11/03/1998

JORNAL DO BRASIL

- Ministério da justiça vira palanque

- O ministro da Justiça, Íris Rezende, que será candidato ao governo de Goiás em outubro, pelo PMDB, utilizou ontem o auditório do ministério para duas reuniões - uma às 11h, com microempresários, e outra às 14h, com estudantes goianos - nas quais se enalteceu como político, elogiou o presidente Fernando Henrique e até prometeu aproveitar a estrutura de sua Pasta na campanha para aprovar, no Congresso, o estatuto das micros e pequenas empresas. A Lei Eleitoral proíbe o uso de imóveis da União "em benefício de candidato". Íris disse que fez duas reuniões de trabalho e que tem o apoio de Fernando Henrique. "O Presidente é um homem preocupado com o social e isto aqui é um movimento social", afirmou. Na reunião com os microempresários, o ministro chegou a assinar um termo de adesão à causa do grupo. (pág. 1 e 3)

- "O PMDB é um partido maluco. Aventurou-se em mar alto sem saber nadar e furou a bóia para distrair-se com as borbulhas". (pág. 1 e col. Villas-Bôas Corrêa, pág. 9)

- O ministro do Exército, Zenildo Lucena, terá que dar explicações ao presidente Fernando Henrique sobre a nomeação do general Ricardo Fayad Agnese para subdiretor de Saúde do Exército. O general é acusado de participação em ações de tortura durante o governo militar. Presa pelo Exército em 1969, a bibliotecária Ilma Noronha, 46 anos, disse que viu o general Fayad acompanhar uma sessão de tortura. (pág. 10)

- O Governo vai criar mecanismos que obrigarão as construtoras a obter certificados de segurança e qualidade de prédios residenciais. A informação é do ministro do Planejamento, Antônio Kandir, que ontem instalou o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação. "Não temos mais o direito de tolerar situações como a do Palace II", afirmou Kandir. Em entrevista ao "Jornal do Brasil", o engenheiro Sérgio Murilo Domingues, apontado como responsável pela construção do Palace II, na Barra, disse que não se sente culpado pelo desabamento que matou oito pessoas nem pela implosão do prédio. O engenheiro, que está escondido no interior do estado, respondeu às perguntas do "JB" por escrito. (pág. 1, 22 e 23)

- O senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) disse ontem que vai apoiar a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, dois dias depois de a convenção nacional do seu partido ter decidido não lançar candidato próprio e dar apoio a Fernando Henrique. "Reitero que apóio a decisão nacional do PMDB. Venceu a reeleição. Então darei meu apoio ao Presidente", disse Sarney à agência noticiosa EFE, referindo-se à proposta de os perdedores cerrarem fileiras com os vencedores.

O ex-presidente, que defendia a candidatura própria, ressaltou que se reserva "o direito de discutir antes alguns pontos do programa de governo do candidato". (...) (pág. 2)

- O ex-presidente Itamar Franco criticou ontem os amigos que o abandoraram, domingo, durante a Convenção Nacional do PMDB, onde foi vaiado e derrotado pelos governistas. Ainda no Aeroporto Internacional de Brasília, pouco antes de embarcar para Belo Horizonte, Itamar pediu a Wilson Romão, que foi diretor da Polícia Federal no seu governo, que retirasse da Sala Vip o diretor-presidente do Sebrae, Mauro Durante, ex-chefe da Secretaria Geral da Presidência em sua gestão, por tê-lo deixado sozinho na luta pela candidatura própria. "Manda ele sair de lá. Vou ficar esperando aqui fora. Só entro quando ele sair", dizia o ex-presidente. Romão esticou a mão e mostrou o caminho da saída a Durante. Este não disse uma palavra e deixou a sala de cabeça baixa. (...) (pág. 2)

- (São Paulo) - O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, anunciou ontem, durante seminário do PT, que a entidade fará mobilizações em todo o País para criticar a política agrícola do presidente Fernando Henrique Cardoso e pedir votos para Luiz Inácio Lula da Silva. "Vamos para a estrada com as marchas de conscientização. Colunas de 200 a 300 trabalhadores vão entrar nas cidades pregando contra o Fernando Henrique. Vamos conversar com pequenos agricultores, sindicatos e igreja", afirmou Stédile. (...) (pág. 4)

- Marco Túlio Galvão Bueno e Jorge Pretes Paul, os dois funcionários que o desembargador Martinho Campos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, não queria exonerar, entregaram suas cartas de demissão na tarde de ontem.

