- Processo de cassação de Naya terá rito sumário

- Com base na fita de vídeo exibida domingo pelo "Fantástico", da TV Globo, a Câmara dos Deputados decidiu ontem abrir processo para cassar, por falta de decoro parlamentar, o deputado Sérgio Naya (PPB-MG), dono da Sersan, responsável pela construção, na Barra, dos edifícios Palace 2 (que desabou parcialmente, matando oito pessoas) e Palace 1, que terá de ser reforçado em sua estrutura para não cair. O processo terá rito sumário, devendo ser concluído nos próximos 20 dias. Levantamento do "JB" mostra que somente na Justiça do Rio Sérgio Naya e suas empresas (Sersan e Matersan) enfrentam 187 processos cíveis e criminais, a maioria por calote em fornecedores. Num dos processos, Naya é acionado por sua própria construtora, a Sersan. (pág. 1 e 16 a 20)

- Constrangido com a posição do cunhado, o senador Ronaldo Cunha Lima, e da maioria dos convencionais da Paraíba - que apóia a candidatura própria do PMDB à Presidência da República -, o ministro Fernando Catão, da Secretaria de Políticas Regionais, decidiu demitir-se hoje do cargo, em carta ao presidente Fernando Henrique. Ontem, 30 dos 43 convencionais paraibanos declararam-se contra a reeleição. (pág. 1 e 3)

- O Banco Central (BC) elevou ontem o rendimento das cadernetas de poupança, que em fevereiro perderam R$ 3,069 bilhões. As aplicações com data de aniversário em 28 de março vão render apenas 0,9171%, mas as que vencem em 2 de abril vão garantir 1,5004% ao poupador. O que mudou foi o redutor usado no cálculo da Taxa Referencial (TR). Mas como o BC deve anunciar hoje nova redução das taxas de juros, a rentabilidade das cadernetas tende a voltar a cair ao longo do mês. (pág. 1 e 11)

- A toga e o ambiente solene não impediram que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Martinho Campos, se atracasse ontem em violento bate-boca com o vice, desembargador Luiz Carlos Guimarães, e com o juiz-corregedor Bernardo Moreira Garcez na reunião que decidiria o destino de dois funcionários, nomeados por Campos, que foram réus em processos cíveis e penais. Os servidores não foram exonerados, mas, a sete meses das eleições, a sessão de baixarias deixou fraturado o TRE - de um lado ficou o presidente; de outro, os demais seis integrantes do tribunal. (...) (pág. 2)

- O Banco Central determinou ontem a liberação das contas pessoais dos cinco controladores do Banco Vetor, uma das 17 instituições financeiras envolvidas no esquema dos precatórios. A medida atendeu à decisão do juiz da 6ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro, Bernardo Moreira Garcez Neto. Foram liberados patrimônios de Fábio Barreto Nahoum, Ronaldo Ganon, Mauro Enrico Barreto Nahoum, Gilberto Duarte Prado e Fernando Antônio da Costa Azevedo. (...) (pág. 2)

- O candidato à Presidência pelo PPS, Ciro Gomes, acusou ontem o presidente Fernando Henrique de ser o principal responsável pela manutenção de práticas de fisiologismo político em seu Governo. "Fisiológico é o professor Cardoso; é fisiológico de alto coturno. É pior que o Sarney, que distribuiu concessões de rádio. Fernando Henrique distribuiu dinheiro do BNDES claramente para aprovar a emenda da reeleição", disse Ciro. (...) (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, a lei que pune a prática de lavagem de dinheiro e a ocultação ilegal de bens, direitos e valores. Segundo o relator do projeto no Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), o próximo passo do Governo será obter acordos com os países considerados "paraísos fiscais", para aumentar a fiscalização das movimentações financeiras de brasileiros. (...) (pág. 5)

"Castelos de areia"- Do deputado fluminense Gustavo de Faria, que meteu a mão no dinheiro da previdência dos colegas, ao deputado Sérgio Naya, que constrói edifícios como se estivesse construindo castelos de areia, o instituto da imunidade parlamentar continua a fazer água por todos os lados, mas ainda flutua. Alguns graves crimes foram cometidos no Brasil à sombra de um privilégio sem razão de ser, mantido apenas porque se deu à classe política o direito de julgar a si própria, justificando assim crimes comuns, agressões, fraudes, tráfico de drogas.

