- Governo prepara cortes também na área social

- O Governo começou a definir a parte mais dura do ajuste fiscal: quem vai pagar a conta dos cortes orçamentários em 1998. Os funcionários públicos contribuirão com uma economia de R$ 2,2 bilhões, com mais um ano sem reajuste de salários. As empresas estatais tiveram um corte de R$ 3 bilhões nos investimentos e custeio previstos. Só a Petrobras e a Telebrás entrarão com R$ 1 bilhão de economia cada uma, nos seus programas de investimentos.

O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, ao detalhar por onde passou a tesoura do Governo, disse que os cortes já determinados representam R$ 9,3 bilhões entre orçamento geral da União (R$ 6,3 bilhões) e programa de dispêndio das empresas estatais (R$ 3 bilhões). Mas, por cautela, o Governo preparou uma rodada preventiva de mais cerca de R$ 4 bilhões de redução de gastos, atingindo inclusive as áreas sociais (educação, saúde, assistência social e reforma agrária). Isso para o caso de frustração na arrecadação de impostos, por causa da desaceleração esperada da economia. (pág. 1 e 2)

- Os médicos que só estão retirando órgãos para transplante com a autorização de parentes do morto não têm amparo em seu código de ética. O documento diz apenas que doador, receptor e seus parentes devem ser alertados sobre os riscos da cirurgia. A nova lei de doação de órgãos dispensa a autorização. (...) O ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, anunciou ontem que até o fim de abril será criada a Central Nacional de Transplante, com a função de racionalizar a captação e distribuição de órgãos no País. (pág. 1, 4 e 5)

- O bom resultado do comércio nas vendas de Natal está demorando a provocar impactos na indústria. De volta das férias coletivas, boa parte do setor industrial ainda está mantendo a perspectiva de vendas mais fracas neste trimestre e seus planos de demissão ou redução de jornada de trabalho dos funcionários. A avaliação é que, com taxas de juros ainda muito altas e sem demanda garantida como a do mês de dezembro, o comércio não vai carregar estoques. As vendas de final de ano serviram para esvaziar os depósitos, mas as indústrias ainda estão esperando as novas encomendas. (...) (pág. 1, 13 e 14)

- A Telerj já instalou mais de 1.500 telefones pelo preço de R$ 80. Os primeiros beneficiados pela THT (Taxa de Habilitação de Telefone) foram assinantes com extensões em endereços diferentes. O novo sistema não dá direito à propriedade da linha, nem a ações da Telebrás. Em compensação, os aparelhos são entregues em 15 dias. A novidade chegou a bairros da Zona Norte e a Cabo Frio, Araruama, Resende e Petrópolis. (pág. 1 e 18)

- O período extraordinário do Congresso começou oficialmente ontem, com a presença de 228 parlamentares. Estavam no plenário 188 deputados e 40 senadores - quase 40% do total de 594 parlamentares -, quando começou a sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara e do Senado, quorum suficiente para haver sessão, mas não para votar qualquer matéria. Ontem, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), minimizou os gastos do Governo com a convocação - que vai custar R$ 9,5 milhões, só com o pagamento de extras aos deputados e senadores. "A ajuda de custo é uma coisa menor, pequena, diante do trabalho que se faz", disse ele. (...) (pág. 3)

(Informe JB - Maurício Dias) - Um descuido imperdoável do ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause. No dia 28 de dezembro, Krause e o governador do Piauí, Francisco de Assis, participaram de um almoço em Teresina para comemorar a inauguração da barragem Petrônio Portela. O rega-bofe teve ainda a presença de deputados federais, estaduais e secretários de estado. Refestelaram-se com um belo prato de tatu guisado, um mamífero cuja caça é proibida pela legislação brasileira, que devia ser zelada pelo Ibama, setor subordinado ao ministro Krause. A cena foi presenciada pela antropóloga Niéde Guidon, pesquisadora da Fundação Museu do Homem Americano, que participou do almoço e recusou-se a comer do prato proibido. (...) (pág. 6)

- Currículo do MEC inclui crítica ao Consumismo

- O Ministério da Educação (MEC) propõe incluir o assunto "crítica ao consumismo" nos currículos escolares da 5ª à 8ª série a partir do ano que vem, informa Marta Salomon.

A versão inicial da proposta de reforma curricular classifica a escola de "espaço de transformação" e prega a participação social. Para isso, os alunos deverão estudar questões sociais consideradas urgentes e relevantes pelo ministério.

