15/01/1998

JORNAL DO BRASIL

- Mínimo de R$ 128 afeta pacote

- Os ganhos que o Governo obteve com o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, em vigor a partir deste mês, começarão a ser anulados em maio pelo peso do reajuste do salário mínimo na folha de pagamento dos 12 milhões de aposentados da Previdência. Dobrar o salário mínimo, promessa de campanha do presidente Fernando Henrique, vai significar um gasto adicional de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres do já deficitário INSS. O aumento do IRPF de 25% para 27,5% (uma das medidas adotadas pelo Governo para defender o real da crise financeira mundial) vai render ao Tesouro cerca de R$ 1 bilhão/ano. Na avaliação de técnicos da área econômica, se o Governo se armou com unhas e dentes para aprovar um pacote fiscal que reduzisse, de imediato, a dependência que o País tem dos capitais externos, impondo sacrifícios à produção e ao emprego com a elevação dos juros, não faz sentido, pouco tempo depois, reajustar o mínimo. Ontem, o eventual aumento foi confirmado pelo porta-voz e pelo chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que nada foi decidido sobre o assunto e que o reajuste está condicionado ao controle da inflação e das contas da Previdência, dos estados e dos municípios. (pág. 1 e 3)

- Os encargos sobre a folha de pagamento das empresas cairão quase pela metade com o contrato temporário de trabalho aprovado pelo Congresso. Segundo levantamento feito pela consultoria Manager Assessoria em Recursos Humanos, o peso de todos os encargos sociais sobre a folha de empregados contratados pela CLT é de 88,49%. No contrato temporário, os mesmos encargos caem para 50,66%. Os empregados, por esse sistema, receberão bem menos no momento da rescisão. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Anastasia, reconheceu, ontem, que existem inúmeras possibilidades de fraude, abrindo espaço para as empresas demitirem os funcionários atuais, que lhes custam caro, para contratar pelo novo sistema. Economistas e sindicalistas alegam que o que gera emprego é investimento, e não a simples redução dos direitos dos trabalhadores. A lei só deverá ser sancionada pelo presidente da República na semana que vem. O Governo terá, então, 30 dias para preparar sua regulamentação. (pág. 1, 15, 16 e editorial, pág. 10)

- (São Paulo) - O governador Mário Covas insiste que sempre foi e que continua sendo contra a reeleição, mas admite a possibilidade de disputar um segundo mandato, se o PSDB chegar à conclusão de que não há outro jeito de derrotar o ex-prefeito Paulo Maluf. "Não posso dizer que dessa água não beberei", afirmou Covas, depois de se confessar comovido com a pressão dos eleitores que insistem para que seja candidato.

"Isso me comove porque é o cidadão que diz. Não é só o Fernando Henrique", observou Covas, referindo-se aos apelos que vem recebendo, inclusive do presidente da República, para rever sua posição. "O Presidente fala como companheiro de partido", acrescentou o governador, ao comentar a entrevista publicada terça-feira pelo "Jornal do Brasil", na qual Fernando Henrique Cardoso disse, se referindo ao governador, que "ele não é irresponsável" de desistir da reeleição sem preparar alguém que o substituísse na disputa. (...) (pág. 2)

- A Volkswagen e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista fecharam ontem acordo para evitar que a montadora cumpra a ameaça de demitir 10 mil funcionários. O pagamento do adicional noturno e o valor das horas extras serão reduzidos. Com as vendas em queda, a Fiat concedeu novas férias coletivas. (pág. 1 e 17)

- A Souza Cruz reconheceu ontem que de 1990 a 1994 produziu no Sul do País mais de 3 mil toneladas do Y-1, fumo proibido por ter altos teores de nicotina. A empresa garante que as plantações do Y-1 já foram destruídas e que o fumo da região não é ilegal. (pág. 1 e 14)

- O governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), disse ontem que a abertura do diálogo entre Governo e oposição, proposto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, depende de uma revisão de prioridades que dê mais atenção às políticas sociais. "O Brasil precisa não somente da modernidade técnica, mas de uma modernidade ética que resgate a dívida social", afirmou. (...) (pág. 4)

