- Câmara vota previdência hoje

- Uma massa de 3.000 manifestantes, formada por servidores públicos federais, aposentados, sindicalistas e sem-terra, deverá juntar-se hoje às 1.500 pessoas que já estão acampadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pressionar a Câmara e tentar impedir a votação, em primeiro turno, da emenda da Previdência, um dos pontos mais polêmicos das reformas propostas pelo Governo Fernando Henrique. Ontem, enquanto as centrais sindicais organizavam vários protestos, fechando o trânsito na Via Dutra e paralisando o transporte em São Paulo, o Governo se reunia com parlamentares que ameaçam votar hoje contra a emenda. À noite, os governistas faziam cálculos otimistas: tinham, garantidos, 301 dos 308 votos necessários à aprovação, "fora 12 votos de pequenos partidos", segundo o líder do PFL, Inocêncio Oliveira. A reforma administrativa foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado. (pág. 1, 2 e 3)

- Pesquisa encomendada pelo Ministério das Relações Exteriores revela que 42% dos argentinos confiam e 37% não confiam nos brasileiros, considerados simpáticos pela maioria - 56% - dos entrevistados. O estudo ouviu 600 pessoas em Buenos Aires, Corrientes e Córdoba. (pág. 1 e 5)

- Carlos Machado Medeiros, testemunha do acidente de automóvel que matou no Rio, em 1976, a estilista Zuzu Angel, perdeu a memória em batida de carro há três anos. Filho do ex-ministro da Justiça Carlos Medeiros Silva, autor da Lei de Segurança Nacional, do governo Castelo Branco, Carlos não pôde confirmar à Comissão dos Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça que o carro de Zuzu foi jogado para fora da pista por dois veículos na saída do Túnel Dois Irmãos. Esse testemunho reforçaria a tese do assassinato de Zuzu pela repressão militar. (pág. 1 e 6)

- Embora não se aproxime da coalizão formada na Guerra do Golfo em 1991, começa a ganhar peso o apoio internacional a um ataque ao Iraque. Ontem, Canadá, Austrália e Polônia anunciaram que participarão da ação preparada pelos americanos. E Portugal dará apoio logístico. (pág. 1, 10 e editorial "A Hora de Saddam", pág. 8)

- O comércio da região metropolitana do Rio enfrentou, em 1997, o pior Natal desde a implantação do Plano Real, em 1994. Segundo o IBGE, em dezembro de 1997 caíram o faturamento do varejo - 18,41% -, o emprego - 7,65% - e os salários pagos pelo setor - 9,22% - em relação ao mesmo período do ano anterior. (pág. 1 e 13)

- Os problemas de abastecimento de energia pela Light e pela Cerj no estado do Rio foram os responsáveis pela prorrogação do horário de verão. A medida acabaria no sábado, mas foi estendida pelo Ministério das Minas e Energia até a meia-noite do dia 28 de fevereiro. Ontem, Ipanema viveu o maior apagão deste ano em um bairro no Rio. Cerca de 50 mil pessoas ficaram no escuro em 33 ruas, algumas delas em Copacabana. Em 13 ruas, o apagão durou nove horas. O blecaute pegou a cidade num dia em que a máxima foi de 41,4 graus, no Maracanã. (pág. 1 e 19)

- O Ministério da Educação encontrou indícios de fraude em 86.382 matrículas declaradas por municípios nos estados do Ceará. Mato Grosso e Maranhão. Os números constam de auditoria pedida ao MEC pelos próprios estados, depois de o ministério ter comunicado que iria cortar 84 mil matrículas que não correspondiam aos números do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em janeiro, ao anunciar os cortes, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que alguns prefeitos "teriam mentido" com o objetivo de conseguir mais recursos para o 1º grau. Com o corte das matrículas irregulares deixarão de ser repassados em 1998, para diversos municípios, R$ 4,5 milhões. (...) (pág. 4)

- O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que a aplicação das regras de valoração aduaneira, instrumento a ser usado no combate às fraudes nas importações, é atribuição do Fisco. Maciel fez a declaração quando foi indagado sobre a polêmica entre a Receita e o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (Mict) envolvendo o decreto que aumenta os poderes de fiscalização do Governo sobre o subfaturamento nas importações. (...) (pág. 14)

A tese do Presidente é que a criminalidade tem de ser enfrentada a partir de política de segurança que corrija a dispersão de esforços das secretarias estaduais. Cada estado adota estilo diferente, de acordo com o general encarregado da segurança, com prioridades que nem sempre se encaixam no quadro geral. (...) (pág. 8)

O Governo federal reconhece que não teve capacidade de controlar as fronteiras, o contrabando de armas financiado pelo tráfico grassa à vontade, pesquisas registram aumento no consumo - inclusive entre estudantes do ensino básico - e cresce a criminalidade direta e indiretamente resultante da ação de traficantes. Temos, portanto, um mea culpa e uma ainda tênue proposta de reação via criação de uma estrutura central ligada ao Planalto para coordenar todas as ações nacionais e estaduais de combate ao crime organizado. (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O presidente Fernando Henrique Cardoso entrou com o pé esquerdo no tema sobre a violência no Rio.

