31/01/1997

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Estado de Minas Correio Braziliense

Jornal de Brasília Zero Hora Correio do Povo Hoje em Dia Manchetes Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- FH aciona governo todo para eleição de Temer

- O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu intervir pessoalmente na campanha de Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara. Em jantar oferecido pelo PFL ao líder peemedebista, anteontem, na casa do ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União, o Presidente fez questão de cumprimentar os 70 convidados, ao lado de Temer, e prometeu manter o esquema armado na votação da reeleição para garantir a vitória na Câmara em primeiro turno. O esforço pela candidatura do peemedebista também mobiliza o vice-presidente Marco Maciel e vários ministros. (...) (pág. 1 e 3)

- Um grupo de mineradoras estrangeiras, liderado pela Minorco, nome da sul-africana Anglo-American Corporation em Luxemburgo, está se organizando em consórcio para concorrer à compra da Companhia Vale do Rio Doce. (...) (pág. 16)

- O presidente Fernando Henrique inicia hoje sua segunda temporada petropolitana de verão (três dias), depois de visitar de manhã as obras do porto de Sepetiba, onde anunciará a liberação de R$ 10,7 milhões do total de R$ 150 milhões previstos para a conclusão. Em Petrópolis, ele ficará no Palácio Rio Negro e terá no "menu", como homenagem do "chef" Claude Troisgros, um prato com o seu nome: codornas recheadas à FH. (pág. 1 e 19)

- A participação do estado do Rio de Janeiro no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passou de pouco mais de 12%, em 1995, para 15%, no ano passado, graças a um crescimento superior à média nacional. (...) (pág. 1 e 15)

- Nos últimos dois anos, o Senado autorizou a emissão de títulos por governos estaduais e prefeituras, no valor de R$ 2,86 bilhões, para pagamento de precatórios (dívidas judiciais), ignorando considerações técnicas do Banco Central. Em pareceres sobre os processos de cinco estados e cinco prefeituras, o BC, segundo documento obtido pelo "JB", desaconselhou as operações. (pág. 1 e 5)

- O Senado Federal aprovou, ontem, o prazo de 30 anos para que o estado do Rio pague a sua dívida mobiliária e os débitos do governo estadual junto ao Banerj e à Caixa Econômica Federal. No total, essas dívidas somam R$ 11 bilhões. Só o débito do estado com o Banerj é de R$ 3 bilhões. (...) (pág. 1)

- Em relatório sobre violações dos direitos humanos no mundo, o Departamento de Estado americano reproduz queixas de organizações brasileiras, segundo as quais as "recompensas financeiras e promoções por bravura instituídas pelo secretário de Segurança, Nilton Cerqueira", no estado do Rio de Janeiro contribuíram para o aumento do número de suspeitos mortos por policiais. (pág. 1 e 13)

- Após ser condecorado ao lado do presidente do Uruguai, Júlio Sanguinetti, e do ex-presidente argentino Raul Alfonsin, o embaixador brasileiro na OEA (Organização dos Estados Americanos), Itamar Franco, criticou o presidente Fernando Henrique Cardoso por ter interferido junto ao Congresso no processo de votação da reeleição. "Eu mesmo poderia ter sido reeleito mas não quis, para evitar interferência no Legislativo", disse Itamar. (...) (pág. 2)

- Os ex-presidentes Itamar Franco e José Sarney estão articulando uma nova estratégia para alterar, no Senado, a emenda da reeleição. Os dois se encontraram ontem, no Congresso, onde Sarney condecorou Itamar e outros ex-presidentes sul-americanos com a Ordem do Congresso Nacional. (...) (pág. 2)

- É bem remota a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher uma ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda da reeleição. Numa interpretação literal do texto aprovado pela Câmara, a emenda não fere nenhuma das cláusulas pétreas da Constituição como a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. (...) (pág. 4)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (janeiro) R$ 112,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,0454, (venda) R$ 1,0456. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,075, (venda) R$ 1,085. Dólar turismo: (compra) R$ 1,0502, (venda) R$ 1,0503. TR do dia 31.12 a 31.01: 0,8639%. TBF do dia 29.01 28.02: 1,9009%. (PÁG. 1)

EDITORIAL

"Resgate da tradição" - A segunda visita do presidente Fernando Henrique a Petrópolis reafirma tradição que vem do Império, quando a família real refugiava-se do abafamento de São Cristóvão na amena cidade das hortênsias. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O sentido estrito do termo é de difícil tradução quando aplicado ao tema, mas a filosofia do que diz o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, quando prevê uma "tremenda pororoca" se Michel Temer perder a presidência da Câmara, é claríssima: o PMDB perde seu último nicho de poder nacional e as relações do PFL e do PSDB estarão contaminadas pela desconfiança.

Como se imagina que os peemedebistas ainda não tenham vendido a alma ao diabo porque sabem que terão de entregá-la, é lícito supor que não deixarão de dar os votos ao líder de sua bancada na Câmara. Sendo assim, se vier a derrota, imediatamente a culpa recairá sobre os parceiros de aliança. A confusão resultante disso é que o governador gaúcho define como "pororoca". (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Na votação do Orçamento da União para 1997 prevaleceu a lei do mais forte: venceu o Governo.

