- Sete das oito medidas provisórias do ajuste fiscal que o Governo criou para defender o real da crise financeira mundial já estão aprovadas pelo Congresso, que ontem votou três delas, entre as quais a MP 1.595, que permite a demissão de 33 mil servidores não-estáveis e corta 70 mil cargos vagos, além de extinguir uma série de vantagens para o funcionalismo. Só falta votar agora a MP 1.599, que corta o pagamento de aposentadoria a pessoas carentes acima de 70 anos. A MP que permite cortes de servidores foi aprovada depois que os governistas garantiram a realização de um recadastramento do funcionalismo antes de qualquer demissão. Ontem, o Governo decidiu não aumentar o Imposto de Renda incidente sobre fundos de ações, cujos ganhos são taxados em 10%. O aumento para 20% foi aprovado anteontem pelo Congresso, mas, segundo o Governo, houve um erro de alvo. A intenção era taxar em 20% os fundos mistos de investimento (que em suas carteiras possuem aplicações de renda fixa e de renda variável). (pág. 1, 5, 6 e 17)

- Os trabalhadores da Volkswagen rejeitaram a proposta de redução de jornada e corte dos salários na fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Segundo a Volks, essa seria a saída para evitar a dispensa de 10 mil funcionários. A empresa quer esperar pelo fim das negociações antes de demitir. A indústria de autopeças também ameaça dispensar pessoal. (pág. 1 e 15)

- O Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem, por 7 votos a zero, recurso do ex- presidente Fernando Collor de Mello, que pretendia anular a condenação imposta pelo Senado no seu processo de impeachment, em 1992, que o tornou inelegível por oito anos. Collor afirmou em nota oficial sentir-se triste, e só poderá voltar a se candidatar em 2002. (pág. 1 e 5)

- O ministro da Reforma Agräria, Raul Jungmann, acusou o governo petista do Distrito Federal de conivência com a invasão "claramente política" do prédio do Incra por sem-terra, ocorrida na terça-feira. Jungmann disse que a polícia do governador Cristovam Buarque deveria ter sido acionada quando os invasores acamparam perto do Incra. (pág. 1 e 7)

- O cansaço, o chapéu apertado do traje acadêmico e o calor abafado da sala A85 da London School of Economics, onde recebia o título de "doutor honoris causa", provocaram ontem rápido mal-estar no presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez pequeno intervalo, bebeu água e pediu para continuar lendo sentado seu discurso sobre a globalização e os desafios à democracia. No segundo dia da visita oficial do Presidente à Grã-Bretanha, brilhou também a estrela do ministro dos Esportes, Pelé, um dos que receberam da rainha Elizabeth II a comenda de Cavaleiro do Império Britânico, equivalente ao título de "sir". (pág. 1 a 4)

- O Fundo Monetário Internacional (FMI) fechou ontem com a Coréia do Sul o maior acordo de socorro financeiro de toda a história da instituição. A Coréia receberá US$ 55 bilhões do Fundo, do Banco Mundial e de países como Estados Unidos e Japão. Em troca, vai limitar seu crescimento a 3% ao ano, metade da taxa nos últimos 20 anos. (pág. 1 e 19)

- As mulheres representam 51,4% do total de estudantes universitários da América Latina, mas ainda não têm seus direitos plenamente garantidos no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Preocupados com a situação da mulher no mercado de trabalho e nos órgãos de decisão do Mercosul, representantes do Brasil, do Paraguai, da Argentina e do Chile estão reunidas no Rio de Janeiro para preparar um documento pedindo maior participação nos conselhos da organização. "Queremos estar nas mesas de negociação, discutindo todos os temas, porque eles afetam a vida das mulheres", diz a ministra da Mulher paraguaia, Cristina Munos. (...) (pág. 14)

Urgente também outra providência: parar de reclamar por mesuras adjetivas sem se ater à discussão substantiva, que é justamente o debate consistente, unitário e verdadeiro a respeito do real papel que deve desempenhar um partido que tem o presidente da República, mas que não o elegeu por conta de sua força partidária. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O líder do Governo no Congresso, José Roberto Arruda, além de comemorar a aprovação de sete das oito medidas provisórias do pacote econômico, vibrava com o drible que deu na oposição.

