
06/02/1998
JORNAL DO BRASIL
- Poupança perde para renda fixa
- Os fundos de investimento em renda fixa de 90 dias foram a melhor
aplicação financeira em janeiro. Segundo o ranking preparado pelo Banco Central (BC), a
rentabilidade bruta (sem contar inflação e impostos) desses fundos, conhecidos como FIF
90 dias, alcançou 2,51%, muito acima da caderneta de poupança, que rendeu 1,48%. A
vantagem dos FIFs não se altera nem mesmo se for levada em conta a diferença na
tributação - a poupança é isenta de Imposto de Renda (IR), enquanto os ganhos nos
fundos de renda fixa são tributados em 20%. Mesmo assim, o volume de recursos depositados
em caderneta de poupança bateu recorde, alcançando R$ 99,4 bilhões no final do mês.
Com a recente decisão do BC de aumentar o redutor para cálculo da Taxa Referencial (TR),
que corrige a poupança, a rentabilidade da caderneta deverá perder ainda mais para os
fundos de renda fixa. Na lanterninha das aplicações em janeiro ficaram os fundos de
ações, que deram prejuízo de 5,59%. (pág. 1 e 15)
- O desemprego na indústria fluminense aumentou 9,15% em dezembo do
ano passado, comparado ao mesmo mês de 1996, segundo dados fechados ontem pela
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Esses números são os
piores desde junho de 1996. (...) (pág. 1 e 15)
- A reforma da Previdência foi aprovada ontem por comissão especial
da Câmara e deverá ser votada no dia 11. Para garantir a aprovação, líderes
governistas fizeram um acordo. Prometeram que não será cobrada contribuição dos
inativos. Manifestantes da CUT invadiram o plenário e apanharam da segurança. Antônio
Carlos Magalhães disse que esse tumulto não teria ocorrido no Senado. "Aqui
ninguém entra, porque se precisar bater, bate, se precisar atirar, atira", disse
ACM. (pág. 1 e 3)
- O ex-presidente Itamar Franco entregou ontem ao presidente Fernando
Henrique Cardoso, em almoço no Palácio da Alvorada, o pedido de demissão do cargo de
embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) para disputar a
indicação do PMDB à Presidência da República. Itamar comunicou, no entanto, que está
disposto a apoiar a reeleição do presidente da República "se esta for a decisão
da convenção do partido", que se ralizará no dia 8 de março. "Estou nas
mãos do PMDB", revelou Itamar. "Neste caso não manterei a candidatura",
adiantou. (...) (pág. 2)
- O presidente Fernando Henrique Cardoso inicia hoje, com uma viagem de
dois dias pelo Nordeste, uma fase mais ostensiva da sua pré-campanha pela reeleição. A
maratona de inaugurações deverá ocupar os fins de semana do Presidente até fins de
março. Hoje, às 9h30, Fernando Henrique embarca no Boeing presidencial com destino a
Aracaju, primeira etapa de uma viagem que terá ainda passagens por São Luís e
Fortaleza. Na capital de Sergipe, ficará por apenas duas horas. Vai inaugurar um conjunto
habitacional, batizado com o nome do governador Albano Franco, correligionário do
Presidente. Depois, segue direto para São Luís, no Maranhão. Lá, ficará ainda menos
tempo. No aeroporto mesmo, vai inaugurar o Complexo Aeroportuário Internacional,
financiado pelo "Programa Brasil em Ação", carro-chefe da campanha pela
reeleição. (...) (pág. 4)
- O Governo conseguiu ontem uma vitória importante, embora preliminar,
no Supremo Tribunal Federal. Por 9 votos a 2, o tribunal decidiu que cabe pedido de
liminar na ação declaratória de constitucionalidade movida pelo Executivo para a
ratificação da Lei 9.494, de 1997, que veda a concessão da tutela antecipada (uma
espécie de liminar) contra a Fazenda Pública em matérias de interesse de servidores
públicos que tenham "graves repercussões financeiras". (...) (pág. 5)
- A expectativa de uma solução diplomática para a crise do Iraque
foi reforçada ontem pelos governos da Rússia, da França e da China, deixando os Estados
Unidos e a Grã-Bretanha isolados, neste momento, na perspectiva de partir para o conflito
armado. O enviado especial de Paris a Bagdá, Bertrand Dufourcq, deixou o país após uma
reunião com o presidente Saddam Hussein, afirmando ter discutido "propostas
concretas", para permitir que áreas restritas sejam abertas aos inspetores da
Organização das Nações Unidas encarregados do desarmamento do Iraque.