- O Ministério da Saúde fará nova pesquisa de opinião para saber como a população brasileira está reagindo à lei de doação de órgãos. A segunda rodada de perguntas está prevista para ser realizada na segunda semana de fevereiro, depois de encerrada a campanha de esclarecimento que começa a ser veiculada no próximo sábado. A intenção do ministério é saber se, depois da intensa divulgação dos filmes, gravações para rádio, cartazes e folhetos respondendo as principais dúvidas sobre a lei, ainda serão necessários novos esclarecimentos à população. "Teremos um mês de alto nível de exposição. Depois disso veremos se ainda existirão pontos a ser aprofundados", explica o coordenador de comunicação social do ministério, João Roberto Vieira da Costa. (...) (pág. 5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso atacou quem aposta no fracasso da reforma da Previdência. Ela, disse, diminuirá o déficit público ao estabelecer novos critérios de concessão de aposentadorias e formar fundos com capitais domésticos. "Me espanta que muitos que vivem reclamando que o Brasil depende dos fluxos de capital externo não nos ajudem a criar os fundos de capitais interno. Eles não querem nada, só o poder. E o poder pelo poder não vale nada". (...) (pág. 4)

- Para dar a relevância política à visita do primeiro-ministro Jean Chrétien, o governo canadense enviou ao Brasil o vice-governador-geral, Roméo Leblanc, que chegou ontem a Brasília. Chrétien cancelou sua ida a Brasília, como estava previsto, por conta das enchentes que atingiram o nordeste do Canadá nos últimos dias, deixando milhares de desabrigados e causando prejuízos de milhões de dólares. (...) (pág. 6)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 120,00. Dólar comercial: R$ 1,1182 (compra), R$ 1,1190 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,230 (compra), R$ 1,240 (venda). Dólar turismo: R$ 1,1231 (compra), R$ 1,1239 (venda). TR do dia 15.12 a 15.01: 1,1440%. TBF do dia 13.01 a 13.02: 2,9144%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Vícios antigos" - Qualquer greve policial é uma espécie de antigreve capaz por si só de colocar cidades, ou estados, ou mesmo o país, num estágio de suspensão da segurança, de consequências imprevisíveis. Mais do que serviço público essencial (energia elétrica, hospitais, fornecimento de água, etc), é como se os policais se voltassem contra a própria função e proclamassem o império da anarquia.

Nada de bom, portanto, pode-se esperar da greve dos 3.700 guardas municipais do Rio anunciada para segunda-feira. (...)

Não bastasse a insegurança ambiente das cidades brasileiras, motivada em parte pelo despreparo dos policiais e o envolvimento de suas maçãs podres com o crime organizado, apresentam-se eles como fatores geradores em primeira mão de incidentes desagregadores da ordem que deveriam zelar prioritariamente. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O governador Mário Covas explicitou ontem, pela primeira vez desde que anunciou que não disputaria a reeleição, que a mudança desta decisão é mais que uma hipótese remota. Embora a frase tenha sido banal - "não posso dizer que dessa água não beberei" -, com ela finca o pé que mantém livre a fresta da porta de entrada na disputa por um novo mandato em São Paulo.

Não explicou muito bem a razão dessa nova posição, apresentando apenas uma possibilidade de justificativa ao dizer que está difícil resistir aos apelos do homem comum do povo que pede a recandidatura. Pode ser. (...)

Por isso mesmo, essa abertura do caminho para o recuo feita agora, no momento em que a cúpula do poder tucano se debruça firme sobre o assunto e o presidente da República conversa a respeito horas a fio com o ministro das Comunicações, dá a impressão de que o "homem comum do povo" autor dos apelos tem nome e sobrenome: Sérgio Motta.

Mas pode ser apenas uma impressão. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Não é de hoje a farra que o DNER faz com o dinheiro público, transferindo para empresas privadas - e pagando a peso de ouro - o trabalho de fiscalização, abrindo mão, assim, de uma tarefa que é de sua própria responsabilidade.

