09/01/1998

JORNAL DO BRASIL

- Rio de conde e Marcello

- Uma tarde inteira de chuva inundou ontem o Rio e sua área metropolitana, obrigando a população a elevar ao máximo o nível de paciência. Todas as mazelas do Rio vieram à tona em todas as áreas e bairros, expondo, dessa vez em forma de dilúvio, a desproteção absoluta que a cada verão paira sobre os cariocas e seus vizinhos. Tudo entrou em colapso. O trânsito paralisou-se diante das imensas poças d'água que se formaram em todas as vias principais de tráfego, a Ponte Rio-Niterói ficou fechada a tarde inteira, aeroportos não funcionaram e até os trens pararam. Quem quis chegar a algum lugar não teve nem a alternativa de ir a pé, por causa das ruas alagadas. Até as 21h, a Defesa Civil havia registrado 135 chamadas e 19 deslizamentos. Em toda a cidade, carros arrastados pela enchente, pessoas com água pela cintura. Na Avenida Brasil, o suplício de sempre: homens cobrando para empurrar carros parados na água e pivetes assaltando motoristas. (...) O dilúvio de ontem fez, como sempre, autoridades convocarem a imprensa. O prefeito Luiz Paulo Conde anunciou mais obras e declarou: "Agora é rezar para que as chuvas não sejam tão intensas para que a cidade não sofra muito". O vice- governador, Luís Paulo Corrêa da Rocha, disse que "o Rio está preparado para as chuvas". Há um mês, o governo do estado anunciou o Plano Verão, um conjunto de obras que iniciou há dois meses e que promete concluir até 31 de março. (pág. 1, 18 e 22)

- O juiz federal substituto, César Antônio Ramos, da 7ª Vara Federal de Justiça, cassou ontem a liminar que o ex-presidente Fernando Collor de Mello havia obtido no início deste ano e que lhe permitia a recuperação dos seus direitos políticos.

A liminar, agora cassada, havia sido concedida por outro juiz, da 6ª Vara Federal, permitindo que Fernando Collor pudesse se candidatar a cargo eletivo ainda nas eleições de outubro deste ano contrariando decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu despacho o juiz César Antônio Ramos cassa a liminar concedida por seu colega da 6ª Vara Federal de Justiça, Oswaldo Scarpa, sob o argumento de que já existe jurisprudência sobre o assunto definida pelos ministros do Supremo. (...) (pág. 2)

- O lobby dos artistas começou a atuar no Congresso para modificar o projeto de lei sobre direito autoral. Ontem, os atores Sérgio Mamberti, Fernanda Montenegro e Marília Pêra percorreram os gabinetes do Senado até arrancarem do presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a promessa de apoio à alteração do projeto. Se a versão atual da proposta for aprovada, os autores perderão os direitos sobre as obras que fizerem sob encomenda ou por dever funcional. Todos os benefícios de exploração serão do empregador. (...) (pág. 2)

- O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusou ontem o Governo de praticar discriminação política contra a oposição na liberação de recursos do Orçamento. A denúncia tem como base uma conversa telefônica entre seu irmão, o deputado Maurício Requião (PMDB-PR), e o assessor do chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Marcelo Azalim, ocorrida em 30 de dezembro. Durante a conversa gravada pelo deputado, Azalim informa que as emendas apresentadas por Requião não poderiam ser liberadas sem autorização do ministro da Articulação Política, Luiz Carlos Santos. (...) (pág. 3)

- A Câmara dos Deputados conseguiu ontem os primeiros resultados da convocação extraordinária do Congresso Nacional, iniciada na terça-feira. Os deputados aprovaram dois acordos internacionais e o requerimento para apreciação, em regime de urgência, de quatro projetos.

Apesar de, no final da manhã, o painel registrar a presença de 310 parlamentares, não havia mais de 100 no plenário quando a votação se encerrou. As propostas foram aprovadas em votação simbólica (sem chamada nominal dos deputados).