Algumas exceções, raras diante da enormidade de alguns delitos, justificam a regra. O caso do deputado Naya está sendo tratado como isolado, e a possível licença para processá-lo, e até mesmo sua cassação, não apagam a evidência de que a corporação como um todo se protege da acusação de delitos comuns como se estivesse garantindo direito de opinião política. Todas as corporações se julgam acima da sociedade, e é bom inocentar o acusado de hoje para prevenir a acusação contra si mesmo amanhã. (...) (pág. 8)

(Informe JB - Maurício Dias) - O deputado Sérgio Naya não tem saída.

Está fechada a porta do "golpe da renúncia", que evitaria a cassação e abriria caminho para ele disputar um novo mandato em outubro.

Segundo Mozart Vianna, secretário-geral da Mesa da Câmara, a partir do momento em que foi feita a representação da Mesa contra Naya "o processo foi oficialmente deflagrado". A representação, encaminhada ontem, por volta das 15h, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é a peça inicial do processo. Assim, se o parlamentar renunciar, o golpe não surtirá efeito. O processo de renúncia ficará parado até o desfecho do processo de cassação.

Se for cassado, Sérgio Naya perderá o resto do mandato e ficará inelegível por oito anos. Se for absolvido, a renúncia valerá.

A fita de vídeo mostrada pela TV Globo, anexada ao processo, é uma peça fundamental para caracterizar a falta de decoro parlamentar. (...) (pág. 6)

- A Mesa da Câmara pediu a cassação do mandato do deputado Sérgio Naya (PPB- MG), dono da construtora Sersan, responsável pelo prédio que desabou dia 22 passado no Rio, matando oito pessoas.

A decisão foi unânime e o processo deverá durar 20 dias, segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A Mesa considerou que Naya praticou irregularidades no exercício do mandato. (...) (pág. 1 e cad. Cotidiano)

- Em carta à Câmara, o deputado Sérgio Naya se diz "vítima de linchamento público". Ele negou ser o responsável pela obra do Palace 2. Em outra nota, Naya declara que abre mão de sua imunidade parlamentar.

Sobre o vídeo no qual diz que falsificou assinatura de um governador, afirma que "quis demonstrar que gozava de prestígio". Diz ainda que procura, como deputado, "auxiliar a população desvalida". (pág. 1 e 3-3)

- Laudo da prefeitura do Rio aponta problemas na estrutura do Palace I, vizinho do prédio que foi implodido sábado, e que há risco para os moradores. A construtora Sersan foi intimada a recuperar o edifício.

Sérgio Domingues, diretor da Sersan acusado por ex-moradores de ser o engenheiro do Palace 2 - onde ele tinha dois apartamentos -, afirmou que Sérgio Naya era o responsável pela obra. (pág. 1, 3-4 e 3-5)

- O fato de haver um espanto que só fica nisso - no espanto - é que há de mais espantoso no Brasil. A cada descaso, seria de esperar mobilização da população. No caso da Sersan: como não se cria movimento para rever a imunidade parlamentar? (Marcelo Coelho, da Equipe de Articulistas) (pág. 1 e 4-7)

- A exposição do estilo vergonhoso de Sérgio Naya é suficiente para sua cassação. Mas após dias de cobertura, perdemo-nos num festival de indignação, deixando de lado a abordagem técnica da questão, necessária para apurar responsabilidades. (Luís Nassif, do Conselho Editorial) (pág. 1 e 2-3)

- Poupanças com "aniversário" nos dias 1º e 2º de março receberão créditos de 1,4040% e 1,5054%, respectivamente. Além do maior número de dias úteis no mês, o rendimento melhorou porque o redutor da TR caiu de 1,63% para 1,35%, devido à queda dos juros.

