- Inflação é a menor desde 1949

- A inflação no Brasil está chegando a níveis de Primeiro Mundo. O aumento do custo de vida para o paulistano no mês passado foi de apenas 0,24%. A variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fipe, é a mais baixa, para o mês de janeiro, desde 1949. O El Nino, que está infernizando o dia-a-dia da população com o forte calor e clima mais seco, deu um refresco ao controle de preços. A alta das verduras e frutas, que costumam ser prejudicadas neste período pelas chuvas torrenciais, não aconteceu. No acumulado de 12 meses, a inflação medida pela Fipe está em apenas 3,8%. O aluguel, um dos preços que mais subiram no início do Plano Real, ao longo do ano de 1997 teve reajustes cada vez menores e iniciou o ano de 1998 com queda de 0,07%. Também caíram gastos com faxineiras e condomínio. A esse movimento de queda continuam resistindo os preços dos serviços de saúde e educação, em alta no mês de janeiro. (pág. 1 e 15)

- Depois de receber ontem em audiência o presidente da Light, Michel Gaillard, e o vice-presidente da Cerj, José Luiz Echenique, o governador Marcello Alencar disse que não aceita o "calor" como desculpa para os cortes de energia e ameaçou ir à Justiça para revogar a concessão dada às empresas que fazem a distribuição de energia no estado se não houver melhora rápida no serviço prestado à população. A Light e a Cerj também foram novamente advertidas ontem pelo Governo federal, que pretende, com a reedição de medida provisória, permitir uma intervenção da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na supervisão dos contratos de concessão. (pág. 1 e 23)

- O ex-presidente Itamar Franco entregou carta ao presidente do PMDB, Paes de Andrade, oficializando a pretensão de ser candidato à sucessão de Fernando Henrique. Hoje, Itamar, que é o embaixador brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA), reúne-se com Fernando Henrique. Itamar disse que, em razão do alto índice de indefinição do eleitorado nos principais centros do País, a reeleição de Fernando Henrique é dificílima. Também disse que não depende do Presidente para definir seu futuro político. Os governadores do PMDB divulgaram nota de apoio à reeleição, reagindo à atitude de Itamar. Os partidos de esquerda acreditam que a chance de haver segundo turno aumentou, e o PSB avalia a possibilidade de apoiar a candidatura Itamar já no primeiro turno. (pág. 1 e 3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o projeto de lei que criou o Banco da Terra e aproveitou para criticar os movimentos sociais que "criam dependentes em vez de resolver os problemas do Brasil". O Presidente pediu que a oposição separe a implantação da reforma agrária e a aprovação das reformas administrativa e previdenciária dos conflitos políticos e partidários. (...) (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu contornar a crise deflagrada entre os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). A proposta feita pelo presidente, e aceita por Temer e Antônio Carlos, é deixar de lado a polêmica até março, quando as reformas da Previdência e administrativa deverão ser promulgadas. Até lá, o Governo espera encontrar uma solução política para o impasse e procurar um acordo entre Antônio Carlos e Temer. (...) (pág. 2)

- O secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, rebateu ontem as críticas dos Estados Unidos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, expressadas semana passada em relatório do Departamento de Estado daquele país. Em teleconferência com a embaixadora Nancy Rubin, representante norte-americana na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, disse que "a abordagem do assunto entre os Estados deve ter um fundo de boa fé que suprima qualquer indício de arrogância". (...) (pág. 5)

- Após oito meses de gestões diplomáticas a paulista Wagna Bandeira, que teve seus dois filhos raptados pelo marido e levados para o Líbano em junho de 1997, conseguiu ontem importantes vitórias. Ela poderá receber os meninos de volta antes da visita oficial do presidente Fernando Henrique Cardoso a Beirute, que está prevista para março.