Bloqueou a votação da MP que mudava os critério de assistência pública aos velhos e deficientes que vivem na miséria. "A economia é pequena e o desgate político, muito grande", diz.

Se essa MP fosse votada ontem, o Governo seria derrotado. (pág. 6)

- Socorro recorde dará à coréia US$ 55 bilhões

- O FMI (Fundo Monetário Internacional) e o governo da Coréia do Sul fecharam ontem, após dez dias de negociação, acordo que prevê o envio de US$ 55 bilhões ao país.

É o maior socorro financeiro da história, superando o de US$ 48 bilhões ao México em 1995.

O FMI enviará US$ 21 bilhões de suas reservas durante três anos. O Banco Mundial deve contribuir com US$ 10 bilhões e o Banco de Desenvolvimento da Ásia, com US$ 4 bilhões.

O Japão enviará US$ 10 bilhões e os EUA, outros US$ 5 bilhões. O restante deverá ser dividido entre Alemanha, França, Canadá, Austrália e Reino Unido, entre outros.

Em troca da ajuda, o governo sul-coreano prometeu reduzir, de 6% para 3%, a previsão de crescimento econômico para o ano que vem.

O país terá de diminuir seu déficit em conta corrente, eliminar subsídios às exportações e reduzir restrições às importações. O banco central terá seu poder limitado. (pág. 1 e caderno Dinheiro)

- Aumentou a concentração de renda no Brasil nos últimos dez anos. É o que indica a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, que analisou 16.014 domicílios nas regiões metropolitanas de nove capitais, mais Goiânia e o Distrito Federal.

A menor concentração de renda foi registrada em São Paulo. A maior, em Fortaleza.

Pelo estudo, o brasileiro está gastando menos com comida e lazer e paga mais por habitação, saúde e educação. (pág. 1 e 2-3)

- O Governo deve enviar ao Congresso nova medida provisória sobre o Imposto de Renda corrigindo a que foi aprovada anteontem. Por erro da equipe econômica, o texto prevê aumento de 15% para 20% do IR sobre aplicações em renda variável, como ações. A intenção era elevar apenas sobre aplicações em renda fixa. (pág. 1 e 2-4)

- O Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar recurso do ex-presidente Fernando Collor de Mello que pedia anulação do processo de impeachment ou da pena de oito anos de inelegibilidade. Com isso, Collor não poderá disputar a eleição de 98. Sete juízes votaram pelo arquivamento, e quatro se declararam impedidos. (pág. 1 e 1-8)

- Empresários do setor calçadista de Franca (SP) anunciam amanhã um acordo pelo qual se comprometem a eliminar o uso da mão-de-obra infantil. O pacto será assinado por 320 empresários da região. (pág. 1 e 3-4)

- O Brasil é favorito para a Copa, seguido de Argentina, Itália e Alemanha. O torneio reafirmará os times fechados. Os jogadores visionários, os craques, decidirão. (Carlos Alberto Parreira - especial para a "Folha") - (pág. 1 e 4- 2)

- O Paraguai anunciou ontem que votará a favor do Brasil em sua aspiração a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU - cuja ampliação está sendo estudada pelo órgão.

O Conselho de Segurança é o principal órgão deliberativo da ONU, que pode impor sanções a outros países e autorizar o envio de tropas da organização.

O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Melgarejo Lanzoni.

Segundo Lanzoni, a Argentina pediu o apoio do Paraguai na semana passada, mas o país já havia se comprometido em apoiar o Brasil desde setembro. (pág. 1- 6)

- A reforma administrativa, aprovada na Câmara dos Deputados, mantém a aposentadoria integral dos juízes, que fora suprimida na reforma da Previdência, já votada pelo Senado.

A reforma da Previdência ainda será votada na Câmara, e a administrativa irá ao Senado.

A emenda constitucional da reforma administrativa afirma textualmente que os magistrados serão aposentados com "proventos integrais". (pág. 1-7)

"Banda salarial e emprego"- Os impactos da crise externa e dos pacotes econômicos das últimas semanas sobre o emprego começam a se materializar. A redução da jornada de trabalho, que em outros países surge como uma maneira de flexibilização "progressista" do mercado de trabalho, ganha mais força no Brasil na forma de um recurso emergencial contra a recessão.

