- FH reforça direitos humanos

- O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, comandada por José Gregori, terá maior peso institucional nos próximos quatro anos. "Os direitos humanos continuarão sendo prioridade no segundo mandato. Penso mesmo em fortalecer institucionalmente a secretaria, dando a ela um status mais condizente com o que é necessário para sinalizar à população sobre a importância que o Governo atribui a essa matéria", disse o Presidente, na cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 1998, no Palácio do Planalto.

"Foi uma grande notícia", comemorou Gregori, que receberá em Nova Iorque, amanhã - dia do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos -, prêmio da ONU. A secretaria, segundo José Gregori, poderá ser transformada em ministério extraordinário.

O presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, José Arthur Gianotti, disse ontem que o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique "foi mais tecnocrata que social-democrata", e que "uma boa combinação de política de estabilização e política desenvolvimentista" poderá levar a esquerda ao poder. (pág. 1. 4 e 7)

- A projeção de um superávit de US$ 2,8 bilhões na balança comercial do próximo ano, fixada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), é apenas uma meta indicativa, segundo informou ontem o ministro da Fazenda, Pedro Malan, descartando qualquer alteração na política cambial para que essa meta seja atingida.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota hoje os textos do empréstimo de US$ 41,5 bilhões, a ser concedido pelo FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano de Deenvolvimento, Banco de Compensações Internacionais e Banco do Japão. (pág. 1 e 13)

- Os presidentes dos países do Mercosul se reúnem hoje no Rio mais perto de um acordo para a liberação do comércio de açúcar. Há dois anos, o Congresso argentino votou uma lei criando um imposto de 23% sobre o açúcar importado do Brasil, Uruguai e Paraguai. Desde então, as negociações diplomáticas estavam suspensas.

Ontem, na reunião do Grupo de Mercado Comum, representantes do bloco acertaram a reativação de um grupo especial de trabalho para discutir o assunto. Essa comissão fora extinta por causa de uma queixa formal feita por usineiros de açúcar de São Paulo.

"Brasil e Argentina mudaram a forma de encarar o assunto, prova disso é a retomada deste grupo", comentou o secretário argentino de Relações Internacionais, Jorge Campbell. (pág. 1 e 16)

- A Polícia Federal está com as fitas apreendidas com o coronel da reserva da Aeronáutica Eudo Santos Costa e investigará se ele está envolvido com escutas telefônicas clandestinas no Rio. O delegado Eduardo Matta, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, ouviu algumas fitas e disse que "existe diálogo" nelas.

O militar depôs ontem e explicou que as 2.000 fitas apreendidas em seu poder são usadas para detectar transmissões clandestinas de vestibulandos. A Uerj informou que já usou o serviço do coronel, dono da empresa Air Phoenix Sistema de Segurança. (pág. 1 e 24)

- O Governo desistiu de regulamentar a reforma da Previdência por meio da medida provisória que, entre outros itens, acaba com a isenção tributária de parte das entidades filantrópicas. A ameaça da base aliada no Congresso de impor nova derrota ao Governo fez o Executivo retirar da MP alterações nos artigos das Leis de Custeio e Benefício da Previdência.

A nova medida, que será votada hoje, trata apenas de isenção patronal das entidades filantrópicas para a Previdência, do aumento do teto para pequenas empresas que recolhem imposto pelo sistema Simples. (pag. 1 e 3)

- A criação do novo imposto seletivo sobre os combustíveis deverá gerar uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões ao Governo. E será o consumidor de gasolina quem vai, mais uma vez, pagar o aumento de arrecadação do Governo.

Segundo o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, o novo tributo, que está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda, deverá ter alíquotas maiores incidindo mais sobre a gasolina do que sobre os demais derivados do petróleo, como o óleo diesel.

Cerca de 20% do total que será arrecadado com o imposto vão para o Fundo Nacional dos Transportes. O novo imposto será cobrado nas refinarias e nos portos para evitar sonegação. (pág. 1 e 19)

- O futuro secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, indicado pelo governador eleito Anthony Garotinho, disse ontem ao "Jornal do Brasil" que incrementará um plano de ação a curto prazo para reativar os setores de sua pasta, principalmente a indústria naval e de plataformas de petróleo. Wagner Victer quer evitar o retorno, ainda este ano, de R$ 360 milhões do Fundo de Marinha Mercante, e que por falta de encomendas aos estaleiros estes recursos são enviados ao Tesouro Nacional.