A concepção do Orçamento ficou marcada pela estratégia do Governo de ter os recursos fechados em suas mãos, como um instrumento para uso político-econômico, dentro de sua exclusiva conveniência.

Os governistas derrubaram, por exemplo, a emenda aprovada na Comissão de Orçamento que proibia o Governo de contingenciar verbas. Assim, a equipe econômica ditará quanto e quando pode ser executado o que está previsto. Um recurso para socorrer eventuais estouros fiscais.

Prevaleceram, sobre tudo e sobre todos, os acertos assumidos para pagamento dos encargos financeiros internos (R$ 25 bilhões) e externos (R$ 32 bilhões).

Merece destaque também o dinheiro destinado aos investimentos: dos R$ 600 milhões, São Paulo ficará com R$ 400 milhões.

Na perspectiva da ação do Congresso - instituição que nasceu para discutir as verbas públicas -, o Orçamento virou peça de ficção. (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- BC aponta fraude em operação de Pitta

- Relatório do Banco Central entregue à CPI que investiga irregularidades na emissão de títulos públicos diz que "parece claro que houve motivação dolosa" em operações feitas pela prefeitura de São Paulo.

Segundo o BC, transações realizadas entre dezembro de 94 e fevereiro de 96 causaram prejuízos de R$ 8,396 milhões. Na época, a prefeitura era ocupada por Paulo Maluf (PPB) e a Secretaria de Finanças, por Celso Pitta (PPB), atual prefeito. Pitta não quis comentar o caso.

A suspeita de má-fé sustentada pelo BC está baseada em dois pontos: a prefeitura paulistana pagou juros muito altos e negociou títulos com corretoras de pequeno porte e sem tradição.

Os prejuízos aconteceram entre a colocação dos títulos no mercado por meio de corretoras e a recompra dos papéis pela prefeitura. Em uma delas, a prefeitura teria perdido R$ 1,76 milhão. (pág. 1 e "Brasil")

- A balança comercial em janeiro pode ficar equilibrada ou até apresentar superávit (exportações maiores que importações), prevê o Banco Central. Até o dia 28, as exportações somavam US$ 3,13 bilhões e as importações, US$ 2,90 bilhões - saldo favorável de US$ 222 milhões.

Esse superávit parcial é consequência da queda nas importações causada por problemas com o Siscomex (sistema informatizado de liberação de mercadorias nas alfândegas). O Governo esperava para janeiro um déficit entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão. (pág. 1 e 2-1)

- O preço do barril do petróleo deve chegar a US$ 30 antes do final do ano, segundo previsão feita no Fórum Econômico Mundial.

É uma péssima notícia para a balança comercial brasileira. De janeiro a novembro de 96, o Brasil importou US$ 3,055 bilhões em petróleo. O barril custa hoje US$ 23. O aumento seria de 30,4%. (pág. 1 e 2-10)

Depois de votar a emenda da reeleição a Câmara está parada. Não há mais sessões previstas até o dia 5. O custo total da convocação do Congresso foi de cerca de R$ 40 milhões.

Um ministro do STF disse que há erro na emenda da reeleição aprovada, pois não está definido a saída do ocupante do cargo. (pág. 1, 1-5 e 1-6)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o debate sobre a reeleição, "de alguma maneira, foi mais urgente do que as reformas no Congresso", mas que agora os parlamentares vão retomar o curso dos trabalhos para aprová-las.

"O País pode esperar maior rapidez nas reformas (depois da aprovação da reeleição). Quando fiz a convocação, voltei ao tema. Mas teve um momento que a agenda política, de alguma maneira, foi mais urgente do que as reformas para o Congresso. Mas não para o País. Para o País, o mais importante são as reformas", disse FHC. (...) (pág. 1-4)

- Assim como em 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que inicia hoje uma visita de três dias à cidade serrana de Petrópolis, receberá, durante o fim-de-semana que passará no estado do Rio, uma bateria de pedidos do governador Marcello Alencar (PSDB) e de políticos, empresários e lideranças locais.

Somadas, as reivindicações deverão ultrapassar os R$ 4 bilhões: R$ 3 bilhões para o setor de telecomunicações, R$ 1 bilhão para a Petrobras investir na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), além de outros pleitos. (...) (pág. 1-4)

- O ex-presidente Itamar Franco defendeu ontem a obrigatoriedade de o presidente Fernando Henrique Cardoso, governadores e prefeitos deixarem o cargo para concorrer à reeleição.

"Os homens não precisam permanecer no poder (para participar de eleição)", disse Itamar. Segundo ele, a disputa sem a desincompatibilização do cargo "é um processo difícil de ser assimilado". (...) (pág. 1-5)

- O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), candidato do PFL à presidência do Senado, já fala como vencedor. Afirmou, ontem, que a rebeldia dos senadores do PMDB contra a votação da reeleição favoreceu sua candidatura. (...)