Mesmo o ministro do Exterior britânico, Robin Cook, revelou a
existência de um plano iraquiano para permitir "visitas", não apenas a oito
palácios, como foi anunciado anteontem, mas a 45 locais. O Conselho de Segurança da ONU
marcou uma reunião para ontem à noite, a fim de discutir a proposta. Em Washington, o
primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair, apoiou o presidente americano Bill
Clinton, que já afirmava no entanto não considerar "inevitável" um ataque a
Bagdá. (...) (pág. 9)
- O Brasil apoiará uma ação militar americana contra o Iraque, caso
todas as possibilidades de uma saída diplomática para o impasse se esgotem. O anúncio
foi feito ontem pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, depois que
o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu o embaixador dos Estados Unidos na ONU,
Bill Richardson, que está visitando os 15 países que atualmente integram o Conselho de
Segurança como membros rotativos e ontem chegou ao Brasil. (...) (pág. 9)
- Os juros poderão ter um corte mais expressivo assim que a reforma da
Previdência Social for aprovada pelo Congresso, produzindo, de imediato, uma economia de
R$ 300 milhões ao mês. Essa é a previsão do ministro do Planejamento, Antônio Kandir.
Porém, ainda vai demorar o retorno das taxas para o patamar de outubro passado, antes de
o Governo duplicar o custo do dinheiro para enfrentar a crise asiática.
Só há perspectiva dos juros de 34,5% hoje caírem para a casa dos 20%
por volta de junho ou julho deste ano, às vésperas, portanto, do início da campanha
eleitoral na TV. E isso, assinala Kandir, se inúmeras variáveis estiverem se comportando
bem: exportações em franco crescimento, privatizações com bons resultados, gestão
fiscal bem melhor que a do ano passado e as reformas administrativa e da Previdência em
plena implantação. (...) (pág. 15)
COTAÇÕES
- Salário mínimo: (fevereiro) R$ 120,00. Dólar
comercial: (compra) R$ 1,1237, (venda) R$ 1,1245. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,160,
(venda) R$ 1,180. Dólar turismo: (venda) R$ 1,1291, (venda) R$ R$ 1,1299. TR do dia 6/1 a
6/2: 1,3940%. TBF do dia 4/2 a 4/3: 2,0988%. (pág. 1)
EDITORIAL
"Praça de guerra" - Na falta de argumentos, a saída é
tumultuar e ultrajar. Na ausência de compostura e convicção democrática, o jeito é a
ofensa chula e a assuada ensurdecedora. Foi assim nos leilões de privatização e está
sendo assim na votação das reformas constitucionais, pois sindicalistas exaltados,
corporativistas extremados e agitadores com mandato se situam acima do decoro, do diálogo
e do respeito. A mazorca promovida por esses setores na Comissão Especial de Reforma da
Previdência, pelo segundo dia consecutivo, seguida de cenas de pugilato pelos corredores
e invasão do Plenário da Câmara é bom exemplo de comportamento parafascista,
intolerante e arruaceiro. (...) (pág. 8)
COLUNAS
(Coisas da Política - Dora Kramer) - Um fato novo
pelo menos emergiu do incompreensível vaivém do ex-embaixador Itamar Franco: ele
conseguiu produzir uma inovação nessa nossa tão repetitiva política, o que já é uma
vantagem. Criou a figura do candidato que não quer voto e, de antemão, se ausenta da
disputa. No dia em que anunciou que seria mesmo candidato, disse também que não buscará
votos na convenção de seu partido para viabilizar a intenção e avisou que, inclusive,
nem estará aqui no momento em que o PMDB decidirá se terá candidato próprio ou se
apoiará Fernando Henrique Cardoso.
Quer dizer, ignora delegados e lideranças que poderiam eventualmente
estar apostando na realidade de seus alegados propósitos, relega a segundo plano o
partido ao qual está filiado - uma vez que não considera relevante acompanhar de perto
uma decisão fundamental e que, em tese, diz respeito à sua própria vida - e, se estiver
falando sério, ainda dá a impressão de que se tem em tão alta conta que se considera
proprietário da prerrogativa de ser ungido do nada a candidato. Com que condições
objetivas, é um mistério. (...) (pág. 2)
(Informe JB - Maurício Dias) - O Tribunal de Contas da União decidiu,
ontem, riscar um fósforo para iluminar essa história da ineficiência da Light no
fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro. Como tem a empresa no seu campo de
jurisdição no TCU, o ministro Marcos Vilaça acionou o corpo técnico do tribunal,
pedindo "atenção especial para o cumprimento, por parte da concessionária, das
cláusulas constantes do contrato de concessão". Pediu também diligências junto à
agência reguladora - Aneel - para saber das "providências adotadas com vistas à
regularização da situação".