Empregados e empregadores estão diante do problema. O setor automobilístico, que sofre de modo imediato os efeitos de juros e impostos mais altos, tem sido beneficiado por políticas oficiais de incentivo em troca da criação de empregos e da ampliação dos investimentos. Mas o mesmo Governo que estimulou o setor agora puxa as rédeas e induz uma recessão. As montadoras precisam cortar custos e redefinir a produção.

Apesar dessa conotação defensiva, há espaço para fórmulas alternativas. A própria Volkswagen já opera um "banco de horas" - uma "banda salarial". (...) (pág. 1-2)

- Texto errado força reedição de MP

- O Ministério da Fazenda admitiu ontem ter errado ao incluir, no substitutivo do deputado Roberto Brant (PSDB-MG) para a Medida Provisória 1.602, um dispositivo que aumenta para 20% o Imposto de Renda de todos os fundos de investimento, entre eles os fundos de ações. A MP foi aprovada na sessão noturna do Congresso de terça-feira, sem que os líderes do Governo e o relator percebessem o que estava sendo votado.

Em nota oficial divulgada no fim da manhã de ontem, a Fazenda reconheceu que o entendimento do Governo "nunca foi o de elevar a taxação de investimentos em renda variável". O ministério também informou que "está reanalisando o assunto".

Em meio a um grande mal-estar no Congresso e na própria área econômica, o líder do Governo na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), garantiu que nova medida provisória vai corrigir o erro. O relator Roberto Brant esclareceu que a nova MP só poderá ser editada depois que entrar em vigor a legislação aprovada terça-feira. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, foi apontado por quase todos os envolvidos na negociação do ajuste fiscal como o responsável pelo equívoco do Governo federal, mais um cometido desde o anúncio, em 10 de novembro, das medidas para defender o Real diante da crise provocada pela quebra das bolsas na Ásia.

Everardo e sua equipe redigiram, isoladamente, o polêmico artigo 28 do projeto de conversão da MP, que eleva o IR dos fundos de investimento. Nem o Banco Central, responsável, com a Comissão de Valores Mobiliários, pelo controle dos fundos de investimento foi consultado.

O ministro Pedro Malan, no entanto, assumiu a responsabilidade pelo erro e pediu desculpas ao deputado Roberto Brant, argumentando não ter havido má-fé. "Everardo é, era e continuará sendo pessoa de total e absoluta confiança do ministro da Fazenda, que o escolheu para o cargo e pretende mantê-lo", disse Malan.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), chegou a sugerir aos líderes governistas a demissão imediata de Everardo, que é primo do presidente da República em exercício, Marco Maciel. O secretário da Receita Federal não quis fazer declarações a respeito. (pág. 1, A7 e B1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso sofreu uma indisposição ontem quando agradecia o título de "doutor honoris causa" em economia que acabara de receber na London School of Economics. FHC interrompeu o pronunciamento que fazia de pé, continuou falando sentado e disse que o mal-estar havia sido provocado pelo calor na sala e pelo chapéu que apertava sua cabeça. À tarde, ele foi à sede do Chelsea Football Club, onde Pelé recebeu o título de cavaleiro da Corte Britânica, concedido pela rainha Elizabeth II. (pág. 1, A4 e A5)

- A Coréia do Sul receberá US$ 55 bilhões de ajuda internacional. Segundo o diretor-geral do Fundo Monetário Internacional, Michel Camdessus, o FMI contribuirá com US$ 21 bilhões, o Bird, com US$ 10 bilhões e o Banco Asiático de Desenvolvimento, com US$ 4 bilhões. O restante virá de diversos países. O presidente do Fed, o banco central dos EUA, Alan Greenspan, defendeu uma reforma no sistema bancário asiático e previu uma economia global mais eficiente após o período de ajuste na Ásia. (pág. 1, B13, B14 e B17)

- Os funcionários da Volkswagen rejeitaram ontem a proposta da empresa de reduzir os salários e a jornada de trabalho em 20%. Numa assembléia com cerca de 10 mil operários, a fórmula sugerida pela Volks para evitar demissões foi recebida com vaias. Líderes sindicalistas disseram que nada impedirá a empresa de cortar funcionários, mesmo depois da aceitação da proposta. Foi adiada de hoje para amanhã a reunião entre centrais sindicais e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) para discutir a redução dos salários do setor em 25%. (pág. 1, B9 e B12)