Os temas são ética, orientação sexual, pluralidade cultural, saúde, meio ambiente, consumo e trabalho. Sobre consumo, o MEC diz que é apresentado como forma e objetivo de vida" e que "poder comprar aparece como sinônimo de realização pessoal".

Em relação ao trabalho, o MEC defende organização de trabalhadores e crítica às tarefas domésticas "como próprias das mulheres". (pág. 1 e Cotidiano)

- As estatais federais terão de cortar R$ 3,057 bilhões das despesas programadas para 98. A medida não atinge os bancos.

Decreto tira R$ 2,146 bilhões de investimentos e R$ 911 milhões de custeio (pessoal e contratação de terceiros) das estatais do setor produtivo. Com isso, o Governo federal fechou a programação orçamentária com redução de despesas estimadas em R$ 9,3 bilhões. (pág. 1 e 1-7)

- Pesquisa DataFolha revela que caiu o percentual de paulistanos que doariam seus órgãos para transplante. Hoje, 63% manifestam a intenção - em abril de 95, o índice era de 75%. Dos entrevistados, 54% autorizariam a doação de órgãos de pessoa da família, contra 69% no levantamento anterior.

A maioria - 70% - acha que a retirada de órgão só deve ser feita com alguma autorização. A posição contrasta com a lei que torna os brasileiros doadores presumidos, exceto quem manifestar desejo contrário em documento. (pág. 1 e 3- 4)

O programa de demissões voluntárias da Volkswagen registrou mais 302 adesões na segunda-feira, primeiro dia de trabalho após férias coletivas. No total, 830 metalúrgicos já aderiram ao programa.

A montadora estima que ocorram 2.500 adesões até a próxima sexta, último dia para inscrições no programa - a previsão inicial da Volks era de até 3.150. (pág. 1 e 2-5)

- A Justiça concedeu liminar que suspende a validade da lei que adia para 2002 o pagamento de dívidas da prefeitura de São Paulo no setor de educação.

A decisão, que o prefeito Celso Pitta (PPB) vai contestar, determina o pagamento em 98, de pelo menos R$ 270 milhões devidos pela prefeitura.

O valor é a diferença entre o que a legislação manda investir em educação e o que foi gasto pela prefeitura nos últimos três anos (gestões Maluf e Pitta)

A oposição na Câmara paulistana fará hoje, no Ministério Público, pedido de intervenção do estado no município por causa da dívida. (pág. 1 e 3-3)

É lamentável, para dizer o mínimo, que boa parte dos parlamentares brasileiros, ano após ano, se omita durante o período normal de sessões, forçando o Governo a convocar extraordinariamente o Parlamento.

O custo para os cofres públicos desse mau costume é imenso. (...) (pág. 1- 2)

_* Demorou, mas a cúpula tucana finalmente se deu conta de que não deve contar com FHC nas eleições de outubro. O máximo que pode esperar é uma ou outra manifestação formal de apoio a seus candidatos nos estados.

Convencidos de que será cada um por si nas eleições de outubro, setores do PSDB já falam em atuação menos condescendente do partido em relação a FHC. Algo na linha do que Mário Covas vem fazendo em São Paulo.

- Justiça obriga Pitta a gastar com educação

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, está obrigado, por decisão da Justiça, a aplicar R$ 240 milhões adicionais na educação em 1998, como forma de recuperar o que não foi gasto pelo município nessa área em 1995 e 1996. A obrigação está expressa em despacho do juiz da Vara da Infância e da Juventude do Fórum Regional de Pinheiros, Rodrigo Lobato Junqueira Enout, que concedeu ontem tutela antecipada (uma espécie de liminar) ao julgar ação civil pública proposta pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes. O juiz mandou intimar o prefeito a alterar a distribuição de recursos financeiros entre secretarias para tornar viáveis os gastos com educação. O objetivo final da ação é a declaração da inconstitucionalidade da Lei 12.543/97, sancionada no fim do ano pelo prefeito, que transfere para 2002 gastos que deveriam ter sido feitos na área da educação nos últimos três anos. (...) (pág. 1 e C1)

- O prefeito Celso Pitta decidiu que, a partir de agora, vai nomear e demitir pessoalmente administradores regionais, superintendentes de autarquias e diretores de empresas e departamentos. Ele quer melhorar o governo e sua imagem. (pág. 1 e C1)