Os dois têm ficha criminal, mas Martinho Campos não quis atender os pedidos do colegiado do TRE para que fossem afastados, o que provocou uma crise no tribunal na semana passada. (...) (pág. 5)

- O PSDB contratou o advogado Antônio Vilas Boas para responder à notificação enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O tribunal notificou o Presidente e o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, por uso da máquina pública a favor da reeleição no tocante à convenção do PMDB, realizada no último domingo. (...) (pág. 5)

- A Comissão Especial do Ministério da Justiça aprovou ontem a inclusão no Código Penal de um artigo que transforma a improbidade administrativa em crime passível de ser punido com dois meses a um ano de prisão. Hoje, a improbidade é considerada apenas uma infração administrativa, que tem como pena máxima a perda do cargo. Se a lei tivesse em vigor antes de 1993, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, além de perder a Presidência da República, poderia ter sido preso. "Não estamos endurecendo as leis contra os servidores, mas apenas preenchedo algumas lacunas no Código", afirmou o professor Ney Moura Teles, um dos integrantes da comissão. (...) (pág. 7)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (marco) R$ 120,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,1316, (venda) R$ 1,1324. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,165, (venda) R$ 1,185. Dólar turismo: (compra) R$ 1,1371, (venda) R$ 1,1379. TR do dia 11.02 a 11.03: 0,3663%. TBF do dia 09.03 a 09.04: 2,1582%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Ultimo suspiro" - Mais do que a reunião de pessoas com pensamentos políticos e econômicos tão desencontrados, o Seminário do PT para debater modelo econômico foi o reexame de idéias de uma época. É sintomático que o encontro tenha ocorrido à véspera da retomada, pelo Congresso, das reformas constitucionais que vão virar a página de meio século de intervencionismo estatal na vida econômica. (...)

Só o PT parece não entender que as reformas não podem parar. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Não é querer agourar o projeto de ninguém, mas a aliança entre o PT e o PDT na campanha presidencial está com jeito de que vai dar problema. O presidente do PT, José Dirceu, jura que não. O comandante- em-chefe do PDT, Leonel Brizola, também mostra grande disposição à parceria.

Tanto que ontem foi a São Paulo visitar a sede nacional do PT, reuniu-se com Dirceu e, embora tenha chamado a aliança de "projeto" - o que é irrelevante, pois não pode mesmo fazer declarações definitivas antes da manifestação oficial do partido -, deixou claro que as coisas caminham para um acordo.

Desde que resolvidas certas questões, feitos determinados ajustes, ressalvou Brizola. No PT também vigoram alguns senões, principalmente aqueles ligados à avaliação de que Lula precisa ter mais habilidade para lidar com Brizola, que ainda nutre alguma desconfiança e certa insegurança em relação ao candidato do PT.

E é aí, nas ressalvas, que mora o perigo. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O Superior Tribunal Militar mandou lacrar a 4ª Vara da Justiça Militar no Rio.

A decisão do STM vira o Judiciário de cabeça para baixo.

O fio da história é a punição administrativa à juíza Rosaly Machado. Transferida para Bagé, ela recorreu à Justiça comum. A decisão foi anulada e a juíza ganhou o direito à reintegração no cargo. A União recorreu ao Tribunal Regional Federal do Rio. Mas a TRF não deu efeito suspensivo à medida de juiz de primeira instância.

Rosaly voltou à 4ª Vara quando um novo juiz, Mena Barreto, nomeado pelo STM, estava de férias. Ela ocupou a sala.

O STM, antes de esgotar os recursos legais, tomou uma decisão surpreendente: passou um cadeado na porta. Rosaly e Mena Barreto comparecem diariamente ao trabalho e ficam vagando pelos corredores. (...)

