- Mínimo vai a R$ 128 em maio

- Garantindo que vai cumprir a promessa feita durante a campanha eleitoral, em 1994, de dobrar o valor do salário mínimo - na época, de R$ 64 -, o presidente Fernando Henrique anunciou ontem que a partir de 1º de maio o mínimo passará dos atuais R$ 120 para R$ 128, "pelo menos". Os R$ 8 a mais significarão um aumento de 6,7%. Em encontro com líderes governistas, Fernando Henrique disse ainda que o projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS), elevando o salário mínimo para R$ 208, não será votado. (pág. 1 e 3)

- O Banco Central vai reduzir as taxas de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para o dia 28, anunciou ontem o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Estimuladas pela recuperação na Ásia, as bolsas de valores em todo o mundo fecharam em alta. No Brasil, o BC interveio no mercado comprando dólares para defender o piso da banda cambial. (pág. 1 e 14)

- O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que cria o contrato de trabalho provisório. Trabalhadores poderão ser contratados por um período mínimo de 12 meses, prorrogáveis por no máximo 12, com redução de custos para os empregadores. (...) Amplamente apoiado pelos empresários e pela Força Sindical, o projeto de lei foi duramente combatido pela oposição, por sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mesmo por economistas próximos ao Governo. O receio é que o contrato aumente a rotatividade da mão-de-obra em detrimento do trabalhador. (pág. 1 e 13)

- O presidente Fernando Henrique decidiu mobilizar os ministros para atender às reivindicações dos deputados que resistem em votar a favor da reforma da Previdência. O Governo espera aprovar a emenda em primeiro turno, durante a convocação extraordinária do Congresso, que expira em 18 de fevereiro. As maiores resistências estão localizadas no PMDB e no PPB. (pág. 1 e 3)

- Por 65 votos a 8, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, emenda constitucional que distingue militares, policiais militares e bombeiros dos demais servidores públicos. A emenda vai a segundo turno no dia 21, e, se aprovada, permite ao Governo estabelecer política salarial própria para os militares, sem ter que repassar os aumentos aos servidores civis. (pág. 1 e 3)

- O primeiro-ministro do Canadá, Jean Chrétien, chega hoje a Brasília, no início da noite, para uma visita de três dias, num clima de tensão nas relações bilaterais, criado com o cancelamento, pela empresa Bombardier, de uma encomenda de aviões Tucano que seriam usados no treinamento de pilotos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). (...) (pág. 4)

- A cúpula do PT esteve reunida ontem com o presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade, para dizer que o partido torce para que os peemedebistas lancem candidatura própria à Presidência da República. A simpatia do PT pela candidatura do PMDB cresceria se o nome escolhido fosse o do senador paranaense Roberto Requião. "Esta é uma candidatura de oposição que criaria um novo quadro para a frente das esquerdas. Caso ele consiga ser o candidato do PMDB, toda a frente da esquerda irá parar para analisar a alternativa", considera o presidente do PT, José Dirceu. (...) (pág. 2)

- O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, reassumiu ontem a função de principal articulador político do Governo Fernando Henrique e já recebeu uma árdua tarefa: pacificar o PSDB paulista e fazer de tudo para que o governador Mário Covas se candidate à reeleição. A nova missão de Motta lhe foi confiada pelo próprio presidente Fernando Henrique, durante o jantar de terça-feira, no Palácio da Alvorada, que também contou com o governador do Ceará, Tasso Jereissati. (...) (pág. 3)

O Presidente deve aproveitar sua ida a Davos, Suíça, para marcar presença no mais importante fórum econômico formador de opinião na comunidade financeira internacional e mostrar que o Brasil está no caminho certo para enfrentar a crise. (...) (pág. 8)

(Informe JB - Maurício Dias) - Principal alvo de denúncia do Ministério Público do Rio, em torno das verbas públicas usadas para pagamento de cachês do show Tributo a Tom Jobim e para a compra de fogos de artifício do réveillon de 95, o ex-presidente da Riotur, Marcelo Siqueira, quebra o silêncio: "Jamais negociei qualquer valor de cachê com qualquer artista ou seu representante", diz ele.

Siqueira não acha possível que alguém acredite que, "em conluio", artistas como Chico, Caetano, Gil e Milton Nascimento "resolvam superfaturar cachês para participar do maior show já presenciado pela cidade, em Copacabana". (...) (pág. 6)

- Senado aprova contrato temporário

- O Senado aprovou, por 51 votos a 23, o projeto que amplia a adoção do contrato de trabalho por prazo determinado.