- O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, deixou clara a suspeita de que o governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), é conivente com as invasões promovidas por sem-terra em prédios públicos de Brasília. No Rio, Jungmann afirmou: "O que aconteceu foi muito grave, um risco de massacre, com a omissão, leniência e possivelmente até conivência do governo do Distrito Federal". Ele vai sugerir ao Governo federal a criação de uma guarda especial para autoridades da República. (pág. 1 e A13)

- A Empresa Energética de Sergipe (Energipe) foi vendida ontem por R$ 577,1 milhões, com ágio recorde na privatização de companhias de energia do País. A Cataguases-Leopoldina pagou 96,06% sobre o preço mínimo de R$ 294,3 milhões. O leilão foi aberto com três consórcios, mas só dois formalizaram a intenção de adquirir a empresa. Além da proposta da Cataguases, assessorada pelo Banco Fonte Cindan, a Vale do Rio Doce e a Coelba fizeram, em parceria, oferta de compra de R$ 359 milhões. (pág. 1 e B7)

Apenas o líder do PFL, Inocêncio Oliveira, saiu em defesa de Everardo. Outros, inclusive do PFL, preferiram não abrir críticas públicas ao secretário da Receita, mas em conversas reservadas afirmavam que a punição para isso deveria ser a demissão. (...) (pág. A6)

- FH festeja a manutenção de investimentos

- O presidente Fernando Henrique Cardoso comemorou ontem a notícia dada por 22 representantes de instituições financeiras, no café da manhã, no Palácio de Buckingham, de que continuarão investindo no Brasil e confiando na economia brasileira, apesar das turbulências de novembro. Depois, o Presidente deu um susto na comitiva ao passar mal enquanto discursava na Universidade de Londres, onde recebeu o título de "doutor honoris causa". Mais tarde, já refeito, atribuiu o problema ao calor. Ao sair, enfrentou o protesto de ONGs que defendem direitos indígenas e de sem-terra. O ministro dos Esportes, Pelé, recebeu o título de Cavaleiro da Corte Britânica. Ele não se encontrou com a rainha, mas enviou-lhe um beijo de agradecimento. (pág. 1, 3 a 5 e 8 a 10)

- O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 a 0, negar o recurso em que o ex- presidente Fernando Collor tentava anular sua condenação política e voltar à vida pública. Com a decisão, ele está definitivamente fora das eleições de 98. O advogado Célio Silva disse que não cabem recursos jurídicos. (pág. 1 e 12)

- O Governo deve editar outra medida provisória para evitar que os rendimentos das aplicações em renda variável sejam taxados em 20% de Imposto de Renda. Com a retificação no texto aprovado terça-feira pelo Congresso, apenas os rendimentos das aplicações em renda fixa dos fundos pagarão imposto de 20%. As novas regras só entrarão em vigor em janeiro e, para reduzir imposto, não vale o princípio da anterioridade fiscal. (pág. 1 e 29)

- O brasileiro está comendo melhor e pagando menos. Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostra que de 1987 para 1996 o gasto dos brasileiros com comida caiu de 18,72% da renda para 16,39%, devido à queda nos preços dos alimentos nos últimos anos. As despesas com vestuário também foram reduzidas à metade, enquanto o gasto com habitação subiu de 15,71% para 20,77%. Em nove anos, a concentração de renda diminuiu no Rio e aumentou em São Paulo, que ainda detém a melhor distribuição do País. (pág. 1, 30 e 40)

- O ministro-chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, defendeu ontem a participação de organizações não-governamentais (ONGs) no sistema de informações que o Governo pretende montar com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele disse que as ONGs são um dos canais importantes de manifestação da sociedade e, por isso, "não podem ser negligenciadas". As afirmações foram feitas em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde Cardoso foi explicar o projeto de criação da Abin. (...) (pág. 11)

