- Previdência é aprovada e saem novas regras para aposentadoria

- Por 346 votos a favor (38 a mais que os 308 necessários), 151 contra e três abstenções, a Câmara aprovou ontem em primeiro turno o texto básico da emenda da Previdência, na primeira vitória do Governo na votação da mais controvertida das reformas do Governo Fernando Henrique. Os pontos mais polêmicos da emenda (regras de transição para o trabalhador se adequar às novas normas de aposentadoria, fim dos privilégios nas aposentadorias dos militares, idade mínima para aposentar-se na empresa privada, entre outros) serão votados em março. A vitória de ontem custou a liberação de R$ 22 milhões para obras em municípios controlados por deputados da base governista, além dos R$ 4 milhões que a Caixa Econômica Federal destinará a programas estaduais de saneamento e habitação. (...) (pág. 1, 2, 3, 4)

- Ocultar a identificação da origem de dinheiro ou bem agora poderá dar pena de até 10 anos de prisão. O Senado aprovou ontem projeto de lei que transforma em crime a lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico, crimes financeiros ou contra a administração pública. O texto aguarda a sanção do presidente da República. (pág. 1 e 16)

- O Brasil terá que pagar este ano US$ 50,7 bilhões da dívida externa. Desse valor, US$ 22 bilhões se referem à amortização de dívida de longo prazo - no ano passado essa conta consumiu US$ 27 bilhões. A expectativa do Governo é que a parcela de US$ 28,7 bilhões de dívida de curto prazo, a vencer em 1998, seja rolada. (pág. 1 e 19)

- A Light e a Cerj terão que adotar rito sumário para ressarcir os prejuízos causados aos consumidores pelos constantes blecautes. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica, que multou a Light em R$ 2 milhões e a Cerj, em R$ 800 mil. Ontem faltou luz no Leblon e em Ipanema. (pág. 1 e 23)

- A Lei de Crimes Ambientais será sancionada, hoje, com sete vetos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Dezoito entidades enviaram carta ao Presidente alertando que os vetos acertados com as bancadas ruralista e evangélica "tornam a lei inócua e sem efeito diante das principais agressões ambientais". A lei prevê multas de até R$ 50 milhões para crimes graves contra o meio ambiente. Na carta, as entidades fazem um apelo para que a lei seja sancionada sem vetos. (...) (pág. 6)

- Cansaço, náusea, dor de cabeça e diarréia: essas são as manifestações da virose que o forte calor está impondo aos cariocas. O atendimento na emergência dos hospitais aumentou 20% e o caso mais frequente é a virose de verão. O interior do estado enfrenta um surto de dengue. (pág. 1 e 24)

- O Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei que permite à Força Aérea Brasileira abater aviões que invadam o espaço aéreo do País e não cumpram a ordem de aterrissar. Segundo a lei em vigor, a destruição de aviões que não atenderem ao pedido de identificação depende de autorização do presidente da República.

Com o projeto, o Governo acredita que terá um instrumento mais eficaz contra a ação de narcotraficantes na Amazônia, onde a proliferação de pistas clandestinas serve de apoio a aviões que trazem drogas da Colômbia, Peru e Bolívia. (...) (pág. 6)

- Uma semana. Este é o prazo para que as forças americanas no Golfo Pérsico estejam preparadas para atacar o Iraque, segundo o general Anthony Zinni, que comanda as operações dos Estados Unidos na região. Os EUA têm no Golfo 13 navios de guerra, incluindo dois porta-aviões com 160 caças. Há ainda aviões americanos na Arábia Saudita, no Kuwait e na Turquia. Pelo menos mais 40 aeronaves e um navio estão previstos para chegar até domingo. O secretário de Defesa, William Cohen, que visitou ontem o porta-aviões George Washington, afirmou que "a forte presença militar é importante para pressionar pelo sucesso da diplomacia". À tarde, Cohen viajou à Rússia, país que se opõe ao uso da força contra Bagdá. (pág. 12)