Pelo regimento interno da Câmara, os deputados que faltaram à sessão de ontem deverão ter o ponto cortado. O presidente da Casa, deutado Michel Temer (PMDB- SP) prometeu cumprir o regimento. De qualquer forma, um procedimento adotado pela Mesa permitiu que o número de deputados com presença registrada aumentasse. (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - A Associação Brasileira dos Transplantes de Órgãos (ABTO) vai encaminhar ao Ministério da Saúde um pacote de sugestões para modificar a lei das doações. Entre as mudanças, a entidade sugere a criação de um "comitê de transparência" em cada hospital em que se faça transplantes. Caberia a esse comitê, composto por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, médicos e pacientes, zelar para que a lista de espera dos receptores de órgãos fosse rigorosamente obedecida. "Não existe comércio de órgãos, mas é importante haver transparência absoluta para que a população confie no sistema", disse Valter Duro Garcia, presidente da ABTO, entidade que reúne os 500 médicos que fazem transplantes no Brasil. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"Nota zero"- O prefeito Luís Paulo Conde levou nota zero na sua primeira enchente. Submetido ao "provão" de um ano de governo, não respondeu certo a nenhuma questão administrativa. Onde estavam ele, a polícia, os secretários, a Defesa Civil e os guardas de trânsito quando desabou o primeiro temporal do ano na quarta-feira? E ontem? Mais que os efeitos de chuva, deslizamentos e enchentes, a população está presa à falta de iniciativa de seus governantes. Não há providências para impedir desabamentos, da mesma forma que as obras da administração passada se revelaram impotentes para conter o avanço das águas em ruas estratégicas e a confusão no trânsito - primeira consequência previsível.

Tudo continua como antes, nesta cidade que não resiste a uma chuva forte. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Rosângela Bittar) - A bancada federal do PDT começou, há dois dias, a pressionar Leonel Brizola para que saia candidato a presidente da República. Os principais políticos do partido acham que podem, desta vez, sensibilizar o ex-governador, que já estaria quase se convencendo. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - A gravação do deputado Maurício Requião com o assessor do chefe de gabinete do ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, escancara a velha prática clientelista que o Governo FH mantém em voga.

O serviço público, como funciona, é um manancial para a prática. (...) (pág. 6) .b2

FOLHA DE SÃO PAULO

- Temporal alaga ruas e deixa o rio parado

- O Rio parou por causa da chuva. O índice pluviométrico chegou a 93,2 mm na zona oeste - abaixo apenas do registrado na enchente ocorrida em fevereiro de 96 - 151, 6 mm. O Aeroporto Santos Dumont e a Ponte Rio-Niterói ficaram fechados à tarde e no início da noite. A travessia das barcas pela Baía da Guanabara teve de ser interrompida. O metrô foi parcialmente parado. Lojas alagadas tiveram de fechar. O trânsito parou nas principais ruas. Na Avenida Brasil, o congestionamento chegou a 5 km. As pistas que circundam a Lagoa Rodrigo de Freitas ficaram cobertas de água.

O prefeito Luiz Paulo Conde (PFL), que voltou a decretar estado de alerta máximo, disse para a população "ficar em casa". À tarde, ele afirmou que a situação era de emergência. Foram preparados 64 locais para desabrigados. (pág.1 e cad. Cotidiano)

- Desabamento de encosta matou três pessoas, atingiu três prédios, destruiu cinco apartamentos e soterrou uma garagem em Salvador. Outras oito pessoas ficaram feridas. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros suspeitam que uma infiltração causada por ligação clandestina de água tenha causado o acidente. Segundo o síndico de um dos edifícios atingidos, a ligação foi feita para abastecer um alojamento da Marinha - que negou responsabilidade. (pág. 1 e 3- 3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso é "sensível e simpático" à consulta prévia das famílias para a doação de órgãos, disse o porta-voz Sergio Amaral. É a primeira vez que FHC manifesta a posição, em meio à polêmica da nova lei dos transplantes. O Governo não tomará iniciativa de mudar a lei, afirmou Amaral. (pág. 1 e 3-5)

- Fernando Henrique Cardoso decretou que o Brasil em Ação não é eleitoreiro. "É o cumprimento de compromissos da campanha de 94. Como poderia ser da próxima?", disse à "Folha". (pág. 1 e 1-2)

- FHC terá 23 obras para inaugurar nesta campanha. (pág. 1 e 1-8)

- A oposição ao prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), formalizou pedido de intervenção do estado no município. O motivo é a dívida da prefeitura com o setor de educação.

Se o pedido for aceito, o cargo de Pitta será ocupado por uma autoridade nomeada pelo governador Mário Covas (PSDB). A situação persistiria até a quitação do débito - diferença entre o que a lei manda investir na educação e o que foi gasto.

A prefeitura nega desrespeito à lei. Desembargadores ouvidos pela "Folha" julgam improvável que o Tribunal de Justiça, a quem cabe decidir a questão, decrete intervenção. (pág. 1 e 3-4)

- Juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública suspendeu os efeitos da liminar que impedia redes de TV de realizar sorteios de prêmios pelo sistema 0900.