O outro candidato, Íris Rezende (PMDB-GO), telefonou ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso para pedir novamente que o PSDB não feche questão para apoiar ACM. (...) (pág. 1-7)

- A Justiça de Teodoro Sampaio determinou a retirada das cerca de 600 famílias acampadas em uma estrada de ferro no município de Euclides da Cunha, no Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo).

A linha da Fepasa (Ferrovias Paulistas S/A) está desativada e divide as fazendas Santa Tereza, Porto Letícia e Santa Maria. A decisão de retirar sem-terra de uma área pública é inédita na região. (...) (pág. 1-10)

EDITORIAL

"Sair para quê?" - Na tentativa de eliminar parte da suposta vantagem que os governantes teriam ao se candidatar a um segundo mandato, políticos oposicionistas ameaçam levar a questão da desincompatibilização ao Supremo Tribunal Federal. Isso porque a redação final do texto da emenda da reeleição é omissa com relação ao tema, o que é interpretado de maneiras diferentes por vários juristas.

O parágrafo 6º do artigo 14 da Constituição é claro ao exigir a renúncia, até seis meses antes do fim do mandato, dos chefes do Executivo se estes desejarem se candidatar "a outros cargos". Com base nesse parágrafo, muitos acreditam que tal exigência também deveria ser estendida aos que se candidatam a um novo período no cargo que já ocupam.

Independentemente da interpretação jurídica, é necessário destacar a clara inutilidade ou até mesmo o caráter nocivo da exigência de afastamento do cargo dos que decidirem tentar disputar a reeleição. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Um auxiliar de FHC diz que o Planalto pagou um "preço baixíssimo" para aprovar a emenda da reeleição. Afirma que todos os pedidos que foram atendidos estão no limite da ética, "como em qualquer País do mundo". (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- Importação de carros pode ser ampliada

- O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, vai dizer a seus interlocutores, em Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, que o Brasil admite rever o sistema de cotas de importação de carros. Segundo decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em agosto, ficaram estabelecidas cotas máximas de importação de 23.750 veículos para o Japão, 16.550 para a Coréia e 9.700 para a União Européia. (...) (pág. 1 e B1)

- O crescimento de 7,4% na atividade industrial em 1996, em relação ao ano anterior, conforme levantamento da Fiesp, surpreendeu as expectativas mais otimistas. O nível médio de ocupação da capacidade industrial no estado foi de 78,3%. As vendas de material elétrico e de comunicações cresceram 38%, enquanto os fabricantes de veículos faturaram 11,2% a mais do que em 1995. (pág. 1 e B1)

- O presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, só soube anteontem do relatório do consultor da Vale Robert Mason confirmando a existência de enormes jazidas em Carajás. O relatório, divulgado ontem pelo "Estado", estava pronto desde outubro. No dia 23 desse mês, comunicado da Vale às bolsas definia os indícios como "não conclusivos". O presidente da Vale, Francisco Schettino, não deu entrevista. (pág. 1 e B5)

- O Congresso envia segunda-feira, para sanção presidencial, o Orçamento da União de 1997, fixado em R$ 431,5 bilhões - praticamente igual ao do ano passado - e aprovado quarta à noite. A novidade é que o Governo, agora, embora mantenha a prerrogativa de remanejar recursos e fazer contingência, será obrigado a enviar ao Congresso relatórios trimestrais justificando despesas realizadas e prevendo os gastos para os três meses seguintes. (pág. 1 e A7)

- A CPI dos Títulos Públicos quebrou ontem o sigilo bancário, fiscal e telefônico de mais duas empresas: JHL DTVM e FN Negócios e Participações S.A. (...) Segundo o Banco Central, a FN detém 78% das ações do Banco Vetor e é controlada pelo banqueiro Fábio Nahoum. A CPI vai pedir os balancetes mensais de 1995 e 1996, os dados cadastrais das juntas comerciais e a participação de pessoas físicas nessas empresas. (pág. 1 e A8)

- O presidente Fernando Henrique voltou ontem a fazer um apelo pela retomada da votação das reformas constitucionais ainda durante a convocação extraordinária. Satisfeito com o trabalho de Michel Temer (PMDB-SP) na aprovação da reeleição, FH assumiu a condição de seu cabo eleitoral na candidatura à presidência da Câmara. O atual presidente da Casa, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), desafiou a oposição a recorrer ao STF para tentar validar a interpretação de que a emenda exige que FH se afaste do cargo para disputar novo mandato. (pág. 1, A4 a A6)

- Aos gritos de "longa vida ao Mahatma Gandhi", milhares de pessoas, de mãos dadas, assistiram ontem ao ritual de lançamento do que restou das cinzas de Mohandas Karanchand Gandhi, "herói da "resistência pacífica" na luta pela independência da Índia, no Rio Ganges. (...) (pág. 1 e A9)