- Desempregados da Metalúrgica Tergal, falida desde dezembro, invadiram ontem a empresa e recomeçaram a produzir pára-choques. A decisão foi orientada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, que está ajudando na administração da fábrica. "Há matérias-primas em estoque, pedidos em carteira e interessados na compra da empresa", disse o presidente do sindicato, Paulo Pereira da Silva. Um dos interessados na Tergal é Franz Ciulla, representante de um grupo empresarial com oito fábricas de componentes para caminhões e 2.500 empregados. Segundo Ciulla, que pedirá investigação do processo de falência, o grupo pagaria pela Tergal R$ 200 mil e assumiria um passivo de R$ 12 milhões. (pág. 1 e B3)

- Os comerciantes do litoral paulista comemoram um aumento de 40% no faturamento do atual verão em relação ao anterior. Para eles, é a melhor temporada dos anos 90. Por causa do forte calor, os lojistas tiveram de recompor estoques de ventiladores, geladeiras, freezers e bebidas. (...) (pág. 1 e B1)

- O relator da reforma administrativa no Senado, Romero Jucá (PFL-RR), decidiu não fazer nenhuma mudança no texto do projeto, que será apresentado hoje à Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, ele tenta evitar que a proposta retorne à Câmara. "É preferível aprovar agora um texto que, no futuro, poderá passar por pequenas modificações a fazer grandes emendas e ter de esperar que a Câmara leve pelo menos mais um ano para votar", disse Jucá. O projeto ficou como o Governo queria. (pág. 1 e A4)

- A compra do passe de Marcelinho Carioca pela Federação Paulista de Futebol deverá ser decidida hoje, durante reunião do presidente da entidade, Eduardo José Farah, com o diretor do Valencia, Manuel Llorente. O clube espanhol, que detém o passe do meia brasileiro, pede US$ 7 milhões pelo jogador. (pág. 1 e E1)

- O líder do Governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse que existe "expectativa e não certeza" a respeito da possibilidade de aprovação, em primeiro turno, durante o período extraordinário do Congresso, da proposta de reforma da Previdência Social. Ele recordou que as chances de votação da matéria em plenário até a primeira quinzena de fevereiro dependem principalmente do desempenho da comissão especial que analisará a reforma previdenciária a partir da semana que vem. "Se a comissão não usar todo o prazo regimental a que tem direito, a votação em plenário poderá ocorrer", disse.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ter certeza de que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promoverá "todos os esforços" para aprovação da reforma previdenciária até o mês que vem. (...) (pág. A4)

Isso se forem aprovadas em primeiro turno na Câmara e no Senado as reformas da Previdência e administrativa antes do carnaval - ou seja dentro do período extraordinário.

É notícia comemorada pelos tucanos, que não perdem ministros nessa reforma, mas a intenção do Presidente pode ser atropelada pelos aliados do PMDB, PFL e PPB. Especialmente pelos ministros desses partidos, que gostariam de ficar até o último instante no cargo. (pág. A6)

- Servidores ficarão mais um ano sem reajuste salarial

- O Governo anunciou que os funcionários públicos federais não terão reajuste em 1998, o quarto ano consecutivo sem aumentos para a categoria, por causa da meta de redução de R$ 6,3 bilhões nos gastos públicos. O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, declarou que não há a menor possibilidade de os mais de um milhão de servidores e inativos ganharem aumento mínimo de 10% que reivindicam as lideranças sindicais do funcionalismo. A equipe econômica descartou o a aumento ao estabelecer a meta de R$ 2,2 bilhões para contenção dos gastos com pessoal no Orçamento deste ano. O Governo impôs aos ministérios um corte de 5% na folha de pagamento. (...) (pág. 1, 4 e 20)

- Os governos federal e estaduais vão implantar, até 1º de maio, o Sistema Nacional de Transplante, que prevê fila única de receptores por estado, conforme a Lei de Doação Presumida. As filas só serão divididas pelo tipo de órgão. A lei garante transplantes por ordem de chegada do receptor. O Ministério da Saúde treinará médicos para convencer as famílias a doar órgãos em casos de morte cerebral. (pág. 1, 8 e 9)

- O novo Código de Trânsito deverá estar totalmente regulamentado em janeiro de 99, isto se o Governo não prorrogar ainda mais os prazos previstos na própria legislação para que os artigos entrem em vigor. Dos 76 artigos que dependem de regulamentação, somente 22 terão suas resoluções aprovadas no próximo dia 23, quando o novo código vai entrar em vigor. (pág. 2 e 9)

- A instabilidade no Sudeste da Ásia e o pessimismo quanto ao futuro das economias da região fez ontem, com que as moedas locais voltassem a ter quedas recordes. A rúpia da Indonésia por exemplo, caiu 12% atingindo a pior cotação desde 1971. A maioria registrou quedas. Wall Street também encerrou o pregão com perdas e, no Brasil, a Bovespa caiu 4%. (pág. 2 e 21)