A decisão do juiz Marcelo Saraiva foi motivada pelo fato de ter sido baixada nova portaria obrigando o repasse de 10% da receita dos sorteios a entidades filantrópicas. (pág. 1 e 1-5)

- O juiz federal substituto da 7ª Vara, Cesar Antonio Ramos, cassou permissão obtida pelo ex-presidente Fernando Collor para se candidatar às eleições presidenciais deste ano.

Ramos extinguiu o processo porque ação semelhante movida por Collor havia sido apreciada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal. (pág. 1 e 1-7)

- Cientistas descobriram, em camundongos, proteína do cérebro à qual a nicotina se liga, causando dependência.

Para os pesquisadores, estudos poderão levar à descoberta de medicamentos contra o vício de fumantes. (pág. 1 e 1-10)

EDITORIAL

"Distribuição de prejuízos" - Nada menos que três anos depois da intervenção federal no Banespa, o caso ainda é uma ferida aberta não só nas contas públicas, mas na própria história política brasileira.

É o que revela o excelente artigo de Celso Pinto publicado ontem na "Folha" mostrando que chega a R$ 15,6 bilhões a conta a ser paga pelos contribuintes para se dar solução ao caso Banespa - o equivalente a um salário mínimo para cada brasileiro.

O problema, que poderia ter sido gerenciado tecnicamente, tornou-se uma lamentável guerra ideológica e de vaidades, à custa de todos os contribuintes brasileiros.

É agora bastante evidente que a simples liquidação do banco estadual teria sido uma solução mais barata que a procrastinação movida à teimosia dos últimos três anos.

A equipe econômica federal chegou a argumentar que uma liquidação precoce do Banespa abalaria todo o sistema financeiro. É uma hipótese apenas parcialmente aceitável. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Requião admitiu a interlocutores que não tem chance de disputar a Presidência pelo PMDB. Disputa o governo do Paraná. Não assume já para não desmobilizar os aliados do partido. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Preços públicos subiram 21,2% no ano passado

- Os preços de mercado levantados pelo Fipe-Estadão na Grande São Paulo tiveram variação de apenas 0,1% em 1997, enquanto a média na elevação dos preços públicos no mesmo período chegou a 21,2%. A alta nas tarifas públicas impediu que a Fipe-USP registrasse o menor índice de inflação desde 1939. Mesmo assim, a taxa do ano passado foi de 4,82%, a menor desde 1950, quando foi registrado o índice de 3,72%. Desde 1995, as tarifas públicas são corrigidas acima da média dos preços para eliminar defasagens em governos anteriores, conforme recomendações de organismos como o Banco Mundial, no caso da energia elétrica. Além disso, as correções tornaram parte das empresas públicas lucrativas e atraentes para a privatização. O serviço telefônico acusou o maior aumento, subindo 176,7% no ano passado, de acordo com a pesquisa feita pelo Fipe-Estadão. Outras altas consideráveis, conforme o levantamento, foram as dos Correios, 46,27%; metrô, 25%; e ônibus, 12,5%. (pág. 1 e B1)

- O Governo perdeu ontem a primeira batalha para aprovar a reforma da Previdência durante a sessão extraordinária do Congresso, derrotado pela sua base de apoio. Diante da dificuldade para reunir quorum em Brasília numa sexta- feira e da decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de tentar um acordo com as oposições, os líderes aliados adiaram para terça-feira a instalação da comissão especial da Previdência. Governistas admitem que os cinco dias úteis perdidos tornam praticamente impossível a aprovação da reforma no período extraordinário. O Governo perderá mais dois dias com o pedido de análise do relatório e cinco sessões para levar a emenda ao plenário. (pág. 1 E A4)

- A "Rádio Eldorado" está desobrigada de retransmitir o programa "A Voz do Brasil". A permissão foi dada ontem pela juíza da 8ª Vara da Justiça Federal, Marisa Ferreira dos Santos, em ação declaratória interposta pela rádio contra a União. A decisão não é definitiva. A União pode recorrer da sentença, num prazo de 20 dias depois da citação. (...) (pág. 1 e A13)

- O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou ontem em plenário uma fita gravada que, segundo ele, comprova corrupção no Governo, comandada pelo ministro de Coordenação Política, Luiz Carlos Santos. A fita é uma conversa, no dia 22, entre o deputado Maurício Requião (PMDB-PR), irmão do senador, e o chefe de gabinete interino do Ministério da Saúde, Marcelo Azalin. Na conversa, Azalin sugere que o deputado procure Luiz Carlos Santos para liberar verbas de emendas apresentadas pelos irmãos Requião. "Tem um problema político lá no Palácio do Planalto", diz Azalin. (pág. 1 e A11)