Estranho o País: uma corte de Justiça desacata decisão judicial. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Arrecadação da receita é recorde em fevereiro

- A arrecadação da Receita Federal atingiu R$ 9,891 bilhões no mês passado - a maior já registrada em fevereiro. O crescimento foi de 16,7% sobre igual período do ano passado. Mudança na cobrança do Imposto de Renda sobre os fundos de renda fixa, após a crise asiática, representou um ganho extra de R$ 530 milhões. No bimestre, a arrecadação federal somou R$ 21,471 bilhões, contra R$ 17,435 bilhões no mesmo período de 1997. No primeiro leilão de títulos públicos no País após a crise, o Banco Central captou R$ 300 milhões com a venda de papéis com prazo de um ano. A aceitação dos títulos indica confiança do mercado. (pág. 1 e cad. Dinheiro)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Governo vai "declarar guerra" ao desemprego em reunião ministerial na sexta-feira. Segundo o porta-voz Sergio Amaral, o Governo, porém, não vai anunciar novas ações. O desemprego em Recife foi de 20,1% em janeiro, segundo o Dieese, superando São Paulo, 16,6%, e Belo Horizonte, 13,4%. (pág. 1 e 2-1)

- (Tóquio) - Parceiros do FMI no pacote de ajuda à Indonésia podem suspender parte dele. O Banco Mundial, por exemplo, anunciou estar "pensando" em não liberar a primeira parcela dos US$ 4 bilhões que se comprometeu a dar ao país. A atitude resulta da crise entre a Indonésia e o FMI, que acusa o presidente Suharto de descumprir metas. (pág. 1 e 2-10)

- (Santiago) - O general, Augusto Pinochet, 82, deixou o comando do Exército do Chile após 25 anos. "Missão cumprida", disse, em discurso, referindo-se ao golpe que o manteve no poder de 1973 a 1990. Ao falar de sua família, Pinochet chorou. Hoje, apesar das críticas de parte da população, ele assumirá vaga de senador vitalício. (pág. 1 e 1-14)

- O ministro Eliseu Padilha (Transportes) disse, ao comentar vitória da ala governista na convenção do PMDB, que "a barganha política, dentro dos limites do Orçamento, tem um nível de plena admissibilidade". Ele negou, porém, que tenha havido barganha. Para o senador Roberto Requião (PR), a posição oficial do partido sobre candidatura própria só vai sair na convenção de junho. "O Fernando Henrique comprou o PMDB em março e vai ter de comprar em junho. Vai sair caro". O Planalto não quis comentar a declaração.

O ministro Fernando Catão (Políticas Regionais), ligado ao senador Ronaldo Cunha Lima (PB), derrotado na convenção, pediu demissão - que ainda não foi aceita. (pág. 1 e cad. Brasil)

- O presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade (CE), disse ontem que não vai renunciar à presidência do partido, contrariando a ala governista que pretende tirá-lo do cargo em um mês. "Querem me destituir da presidência pela violência, com métodos ilegítimos. Não haverá renúncia. Haverá disputa se convocarem convenção", disse. "Renunciar seria a confissão de que o meu mandato é espúrio e ilegítimo". (...) (pág. 1-4)

EDITORIAL

"Desemprego industrial" - Os indicadores de emprego industrial têm caído sistematicamente desde meados de 95. E os dados da Confederação Nacional da Indústria indicam, infelizmente, que não se trata apenas de um fenômeno paulista, como argumentava o Governo. Da introdução do real, em 1º de julho de 94, até meados do ano seguinte, os ganhos de renda proporcionados pela estabilização deram forte impulso à atividade econômica. O PIB chegou a crescer 10,4% no primeiro trimestre de 95 em relação a igual período do ano anterior. Mas a incerteza trazida pela crise do México e o risco de pressão inflacionária levaram o Governo a subir os juros e restringir o crédito. Desde então, com o País crescendo mais lentamente, as demissões na indústria têm superado as contratações. (...) (pág. A-2)

COLUNA

(Painel) - O déficit primário das contas públicas de R$ 6 bi em 97 pode ter sido bem maior. Paulo Bernardo (PT) achou diferença de R$ 4,1 bi no item "restos a pagar" entre o boletim do Tesouro e o Siafi. Noutra tabela do órgão, a diferença seria de R$ 1,1 bi.