- O secretário de Segurança de São Paulo, José Afonso da Silva, rebateu ontem as críticas do ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, sobre responsabilidades pela tensão no Pontal. Silva afirmou que "a guerrinha de autoridade" não ajuda o Governo a achar solução para o clima de violência. (pág. 1 e A16)

- As escolas de ensino fundamental com mais de 150 alunos têm até o dia 30 de abril para instituir Associações de Pais e Mestres (APMs) ou caixas escolares, sob pena de não receberem recursos diretos do Ministério da Educação. O prazo foi estabelecido ontem pelo ministro Paulo Renato Souza, em encontro com os secretários estaduais de Educação. Este ano, serão enviados diretamente às instituições de ensino R$ 300 milhões. (...) (pág. A16)

EDITORIAL

"O problema de clinton não está aqui" - A representante comercial dos EUA acusa o Mercosul. Mas o verdadeiro problema do governo americano está em não conseguir do Senado permissão para negociar o acordo de livre comércio. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Sob a pressão do crescente déficit da balança comercial, o Governo anda extremamente sensível às críticas externas. As autoridades econômicas ficaram de péssimo humor com as declarações de Michel Camdessus, do FMI, fustigando a recaída protecionista em Brasília.

Oficializaram queixa na sede do FMI e manifestaram, informalmente, que o Governo gostaria que Camdessus falasse menos à imprensa sobre o Brasil. (pág. A6)

O GLOBO

- Bancos voltam a financiar a compra da casa própria

- Com a melhoria da captação da poupança - R$ 3,1 bilhões apenas em janeiro - os bancos privados estão reabrindo os empréstimos para compra, reforma ou construção da casa própria. Com isso, quem perdeu a oportunidade oferecida pela Caixa Econômica no final do ano passado terá a chance de comprar este ano um imóvel financiado pelo SFH. Esta semana, o Bradesco e o Real criaram novas linhas de crédito imobiliário. O próximo será o Unibanco, que pretende financiar R$ 120 milhões em 97. O Excel-Econômico e o Bandeirantes também estão dispostos a entrar no mercado. (pág. 1, 21 e 22)

- O Governo não aceita que a emenda da reeleição seja modificada no Senado para incluir, de novo, o trecho que permite que o Presidente dispute novo mandato sem se afastar do cargo. O objetivo é evitar que, modificada, a proposta volte à Câmara, mesmo correndo o risco de que a interpretação da emenda acabe no STF. Os senadores do PMDB acham que o assunto deve ser disciplinado.

- O presidente Fernando Henrique chega hoje a Petrópolis para uma visita de três dias. (pág. 1, 3 e 19)

- A aprovação da reeleição em primeiro turno na Câmara não é mais problema entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). Anteontem à noite os dois conversaram. O encontro ocorreu num jantar no Palácio da Alvorada em homenagem ao presidente do Uruguai, Julio Maria Sanguinetti, e ao ex-presidente da Argentina Raul Alfonsin. Fernando Henrique puxou José Sarney para um canto do salão e conversaram sozinhos por dez minutos. Sorriram, trocaram tapinhas nos ombros. (...) (pág. 4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso entrou no corpo-a-corpo para eleger Michel Temer (PMDB-SP) presidente da Câmara e começou a cabalar votos. Fernando Henrique sabe que enfrentará problemas no segundo turno de votação da reeleição se a candidatura de Temer não sair vitoriosa na eleição do dia 5.

"Precisamos eleger o Michel para ficarmos unidos", disse, segundo o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), durante encontro ontem com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e os 14 deputados da bancada que votaram a favor da reeleição. (...) (pág. 5)

- O Ministério da Saúde sugeriu ao presidente Fernando Henrique Cardoso a sanção do projeto da doação presumida de órgãos, pelo qual todas as pessoas passam a ser doadores automáticos se não registrarem vontade contrária em vida. Embora seja, pessoalmente, contrário à doação presumida, o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, enviou ontem parecer ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, recomendando que seja mantido o texto do projeto, que exige que o "não doador" registre sua vontade em carteira de motorista ou de identidade. (...) (pág. 11)

EDITORIAL

"O perigo do exemplo" - São oportunas as críticas do presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Kasuo Sakamoto, à suspensão do processo contra Fabrício Klein, acusado de atropelar o pedreiro Elias Rezende Júnior, em Brasília. Para Sakamoto, a decisão da juíza Maria Leonor Leiko Aguena de livrar de ação penal o estudante de 19 anos terá consequências perigosas: "Serão desastrosas para a sociedade, aumentando a sensação de impunidade, principalmente entre os jovens de classe média e com alto poder aquisitivo". (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Ao contrário do que acontece toda quinta-feira, o movimento parlamentar no aeroporto ontem foi baixo. Muitos deputados e senadores passarão o fim de semana em Brasília preparando a próxima batalha, a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira. Há pouco tempo, quando perguntado sobre as disputas, o Presidente costumava responder: "Lá é outro poder". A reeleição o fez esquecer isso e entrar na disputa. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - O Planalto já perdoou a traição anunciada do deputado tucano Almino Affonso, que votou contra a reeleição.

