- PMDB decide futuro da reeleição

- No primeiro grande fato político do ano eleitoral, o PMDB decide hoje em convenção nacional, a partir das 9h, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, se apóia a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso ou se lança candidato próprio. Pesquisas internas do partido apontam a vitória do grupo governista, mas a presença de grandes nomes do PMDB, como os ex- presidentes Itamar Franco e José Sarney, favoráveis à candidatura própria, pode mudar o resultado. Se se impuser a idéia de candidatura própria, o nome do candidato só será definido em outra convenção, em junho. Legalmente, entretanto, nada impede que a tese derrotada volte a ser discutida pelo partido. Fernando Henrique estará acompanhando a convenção do Palácio da Alvorada. Se conquistar o apoio do PMDB, FH terá direito a 22 minutos diários a mais na propaganda eleitoral gratuita e aumentarão suas possibilidades de vencer a eleição no primeiro turno. A vitória da candidatura própria poderá levar a uma aliança de centro-esquerda, com condições de adiar a decisão para o segundo turno. (pág. 1, 2 a 8 e 13)

- Os governistas do PMDB, que apóiam a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, decidiram hostilizar o ex-presidente Itamar Franco e o senador José Sarney (PMDB-AP), hoje, durante a convenção. Foram feitas dezenas de cartazes com fotos de Itamar Franco ao lado do ex-presidente Fernando Collor na campanha de 1989. A claque da reeleição foi instruída para vaiar os discursos de Itamar e Sarney. Os 200 animadores contratados também foram instruídos a gritar palavras de ordem contra Sarney, lembrando sua origem política: "O povo não esquece, Sarney é PDS". (pág. 13)

- O Governo quer unir em uma única grande companhia as empresas petroquímicas nacionais. Ao conglomerado, que seria formado pelos grupos Odebrecht, Ultra, Suzano, Mariani, Ipiranga, Unipar e Conepar, se somariam o BNDES e a Petrobras. A proposta, debatida em reunião de ministros com o presidente Fernando Henrique, dia 20 de janeiro, recebeu luz verde do Planalto. Seu principal defensor, o ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, diz que, se não somarem suas forças e preferirem competir entre si, as empresas tenderão a desaparecer na concorrência com as grandes multinacionais. (pág. 1 e 21)

- Começa a ser definida nesta semana a sorte de uma guerra judicial milionária aberta há oito anos por decorrência do Plano Collor. Na próxima quarta-feira, dia 11, o ministro Milton Luiz Pereira, um esguio magistrado paulista de 65 anos, levará à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu voto sobre o índice correto a ser aplicado aos saldos das cadernetas de poupança existentes em março de 1990.

O julgamento foi interrompido em dezembro, quando estava empatado em 2 a 2. Além de Milton Luiz Pereira, três outros ministros - e o presidente da seção, se necessário - definirão a sorte de mais de 100 mil ações que podem provocar um estrago de pelo menos R$ 500 milhões nas contas do Governo. (pág. 27)

- O deputado Sérgio Naya (ex-PPB-MG), dono da Sersan, construtora do edifício Palace II, que desabou na Barra da Tijuca, declarou à Receita Federal apenas R$ 2 milhões em bens móveis e imóveis. O Fisco desconfia que, só em Brasília, o patrimônio do empresário seja de R$ 50 milhões. Uma força-tarefa com fiscais de elite e o Serviço de Inteligência da Receita no Brasil e no exterior foram acionados para vasculhar a vida fiscal de Naya. (pág. 1 e 35)

Os cidadãos atingidos no desabamento culposo reagiram obedecendo ao padrão clássico do caso pessoal e da desgraça fortuita, em vez de partirem preferencialmente para tornar impossível a repetição da mesma cadeia de fraudes privadas e omissões públicas com resultados letais. (...)

Daí essa duplicidade da antropologia brasileira, na qual existe mais gente situada acima (os Sérgios Nayas) e abaixo da cidadania (o cidadão das pequenas causas) do que na linha mediana e áurea da lei, como ocorre nas nações onde há a "rule of law" e os rígidos códigos éticos. (...) (pág. 10)

Mas, convenhamos, quando um deputado federal do PT qualifica como "pecaminosa", "neoliberal" e "maluca" a agenda de um seminário realizado na sede nacional do partido com o objetivo de discutir o programa de Governo do candidato à Presidência, há sinais evidentes de que o tempo corre o risco de fechar. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Nílson Naves, está irritado com o Planalto.