Uma nova política para os hospitais foi tratada no primeiro encontro oficial entre Garotinho e Conde. Garotinho anunciou que cancelará contratos com todas as empresas que gerenciam os hospitais terceirizados por Marcello Alencar. Ontem o Senado deu sinal verde para o empréstimo de R$ 296,6 milhões para pagamento do 13º dos servidores. (pág. 1, 5 e 23)

A sensação de que o Brasil é o país da impunidade sobrecarrega a imagem da Justiça com uma crítica de efeito retórico geral, que exprime, ao mesmo tempo, excesso de leis, recursos protelatórios e o mais consabido, sobre um denominador comum que responsabiliza o Executivo, o Legislativo e o Judiciário por um país de justiça para poucos. (...) (pág. 8)

Horas depois, ao se dar conta do que tinha dito, o Presidente determinou que seu porta-voz explicasse que, no improviso do discurso, fora cometido um equívoco. "O Presidente se confundiu", justificou o Palácio do Planalto que, ao mesmo tempo, providenciou a supressão do trecho da reprodução da fala que foi distribuída pelo serviço de comunicação oficial. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Marcia Carmo) - Brasileiros e argentinos estão, finalmente, fazendo coro dentro das discussões do Mercosul - que reúne ainda Uruguai e Paraguai.

No Rio até amanhã, presidentes, ministros da área econômica e titulares dos bancos centrais vão repetir que, em meio à crise mundial, o bloco se diferencia de outras regiões.

"Como? Não modificando suas políticas macroeconômicas, reafirmando a importância do Mercosul e lembrando que a região é hoje o primeiro destino dos recursos dos países, desenvolvidos para os subdesenvolvidos. O Mercosul representa 15% dos investimentos no mundo", diz o embaixador Jorge Campbell, secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina.

Do lado do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, afirma que o importante é mostrar, aqui no Rio, que o Mercosul está "nos trilhos". No cotidiano dos números, porém, os dois países estão sofrendo reflexos da crise. (...) (pág. 6)

- Malan admite que país é vulnerável

- O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse que a percepção dos investidores sobre a "vulnerabilidade" da economia brasileira "não é incorreta".

Em depoimento ao Senado sobre o acordo com o FMI, Malan afirmou que há dificuldade de "caminhar para uma solução duradoura do desequilíbrio crônico da parte fiscal".

Segundo o ministro, a "grave situação" após a moratória da Rússia foi afastada, "o que não quer dizer que a crise tenha sido superada". Malan informou que, em novembro, o País perdeu US$ 1 bilhão das reservas em dólar. Somente ontem, houve saída líquida de cerca de US$ 340 milhões, e a bolsa paulista caiu 3,98%. (pág. 1 e cad. Dinheiro)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou do Judiciário rapidez na decisão sobre a revisão da condenação e das penas dos cinco sequestradores chilenos de Abílio Diniz.

O Presidente se referiu ao protesto dos presos como "uma greve de fome de prisioneiros políticos". Mas tarde, a assessoria da Presidência disse que a expressão havia sido usada incorretamente. (pág. 1 e 3-4)

- O Governo adiou até dezembro de 98, por meio de medida provisória, o prazo para que as empresas de saúde ofereçam os planos completos de assistência, com atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico. O novo prazo coincide com o período para a adaptação dos contratos antigos. (pág. 1 e 2- 11)

- O Governo anunciou ontem novo corte, de R$ 660 milhões, no Orçamento deste ano para tentar garantir, até o fim de dezembro, um superávit primário de R$ 5 bilhões em 98.

A falta de acordo entre líderes governistas e o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, ameaça a aprovação da medida provisória que prevê a contribuição de entidades filantrópicas. (pág. 1, 1-14 e 1- 15)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse não ser "favorável a nenhum ditador", em sua primeira declaração sobre Augusto Pinochet desde que o general chileno foi detido em Londres, em outubro. Sobre os 30 anos do AI-5, FHC disse que o então presidente Costa e Silva "era gente", por ter expressado preocupação com as consequências da medida. (pág. 1, 1-14 e 1-18)

- O governador reeleito de São Paulo, Mário Covas, 68, disse que não está "tão mal quanto pintam". No Incor, internado devido a um tumor maligno na bexiga, detectado anteontem, Covas afirmou confiar em sua recuperação por já ter vencido "adversários perigosos".