O governo libanês está empenhado em resolver o problema de Wagna antes da visita do presidente Fernando Henrique, segundo informaram ontem as deputadas Martha Suplicy (PT-SP) e Dalila Figueiredo (PSDB-SP). Elas tiveram encontro com o embaixador do Líbano no Brasil, Gazi Chidiac. (...) (pág. 7)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem o decreto que regulamenta o contrato de trabalho temporário, instrumento que permitirá às empresas contratarem funcionários por tempo determinado e a um baixo custo de admissão e demissão. No decreto, o Governo decidiu deixar expresso que é proibida a contratação de empregados por prazo temporário para a substituição de pessoal contratado por prazo indeterminado. (...) (pág. 20)

Destituído, enveredeou pela via legal, mas com uma falta de convicção democrática que faz prever dificuldades para o futuro da já frágil democracia paraguaia. (...) (pág. 10)

O tempo passou e não apenas o pacto foi absolutamente ignorado como, nesse meio tempo, aconteceram matanças como as de 80 bebês no ano passado em hospitais de Cabo Frio e essa agora em curso, cuja contabilidade registra a morte de um bebê a cada 10 horas, no mês de janeiro. (...)

Se as determinações viraram letra morta num pedaço de papel sendo solenemente ignoradas, embora de urgência reconhecida, os pactantes o fizeram deliberadamente. O que seria mais que suficiente para abertura de uma séria investigação que deveria resultar em processos criminais sobre cada uma dessas autoridades. (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Líder do Governo no Senado, José Roberto Arruda saiu ontem do Planalto com mais uma patente: "Fui nomeado subcomandante do Corpo de Bombeiros do Congresso".

Foi a metáfora que usou para dizer que a missão é aparar o conflito entre o Senado e a Câmara sobre a reforma administrativa. (...)

Para sair desse beco e driblar a regra constitucional - "Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora" -, é preciso ter muito engenho e muita artimanha jurídica.

É possível que algum especialista de plantão encontre um caminho. Mas há convicção entre os mais expressivos ministros das cortes superiores, em Brasília, que isso não é possível de ser feito sem apagar o artigo 65 da Constituição.

Os tucanos começam a organizar, formalmente, a campanha de Fernando Henrique à reeleição.

Presidentes de todos os diretórios regionais do PSDB chegam hoje a Brasília para jantar com a executiva nacional no Hotel Aracoara.

Amanhã trancam-se na sede do partido para discutir a campanha. (pág. 6)

- Governo socorre grandes devedores da agricultura

- O Governo vai renegociar dívida de R$ 4 bilhões dos grandes produtores rurais, que será paga em até 20 anos. Essa operação deve atingir cerca de 50 mil agricultores.

Eles devem, individualmente, mais de R$ 200 mil às instituições financeiras, mas grande parte do débito está concentrada no Banco do Brasil.

O saldo de dezembro de 95 a dezembro de 97 será corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 12% ao ano. A partir de 98, os juros vão variar de 8% - dívida de até R$ 500 mil - a 10% - acima de R$ 1 milhão.

Os produtores queriam juros menores, mas o Governo argumentou que isso prejudicaria os pequenos agricultores que já acertaram suas contas com o sistema financeiro. (pág. 1 e 2-5)

- As pequenas empresas iniciaram o ano com atraso no pagamento de 80% de sua dívida com os bancos, segundo pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

De acordo com o levantamento, feito em janeiro, 49% das pequenas e médias empresas dizem que terão de renovar financiamento ou buscar novos créditos junto aos bancos até o final de março. (pág. 1 e 2-4)

- A inflação deste ano pode ficar em cerca de 3%, segundo a Fipe. A taxa do mês passado foi de 0,24%, a menor registrada em janeiro desde 1949 - mês em que costumam ocorrer pressões sobre os preços.

O índice de desemprego pode chegar a 7% neste ano, avalia a Secretaria de Política Econômica - em 97, foi de 5,66%. O índice deve crescer mais no primeiro trimestre. (pág. 1 e 2-1)

- O ex-presidente Itamar Franco formalizou intenção de se candidatar à Presidência, em carta à direção do PMDB. José Sarney (PMDB-AP) abriu mão de sua candidatura.

O senador afirmou que apóia Itamar. Porta-voz disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso considera "inteiramente legítima" a candidatura do ex- presidente. (pág. 1 e 1-6)

- A Fifa confirmou ontem que o Brasil poderá enviar 200 jornalistas de imprensa escrita para trabalhar na Copa do Mundo. Antes, seriam apenas 155.