Embora só agora o assunto tenha ganho notoriedade, ele foi tema de debates na Comissão Mista do Orçamento da União, em 95, a partir de um projeto de lei que abria crédito especial até o limite de R$ 3,7 milhões para o Ministério dos Transportes.

A proposta destinando o dinheiro a "apoio técnico-operacional", especificamente para os contratos de concessão de exploração de cinco trechos rodoviários, foi chumbada pelo relator, o sisudo senador tucano Jefferson Péres.

Ao glosar R$ 2,2 milhões - 60% do total - para gastos com consultoria, ele lembrou: "A fiscalização é atribuição típica do Estado".

O DNER alegou que "em momento algum" abria mão "da fiscalização das concessões para a iniciativa privada". Mas forneceu, assim, as razões do relator: "Já que pretende não delegar, não cabe gastar".

O desfecho da história mudou o rumo desta decisão. Péres deu o voto e teve que viajar. O dinheiro foi liberado por seu substituto.

O conhecido deputado Pedrinho Abrão. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Verba para el nino beneficia aliados

- O Governo distribuiu R$ 150 milhões destinados a combater os efeitos do "El Nino" entre centenas de pequenas obras de interesse de prefeitos e parlamentares aliados do Planalto.

As verbas para combater os problemas enfrentados pelos municípios com o fenômeno climático foram aprovadas pelo Congresso em dezembro, sem a inclusão de emendas dos parlamentares. Essas emendas foram atendidas depois pela Secretaria de Políticas Regionais, com a supervisão do Governo.

Levantamento da "Folha" revela que foram privilegiados parlamentares de maior expressão ou ligados ao grupo do PMDB da Paraíba, ao qual está vinculado o ministro Fernando Catão (Políticas Regionais).

Ricardo Barbosa, secretário de Comunicação da secretaria, defendeu a prioridade aos aliados. "Isso é meio óbvio. Não vamos liberar para os adversários, até porque não há solicitação da oposição". (pág. 1 e 1-4)

- Ao dizer que o governador Mário Covas (SP) será "irresponsável" se não concorrer à reeleição, Fernando Henrique Cardoso colocou mais areia numa relação que já azedara.

Covas não tem boas notícias desde novembro e põe a culpa em Brasília. A queda no ICMS pode frustrar investimentos de R$ 7,5 bilhões que fechariam o mandato. (Celso Pinto, do conselho editorial) (pág. 1 e 1-11)

- O FMI (Fundo Monetário Internacional) e a Indonésia devem fechar hoje novo acordo para recuperar a economia do país. Acerto anterior, assinado em outubro, não foi cumprido pelo país, segundo o Fundo.

O diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus, disse que pedirá uma "aceleração dramática" das reformas no país. A moeda local subiu ontem 19%.

O Bradesco emitiu US$ 100 milhões em eurobônus (título de dívida vendido na Europa) - é a primeira instituição brasileira a conseguir desde o "crash" de outubro. (pág. 1, 2-4 e 2-5)

- O Ibama pretende fechar 80 garimpos ativos instalados no projeto de assentamento Cachimbo, do Incra, em Peixoto de Azevedo (MT). Segundo o relatório do instituto, todos os cursos d'água da região estão contaminados por mercúrio.

A Funai informou ontem que a reserva ianomami em Roraima deve ficar fora de projeto de lei que permite mineração em áreas indígenas. (pág. 1 e 1-12)

- Pesquisa feita junto a 281 empresas mostra que 39,7% delas decidiram comprar menos neste trimestre. Apenas 13% ampliarão as encomendas.

O setor que prevê maior retração em suas compras é o de bens de consumo duráveis, seguido pelo comércio varejista.

Do total, 64,4% disseram que o faturamento subiu menos de 0,5% ou caiu no trimestre final de 97 sobre igual período de 96.