A Caixa Econômica Federal quer que todos os financiamentos do SFH tenham as prestações corrigidas mensalmente, pela TR. (pág. 1 e 2-1)

- A Suprema Corte de Justiça do Paraguai decidiu paralisar o julgamento militar de Lino Oviedo, candidato à Presidência pelo Partido Colorado (no poder) e adversário do presidente, Juan Carlos Wasmosy.

Recursos dos advogados do general da reserva questiona a constitucionalidade do julgamento no âmbito militar. Oviedo completou ontem 81 dias na prisão, por ordem de Wasmosy. Parlamentares de Brasil, Argentina e Uruguai viajarão para Assunção amanhã para discutir a situação. (pág. 1 e 1-14)

- A USP, Unesp e Unicamp vão se associar ao MIT (Instituto Massachusetts de Tecnologia) em programa que visa incrementar parcerias entre pesquisadores e empresas. Projetos terão R$ 6 milhões em dois anos. (pág. 1 e 3-8)

"Moralização pelo voto"- A Câmara dos Deputados reagiu de forma positiva às pressões da sociedade ao iniciar com agilidade o processo de cassação do deputado Sérgio Naya (PPB-MG). É, aliás, da sociedade, soberana na escolha de seus representantes, que deve partir o primeiro impulso para que não apenas sejam destituídos os maus representantes como, mais importante, que se escolham congressistas de bom nível técnico, político e moral. (...)

A Câmara ainda deve à sociedade - que, é bom frisar, precisa pressioná-la muito mais do que o faz - explicações a respeito de outros cinco processos de cassação. São três por compra de voto, um por aluguel de mandato e outro por cobrança de propina de empreiteira -, emperrados por corporativismo ou motivos ainda menos confessáveis. (...)

Mas, enfim, é preciso ressaltar mais uma vez que as medidas moralizadoras que eventualmente venham a ser tomadas neste caso pelo Congresso, de qualquer modo fundamentais, jamais vão substituir o voto consciente dos cidadãos, este sim capaz de elevar o nível do Parlamento. (pág. 1-2)

_* FHC deve aceitar a demissão de Fernando Catão. Foi aconselhado a endurecer com os peemedebistas. Não pode manter alguém que esteve usufruindo do Governo durante anos e, na hora H, virou-lhe as costas.

_* O Presidente se afastou do corpo-a-corpo com os peemedebistas para tentar vencer a convenção de domingo. Viu que cometeu um erro ao receber políticos que lhe disseram não. Jogou a bola para os governistas da sigla. (pág. 1-4)

- Câmara inicia processo para cassar Naya

- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iniciou ontem o processo de cassação do deputado Sérgio Naya (PPB-MG), por quebra do decoro parlamentar. O processo torna inútil, do ponto de vista jurídico, a intenção de Naya de renunciar para evitar as punições e voltar no ano que vem com novo mandato. Além disso, a comissão de ética e a executiva nacional do PPB reúnem-se hoje para expulsá-lo do partido, o que seria suficiente para tornar o deputado inelegível em outubro. O prazo para filiação partidária de candidatos terminou em dezembro. O que pesou contra Naya foram suas revelações, gravadas em vídeo, de que tinha falsificado a assinatura do governador de Minas e se apropriado de uma draga de quase US$ 1 milhão. Na mesma fita, confessa prática de contrabando e o uso de material de segunda mão em suas obras. Trata-se, na opinião dos congressistas, de crime político, porque tudo o que ele falou foi como deputado. O processo de cassação deverá ser realizado em prazo recorde. (pág. 1 e A4)