- Ao contrário do previsto, o El Nino acabou favorecendo a agricultura brasileira. A Companhia Nacional de Abastecimento estima que a safra 88/89 possa chegar a 81 milhões de toneladas, contra 78,4 milhões de toneladas no período anterior. Até a pauta de exportações do Brasil pode ser beneficiada, já que o cultivo em outros países está sendo seriamente afetado pela mudança climática. (pág. 2 e 19)

- O Congresso surpreendeu ontem ao reunir, no primeiro dia da convocação extraordinária - uma sessão solene, sem necessidade de quorum - 231 parlamentares (40 senadores e 191 deputados), superando expectativas dos líderes governistas. Apesar disso, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), avisou aos líderes de bancada que, a partir de hoje, descontará as faltas. E quem não registrar presença amanhã, deixará de receber por dois dias.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), reagiu com veemência aos ataques ao Congresso e chamou de indignos os críticos dos parlamentares. Cheio de gentilezas com Temer, Antônio Carlos disse que os parlamentares não se intimidarão com "as injustiças praticadas contra as duas Casas, Câmara e Senado". (...) (pág. 3)

- O Governo acionou o rolo compressor no Senado para aprovar a reforma administrativa, pelo menos em primeiro turno, na convocação extraordinária iniciada ontem. O presidente Fernando Henrique Cardoso entrou em campo e telefonou ontem para o relator Romero Jucá (PFL-RR), e para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça devido à viagem do titular Bernardo Cabral (PFL-AM). Em conversa com o líder do Governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), e o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o Presidente disse que era preciso "jogar duro" para garantir a aprovação até 13 de fevereiro, quando acaba a convocação. (...) (pág. 3)

- Depois de dez dias na Restinga de Marambaia, no Rio, o presidente-candidato Fernando Henrique enfrentou anteontem à noite seu primeiro teste de campanha em 1998. Durante uma hora e cinco minutos, esteve na festa de aniversário do líder do Governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF), e foi incansável com as pessoas que lotaram a casa no Lago Sul, bairro elegante de Brasília. (...) (pág. 4)

(Ricardo Boechat) - O senador José Serra acha que pode até romper com o amigo Fernando Henrique Cardoso.

O preço será a indicação do ex-deputado paulista Flávio Bierrenbach para uma vaga no STM.

Os dois são inimigos mortais.

O BNDES está grilado com a privatização das Centrais Elétricas de Mato Grosso, ocorrida em novembro, por R$ 391 milhões.

O grupo paranaense Inepar, um dos vencedores do leilão, ainda não integralizou sua parcela no consórcio que comprou a estatal. (pág. 12)

- Guerra da matrícula

- Mais uma vez, a abertura das matrículas nas escolas públicas acontece em clima de guerra no Brasil, com direito a vigílias noturnas por bons lugares na fila. A temporada de desespero de pais em busca de vagas para os filhos fez com que centenas de pessoas fossem pisoteadas no Recife.

(...) Enquanto isso, Brasília foi exceção. Sem filas, os brasilienses fizeram as matrículas por telefone, em chamadas gratuitas. Essa luta por um lugar nas escolas públicas deixou há alguns anos de ser restrita aos pobres desde que a classe média, sem poder aquisitivo para enfrentar os últimos aumentos das mensalidades, passou a disputar espaço nas escolas públicas. Essa mudança foi indicada em estudo divulgado pelo Ministério da Educação há um ano: de 1995 para 1996, a participação da rede privada nas matrículas caiu 7% na pré-escola e 0,9% no 1º Grau. (pág. 1 e 10)

- A crise financeira na Ásia, onde as bolsas de valores permanecem em queda e as moedas perdem valor a cada dia, chegou ao Chile e continua provocando tremores por todo o mundo. Em Nova York, o mercado de ações fechou em baixa de 0,91%. Em São Paulo, queda de 3,98%. Mas foram os chilenos que sentiram o baque mais violento. País da América Latina que tem o maior fluxo de negócios com a Ásia, o Chile teve a sua moeda superdesvalorizada e o governo precisou gastar US$ 40 milhões para preservar o valor do seu dinheiro. (pág. 1 e 12)