Para especialista da Unicamp, o contrato temporário de trabalho, aprovado terça, servirá mais para cortar custos do que para abrir vagas. (pág. 1 e cad. Dinheiro)

- Dois projetos de lei que tramitam na Câmara proíbem a clonagem humana. Um deles, de Aldo Rebelo (PC do B-SP), prevê pena de até dez anos de prisão para os envolvidos. "Há sempre um louco que acha que tem de purificar a raça", disse Rebelo. Especialistas, consideram que o Brasil tem como realizar a clonagem. (pág. 1 e 3-3)

- A prova de História do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul considerou correta resposta que conjugava frases críticas ao Governo FHC. Para a coordenação, são "fatos de domínio público". Para o porta-voz Sérgio Amaral, "isso mostra que existe, por parte da universidade, pouca informação.". (pág. 1 e 1-6)

- O sorteio de vagas na 1ª série do 2º grau em escolas estaduais paulistas, realizado ontem, levou até dez horas em alguns estabelecimentos da capital.

Às 19h, 20 mil pessoas ainda aguardavam o resultado do "bingo da educação", iniciado às 9h. Em alguns casos, uma vaga era disputada por até 80 alunos.. (pág. 1, 3-1, 3-4 e 3-5)

EDITORIAL

"Mea culpa, do FMI" - A força da crise asiática é tal que levou o FMI à inusitada admissão de que suas receitas não são infalíveis.

No afã de promover um rápido saneamento da economia, o FMI exigiu da Indonésia o fechamento de bancos. Essa exigência, agora reconhece o Fundo, criou um sombra de dúvida que afetou todo o sistema financeiro do país, vitimando mesmo as instituições mais saudáveis. A fuga de capitais que se seguiu acabou dando margem a mais uma rodada de desvalorizações cambiais e pânico financeiro em toda região.

A rigor, o Fundo já vinha sendo alvo de críticas contundentes nas últimas semanas. Os críticos dividem-se em duas alas: a que é mais favorável ao socorro à Ásia e aquela, de perfil conservador, que nega a eficácia dos vários pacotes de emergência.

Os primeiros insistem no erro fundamental de diagnóstico e terapêutica do organismo. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - De Aldo Rebelo (PC do B-SP), sobre o Governo fazer campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência:

"FHC lê Bobbio (cientista político italiano), mas age como o fascista Mussolini. Faz propaganda com verba pública para pressionar o Congresso a aprovar uma medida polêmica." (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- EUA articulam reunião para salvar a Ásia

- Os Estados Unidos articulam uma reunião de emergência dos ministros das Finanças dos países industrializados e "algumas outras nações-chave" para discutir as formas de lidar com a crise financeira asiática e suas consequências. Não há ainda data para a reunião, mas tudo indica que ela ocorrerá no início de fevereiro.

O anúncio do encontro, ontem, pelo Departamento do Tesouro, foi interpretado como um reconhecimento tácito pela administração Clinton dos méritos de algumas das críticas do diagnóstico e da receita que Washington e o Fundo Monetário Internacional (FMI) usaram até agora para enfrentar o tufão financeiro que devastou as economias asiáticas. A crise na região que era tida até meses atrás como modelo de desenvolvimento econômico ameaça contagiar outras economias emergentes e pode comprometer a própria prosperidade global. (...) (pág. 1, B13 e B18)

- O prefeito Celso Pitta enviará este ano à Câmara Municipal projeto de lei estabelecendo mais de 70 mudanças de zoneamento em ruas e avenidas de São Paulo classificadas como residenciais - as chamadas z-1 -, que nos últimos anos se transformaram em pontos comerciais e vias de tráfego intenso. O secretário do Planejamento, Gilberto Kassab, disse que a nova lei vai liberar o comércio em ruas e avenidas onde lojas e escritórios funcionam de maneira irregular em número considerado irreversível. Segundo ele, se a invasão comercial ainda não se completou, o desrespeito à legislação será punido com o fechamento dos estabelecimentos. (...) (pág. 1 e C1)

- O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dirceu de Mello, concedeu ontem liminar que suspende a cobrança de taxa, embutida nas contas de luz, destinada a financiar a operação da Rádio e TV Cultura. O tributo, que variaria de R$ 2 a R$ 5, foi criado pelo governador Mário Covas. A liminar foi concedida numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey. O desembargador justificou a concessão da medida pela "real possibilidade da ocorrência de lesão de impossível ou pelo menos de difícil reparação". (pág. 1 e A9)