_* O Tesouro Nacional diz que a diferença entre o valor dos "restos a pagar" de seu boletim e do Siafi está diluída em outros itens das contas públicas. Mas até agora não explicou à Comissão de Orçamento do Congresso onde os valores foram alocados. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Privatizada, vale alcança lucro recorde

- No primeiro ano de privatização, a Companhia Vale do Rio Doce apurou, em 1997, o maior lucro já registrado em meio século de existência. O lucro bruto somou R$ 1,149 bilhão, 30,5% mais do que os R$ 799 milhões de 1996, quando a empresa ainda era estatal. Deduzidos os impostos, o lucro líquido cresceu 46% em relação ao resultado de 1996, chegando a R$ 756 milhões, dos quais a Vale pagará um total de R$ 515,4 milhões em dividendos, ou R$ 1,33 por ação ordinária ou preferencial.

O pagamento de dividendos, assim, dobrou em relação a 1996, quando seu maior acionista, a União, se credenciou a receber somente R$ 0,66 por ação. O resultado financeiro da Vale surpreendeu o mercado, que esperava um resultado bruto pouco superior a R$ 700 milhões. Se o lucro de 1997 se repetir nos próximos quatro anos, os controladores privados da Vale terão de volta todo o capital investido na compra da empresa.

Entre os fatores que contribuíram para o resultado, a direção da vale destacou a desvalorização do real em relação ao dólar, que variou 7,3% entre janeiro e dezembro de 1997. A receita bruta atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões no ano passado, 11% mais do que o obtido no período anterior, chegando perto do valor da venda do controle da empresa.

Depois da privatização, a direção da Vale fez ajustes na companhia, que começaram com 4.618 demissões. Renegociou contratos com fornecedores e eliminou investimentos considerados não rentáveis e negociados com base em interesses políticos regionais, quando a empresa era estatal. (pág. 1 e B4)

- (Santiago) - Entrou ontem para a reserva o militar há mais tempo na ativa no mundo, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Depois de 65 anos a serviço do Exército, Pinochet entregou o cargo de comandante-chefe ao general Ricardo Izurieta, tudo de acordo com regras da Constituição de seu tempo de poder. Na cerimônia, houve aplausos para o ex-militar e novo senador. Nas ruas de Santiago, ocorreram protestos contra a permanência de Pinochet, aos 82 anos, na vida pública do Chile. (pág. 1 e A14)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso comentou ontem as ações do Governo para combater o desemprego no País. Ele explicou que essas medidas, entre as quais o aperfeiçoamento dos programas de qualificação e treinamento de mão-de- obra, serão discutidas na primeira reunião ministerial do ano, sexta-feira. "É para declarar guerra ao desemprego que reúno minha equipe de governo", disse o Presidente. Ontem, FHC esteve com oito ministros para preparar o encontro com os demais assessores e afirmou que todos estarão nessa luta. O Presidente concluiu que o Governo, sozinho, não superará o problema. (pág. 1 e B1)

- O Detran começa a modificar 170 motoristas que cometeram infrações gravíssimas - sem necessariamente ter atingido os 20 pontos mínimos - e podem ser os primeiros a ter a carteira de habilitação suspensa, de acordo com o novo Código de Trânsito, em vigor desde 22 de janeiro. A maioria é formada por motociclistas sem capacete - 60% -, seguida de motoristas embrigados - 20% - ou que conduziam perigosamente - 10%. Pelo novo código, o motorista pode ter a carteira suspensa por dois motivos: faltas gravíssimas ou acúmulo de 20 pontos em infrações. Só depois de 22 de maio é que será definido o tempo de duração da punição. (pág. 1 e C1)

EDITORIAL

"Os atritos dentro do Mercosul"- O chanceler Lampreia deveria verificar, em Buenos Aires, os problemas enfrentados pelo Mercosul, antes de embarcar para Washington, onde deverá discutir importantes detalhes para a formação da Alca. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O PFL captou muito bem a mensagem de Paulo Maluf quando ele declarou que é candidato ao governo de São Paulo e à Presidência da República em 2006.

Para não criar atritos com Antônio Carlos Magalhães que quer ver Luís Eduardo Magalhães na disputa de 2002.