- O ministro dos Esportes, Édson Arantes do Nascimento, o Pelé, responsabilizou ontem o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, pelo fracasso da Seleção Brasileira na Copa de Ouro, nos Estados Unidos. Segundo ele, a Seleção, uma das favoritas para vencer a Copa do Mundo, não deveria ter participado com um time reserva de uma competição de fraco nível técnico como este. "A culpa é do sistema (CBF). Nunca esporia o Brasil para jogar num torneio como este", afirmou Pelé, que isentou Zagallo pela desclassificação da equipe brasileira. (...) (pág. 29)

Alguns ajustes terão de ser feitos para estancar os últimos focos de sangria da previdência social. Entretanto, quem poderia imaginar, há pouco tempo, que as reformas seriam retomadas pelo Congresso e aprovadas em pleno ano eleitoral, com a reeleição para presidente e governadores dominando a cena política? (pág. 10)

A decisão de Marco Aurélio de lutar juridicamente pelo direito à eleição põe, segundo ele, um ponto final e definitivo nas especulações de que PSDB e PFL poderiam fazer uma aliança na disputa pelo governo do estado. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Enquanto o Supremo não julga a ação de inconstitucionalidade do "auxílio-paletó" - a gratificação concedida pelo Superior Tribunal de Justiça a seus funcionários - novos cabides vão aparecendo.

O Conselho da Justiça Federal estendeu o mesmo direito a todos os funcionários da Justiça Federal no País.

Virou uma bola de neve. (pág. 6)

- Aprovada mudança na aposentadoria

- O Governo conseguiu aprovar em primeiro turno na Câmara a reforma da Previdência, após atender pedidos para contornar rebelião de aliados. O texto básico da reforma foi aprovado por 346 votos a favor - 38 a mais do que o necessário -, 151 contra e 3 abstenções. A reforma estabelece a aposentadoria por tempo de contribuição, acaba com o benefício proporcional e cria um redutor de até 30% para os aposentados do setor público.

Pontos polêmicos serão votados só em março. Entre eles está a idade mínima de aposentadoria - 60 anos para homens e 55 para mulheres -, válida apenas para quem começar a trabalhar após a promulgação. Também ficaram para março o teto para o benefício - R$ 1.200 para o setor privado e R$ 12.720 para o funcionalismo - e as regras de transição. A contribuição previdenciária dos servidores aposentados será retirada da emenda. (pág. 1 e Cad. e Cad. Brasil)

- A Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor, multou ontem a Light e a Cerj por causa da má qualidade dos serviços prestados aos consumidores do Rio. A Light terá de pagar uma multa de R$ 2,16 milhões, e a Cerj, de R$ 638 mil. A agência determinou ainda que as empresas, privatizadas em 96, indenizem consumidores afetados por cortes de luz. A multa aplicada à Light não chega a igualar três dias de seu lucro diário médio, relata Janio de Freitas. (pág. 1, 1-4 e 1-5)

- O advogado Marcos Bezerra disse à "Folha" ter visto, em abril de 1976, um carro bater no da estilista Zuzu Angel, que morreu devido aos ferimentos. Na época, Zuzu acusava o regime militar - 1964-85 - de ter assassinado seu filho sob tortura. A declaração de Bezerra contradiz versão de autoridades da época, segundo a qual ela dormira ao volante. A família reivindica indenização. (pág. 1 e 1-8)

- A maioria - 74% - dos calouros da USP este ano estudou em escolas particulares, contra 20,7% que fizeram o 2º grau na rede pública, segundo dados de pesquisa anual da Fuvest. Em 1977, os estudantes que conseguiram entrar na universidade depois de concluírem um 2º grau pago eram 29,3%, e os que estudaram em escolas públicas somavam 57,3%. Entre 1993 e 1998, foi registrada queda de 12 pontos percentuais entre os alunos vindos de escolas públicas - eles passaram de 32,5% do total de novos alunos para 20,7%. (pág. 1 e 3-1)

- A Lei Pelé passou no Senado, sem alteração. O texto, que muda leis sobre futebol e permite que clubes se tornem empresas, vai à sanção presidencial. (pág. 1 e 3-12)

- Cerca de 50 mil compradores de carros a prazo no País estão com as prestações atrasadas em mais de 30 dias, segundo associação dos bancos das montadoras. A previsão é que 20% desses compradores venham a perder o veículo. Em dezembro de 1997, o índice de inadimplência atingiu 5,7% - o maior nível em dez anos. (pág. 1, 1-10)