- O governador Mário Covas disse ontem que não fará o seu sucessor. "Não sou homem disso", afirmou, lembrando o caso do ex-governador Orestes Quércia, que fez o seu candidato, e do ex-prefeito Paulo Maluf, que elegeu Celso Pitta. "Espero que surja um nome escolhido por todo o partido e nisso posso dar a minha contribuição", disse. Embora tenha sido enfático quanto à sua decisão de não se candidatar, deixou mais uma vez uma porta aberta. "Sou um ser humano normal e fico sensibilizado quando recebo apelos das lideranças de base e da população para aceitar a disputa de um segundo mandato, declarou. (pág. 1 e A8)

- Estudantes da rede pública de ensino participaram ontem, em clima de indignação, da primeira etapa do sorteio de vagas para a 1ª série do 2º grau, realizado pela Secretaria de Educação. Foram sorteadas 98.221 vagas para 85.440 inscritos. Os estudantes sorteados tiveram preferência na escolha do colégio e do turno. A matrícula deve ser feita hoje. (...) (pág. 1 e A14)

EDITORIAL

"A petrobras no seu devido lugar" - A estratégia da Petrobras para reservar para ela as áreas mais promissoras para a exploração deverá ser frustrada pela Agência Nacional do Petróleo, que agora defende licitação. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Sobre a campanha do PSDB em São Paulo, a estratégia é deixar Mário Covas em paz. Ninguém mais vai insistir sobre reeleição.

Vão partir para uma campanha de valorização do governo Covas e criar todas as condições para que ele mude de idéia.

Sérgio Motta jantou ontem com um grupo de tucanos para discutir os problemas que afligem o partido no momento: eleição da nova executiva, candidatura Covas e eleição do novo líder na Câmara.

Sobre esse último ponto há divergências. Aécio Neves quer ser reconduzido ao cargo, mas tem gente que também quer a vaga. (pág. A6)

O GLOBO

- Governo reduz burocracia para abrir microempresa

- Medida provisória assinada ontem pelo presidente Fernando Henrique simplificou o processo de abertura de micro e pequenas empresas. A partir de agora, o futuro empresário não terá mais que apresentar documentação provando que não tem dívidas com o Fisco ou condenação na Justiça. A medida, que visa à criação de novos empregos, prevê ainda a adoção de uma experiência que vem dando certo em Brasília: o programa "Fácil", que permite ao microempresário obter o registro do CGC em apenas 24 horas. (...) (pág. 1 e 25 a 29)

- O porta-voz do Planalto, Sérgio Amaral, confirmou o compromisso do presidente Fernando Henrique de cumprir a promessa de campanha de dobrar o valor do salário mínimo, que era de R$ 64 em 1994. A expectativa dos líderes do Governo é de que o valor de R$ 128 seja arredondado para R$ 130. No Congresso, o PSDB acusou o PFL de oportunismo e de criar constrangimentos para o Governo, ao abrir discussão extemporânea sobre o aumento do mínimo. (pág. 1, 3 e 4)

- Entre outubro e dezembro do ano passado, empresas brasileiras tiveram de resgatar US$ 5 bilhões de eurobônus, emitidos no mercado internacional, por não terem conseguido rolar esses papéis, por causa das elevadas taxas de remuneração exigidas pelos investidores. Esse valor corresponde a quase o total de títulos que venceram no período, segundo Felipe Pontual, do Banco BBA. (pág. 2 e 30)

- O presidente Fernando Henrique voltou ontem a atacar as oposições, em discurso para os representantes de associações comerciais, durante solenidade no Planalto. Ele disse que as oposições não são responsáveis nas suas críticas e na sua atuação e não ajudam a criar soluções para o País. O Presidente referiu-se especificamente às críticas que os partidos de oposição fazem ao estímulo à criação de fundos privados de pensão na reforma da Previdência. Para Fernando Henrique, a mesma oposição que combate a criação desses fundos de poupança interna critica a dependência que o País tem dos fluxos externos de capital:

"Espanta-me que muitos dos que vivem reclamando de que o Brasil hoje depende do fluxo de capital externo não nos ajudem a criar os fluxos de capital interno. Sinal de que votam contra tudo que ajudaria a criar o capital interno. Na verdade, não querem nada. Querem só o poder. E o poder pelo poder não vale nada. Eles devem querer o poder para fazer alguma coisa. Nós, pelo menos, dizemos o que queremos fazer e estamos fazendo. E juntos.". (...) (pág. 5)

- O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Lucas Moreira Neves, disse que o Governo está fazendo reforma agrária de forma errada e deveria prestar atenção às críticas ao Brasil no documento do Vaticano. "Para uma melhor distribuição da terra". Ele não condena as invasões de terras improdutivas e defendeu crédito, máquinas e sementes para os assentados. (pág. 2 e 10)

- Orçada em R$ 3,5 milhões, a campanha de esclarecimento sobre a nova lei de doação de órgãos começa a ser veiculada no sábado, com o slogan "Se você não quer, só precisa dizer não. Se você quer, não precisa dizer nada". Serão sete filmes na TV, mensagens em 500 emissoras de rádio, um milhão de cartazes e três milhões de impressos para distribuição em hospitais e escolas. (pág. 2 e 11)

- O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) suspendeu ontem a veiculação da publicidade da Du Loren, publicada na revista "IstoÉ", que mostra uma mulher dominada por dois homens e traz uma mensagem a favor da legalização do aborto em caso de estupro. Segundo o presidente da CNBB, dom Lucas Moreira Neves, o anúncio é o mais repulsivo que ele já viu. (pág. 2 e 36)

Os governistas do PMDB estão organizando para o início do mês que vem - provavelmente para 8 de fevereiro - a convenção nacional para destituir o dissidente Paes de Andrade (CE) da presidência do partido. Paes, no entanto, se recusa a convocar os delegados peemedebistas para a convenção. E a briga pode até mesmo acabar na Justiça. Liderados pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, os governistas até já consultaram advogados especializados em legislação partidária e garantem que é possível programar a convenção mesmo sem a autorização do presidente. (...) (pág. 5)

EDITORIAL

"Busca de qualidade" - É um teste de paciência tão infalível quanto o Natal e o Ano Novo: para os pais aflitos, começo de ano é tempo de briga para matricular os filhos. Filas se formam à porta das escolas, onde famílias chegam a dormir na calçada.

As queixas também se repetem: os que batem à porta dos colégios particulares, reclamam das taxas exorbitantes; os que buscam a rede pública, se queixam das filas e do mau atendimento. (...)

As filas só crescem na porta dos bons colégios públicos. (...)

Isso não torna a situação menos grave para quem depende do ensino público. Não poder matricular os filhos numa boa escola equivale, na prática, a lhe negar estudo.

É por isso que os colégios públicos de qualidade têm sempre matrícula tumultuada. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Até outubro, Fernando Henrique quer criar o Ministério da Defesa e dar posse ao primeiro titular. As restrições dos ministérios militares foram sendo contornadas ao longo de meses de debate interno. Em princípio, o ministro deve ser um civil, mas não um líder civil. De preferência deve ser diplomata e ter trânsito nas Forças Armadas. Um figurino perfeito para o embaixador Ronaldo Sardenberg, secretário de Assuntos Estratégicos. (...)

Mas há outros nomes em cogitação, como o do general Alberto Cardoso, chefe da Casa Militar, militar preparado e que também desfruta de ilimitada confiança do Presidente. (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Depois de ter sua ajuda recusada por Marcello Alencar, o presidente FH voltou a investir no Rio.

Anteontem, ainda preocupado com as enchentes, telefonou para o prefeito Luiz Paulo Conde.

"Se o senhor tiver algum problema, me ligue", tranquilizou. "Cuidarei pessoalmente de tudo."

A PF vai abrir inquérito contra a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica, prestadora de serviços de informática à Suframa.