Ele foi enrolado durante toda a manhã de sexta-feira, quando tentou marcar hora para um funcionário do TSE levar uma notificação. Só conseguiu autorização no final da tarde. Ficou com a impressão de que fizeram pouco caso da Justiça.

_* O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, foi convocado ao Planalto na terça- feira. Vai avaliar, com FH, todos os programas existentes nos ministérios com impacto na geração de empregos. "Não haverá pacotes, choques ou sobressaltos", diz ele. (pág. 6)

- SP terá blecautes por mais dois anos

- O paulistano terá mais dois anos de cortes de luz nos meses de chuvas, até que a distribuição de energia se modernize, disse o secretário de Energia do estado, Andrea Matarazzo, a Antonio Carlos Seidl.

Segundo Matarazzo, os cortes de energia são causados pelos problemas da Eletropaulo, cuja rede operacional, afirmou ele, "é muito antiga e ficou muitos anos sem manutenção". Devido às chuvas dos últmos dias, alguns bairros ficaram sem luz por mais de 30 horas. (...) (pág. 1, 3-1 e 3-3)

- Os moradores da cidade de São Paulo estão enlouquecendo, mas não sabem ainda até onde vai a loucura. Acuados pelo trânsito, violência e desemprego, eles se tornam arredios e anti-sociais, confundem os limites entre justificável cautela e paranóia.

Segundo a pesquisa junto a grupos representativos da população, concluída na semana passada, 80% se dizem estressados, e 50% já procuraram, nos últimos meses, ajuda médica. (pág. 1 e 3-14)

- Alguns dos artigos da nova lei que pune a lavagem de dinheiro permitem a quebra do sigilo bancário e comercial, segundo advogados ouvidos pela "Folha".

Pela lei, sancionada esta semana, as empresas devem manter um registro de todas as transações que ultrapassarem um determinado valor. Tais informações devem ser repassadas, sem o conhecimento do cliente, ao órgão próprio fiscalizador da área ou à comissão composta pelo Governo.

A lei não menciona a exigência de autorização judicial em momento algum desse processo compulsório de comunicação de informações. (pág. 1 e 1-8)

- O PMDB decide hoje em convenção se terá candidato próprio a presidente da República. Se a proposta for derrotada, estará garantido o apoio à candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso.

As duas correntes dizem ter mais de 400 dos 703 votos. A virada pró-candidatura própria na Paraíba e a indefinição de Santa Catarina equilibraram a disputa. As maiores delegações são de São Paulo - 80 votos - e de Minas - 74 -, ambas pró- candidatura. Governistas têm vantagem no Rio Grande do Sul - 59 -, Goiás - 45 - e Paraná - 39 -. (pág. 1 e Cad. Brasil)

- O deputado Sérgio Naya disse a Fernando Rodrigues que deixará a política. Dono da construtora do prédio que ruiu no Rio, ele quer se defender no processo de cassação. "Minha defesa ficará para a história, para os anais". (pág. 1 e 3- 6)

Desde já, é preciso dimensionar seus efeitos práticos. É bem possível, por outro lado, que a convenção não vá além de um ensaio para medir forças, adiando a decisão sobre a candidatura própria ou o apoio à reeleição de Fernando Henrique Cardoso para junho, quando termina o prazo oficial para o registro das candidaturas.

Não obstante, seja qual for o resultado da convenção, ele terá influência nos rumos da sucessão e prováveis repercussões sobre a política e a economia do País. Uma vez adiada a definição do PMDB, prolongam-se por mais alguns meses as tentativas de aliciamento do partido por parte do Governo, com a provável intensificação do lamentável leilão político verificado nas últimas semanas. (...) (pág. 1-2)

_* Itamar e Sarney combinaram entrar juntos na convenção do PMDB. Para dar a entender a FHC que jogam juntos, apesar de isso não ser bem verdade. (...) (pág. 1-4)

- Estados voltam a se endividar com ajuda do senado

- A dívida global de 19 estados foi acrescida de R$ 11,7 bilhões no ano passado, em decorrência de 50 novas operações de crédito aprovadas pelo Senado. A maioria dessas decisões contrariou normas criadas pelo próprio Senado para tentar controlar o endividamento do setor público. Com essas autorizações, os estados iniciaram mais um ciclo de gastos, depois de terem limpado os passivos com a transferência de suas dívidas para a União, comprometendo-se a pagá-las em até 30 anos, sob juros subsidiados. O diretor de Reestruturação das Dívidas dos Estados do Banco Central, Paolo Zaghen, afirma que "o Senado criou regras rigorosas, mas, em nome da excepcionalidade, não as cumpre". O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) afirma não concordar com o comportamento de uma parte do Senado. Para ele, existe "uma solidariedade burra", pela qual os senadores trocam favores "no estilo do aprova o meu que eu aprovo o seu". Na verdade, como lembra Kleinubing, esses mesmos senadores poderão enfrentar os débitos, pois vários deles são candidatos a governador. Santa Catarina foi o estado mais aquinhoado, com cinco rolagens de dívidas em 97. A prefeitura de São Paulo aparece em seguida, com quatro. (...) (pág. 1 e B1)

