte do Governo na votação e justificou o empenho em favor da emenda da reeleição como uma forma de dar continuidade às reformas constitucionais.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente enfatizou a importância da votação da emenda para que o Congresso possa se "desanuviar e encontrar mais energia e tempo para aprovar as reformas que o País precisa". Pela manhã, indagado sobre a reeleição, respondeu: "Sou sempre otimista", completando em seguida "em relação ao Brasil, pois em relação a temas específicos vamos ver". (...) (pág. A5)

EDITORIAL

"A omissão do governo no campo" - O Governo federal retira-se do problema e o governo estadual não se apresenta para impor a ordem no campo. Quem desarmará fazendeiros e invasores processará os que descumprirem a lei? (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Gustavo Loyola diz que não está tão fatigado assim. E lembra que, de todos os conflitos enfrentados pelo Banco Central nestes dois anos, o atual - o da CPI dos Títulos - é o que o BC está em situação mais confortável.

- O presidente Fernando Henrique exibia ontem humor invejável. O que não é propriamente uma novidade.

Mas o mapa da reeleição o animava muito mais - era o que diziam os frequentadores do Palácio do Planalto. (pág. A6)

O GLOBO

- Câmara diz sim a FH

- Aos gritos de "Uh Tererê", usado por torcidas de futebol e em bailes funk, deputados governistas comemoraram ontem a aprovação da emenda da reeleição em primeiro turno no plenário da Câmara. A vitória acabou sendo tranquila: o substitutivo do deputado Vic Pires Franco (PFL-PA) foi aprovado por 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções - 28 a mais do que os 308 necessários. A emenda passará ainda por um segundo turno de votação na Câmara e em dois turnos no Senado. A vitória foi obtida depois que o Governo conseguiu rachar o PMDB e o PPB: 67 dos 98 deputados do PMDB e 44 dos 87 do PPB votaram a favor - resultados que representam derrotas do ex-governador Orestes Quércia, do presidente peemedebista Paes de Andrade e do ex-prefeito Paulo Maluf, contrários à reeleição. A votação em primeiro turno se encerra hoje com a apreciação dos destaques, que vão determinar se haverá ou não desincompatibilização do ocupante do cargo. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), principal articulador da reeleição, comemorou a vitória com ministros, governadores e líderes governistas no gabinete de Fernando Henrique. (...) (pág. 3 a 14, 25 e 26 e Panorama Político, pág. 2)

- (Miami) - Os advogados americanos de Jorgina Maria de Freitas Fernandes tentaram transformar o Governo do Brasil em réu, ontem, na abertura do julgamento de uma ação civil que as autoridades brasileiras movem contra ela, num tribunal em Miami. Na tentativa de evitar que a advogada carioca - que fraudou em milhões de dólares o INSS - seja obrigada a devolver o que roubou, seus defensores disseram, primeiro, que o volume seria bem menor do que o alegado. (...) (pág. 15)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem, no programa de rádio "Palavra do Presidente", que o Governo vai lançar o Registro Civil Único, documento com apenas um número que substituirá a carteira de identidade, o CPF, o título de eleitor e outros. Fernando Henrique explicou que o Governo quer evitar a ação de criminosos que se aproveitam da diversidade de números para utilizar identidades falsas. (...) (pág. 15)

- O que os cariocas diriam se soubessem que o cantor de rock Sting desembarcaria no Rio no final deste mês? Pois é. Os petropolitanos estão igualmente entusiasmados com a chegada do presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de amanhã, à Petrópolis. Basta dar uma volta pela Praça Pedro II, no centro, e perguntar o que vai acontecer de diferente na cidade no próximo dia 31. Em dez tentativas, apenas uma pessoa arriscou, sem grande interesse: "É o Presidente?". (...) (pág. 23)

- Uma das maiores corretoras do mundo, a Merrill Lynch, resolveu ganhar dinheiro com a votação da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. A subsidiária brasileira da empresa está dando aos investidores a possibilidade de apostar alto no resultado das votações no Congresso Nacional e lançou um produto batizado de "opções de reeleição", que começou a ser oferecido ao mercado nos últimos dias. (...) (pág. 23)