- Governo abre cofre para aprovar reforma

- O Governo abriu o cofre para resolver os problemas em sua base parlamentar, que ameaçava negar voto para a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno, ontem. Realizadas na residência do ministro Sérgio Motta, as negociações dos aliados com a tropa de choque do Governo renderam a liberação de R$ 22 milhões, que serão garantidos por meio de emendas extra-orçamentárias para áreas de infra-estrutura e saneamento básico. A solução das emendas extras surgiu para resolver a insatisfação de vários deputados da base governista com a distribuição "desigual" de cerca de R$ 120 milhões da verba de El Nino. Os convênios retidos pela Caixa Econômica Federal também foram para o balcão de negócios da reforma previdenciária. A negociação envolveu valores de cerca de R$ 4 milhões. Os debates sobre a reforma previdenciária começaram cedo no plenário da Câmara. Por determinação do deputado Michel Temer, foram convocadas duas sessões extraordinárias para que a oposição tivesse a oportunidade de falar. (pág. 1 e A4 a A6)

- O projeto da Lei Pelé, que transforma os clubes em empresas e muda a Lei do Passe, foi aprovado ontem no Senado, sem alterações, graças à interferência do ministro dos Esportes, Pelé. O projeto, antecipou o ministro aos senadores, terá vetos do presidente Fernando Henrique Cardoso em quatro artigos que tratam dos sorteios por bingos. Como o Senado mudou alguns pontos do projeto, os senadores votarão ainda hoje o texto final (que não altera a substância da lei). Em seguida o projeto aprovado segue para a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. (...) (pág. 1 e E1)

- O Senado aprovou ontem o projeto que cria instrumentos para o combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas nacionais e internacionais. O projeto será enviado para a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que o Senado demonstrou estar em luta permanente pela moralidade do País. (pág. 1 e B11)

- A partir de 1º de abril, o Banco Central passará a tratar os bancos estaduais como se fossem particulares, o que significa que serão liquidados caso fiquem com patrimônio líquido negativo. Ao anunciar a providência, o presidente do BC, Gustavo Franco, disse que, no momento em que for detectado o problema patrimonial, o governo estadual terá um prazo para capitalizar a instituição: se isso não ocorrer, o banco será fechado. (pág. 1 e B1)

- Pela primeira vez, a Caixa Econômica Federal vai financiar 100% do valor do imóvel comprado na planta, desde que a construtora e o empreendimento tenham sido analisados pela instituição. Para evitar que a obra seja interrompida, com prejuízo para o mutuário, como ocorreu com a Encol, a Caixa exigirá da construtora o seguro do empreendimento, informou a diretora de Habitação, Isabel Pereira. (pág. 1 e B9)

- O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Sulivan Silvestre, recebeu dinheiro do Tesouro Nacional para reembolsar despesas que não deveriam ter sido pagas pelo Governo. Sulivan participou de um seminário em Madri, na Espanha, a convite daquele país, que arcou com os custos da viagem. Mesmo assim, recebeu reembolso de R$ 2.263,73 do Governo brasileiro. Ontem, Sulivan disse ao "Estado" que pediu ressarcimento da quantia porque não queria ficar no hotel oferecido pela embaixada espanhola. (pág. 1 e A14)

- O Governo aplicará este ano R$ 162,9 milhões em bolsas de estudo para professores que dêem aulas nos cursos de graduação das instituições federais de ensino superior (Ifes). As bolsas variam de R$ 400,00 a R$ 1.100, mas serão concedidas apenas a uma parte dos docentes das escolas. Para alguns reitores, a medida foi considerada insuficiente porque as universidades contam com grande número de profissionais com dedicação exclusiva ao ensino, dificultando a adoção de critérios para a premiação. (pág. 1 e A13)

- A busca de novos investimentos fez crescer significativamente, nos últimos dois anos, a guerra fiscal deflagrada pelos estados. Estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que São Paulo foi o estado que mais inovou na criação de incentivos fiscais e financiamentos para atrair o setor privado. Em seguida, estão o Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Bahia e Distrito Federal. O estudo da CNI foi feito com o apoio das federações da indústria e dos governos estaduais. (...) (pág. A7)