Sem dispor dos poderes do TCU, o deputado Miro Teixeira rascunha um
requerimento para requisitar "os termos do contrato", que, segundo ele,
"não foram divulgados". Mas se não dispõe dos poderes do tribunal, o
parlamentar, por outro lado, tem mais liberdade de ação. Com a ajuda de técnicos , ele
está debruçado na leitura da Lei de Concessões para avaliar as medidas legais cabíveis
no caso. Como foi contra a privatização da empresa, ele trabalha com a hipótese de
propor medidas radicais contra a Light. Aliás, Miro segue a trilha aberta pelo ministro
Sérgio Motta. (pág. 6)
FOLHA
DE SÃO PAULO
- Brasil apóia ação militar contra Iraque
- O ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores) disse que o
"Brasil se dispõe a apoiar uma opção militar" contra o Iraque se uma
solução pacífica não for bem-sucedida. O comunicado foi feito após o presidente
Fernando Henrique Cardoso receber o embaixador dos EUA junto à ONU, Bill Richardson, que
pediu o apoio a um possível ataque armado ao Iraque - que resiste em permitir o trabalho
de inspeção de armamento pela ONU.
Lampreia descartou o envio de tropas brasileiras à região. Richardson
chamou o encontro de "positivo". A concordância do Governo brasileiro está
atrelada ao apoio dos EUA à candidatura do Brasil a vaga permamente no Conselho de
Segurança da ONU. (pág. 1 e 1-14)
- Comissão da Câmara aprovou a reforma da Previdência sem
alterações. Foram 24 votos a favor e nenhum contra - antes da votação, os
oposicionistas deixaram a sala em protesto. O primeiro turno de votação no plenário
está marcado para quarta. Pesquisa com 274 dos 513 deputados indica que 39,1% defendem a
transferência da reforma para a próxima legislatura. (pág. 1, 1-8 a 1- 10)
- Fabricantes de veículos devem reduzir a produção já neste mês,
segundo a Anfavea, associação das montadoras. A previsão é que as vendas caiam 25% em
relação a fevereiro de 97. A Ford anunciou férias coletivas entre os dias 16 e 28. A
Fiat, que voltou a funcionar ontem, pode interromper de novo a produção se o estoque
atingir 30 mil carros - havia 27 mil em janeiro. (pág. 1 e 2- 3)
- A indústria ligada à agricultura deixará de ganhar R$ 4,5 bilhões
por ano, segundo a Fundação Getúlio Vargas. O motivo é a redução na área cultivada
com algodão, soja, arroz e trigo, registrada entre 1990 e 1997. Para a fundação, é
preciso reduzir as taxas de juros sobre empréstimos agrícolas, hoje de 50% ao ano.
(pág. 1 e 2-1)
- A Lei Pelé foi aprovada ontem, sem alterações, nas três
comissões do Senado que a analisaram. O presidente do Congresso, Antônio Carlos
Magalhães (PFL-BA), impediu mudanças no projeto, evitando que retornasse à Câmara. Na
próxima semana, o texto deve ir a plenário no Senado. (pág. 1 e 3-13)
- Poucas escolas do País usam pedagogia específica. O Brasil tem
vários modelos de educação sobrepostos. Para especialistas, isso pode provocar
dependência em relação a livros didáticos, movidos a modismos - o mais recente é o
construtivismo. (pág. 1 e 3-8)
- O ex-presidente Itamar Franco formalizou ontem seu pedido de
demissão do cargo de embaixador junto à OEA (Organização dos Estados Americanos), em
Washington, e alinhavou com o presidente Fernando Henrique Cardoso o seu futuro político.
A reunião, que durou quase duas horas, durante almoço no Palácio da
Alvorada, foi "uma conversa cordial, de amigos", segundo o porta-voz da
Presidência, Sergio Amaral. Os dois trataram dos vários cenários possíveis que
deverão surgir a partir da convenção do PMDB, marcada para o dia 8 de março, e
acertaram nova conversa após essa data. (...) (pág. 1-5)
- O pré-candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes, afirmou ontem em
Recife que o ex-presidente Itamar Franco (PMDB) precisa primeiro dobrar as resistências a
seu nome no PMDB para que, depois, seja reaberta a discussão de alianças. "O
presidente Itamar tem um desafio concreto muito grave a superar, que é convencer o PMDB a
mobilizar sua candidatura", afirmou Ciro. "E, só nessa condição, admitiremos
reabrir as conversas", declarou. (...) (pág. 1-6)
- O presidente Fernando Henrique Cardoso inicia hoje em Aracaju (SE)
uma sequência de quatro inaugurações, em apenas uma semana, de obras do programa
"Brasil em Ação", sua principal bandeira eleitoral atual. (...) (pág. 1- 7)
EDITORIAL
"Light, Cerj e privatização"- Os problemas envolvendo o
fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro após a privatização da Light e da
Cerj têm um significado que vai além das dificuldades locais.