As 45 credenciais extras serão enviadas à Confederação Brasileira de Futebol, que não divulgou os critérios de distribuição. Do lote anterior de credenciais, a CBF reteve 65. (pág. 1 e 3-10)

- Com oito anos de atraso, o Governo começa, neste sábado, a tentar cumprir meta mundial de dar acesso ao ensino fundamental a todas as crianças até 2000. Atualmente, o País tem 1,8 milhão delas fora da escola. (pág. 1 e 3-7)

Tampouco seus assessores desconheciam o problema da sujeira. "A cidade está suja", disse dias depois do prefeito o secretário municipal de Obras, Reynaldo de Barros. O secretário explicava na ocasião que a prefeitura diminuíra os serviços de varrição da cidade por falta de dinheiro. (pág. 1-2)

A estratégia de FHC é deixar nas mãos do PMDB que tem cargos federais a tarefa de fechar a porta presidencial para Itamar. E ficar quieto, aguardando eventual interesse do ex-presidente pelo governo de Minas Gerais.

Idéia atribuída a Sarney: Itamar diz a FHC que quer disputar o Planalto, e o grupo do maranhense tenta cancelar a convenção de março. Desculpa: dar tempo para o candidato "decolar" e só decidir para valer na convenção nacional de junho. (pág. 1-4)

- MST anuncia 180 invasões para março

- O Movimento dos Sem-Terra (MST) vai iniciar uma série de invasões em março, em todo o País, anunciou ontem o representante de Pernambuco na direção nacional da entidade, Jaime Amorim. Segundo ele, só no mês que vem o número de ocupações deve chegar a 180 - o mesmo de todo o ano passado. "As primeiras ocupações começam com força em março e abril", disse Amorim, no 9º Encontro Nacional do MST, no campus da Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória. Os dirigentes do MST querem este ano transformar a organização em um "movimento de ação contínua", triplicando o número de invasões promovidas em 1997. Outro efeito esperado com a estratégia é beneficiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. O dirigente sem-terra declarou que, em cada um dos 23 estados onde está organizado, o MST vai definir pelo menos duas áreas prioritárias para invasão, com o objetivo de apressar sua desapropriação. Amorim afirmou que a ação está preparada para as seis regiões nas quais os sem-terra atuam em São Paulo. (pág. 1 e A12)

- Estudo do Departamento Econômico do Citibank mostra que o Brasil mantém situação muito mais confortável do que os países asiáticos em relação a pagamentos da dívida externa. Dados do Banco Central indicam que a dívida com vencimento este ano, incluindo curto, médio e longo prazos, soma US$ 55,4 bilhões. Desse total, US$ 27 bilhões referem-se ao risco de curto prazo, as dívidas cuja liquidação pode ser exigida em caso de crise financeira que atinja o País. Segundo o economista-chefe do Citi, Carlos Karwall, o Brasil tem condições de rolar integramente esse montante se a situação externa se estabilizar. Só na hipótese pessimista, de agravamento da situação, a quitação seria exigida. (...) (pág. 1 e B1)

- O ex-presidente Itamar Franco entregou ontem carta à direção do PMDB, em Brasília, oficializando sua disposição de disputar a Presidência da República. Em resposta ao desafio do líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), Itamar enviou ao presidente do partido, deputado Paes de Andrade (CE), mensagem em que anuncia: "O PMDB pode até não ter candidato mas nunca por falta de um nome". Itamar afirma estar preparado para disputar a indicação na convenção. Ele recebeu ontem apoio formal do ex-presidente José Sarney e almoça hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso. (pág. 1 e A8)

- A prefeitura será multada hoje pela Cetesb por depositar lixo hospitalar em local proibido, pondo em risco a saúde pública. O valor pode chegar a R$ 10 mil. Desesperados para retirar as centenas de toneladas de resíduos contaminados da porta dos hospitais, técnicos do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) depositaram 200 toneladas de lixo no aterro São João, na zona leste, autorizado a receber apenas resíduos domiciliares. Outras 450 toneladas foram jogadas no pátio do incinerador Vergueiro, deixando moradores da região apavorados. O lixo está acumulado porque o único incinerador da prefeitura ficou quebrado durante cinco dias. (...) (pág. 1 e C1 e C3)

- O presidente da Rússia, Boris Yeltsin, disse ontem que o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, pode provocar a 3ª Gerra Mundial se confirmar a ameaça de ordenar um ataque ao Iraque. Depois dessas declarações, transmitidas pela televisão, Yeltsin telefonou ao presidente francês, Jacques Chirac, e afirmou que o ditador iraquiano Saddam Hussein, está empenhado na busca de uma saída política para encerrar a crise surgida com a resistência à inspeção de seus arsenais pelas Nações Unidas. Mesmo em Moscou, porém, o líder russo não é levado a sério. O governo norte-americano negou-se a responder à advertência de Yeltsin. (pág. 1 e A16)