- Reunidos na noite de terça-feira para medir sua força no PMDB, cerca de 50 governadores, líderes e dirigentes da ala governista do partido, que defendem a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, saíram animados com a contabilidade feita durante o encontro. "Temos 458 dos 697 votos e podemos ampliar a vantagem até a convenção nacional de 8 de março", afirmou o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, um dos encarregados de conferir a posição de cada convencional. (...) (pág. A9)

Com essa notícia, os deputados Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Genoíno (PT-SP) estão trabalhando contra o veto. (...) (pág. A6)

- Reforma da previdência é aprovada e mudará regras da aposentadoria

- Com 37 votos além do necessário, o plenário da Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a reforma da Previdência. Foram 346 votos favoráveis, 151 contra e três abstenções. A votação ainda vai ter que ser concluída e, em seguida, a reforma será submetida ao segundo turno de votação antes de entrar em vigor. A vitória foi considerada a mais difícil obtida pelo Governo Fernando Henrique desde a aprovação da emenda da reeleição. (...) A votação foi tranquila, embora manifestantes tenham tentado invadir o Congresso para protestar contra a reforma. (...) Chamado a Brasília por líderes governistas, o ex-prefeito Paulo Maluf articulou os votos de pepebistas que estavam contra a reforma. (...)

Chamado a Brasília por líderes governistas, o ex-prefeito Paulo Maluf articulou os votos de pepebistas que estavam contra a reforma, em troca de verbas para a prefeitura de São Paulo e do atendimento de pedidos de sua bancada. (pág. 1, 3 a 8)

- As falhas no fornecimento de energia elétrica começaram ontem a doer no bolso dos acionistas da Light e da Cerj: o Governo federal multou as duas empresas em R$ 2,654 milhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou as multas de R$ 2,016 milhões para a Light e R$ 638 mil para a Cerj, além da adoção de um rito sumário nas indenizações. A partir de hoje, as duas empresas terão que ressarcir rapidamente quem tiver eletrodomésticos queimados. "A multa foi muito pequena", reagiu o senador José Serra (PSDB-SP). Ontem, vários bairros das zonas Sul e Norte ficaram sem luz, além de Niterói. (pág. 11, 14 a 16)

- Uma liminar concedida ontem pelo Supremo Tribunal Federal deixa os servidores civis ainda mais longe do reajuste de 28,86% concedido em 1993 aos militares. Pela liminar, os juízes de instâncias inferiores ficam impedidos de conceder a chamada tutela antecipada - espécie de julgamento prévio do mérito - nas ações que envolvam pagamento de vantagens a servidores públicos. A liminar entrará em vigor assim que for publicada no Diário da Justiça, dentro de uma semana. (pág. 1 e 13)

- "Foi, sem dúvida, o gol mais importante da minha vida". Assim, Pelé comemorou ontem a aprovação, sem emendas, pelo Senado, da Lei Pelé, que acaba com o passe no futebol em até três anos e obriga os clubes a virarem empresas no prazo de 24 meses. Feliz, o ministro foi à Catedral de Brasília para pagar uma promessa. (pág. 11 e 41)

- Os governistas do PMDB cobraram e o presidente Fernando Henrique resolveu entrar pessoalmente na disputa pelos votos da convenção do partido que, no próximo dia 8, decidirá se o PMDB apóia a reeleição ou terá um candidato próprio a presidente. Durante um jantar que entrou pela madrugada ontem na casa do ex- governador de Brasília Joaquim Roriz, os governistas concluíram que o lançamento da candidatura de Itamar Franco fortaleceu a tese da candidatura própria e, por isso, o Presidente terá que ajudá-los a conquistar votos dos convencionais. (...) (pág. 9)

- A sugestão do governador Marcello Alencar para que as Forças Armadas assumam o papel de vigilância das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas para coibir o contrabando de armas e drogas - papel hoje reservado à Polícia Federal - não deverá encontrar apoio em Brasília. Nem nas Forças Armadas, nem no Palácio do Planalto. Além das restrições constitucionais, os ministérios militares não querem entrar na guerra contra os traficantes do Rio porque os recrutas não estão preparados para ações de combate ao crime organizado. (...) (pág. 24)