Por enquanto, não há propriamente irregularidades.
Ocorrem sobretudo insuficiências que, aliás, são reconhecidas pelas próprias
concessionárias. O Poder Público, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), examina os dados disponíveis e deve pronunciar-se até março.
As dificuldades, mesmo que ainda faltem informações conclusivas,
revelam um dilema básico da privatização de serviços públicos, questão que se repete
em todos os países que privatizam setores de infra-estrutura. A lógica privada é buscar
o lucro. Só pode se cumprir - quando as tarifas são estáveis - com diminuição de
custos. Mas tal redução, se levar ao corte exagerado de investimentos ou à diminuição
extremada de pessoal, afeta a qualidade do serviço.
Para contornar esse dilema exige-se a definição, no contrato da
concessão, de critérios de qualidade e de compromissos de investimento mínimos. O que
é mais fácil de querer e muito mais difícil de implementar. (...) (pág. 1-2)
COLUNA
(Painel) - Prestes a ser oficiliazada, a saída para
a crise ACM-Temer é vantajosa para o presidente da Câmara. O colega do Senado o convida
para promulgar a reforma administrativa e envia um ofício informando qual ponto foi
alterado pelos senadores.
Michel Temer encaminha o ofício de ACM à Comissão de Constituição
e Justiça. E aguarda quais regras a reforma da Previdência estipulará para a
magistratura. Dependendo do resultado, transforma o ofício de ACM em uma emenda ou o
arquiva. (pág. 1-4)
O
ESTADO DE SÃO PAULO
- Oposição e CUT tumultuam congresso
- Deputados da oposição e cerca de 150 manifestantes da CUT, do PSTU
e de entidades de aposentados promoveram três horas e meia de tumulto nas dependências
da Câmara, culminando com a invasão e ocupação, durante mais de uma hora, do plenário
principal, fato inédito na história do Legislativo. Os manifestantes começaram a
ofender os deputados governistas a partir das 10 horas, quando se iniciou a sessão da
comissão especial, a 300 metros do plenário principal. Os seguranças, desarmados,
tentavam conter os manifestantes, até que começaram a apanhar dos próprios
parlamentares. José Lourenço (PFL-BA) saiu pelos fundos, em direção do plenário da
Câmara. Cerca de cem manifestantes chegaram primeiro e ocuparam o plenário. Eles só
deixaram o recinto depois que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convocou um
batalhão da Polícia Militar e ameaçou retirá-los à força, "se necessário
atirando". O tumulto foi provocado para atrasar a votação do substitutivo do
deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) ao projeto de reforma da Previdência, que no fim da
tarde foi aprovado na comissão, depois de controlada a situação. (pág. 1, A4 e A6)
- O secretário de Planejamento do Paraná, Miguel Salomão, afirmou
ontem que os financiamentos concedidos pelos estados a novas indústrias com base no ICMS
a ser produzido pelas próprias empresas não estão proibidos antes de a reforma
tributária alterar o assunto. A medida vem sendo contestada pelo governo do estado de
São Paulo depois da divulgação da informação de que o Paraná dará empréstimo de
US$ 1,5 bilhão à Renault para a construção de uma fábrica na região de Curitiba. O
governo paulista decidiu recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
contra os efeitos dos incentivos fiscais concedidos por vários estados. Segundo Salomão,
a retirada de dispositivos da Lei Kandir tornou possível a prática paranaense. (pág. 1
e A8)
- O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, disse ontem ao
"Estado" que o grande volume de recursos externos que ingressaram no País este
ano e provocaram um crescimento superior a US$ 2 bilhões nas reservas internacionais tem
de ser visto com cautela. "As notícias são boas, mas temos de aguardar porque as
coisss acontecem com muita velocidade", afirmou. Segundo Franco, "existe uma
melhoria no sentido internacional em relação ao Brasil". Ele acredita, no entanto
que a aprovação das reformas pelo Congresso continua sendo fundamental para aumentar
percepção de estabilidade do País. (pág. 1 e B1)
- O presidente da Anfavea, Silvano Valentino, previu para este mês uma
queda de 25% nas vendas de veículos em comparação com fevereiro de 97, quando foram
vendidas 126,5 mil unidades. Ele acredita que algumas montadoras poderão adotar novas
medidas para reduzir a produção. A Ford vai dar férias entre os dias 16 e 28 a cerca de
6 mil trabalhadores. (pág. 1 e B5)
- A convenção nacional do PMDB pode acabar, já em 8 de março, com a