- Três governadores do bloco de apoio ao presidente Fernando Henrique Cardoso manifestaram ontem solidariedade ao governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), pelo processo de industrialização em seu estado. Antônio Britto, do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso Vieira, de Santa Catarina, e Wilson Martins, de Mato Grosso do Sul, todos do PMDB, comentaram o tema no encontro do Conselho de Desenvolvimento da Região Sul, em Florianópolis. A fórmula paranaense havia provocado o protesto do governador paulista, Mário Covas (PSDB), diante do acordo de Lerner com a Renault. (pág. 1 e A9)

Explicação: com a supressão do polêmico artigo da reforma administrativa, prevalecerá o artigo 3º da reforma da Previdência que assegura aposentadoria nas "condições previstas na legislação vigente". A legislação que estará vigorando será a reforma administrativa (já então promulgada), que não trata de aposentadoria de magistrados. Portanto, valerá o que está hoje na Constituição (aposentadoria aos 30 anos e mais 5 de judicatura). (pág. A6)

- Corte de luz provoca falta de água

- Rio, Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo têm o fornecimento interrompido. (...) (pág. 1, 14 a 19)

- Antecipando em um dia o anúncio de sua decisão, o ex-presidente Itamar Franco assumiu ontem, oficialmente, sua candidatura ao Planalto. Na mesma hora, o ex- presidente José Sarney (PMDB-AP) anunciou, formalmente, que desiste de concorrer à Presidência para apoiar Itamar. Após almoço na casa de Sarney, eles entregaram duas cartas ao presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade, comunicando oficialmente o acordo. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) permanece disposto a disputar a indicação na convenção. (...) (pág. 1 e 3)

- Enquanto o ex-presidente Itamar Franco oficializava sua candidatura, o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), era o alvo das críticas da base do Governo. Na linha das queixas do presidente Fernando Henrique Cardoso ao deputado Raul Belém (PFL-MG), na segunda-feira, os governistas acusavam Jáder de ter sido responsável pelo lançamento da candidatura Itamar por ter duvidado dela, num gesto de inabilidade política.

Preocupados, os governistas acertaram a estratégia para abafar hoje as ações de Itamar. No mesmo dia em que ele se encontra com Fernando Henrique para comunicar sua candidatura, os governadores do PMDB divulgarão manifesto defendendo a reeleição do Presidente. Articulado pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, o manifesto tem o objetivo de mostrar a força dos governistas no PMDB. Eles confiam que poderão mostrar ao próprio Itamar que as chances da sua candidatura são praticamente nulas. Mas admitem preocupação. (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - Os peemdebistas de oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso elegeram a Assembléia Legislativa de São Paulo como palco do primeiro ato em defesa da candidatura própria do partido à Presidência da República e do rompimento do partido com o Governo. Marcada para o próximo domingo, o ato promete pôr os senadores presidenciáveis José Sarney (AP) e Roberto Requião (PR) à frente de mais de dois mil correligionários, entre prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais paulistas. A presença do ex-presidente Itamar Franco ainda não está confirmada, mas é o presidente do partido, o deputado Paes de Andrade (CE), quem deve comandar as palavras de ordem contra a reeleição de Fernando Henrique.

Sem esconder o entusiasmo com o encontro, o presidente do partido em São Paulo, Jaime Gimenez, disse que chegou a hora de o PMDB se desvincular do Governo e fazer valer a decisão das bases de ter seu próprio candidato. (...) (pág. 3)

- (Campinas) - O ex-ministro Ciro Gomes disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso vem fazendo o contrário de tudo o que os fundadores do PSDB pregaram quando fundaram o partido. Segundo Ciro, ele teria se tornado vulnerável ao permitir um "adesismo fisiológico vergonhoso de políticos que não valem o que o gato enterra". (...) (pág. 4)

- O presidente Fernando Henrique precisou intervir na crise entre os chefes do Legislativo. Temendo a paralisação das reformas por causa das divergências entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Fernando Henrique passou parte do dia ontem em reuniões separadas com os dois, em busca de uma solução conciliatória para permitir a promulgação da reforma administrativa em março. Algumas propostas foram discutidas, mas, até agora, permanece o impasse criado pela retirada no Senado dos artigos que tratam da aposentadoria especial dos magistrados. (...)