A cirurgia do governador, marcada para amanhã, poderá ser adiada devido a atraso dos resultados de exames, segundo os médicos. (pág. 1 e cad. Brasil)

- O Ministério da Saúde estuda processar companhias de cigarros por danos à saúde da população. A idéia do Governo é seguir modelos adotados nos EUA. A história envolve dezenas de bilhões de reais e a contratação de dois escritórios de advocacia americanos. (pág. 1 e col. Joyce Pascowitch)

- Comissão científica oficial do Reino Unido recomendou ao governo britânico a aprovação da clonagem de embriões humanos para pesquisas médicas, mantendo o veto ao processo com fins reprodutivos.

Para a comissão, clonar embriões humanos "poderia ajudar a repor células e tecidos danificados". (pág. 1 e 1-17)

O déficit público continua superando até mesmo as previsões dos economistas mais céticos. Os gastos com juros, ou seja, o custo de defender o real contra a especulação cambial, estão em primeiro lugar entre os fatores de desequilíbrio. (...) (pág. 2)

Exemplo de até onde foi a chantagem dos governistas por causa da MP das entidades filantrópicas: ontem, para a surpresa da oposição, a própria base de FHC obstruiu votação de projeto do Executivo sobre o plano de carreira de procuradores.

O desentendimento entre os líderes governistas na Câmara continuou ontem na negociação da medida provisória das entidades filantrópicas. FHC, que sabe que o clima foi decisivo para sua derrota semana passada, não arrumou a coordenação política. (pág. 1-4)

- Governo tenta conter gastos nos ministérios

- O Palácio do Planalto determinou ontem que os ministérios deverão limitar seus gastos até o dia 31, mesmo que tenham dinheiro em caixa.

A decisão deverá resultar em corte adicional de R$ 661 milhões nas despesas do Governo. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, vários ministérios vinham registrando um volume de despesas superior ao previsto, por terem receita própria decorrente da cobrança de taxas pelos seus serviços, o que ameaçava a meta de superávit primário do setor público, de R$ 5,5 bilhões, fixada para este ano. "Com essa medida, a meta estará assegurada", afirmou. Até agora, o Governo vinha estabelecendo limites apenas para as liberações de recursos feitos pelo Tesouro.

O Senado deverá aprovar amanhã, em regime de urgência, os termos do acordo do Brasil com as instituições financeiras, entre elas o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ainda hoje, 48 horas depois de terem sido entregues pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, os documentos devem ser votados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (Pág. 1 e B1)

- A base do Governo na Câmara, temendo nova derrota no Congresso, propôs ontem ao Palácio do Planalto um recuo estratégico na votação da medida provisória sobre entidades filantrópicas. Pela proposta, a MP 1.729 será desmembrada em quatro partes, das quais só duas deverão ir a votação hoje: a reformulação do conceito de entidades filantrópicas e a ampliação da alíquota especial do Imposto Simples para pequenas e microempresas que faturam até R$ 1,2 milhão por ano.

O recuo da base governista acabou ocorrendo depois de a oposição ter levantado a tese de que a MP é muito ampla. O líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), admitiu fazer aquela alteração. (pág. 1 e A6)

- O Governo prorrogou ontem o prazo para entrada em vigor dos planos de saúde mais completos, os que reunirão atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico. Uma medida provisória autoriza as operadoras a deixar para dezembro de 1999 a vigência dessa modalidade, que começaria já no próximo mês. (pág. 1 e A16)

- O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, irá de helicóptero de Tel-Aviv para a área da Autoridade Palestina, segunda-feira, e desembarcará no novo Aeroporto de Gaza. A decisão provocou mal-estar em Israel. Clinton voltará ao território israelense para reunião com o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu e o líder palestino Yasser Arafat. (pág. 1 e A17)

Com a cobrança de contribuição do setor de saúde (Santas Casas) o Governo teria receita adicional de R$ 600 milhões e outros R$ 300 milhões viriam das contribuições do setor rural. A MP, que poderia gerar R$ 2,3 bilhões por ano, ficou com a receita reduzida a R$ 1,4 bilhão.