FH trouxe definitivamente a questão para a campanha eleitoral jogando o governador Marcello Alencar, seu aliado, contra a parede.

A violência no Rio não é novidade. Novidade foi a pesquisa eleitoral mostrando que, se depender do eleitor do Rio, a reeleição de FH pode ser sofrida. A força de Lula no estado impulsionou o Presidente. (...)

FH caiu no mesmo denuncismo que precede as disputas eleitorais. Certamente para cortejar a opinião pública com uma lengalenga que já cansou e na qual ninguém acredita.

Fernando Henrique Cardoso telefonou ontem para o governador Eduardo Azeredo, após receber o prefeito de Contagem, Newton Cardoso.

Newton, na versão oficial, puxou conversa sobre Itamar Franco.

Ouviu do Presidente que "a disposição de Itamar é concorrer ao Planalto e não ao governo de Minas".

FH precisa tomar cuidado ao pisar na pantanosa política mineira. (pág. 6)

- Senado aprova fim da estabilidade

- O Senado aprovou a reforma administrativa em primeiro turno. A emenda quebra a estabilidade do servidor e estabelece teto salarial para o funcionalismo. Foram 59 votos a favor (10 a mais que o necessário), 18 contra e 1 abstenção.

Se aprovada na votação em segundo turno, que está marcada para o dia 4 de março, a mudança constitucional será promulgada pelo Congresso.

Pelo texto, nenhum servidor público poderá ter remuneração superior a R$ 12.720, o maior salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O projeto permite também a demissão de funcionários estáveis por insuficiência de desempenho. Os critérios para esse tipo de dispensa dependem de lei complementar.

União, estados e municípios poderão demitir caso o gasto com pessoal supere 60% da arrecadação. (pág. 1 e 1-4)

- O novo Imposto de Renda das aplicações financeiras fez a arrecadação federal bater o terceiro maior recorde. O recolhimento foi de R$ 11,548 bilhões em janeiro, 37,38% a mais do que em igual mês de 97.

A arrecadação do IPI de automóveis alcançou apenas R$ 26,1 milhões em janeiro, recuando 66% em relação ao total do mesmo mês de 97. (pág. 1 e 2-1)

- Os lucros da Light e da Cerj, fornecedoras de energia no Rio, subiram após a privatização, assim como as queixas. A Light ganhou R$ 200 milhões nos sete primeiros meses de 97, contra perda de R$ 116,5 milhões em 95. A Cerj, que teve prejuízo de R$ 257 milhões em 96, lucrou R$ 18,5 milhões de janeiro a setembro de 97. (pág. 1 e 1-12)

- O filme brasileiro "O Que É Isso, Companheiro?" foi indicado para concorrer ao Oscar de melhor produção estrangeira, no dia 23 de março. "Não estou em clima de já ganhou", disse o diretor Bruno Barreto.

"Titanic" disputará 14 prêmios, igualando recorde de "A Malvada" (1950). (pág. 1 e 4-1)

- Um em cada 200 usuários de Internet pode estar viciado na rede, segundo psicólogo britânico que prepara livro sobre o tema. Para ele, a Internet é "fuga" para problemas. (pág. 1 e 5-8)

- O Governo aceitou imposições de aliados para tentar aprovar hoje na Câmara, em primeiro turno, a reforma da Previdência - até ontem, os governistas computavam só cinco votos a mais do que o mínimo necessário - 308 - para a aprovação. O Planalto decidiu liberar recursos da Caixa Econômica Federal para projetos previstos em emendas de parlamentares atendendo a deputados, o Governo deve tornar obrigatório o uso do selo de licenciamento de veículos, um mês após ter sido revogado pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Ontem, metalúrgicos do ABC paulista bloquearam, em ato contra a reforma, a via Anchieta. Em Brasília, 400 PMs fizeram a segurança do Planalto para impedir invasões. (pág. 1 e cad. Brasil)