Visto pelo Governo como opção contra o desemprego e criticado pela oposição por reduzir direitos trabalhistas, o texto vai à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O projeto generaliza a utilização desse tipo de contrato, antes restrito a atividades transitórias (construção civil, por exemplo) pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O contrato temporário reduz os encargos das empresas - de 58,4% sobre o salário para 37% - e os depósitos mensais do FGTS - de 8% para 2%. Desobriga também o pagamento do aviso prévio e da multa de 40% do saldo do FGTS. (...) (pág. 1, 1-4 e 2-1)

- As bolsas e moedas asiáticas reagiram ontem depois da queda acentuada na segunda-feira. O mercado atribui a recuperação à visita de missões do governo dos EUA e do FMI (Fundo Monetário Internacional) a países da região.

A Bolsa de Hong Kong subiu 7,4%. Em Tóquio, a alta foi de 0,62%, e, em Seul, de 1,6%.

O presidente dos EUA, Bill Clinton, e o primeiro-ministro japonês, Ryutaro Hashimoto, discutiram, por telefone, medidas para ajudar os países da região, especialmente a Indonésia, cuja moeda registrou ontem valorização de 12%.

Exportadores brasileiros podem ter embarques para a Ásia cancelados, avaliam técnicos do Governo. (...) (pág. 1, 2-3 e 2-6)

- O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão dos sorteios na TV pelo sistema 0900.

Para o procurador, lei determina o repasse de todo o dinheiro arrecadado para entidades filantrópicas. A ação será julgada pelo mesmo juiz que concedeu e depois suspendeu liminar contra os sorteios. (pág. 1 e 1-8)

- Os quatro principais partidos da base governista foram beneficiados, antes do início do recesso parlamentar, com aumentos entre 111% e 401% nos empenhos de verbas do Orçamento para projetos de seus parlamentares. O empenho de recursos antecede a liberação do dinheiro. O PSDB lidera com aumentos de 401%, seguidos do PPB - 347% -, PFL - 255% - e PMDB - 111%. (pág. 1 e 1-5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso deve aumentar o salário mínimo de R$ 120 para R$ 128 em maio, segundo líderes governistas. O reajuste seria de 6,6%, índice que deve superar a inflação do período de 12 meses desde maio de 97.

Em 94, FHC prometera dobrar o mínimo, então de R$ 64,79. Em dólar, o mínimo de R$ 128 indicaria aumento de pouco mais de 50%. (pág. 1 e 2-1)

- O número de civis mortos pela PM paulista cresceu 50% após a posse do atual comandante-geral, coronel Carlos Alberto de Camargo, em agosto.

O comandante não comentou o dado, obtido pela Ouvidoria da Polícia ao comparar os dois últimos trimestres de 97. Nos 12 primeiros dias de 98, oito pessoas foram mortas. (pág. 1 e 3-7)

ACM faturou mais uma junto ao Planalto: enquanto o PSDB ficou mudo, foi ele quem enfrentou Requião (PMDB-PR) no caso da denúncia de manipulação política do Orçamento. A conta, FHC receberá mais tarde. (pág. 1-4)

- Pitta planeja demissões voluntárias

- O Programa de Demissões Voluntárias (PDV) é o principal ponto do pacote que o prefeito Celso Pitta (PPB) examina para combater os efeitos da crise financeira da cidade e tirar a prefeitura da paralisia. O município tem 150 mil funcionários públicos e gasta cerca de 40% de suas receitas com salários. O pacote propõe a extinção do Instituto de Previdência Municipal, a contratação de estagiários para a atualização do cadastro imobiliário e a fiscalização mais rigorosa do Imposto sobre Serviços (ISS). Além dessas medidas, está em estudo o parcelamento de R$ 4 bilhões de impostos e taxas atrasados, quase metade da dívida da prefeitura, que interrompeu praticamente todas as obras e reduziu os serviços de limpeza. As propostas aprovadas pelo prefeito ainda terão de ser detalhadas pela área técnica. (pág. 1 e C1)

- O Senado aprovou ontem, por 51 votos a favor e 23 contrários, o projeto de lei que cria o contrato temporário de trabalho pelo prazo de até dois anos. A lei deverá perder a eficácia no ano 2000, de acordo com informações dos relatores do projeto, senadores Waldeck Ornellas (PFL-BA) e Romeu Tuma (PFL-SP). O projeto deverá agora ser sancionado pelo presidente da República. A partir da vigência da lei, as empresas com até 20 empregados e aquelas das localidades onde não existirem representações sindicais em primeiro grau poderão celebrar o contrato por prazo determinado diretamente entre empregador e empregado. Nos demais casos, o acordo deverá ser patrocinado pelas instituições sindicais. (pág. 1 e B1)