A acusação é de desvio de verbas federais na concessão de 398 passagens aéreas, de 94 a 96, para a Zona Franca de Manaus. (pág. 18)

CORREIO BRAZILIENSE

- É verdade: durante 12 anos, de 1992 a 1994, a Souza Cruz produziu em terras brasileiras um fumo com alto teor de nicotina que é proibido nos Estados Unidos porque aumenta a dependência ao cigarro e causa problemas à saúde. A própria Souza Cruz confirmou a produção do superfumo, também chamado de "fumo louco". Mas garantiu que desde 1994 ele não está mais sendo cultivado no Brasil e nos 12 anos anteriores não foi vendido por aqui. "Nem um quilo do fumo supernicotinado ficou no País", disse o diretor Gerson Cardoso. Todo ele foi exportado, ressaltou. (pág. 1 e 11)

- Especialistas garantem e empresários que fizeram a experiência concordam: o contrato temporário de trabalho aprovado pelo Congresso, e que agora só depende do presidente Fernando Henrique Cardoso para virar lei, é bom para as empresas. Em São Paulo, graças a um acordo com a Força Sindical, uma metalúrgica adotou esse sistema desde 1996 e só com encargos sociais deixou de gastar cerca de R$ 45 mil. Helio Zylbersztajn, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), calcula em 7% a economia com cada funcionário pela nova regra. (pág. 1 e 15)

- Sérgio Motta, ministro das Comunicações, quer adotar no Brasil regras parecidas com as que foram criadas pelos americanos para controlar o acesso de crianças à programação de TV. Nos Estados Unidos, as próprias emissoras resolveram classificar os programas em seis categorias - de acordo com as cenas de sexo e de violência e a linguagem de baixo calão. (pág. 1 e 9)

- Agora é o deputado Luciano Zica (PT-SP) quem garante: as verbas do Orçamento do Governo só saem para os amigos. (pág. 1 e 6)

- Com ajuda da Polícia Federal, mais de 750 garimpeiros que invadiram terras dos índios ianomamis foram expulsos. (pág. 1 e 13)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Governo gastou 2 bi a menos com pessoal

- A conta do Governo com a folha salarial no ano passado ficou menos salgada. Foram gastos R$ 43 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que o previsto no Orçamento. Não é uma diferença pequena. Os R$ 2 bilhões a menos correspondem a um terço da arrecadação do imposto sobre o cheque ou 10% de tudo que o Governo gasta com a Saúde. Os dados, que o "Jornal de Brasília" publica com exclusividade, serão divulgados esta semana pela Secretaria do Tesouro.

Mas o Governo ainda gasta muito. Há cinco anos a folha custava o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões. Mas como os gastos aumentaram se os salários estão congelados há mais de três anos? A causa principal são os inativos. Milhares de servidores se aposentaram nos últimos anos com medo de perder direitos com a Reforma Administrativa, que só agora deve ser aprovada pelo Congresso. E no Brasil, ao contrário do que acontece no resto do mundo, ao se aposentar o servidor passa a ganhar mais do que quando estava trabalhando.

Os servidores devem continuar sem aumento este ano. Apenas algumas carreiras poderão ter reajuste depois que o Congresso aprovar a Reforma Administrativa. Mas o aperto vai continuar para a maioria. O que está definido até agora é um pequeno aumento para o salário mínimo, para que o presidente Fernando Henrique cumpra a promessa de dobrar o mínimo até o final do seu mandato. (pág. 1 e 9)

- A guerra de facções esquenta o PMDB. A parcela que apóia o Governo e quer subir no mesmo palanque de Fernando Henrique Cardoso durante a campanha decidiu marcar para o dia 8 de fevereiro uma convenção do partido com o objetivo de eleger uma nova direção. O alvo é o presidente do partido, deputado Paes de Andrade, que na terça-feira recebeu Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da sucessão presidencial. Lula, num gesto inusitado, disse que abriria mão de sua candidatura em favor de um nome do PMDB para enfrentar Fernando Henrique Cardoso. Paes de Andrade promete lutar pela candidatura própria e ontem disse que já recebeu apoios do próprio Lula, do ex-governador Leonel Brizola e do governador de Pernambuco, Miguel Arraes. (pág. 1 e 3)

- Sugerindo um enigma - "Nunca se deve dizer desta água não beberei" -, o governador Mário Covas deu o sinal que o PSDB e os antimalufistas de São Paulo esperavam. Aceita ser candidato à reeleição. A frente antimalufista de São Paulo, que nem esperou sua palavra, já está preparando a campanha. (...)