- Após alta de 1,4%, índice da Bolsa de Nova York supera nível anterior ao agravamento da crise asiática. (ág. 1 e 2-12)

Não se trata de revolução, evidentemente, mas as autoridades demonstram empenho em cumprir suas tarefas, na medida das possibilidades do momento, com a vantagem adicional de, na campanha, difundir a idéia da importância da educação. (...) (pág. 1-2)

_* Ao propor destaque de votação em separado suprimindo a idade mínima para aposentadoria, a oposição obriga FHC a ter 308 votos para mantê-la. Há governistas que temem perder votos na eleição se a mantiverem. (...) (pág. 1- 4)

- Pacote faz ano começar com receita recorde

- O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou que a arrecadação de janeiro chegou a R$ 11,5 bilhões. "É a maior receita em qualquer mês de janeiro e a terceira maior arrecadação da história". Os brasileiros só pagaram mais tributos federais em dezembro - quando houve uma combinação de mudanças nos prazos de recolhimento de impostos atrasados - e em março de 1996, quando, também por causa de mudanças nas regras, as empresas concentraram o pagamento do Imposto de Renda. O recorde de janeiro foi causado pelo pacote fiscal de novembro, em reação à crise da Ásia. O pacote deverá render adicionais de R$ 7 bilhões este ano, segundo as previsões. (pág. 1 e B1)

- Proposta de reforma tributária do Ministério da Fazenda faria com que os municípios passassem à União parte do atual ISS, atingindo principalmente grandes cidades, na opinião do coordenador da Fazenda paulista, Clóvis Panzarini. (pág. 1 e A7)

- Os Estados Unidos atenderam ao pedido do Japão, reforçado por antigo acordo na ONU, e decidiram não atacar o Iraque enquanto estiver em andamento a Olimpíada de Inverno de Nagano, que termina dia 22. O governo japonês tinha feito apelo aos EUA, alegando que uma eventual guerra no Golfo Pérsico prejudicaria os Jogos, "uma festa da paz". O Canadá e a Austrália confirmaram a adesão à força aliada, enquanto Omã e a Polônia anunciavam a intenção de participar das operações militares. (pág. 1 e A12)

- As exportações brasileiras mostraram equilíbrio em relação às importações, na primeira semana deste mês, que apontou déficit de apenas US$ 2 milhões na balança comercial. Segundo o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, o País exportou o total de US$ 1,037 bilhão em mercadorias e importou US$ 1,039 bilhão. O Governo já esperava esse desempenho, considerado normal em início de ano, e acredita que fevereiro também fechará com déficit. (pág. 1 e B3)

- O Governo conseguiu a aprovação da reforma administrativa em primeiro turno no Senado, por 59 votos a 18 e 1 abstenção. A votação em segundo turno deve começar dia 2 e terminar dia 4 para em seguida o texto ser promulgado pelo Congresso. Mas a entrada em vigor de algumas medidas importantes, como a avaliação do desempenho dos servidores, só será feita depois que for aprovada uma lei específica, regulamentando esse procedimento. Participaram da votação 80 dos 81 senadores. (pág. 1 e A6)

- Uma linha de telefone fixo passa a custar hoje R$ 50,00 em todo o País, depois de a Telebrás ter anunciado o cumprimento de determinação do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de reduzir em 37,5% o preço em todas as 27 empresas de telefonia. A fila de espera, porém, deve aumentar. Só no estado de São Paulo, há 7,6 milhões de inscritos aguardando telefones. (pág. 1 e B5)

- A CUT promoveu ontem, na capital e no interior do estado, várias manifestações contra a votação da reforma da Previdência, hoje em Brasília. Ato de trabalhadores da Volkswagen, no quilômetro 23,5 da Via Anchieta, foi o que reuniu maior número de pessoas: 10 mil, segundo os sindicalistas. Na capital, a Força Sindical e o Sindicato dos Metalúrgicos também fizeram passeata com cerca de 5 mil trabalhadores, a partir das 8 horas, do Ipiranga até a Avenida do Estado. Os sindicatos dos metroviários e dos motoristas aderiram aos protestos, o que afetou cerca de 2 milhões de pessoas. A SPTrans estimou que, às 6 horas, 3,2% da frota de ônibus estava nas ruas. (...) A PM anunciou que 1.200 homens farão a segurança do Congresso, do Planalto e dos prédios da Esplanada dos Ministérios, para evitar invasões. A CUT ameaça realizar passeata com 3 mil pessoas em Brasília e invadir a Câmara. (pág. 1, C1, A4 e A5)