_* O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), receberá esta semana a proposta de emenda constitucional que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns. Com isso, parlamentares terão o mesmo tratamento dos cidadãos. (pág. 1 e A6)

- A estrutura do Edifício Palace 1 (vizinho do Palace 2, implodido no sábado) está em "colapso", pois houve ruptura de toda a base do prédio, conforme laudo da Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio. O laudo determina a execução de obras prioritárias para a reocupação dos apartamentos. O diretor do Departamento de Vistoria, Marcel Iglicky, não afastou o risco de desabamento, como no caso do Palace 2. Disse, porém, que o prédio é recuperável. (pág. 1 e C1)

- As águas do Rio Ribeira do Iguape devem atingir hoje, com maior intensidade, Iguape, no Vale do Ribeira, sul do estado de São Paulo. Ontem, a chuva deu uma trégua na região, mas antes castigou Registro, onde o nível das águas subia de 2 a 3 centímetros por hora, durante a madrugada. (...) (pág. 1 e C5)

- O Banco Central divulgou ontem o novo redutor da Taxa Referencial de Juros (TR) para o mês de março, que corresponde a 1,0135. Como o redutor da TR para este mês ficou menor do que em fevereiro, o ganho da caderneta de poupança será maior. Pelo novo redutor, a TR, que foi de 0,47771% no dia 2 de fevereiro, ficou em 1,0004% no dia 2 de março, com o rendimento da poupança no dia 2 de abril saltando para 1,5054%, maior que o porcentual creditado no vencimento anterior da caderneta, 2 de março, que foi de 0,9795%. No mês passado, a caderneta rendeu de 0,7442% a 0,9795%, conforme a data de vencimento, enquanto os fundos de 30 dias, concorrentes mais diretos da caderneta, pagaram, em média, 1,60% e os de 60 dias, 1,66%, já descontado o Imposto de Renda. Este mês, o rendimento é de 1,4040%. Já os fundos de 30 dias estão com rentabilidade estimada em 1,62%; os de 60 dias, em 1,77%. Em março, a caderneta terá remuneração mais próxima da dos fundos. (pág. 1 e B1)

- O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a abertura de inquérito contra os governadores de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), e de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB). Ambos são acusados de emitir irregularmente, em 95 e 96, títulos para o pagamento de precatórios e de usar o dinheiro captado para outras finalidades. Anteontem Brindeiro havia encaminhado ao STJ pedido de inquérito contra o ex-governador de Alagoas, Divaldo Suruagy, pelo mesmo motivo. (pág. 1)

- O Ministério da Educação (MEC) autorizou as universidades federais a contratar professores para suprir vagas existentes e decidiu rever os valores pagos para ocupantes de cargos de chefia. "A revisão dos valores das funções dirigentes será discutida com os reitores em Belo Horizonte no fim da semana", afirmou Abílio Baeta Neves, diretor de Ensino Superior do MEC. Ele disse ainda que o Governo prepara uma redefinição dos quadros de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). (pág. 1 e A9)

- O Ministério da Aeronáutica começou ontem a rastrear todos os aviões que estão no nome do deputado Sérgio Naya (PPB-MG), da empresa Sersan, e da Sersan Táxi-Aéreo. A Aeronáutica vai apreender todos aviões para impedir que o deputado saia do País, conforme determinação do juiz da 20ª Vara Cível do Rio, Rogério de Oliveira e Souza. (...) (pág. A7)

- O Governo pretende permitir a exploração de madeira e outros produtos naturais, pela iniciativa privada, em 15 milhões de hectares de florestas tropicais. Um projeto de lei sobre o assunto deve ser enviado até o fim do mês ao Congresso, com o objetivo de criar uma rede de florestas aberta para a exploração, em regime de manejo sustentado, informou o ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause. (...) (pág. A10)