FH gostou de saber ontem que o parlamentar recusou convite da oposição para discursar na terça-feira contra a tese. (pág. 14)

CORREIO BRAZILIENSE

- Menos dinheiro para programas sociais

- Congresso corta verbas do Orçamento da União que seriam usadas na merenda escolar e no combate ao desemprego. Mas aprova recursos para 46 obras condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). (pág. 1 e 11)

- (Nova York) - O alerta é da professora Eliana Cardoso, ex-chefe da assessoria internacional do Ministério da Fazenda, hoje trabalhando no Fundo Monetário Internacional (FMI): a sobrevalorização do real desorganiza a economia brasileira e pode inviabilizar o plano econômico. O "Correio Braziliense" teve acesso a um estudo de 50 páginas editado pela economista condenando a política cambial do Brasil, que "está prejudicando o setor industrial e aumentando o desemprego". Ela aconselha a desvalorização do real para evitar uma crise dramática no futuro. (pág. 1 e 14)

- O trabalhador brasileiro tem uma jornada semanal superior às 44 horas determinadas pela Constituição. Segundo anuário estatístico lançado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio- Econômicos (Dieese), a carga de trabalho aumentou porque as empresas reduziram o número de empregados e atribuíram mais tarefas aos funcionários restantes. Em formato de bolso, o manual do Dieese mostra ainda que a distribuição de renda no Brasil continua ruim: 10% dos trabalhadores mais pobres recebem apenas 1% dos salários pagos pelos patrões. (pág. 1 e 15)

- O governador Divaldo Suruagy é acusado de falsificar documentos e de usar de forma ilegal dinheiro que era destinado ao pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e que deveriam ser quitadas. O impeachment vai ser pedido hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Alagoas que investiga a emissão irregular de títulos pelo governo no valor de R$ 301,6 milhões. (...) (pág. 1 e 19)

- No relatório anual sobre direitos humanos em 190 países, o Departamento de Estado norte-americano denuncia: as mulheres continuam sendo discriminadas. (pág. 1 e 3)

- Israel está em paz com os palestinos, mas não com os terroristas islâmicos do Hezbollah. Três soldados foram mortos ontem numa explosão no sul do Líbano. (pág. 1 e 6)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Mensalidade escolar aumenta 12%

- As mensalidades das 340 escolas particulares de Brasília tiveram reajuste médio de 12% este mês, 2,41% a mais do que o praticado pelos colégios de São Paulo. Segundo a Codeplan, a mensalidade será um dos itens de maior peso no Índice do Custo de Vida (ICV) do DF, ficando atrás somente do material escolar e dos medicamentos. O Procon recebeu denúncias de que algumas escolas reajustaram seus preços em até 20%, com base na medida provisória que permite o repasse dos custos para aprimoramento do ensino. (pág. 1 e 12)

ZERO HORA

- A eleição do líder do PMDB, deputado Michel Temer (SP), para a presidência da Câmara é questão de honra para o presidente Fernando Henrique Cardoso. FH saiu pessoalmente a campo para demonstrar apoio ao líder peemedebista. Na quarta-feira à noite, participou de um jantar do PFL em homenagem a Temer. "Quero te ver presidente da Câmara", disse a Temer, depois de um caloroso abraço. "Estou em campanha sim, mas a favor do Temer", respondeu animado, quando chegava ao jantar na casa do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Vilaça, sogro do deputado Mendonça Filho (PFL-PE). (pág. 6)

- Ainda sem conseguir esconder a euforia com a aprovação em primeiro turno da emenda da reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu a benevolência ontem para responder às críticas feitas ao Governo pelo ex-presidente Itamar Franco. "Itamar está dizendo a verdade, ele era o presidente da República e eu era só o ministro da Fazenda", declarou FH. Na quarta-feira, ao desembarcar no Brasil, Itamar disse que o Plano Real foi uma iniciativa do seu governo, esse fato precisava ser reconhecido por Fernando Henrique. (pág. 8)

CORREIO DO POVO

- O Governo não está disposto a patrocinar uma ampla reforma política no Congresso. Depois de resistir à pressão dos senadores do PMDB, que chegaram a condicionar o apoio à reeleição a uma ampla discussão sobre a reforma política, o Governo decidiu que o assunto deve ser tratado por partes. Esta semana, o ministro da Coordenação Política, Luiz Carlos Santos, deixou claro ser fundamental para o País rever a legislação político-partidária, mas deu a entender que o assunto não será tratado num pacote. Uma semana antes da aprovação da emenda da reeleição na Câmara, o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), levou ao presidente Fernando Henrique uma proposta de discussão sobre a reforma política, agilizando o relatório do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que tramita no Senado. O trabalho de Machado traça um novo perfil para a política do País, abordando desde a fidelidade partidária, voto distrital misto e eleições até o mandato parlamentar. Foi apresentado numa comissão especial do Senado e está parado por falta de vontade política. (...) (capa)