pré- candidatura do ex-presidente Itamar Franco ao Palácio do Planalto. Todos os
partidos devem convocar nova convenção em junho para escolher os candidatos às
eleições de outubro, mas Itamar disse ontem que, se os convencionais votarem contra seu
nome nessa prévia, ele sairá da disputa. "Para mim, será o fim; eu respeitarei o
resultado da convenção", afirmou o ex-presidente, ressaltando que não responde por
outros pré-candidatos do partido, como o senador Roberto Requião (PR). Itamar almoçou
ontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio da Alvorada, e pediu
demissão oficialmente do cargo de embaixador na OEA, em Washington. (pág. 1 e A7)
- O Rio é a cidade mais cara da América Latina, igualando-se à
alemã Munique, a 26ª do mundo, segundo pesquisa realizada pelo grupo britânico de
comunicação "The Economist". São Paulo e Buenos Aires estão empatadas na
37ª colocação. As cidades japonesas são as mais caras do planeta. Nova York ocupa o
19º lugar no levantamento. (pág. 1 e B5)
- O presidente Bill Clinton decidiu reforçar com 2,2 mil marines a
presença militar dos EUA no Golfo Pérsico e pediu que a população americana o ajude,
com orações, a tomar a "difícil decisão" de atacar ou não o Iraque. O
presidente russo, Boris Yeltsin, disse que não permitirá a ação dos EUA. (pág. 1 e
A12)
- Um grupo de 65 dos 94 jovens turistas e estrangeiros que tinham sido
assaltados no trenzinho do Corcorvado, e estavam prontos para deixar o Rio, ontem, em
ônibus fretados, descobriram que os veículos tinham sido arrombados na madrugada. O
prefeito Luiz Paulo Conde mandou indenizar os visitantes. (pág. 1 e C5)
- (Fortaleza) - O presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador
do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), participam no sábado de uma inauguração típica do
início da campanha de reeleição para os dois: as obras inacabadas do Aeroporto
Internacional Pinto Martins. Antes, o Presidente vai estar presente em outro evento
incluído no programa da reeleição: a Semana Nacional da Matrícula Escolar, na Escola
Estadual Paulo Airton.
A viagem de Fernando Henrique tem início hoje, em Sergipe, continua no
Maranhão e termina no Ceará. O Presidente chega a Fortaleza às 16h45. Tem apenas
encontros privados com o governador Tasso Jereissati, de quem é aliado. Fernando Henrique
e Tasso voltam a se encontrar amanhã, na escola e na inauguração das obras do
aeroporto. (...) (pág. A6)
EDITORIAL
"Atentado aos direitos individuais"
- Ao aprovar o projeto de lei que, na prática,
acaba com o sigilo bancário, o Senado mudou a Constituição - que tem o sigilo como
direito. O projeto dá poderes a órgãos que poderão constranger cidadãos. (pág. 1 e
A3)
COLUNA
(Coluna do Estadão) - Com a baderna de ontem na
Câmara, o bloco de oposição antecipou o fim de um trabalho de meses de obstrução
contra a aprovação da reforma da Previdência. Trabalho esse que consistia basicamente
em ganhar tempo, já que a maioria do bloco tinha plena consciência de que no voto a
batalha já estava perdida.
"Perdeu a emenda, o tempo e a etiqueta", comentou o deputado
Paulo Delgado (PT- MG). "Sou contra a reforma, contra a truculência do presidente da
comissão (José Lourenço), mas também sou contra a invasão do plenário", disse,
desolado, José Genoíno (PT-SP). (...) (pág. A6)
O
GLOBO
- Comissão aprova reforma da previdência em meio a baderna
- O Governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência na comissão
especial da Câmara, com o voto de 24 dos 31 deputados, mantendo o texto votado no Senado,
mas em meio a baderna e vandalismo. Parlamentares trocaram sopapos com seguranças e o
plenário, onde realizou-se a sessão, foi invadido pela primeira vez na história
recente, por integrantes da CUT e aposentados, que cantaram o Hino Nacional. Foram sete
horas de batalha física e verbal, que levou a tropa de choque da Polícia Militar a ficar
de prontidão fora do Congresso. A porta de blindex da sala da comissão foi destruída e
o local da votação teve que ser mudado por duas vezes. Numa delas, um grupo de deputadas
de partidos de oposição tentou impedir a passagem de parlamentares da comissão
especial, já que os manifestantes seriam barrados. A oposição saiu da comissão em
protesto. Depois de rápida discussão, com críticas à oposição, os deputados
governistas aprovaram o relatório. A mesa fez uma reunião de emergência e decidiu que,
apuradas as responsabilidades, tomará providências para punir os culpados pela baderna.