- O Brasil precisará de R$ 22 bilhões para pagar a parcela da dívida externa de longo prazo que está vencendo este ano. Desse total, R$ 17 bilhões são dívidas do setor público e privado com prazo superior a um ano, enquanto R$ 5 bilhões correspondem a operações para financiar a agroindústria. O total da dívida de longo prazo é de R$ 159,7 bilhões. No curto prazo, o País deve R$ 28,7 bilhões. O cenário, entretanto, não preocupa o Governo. De acordo com o "Boletim de Acompanhamento Macroeconômico", divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, apenas a parcela de R$ 22 bilhões seria difícil de renegociar em caso de crise internacional aguda. (...) (pág. 27)

(Ricardo Boechat) - O presidente FH comunicou segunda-feira ao ministro da Aeronáutica, Lélio Lobo, que será criada a Aviação Naval. Os Sky-Hawk de segunda mão que o Brasil comprará do Kuwait serão pilotados pela Marinha.

- Previdência só muda para valer depois do carnaval

- Câmara aprova em primeiro turno o projeto da reforma, mas as principais emendas serão votadas em março. (pág. 1, 16 a 19, 24 e 25)

- Em vez da reprovação, recuperação. A boa notícia está no "Diário Oficial" de hoje e beneficia 10.800 estudantes de 1º e 2º graus das escolas públicas do Distrito Federal reprovados apenas em uma disciplina no ano passado. Com a medida, já neste ano eles poderão se matricular na série seguinte e estudar paralelamente a matéria em que ficaram pendurados. "Não há necessidade de fazer com que o aluno estude tudo novamente", diz o secretário de Educação, Antônio Ibanez. (...) (pág. 1, 9, cad. Cidades, capa e pág. 4 e 5)

- Comandante americano diz que em uma semana estará tudo pronto para o ataque ao Iraque. Saddam recua e já admite acesso da ONU a palácios. (pág. 1, 3 e 4)

- Sentenças que determinam o pagamento imediato de reajuste a servidores estão suspensas até o julgamento do mérito de ação do Governo pelo STF. (pág. 1 e 26)

- Os Estados Unidos também jogam futebol. E o Brasil perdeu para os ianques por 1x0, em Los Angeles, ficando fora da final da Copa de Ouro. O time de Zagallo já tinha empatado com a Guatemala e Jamaica e sofrido um forte abalo em seu prestígio a quatro meses da Copa do Mundo. "O técnico, por incrível que possa parecer diante da sua ferocidade, não tem comando", analisa o jornalista Bob Fernandes, colunista do "Correio" na Copa. (pág. 1, 32, 33 e 34)

- Depois de dois anos consecutivos de prejuízos, o Banco de Brasília (BRB) fechou as contas de 1997 com lucro de R$ 12,5 milhões. Um dos motivos foi o lançamento de nove novos produtos, como o BRB-Cap, uma poupança que dá prêmios em dinheiro. (pág. 1 e 27)

- Em 1996 foram registrados 180.401 casos de dengue. Em 1997 a doença atingiu 240.567 pessoas. E no primeiro mês deste ano, só no Rio de Janeiro, os hospitais receberam 737 pacientes. Ainda assim, o Governo reduziu em 50% as verbas para combater a dengue. (pág. 1 e 8)

- O excesso de chuvas que se registrou no estado entre os dias 7 e 10 deste mês acabou evitando maiores prejuízos às lavouras e ajudando a controlar a lagarta da soja. A praga tinha se espalhado por quase todas as áreas plantadas com a leguminosa em minifúndios de 10 a 12 hectares, em média, localizados na Grande Santa Rosa. A água acabou apressando o término do ciclo e impedindo que a praga se espalhasse ainda mais, constataram ontem os técnicos da Cooperativa Tritícola Santa Rosa (Cotrirosa) (pág. 34)

- O atendimento de pacientes nos hospitais públicos da Grande Porto Alegre está à beira do colapso. A direção do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) alertou ontem que está operando 100% além da capacidade, já pondo em risco a saúde de doentes, porque outras instituições reduziram o número de leitos para o Sistema único de Saúde (SUS). (...) Os secretários de Saúde do estado, Germano Bonow, e de Porto Alegre, Lúcio Barcelos, se reúnem hoje para tentar resolver a crise. (pág. 46 e 47)