- Na tentativa de contornar a crise decorrente do desligamento de três juristas da comissão que estuda alterações no Código Penal, o ministro Íris Rezende anunciou ontem que todas as mudanças propostas serão discutidas pela sociedade. "O que ocorreu foi um equívoco", disse o ministro, referindo-se à decisão de Miguel Reali Júnior, René Dotti e Juarez Tavares. Eles deixaram a comissão sob o argumento de que os trabalhos estão sendo feitos de forma acelerada para render dividendos políticos ao ministro. (...) (pág. A10)

"Como a Itália virou um país sério" - A ascensão do primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, foi saudada por nossas esquerdas como um dos indicadores da volta por cima do socialismo de fé marxista. Erro crasso: seu propósito é a reforma do antigo Estado social. (pág. 1 e A3)

Os mesmos aliados não deixam de lembrar que isso é consequência das altas taxas de juros.

_* Os defensores da candidatura própria do PMDB animaram-se com a decisão do partido na Paraíba de seguir Ronaldo Cunha Lima - e votar contra FHC. Mas quem sabe das coisas lembra: na convenção, o voto é secreto. (pág. A6)

- Câmara abre processo sumário para cassar Naya

- O processo de cassação do mandato do deputado Sérgio Naya foi aberto ontem e terá rito sumário. Diante da gravidade da situação do parlamentar, o presidente da Câmara, Michel Temer, desconsiderou a necessidade de sindicância na Corregedoria da Casa, pedindo a cassação diretamente à Comissão de Constituição e Justiça. Com o processo aberto, Naya não poderá mais renunciar para escapar da cassação. No Rio, o Crea decidiu, por unanimidade, impedir em caráter definitivo que Naya assine obras no estado como engenheiro. A juíza Célia Maria Pessoa, da 4ª Vara de Falências e Concordatas, deferiu liminar que torna indisponíveis todos os bens do deputado. O laudo da prefeitura sobre o edifício Palace I, antecipado pelo "Globo", confirma a necessidade de obras urgentes para evitar que o prédio desabe. (pág. 1 e 10 a 17)

- Depois de um mês marcado por perdas acima de R$ 3 bilhões, as cadernetas deverão recuperar um pouco a competitividade em relação aos CDBs e aos fundos de renda fixa. Ontem, o Banco Central anunciou que o redutor da taxa de juros referencial (TR), base da remuneração da poupança, cairá de 1,63% para 1,35% em março, elevando o rendimento incidente sobre os depósitos. Enquanto as cadernetas abertas no último dia de fevereiro renderão 0,92% em 28 de março, por causa do redutor antigo, os depósitos efetuados na última segunda-feira terão correção de 1,50% em 2 de abril. (pág. 1 e 21)

- Uma má notícia abalou ontem a reunião da Câmara de Política Econômica, em Brasília: a taxa de desemprego calculada pelo IBGE, superou os 7% em janeiro, índice que não era registrado desde o início dos anos 80, informa Míriam Leitão. Em relação a dezembro do ano passado, quando a taxa ficou em 5,53%, houve um aumento significativo, revelando que a alta de juros teve forte impacto sobre a atividade enconômica do País. Em compensação, a entrada de recursos externos já bateu US$ 1,1 bilhão em março. (pág. 1 e 22)

- O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, organizou para a semana que vem um seminário sobre o tema "Um projeto de desenvolvimento para o Brasil", com o objetivo de recolher subsídios para seu programa de governo. Entre os convidados estão o empresário Antônio Ermírio de Moraes, João Sayad (ex-ministro do Planejamento do governo Sarney) e o senador tucano José Serra. (pág. 2 e 4)

- O ministro da Justiça, Íris Rezende, admitiu ontem a possibilidade de criar uma comissão revisora para vistoriar as conclusões do grupo de juristas que elabora o anteprojeto de reforma do Código Penal. Ontem, três integrantes do grupo renunciaram reclamando do prazo curto, que termina dia 16. Ele não foi ampliado. O Governo não conseguiu substitutos para a função. (pág. 2 e 9)