Como diz o presidente da República: "Covas nunca deixou de ser o único nome do PSDB para governador de São Paulo".

Oficialmente, o "sim" de Covas ainda será antecedido por manifestações e apelos, que começam amanhã num encontro que ele tem com Fernando Henrique. (pág. 1 e 3)

- Pete Sampras, um mito do tênis que há cinco anos lidera o "ranking" mundial, não resistiu aos saques demolidores de Gustavo Kuerten, o Guga - um deles chegou a atingir 197 km/h - e caiu diante de quatro mil espectadores, ontem, em Melbourne, Austrália. É a primeira vez que um tenista brasileiro vence o nº 1 do mundo. (...) (pág. 1 e 16)

ZERO HORA

- O presidente Fernando Henrique Cardoso não gostou das críticas feitas ao seu Governo na prova de História do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deste ano. A questão de número 68 trata do modelo da atual política econômica. Conforme o Ministério da Educação, as universidades têm autonomia para a elaboração das provas, mas para o Governo, quem elaborou a questão demonstrou desinformação sobre a atual administração. "Isto mostra que existe, por parte da universidade, pouca informação", declarou o Presidente, por meio de seu porta-voz, o embaixador Sérgio Amaral. "É lamentável, que a universidade comece de forma errada o contato com os estudantes", acrescentou. Para Fernando Henrique, a questão mostra a necessidade da realização do Exame Nacional de Cursos do Ministério da Educação, "o provão do MEC", como sistema de controle de qualidade. (pág. 8)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso não teve muito tempo para degustar a repercussão do anúncio de uma promessa cumprida. O provável valor do novo salário mínimo, que poderá ficar em R$ 128 a partir de maio, dobraria o valor nominal da remuneração em relação a agosto de 1994. Economistas e oposição discordam. A conta pode estar correta se os R$ 64 do salário do início do Plano Real for multiplicado por dois. Mas o supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos (Dieese) no estado, Ricardo Franzoi, cobra do Governo federal o aumento real do piso. (pág. 22 e 23)

CORREIO DO POVO

- O aumento do salário mínimo, defendido pelo PFL esta semana, deflagrou uma verdadeira guerra entre os partidos da base governista e uma confusão dentro do próprio Governo. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, que na terça-feira havia negado qualquer discussão sobre o tema, confirmou ontem oficialmente o compromisso do presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a campanha eleitoral, de dobrar o valor do mínimo em quatro anos de mandato. "O Presidente vai cumprir o compromisso, sim. O compromisso é dobrar até o quarto ano de Governo e ele vai cumprir, sim", confirmou Amaral, acrescentando que está sendo estudado quando será dado e qual será o percentual. (capa)

- O Governo enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que limita a abrangência das sentenças em ações de caráter coletivo contra a Fazenda Pública. O objetivo é fazer com que os créditos obtidos pelos interessados só sejam pagos quando definitivamente reconhecidos, ou seja, quando não for possível apresentar mais recursos às decisões. O projeto limita também em termos territoriais, as vantagens dos beneficiados por sentenças dadas em ações propostas por associações na defesa do interesse dos seus sócios. Os beneficiados, neste caso, seriam apenas os que têm domicílio "no âmbito da competência territorial" do órgão que profere a sentença. (capa)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Baianos fazem caminhada de fé ao Bonfim

A TARDE (BA)

- PMDB e PT vão ao supremo contra ministros

GAZETA DO POVO (PR)

- Empresas do Bamerindus em leilão amanhã

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Equipe econômica reage ao reajuste do salário mínimo

ZERO HORA (RS)

- Pardais multam um em cada cinco motoristas

CORREIO DO POVO (RS)

- Salário mínimo causa divisão na base governista

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br