- O mercado financeiro indonésio viveu ontem um dia de pânico, com a desvalorização de 26,1% da moeda nacional, a rupia, e a queda de 11,95% da Bolsa de Valores de Jacarta, a maior num único pregão em toda a história do arquipélago. O descontentamento vazou para as ruas das principais cidades do país, com informações de saques a lojas, corrida aos supermercados e bancos e boatos de todos os tipos, entre eles o da fuga do presidente Suharto, que se mantém no poder há 30 anos. As bolsas mundiais reagiram negativamente, principalmente na Ásia. Em São Paulo, o Ibovespa recuou 2,24%, no terceiro pregão consecutivo de baixa. (pág. 1, B8 e B12)

- O presidente Bill Clinton e membros do Congresso americano pediram uma ação de emergência contra os planos do cientista Richard Seed de clonar seres humanos. Na Austrália, o Conselho Nacional de Saúde e Investigações Médicas advertiu que não permitirá a abertura de uma clínica de clonagem humana no país, conforme anunciou Seed. (pág. 1 e A13)

- Dois temporais que caíram no Rio em menos de 24 horas provocaram grande confusão na cidade e levaram o prefeito Luiz Paulo Conde a decretar, ontem, estado de alerta máximo. Houve deslizamentos em três morros, o Aeroporto Santos Dumont e a Ponte Rio-Niterói foram fechados, rios transbordaram, ruas ficaram alagadas, árvores e muros caíram. Na Avenida Brasil, um grupo de pivetes saqueou carros e ônibus parados em bolsões de água. Na Candelária, ratazanas que abandonavam bueiros entupidos atacaram pedestres. Até a tarde de ontem a Defesa Civil havia registrado uma morte: a de um homem eletrocutado no bairro do Catete, na zona sul, no fim da noite de quarta-feira, quando ocorreu o primeiro temporal. Bairros da Baixada Fluminense, de Jacarepaguá e da Ilha do Governador ficaram sem luz durante todo o dia. (pág. 1 e C1)

EDITORIAL

"Pitta vai ser prefeito" - Após um ano de ruinosa administração, o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, sai da sombra de seu mentor político. Está assumindo, de fato, poderes de prefeito ou apenas faz uma encenação política para beneficiar a candidatura de Paulo Maluf? (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Sobre as dificuldades da administração de Celso Pitta, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) diz que isso não é motivo de preocupação no partido. Afirma que situação de prefeito é fácil de ser revertida: "Basta tapar buracos e arrumar praças."

Quando instigado que mesmo para esse tipo de obra é preciso ter dinheiro, ele responde: "O Pitta não tem, mas o FHC tem."

O deputado gosta mesmo de provocar os tucanos. (pág. A6)

O GLOBO

- Rio entra em colapso

- Seis horas e meia de chuva forte e constante levaram a cidade ao caos, da zona sul à zona norte. Com as principais ruas alagadas, era quase impossível voltar para casa, o que deixou escritórios, bancos e lojas lotados até tarde da noite; a Ponte Rio-Niterói fechou duas vezes, com problemas de escoamento e ventos fortes; o Aeroporto Santos Dumont suspendeu pousos e decolagens; e os trens da Linha Dois do metrô deixaram de circular por uma hora; as barcas que fazem a travessia da Baía de Guanabara pararam; faltou luz em 28 bairros; e a Lagoa Rodrigo de Freitas transbordou. O prefeito Luiz Paulo Conde decretou alerta máximo, disse que só com verbas de R$ 2 bilhões será possível fazer obras contra enchentes e desabafou:

"O que a gente tem de fazer é rezar." (...) (pág. 1 e 10 a 17)

- O governador Marcello Alencar poderá rever as alíquotas de ICMS, depois de obter empréstimo federal para compensar parte da perda de arrecadação pela criação do Fundão de Valorização do Magistério. Com isso, os preços dos cigarros e da gasolina podem cair. (pág. 1, 21 e 22)

- O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de alterar a lei de transplantes, permitindo que a família do doador indique um parente como receptor, ignorando a lista de espera. O secretário nacional de Assistência à Saúde, Antônio Joaquim Werneck de Castro, admitiu ontem que a revisão poderá ser feita durante a regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes, a ser criado em maio. (pág. 2, 8 e 9)