- Pela primeira vez, historiadores e profissionais ligados ao Direito poderão localizar rapidamente os processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está em fase de conclusão um trabalho de catalogação das ações dos 190 anos de existência do tribunal, que ficarão à disposição dos interessados. Bastará saber o assunto tratado. Antes, para identificar um processo era preciso saber o nome do autor, ou até o número da pasta, o que dificultava a tarefa. (pág. 1 e A12)

- A convenção nacional que o PMDB realiza hoje no Congresso, a partir das 9 horas, será realizada em clima de guerra. O senador José Sarney (PMDB-AP) irritou-se com a notícia de que estaria disposto a aderir à proposta de apoio à reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e a pedir apoio dos convencionais do Maranhão - 25 votos - e do Amapá - 7 votos - para essa tese. Aborrecido, Sarney disse ao "Estado" que todos os seus "amigos" convencionais apoiarão a tese da candidatura própria do PMDB. Pela primeira vez, Sarney fez críticas diretas ao Governo. Governistas e rebeldes peemedebistas concordam que o partido sairá da convenção tão dividido quanto entrou. (pág. 1 e A4 a A6)

- Desde que entrou para o time dos auxiliadores diretos do presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB), vem se dividindo entre ser um legítimo representante dos interesses peemedebistas no Governo e um ardoroso defensor do Executivo federal no PMDB. Mas os últimos dias ele tem dedicado à caça aos 702 votos para aprovar o apoio à reeleição de FHC. Padilha sustenta que o sucesso eleitoral do partido depende dessa parceria. "A coligação é a garantia da manutenção do PMDB como maior partido", disse, nesta entrevista. (pág. 5)

_* O senador Ronaldo Cunha Lima pediu urgência para votação de duas propostas de sua autoria - uma que limita a imunidade parlamentar aos crimes de opinião e outro que acaba com foro privilegiado (STF) para parlamentares. "Quero acabar de vez com essa espada de dama na minha cabeça toda vez que falo ou faço alguma coisa", diz o senador. Diz ele que gostaria de ver essas novas regras valendo já para seu processo no Senado.

_* Se Itamar Franco quiser mesmo discursar na convenção do PMDB, hoje no Congresso, ele precisará ter paciência para não se exaltar diante da provocação dos governistas.

Jáder Barbalho e Geddel Vieira Lima acertaram ontem à noite, numa churrascaria de Brasília, quais serão os apartes ao discurso do ex-presidente. Os dois líderes não são de muitos rodeios. (pág. A6)

- Mercado negro devasta florestas na Amazônia

- Um exército de 300 mil pessoas, formado por sem-terra, ex-garimpeiros, grileiros e índios, está sendo usado pelas serrarias para abastecer o mercado negro da madeira na Amazônia. Sem outro meio de sobrevivência, esses excluídos já fornecem, clandestinamente, 80% da madeira vendida às 4.500 serrarias da região. A extração predatória, que inaugurou um novo ciclo econômico baseado na devastação das florestas, contribui para fazer do Brasil o terceiro maior exportador de madeiras tropicais do mundo. Atualmente, segundo o Ibama, é retirado ilegalmente da floresta 1,2 milhão de carretas carregadas de toras. O órgão reconhece ser impossível deter essa ação dispersa e marginal, não detectável por satélites. (pág. 1, 11 a 15)

- Os governistas e os defensores do lançamento de um candidto próprio para presidente da República chegam à convenção do PMDB, hoje, em Brasília, tecnicamente empatados. Pesquisa do "Globo" junto a 455 dos 519 convencionais (que têm direito a 627 votos, de um total de 701) mostra vantagem de 21 votos para os que apóiam a reeleição de Fernando Henrique Cardoso - uma diferença de apenas 3% dos votos, empate técnico. Pela pesquisa, o resultado depende dos que se disseram indecisos - 18,2% do total -, que têm 114 votos. Itamar Franco, possível candidato do partido, sai ganhando com qualquer resultado. (pág. 1 e 3 a 10)