Maluf vem seguido à risca o manual de boa convivência com o PFL. (pág. A6)

O GLOBO

- CEF mandará para o SPC mutuários inadimplentes

- A Caixa Econômica está apertando o cerco sobre os mutuários inadimplentes: quem atrasar o pagamento de pelo menos uma prestação da casa própria, por mais de 30 dias, será incluído na cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), perdendo acesso ao crédito no comércio e junto aos bancos. A medida entre em vigor este mês na Bahia e será estendida a outros estados. Dos 1,5 milhão de mutuários da Caixa, 400 mil estão com prestações em atraso há mais de 60 dias. Segundo o presidente da CEF, Sérgio Cutolo, recorrer ao SPC é uma intenção antiga. Mas havia resistência por parte do Conselho Nacional dos SPCs. Aos poucos, a Caixa está convencendo os órgão estaduais. (...) (pág. 1 e 27)

- O Governo desistiu de demitir 33 mil servidores não-estáveis, pelo menos este ano. A decisão foi repassada pelo Planalto ao Ministério da Administração. O motivo alegado foi a crise de desemprego, a maior desde 1984. Ontem, o presidente Fernando Henrique iniciou uma ofensiva para mostrar que o Governo não está parado no que diz respeito à situação dos desempregados, que chegam a 1,2 milhão. Todos os programas já existentes serão fortalecidos e divulgados. (pág. 1, 9, 23 e 24)

- A comissão que prepara o anteprojeto do novo Código Penal proporá a ampliação do crime de peculato. O servidor público que usar carro funcional com fins pessoais, como passear com a família, poderá ser condenado a até seis meses de cadeia. Também será criado o crime de improbidade administrativa (dispensa ilegal de licitação ou contratação sem concurso), até agora apenas um ilícito administrativo. (pág. 1 e 13)

- Entidades como MST, Contag, Pastoral da Terra e o próprio PT não deixaram ontem o deputado petista Gilney Viana incluir os sem-terra entre os agentes devastadores da Amazônia, em seu relatório sobre as madeireiras. "O Globo" mostra hoje que problemas urbanos como poluição e violência chegaram à floresta, nos grandes pólos madeireiros. (pág. 1, 10 e 11)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso vai pedir explicações ao ministro do Exército, general Zenildo de Lucena, sobre a nomeação do general-de-brigada Ricardo Agnese Fayad para subdiretor de Saúde do Exército. Fayad teve o registro de médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) em 1994, acusado de dar apoio às torturas no DOI-Codi entre 1969 e 1974. (pág. 2 e 12)

- O Governo federal desistiu de falar sobre a indenização que prometeu, quinta- feira passada, às vítimas do desabamento do Palace II, na Barra. Pressionada pelos protestos de compradores de imóveis da Encol e desabrigados de enchentes, a União estuda agora uma nova oferta de empréstimo, que deverá ser discutida hoje pelo presidente Fernando Henrique com o prefeito Luiz Paulo Conde. (pág. 2 e 19)

- A Receita Federal registrou arrecadação de R$ 9,8 bilhões em fevereiro, recorde histórico para o período. Com esse resultado, a arrecadação federal no primeiro bimestre do ano atingiu R$ 21,470 bilhões, R$ 4 bilhões a mais do que no mesmo período de 97. O secretário da Receita, Everardo Maciel, explicou que as principais causas foram a CPMF e a tributação dos fundos de renda fixa. (pág. 2 e 26)

EDITORIAL

"Plural e democrático" - Um sindicato por categoria profissional de trabalhadores, por município. Há mais de meio século este princípio é o parágrafo segundo do artigo oitavo da Constituição. Esta e outras determinações impediram, até hoje, que o Brasil ratificasse a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a liberdade sindical, proibindo a interferência do Estado ou dos empresários na organização dos trabalhadores. O presidente da República já se manifestou favoravelmente à Convenção 87 - que data de 1948 - mas até agora ela não pôde vigorar no Brasil, porque contraria a nossa Constituição.

Pode-se admitir que a argumentação em defesa da unicidade sindical tem considerável consistência. Ela peca, entretanto, no mais fundamental quando tenta ignorar o fato de que deve caber apenas aos trabalhadores decidir de que forma devem ser representados. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Com a decisão do PMDB, o presidente Fernando Henrique concluiu a operação "Todos com um". Uniu as forças de centro e de direita para enfrentar o candidato de esquerda que desejou, Lula. O que começa agora é a disputa de espaço dentro do grande condomínio partidário que montou. Já estão aí o PFL e o PPB montando barricadas contra o crescimento da influência peemedebista. A disputa deságua na reforma ministerial. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Em sua vinda ao Rio, dia 14, o presidente FH vai reservar uma hora e meia em sua agenda para se reunir com a classe artística. O ministro Weffort já está convidando os participantes para o encontro, que será realizado no Museu Imperial, em Petrópolis. (pág. 16)