- O temor de que o FMI corte a ajuda à Indonésia e o agravamento da situação financeira do país provocaram ontem queda de 11,96% na Bolsa de Jacarta e desvalorização de 22% da rupia. A população correu para comprar dólares e ficou tensa diante do início de uma crise no abastecimento. O risco de uma convulsão social no país abalou a maioria das bolsas do mundo, inclusive as do Brasil. (pág. 2 e 27)

- Pré-candidato do PMDB à Presidência da República, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusou ontem o Planalto de estar usando critérios políticos para liberação de emendas ao Orçamento e de ter orientado os ministérios a não atender emendas dos parlamentares que votarem contra o Governo no Congresso. Numa atitude inusitada na história do Senado, Requião apresentou em plenário uma fita com a gravação de um diálogo entre o deputado Maurício Requião (PMDB-PR), seu irmão, e Marcelo Azalim, assessor do ministro da Saúde, Carlos César Albuquerque. (...) (pág. 3)

- O presidente do PMDB, Paes de Andrade, acabou não fazendo a reunião com os senadores José Sarney (AP) e Roberto Requião (PR), em que deveria decidir a data da convenção extraordinária que decidirá se o partido terá ou não candidato próprio. Paes disse ter ficado aguardando um chamado de Sarney, que não ocorreu.

"Eu não vou marcar sozinho a data dessa convenção.", diz Paes. (...) (pág. 3)

- A ameaça de corte do ponto dos deputados faltosos não rendeu o resultado esperado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Para não perder até R$ 1.200 do salário pago pela convocação extraordinária, 333 deputados marcaram ontem presença no início da sessão deliberativa em que foram votados, simbolicamente, requerimentos de urgência e projetos sem importância, mas em seguida promoveram uma revoada de volta a seus estados.

Pelas presenças registradas ontem, 180 parlamentares sofrerão cortes que variam de R$ 600 a R$ 1.200, dependendo da decisão da Mesa de descontar também a quarta-feira, quando não houve votação. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"Erro estratégico" - O legislador teve uma idéia brilhante: transformar todos os maiores de 18 anos em doadores de órgãos, salvo aqueles que se manifestem em sentido contrário num documento de identidade. (...)

Na confusão provocada pela nova lei, destaque-se a atitude positiva dos médicos que continuam consultando a família. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Dois assuntos dominaram o Congresso ontem. A denúncia do senador Roberto Requião, com fita gravada, de que o Governo só libera verbas para aliados, e a entrevista de Ciro Gomes à revista "Marie Claire", em que fala de temas comportamentais, como monogamia, drogas, aborto etc. A fita é grave. Prova o que é sabido só de ouvido. Mas da entrevista, falou-se com a excitação requerida por algo insólito, na política, a franqueza. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O Ibama vai divulgar ainda este mês o edital para a privatização da primeira reserva florestal do País.

Será a de Tapajós, no Pará, com 470 mil hectares, dos quais só 130 mil poderão ser explorados economicamente.

A concessão, que poderá durar 30 anos, será feita gradualmente, em lotes de cinco mil hectares. (pág. 14) .b2

CORREIO BRAZILIENSE

- Comércio liquida estoque

- Lojas de departamento oferecem desconto de até 50% para eletrodomésticos, móveis e utilidades do lar. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 5)

- "É uma loucura", reagiu o cardeal Ersilio Tonini. "Uma aberração", protestou o arcebispo Elio Sgreccia, diretor do Centro de Bioética da Itália. "Uma ofensa a Deus", disparou Gino Concetti, teólogo do jornal "L'Osservatore Romano", órgão oficial da Santa Sé. Todos falaram em nome da Igreja Católica, protestando contra o projeto de clonar um ser humano anunciado pelo cientista americano Richard Seed. (pág. 1 e 3)

- O Governo usa critérios políticos na liberação de recursos orçamentários, discriminando a oposição. A denúncia é do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que acusa o ministro da Articulação Política, Luiz Carlos Santos, de comandar no Congresso o "mercado de emendas e votos". Como prova, ele apresentou a fita de uma conversa telefônica entre seu irmão, o deputado Maurício Requião, e um assessor do Ministério da Saúde. Na conversa, o assessor informava ao deputado que não poderia liberar nada sem autorização do ministro Luiz Carlos. (pág. 1 e 11)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Economia só vai crescer 1% em 98