- Quebra da estabilidade de servidor é aprovada com folga no senado

- Numa votação tranquila, o Senado aprovou ontem a reforma administrativa, em primeiro turno, por 59 votos a 18 contra e uma abstenção. Esta foi a maior vitória do Governo durante a convocação extraordinária do Congresso. O segundo turno deverá acontecer no dia 4 de março. Apesar do resultado, demissões de funcionários só deverão ser feitas a partir de 1999. As dispensas por insuficiência de desempenho e excesso de quadros deverão ter seus critérios regulamentados por lei complementar. O ministro da Administração, Bresser Pereira, acredita que a reforma permitirá uma economia de R$ 10 bilhões por ano. Hoje, será a vez da reforma da Previdência ser votada na Câmara, também em primeiro turno. (...) (pág. 1 e 3 a 5)

- O Governo federal decidiu prorrogar por 14 dias o horário de verão, que terminaria no dia 14. A medida vale para os 12 estados (e o Distrito Federal) onde o horário já vem sendo cumprido. À meia-noite do dia 28, os relógios deverão ser atrasados em uma hora. O Governo espera que Light e Cerj aproveitem o adiamento para investir na melhora do atendimento aos consumidores. (pág. 1 e 15)

- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que criminaliza a lavagem de dinheiro. Só foi retirada do texto a emenda que incluía os crimes contra a ordem tributária, por já existir lei punindo a sonegação. (pág. 1 e 23)

- O governador Marcello Alencar disse ontem que vai propor ao presidente Fernando Henrique a participação das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas. Para Marcello, o controle da entrada de armas e da ação do narcotráfico nas fronteiras, função da Polícia Federal, deveria ser feito pelas Forças Armadas. Anteontem, Fernando Henrique afirmou que o tráfico e o jogo do bicho são responsáveis pela violência no Rio. (pág. 1 e 19)

- Num dia de manifestações contra as reformas, o presidente Fernando Henrique teve a chance de experimentar um pouco de sua popularidade entre servidores do MEC. Ao visitar a Estação Fala Brasil, onde 66 atendentes esclarecem dúvidas de todos os pontos do País sobre a Semana Nacional da Matrícula, ele foi bastante assediado, sobretudo pelas funcionárias, que queriam tocar e falar com o Presidente. (...) (pág. 9)

- O Ministério da Saúde vai criar no Rio uma central de internações para parto e atendimento de bebês em UTI neonatal. A decisão foi tomada ontem pelo ministro Carlos César Albuquerque numa reunião com o deputado federal Sérgio Arouca (PPS- RJ) e a deputada estadual Lúcia Souto (PPS). (...) (pág. 18)

- Um dia após se lançar candidato ao governo de Minas, o prefeito de Contagem, Newton Cardoso, foi ontem ao Planalto comunicar ao presidente Fernando Henrique Cardoso que, na convenção nacional do PMDB, não só votará como trabalhará para que o partido lance candidato à Presidência. Dono da maioria dos votos do PMDB mineiro, Cardoso foi claro: sua candidatura a governador deixa o ex-presidente Itamar Franco fora da briga regional. Ele e os convencionais mineiros apóiam a candidatura de Itamar ao Planalto. (...) (pág. 9)

- (São Paulo e Rio) - O ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, afirmou ontem que o saldo da balança comercial brasileira poderá voltar a ser positivo já em fevereiro. Há 20 meses, desde junho de 1996, que a balança apresenta resultados mensais negativos.

Segundo o ministro, os incentivos às exportações e as medidas de combate às fraudes de importação foram os responsáveis pela redução significativa do déficit da balança comercial, que ficou em apenas US$ 2 milhões na primeira semana deste mês. (...) (pág. 25)

- (Washington) - O Governo brasileiro reafirmou ontem a dezenas de empresários, banqueiros e investidores americanos, através de duas palestras realizadas na capital americana, que este ano não haverá uma maxidesvalorização do real e que, apesar de ser um ano de eleições, continuarão a ser adotadas medidas, por mais duras que sejam, para continuar implementando o plano de estabilização econômica. (...) (pág. 25)

- O aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovido pelo governo do Rio no início deste ano, continua fazendo estragos na inflação. O Índice Geral de Preços (IGP-DI) de janeiro, divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas, ficou em 0,88%, contra 0,69% no mês anterior. A alta se deve, sobretudo, aos aumentos no varejo: o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - um dos componentes do IGP - saltou de 0,56% em dezembro para 1,26% no mês passado. (...) (pág. 29)

(Ricardo Boechat) - Bancários do Rio e da Bahia estão denunciando demissões em massa no Banco Excel.