CORREIO BRAZILIENSE

- Um assalto no banheiro

- Diplomata é surpreendido por dois ladrões quando se enxugava. (...) (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 5)

- A demissão de 33 mil servidores públicos federais não-estáveis prevista pelo pacote fiscal - anunciada em novembro passado - não vai mais ocorrer. Pelo menos neste ano. Assessores do Palácio do Planalto negam que a medida tenha a ver com as eleições. Eles atribuem a decisão ao crescimento do desemprego no País, o maior desde 1984. Mesmo com os salários congelados, desde o início do atual Governo, é cada vez maior o número de profissionais qualificados que deixam seus diplomas de lado para disputar cargos públicos que sequer exigem o Segundo Grau completo. (pág. 1, 2 e 14)

- Os grandes ditadores

- No Chile, Augusto Pinochet. O general de 82 anos está trocando o comando das Forças Armadas pelo cargo de senador vitalício, que ele mesmo criou para se beneficiar quando deixasse o governo. Em seus 17 anos de ditadura, três mil pessoas desapareceram no país vítimas da repressão política. Na Indonésia, Hagi Suharto. O general de 76 anos, que há 32 comanda com mão de ferro uma das mais brutais ditaduras da Ásia, foi reeleito ontem para novo mandato de cinco anos - garantido por um colégio eleitoral formado em sua maioria por pessoas indicadas pelo próprio Suharto. (pág. 1 e 3 a 5)

- Caixa Econômica Federal vai incluir no SPC nome de mutuário que atrasar a prestação da casa própria por mais de 30 dias. (pág. 1 e 15)

- A Sersan, empresa do deputado federal Sérgio Naya, anuncia que não vai indenizar moradores do Palace II por danos morais. (pág. 1 e 10)

- (Srbica - Iugoslávia) - Albaneses de Kosovo se negavam ontem a receber os corpos de seus parentes mortos na recente repressão sérvia, exigindo que sejam submetidos a autópsias independentes para comprovar as atrocidades praticadas pelos sérvios. (...) (pág. 6)

ZERO HORA

- Um brasileiro esquecido pela história oficial do País pode vir a ser homenageado em breve pelo Museu do Holocausto, em Israel. Os responsáveis pela recuperação e preservação da memória dos personagens ligados à tragédia judaica da Segunda Guerra Mundial estão tentando confirmar a fascinante história de Luís Martins de Souza Dantas, um diplomata aristocrata que chegou a ser ministro interino das Relações Exteriores do Brasil e acabou quase imolado pela cúpula do Itamaraty ao afrontar uma das mais caras determinações diplomáticas do Estado Novo: a restrição violenta à entrada de imigrantes judeus no País. O interesse do Museu do Holocausto e o estudo a que dois historiadores brasileiros começam a se dedicar trazem à tona uma interrogação espantosa para a história brasileira: Souza Dantas teria sido uma espécie de Oskar Schindler - o industrial alemão que salvou secretamente centenas de judeus da morte - brasileiro? (pág. 4 e 5)

- Preocupado com as duas áreas que apresentam o pior desempenho no Governo - saúde e emprego -, o presidente Fernando Henrique Cardoso está definindo o futuro do ex-ministro do Planejamento e senador José Serra (PSDB), seu amigo e correligionário. Na campanha de 1994, FH usou como símbolo uma mão espalmada que indicava as cinco prioridades do Governo: educação, segurança, agricultura, saúde e desemprego. Na avaliação do Palácio do Planalto, três foram atacadas com eficiência, mas as outras duas precisam de soluções urgentes e definitivas. De preferência, até outubro, antes das eleições. (pág. 6)

- Um dia após ter sido intimado pelo secretário-geral do PSDB, deputado Arthur Virgílio Neto (AM), a desistir da candidatura a governador, o tucano Vicente Bogo disse ontem que a decisão sobre seu futuro não está nas suas mãos. "A decisão será tomada pelas bases e até agora ninguém mudou de idéia em relação à candidatura própria, como estão alardeando alguns líderes favoráveis à aliança", insistiu o vice-governador. Bogo acha que a cúpula do PSDB e os deputados federais, defensores da coligação com o governador Antônio Britto, estão blefando quando dizem que houve um recuo. (pág. 8)