- O pacote de medidas econômicas evitou o temido retrocesso (como aconteceu com os asiáticos), mas não impediu a freada brutal do Brasil em 1998: a expectativa de crescimento de 4,5% e até 5% foi reduzido nas previsões da Fundação Getúlio Vargas para modesto 1%. Ontem, ao apresentar suas projeções para o ano que começa os analistas do Ibre - Instituto Brasileiro de Economia - da Fundação avisaram cautelosamente que a previsão de 1% pode se ampliar positivamente para um crescimento de 1,5% (hipótese otimista) ou negativamente para 0,5% (hipótese pessimista). Qualquer dos três números, porém, sinaliza para um ano difícil, como desemprego em alta - no mínimo 7% - e dificuldades para todo mundo. Mas, sem estagnação. Crescer 1% é quase ficar parado, mas ainda representa algum crescimento. (pág. 1 e 4)

- Num lance para tirar o Prêmio Esso dos jornalistas, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) partiu para o ataque e exibiu ontem uma fita gravada com um diálogo entre o irmão dele (deputado Maurício Requião, também do PMDB) e um assessor do Ministério da Saúde sobre a liberação de emendas do Orçamento para o Paraná. O assessor sugeriu ao deputado uma negociação política com o Palácio do Planalto para poder liberar as emendas. Para o senador, esta é a prova de que o presidente Fernando Henrique comanda um governo corrupto - e um processo de cooptação que teria conseguido dividir o PMDB, no qual uma ala apóia a reeleição e a outra quer lançar candidato próprio. Requião quer ser candidato, mas seu partido está em crise. (pág. 1 e 3)

- Os Tigres Asiáticos - que urravam com tanta insolência e eram apresentados como padrões de agressividade para os países em desenvolvimento - voltaram a ser acusados pela crise econômica mundial iniciada justamente na Ásia e que contaminou todo mundo. Ontem, foi o Dia de Cão da Indonésia, quando a queda da bolsa de Jacarta - em 11,95 pontos - e da moeda - em 26,1% - provocou um princípio de convulsão social que quase descambou para incontrolável crise política, chegando a circular boatos de que o presidente Suharto havia abandonado o poder e fugido. Embora sem a gravidade da Indonésia, epicentro da instabilidade, a Tailândia, Cingapura e Filipinas também sob graves perdas nas bolsas e no câmbio. A situação na Ásia é de apreensão. (pág. 1 e 4)

- O estado do Rio - que sofreu perda sensível de verbas federais da educação com a mudança dos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, que beneficiam os municípios, por se dedicarem ao ensino básico, enquanto os estados são mais fortes no ensino médio - vai ganhar uma compensação do Governo. A questão que havia se tornado fundamental para o equilíbrio do estado do Rio e outros estados em igual situação (como o Rio Grande do Sul e a Paraíba) vai ser contornada por meio de recursos que o Governo federal espera captar a juros razoáveis e repassá-los. A decisão foi anunciada pelo porta-voz Sérgio Amaral, mas o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente, disse que esses recursos podem chegar a R$ 1,4 bilhão e saíram dos ajustes do último pacote fiscal. (pág. 1 e 4)

- A tática de envolvimento e aproximação dos petistas moderados com o governador Mário Covas - aproveitando a irritação do PSDB de São Paulo com as retribuições do Presidente a Paulo Maluf e ao prefeito Pitta em gratidão pelo apoio do PPB às reformas - começou como uma aventura e transformou-se nas últimas horas num desafio à estratégia de Fernando Henrique em São Paulo. A primeira consequência é a crescente solidariedade das esquerdas a Covas, que aos poucos se transforma em movimento para forçá-lo a ser candidato à reeleição. Ontem mesmo o PSDB decidiu iniciar a propaganda de reeleição de Covas sem esperar que ele diga sim. A segunda consequência é constranger o Presidente de quem se reclama excessos de atenção a Maluf e uma assistência generosa à desesperadora situação da prefeitura de São Paulo, endividada pelas extravagâncias de Maluf no fim do seu mandato. Para a campanha de Lula a neutralização do palanque da reeleição de Covas é um fator essencial. Fernando Henrique teria que dividir com Lula sua influência na campanha de reeleição de Covas. (pág. 1 e 3)

ZERO HORA

- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que 39 dos 55 deputados estaduais gaúchos excederam, em 1996, a quota de 96 diárias estabelecidas no regimento interno da Assembléia. No dia 11 de novembro do ano passado, o então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Celso Testa, intimou o presidente da Assembléia à época, José Otávio Germano (PPB), a prestar esclarecimentos, em 30 dias, sobre as falhas apontadas no relatório, que ainda não foi julgado pelos conselheiros e, portanto, não é definitivo. A assessoria de imprensa de José Otávio informou ontem que o secretário dos Transportes respondeu à intimação no prazo estabelecido pelo TCE. "Essa é uma questão institucional, e quem deve se manifestar sobre ela é o atual presidente da Assembléia", mandou dizer José Otávio, sem revelar qual foi a sua resposta. (pág. 6)