ESTADO DE MINAS

- Se a emenda da reeleição for promulgada sem alterações, em relação ao texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, os partidos políticos poderão pedir na Justiça Eleitoral a impugnação das candidaturas dos governantes que permanecerem no cargo enquanto concorriam a outro mandato. A opinião é de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvido ontem. Segundo o ministro, as ações teriam que ser impetradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apenas depois de pedido o registro das candidaturas. (pág. 3)

- O leilão do Credireal será realizado no próximo dia 30 de abril. A data foi confirmada, ontem, pelo secretário-adjunto da Fazenda de Minas, Luiz Antônio Atayde Vasconcelos. (pág. 1 e 11)

HOJE EM DIA

- As empresas interessadas em comprar o Credireal deverão entregar os documentos para a pré-qualificação entre os dias 17 e 28 de fevereiro, período em que deverá ser concluído o processo de reestruturação do banco. O preço mínimo só será divulgado no final de março. (pág. 1 e 11)

ESTADO DE MINAS

- Justiça pára o cartel dos ônibus em BH

HOJE EM DIA (MG)

- Reinaldo dribla a prisão

GAZETA DO POVO (PR)

- Prioridade agora são as reformas

DIARIO DE PERNAMBUCO

- CPI alerta: estados podem quebrar

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Bancos retomam o financiamento da casa própria

CORREIO DO POVO (RS)

- Governo defende reforma política feita em etapas

ZERO HORA (RS)

- Cresce a oferta de imóveis e os aluguéis caem

DIÁRIO CATARINENSE

- CPI amplia quebra de sigilo bancário

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- Portadores do vírus HIV protestaram no centro do Rio contra a falta do coquetel anti-Aids nos hospitais públicos. O Ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, admitiu problemas na distribuição do medicamento.

- Cresce a atividade na indústria paulista. O índice de nível de atividade em 96 ficou 7,4% acima do ano anterior. As vendas cresceram 6,7%, mas o número de trabalhadores empregados caiu 8,7%.

- Salette Lemos: "O crescimento não é compatível com o plano de estabilização. Seria compatível se o incremento da atividade de produção estivesse fortalecendo as exportações. Mas como isso não está acontecendo, temos nos números mais uma evidência de superaquecimento das vendas no mercado interno."

- A partir desta quinta-feira, bares, restaurantes e supermercados estão obrigados a dar troco para as compras pagas com os tíquetes-refeição. O troco não pode ser em dinheiro, mas em vale. A decisão é do Ministério do Trabalho e foi publicada no Diário Oficial. O Governo quer reduzir o mercado paralelo de tíquetes. Outra mudança é a que permite que as empresas usem cartões magnéticos no lugar dos tíquetes.

- A oposição formalizou nesta quinta-feira o apoio à candidatura do senador Íris Resende à presidência do Senado. Na Câmara, o deputado Michel Temer tem o cabo eleitoral que todo mundo gostaria de ter: Fernando Henrique Cardoso. Para o Presidente, esta eleição virou questão de honra. Em jantar no Palácio da Alvorada, na quarta, Fernando Henrique mostrou que entre as prioridades do Governo está a eleição de Temer para a Câmara.

- Passado o primeiro turno da reeleição, o Presidente Fernando Henrique quer apressar as votações das reformas constitucionais. A primeira na lista é a reforma administrativa.

- A Aeronáutica investiga a interferência nos equipamentos de comunicação entre pilotos e a torre de contrôle no Aeroporto de Congonhas(SP). Há suspeita de que as interferências sejam provocadas pelos edifícios altos da região.

- A CPI dos Precatórios aperta o cerco contra as corretoras e bancos que negociaram títulos públicos emitidos pelos estados e municípios. A comissão decidiu nesta quinta quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico de diretores e sócios de 12 instituições financeiras.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O Governo não quer mais o comércio ilegal do tíquete-refeição. Uma série de medidas começa a vigorar, inclusive o recadastramento dos comerciantes. O programa de alimentação foi criado há mais de 20 anos. Nesta quinta-feira, uma portaria do Ministério do Trabalho publicada no Diário Oficial obriga as empresas a pagarem ao comerciante só através de depósito em conta bancária. Obriga, ainda, o comércio a dar o troco dos tíquetes em forma de vale.

- Os deputados e senadores só pensam em quem irá comandar a Câmara e o Senado. Os partidos de oposição apóiam Íris Resende no Senado. Na Câmara, o deputado Michel Temer confia no prestígio que tem nos aliados do Governo.

- Os senadores do PMDB buscam a paz com o Governo e podem até ser aliados na hora de votar a reeleição. Os rebeldes moderaram o tom e já pensam deixar as mágoas para trás.