- O Congresso Nacional não quer só cassar o mandato do deputado Sérgio Naya (sem partido-MG). Quer aproveitar o escândalo protagonizado pelo parlamentar para provar que está disposto a abrir mão de uma espécie de habeas-corpus preventivo, que livra deputados e senadores até do julgamento de crimes comuns, praticados antes ou durante o exercício do mandato. (pág. 19)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso vai acompanhar a convenção do PMDB de casa. A intenção do Presidente é dar a impressão de que não está preocupado com a convenção e que não vai interferir no seu resultado. Sua assessoria avisou que o Presidente vai ficar no Alvorada no domingo e não pretende opinar sobre o resultado da convenção, seja ele favorável ao lançamento de uma candidatura própria do PMDB à Presidência ou ao apoio ao seu nome. Segundo a assessoria, não deverá haver reuniões com peemdebistas que querem negociar seus votos, como o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira. Qualquer que seja a decisão da convenção, Fernando Henrique vai pedir aos dois ministros do partido, Íris Rezende (Justiça) e Eliseu Padilha (Transportes), que continuem no Governo. "A reforma ministerial não vai acontecer antes do término da votação das reformas administrativa e previdenciária", assegura um interlocutor de Fernando Henrique. (pág. 8)

- (São Paulo) - O Governo federal tem a receber cerca de R$ 50 bilhões só de dívidas com a Receita Federal em ações ganhas em execução pela Justiça. É uma bolada equivalente a quase 50% de toda a arrecadação do ano passado, que atingiu o recorde de R$ 115,5 bilhões. Tem de tudo entre os devedores, mas ven ganhando destaque o bloco das empresas em dificuldades financeiras que deixam de pagar em dia seus tributos para conseguir folga de caixa. São os contribuintes inadimplentes, uma categoria que vem se multiplicando entre as empresas e causando sérios problemas para o cofre dos governos. (pág. 43)

No entanto, a maioria dos estados tem muitos passivos acumulados. São somas consideráveis de débitos junto ao funcionalismo e a fornecedores, que podem ser classificados como gastos correntes. (...)

Os números consolidados do déficit público em 1997 mostram que o Senado estava com a razão. Se não for definido um teto para uso do dinheiro da privatização em gastos correntes, os estados continuarão contraindo novas dívidas, acima de sua capacidade de pagamento, e dentro de alguns anos a União terá de voltar a socorrê-los, pois já não existirá mais a receita da privatização. (pág. 6)

(Ricardo Boechat) - O Planalto vai apressar a regulamentação dos planos de saúde. Quer votar no Senado ainda em abril, sem alterações, o projeto aprovado na Câmara. Os gurus palacianos receberam pesquisas indicando que a matéria tem forte apelo eleitoral. (pág. 26)

- Fuga para o interior

41% dos moradores das capitais gostariam de se mudar para

9,0 cidades menores em busca de uma vida mais tranquila.

Emprego, lazer, custo de vida e educação em dez cidades

9,0 que estão atraindo a classe média.

Naya desmoronou - Deputado é expulso do partido, fica proibido de exercer a engenharia e tudo indica que será cassado. (pág. 24 a 26)

Toma lá, dá cá - Depois de receber promessa de apoio na campanha, ministro da Justiça vai ao programa do Ratinho. (pág. 26 e 27)

Entre o ser e o não ser - Lula admite desânimo na disputa pela Presidência e fala dos danos pessoais que a política lhe trouxe. (pág. 28 a 30)

Porta Aberta - FHC convida Serra para voltar ao ministério. (pág. 31)

Internacional: de olho no vizinho - Preocupado com a crise política num país que leva a sério, Brasil estuda como intervir. (pág. 36 e 37)

Medicina: coração remendado - Cirurgião utiliza cola para fechar orifício em órgão infartado e salva vida de paciente. (pág. 52)

Tecnologia: espião em órbita - Com ajuda de satélites, o Incra consegue ampliar áreas destinadas à reforma agrária. (pág. 62)

A voa vida no interior - Em busca de tranquilidade, 41% dos brasileiros querem distância das metrópoles. (pág. 70 a 76)

O SUS que funciona - Um hospital no interior paulista mostra como fazer atendimento gratuito com qualidade. (pág. 78 e 79)

Ciência: cascão venceu - Estudo aponta excesso de higiene na infância como causa do aumento dos ataques de asma. (pág. 81)

Economia e negócios: a batata quente do desemprego - O Governo colhe uma das sequelas mais graves da subida dos juros em outubro de 1997. (pág. 96 e 97)

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.