- A polêmica do "fumo louco" volta à tona nos primeiros dias de 1998. Uma reportagem distribuída pela agência de notícias americana Associated Press (AP) denunciou na última segunda-feira que pelo menos 18 agricultores do Rio Grande do Sul continuam cultivando o fumo Y-1, geneticamente alterado, com duas vezes mais nicotina e folhas maiores do que as de uma planta normal, introduzido nas lavouras brasileiras no final de 1983. A AP garantiu ainda que os fumicultores vendem as produções para a empresa Souza Cruz, que as utilizaria para elaborar misturas. (pág. 30)

- As imagens e a programação de hoje da TVE gaúcha e da rádio FM Cultura vão ficar na história da televisão gaúcha. A Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão começa a operar com transmissão via satélite, utilizando a tecnologia digital da banda KU. O novo sistema, que será inaugurado às 11h com a exibição do programa TVE Sat, utiliza o satélite Intelsat 7-A e alcança atualmente as retransmissoras de Caxias do Sul, Gramado, Bagé e mais quatro municípios gaúchos. A TVE é a primeira emissora de tevê educativa do País a operar com tecnologia digital. (pág. 45)

- Fogo causa pânico em alagados

- Incendiados 100 barracos nos alagados

- Magalhães vai cercar viadutos para evitar invasão de mendigos

- El nino volta a maltratar o RS

- Gasolina sobe muito acima da inflação

- Joinville sepulta luz vermelha

- Nem o ministro da Saúde consegue colocar fim à polêmica sobre a doação compulsória de órgãos. Carlos Albuquerque defende o cumprimento da lei com consulta à família, mas se a família não concordar, o ministro acha que, para isso, existem as instâncias jurídicas que poderão decidir sobre o fato. Com ou sem solução, o Ministério da Saúde se prepara para o funcionamento, a partir de primeiro de maio, da Central Nacional de Transplantes, que vai coordenar o trabalho de outras 16 centrais estabelecidas em 12 estados. Cada estado terá uma lista única de candidatos a transplante. As cirurgias serão realizadas obedecendo o critério de inscrição da listagem e a compatibilidade biológica. As listas serão públicas. A meta do Ministério é saltar de dois mil transplantes anuais para três mil e 200.

- A Advogacia Geral da União tem dez dias para recorrer da decisão judicial que devolve ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello o direito de disputar eleições. A liminar, uma decisão provisória, foi concedida pelo juiz substituto da 6a. Vara Federal de Brasília, Antônio Oswaldo Scarpa. A ação será distribuida nesta quarta-feira para julgamento do mérito.

- A convocação extraordinária do Congresso começa em clima de otimismo, com o plenário cheio. Os deputados e senadores apostam na votação em primeiro turno das reformas da previdência e administrativa até 13 de fevereiro. Os que atenderam à convocação receberam afagos calorosos do presidente da Câmara, Michel Temer. Na quinta-feira, os parlamentares começam a votar projetos de acordos internacionais.

- No Senado, a maior preocupação é com a reforma administrativa. Nesta quarta- feira, o relator Romero Jucá vai apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, exatamente como veio da Câmara, sem alteração. A previsão é de que a reforma administrativa seja votada em primeiro turno no dia 11 de fevereiro.

- Na sessão solene de abertura da convocação extraordinária, o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, fez um apelo aos 200 parlamentares presentes, pedindo esforço dobrado nos trabalhos. O senador reagiu aos empresários que criticam o desempenho do Congresso, dizendo que eles nunca fazem nada pelo País e apenas se beneficiam através de financiamentos privilegiados.

- A possibilidade de aumento geral para o funcionalismo público em 98 foi oficialmente descartada pelo Palácio do Planalto. O porta-voz, Sérgio Amaral, informou que os R$ 2 bilhões e 200 milhões inicialmente destinados ao aumento foram retidos por causa do pacote de ajuste fiscal. O porta-voz informou também que haverá aumento para determinadas categorias, mas não especificou quais.

- Os metalúrgicos começam o ano lutando para garantir o emprego. No ABC, a Volkswagen e os trabalhadores praticamente fecharam um acordo para evitar demissões. Em São Paulo, uma indústria falida é reaberta pelos operários, que arrombaram o cadeado e o lacre da Justiça, batendo o cartão de ponto e reiniciando a produção. A falência da metalúrgica foi decretada no último dia 24 e os funcionários estavam sem receber desde novembro. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, disse que pretende pedir uma reconsideração à Justiça da falência da empresa, que depois poderia ser transferida para novo dono.