(pág. 1, 3 a 5)
- A Eletrobrás anunciou ontem que está aumentando o fornecimento de
energia para o Rio, com o objetivo de superar os problemas de falta de luz na cidade. A
usina nuclear Angra I voltou a funcionar com 100% de sua potência e Itaipu suspendeu a
manutenção de uma turbina da hidroelétrica. (pág. 1 e 16)
- A Receita reteve na malha fina 136 mil contribuintes, que terão de
acertar as contas com o Fisco. Mais de 30 mil contribuintes, no entanto, ainda vão
receber a restituição do IR. Um lote extra estará nos bancos dia 16. (pág. 1 e 28)
- O prefeito Luiz Paulo Conde prometeu ontem indenizar os 90 turistas
que foram assaltados no trenzinho do Corcovado. O ônibus que levou o grupo de volta ao
hotel após o assalto foi arrombado na mesma noite. O presidente Fernando Henrique
manifestou preocupação com o caso. (pág. 1, 21 e 22)
- O esperado confronto entre o ex-presidente Itamar Franco e o
presidente Fernando Henrique acabou não acontencendo ontem no Alvorada. No almoço, que
durou duas horas, eles concluíram que é melhor esperar até 8 de março, dia da
convenção do PMDB, para tratar da possível candidatura de Itamar à Presidência. À
tarde, Itamar disse que não tratou do assunto com Fernando Henrique e que a conversa teve
um tom fraterno, de dois amigos, com o objetivo de acertar sua saída da representação
do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Itamar vai deixar o posto em
março. (...) (pág. 8)
- O Governo federal decidiu ontem confirmar o aumento de capital da
Telebrás, iniciado em 1990 e suspenso na sequência por causa de uma batalha jurídica
movida pelo Ministério Público Federal. Uma nota conjunta, divulgada à noite pelos
ministérios da Fazenda e das Comunicações, informou que a União, acionista
majoritário da estatal, vai votar numa assembléia geral de acionistas pela validade do
aumento de capital. Desse modo, os donos de 13,7 bilhões de recibos - Tel-5 - terão
esses papéis convertidos em ações preferenciais da holding. (...) (pág. 28)
- (Genebra) - O porta-voz da Organização Mundial de Comércio (OMC),
Keith Rockwell, ironizou ontem as críticas feitas na véspera pelo ministro da
Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, que disse que a "OMC é
formada por um bando de desocupados, preocupados em fazer com que os países em
desenvolvimento, como o Brasil, exportem menos e importem mais". Rockwell lembrou que
todos os acordos de comércio e regras da OMC foram aprovados não apenas pelo Governo
brasileiro, como ratificados pelo Congresso, e disparou: "O mais poderoso órgão da
OMC, o Conselho Geral, que decide todas as regras da organização, inclusive o que nós
do secretariado devemos fazer, é presidido pelo embaixador brasileiro Celso Lafer. Seria
surpreendente imaginar que o embaixador do Brasil esteja trabalhando na OMC contra o
Brasil". (...) (pág. 29)
EDITORIAL
"Saldo positivo" - Mesmo depois das alterações que foi
necessário aceitar para assegurar a aprovação da Lei Pelé, o saldo que permaneceu é
altamente positivo. Foram preservados os pontos centrais do projeto, um dos quais é a
obrigatoriedade de transformação dos clubes - ou seus departamentos de esporte - em
empresas, que era apenas autorizada pela Lei Zico. Não parece exagerado o período de
transição de 24 meses concedido para a adaptação.
O fim da lei do passe, essa instituição arcaica é
outro aspecto essencial. Durante três anos os clubes continuarão tendo o direito de
vender passes de jogadores; mas como os novos contratos já terão de ser assinados em
conformidade com a legislação agora aprovada, é evidente que ocorreu um avanço
decisivo, a um preço que se pode considerar aceitável. Também não se conseguiu
desvincular inteiramente os bingos do esporte, como pretendia o projeto original, mas é
um progresso apreciável que eles passem a ser fiscalizados pela Receita Federal. (...)