- A sinaleira está fechada para os veículos, mas o pedestre não sabe se o sinal vai abrir em seguida e fica em dúvida se atravessa a rua ou não. Um gaúcho acaba de bolar um equipamento que pode solucionar esse impasse corriqueiro, que pode resultar em atropelamentos e mortes. Trata-se de um temporizador digital que indica quantos segundos faltam para o sinal ficar verde para os automóveis, invento de Olmes Leguisamo. O equipamento, já instalado em caráter experimental no município gaúcho de Santa Cruz do Sul, pode ser adotado em breve pela Secretaria Municipal dos Transportes de Porto Alegre (SMT). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os atropelamentos foram responsáveis por 38% das mortes no trânsito em 1996. (pág. 68)

- Câmara muda regras da aposentadoria

- Aprovar a previdência custou R$ 22 milhões

- Reforma da previdência passa no primeiro teste

- Aprovada reforma da previdência

- Previdência começa a mudar

- O Presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha havido barganha política para aprovar as reformas, mas a caneta liberando verbas federais funcionou a todo o vapor. Noventa e quatro prefeituras e governos estaduais receberam da Caixa Econômica Federal recursos da ordem de R$ 4,6 milhões. O Ministério do Planejamento esclareceu que não existe qualquer relação entre a liberação de verbas e a votação, mas sim, um cronograma orçamentário a ser cumprido.

- O secretário de Política Econômica, José Mendonça de Barros, vê no verão sinais otimistas para a economia. O calor, segundo ele, incrementou a venda de aparelhos elétricos, bebidas e alguns alimentos, além de incentivar o turismo. Segundo Mendonça, as empresas deverão manter os investimentos e demitir menos este ano.

- Salette Lemos: "Nossa economia continua devendo bons resultados. Os déficits estão aí para serem administrados, e o impacto da crise asiática, também. O fato de o Governo estar conseguindo encaminhar as reformas constitucionais não significa que podemos contar com um céu de brigadeiro. A inflação está subindo. Claro que, a partir do pacote fiscal, a equipe econômica respirou aliviada. Mas tão somente porque ficou menos pressionada. Não que a conta do ajuste tenha custado pouco. O preço da operação aperto está aí, na arrecadação recorde de impostos, em cima das aplicações financeiras e dos assalariados. Fora isso, não há nenhum motivo para comemorações."

- O Senado aprovou por voto de liderança a Lei Pelé, que acaba com o passe do jogador e cria o clube empresa. O texto aprovado pelos senadores é o mesmo da Câmara dos Deputados. O ministro dos esportes, Pelé, esteve com o Presidente Fernando Henrique e ficou decidido que a lei será sancionada sem vetos. As mudanças previstas em quatro artigos que tratam dos bingos serão feitas durante a regulamentação da lei.

- A segurança foi reforçada em Brasília para a votação da reforma da Previdência. Os manifestantes tentaram invadir o Congresso e entraram em confronto com a polícia, mas não conseguiram atrapalhar a sessão no plenário da Câmara. No dia da votação, funcionários acampados na Esplanada saíram em passeata até a porta do Ministério da Previdência. Os manifestantes tentaram abraçar o prédio mas deram de cara com os soldados.

- No Palácio do Planalto o Presidente Fernando Henrique falou sobre Previdência. Ele disse que, se a reforma tivesse sido feita em janeiro, já se teria economizado R$ 1 bilhão.

- No Congresso, os manifestantes tentaram se aproximar do prédio mas foram barrados por forte esquema policial. Foi o momento mais tenso do dia. Os manifestantes se concentraram no gramado e chegaram a forçar a entrada na Câmara, enfrentando a polícia. A cavalaria reforçou a barreira mas, mesmo assim, a grade de proteção foi derrubada. Na galeria, só quem estava autorizado, entrou. Com o plenário cheio, os deputados começaram a votação. O Governo se manteve confiante na vitória. Mesmo com a aprovação da reforma, as mudanças não entrarão em vigor imediatamente. Ainda é preciso outra votação em segundo turno, o que só deve acontecer em março.

- O rombo nas contas da Previdência este ano deve chegar a R$ 5 bilhões. A reforma pretende reduzir esse prejuízo. A principal mudança é na idade para a aposentadoria.