- A disposição do governo indonésio de cumprir o programa de ajuste do Fundo Monetário Internacional (FMI), as avaliações de que a Coréia do Sul começa a recuperar credibilidade entre os investidores, a rodada de estabilização nas moedas asiáticas e a firmeza com que Wall Street vem enfrentando a crise global animaram ontem os mercados financeiros em todo o mundo. As maiores bolsas de valores da Ásia, Europa e América (com exceção do México) encerraram o pregão em alta. Os destaques foram para Jacarta e Hong Kong, onde os índices das "blue chips" regionais aumentaram, respectivamente, 9,10% e 7,37%, além da própria Bolsa de Nova York, que subiu 1,11%. Em São Paulo, a valorização foi de 2,04%. A Coréia do Sul registra queda nos juros primários de 30% para 22% desde o dia 1º e alta de quase 25% do índice da Bolsa de Seul no período. "O país começa a recuperar-se", comentou o diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus. (pág. 1, B8 e B13)

- O novo diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Davi Zylbersztajn, revelou ontem ao "Estado" que as áreas onde haja petróleo e nas quais a Petrobras não tenha iniciado a produção serão licitadas para as empresas privadas, caso a estatal não demonstre capacidade financeira para investir na exploração. "A Petrobras só tem garantidas as áreas onde já produz", explicou. "Todo o resto está livre para o capital privado". Extrair, produzir e vender petróleo são a atividade mais rentável do setor e a que provoca maior disputa. O Governo quer aumentar a produção e reduzir as importações. (pág. 1 e B7)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem aos líderes aliados, em reunião no Palácio do Planalto, que votem "assim que possível" em plenário a reforma da Previdência. Ele deixou a definição de datas para os líderes, que saíram do encontro procurando demonstrar confiança na possibilidade de promover o primeiro turno de votação ainda no período extraordinário do Congresso. (...) (pág. A4)

"Ela poderá ocorrer, mas será a mesmice e a demonstração ao eleitorado de que falta criatividade para apresentar algo novo", diz.

Juntos, os dois candidatos de esquerda em 1994 - Lula e Brizola - não chegaram a 10 milhões de votos, quase 15 milhões a menos que FHC. (pág. A6)

- Senado aprova contrato temporário de trabalho

- O Governo conseguiu ontem sua primeira vitória na convocação extraordinária do Congresso, com a aprovação pelo Senado do projeto que cria o contrato temporário de trabalho e o banco de horas. A CLT só permitia o contrato por tempo determinado para as atividades de caráter transitório, como a construção civil ou os contratos de experiência. Com a aprovação do projeto, que ainda será sancionado pelo presidente Fernando Henrique, o novo contrato, de no máximo dois anos, poderá ser adotado por qualquer empresa, criando mais empregos no País. (...) (pág. 1, 21, 22 e 25)

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, saiu ontem em defesa de um pacto semelhante ao firmado pelo presidente Carlos Menem nas eleições de 97, na Argentina: vença quem vencer, será mantida a política econômica. O objetivo da proposta é afastar o medo de efeitos negativos dos ataques dos adversários na economia, já golpeada este ano pela crise asiática. O pacto, no entanto, não anima a oposição. (pág. 1 e 3)

- Citando o Brasil como caso simbólico de concentração de terra e riqueza nas mãos de poucos, documento do Pontifício Conselho para a Justiça e a Paz, apresentado ontem no Vaticano, condena energicamente os latifúndios, pede reforma agrária urgente e chega a defender as ocupações de terra, considerando- as legítimas em casos extremos. (pág. 1 e 9)

- O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Sérgio Cutolo, assinou ontem um contrato com o prefeito Luiz Paulo Conde para o empréstimo de R$ 18,8 milhões para obras de macrodrenagem dos rios Grande, Anil e das Pedras (Jacarepaguá), que custarão R$ 24 milhões. Ainda aguardam a aprovação da CEF projetos para outras obras de infra-estrutura, orçadas em R$ 81 milhões. (pág. 2 e 12)

- A Receita Federal realizou ontem uma grande operação no Porto de Santos, em São Paulo, e apreendeu 1.500 toneladas de contrabando, capazes de lotar 122 contêineres e com valor estimado em R$ 41 milhões. Em cinco dias, fiscais da Receita descobriram irregularidades nas importações de 50 empresas. (...) (pág. 2 e 10)