- O relator-geral do Orçamento, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), apresentou ontem à comissão seu relatório final. Aracely manteve as 8.458 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. Cada deputado pôde distribuir como quis R$ 1,5 milhão por municípios da sua base eleitoral. Aracely acolheu ainda 240 emendas de bancadas estaduais, 22 de bancadas regionais, 69 de comissões permanentes, 205 dos relatores setoriais e mais 180 próprias. (...) (pág. 12)

- Uma das consequências do pacote fiscal - a superlotação dos pátios das montadoras, repletos de veículos recém-fabricados e sem compradores - fez renascer uma antiga proposta que conta com a simpatia do ministro da Indústria e do Comércio (Mict), Francisco Dornelles: a renovação da frota de automóveis com mais de dez ou 15 anos de uso. Dornelles disse ontem que os estudos ainda serão feitos pela Secretaria de Política Industrial (SPI) e depois encaminhados a outros ministérios, sobretudo o da Fazenda. (...) (pág. 38)

Trata-se de situação conjuntural. Somada às mudanças estruturais no perfil do mercado de trabalho, pode tornar ainda mais difícil o combate ao desemprego no País. É para momentos como esses que se precisa de uma legislação trabalhista inteligentemente flexível. É o caso do contrato temporário de trabalho, objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso.

Infelizmente, o tema demorou a merecer do Governo e da bancada governista a atenção que merece. (...) (pág. 6)

(Swann - Ricardo Boechat) - O Banco Bilbao y Viscaia comunicou ao BC, esta semana, que não está mais à procura de um banco médio brasileiro.

Agora, quer um grande.

Por isso, desistiu de formalizar uma oferta pelo Bandeirantes.

E está juntando bala - e muita - para abocanhar o Banespa. (pág. 22)

- Justiça mantém Collor afastado da política

- Por sete votos a zero, Supremo Tribunal Federal decide que ex-presidente só será candidato em 2002. (pág. 1 e 8)

- O ministro dos Esportes, Pelé, surpreendeu ontem em Londres. Depois de ser condecorado com a Ordem do Cavaleiro da Corte Britânica, ele quebrou o protocolo e mandou um beijo para a rainha Elizabeth II. O presidente Fernando Henrique Cardoso passou mal - e culpou o calor - quando discursava durante a cerimônia em que recebeu o título de "doutor honoris causa" da London School of Economics and Political Science. Depois, na saída da escola, enfrentou o protesto de um pequeno grupo de brasileiros. (pág. 1 e 7)

- Foi uma trapalhada, uma quebra de acordo que não podia acontecer. Mas aconteceu e ontem, em nota oficial, o Ministério da Fazenda reconheceu o erro e prometeu consertá-lo. Resultado: a Medida Provisória (MP) 1.612 aprovada na terça-feira por senadores e deputados, aumentando para 20% o imposto sobre os fundos de renda fixa e de ações, será refeita pelo Governo. Os de ações, ou de renda variável, continuam com o mesmo imposto de 10%. "A culpa foi da Receita Federal", disse o relator da MP, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), acusando o secretário Everardo Maciel de mudar um parágrafo da medida na última hora sem consultá-lo. O incidente, no entanto, não prejudicou a votação do pacote fiscal no Congresso. Sete das oito medidas enviadas pelo Governo já foram aprovadas. Só uma, a que aumenta de 67 para 70 anos a idade mínima para que o idoso tenha direito a assistência social, não foi votada. A boa notícia de ontem veio do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do Governo no Congresso. Desmentindo a secretária-executiva do Ministério da Administração, Cláudia Costin, ele garantiu que não haverá demissões de servidores federais sem estabilidade no Distrito Federal. (...) (pág. 1, 2, 19, 21 e 22)

- Cento e vinte países assinaram acordo para acabar com as minas terrestres, armas que seguem matando e mutilando pessoas mesmo depois das guerras. (pág. 1 e 3)

- O governador Antônio Britto reuniu ontem pela manhã os líderes dos partidos que dão apoio ao seu governo na Assembléia Legislativa para anunciar uma boa notícia ao funcionalismo estadual. Pela segunda vez em 10 anos, o governo vai pagar o 13º salário dos servidores sem deixar alguma parcela para o ano seguinte. O calendário de pagamento foi confirmado ainda no Palácio Piratini pelo secretário da Fazenda, Cézar Busatto, que participou do encontro. Os funcionários com salários até R$ 900 vão receber o 13º no próximo dia 15. Os demais recebem no dia 29 de dezembro. (pág. 6)