- O diretor de Normas do Banco Central, Alkimar Moura, fez ontem uma "mea culpa" ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos precatórios (dívidas judiciais). Ele afirmou que o BC falhou ao assumir uma postura formal, que permitiu o aumento do endividamento dos estados e municípios, com impacto negativo na dívida e no déficit do setor público. Mas refutou qualquer responsabilidade do BC na checagem dos dados apresentados pelos estados e municípios e na fiscalização do uso dos recursos. O diretor afirmou que o Senado agiu irregularmente ao autorizar a emissão de 99 milhões de títulos para a prefeitura de São Paulo, acima dos limites fixados pelo Banco Central. (...) (pág. 27)

EDITORIAL

"Um caso especial" - O Ministério da Saúde tem todo o interesse em amparar e incentivar projetos inovadores na área da Saúde, certo? Errado. O caso dos hospitais da Rede Sarah, especializada em tratamento de doenças do aparelho locomotor, ilustra o paradoxo. A julgar por experiências anteriores, se continuasse dependendo do Ministério da Saúde para receber recursos federais, essa experiência que se impôs no Brasil e no exterior por excelentes resultados correria o risco de cair na vala comum da ineficiência.

É bem-vinda, portanto, a decisão da Comissão de Orçamento de passar para o Ministério da Fazenda a atribuição de liberar verbas diretamente para o Sarah. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Com um trunfo maior que o esperado na votação do primeiro turno da reeleição, tratará o Governo agora de administrar as sequelas de uma vitória erguida sobre os cacos do sistema partidário, para ganhar nos outros três tempos do jogo. Uma preocupação imediata é com a candidatura do líder peemedebista Michel Temer a presidente da Câmara, contra a qual soa um canto agourento. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - Horas antes da votação de ontem, Paulo Maluf afirmava que o PPB só daria 11 votos favoráveis à emenda da reeleição. Acabaram sendo 44 - num total de 87 deputados. Epílogo: Maluf tornou-se minoritário em seu próprio partido. (pág. 18)

CORREIO BRAZILIENSE

- Fernando Henrique saúda a reeleição e pede passagem

- O sociólogo Fernando Henrique Cardoso colheu na Câmara dos Deputados a mais importante vitória política dos seus dois primeiros anos de governo, aquela que lhe abre a porta para a realização de um sonho que acalenta desde que se lançou candidato à sucessão do presidente Itamar Franco - presidir o Brasil por oito anos seguidos. "A eleição está ganha, vamos começar a nos preocupar com a reeleição", confidenciou ele a um amigo em 1994, ainda a um mês de eleger-se, de fato, presidente da República. A obstinação do sociólogo com a idéia prevaleceu ontem na votação da emenda em primeiro turno na Câmara, mas ainda enfrentará pelo menos mais quatro testes até que se concretize: outra votação na Câmara, duas no Senado e finalmente a eleição presidencial de 1998. O senador José Sarney (PMDB-AP), que se opunha com vigor à votação imediata da emenda, contribuiu para a vitória do Presidente. Os deputados maranhenses que seguem a orientação política dele, à exceção de um, votaram a favor da emenda. O PMDB que resistiu aos encantos do Governo foi o PMDB dos senadores Iris Rezende (GO) e Jáder Barbalho (PA). (...) (pág. 1, 2, 6 a 12)

- Agora vai, palavra do secretário da Fazenda Mário Tinoco: o Governo do Distrito Federal (GDF) deposita hoje a antecipação de 30% dos salários de janeiro dos servidores da Saúde, Educação e Segurança e também o adiantamento das férias dos funcionários da administração direta. (Cidades, pág. 1 e 3)