- Aprovada no Senado a Lei Pelé. Em dois anos, os clubes vão ter que virar empresas. Daqui a três anos, acaba a Lei do Passe, e os jogadores escolherão em que time vão jogar, negociando salário e tempo de contrato. O torcedor poderá apresentar queixa contra jogadores, juízes e dirigentes, com base na Lei do Consumidor.

- A Agência Nacional de Energia Elétrica multou as empresas que fornecem luz para o Estado do Rio de Janeiro. A Light, que abastece a capital, vai ter que pagar R$ 2 milhões, e a Cerj, que fornece energia para o interior, foi multada em R$ 800 mil.

- A ladra da Previdência, Jorgina Maria de Freitas, pode ser extraditada a qualquer momento. Os policiais que vão trazer Jorgina de volta ao Brasil já estão na Costa Rica. A Suprema Corte da Costa Rica negou por unanimidade o pedido de habbeas corpus em favor da fraudadora.

- O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que combate a lavagem de dinheiro. Passa a ser inafiançável receber e repassar dinheiro do tráfico de drogas, contrabando e sequestro.

- Foi de 0,85% a inflação medida em janeiro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A taxa é maior do que a de dezembro, que ficou em 0,57%. Segundo o IBGE, o Rio de Janeiro teve o maior aumento no custo de vida, e Porto Alegre, o menor.

- A reforma da Previdência vai mudar de forma radical a maneira como o brasileiro se aposenta. A partir de agora, o homem para se aposentar precisa contribuir para a Previdência por 35 anos. A mulher, por 30 anos. Além da contribuição, agora existe uma idade mínima para alguém se aposentar: 60 anos para o homem, 55 anos para a mulher. As regras valem para quem entrar agora no mercado de trabalho. Para quem já está trabalhando, existem duas situações. O homem que já tiver 35 anos de tempo de serviço e a mulher, 30 anos, esses podem se aposentar pela regra antiga. É direito adquirido. Para quem ainda não cumpriu esse tempo de serviço, há uma regra de transição. A reforma acaba com a aposentadoria integral para o servidor público que ganhar mais de R$ 1.200,00, e elimina também a chamada aposentadoria especial.

- Dia de muita movimentação na Câmara. Para aprovar a reforma o Governo mobilizou todas as forças dentro e fora do Congresso. O Presidente Fernando Henrique esclareceu logo cedo que admitia pedidos mas não barganhava pela reforma. O Governo ainda teve que fazer um ajuste para atender aos governadores que não querem ficar sem a contribuição dos inativos. Ficou acertado que os funcionários públicos da União não vão contribuir para a Previdência. E os Estados que quiserem cobrar a contribuição, podem.

- O Congresso aprovou outras duas leis nesta quarta-feira. A da lavagem de dinheiro e a Lei Pelé. Lavar dinheiro obtido em atividades ilegais como o tráfico de drogas e o contrabando de armas, agora é crime e pode dar 10 anos de prisão. Já a Lei Pelé transforma os clubes de futebol em empresas, que vão ter que pagar imposto de renda e serão fiscalizados pela Receita. E para desespero dos cartolas, acaba com o passe. Depois de ficar cinco anos com o clube, o passe é do jogador.

- A Aneel, agência do Governo que controla o setor elétrico, decidiu multar a Light em R$ 2 milhões por causa da falta de energia no Rio de Janeiro. A Cerj, Companhia de Eletricidade do Rio, vai receber multa de R$ 800 mil. Parece muito, mas R$ 2 milhões é 1% do lucro da Light. Para pagar essa multa, o Gugu Liberato precisaria trabalhar apenas 24 dias. A Xuxa e o Ronaldinho pagariam essa multa com dois meses de trabalho, sem falar nos comerciais. Para a Light, basta o que ela lucra em três dias. Os próprios aliados do Governo admitem que a multa é baixa e que é preciso rever o contrato.

- A Aneel foi gentil e delicada com a Light mas deu uma chance aos consumiddores. Qualquer pessoa que tenha tido prejuízo com os cortes de energia no Rio pode recorrer e ser indenizada. Este ano ainda não houve qualquer reclamação. Em 1997 foram quase mil. Mais de 60% foram consideradas procedentes e as indenizações, pagas.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.