- O PMDB gaúcho - segundo maior partido no estado em número de filiados - encolheu no último ano. Segundo registros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a sigla perdeu 1.160 filiados, de 31 de julho de 1997 até hoje. Os únicos partidos que acompanham o PMDB nessa trajetória descendente são o PCB (Partido Comunista Brasileiro) e o PRN (Partido da Reconstrução Nacional) - sigla do ex- presidente Fernando Collor de Mello. Na contabilidade do TRE, até os nanicos PRP (Partido Republicano Progressista) e PAN (Partido dos Aposentados da Nação) cresceram. O PV (Partido Verde) - sigla do deputado Fernando Gabeira - teve o maior crescimento percentual, com um índice de 123%, passando de 95 para 212 filiados. (pág. 16)

- O juiz Nelson de Freitas Porfírio Júnior, da 5ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, concedeu ontem a liminar pleiteada pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Com a decisão, ficam bloqueados todos os bens da Gallus Agropecuária, assim como os bens móveis e imóveis dos sócios Gelson Camargo dos Santos e Marli da Silva Salgado. Procurados por "Zero Hora", os diretores da empresa decidiram não falar a respeito da decisão. Em nota oficial, afirmam que "a imprensa está execrando uma empresa sem sequer dar direito de defesa". A Gallus tem 15 dias para recorrer da decisão. (pág. 30)

CORREIO DO POVO

- A invasão do pátio da Secretaria da Agricultura mobilizou o alto escalão do governo estadual ontem. O secretário da Justiça e da Segurança e o comandante- geral da Brigada Militar, José Dilamar Vieira da Luz, chegaram a comparecer ao local. Lideranças do movimento rural da CUT pediam aos 400 agricultores, a todo momento, que ficassem calmos, pois não haveria confronto. O comando da BM concedeu 30 minutos para que saíssem da área. "Vamos sair porque não queremos violência. Este é o novo jeito de o governo resolver a situação", afirmou o coordenador da executiva rural da CUT, Inácio Benincá.

Uma comissão do Departamento Rural da CUT foi recebida no início da noite pelo secretário da Agricultura e Abastecimento, Cezar Schirmer. A anistia dos R$ 400,00 concedidos por família, no ano passado, aos atingidos pela seca, está entre as reivindicações apresentadas. (capa)

- O Brasil passou do 8º para o 6º lugar no ranking dos principais exportadores de produtos agrícolas no mundo em 1997, informou ontem Ministério da Agricultura. As vendas agrícolas brasileiras atingiram 18 bilhões de dólares no ano passado, permitindo um superávit comercial no setor de 11,7 bilhões, disse o assessor de política agrícola do ministério, Carlos Nayro Coelho.

Os Estados Unidos ainda são os maiores exportadores agrícolas mundiais, tendo arrecadado 58 bilhões de dólares em 1997. Em seguida, vêm a Holanda, com 40 bilhões de dólares, e a França, com 38 bilhões. O quarto e quinto lugares são ocupados pela Alemanha e pela Austrália. Em relatório intitulado "O Potencial Agrícola Brasileiro", Coelho afirma que o Brasil pode se transformar no "celeiro do mundo". O País, diz o texto, tem ainda 80 milhões de hectares de terras virgens, que poderiam multiplicar por nove a atual produção de soja e milho. (capa)

- O plenário da Câmara reiniciou ontem a votação das emendas e destaques à reforma da Previdência Social. Em reunião com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a oposição concordou em reduzir o número de emendas aglutinativas apresentadas ao texto-base da reforma. Com isso, Temer conseguiu, em favor do Governo, eliminar 27 votações da reforma. Ele admitiu que o segundo turno de votação da proposta de emenda constitucional da reforma deverá ocorrer em abril. (capa)

MANCHETES

A TARDE (BA)

- Casa de Ruy fechada após terceiro roubo

CORREIO DA BAHIA

- Senado vota hoje a reforma administrativa

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Desemprego dobra em um mês

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Procurador diz que greve dos promotores é ilegal

CORREIO DO POVO (RS)

- Guerra ao desemprego

ZERO HORA (RS)

- Certidões de nascimento já são gratuitas

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br