Outra bateria de críticas à política econômica será promovida hoje na Comissão de Agricultura da Câmara, onde o ministro Francisco Turra ouvirá dos deputados queixas sobre os danos à cadeia produtiva da pecuária de leite causados "por importações desnecessárias".

O presidente da comissão, Roberto Balestra (PPB-GO), lembra que, apesar de medidas já adotadas, a importação de leite e derivados aumentou 18% de janeiro a junho deste ano. (pág. A6)

- Acordo dará a escolas isenção proporcional de impostos

- O Governo rendeu-se aos argumentos da oposição e, para evitar nova derrota, dividiu a MP da Filantropia, pondo em votação hoje apenas os artigos que restringem a isenção previdenciária para as entidades filantrópicas e os que facilitam o acesso de empresas de pequeno porte às alíquotas especiais do imposto Simples. Os líderes governistas aceitaram estender às escolas e entidades de assistência social a isenção proporcional da contribuição previdenciária que já haviam concedido aos hospitais da rede do SUS.

A escola que tiver, por exemplo, dez mil alunos e conceder mil bolsas terá direito a isenção de 10%. O lobby das escolas, sobretudo as católicas, foi forte, com ameaças de corte de bolsas de estudo e aumento de mensalidade. A socialite brasiliense Moema Leão, sogra de Nelson Piquet, conseguiu ontem registro de entidade filantrópica para a Fundação Moema Leão de Souza, criada por ela em 1995. Sua principal atividade beneficente é um curso de patchwork (costura de retalhos) a um grupo de dez meninas carentes. (pág. 1 e 3)

- Os economistas garantem que de todas as promessas que o Governo brasileiro fez ao Fundo Monetário Internacional (FMI), a mais difícil de cumprir será a redução do déficit público nominal dos atuais R$ 72,8 bilhões para R$ 42,5 bilhões em 99. Ontem, ao depor no Senado, o ministro Pedro Malan disse que o acordo não prevê alteração da política cambial no ano que vem. (...) (pág. 1, 29 e 31)

- O representante do Unicef no Brasil, Agop Kayayan, deu nota 5 para a educação no Brasil, ao divulgar o relatório Situação Mundial da Infância 1999. Ele elogiou o Brasil por ser o país em desenvolvimento que mais avançou na garantia do acesso à escola, com 95% de matrículas entre os 7 e 14 anos. Mas advertiu que a evasão e a repetência escolar são altas. (pág. 1 e 11)

- A Volkswagen e os sindicatos de metalúrgicos do ABC e de Taubaté fecharam ontem um acordo que prevê a redução de 15% na jornada semanal de trabalho e de 15% nos salários acima de R$ 2.416 - 20% dos empregados da montadora. Em troca, não haverá demissões nas fábricas. A proposta depende de aprovação em assembléia de 26.300 funcionários das fábricas. A nova jornada será de três semanas de quatro dias e uma de cinco dias. Ganhos do dissídio da categoria não serão incorporados ao salário. (pág. 1 e 35)

- Ao investigar se as duas mil fitas pertencentes ao coronel da reserva Eudo Santos Costa, detido anteontem, tem ligação com o grampo telefônico no BNDES, a polícia descobriu que ele tem uma empresa especializada em rastrear cola eletrônica. Essa modalidade de fraude é feita com pagers e walkie-talkies. Entre seus clientes está a Uerj, que contratou a firma para atuar em seu vestibular este ano. (pág. 1 e 14)

- O presidente Fernando Henrique quebrou o silêncio sobre a prisão do general Augusto Pinochet: "Nunca fui favorável a nenhuma ditadura e não sou favorável a nenhum ditador. E vocês conhecem bem a minha posição pessoal". A afirmativa representa uma indicação de que ele não interferirá por Pinochet, como queria o governo do Chile. (pág. 1 e 46)

- O governador Mário Covas, internado no Incor, em São Paulo, com câncer na bexiga, recebeu ontem a imprensa e se mostrou confiante na recuperação. Ele já foi submetido a uma cirurgia para retirar tumor benigno na próstata e deverá ser operado de novo sexta-feira ou sábado. O presidente Fernando Henrique Cardoso, que conversou com Covas por telefone, disse que ele está bem. (pág. 2 e 9)