- Nesta quinta-feira, o Presidente Fernando Henrique Cardoso evitou criar polêmica com o ex-Presidente Itamar Franco. Itamar chegou a dizer que ele próprio é o verdadeiro pai do Real. Fernando Henrique confirmou, dizendo que Itamar só falou a verdade. FHC lembrou que é muito grato a Itamar, que o apoiou no período em que foi Ministro da Fazenda.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O Congresso Nacional só volta a discutir a reeleição depois do Carnaval. Agora, o tema é a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado, marcada para a semana que vem. Os 11 senadores de oposição formaram um bloco que passa a ser a quarta bancada do Senado. Os votos estão prometidos para o candidato do PMDB à presidência do Senado, Íris Resende. Ainda assim, faltam oito votos para a vitória, pelas contas dos senadores. Contra Íris, pesam as dificuldades que ele criou para o Governo, impedindo votos a favor da reeleição.

- O partido do Presidente, o PSDB, com 13 senadores, é que vai decidir a parada entre o candidato do PMDB e o senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL. Na terça-feira, os senadores elegem o novo presidente do Senado e na quarta, os deputados escolhem o presidente da Câmara.

- As indústrias vão continuar demitindo. Uma pesquisa feita pelo Dieese revela que não há solução para o desemprego no País. A combinação entre a globalização e a revolução tecnológica das empresas está fazendo o brasileiro conviver cada vez mais com o fantasma do desemprego. No ano passado, a taxa de desemprego voltou a 15%.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- O Governo abre guerra contra o comércio clandestino de tíquetes de alimentação. Parte dos trabalhadores vai receber cartões magnéticos no lugar de papéis. O Ministério do Trabalho determinou que todos os estabelecimentos que aceitam vales sejam fiscalizados e recadastrados de acordo com o tamanho. Os comerciantes deverão abrir uma conta bancária só para receber das empresas o dinheiro da troca de tíquetes. As empresas têm seis meses para fazer as mudanças. O troco ao consumidor agora, também é obrigatório, na forma de vales.

- As cartas de crédito da Caixa Econômica Federal estão sendo recusadas no mercado de imóvel. O dinheiro demora para sair. Vinte e três mil cartas de crédito foram distribuidas para a classe média. Até agora só 14 pessoas conseguiram comprar o imóvel. O presidente da Caixa Econômica, Sérgio Cutolo, alega que poucas pessoas receberam o dinheiro da carta porque o programa da classe média começou no fim do ano passado, e os cartórios demoram, pelo menos, 60 dias para liberar os documentos. A Caixa vai aumentar de seis meses para um ano, o prazo de validade da carta de crédito.

- O Conselho Nacional de Trânsito tem uma proposta para educar o motorista brasileiro. A idéia é que, antes de entrar para a auto-escola, os motoristas façam um cursinho intensivo.

- Sai o resultado dos exames feitos no anestésico neocaína, suspeito de causar a morte de quatro pessoas por meningite química, no Paraná. Depois de dois meses de análise, o Instituto de Qualidade e Saúde, no Rio, concluiu que as amostras estavam em perfeitas condições de uso, só que todos os frascos examinados saíram direto do fabricante. As amostras do Paraná ainda não foram examinadas.

- O consumidor começa a sentir em São Paulo o efeito das chuvas que alagaram lavouras no interior. O preço de alguns produtos subiu mais de 50% nas feiras.

- A polícia vai desarmar fazendeiros e sem-terra no Pontal do Paranapanema. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, depois de um acordo com a

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Em Presidente Prudente, três promotores se reuniram com alguns donos de fazenda.

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H30

- Portadores do vírus HIV protestaram no centro do Rio contra a falta do coquetel anti-Aids nos hospitais públicos. O Ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, admitiu problemas na distribuição do medicamento.

- Cresce a atividade na indústria paulista. O índice de nível de atividade em 96 ficou 7,4% acima do ano anterior. As vendas cresceram 6,7%, mas o número de trabalhadores empregados caiu 8,7%.

- Salette Lemos: "O crescimento não é compatível com o plano de estabilização. Seria compatível se o incremento da atividade de produção estivesse fortalecendo as exportações. Mas como isso não está acontecendo, temos nos números mais uma evidência de superaquecimento das vendas no mercado interno."

- A partir desta quinta-feira, bares, restaurantes e supermercados estão obrigados a dar troco para as compras pagas com os tíquetes-refeição. O troco não pode ser em dinheiro, mas em vale. A decisão é do Ministério do

Trabalho e foi publicada no Diário Oficial. O Governo quer reduzir o mercado paralelo de tíquetes. Outra mudança é a que permite que as empresas usem cartões magnéticos no lugar dos tíquetes.

- A oposição formalizou nesta quinta-feira o apoio à candidatura do senador Íris Resende à presidência do Senado. Na Câmara, o deputado Michel Temer tem o cabo eleitoral que todo mundo gostaria de ter: Fernando Henrique Cardoso. Para o Presidente, esta eleição virou questão de honra. Em jantar no Palácio da Alvorada, na quarta, Fernando Henrique mostrou que entre as prioridades do Governo está a eleição de Temer para a Câmara.

- Passado o primeiro turno da reeleição, o Presidente Fernando Henrique quer apressar as votações das reformas constitucionais. A primeira na lista é a reforma administrativa.

- A Aeronáutica investiga a interferência nos equipamentos de comunicação entre pilotos e a torre de contrôle no Aeroporto de Congonhas(SP). Há suspeita de que as interferências sejam provocadas pelos edifícios altos da região.