- Briga na justiça para fazer cumprir a lei. É o que os pais de algunos de São Paulo começam a fazer para enfrentar a falta de vagas nas escolas públicas, pois a luta por uma vaga já virou desespero. Os pais baseiam-se nas Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Outra saída é apelar para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na Zona Sul de São Paulo, faltam mais de 10 mil vagas. Para o Ministério da Educação, as filas se formam porque os pais fazem questão de conseguir vaga nas melhores escolas públicas. Segundo o Ministério, é pouco provável que faltem vagas na rede pública. Foi o que declarou a assessora do MEC, Sônia Moreira.

- Estão adulterando a gasolina que o brasileiro compra. Algumas distribuidoras e donos de postos misturam solvente de borracha ao combustível, o que aumenta o lucro e prejudica o rendimento dos carros. A denúncia é da Federação dos Revendedores.

- O novo código de trânsito está quase pronto para entrar em vigor e os motoristas terão trinta dias para se adaptar às novas regras. A partir do dia 23, as auto-escolas vão ter que dar aulas de direção defensiva, primeiros socorros e proteção ao meio ambiente. Esses conceitos são estranhos à maioria dos intrutores e dos futuros motoristas em treinamento. Pelo menos 341 artigos do novo código ainda precisam ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito.

- A campanha para tirar dúvidas sobre a nova lei de doação de órgãos deve começar na próxima semana. O Ministério da Saúde quer dobrar o número de transplantes no Brasil em cinco anos e esclarecer em que casos e para quem os órgaos podem ser doados. A partir de maio, começa a funcionar a lista nacional de candidatos ao transplante. O Ministério da Saúde garante que haverá uma única fila. A nova lei diz que não é necessário consultar a família, mas o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, deixa a decisão para a equipe médica encarregada do transplante. Pela lei em vigor, a família do morto não pode escolher para quem vai doar o órgão. É uma forma de evitar o comércio.

- Começa o esforço concentrado do Congresso, mas muitos parlamentares ainda não apareceram. Na sessão de abertura da convocação extraordinária havia apenas 201 dos 594 parlamentares, ou seja, menos da metade. A polêmica sobre a reforma da previdência já começou, mostrando que será difícil aprovar no Senado o mesmo texto que foi aprovado na Câmara. A ordem é trabalhar duro para dar conta da pauta. Foi o que recomendou o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães.

- Dois tiros encerram a história do homem que ficou conhecido como o "Bandido da Luz Vermelha". João Acácio Pereira, de 55 anos, foi enterrado nesta terça- feira em Joinville, Santa Catarina, tendo sido morto a tiros pelo pescador Nelson Pinziguer, a única pessoa que deu abrigo a ele. No final da tarde de domingo, João Acácio brigou com um homem num bar e levou uma facada. À noite, foi para casa e, descontrolado, pegou uma faca e quis matar todo mundo. Acabou sendo morto pelo pescador, que está foragido. O Bandido da Luz Vermelha havia sido liberado em agosto do ano passado apesar de advertências de que não tinha condições de viver em sociedade, pois poderia morrer ou matar. João Acácio aterrizou São Paulo na década de 60. Com uma lanterna de luz vermelha, ele invadia casas, assaltava, estuprava e matava. Foi condenado a 351 anos de prisão por 88 crimes, entre eles quatro mortes. Saiu da cadeia depois de cumprir o limite de prisão no Brasil, de 30 anos. Uma promotora ainda tentou impedir que ele fosse solto, mas não foi atendida. O próprio desembargador que deu a ordem de soltura tinha dúvidas de que João Acácio pudesse voltar ao convívio social.

- Em Pelotas, no Rio Grande do Sul, a família de uma jovem autoriza a doação de quatro òrgãos para transplante. Foi o primeiro caso de doação no País segundo a nova lei de doações. A partir de maio, o Brasil vai ter uma lista única nacional para transplante de órgãos. A promessa foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Saúde, Carlos Albuquerque. Segundo o ministro, caso um órgão não seja aproveitado num estado, será levado para o mais próximo. A lista será divulgada até na Internet.

- Fernando Collor pode se candidatar à Presidência nas eleições do ano que vem. Foi o que decidiu o juiz Antônio Oswaldo Scarpa, da Justiça Federal de Brasília. Há um mês, o Supremo Tribunal Federal tinha decidido que o ex-Presidente não poderia se candidatar. Ao saber da decisão, Collor disse que volta para o Brasil no próximo mês.

- No ABC paulista, operários invadem uma fábrica fechada, retormam a produção e o dono desaparece. A indústria de autopeças faliu há um mês e o Sindicato dos Metalúrgicos garante que a falência foi fraudulenta. Os funcionários querem que a justiça reveja a decisão de fechamento.