- A caminho de Montevidéu, o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, conversou ontem por 35 minutos com o ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro (PT). O semblante carregado de ambos desmentia que o encontro fosse apenas uma conversa informal, como Tarso tentou fazer parecer. Os rumos tortuosos da coligação entre os dois partidos foi o assunto do encontro apadrinhado pelo secretário estadual do PDT, Milton Zuanazzi, e pelo deputado Wilson Muller (PDT). Na despedida, Brizola reafirmou sua disposição de continuar lutando pela coligação, mas criticou os partidos de esquerda, que estariam se transformando num "serpentário". (pág. 25)

- O Governou voltou atrás e decidiu não aumentar o Imposto de Renda (IR) incidente sobre os fundos de ações, cujos ganhos são taxados hoje em 10%. O Ministério da Fazenda informou ontem que houve um erro na redação sugerida pelos técnicos do Governo ao substitutivo do relator da Medida Provisória do IR, deputado Roberto Brant (PSDB-MG). A MP aprovada na terça-feira é a mais polêmica do pacote de ajuste fiscal. (capa)

- Supremo mantém a condenação de Collor

- STF confirma inelegibilidade de Collor

- Justiça mantém leilão do meridional

- Inter cai no Mineirão

- Metalúrgicos da Volkswagen recusam a proposta da empresa de redução de salários e da jornada de trabalho em 20%. A montadora do ABC paulista anuncia a demissão de 10 mil funcionários. A novidade pode surgir nesta sexta-feira, dia em que a CUT e a Força Sindical vão responder se aceitam ou não a redução de salários e da jornada de trabalho no setor de autopeças.

- Sucesso no leilão da Companhia Energética de Sergipe. O ágio acima dos 96% foi o maior até agora no programa de privatizações do setor elétrico. Em menos de 10 minutos, o consórcio vencedor Cataguases Leopoldina fechou o negócio em R$ 577 milhões. O preço mínimo fixo era de pouco mais de R$ 294 milhões. Apesar de seu porte médio, a Energipe é considerada uma empresa muito rentável.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso teve um dia cheio em Londres. Foi doutorado pela Escola de Economia e Ciência Política de Londres, uma das faculdades mais conceituadas da Europa. Num longo discurso, o sociólogo Fernando Henrique falou da importância da democracia e deu um susto na platéia, por causa de um ligeiro mal estar. Na saída, FHC falou aos jornalistas sobre a aprovação do ajuste econômico pelo Congresso. e enfrentou manifestações de Organizações Não-Governamentais em defesa dos direitos humanos no Brasil, trabalhadores sem- terra e índios.

- Na pressa de aprovar o pacote fiscal, a equipe econômica esqueceu de deixar as aplicações em Bolsas de Valores fora do aumento do Imposto de Renda. A saída, agora, vai ser editar uma nova medida provisória. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda assumiu o erro e informou que vai propor mudança no texto, já que nunca pensou em aumentar o imposto dos investimentos de renda variável.

- O Supremo Tribunal Federal não aceitou restabelecer os direitos políticos do ex-presidente Fernando Collor. Com essa decisão do Supremo, não resta Collor nenhum outro recurso jurídico.

- O Governo deve editar nova medida provisória para corrigir o erro que provocaria o aumento de 20% na taxação dos fundos de ações. Na votação do pacote fiscal, os parlamentares se perguntavam porque a medida provisória saiu diferente do combinado entre o Governo e a base aliada. O erro passou pela votação no Congresso e os investimentos em renda variável, como os fundos de ações nas Bolsas de Valores, por exemplo, acabaram sendo taxados também em 20%. A equipe econômica reconheceu o erro e informou que vai editar nova medida provisória.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso sentiu-se mal num dos muitos compromissos do segundo dia de visita oficial à Inglaterra. O primeiro terminou com um banquete no Palácio de Buckingham. No encontro com 13 dos mais importantes dirigentes de bancos ingleses, o Presidente teve um trunfo: a aprovação pelo Congresso da parte mais polêmica do pacote fiscal. O segundo compromisso foi na Faculdade de Política e Economia de Londres, um dos principais centros de ensino e pesquisa do mundo. Entre acadêmicos e sociólogos, o Presidente Fernando Henrique sentiu-se em casa. Recebeu o título de doutor Honoris Causa, uma honraria só concedida a 13 personalidades em cem anos de história da escola. Do lado de fora da faculdade, o Presidente enfrentou manifestantes brasileiros e ingleses que pediam proteção aos índios e reforma agrária.