- A América Latina e o Brasil estão entre as prioridades de investimento da Itália em 1998, disse ontem o primeiro-ministro Romano Prodi, em visita oficial ao País. Segundo Prodi, que veio acompanhado de 70 empresários, o Mercosul se tornou uma das áreas mais importantes para a Europa, em função do potencial de mercado. Há interesse em telecomunicações, energia, gás e petróleo. (pág. 2 e 25)

- O preço do apoio do PMDB de Santa Catarina à reeleição de Fernando Henrique Cardoso, na convenção do próximo domingo, é R$ 1,9 bilhão. O Governo federal está negociando com o governador Paulo Afonso o acordo da dívida do estado, que tem de estar aprovado pelo Senado até o fim do mês. O governador reunirá seu grupo no sábado para decidir como votarão. Ao mesmo tempo, Paulo Afonso conseguiu ontem uma importante vitória política, com a desistência do Ministério Público federal de apresentar denúncia criminal contra ele na Justiça, pelo escândalo dos precatórios. A Procuradoria Geral da República não vai mais apresentar a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça, optando pelo pedido de abertura de um inquérito policial, apenas. (...) (pág. 3)

- O Governo sofreu ontem uma derrota significativa no PMDB. O Diretório Regional da Paraíba, quarto maior colégio eleitoral do partido na convenção nacional de domingo, decidiu apoiar o lançamento de candidatura à Presidência. Dos 46 votos de convencionais da Paraíba, 30 serão pelo candidatura, seguindo a orientação do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB).

Mesmo com o apoio do governador José Maranhão, o presidente Fernando Henrique Cardoso não conseguiu convencer a maioria dos paraibanos a apoiar a reeleição. O paraibano Fernando Catão, cunhado de Cunha Lima, anunciou que deixará a Secretaria de Desenvolvimento Regional, que controla a distribuição de verbas para o Nordeste e é considerada a terceira pasta do PMDB, com status de ministério. (...) (pág. 3)

"Proposta infeliz" - É infeliz a proposta de redução de penas para o crime de sequestro apresentada pela comissão do Ministério da Justiça que prepara a reforma do Código Penal. Seu maior pecado é ir na contramão da tendência da sociedade brasileira que, ameaçada pela violência, exige rigor na punição de criminosos - especialmente de culpados de crimes hediondos.

De fato, a legislação atual pune com mais severidade o sequestro seguido de morte do que o homicídio qualificado. Mas, nesse caso, o correto seria tornar mais pesadas as penas do assassinato cometido por motivo torpe, à traição, ou de emboscada. (...) (pág. 6)

(Ricardo Boechat) - O deputado Sérgio Naya prometeu a um amigo, ontem à noite, que comparecerá, hoje, à reunião da Executiva do PPB:

"Não serei expulso calado". Ou seja: será expulso gritando. (pág. 14)

- Cassação de Sérgio Naya será rápida

- Pelo menos politicamente, o futuro do empreiteiro-deputado Sérgio Naya (PPB- MG) está selado. Hoje, o PPB se reúne para expulsá-lo do partido por falta de ética. Na Câmara, ele deve perder o mandato por quebra do decoro parlamentar no máximo em 20 dias. Expulso do PPB, Naya ficará sem legenda e não poderá disputar cargos públicos na próxima eleição, pois já se esgotou o prazo de filiação partidária. Cassado pela Câmara, ele perderá os direitos políticos por oito anos. As chances de que ele escape às punições são quase nulas. Primeiro, porque o PPB sequer lhe dará direito de defesa. Depois, porque não poderá renunciar para escapar da perda dos direitos políticos uma vez que o processo de cassação na Câmara já foi inciado. (pág. 1, 6 a 8)