(pág. 6)
COLUNAS
(Panorama Político - Tales Faria) - A versão
oficial é de que, em meio ao turbilhão em que se envolveram, Fernando Henrique Cardoso e
Itamar Franco sentaram para almoçar e trataram apenas de pequenos assuntos burocráticos
da representação do Brasil na Organização dos Estados Americanos, como a data da
transferência do embaixador. Nada trataram de política, nem do PMDB. Vai ver os dois
falaram de poesia e lembraram verso de Carlos Drummond de Andrade. Mineiro como Itamar,
Drummond é autor daquele poema sobre um tal de José, que um dia ficou sem discurso,
ficou sem mulher e quis voltar para Minas: Mas "Minas não há mais. José, e
agora?" (...) (pág. 2)
(Ricardo Boechat) - O BNDES tem ações da Light em número suficiente
para indicar um diretor da empresa.
Jamais se interessou em exercer tal direito.
Agora, diante da lambança, deverá ser docemente constrangido a
fazê-lo, em nome do Governo. (pág. 18)
CORREIO
BRAZILIENSE
- Um dia de vandalismo na câmara
- Foram sete horas de baderna e de vandalismo, em cenas nunca vistas no
Parlamento brasileiro, deputados trocaram tapas com seguranças, seguranças bateram em
manifestantes e os manifestantes, sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
invadiram pela primeira vez na história o plenário da Câmara.
Até a tropa de choque da Polícia Militar foi chamada, ficando de
prontidão ao redor do Congresso. Assustado com a multidão, o presidente do Senado,
Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), convocou a segurança e ameaçou: "Não deixem
ninguém passar para cá. Se precisar bater, batam. Se precisar atirar, atirem". Toda
a confusão marcou o primeiro round da reforma da Previdência, aprovada ontem, por 24
votos a favor contra dez abstenções, numa comissão especial da Câmara. A batalha final
está marcada para a próxima quarta-feira, quando o projeto irá a plenário e precisará
de 308 votos para virar lei. (pág. 1 e 12)
- As secretarias de Fazenda e Administração do Governo do Distrito
Federal promoveram um acréscimo de R$ 440 mil nos gastos mensais com prestadores de
serviços ao tomarem decisões que poderiam ter sido evitadas. Duas empresas foram
beneficiadas com reajustes retroativos, o que é condenado pelo Tribunal de Contas da
União. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 3)
- O sonho de três alpinistas brasileiros, de escalar o mais alto e
perigoso monte do continente americano, o Aconcágua, na Argentina, acabou em tragédia.
Uma avalanche de neve soterrou os três na última terça-feira. Mozart Catão, Alexandre
Oliveira e Othon Leonardos morreram. Othon, brasiliense de 23 anos, manteve pelo rádio um
dramático diálogo com dois colegas que escaparam do acidente. "Tomem uma garrafa de
vinho por mim e digam ao meu pai que a avalanche foi sem querer", foram as suas
últimas palavras. (pág. 1 e 18)
- Célio de Castro (PSB), prefeito de Belo Horizonte, apóia
candidatura do ex- presidente à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. (pág. 1 e 6)
- A mortalidade infantil entre índios ianomâmis chega a 13%. Só no
ano passado, 46 bebês morreram antes de completar um ano. (pág. 1 e 11)
- Procurador-geral da República propõe ações de
inconstitucionalidade contra a gratificação paga a alguns servidores públicos. (pág. 1
e 13)
ZERO
HORA
- A Câmara viveu ontem a primeira invasão de seu
plenário na história, antes de o relatório da reforma da Previdência ser aprovado
pelos deputados da comissão especial. Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), que protestavam com gritos, levaram o presidente da comissão, deputado José
Lourenço (PFL-BA), a transferir o lugar do encontro. Os sindicalistas tentaram acompanhar
os parlamentares, chegando a arrancar as portas da nova sala. Os deputados se refugiaram
no plenário da Câmara, também invadido pelos manifestantes, e só depois da saída dos
invasores o texto foi votado e aprovado por 24 votos. Os deputados de oposição se
recusaram a votar. (pág. 6, 8 e 12)
- Buenos Aires - "Tomem uma garrafa de vinho por mim e digam ao
meu pai que a avalanche foi sem querer". Estas foram as últimas palavras do
alpinista Othon Leonardos, de 23 anos, que, apesar de estar pendurado a 6,2 mil metros de
altura, do frio de -10ºC e das dores na perna direita quebrada, ainda resistiu a um
dramático diálogo, por rádio, durante duas horas e meia com os colegas Ronaldo Franzen
Júnior e Dálio Zippi Neto. Os companheiros Mozart Harstenviter Camua, o Mozart Catão,
de 35 anos, chefe da expedição, e Alexandre da Silva Oliveira, de 24 anos, foram
arrastados por uma avalanche quando escalavam a geleira Pala Reynold Messnre do
Aconcágua, o pico mais alto das Américas e o maior do mundo fora da Ásia, encravado na
província argentina de Mendoza, na fronteira com o Chile. (pág. 4, 5 e 34)
- O corregedor-geral da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE),
vai investigar o envolvimento de deputados no tumulto ocorrido na manhã de ontem na
Câmara. Cavalcanti aguarda um relatório da segurança da Casa para enviar um relato ao
presidente Michel Temer (PMDB-SP). A Mesa da Câmara fez uma reunião de emergência e
decidiu que, apuradas as responsabilidades, tomará providências para punir os culpados.