- Governo e montadoras querem tirar os carros velhos de ciculação. Para isso prometeu incentivos que podem diminuir o preço do carro novo em até 15%. O Ministro da Indústria e Comércio, Francisco Dornelles, disse que examina um programa para renovar a frota. O objetivo é aumentar a produção de carros para aumentar a arrecadação de impostos. Segundo o Ministério da Indústria e Comércio, o Brasil tem sete milhões de carros com mais de 10 anos.

- Metalúrgicos da Volkswagen rejeitam a proposta da empresa de reduzir em 20% a jornada de trabalho e os salários. Os metalúrgicos que negociam com a Volks são do sindicato do ABC, filiado à CUT. Mas na cidade de São Paulo, os metalúrgicos do sindicato ligado à Força Sindical estão perto de um acordo que garantiria a estabilidade no emprego em troca da redução na jornada de trabalho e do salário.

- Os aliados do Governo reconhecem que combinaram uma coisa e aprovaram outra no pacote fiscal. Quase ninguém leu o que estava escrito no projeto, nem o ralator Roberto Brant. De acordo com o texto aprovado, ficaram proibidos novos projetos na Zona Franca de Manaus até que o Congresso regulamente a questão. Não foi o combinado. Também não estava no acordo mas apareceu no papel um aumento de imposto para as aplicações em Bolsas de Valores. Segundo os políticos, o texto foi pronto do Ministério da Fazenda, que acabou reconhecendo o erro em nota e prometendo mudanças. Para isso, terá que editar nova medida provisória.

- Os aliados do Governo decidiram não levar à votação a medida provisória do pacote fiscal que previa a suspensão no pagamento de um salário-mínimo a idosos e deficientes pobres. Com isso fica mantido o pagamento do benefício.

- O Congresso aprovou a medida provisória que autoriza a demissão de 33 mil funcionários públicos . Antes de fazer qualquer demissão, o Governo vai recadastrar todos os funcionários públicos federais.

- O Presidente Fernando Henrique teve um dia cheio na Inglaterra, e passou mal durante um discurso. No Palácio de Buckingham o Presidente recebeu 12 banqueiros ingleses e ouviu que ss investimentos no Brasil vão continuar. O Presidente recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Ciências Econômicas na London Scholl, uma das universidades mais importantes da Inglaterra. No discurso, o Presidente falou dos desafios da democracia. Para ele, a sociedade civil e o Estado precisam encontrar formas novas de se relacionar, com menos pressão e mais diálogo. Já do lado fora, estudantes brasileiros, grupos de apoio aos índios e ao movimento dos sem-terra fizeram muito barulho. FHC assistiu na companhia do Ministro Pelé treino do time juvenil de meninos carentes.

- Adolescentes da Grã-Bretanha estão tendo lições do nosso País através do projeto Brasil nas Escolas, que dona Ruth Cardoso foi conhecer em Londres. Cinco mil colégios ingleses participam do programa. O projeto estimula os estudos sobre o Brasil entre os alunos de segundo grau da Grã-Bretanha. O projeto foi lançado pela embaixada brasileira.

- Na homenagem da Rainha Elizabeth II ao Presidente Fernando Henrique, no Palácio de Buckingham foi a Rainha quem falou primeiro sobre futebol. "Não vou desejar muita sorte ao Brasil na Copa", disse a Rainha. "Nós vamos lá para ganhar", retrucou o Presidente. Foi um raro momento de descontração.

- O Supremo Tribunal Federal manteve a cassação dos direitos políticos do ex- Presidente Fernando Collor. O STF arquivou a ação em que Collor pedia a anulação do impeachment. O ex-Presidente só vai poder se candidatar à cargo público no ano 2000.