- Com a platéia cheia de atores, o Senado aprovou ontem por unanimidade o projeto que atualiza e consolida a legislação sobre direito autoral no Brasil. Atendendo às reivindicações dos artistas, o Senado retirou da proposta três artigos que prejudicariam os autores de obras literárias, artísticas ou intelectuais, porque acabavam com o direito autoral de obras criadas por encomenda, repassando ao empregador ou contratante os direitos sobre a criação. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), havia comprometido-se a mudar o projeto. Stepan Nercessian, Beth Mendes e Francisco Cuoco comemoraram a aprovação do projeto. A proposta vai agora à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. (...) (pág. 9)

A verdade é que existe um tremendo desequilíbrio atuarial no sistema e não há caça a senogador capaz de resolver o problema. (...) (pág. 6)

(Ricardo Boechat) - Um frio aperto de mão marcou a despedida de FH e Reginaldo Castro, segunda, na festa da posse da OAB no Senado.

O Presidente ficou surpreso com o discurso do amigo, advogado de campanha do PSDB, contra o exagero na edição de MPs.

Constrangido, FH fingiu que também é contra.

_* São Paulo foi escolhida para sediar a conferência que a ONU promoverá sobre investimentos nos chamados países emergentes.

A reunião ser organizada pela Unctad, órgão das Nações Unidas que tem o brasileiro Rubem Ricúpero como secretário-geral. (pág. 16)

- Governadores do PMDB apóiam reeleição de FHC

- No dia em que Itamar Franco se oferece formalmente como candidato, governadores assinam nota classificando de mero "oportunismo eleitoreiro" a proposta de o partido vir a ter candidato próprio à sucessão presidencial. (...) (pág. 1 e 9)

- Um levantamento do Ministério da Educação (MEC) mostra que 73% das pessoas beneficiadas pelo programa de crédito educativo não pagam a dívida depois de formadas. São 95 mil os ex-estudantes universitários que dão calote na União. O rombo do programa, criado no governo do ex-presidente Ernesto Geisel, atinge hoje R$ 261 milhões. Esse valor é três vezes maior do que os gastos previstos este ano com a educação das crianças de até seis anos nas escolas públicas. (pág. 1 e 8)

- O Governo do Distrito Federal (GDF) fechou o ano passado com superávit em suas contas graças a uma mãozinha da União. Sobraram quase R$ 85 milhões na conta, por causa dos repasses regulares de verba, como admitiu o secretário da Fazenda, Mário Tinoco. A má notícia é que, como o GDF não vem adotando as medidas de contenção de despesas acertadas com o Governo federal, a fonte pode secar. O clima entre os dois governos está péssimo, segundo um assessor do Ministério da Fazenda. (pág. 1, Cidades, capa e pág. 2)

- Senado e Câmara dos Deputados têm 24 horas para pagar 11,98% de reajuste aos servidores. Senão, vão pagar multas de R$ 100 mil por dia. (pág. 1 e 19)

- O Banco da Terra, criado pelo Governo federal para financiar a compra de terra para a reforma agrária, começa a operar dentro de 60 dias. A expectativa é do ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, que destacou a "descentralização e desburocratização" como pontos principais desse novo modelo de reforma agrária. (capa)

- O ex-presidente Itamar Franco, embaixador do Brasil na OEA, formalizou ontem sua intenção de concorrer à Presidência da República pelo PMDB. Ele entregou ao presidente do partido, Paes de Andrade, uma carta expressando seu desejo de ser candidato. (capa)

- A inflação de janeiro na cidade de São Paulo ficou em 0,24%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apurado pela Fipe no mês passado é o mais baixo registrado em um mês de janeiro desde 1949. No acumulado dos 12 meses, a inflação ficou em 3,8%. (capa)

- Cresce o calote no sistema bancário

- Itamar é candidato com apoio de Sarney

- Emenda beneficia aposentados

- Verbas da Celpe causam debandada no PMDB/PFL

- França e Rússia advertem EUA sobre ataque ao Iraque

- FHC muda projeto para superar impasse na câmara

- Reunião define mudanças no código de trânsito

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.