ZERO HORA

- O presidente Fernando Henrique Cardoso venceu ontem a primeira batalha pela reeleição. Em outubro de 1998, FH poderá disputar nas urnas o seu segundo mandato. Um de seus adversários será o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PPB). Pela esquerda, o PT deverá indicar um sucessor para Luiz Inácio Lula da Silva, duas vezes derrotado na briga pela Presidência da República. A emenda da reeleição, aprovada pelo plenário da Câmara, permite a candidatura do Presidente e dos atuais governadores e prefeitos. O projeto ainda será votado em segundo turno pela Câmara, depois do dia 15 de fevereiro, e em dois turnos pelo Senado. (pág. 4 e 5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso teve ontem uma jornada intensa, que incluiu reuniões, ainda cedo pela manhã, com a cúpula do Governo, além de solenidades oficiais que se arrastaram ao longo do dia. Mesmo com a agenda cheia, FH passou o dia ansioso com a votação da emenda da reeleição no plenário da Câmara, prevista para começar às 19h. "Sou sempre um otimista com relação ao Brasil", comentou de manhã, depois da cerimônia de credenciamento dos diplomatas da Croácia, da República Dominicana e da Polônia. "Mas em relação a temas específicos, vamos ver", disfarçou o Presidente. Às vésperas da decisão que altera o destino do seu Governo e também o do País, FH manteve o bom-humor e ainda teve tempo para brindar com empresários o seu futuro. (pág. 6)

- A exoneração do ministro extraordinário da Coordenação Política, o deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), poderá precipitar a reforma ministerial, prevista para o primeiro trimestre deste ano. Santos deixou o ministério ontem para votar a favor da emenda da reeleição no plenário da Câmara. O suplente - o deputado Pedro Yves (PMDB-SP) - estava decidido a votar contra a proposta, que permite a reeleição dos atuais governantes. As respostas evasivas sobre a data de retorno de Santos ao ministério levantaram suspeitas sobre a sua manutenção no primeiro escalão do presidente Fernando Henrique Cardoso. (pág. 8)

- O perfil das exportações brasileiras deverá mudar. Além de fornecedor de produtos básicos, o País adotará políticas para aumentar a produção e as exportações de produtos com maior grau de tecnologia, que têm maior valor unitário. Essa seria uma resposta mais eficiente ao déficit da balança comercial do que qualquer mexida no câmbio, segundo defenderam ontem os integrantes do Comitê Empresarial Permanente, durante almoço com o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Há uma orientação do Governo para rever a pauta exportadora brasileira", afirmou o presidente do grupo Sadia, Luiz Fernando Furlan. (pág. 22)

ESTADO DE MINAS

- Por 336 votos contra 17 e seis abstenções, a emenda da reeleição foi aprovada, ontem, numa agitada sessão da Câmara Federal e deverá ser votada em segundo turno, após o dia 15 de fevereiro. Para aprovar a emenda, o Governo precisava de no mínimo 308 votos e, para garantir este número, valeu de tudo. A mobilização agressiva dos governistas incluiu ameaças de expulsão e de substituição, convocações de titulares para o lugar de aliados doentes e de suplentes rebeldes, ultimatos de ministros, promessas e levantamentos dos cargos federais das bancadas renitentes. (pág. 1, 3 e 4)

- O Governo recuou e manteve a proibição do envio de cartão de crédito pelas administradoras, sem solicitação do consumidor. O secretário de Direito Econômico, Aurélio Wander Bastos, desautorizou o acordo a respeito, feito na sexta-feira. (pág. 1 e 8)

HOJE EM DIA

- O governador Eduardo Azeredo contou, ontem, com reforço extra no corpo-a-corpo para obter a adesão maciça da bancada mineira à tese da reeleição: empresários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)

passaram o dia percorrendo os gabinetes na tentativa de consolidar posições favoráveis e conseguir a definição dos indecisos. (pág. 3)

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

- FHC ganha a reeleição

HOJE EM DIA (MG)

- Câmara aprova reeleição

GAZETA DO POVO (PR)

- Câmara aprova a reeleição em primeiro turno com 336 votos

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Reeleição: FHC ganha 1ª batalha

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- FHC vence guerra da reeleição

ZERO HORA (RS)

- Câmara aprova a reeleição

- Começa a campanha de 98

DIÁRIO CATARINENSE

- Reeleição aprovada

TELEJORNAIS

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- Com a votação da emenda da reeleição, o dia foi de suspense no mercado financeiro.

- Salette Lemos: "Foi um dia de muita expectativa. As bolsas operaram em alta, confiantes na aprovação da reeleição. Esta foi a informação colhida entre investidores, operadores e empresários. Para o mercado financeiro, a aprovação da reeleição teria uma sinalização de que as regras podem continuar estáveis por mais seis anos tanto no cenário político quanto na condução da economia. Dizem que todo o dinheiro estrangeiro que chegou às bolsas neste início de ano veio atraído por esta promessa de estabilidade. Mesmo otimistas, técnicos de grandes investidores institucionais de fundos de investimentos diziam que qualquer que seja o resultado da votação ele deve ser comemorado como o fim da paralisia que toma conta da equipe econômica."