- A quinta-feira, 8 de janeiro, passará ao calendário da Indonésia como um longo dia de pesadelo. O clima de confusão e caos, antes restrito aos investidores do mercado financeiro, contaminou as ruas das mais importantes cidades do país. Houve saques a lojas, corrida aos supermercados e boatos de todos os tipos, inclusive sobre a fuga do presidente, o general Haji Mohamed Suharto, há 29 anos no poder. Tudo devido à queda da rupia, a moeda nacional que perdeu de uma só vez 26,1% do valor e provocou uma desvalorização de 11,95% das principais ações negociadas na Bolsa de Jacarta. Foi a maior queda num único pregão em toda a história do arquipélago asiático. (pág. 18)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Três mortes em desabamento na barra

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Arraes veta devolução de desconto ilegal do IPSEP

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Chacina em Igarassu: 4 mortos

GAZETA DO POVO (PR)

- Custo de vida aumenta 4,82% em 97

ZERO HORA (RS)

- Quebra da indonésia arrasta bolsas

TELEJORNAIS

RECORD-JORNAL DA RECORD-19H15

- A Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos entra oficialmente na polêmica da nova lei sugerindo alterações. A proposta da Associação é de que os médicos, antes da retirada dos órgãos, devem consultar a família, e a família deve voltar a ter uma autorização judicial para doador não parente. Na prática, a família terá a palavra final, dada por escrito. Os médicos também sugerem a criação de um coordenador hospitalar de transplantes.

- A promotoria de Justiça do Rio de Janeiro denunciou nesta quinta-feira os compositores Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa, Chico Buarque e Milton Nascimento por violação da lei de licitações. Eles são acusados de participar de uma fraude com a Riotur para contratar uma empresa sem licitação - a Promoter - no show de réveillon de 1995. Os artistas também são acusados de superfaturar seus próprios cachês. Cada um recebeu R$ 121 mil pela apresentação. O cantor Paulinho da Viola, que recebeu R$ 35 mil pela participação no espetáculo, foi citado na denúncia como testemunha. O advogado dos artistas negou as acusações.

- O Ibama quer abrir as florestas da Amazônia ao setor privado e recebe críticas antes mesmo de publicar a licitação. O Brasil tem 39 florestas, áreas destinadas à exploração de recursos naturais que, juntas, formam um território do tamanho do Estado do Acre. A licitação vai atingir 3.500 hectares. A empresa vencedora vai poder explorar por cinco anos uma área fértil em madeiras nobres.

- Manobra da oposição atrasa a reforma da Previdência na Câmara. Nesta sexta- feira, o Senado vota em plenário projeto que cria o contrato temporário de trabalho. Na quinta, no Senado, a discussão foi em torno do regime constitucional dos militares. Na Câmara, os deputados aprovaram dois projetos de acordo internacional e quatro requerimentos de urgência, entre eles a reestruturação do Senado Federal.

- O juiz da Sétima Vara Federal, em Brasília, César Antônio Ramos, cassou a liminar que devolvia ao ex-Presidente Collor de Mello o direito de disputar as eleições. Collor havia anunciado que pretendia ser candidato à Presidência da República este ano.

- O senador Roberto Requião disse em Brasília que foi vetado pelo Governo na liberação de verbas do orçamento. Ele apresentou como prova conversas gravadas entre seu irmão, o deputado federal Maurício Requião, e um assessor do Ministério da Saúde. O senador ocupou a tribuna para tornar pública a gravação. Ele cobra a liberação de renda do orçamento.

- A Rádio Eldorado de São Paulo - AM/FM está desobrigada de transmitir a Voz do Brasil. A emissora obteve uma liminar, decisão provisória, concedida pela Sétima Vara da Justiça Federal de São Paulo. Segundo a juíza, a obrigatoriedade de transmitir a Voz do Brasil fere a liberdade de informação que é garantida pela Constituição.

- Desde os anos 50, a inflação não era tão baixa em São Paulo. De acordo com a Fipe, em dezembro, o custo de vida subiu 0,57%. No ano, a inflação foi de 4,82%. Os maiores reajustes foram com as tarifas públicas, de 17%, seguidos pelos gastos com a educação, que aumentaram 9%, e habitação e saúde, que tiveram variação de 8%.