- Pelo menos por dois dias, os dois primeiros dias do próximo mês, a caderneta de poupança voltará a ser a grande estrela do mercado financeiro. Isso vai acontecer porque o Banco Central decidiu mexer, ontem, no redutor da Taxa Referencial de Juros (TR). Com a mudança, o rendimento da poupança que aniversaria no dia 2 de abril, por exemplo, será de 1,5054% - cerca de 50% a mais do que foi pago à poupança que aniversariou no último dia 2. No comércio do Distrito Federal, os lojistas estão assustados com o aumento da taxa de inadimplência. De cada R$ 100 em compras feitas hoje, R$ 5,3 não estão sendo pagos. Só no mês passado, de cada três devedores apenas um quitou o seu débito. Por isso, as consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) estão crescendo e os empresários começam a fazer uma série de exigências para vender a crédito. (pág. 1 e 11)

- Estão perdoadas as multas por excesso de velocidade registradas pelas barreiras eletrônicas e pardais instalados no Distrito Federal entre novembro de 1996 e janeiro deste ano. Quem ainda não pagou não precisa pagar. E quem já pagou terá direito à devolução do dinheiro. A decisão é da Câmara Legislativa, que ontem derrubou o veto do governador Cristovam Buarque ao projeto do deputado Luiz Estevão (PMDB) anistiando motoristas infratores. (pág. 1, 2 e 10)

- Conselho de Segurança da ONU aprova acordo com o Iraque. Mas ressalva que haverá "sérias consequências" se Saddam descumprir o pacto. (pág. 1 e 3)

- Caso o projeto de lei dos planos de saúde seja aprovado, seguradoras calculam que terão de aumentar mensalidades em até 100%. (pág. 1 e 14)

- (Assunção) - Mais um capítulo da crise política no Paraguai. A Aliança Democrática, coalizão dos partidos da oposição, acusou o governo de atentar contra a Constituição ao propor o adiamento das eleições presidenciais, previstas para 10 de maio próximo. (...) (pág. 5) .b2

- O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira, espera até sexta-feira que o Governo federal libere os R$ 150 milhões necessários para pagar salários atrasados - o 13º do funcionalismo ainda não foi pago -, retomar as obras da Via Expressa Sul, em Florianópolis, e construir casas populares em vários municípios catarinenses. A liberação dos recursos vai decidir os votos favoráveis ao presidente Fernando Henrique Cardoso na convenção do PMDB, no próximo domingo. Na semana passada, FH ligou para o senador Casildo Maldaner, integrante do grupo de Paulo Afonso e presidente estadual do PMDB, pedindo empenho na convenção. O Presidente deixou claro que não gostaria de perder o apoio do partido. "Eu preciso do PMDB", insistiu. (pág. 14)

- Em seu último dia em solo brasileiro, a Marcha Global contra o Trabalho Infantil arrebanhou dois pequenos gaúchos. Antônio César Prezniska, 12 anos, e Josiane Fernandes Labres, 10, que até meses atrás trabalhavam na indústria, se incorporaram ao grupo de meninos e de meninas que desde janeiro atravessa o planeta para contar suas experiências e conscientizar a população de que criança tem de ficar longe de lavouras e de linhas de produção. Ontem, antes de partir rumo ao Uruguai, a marcha passou por Porto Alegre, sendo recebida pelo governador do estado, Antônio Britto, e pelo vice-prefeito, José Fortunati. (pág. 54)

- As decisões favoráveis da Justiça à reintegração das fazendas invadidas pelos sem-terra no estado foram interpretadas pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, como "medidas enérgicas que estão surgindo nos poderes Judiciário e Executivo, incluindo a manifestação do presidente da República". Destacou ainda que as invasões são repudiadas por toda a sociedade. (pág. 1)

- Fim da imunidade para crimes comuns

- Vitória aplica goleada histórica no Flamengo

- Câmara abre processo contra Naya e impede a sua renúncia

- Poupança pagará mais em abril

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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