- Os Estados Unidos negaram novamente permissão para que o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) entre no país, onde o parlamentar queria assistir à sessão em curso da Assembléia Geral da ONU. Esta foi a quarta vez que Gabeira tentou obter o visto, sempre negado por ter ele participado do sequestro, no Rio, do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969. (pág. 2 e 9)

- A Assembléia Legislativa aprovou ontem a abertura de uma CPI para apurar a denúncia de que o estado tentou subornar parlamentares, com o objetivo de garantir a realização do leilão da Cedae. A Procuradoria Geral de Justiça determinou abertura de investigação penal sobre o caso. Peritos receberão hoje cópia das gravações que, supostamente, provam a tentativa de corrupção. (pág. 2 e 24)

- O estado do Rio poderá receber o empréstimo de R$ 297 milhões esperado pelo governador Marcello Alencar para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. A Resolução 78, que impedia a concessão de novos empréstimos para os estados endividados, foi modificada ontem pelo Senado. O empréstimo havia sido prometido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. (pág. 2 e 26)

- A Receita Federal apreendeu US$ 250 mil em mercadorias durante a megaoperação realizada em conjunto com as polícias Federal e Aeronaútica, domingo e segunda- feira, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Por conta dos transtornos causados nos dois dias, a Receita suspendeu ontem a blitz para revistar passageiros após a saída do aeroporto, mas manteve a revista no terminal de carga. (pág. 2 e 39)

Poucos estados se engajaram em programas de privatização tendo como objetivo principal o saneamento financeiro. A maioria dos governadores vislumbrou apenas uma fonte de recursos para investimentos. Alguns até propiciarão aumento da arrecadação no futuro, ajudando a pagar dívidas. Teria sido melhor, no entanto, se a iniciativa fosse conjugada a abatimento de dívidas onerosas, que consomem as receitas disponíveis dos tesouros. (...) (pág. 6)

(Ricardo Boechat) - O Conselho de Marinha Mercante aprovou ontem, de uma só tacada, financiamentos de R$ 600 milhões para a construção de dez navios mercantes em estaleiros nacionais. Se o dinheiro não recebesse um destino logo, teria que ser devolvido ao Tesouro dia 30. (pág. 18)

- Congresso dificulta cada vez mais o ajuste fiscal

- Pela segunda vez em oito dias o Governo teve de recuar para tentar aprovar propostas do pacote fiscal. Primeiro foi a medida provisória que criava a contribuição previdenciária para os aposentados e aumentava o desconto dos funcionários em atividade. Um dia antes da votação, o Governo ofereceu isenções, mas mesmo assim acabou derrotado.

Ontem, líderes da base governista reagiram a outra proposta. Ao mesmo tempo que sugeria a revisão do conceito de entidade filantrópica, a MP 1.729 incluía mais de 20 outras modificações polêmicas no sistema previdenciário. Propunha, por exemplo, que fosse criado um prazo de carência para a mulher ter direito à licença-maternidade.

Um acordo feito no final do dia alterou a proposta. Os pontos de difícil aprovação foram excluídos e a MP vai à votação hoje tratando apenas das entidades filantrópicas e das faixas de renda para empresas que pagam imposto simplificado. (...) (pág. 1, 12 e 13)

- O Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, teme que o corte de R$ 650 milhões no dinheiro destinado à educação em 1999 prejudique o ensino no Brasil. "Todo governo tem coisas menos importantes que podem ser cortadas", disse Agop Kayayan, representante do Unicef no País, ao apresentar ontem o relatório Situação Mundial da Infância. (...) (pág. 1, 6, 7 e 8)

- O Chile não terá o aval do Brasil a uma possível declaração conjunta dos principais países da América Latina a favor da libertação do general Augusto Pinochet. É isso que o presidente chileno Eduardo Frei deve ouvir de Fernando Henrique Cardoso hoje no encontro reservado que os dois terão durante a Cúpula do Mercosul, no Rio. Na sexta-feira, Jack Straw, ministro britânico do Interior, decide se Pinochet será ou não extraditado para a Espanha. (pág. 1 e 3)

- A Polícia Federal começa hoje a procurar 60 mil estrangeiros clandestinos, depois de três meses de campanha de anistia aos estrangeiros em situação ilegal. Ao fazer um balanço da campanha, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse que, nesse período, 40 mil imigrantes regularizaram sua condição. (...) (pág. 11)

- (Rio) - A incerteza ainda prevalece no cenário externo e preocupa os países do Mercosul. Essa insegurança em relação ao futuro foi claramente manifestada na reunião conjunta de ministros da Economia e presidentes de bancos centrais dos quatro países do bloco, realizada ontem. Como também foi reforçado o compromisso de uma atuação coesa desses países para enfrentar a crise, com políticas macroeconômicas convergentes. (...) (pág. 14)

- (Rio) - A produção industrial em outubro caiu 9,2% em relação a igual período do ano passado, correspondendo, desde o início do ano, à maior queda registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (...)