GLOBO-JORNAL NACIONAL-20H

- Não é só por falta de doadores que a fila dos transplantes é tão grande no Brasil. Especialistas culpam a falta de estrutura da rede hospitalar, que provoca a perda de 25% dos órgãos disponíveis para transplantes. Na Grande São Paulo, por exemplo, o Instituto Médico Legal registra, em média, 40 casos de morte cerebral por dia, mas apenas um deles chega à Central de Transplantes. O povo se divide sobre a nova lei de doação de órgãos. Muitos têm medo, pois não sabem que critérios os médicos usam para dar o diagnóstico de morte cerebral.

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso, que já se declarou doador, disse que é sensível ao argumento dos médicos que querem consultar as famílias antes da retirada dos órgãos. Mas o Governo, segundo o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, não vai tomar esta iniciativa de propor a mudança da lei.

- As empresas de energia elétrica privatizadas em cinco Estados são chamadas pelo Governo para explicar as falhas pelos serviços oferecidos ao consumidor. No Rio, a falta de luz virou a rotina do verão. As empresas foram privatizadas, mas garantiram com o Governo a qualidade dos serviços prestados à população, o que não vem acontecendo.

- O Governo federal é acusado de usar critério político para liberar verbas já aprovadas do orçamento. Um deputado gravou por telefone uma conversa entre ele e o chefe de gabinete do Ministério da Saúde, que disse que a pasta só vai liberar os recursos depois da aprovação do Ministro da Coordenação Política. A denúncia foi feita pelo senador Roberto Requião, que é irmão do deputado Maurício Requião, autor da conversa.

- O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse que a acusação deve ser respondida pelo Ministério da Saúde. Já a assessoria do ministério disse que o ministro Carlos Albuquerque só vai falar nesta sexta-feira.

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- O Presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu nesta quinta-feira mudar a lei de transplantes e permitir que a família escolha quem vai receber o órgão. A mudança de posição do Governo aconteceu depois que uma mãe, em Florianópolis, impediu a doação de órgãos da filha porque não podia doar uma das córneas ao sobrinho. O Conselho Federal de Medicina entrou na justiça em Brasília contra a nova lei de transplantes. Segundo o órgão, a lei é inconstitucional porque obriga as pessoas a serem doadoras. O presidente do Conselho Walter Mesquita, apresentou a ação à Procuradoria da República, alegando que a nova lei contraria o artigo quinto da Constituição. Pelo Conselho, a pessoa disposta a doar o órgão tem que manifestar expressamente este desejo. Pela lei, acontece o contrário, pois o não doador é que tem que se manifestar.

- Parece que os médicos também não acreditam nessa nova lei de doações. Oitocentos e setenta médicos se formaram no ano passado no Rio de Janeiro, e ao tirar o documento de identidade como médicos, 150 deles fizeram questo de escrever a informação de que não são doadores.

- O juiz federal César Antonio Ramos eliminou nesta quinta-feira a liminar que dava ao ex-Presidente Fernando Collor o direito de disputar as próximas eleições. A liminar tinha sido concedida por um outro juiz substituto no início da semana. A nova decisão confirma a sentença do Superior Tribunal Federal, que julgou Fernando Collor inelegível até o ano 2002.

- A crise na Ásia derrubou as bolsas em toda a Europa e nos Estados Unidos. A bolsa de Nova Iorque recuou cerca de 1%. No Brasil, a bolsa de São Paulo caiu mais de 2%.

- Os ministros da área economica vêm recebendo relatórios diários das embaixadas brasileiras nos países asiáticos. Toda vez que há informação importante, ela é repassada ao Presidente Fernando Henrique. A última reunião para fazer uma avaliação sobre a crise na Ásia aconteceu com a presença do Presidente na terça-feira, no Palácio do Planalto.

- Há 50 anos não se via inflação tão baixa como no ano passado, que foi de 4,8% em São Paulo, segundo a Fipe. No Rio, a Fundação Getúlio Vargas previu que este ano a inflação vai continuar baixa, mas a economia vai crescer pouco.

- O senador Roberto Requião acusou o Governo de corrupção eleitoral por causa da reeleição. Com base numa conversa gravada pelo irmão dele com um assessor do Ministério da Saúde, Requião denunciou que os ministérios só liberam dinheiro com a aprovação do ministro da área política do Governo. Roberto Requião fez a denúncia da tribuna do Senado, exibindo a fita e dizendo que está sendo perseguido porque é adversário do Governo.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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