- A CPI dos Precatórios aperta o cerco contra as corretoras e bancos que negociaram títulos públicos emitidos pelos estados e municípios. A comissão decidiu nesta quinta quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico de diretores e sócios de 12 instituições financeiras.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-20H

- O Governo não quer mais o comércio ilegal do tíquete-refeição. Uma série de medidas começa a vigorar, inclusive o recadastramento dos comerciantes. O programa de alimentação foi criado há mais de 20 anos. Nesta quinta-feira, uma portaria do Ministério do Trabalho publicada no Diário Oficial obriga as empresas a pagarem ao comerciante só através de depósito em conta bancária. Obriga, ainda, o comércio a dar o troco dos tíquetes em forma de vale.

- Os deputados e senadores só pensam em quem irá comandar a Câmara e o Senado. Os partidos de oposição apóiam Íris Resende no Senado. Na Câmara, o deputado Michel Temer confia no prestígio que tem nos aliados do Governo.

- Os senadores do PMDB buscam a paz com o Governo e podem até ser aliados na hora de votar a reeleição. Os rebeldes moderaram o tom e já pensam deixar as mágoas para trás.

- Nesta quinta-feira, o Presidente Fernando Henrique Cardoso evitou criar polêmica com o ex-Presidente Itamar Franco. Itamar chegou a dizer que ele próprio é o verdadeiro pai do Real. Fernando Henrique confirmou, dizendo que Itamar só falou a verdade. FHC lembrou que é muito grato a Itamar, que o apoiou no período em que foi Ministro da Fazenda.

BANDEIRANTES-CANAL 4-JORNAL BANDEIRANTES-20H

- O Congresso Nacional só volta a discutir a reeleição depois do Carnaval. Agora, o tema é a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado, marcada para a semana que vem. Os 11 senadores de oposição formaram um bloco que passa a ser a quarta bancada do Senado. Os votos estão prometidos para o candidato do PMDB à presidência do Senado, Íris Resende. Ainda assim, faltam oito votos para a vitória, pelas contas dos senadores. Contra Íris, pesam as dificuldades que ele criou para o Governo, impedindo votos a favor da reeleição.

- O partido do Presidente, o PSDB, com 13 senadores, é que vai decidir a parada entre o candidato do PMDB e o senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL. Na terça-feira, os senadores elegem o novo presidente do Senado e na quarta, os deputados escolhem o presidente da Câmara.

- As indústrias vão continuar demitindo. Uma pesquisa feita pelo Dieese revela que não há solução para o desemprego no País. A combinação entre a globalização e a revolução tecnológica das empresas está fazendo o brasileiro conviver cada vez mais com o fantasma do desemprego. No ano passado, a taxa de desemprego voltou a 15%.

GLOBO-CANAL 10-JORNAL NACIONAL-20H30

- O Governo abre guerra contra o comércio clandestino de tíquetes de alimentação. Parte dos trabalhadores vai receber cartões magnéticos no lugar de papéis. O Ministério do Trabalho determinou que todos os estabelecimentos que aceitam vales sejam fiscalizados e recadastrados de acordo com o tamanho. Os comerciantes deverão abrir uma conta bancária só para receber das empresas o dinheiro da troca de tíquetes. As empresas têm seis meses para fazer as mudanças. O troco ao consumidor agora, também é obrigatório, na forma de vales.

- As cartas de crédito da Caixa Econômica Federal estão sendo recusadas no mercado de imóvel. O dinheiro demora para sair. Vinte e três mil cartas de crédito foram distribuidas para a classe média. Até agora só 14 pessoas conseguiram comprar o imóvel. O presidente da Caixa Econômica, Sérgio Cutolo, alega que poucas pessoas receberam o dinheiro da carta porque o programa da classe média começou no fim do ano passado, e os cartórios demoram, pelo menos, 60 dias para liberar os documentos. A Caixa vai aumentar de seis meses para um ano, o prazo de validade da carta de crédito.

- O Conselho Nacional de Trânsito tem uma proposta para educar o motorista brasileiro. A idéia é que, antes de entrar para a auto-escola, os motoristas façam um cursinho intensivo.

- Sai o resultado dos exames feitos no anestésico neocaína, suspeito de causar a morte de quatro pessoas por meningite química, no Paraná. Depois de dois meses de análise, o Instituto de Qualidade e Saúde, no Rio, concluiu que as amostras estavam em perfeitas condições de uso, só que todos os frascos examinados saíram direto do fabricante. As amostras do Paraná ainda não foram examinadas.

- O consumidor começa a sentir em São Paulo o efeito das chuvas que alagaram lavouras no interior. O preço de alguns produtos subiu mais de 50% nas feiras.

- A polícia vai desarmar fazendeiros e sem-terra no Pontal do Paranapanema. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, depois de um acordo com a

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Em Presidente Prudente, três promotores se reuniram com alguns donos de fazenda.

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O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br