- Apesar de ser a cidade com a maior rede de hospitais públicos do País, o Rio tem apenas quatro unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizando transplantes de órgãos. Segundo o cadastro do Sistema Integrado de Procedimentos de Alta Complexidade, do Ministério da Saúde, o Rio não tem unidade pública cadastrada para transplantar coração, fígado ou pulmão. (pág. 2 e 10)

A função do poder público é exigir satisfação ao consumidor - o que não estava sendo feito pelas concessionárias - e adoção de todas as providências emergenciais possíveis para minimizar os problemas até que os investimentos estejam concluídos. E uma pressão da opinião pública nesse sentido funciona muito mais quando se trata de uma empresa privada do que em uma estatal. (pág. 6)

"Balela. O PT sabe que isso é impossível. Está de olho é em alguma dissidência do PMDB", diz Jáder. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - FH costuma relaxar navegando na página do TSE na Internet.

Em consulta recente, saboreou com prazer a soma dos votos do PT de Lula, do PDT de Brizola e do PMDB de Quércia nas eleições de 1994 - 24 milhões.

Ele, sozinho, foi eleito com 34 milhões. (pág. 14)

- Um Protético de 26 anos atropelou e matou Samuel

- Familiares e amigos do garoto fecham hoje a ponte da Bragheto em protesto contra a violência no trânsito. (pág. 1, 2 e Cidades, capa)

- Nos Estados Unidos, negros, hispânicos e pobres não têm vez quando cometem crimes violentos. Quase sempre são condenados à morte. (pág. 1 e 3)

- Comandada pelo primeiro-ministro Jean Chrétien, uma missão comercial do Canadá está chegando ao Brasil com 350 empresários. (pág. 1 e 3)

- A partir de amanhã, a Rodoviária do Plano Piloto começa a ser desativada para reforma. As obras devem demorar até setembro. (pág. 1 e Cidades, pág. 5)

- Contrato de trabalho muda depois de 55 anos

- Senado aprova por 51 x 23 Contrato Provisório e altera famoso Artigo 443 da histórica Consolidação das Leis do Trabalho, de Getúlio Vargas. (pág. 1 e 11)

- O governador Cristovam Buarque saiu-se bem na sua primeira investida contra o projeto de lei do Executivo que tira a autonomia do GDF sobre a polícia. Cristovam se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB); com o líder do PFL, Inocêncio Oliveira; e com o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima, e voltou ao Buriti certo de que o projeto não será votado durante a convocação extraordinária. (...) (pág. 1)

- No esforço para obter o apoio da parcela do PMDB que faz oposição ao Governo, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, tomou uma iniciativa surpreendente: disse que estaria disposto a abrir mão de sua candidatura à Presidência. Surpreendente porque o PT jamais admitiu, em outras eleições, ceder a cabeça de chapa a um outro partido. O senador Roberto Requião seria o preferido para substituir Lula. (pág. 1)

- No meio da reunião com os líderes da Câmara sobre a Reforma da Previdência - justamente quando os fotógrafos foram admitidos na sala - o telefone tocou. O Presidente, atentíssimo, como se esperasse a ligação, levantou-se rapidamente, pediu licença e foi atender. Pegou o fone, disse alô e esperou que os jornalistas deixassem a sala. Então, falou, baixinho. Tão baixo que os deputados e ministros que o aguardavam não foram capazes de identificar o interlocutor. Nem os temas. Pelo menos três dos presentes, bons informantes e habitualmente indiscretos, confessaram-se incapazes de apresentar alguma versão para o telefonema. O Presidente não disse aos deputados. Nem respondeu quando os repórteres lhe mandaram perguntar. Mas alguém ligou para o número secreto do Presidente às 15h45 de ontem e falou com ele por dois minutos. (pág. 1)

A mudança é parte da reforma administrativa, mas não é contestada pelos oposicionistas como o projeto de mudanças na administração que será examinado hoje pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça. Para o Executivo, os militares não são servidores dos seus respectivos ministérios, pertencendo a instituições permanentes. (capa)

- Senado aprova os contratos temporários

- Aumento de R$ 8 no salário mínimo

- Aprovada lei de trabalho temporário

- Desemprego: Brasil procura soluções e crise se agrava na França

- Mínimo subirá para pelo menos R$ 128

- Aprovado o contrato temporário de trabalho

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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