Se for provada a participação de parlamentares na invasão do plenário, os deputados
poderão ser processados por falta de decoro. (Pág. 12)
- O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, disse ontem que a
avalanche de recursos externos que ingressaram no País neste início de ano - e
provocaram um crescimento superior a US$ 2 bilhões nas reservas internacionais - ainda
tem que ser vista com cautela. "As notícias são boas, mas temos que aguardar,
porque as coisas acontecem com muita velocidade", disse o presidente do BC. Na
avaliação da chefe do Departamento de Operações Internacionais (Depin) do BC, Maria do
Socorro Carvalho, a confiança do investidor interno, aliada aos sinais de recuperação
no Sudeste Asiático, trouxe o dinheiro externo de volta ao País. (pág. 16)
CORRREIO
DO POVO
- Depois de uma manhã de tumultos e brigas, a
Comissão Especial da Câmara aprovou, na tarde de ontem, o texto integral proposto pelo
Governo para a reforma da Previdência. O projeto substitutivo à proposta de emenda, de
autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foi aprovado por 24 votos. A votação
transformou a Câmara em uma verdadeira praça de guerra. A confusão começou no
plenário da Comissão Especial. (capa)
- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou
ontem que o tumulto da Câmara dos Deputados não aconteceria no Senado. "É
inacreditável o que aconteceu na Câmara." Às 13h15, logo depois de ouvir o relato
sobre a invasão do plenário, Magalhães chamou um segurança e, de dedo em riste, deu a
ordem direta presenciada por fotógrafos: "Reforce a segurança. Se tiver de bater,
batam; se tiver de atire, mas aqui ninguém entra. Eu estou aqui". Mais tarde, ele
negou que tivesse ordenado ao segurança para atirar. "Eu não sei mandar ninguém
atirar. Nunca usei arma na minha vida. O que eu sei mandar é tirar desordeiro, porque
aqui e na Câmara não é lugar para desordem", afirmou ACM. (capa)
- O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, obteve ontem um
sólido apoio para sua política em relação ao Iraque por parte do primeiro-ministro
britânico, Tony Blair, que está em visita a Washington, e do Congresso, mas o mundo
árabe se mostra dividido. Blair declarou ontem, em entrevista à televisão, que é
preciso deixar claro a Saddam Hussein que ele não pode fabricar armas de destruição em
massa. "Se ele não se comportar como deve e não permitir o acesso dos inspetores de
armas, teremos que forçá-lo a fazê-lo", afirmou. O governo norte-americano disse
que ainda não foi tomada qualquer decisão sobre a deflagração de uma ação militar e
se negou a mencionar datas. (capa)
- Assessores do presidente russo, Boris Yeltsin, negaram ontem qualquer
perspectiva de que a Rússia adote represálias diante de um ataque dos EUA ao Iraque.
Yeltsin, porém, voltou a advertir os EUA, frisando que "não permitirá" o
bombardeio do Iraque. "Significaria uma guerra mundial", afirmou. O ministro
francês das Relações Exteriores, Hubert Vedrine, considerou "insuficientes"
as últimas concessões iraquianas, mas rejeitou a participação da França em um ataque
ao Iraque. O ministro chinês das Relações Exteriores, Qian Qiche, reiterou à
secretária de Estado dos EUA, Madeleine Albright, a oposição enérgica da China contra
qualquer intervenção militar no Iraque. (capa)
MANCHETES
A TARDE
- Manifestantes invadem a câmara federal
CORREIO DA
BAHIA
- Reforma da previdência é aprovada na comissão em sessão tumultuada
DIARIO DE
PERNAMBUCO
- Salário dos servidores sai antes do carnaval
JORNAL DO
COMMERCIO (PE)
- Arraes intimado sobre precatórios
CORREIO DO
POVO (RS)
- CUT invade a câmara, mas FHC aprova a previdência
ZERO HORA
(RS)
- Reforma da previdência avança sob tumulto

ATENÇÃO
O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política
Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e
tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está
disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br,
na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas,
inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em
inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.
Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República.
O endereço na Internet é www.brasil.gov.br
O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.
O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br |