O banco, entretanto, contesta os números.

Diz que só cortou metade dos 600 postos de trabalho divulgados pelos sindicalistas e que o enxugamento da folha é normal. (pág. 16)

- Nova reforma reduzirá valor da aposentadoria

- O sistema previdenciário que começa a ser votado hoje na Câmara já está com os dias contados. Governo estuda proposta que pode limitar o benefício máximo dos inativos a três salários mínimos. (...) (pág. 1 e 11 a 14)

- A Lei de Crimes Ambientais que o presidente Fernando Henrique Cardoso assina amanhã não é a mesma que foi aprovada pelo Congresso Nacional, a duras penas, depois de sete anos de debates. Madeireiros, empresários e evangélicos fizeram o Presidente vetar alguns dos artigos mais rigorosos que puniam os responsáveis por danos ambientais. (pág. 1 e 6)

- O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem por unanimidade que o empresário Milton Pedrosa tem direito a receber parte dos bens do seu companheiro, que morreu em 1989. A decisão abre precedente para outros casais homossexuais desde que fique comprovado que o patrimônio foi constituído enquanto o casal estava junto. (pág. 1 e 8)

- Os Estados Unidos ganham apoio do Canadá e da Austrália para um eventual ataque ao Iraque. França, Rússia e China são contra. (pág. 1, 3 e 4)

- Governo, oposição e empresários se unem para manter Agência Nacional de Petróleo em Brasília e garantir mais de mil empregos na cidade. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 4)

- Arrecadação de janeiro foi a terceira maior da história da Receita Federal. Leão papou R$ 11,5 bilhões, um aumento de quase 30%. (pág. 1 e 15)

- No Distrito Federal, de cada 100 pessoas que têm a prisão determinada pela Justiça somente 37 vão parar na cadeia. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 2)

- As novas regras de cálculo da Taxa Referencial de Juros (TR) - que determinam o rendimento da poupança - começam a provocar estragos no produto mais popular do mercado financeiro. O rendimento, que era de 2% em dezembro, vai cair para algo ao redor de 1% em março. As cadernetas de poupança perderam depósitos no montante de R$ 445,88 milhões apenas nos primeiros três dias úteis de fevereiro, mês em que entrou em vigor a nova fórmula de apuração do redutor da TR. Segundo o Departamento de Acompanhamento do Sistema Financeiro do Banco Central (Deasf), os dados se referem à diferença verificada entre os saques e os novos depósitos até o último dia 4. (pág. 24)

- O jogo do bicho comemora uma vitória histórica: a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul recentemente absolveu essa atividade. Apesar da decisão favorável, o bicho deve permanecer clandestino ainda por um bom tempo. As polícias Civil e Militar gaúchas continuam considerando o jogo do bicho uma contravenção. O chefe da Polícia Civil, delegado Valter Maitelli, afirma que enquanto a lei definir o jogo do bicho como contravenção a polícia deverá procurar combatê-lo. "A decisão do tribunal é inteligente e adequada à nova realidade - por compará-lo a outros tipos de jogos oferecidos nas ruas e em programas de tevê -, mas não podemos ignorar que a prática ainda é ilícita", ressalva Maitelli. (pág. 56)

- A indicação do filme "O Que É Isso, Companheiro?", de Bruno Barreto, para o Oscar de melhor filme estrangeiro deixou o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) otimista e mais confiante quanto à possibilidade de obter seu visto de entrada nos Estados Unidos. Ele trava há meses uma batalha diplomática com o embaixador norte-americano em Brasília, Melvyn Levitsky, que é contrário ao visto. Levitsky era amigo do embaixador Charles Elbrick, já falecido, sequestrado por Gabeira e outros militantes de esquerda em 1969. O filme de Barreto é baseado no livro homônimo de Gabeira, que conta a história do sequestro. As indicações para o Oscar foram divulgadas ontem, nos EUA. (...) O próprio Elbrick chegou a afirmar que não guardava rancor quanto ao episódio. (pág. 24)

- Cerco militar para garantir a previdência

- Reforma administrativa aprovada no senado

- Votação de reforma hoje sob clima de confronto

- IML divulga número real da violência: 60 mortes

- 1.200 soldados protegem o congresso

- Câmara vota hoje reforma da previdência

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.