- O ano novo começou com um presente do Leão. O Imposto de Renda aumentou. A mordida atingiu 30% dos contribuintes e muitas pessoas já começaram a cortar despesas para tapar o buraco. Quem recebe mais de R$ 1.800,00 por mês, por exemplo, vai pagar R$ 296,00 de Imposto de Renda, R$ 60,00 a mais do que no ano passado.

- As bolsas de todo o mundo tiveram mais um dia de queda. Na Ásia as bolsas voltaram a cair e a crise fez a bolsa de Nova Iorque recuar, provocando reflexos no Brasil. A bolsa de São Paulo, que vinha subindo nos últimos dias, caiu nesta terça-feira 4 pontos.

- Nem o ministro da Saúde consegue colocar fim à polêmica sobre a doação compulsória de órgãos. Carlos Albuquerque defende o cumprimento da lei com consulta à família, mas se a família não concordar, o ministro acha que, para isso, existem as instâncias jurídicas que poderão decidir sobre o fato. Com ou sem solução, o Ministério da Saúde se prepara para o funcionamento, a partir de primeiro de maio, da Central Nacional de Transplantes, que vai coordenar o trabalho de outras 16 centrais estabelecidas em 12 estados. Cada estado terá uma lista única de candidatos a transplante. As cirurgias serão realizadas obedecendo o critério de inscrição da listagem e a compatibilidade biológica. As listas serão públicas. A meta do Ministério é saltar de dois mil transplantes anuais para três mil e 200.

- A Advogacia Geral da União tem dez dias para recorrer da decisão judicial que devolve ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello o direito de disputar eleições. A liminar, uma decisão provisória, foi concedida pelo juiz substituto da 6a. Vara Federal de Brasília, Antônio Oswaldo Scarpa. A ação será distribuida nesta quarta-feira para julgamento do mérito.

- A convocação extraordinária do Congresso começa em clima de otimismo, com o plenário cheio. Os deputados e senadores apostam na votação em primeiro turno das reformas da previdência e administrativa até 13 de fevereiro. Os que atenderam à convocação receberam afagos calorosos do presidente da Câmara, Michel Temer. Na quinta-feira, os parlamentares começam a votar projetos de acordos internacionais.

- No Senado, a maior preocupação é com a reforma administrativa. Nesta quarta- feira, o relator Romero Jucá vai apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, exatamente como veio da Câmara, sem alteração. A previsão é de que a reforma administrativa seja votada em primeiro turno no dia 11 de fevereiro.

- Na sessão solene de abertura da convocação extraordinária, o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, fez um apelo aos 200 parlamentares presentes, pedindo esforço dobrado nos trabalhos. O senador reagiu aos empresários que criticam o desempenho do Congresso, dizendo que eles nunca fazem nada pelo País e apenas se beneficiam através de financiamentos privilegiados.

- A possibilidade de aumento geral para o funcionalismo público em 98 foi oficialmente descartada pelo Palácio do Planalto. O porta-voz, Sérgio Amaral, informou que os R$ 2 bilhões e 200 milhões inicialmente destinados ao aumento foram retidos por causa do pacote de ajuste fiscal. O porta-voz informou também que haverá aumento para determinadas categorias, mas não especificou quais.

- Os metalúrgicos começam o ano lutando para garantir o emprego. No ABC, a Volkswagen e os trabalhadores praticamente fecharam um acordo para evitar demissões. Em São Paulo, uma indústria falida é reaberta pelos operários, que arrombaram o cadeado e o lacre da Justiça, batendo o cartão de ponto e reiniciando a produção. A falência da metalúrgica foi decretada no último dia 24 e os funcionários estavam sem receber desde novembro. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, disse que pretende pedir uma reconsideração à Justiça da falência da empresa, que depois poderia ser transferida para novo dono.

- Briga na justiça para fazer cumprir a lei. É o que os pais de algunos de São Paulo começam a fazer para enfrentar a falta de vagas nas escolas públicas, pois a luta por uma vaga já virou desespero. Os pais baseiam-se nas Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Outra saída é apelar para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na Zona Sul de São Paulo, faltam mais de 10 mil vagas. Para o Ministério da Educação, as filas se formam porque os pais fazem questão de conseguir vaga nas melhores escolas públicas. Segundo o Ministério, é pouco provável que faltem vagas na rede pública. Foi o que declarou a assessora do MEC, Sônia Moreira.