O analista de conjuntura do IBGE, Reginaldo Carvalho, disse que a queda da produção industrial deve ser de pelo menos 2,7% até o fim deste ano. "Nos últimos dois meses, não há continuidade de produção, porque as encomendas para essa época já teriam de ser feitas com antecedência", explicou. (...) (pág. 16)

- Líderes enxugam a MP das filantrópicas para evitar derrota na votação de hoje

- O Governo deve aprovar com muita facilidade hoje, no Congresso, a MP 1.729, que em 44 artigos alterava sete lei e regulava as isenções para as entidades filantrópicas, a contribuição previdenciária dos pequenos produtores rurais e dos planos de saúde, além de reduzir pensões e benefícios da Previdência. Mas para chegar a esse consenso, que pode incluir até a oposição, o Palácio do Planalto teve de recuar e mutilar a medida provisória, votando apenas a parte das entidades filantrópicas (inclusive as instituições educacionais) e a faixa de abrangência do Imposto Simples. (...) (pág. 1 e 3)

- O vice Marco Maciel não será mais ministro da Defesa. Atende a um apelo do seu partido. O PFL não quer o Ministério da Defesa na sua quota de cargos no segundo mandato de Fernando Henrique. O Presidente considerava Maciel o mais adequado para a implantação do Ministério da Defesa, quando dezenas de leis e decretos devem sofrer adaptação delicada, na medida em que afetam a rotina do Exército, Marinha e Aeronáutica.

E Maciel é um político paciente e hábil negociador. Mas, mesmo sem tê-lo, Fernando Henrique garante que, dia 1º de janeiro, apresentará seu Ministério completo, quer dizer, com os novos ministros da Defesa e da Produção. Serão suas escolhas mais difíceis, embora ainda restem muitas surpresas, porque até agora ele não anunciou a ninguém - a ninguém, é bom frisar - o Ministério completo. (pág. 1 e 3)

A votação da MP está marcada para hoje no Congresso. O Rio Grande do Sul é o segundo estado no País em renúncia fiscal nessa categoria, com um total estimado em R$ 266,93 milhões em 1998. A mudança, se aprovada, terá efeito sobre instituições de ensino e hospitais sem vínculo com o SUS. (pág. 1 e 22)

- Os deputados estaduais aprovaram ontem, por 33 votos a nove, um aumento salarial que varia de 70% a 133% para os 429 servidores efetivos da Assembléia Legislativa, extensivos aos inativos e pensionistas. (...) Com as mudanças, o Legislativo passará a gastar pelo menos mais R$ 549 mil com sua folha de pagamento mensal, que hoje é de R$ 4,5 milhões. (...) (pág. 6)

- O vice-governador Vicente Bogo e seu sucessor, Miguel Rossetto, acertaram a retomada do processo de transição a partir de amanhã. Os encontros previstos para ontem entre os atuais e os futuros secretários de Estado foram suspensos porque o PT não havia sido consultado e tinha um seminário da equipe de governo de Olívio Dutra durante a manhã. Mesmo comunicado de que seu sucessor não compareceria à reunião agendada pelo Palácio Piratini, o atual titular da pasta do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Nelson Proença, esperou meia hora no gabinete do vice-governador, local dos encontros. "fixamos um calendário para repassar informações aos secretários, mas, se o futuro governo tem dificuldades de participar das reuniões, não há porque não sermos compreensivos e examinar novas propostas", disse Bogo, depois de receber um telefonema de Rossetto. (pág. 16)

- Tortura com extorsão

- Aprovada no senado ajuda aos estados

- Desconto de 60% na casa própria só vale até dia 30

- Governo recua e divide MP da previdência

- MP afetará 90% das entidades filantrópicas do RS

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.