- Pelé viveu em Londres um dia de rei nesta quarta-feira. A Rainha da Inglaterra concedeu a Pelé o título de Cavaleiro da Coroa Britânica. Com o novo título, se Pelé fosse cidadão britânico, a partir desta quarta ele seria chamado de "Sir" Pelé. Ser cavaleiro no império britânico é privilégio de poucos. Tem de, no mínimo, ser personalidade internacional.

- Um impasse pode influenciar de forma importante o futuro das relações entre empresas e empregados no Brasil, especialmente se a economia se desacelerar. É a crise da Volkswagem. Os metalúrgicos rejeitaram a proposta da Volks de reduzir a jornada de trabalho e os salários para evitar 10 mil demissões. A Volks disse que continua negociando mas, se não houver acordo, começa a demitir em janeiro.

- Os brasileiros estão vivendo melhor hoje do que viviam 10 anos atrás. E mudaram hábitos de consumo para aproveitar melhor o dinheiro que ganham. Essa é a conclusão de uma pesquisa feita ao longo de um ano pelo IBGE em residências de 11 capitais. A pesquisa constatou que o brasileiro está comendo mais fora de casa e alimentos com mais proteínas. Tem mais gente morando em casa própria e menos morando de aluguel, mas o aluguel subiu. As famílias passaram a gastar mais com educação básica dos filhos e melhorou o nível de instrução dos chefes de família. O brasileiro está gastando mais com planos de saúde, remédios, energia elétrica, telefone, eletrodomésticos e carros. E gasta menos com roupas e cigarros. Apesar disso, a distância entre os ricos e os pobres aumentou. Das 11 cidades pesquisadas, a desigualdade é maior em Fortaleza e menor em São Paulo.

- O Supremo Tribunal Federal sepultou as chances de o ex-presidente Collor concorrer às eleições do ano que vem. Por sete votos a zero, o STF manteve a cassação dos direitos políticos de Collor até o ano 2002.

- O Presidente Fernando Henrique passa mal na Inglaterra e Pelé recebe da Rainha Elizabeth o título de Cavaleiro do Imperio Britânico. Na festa no Palácio de Buchingham, Elizabeth II saudou o Presidente, ex-professor em Cambrige como um velho amigo. Durante a cerimônia na universidade, o presidente interrompeu a palestra dizendo que sentia-se mal. Pediu para tirar o barrete e terminou a palestra sentado. Pôs a culpa no chapéu. Restabelecido, o Presidente comemorou a aprovação do pacote fiscal, mas se recusou a falar dos problemas internos, como as demissões anunciadas pela Volkswagen. O Ministro dos Esportes, Pelé, acompanhou o Presidente Fernando Henrique ao Estado que desenvolve um programa de ajuda a crianças carentes através do futebol. Pelé exibiu a condecoração que recebeu da Rainha, de Cavaleiro do Império Britânico.

- Durante 24 horas o Brasil teve uma lei que punia o grande capital. Parecia que vivíamos num regime socialista. A medida provisória aprovada terça-feira no Congresso aumentava o Imposto de Renda dos fundos que aplicam dinheiro nas Bolsas. Nem o relator da medida tinha idéia do que estava sendo aprovado. O Congresso achava que só quem aplica em fundos de renda fixa ou em CDB teria aumento de imposto. Mas, sem saber, aprovou uma lei que aumentava o imposto também para fundos que investem nas bolsas, coisa bem diferente do acordo que havia sido fechado. O Governo avisou que o erro será corrigido por uma nova medida provisória.

- Começa mal a banda B no Brasil. Em Brasília, um celular pode falar para o mundo inteiro menos para Brasília. A Mericel, de origem canadense, primeira empresa privada a explorar o serviço no Brasil, não cumpriu o prazo para fazer o telefone funcionar direito e irritou 30 mil consumidores. O Procon de Brasília autuou nesta quarta-feira a Mericel por propaganda enganosa.

- A Rede Bandeirantes, o SBT e o Jornal do Brasil vão voltar à Justiça para impugnar os editais para a concessão de serviço de TV a cabo e por microondas lançados pelo Ministério das Comunicações. O primeiro pedido foi negado pelo Ministério mas as empresas vão recorrer.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.