- Estão adulterando a gasolina que o brasileiro compra. Algumas distribuidoras e donos de postos misturam solvente de borracha ao combustível, o que aumenta o lucro e prejudica o rendimento dos carros. A denúncia é da Federação dos Revendedores.

- O novo código de trânsito está quase pronto para entrar em vigor e os motoristas terão trinta dias para se adaptar às novas regras. A partir do dia 23, as auto-escolas vão ter que dar aulas de direção defensiva, primeiros socorros e proteção ao meio ambiente. Esses conceitos são estranhos à maioria dos intrutores e dos futuros motoristas em treinamento. Pelo menos 341 artigos do novo código ainda precisam ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito.

- A campanha para tirar dúvidas sobre a nova lei de doação de órgãos deve começar na próxima semana. O Ministério da Saúde quer dobrar o número de transplantes no Brasil em cinco anos e esclarecer em que casos e para quem os órgaos podem ser doados. A partir de maio, começa a funcionar a lista nacional de candidatos ao transplante. O Ministério da Saúde garante que haverá uma única fila. A nova lei diz que não é necessário consultar a família, mas o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, deixa a decisão para a equipe médica encarregada do transplante. Pela lei em vigor, a família do morto não pode escolher para quem vai doar o órgão. É uma forma de evitar o comércio.

- Começa o esforço concentrado do Congresso, mas muitos parlamentares ainda não apareceram. Na sessão de abertura da convocação extraordinária havia apenas 201 dos 594 parlamentares, ou seja, menos da metade. A polêmica sobre a reforma da previdência já começou, mostrando que será difícil aprovar no Senado o mesmo texto que foi aprovado na Câmara. A ordem é trabalhar duro para dar conta da pauta. Foi o que recomendou o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães.

- Dois tiros encerram a história do homem que ficou conhecido como o "Bandido da Luz Vermelha". João Acácio Pereira, de 55 anos, foi enterrado nesta terça- feira em Joinville, Santa Catarina, tendo sido morto a tiros pelo pescador Nelson Pinziguer, a única pessoa que deu abrigo a ele. No final da tarde de domingo, João Acácio brigou com um homem num bar e levou uma facada. À noite, foi para casa e, descontrolado, pegou uma faca e quis matar todo mundo. Acabou sendo morto pelo pescador, que está foragido. O Bandido da Luz Vermelha havia sido liberado em agosto do ano passado apesar de advertências de que não tinha condições de viver em sociedade, pois poderia morrer ou matar. João Acácio aterrizou São Paulo na década de 60. Com uma lanterna de luz vermelha, ele invadia casas, assaltava, estuprava e matava. Foi condenado a 351 anos de prisão por 88 crimes, entre eles quatro mortes. Saiu da cadeia depois de cumprir o limite de prisão no Brasil, de 30 anos. Uma promotora ainda tentou impedir que ele fosse solto, mas não foi atendida. O próprio desembargador que deu a ordem de soltura tinha dúvidas de que João Acácio pudesse voltar ao convívio social.

- Em Pelotas, no Rio Grande do Sul, a família de uma jovem autoriza a doação de quatro òrgãos para transplante. Foi o primeiro caso de doação no País segundo a nova lei de doações. A partir de maio, o Brasil vai ter uma lista única nacional para transplante de órgãos. A promessa foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Saúde, Carlos Albuquerque. Segundo o ministro, caso um órgão não seja aproveitado num estado, será levado para o mais próximo. A lista será divulgada até na Internet.

- Fernando Collor pode se candidatar à Presidência nas eleições do ano que vem. Foi o que decidiu o juiz Antônio Oswaldo Scarpa, da Justiça Federal de Brasília. Há um mês, o Supremo Tribunal Federal tinha decidido que o ex-Presidente não poderia se candidatar. Ao saber da decisão, Collor disse que volta para o Brasil no próximo mês.

- No ABC paulista, operários invadem uma fábrica fechada, retormam a produção e o dono desaparece. A indústria de autopeças faliu há um mês e o Sindicato dos Metalúrgicos garante que a falência foi fraudulenta. Os funcionários querem que a justiça reveja a decisão de fechamento.

- O ano novo começou com um presente do Leão. O Imposto de Renda aumentou. A mordida atingiu 30% dos contribuintes e muitas pessoas já começaram a cortar despesas para tapar o buraco. Quem recebe mais de R$ 1.800,00 por mês, por exemplo, vai pagar R$ 296,00 de Imposto de Renda, R$ 60,00 a mais do que no ano passado.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.