- O ex-presidente Itamar Franco participou, no Rio, de um almoço em homenagem ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Ele aproveitou para criticar os parlamentares do PMDB que apóiam a reeleição. No discurso contra a emenda, as palavras mais ouvidas foram oportunismo e continuísmo. O ex-embaixador do Brasil na OEA diz que é contra a reeleição por princípio e por convicção. Segundo afirmou, deveria haver, no mínimo, uma consulta popular, um plebiscito sobre a questão.

- O Governo passou o dia em articulações à cata dos votos em favor da reeleição. Com a certeza de vitória, o clima de otimismo contagiou líderes e o próprio presidente da República. No café da manhã, os líderes refizeram as contas e chegaram à conclusão de que havia apenas um risco: O PMDB. Mesmo de olho na eleição do líder da bancada, Michel Temer, para presidente da Câmara, alguns pemedebistas ainda relutavam em votar nesta terça o projeto da reeleição.

- Aos poucos foi desenvolvida uma operação de convencimento para ganhar os rebeldes. Com o PMDB pacificado, o Governo partiu para o desafio de votar na terça-feira a emenda da reeleição. Entre um telefonema e outro, o presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a falar com o senador goiano Íris Resende, que instruiu os deputados ligados a ele a não comparecerem ao Congresso. Outros senadores peemedebistas fizeram o mesmo, o que facilitou a negociação com os aliados deles com os líderes do Governo.

- Depois de entregar credenciais para embaixadores estrangeiros, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que é sempre otimista em relação ao Brasil. Em almoço no Palácio do Itamaraty, com 47 grandes empresários e exportadores, o presidente chegou a brindar em nome da vitória da reeleição.

- A oposição pagou para ver e jogou tudo para confrontar os números do Governo. Os deputados contra a reeleição decidiram não registrar presença em plenário e checar, antes da votação, se o Governo tinha mesmo os votos de que precisava.

- Em frente ao Congresso Nacional, uma manifestação quase solitária se fez presente contra a reeleição. O PSDB e a Força Sindical fizeram bem mais barulho a favor da reeleição.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O Governo jogou todas as cartas para aprovar a emenda da reeleição. A terça-feira foi um dia de muito lobby em Brasília. Os líderes do Governo tentavam negociar os números dentro do plenário. A cidade foi invadida por uma tropa de lobistas, empresários e sindicalistas, todos na batalha pelos votos.

- O comando da reeleição espalhou 50 outdoors por toda a capital. A oposição, mais modesta, só teve dinheiro para colocar 20 painéis. Lobistas poderosos lotaram os hotéis da cidade. A Força Sindical lotou os 140 apartamentos de um hotel. O lucro será alto em Brasília para um mês como janeiro.

- O nome da reeleição também trouxe a Brasília mais de 300 prefeitos. Todos fecharam com o Governo de olho na reeleição. O quartel general deles foi montado na sala Nereu Ramos, da Câmara, onde teriam audiências cinco ministros do Governo Fernando Henrique. Apenas um apareceu, o ministro Reinhold Stephanes, da Previdência.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- O Brasil viveu um momento importante na sua história política: a votação da emenda que dá ao Presidente, governadores e prefeitos o direito de disputar mais um mandato. A batalha da reeleição durou quase quatro horas na Câmara dos Deputados.

- Foi aprovado em primeira votação o projeto de reeleição na Câmara dos Deputados, com 336 votos. Vai haver uma segunda votação depois de 15 de fevereiro, mas a votação desta terça-feira significa a abertura das portas para a votação seguinte. Dificilmente esse resultado será alterado.

- Começou em Miami o julgamento da rainha da máfia da Previdência, a advogada Georgina Fernandes. Sem a presença da ré, que fugiu para a Costa Rica, o julgamento é um desafio para os advogados que representam o Brasil.

- A Organização das Nações Unidas alerta que o Brasil é o maior consumidor mundial da droga do século 21, a anfetamina, presente principalmente nas fórmulas de remédio para emagrecer. A droga leva à dependência e ao vício.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br