17/03/1998

JORNAL DO BRASIL

- Caixa reduz dívida de mutuário

- A Caixa Econômica Federal está ampliando os incentivos para quem quiser renegociar contratos ou quitar dívida da casa própria. Às voltas com elevados índices de inadimplência, a Caixa vai reduzir em 30% o saldo devedor dos mutuários que renegociarem contratos mais antigos, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Para quem quiser quitar a dívida, o desconto é de até 50%. Esses financiamentos têm prestação tão baixa que poucos se interessam pelos benefícios. A Caixa quer acabar com os contratos de gaveta, firmados quando o mutuário vende o imóvel e o comprador não transfere o financiamento para seu nome, buscando evitar uma prestação mais cara. (pág. 1 e 14)

- O DNER usou R$ 3,5 milhões destinados a recuperar estradas para pagar um contrato irregular de prestação de serviços odontológicos a seus funcionários. As verbas eram parte de um empréstimo de R$ 13,7 milhões do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e foram parar nos cofres da Dent-Clin, que assinou contrato com o DNER em 1996. As irregularidades foram apuradas pelo Ministério dos Transportes. (pág. 1 e 2)

- Está liberado o preço do botijão de gás, de 13 quilos, no Rio de Janeiro e em São Paulo, primeiro passo para desregulamentar o setor, subsidiado pela Petrobras. Nos dois estados, o gás canalizado continuará com preços controlados. No resto do País, o preço do botijão vai passar dos atuais R$ 7,38 para R$ 8,15. O Governo acredita que Rio e São Paulo terão preços semelhantes aos do resto do País. No Rio, o botijão custava R$ 6,78 e em São Paulo, R$ 6,61. (pág. 1 e 13)

- O novo Ministério que será montado a partir de 2 de abril poderá ficar repleto de senadores. Além de José Serra (PSDB-SP), cotado para as pastas da Saúde ou do Trabalho, podem entrar no primeiro escalão do Governo os senadores José Fogaça (PMDB-RS), Mauro Miranda (PMDB-GO), Jáder Barbalho (PMDB-PA), Freitas Neto (PFL-PI), Joel de Hollanda (PFL-PE) e Vílson Kleinubing (PFL- SC).

Com exceção de Joel de Hollanda, cogitado para substituir o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, - que também é pefelista e pernambucano -, todos são senadores eleitos em 1994 e com mandato até 2002. Têm expressão política e não precisam concorrer este ano para manter o mandato eletivo. (...) (pág. 2)

- O PT começa a articular um discurso de campanha centrado no desemprego. Documento elaborado pela advogada e deputada federal Sandra Starling (PT-MG), entregue sexta-feira a Luiz Inácio Lula da Silva, explicita como o partido vai se portar em relação ao assunto na campanha eleitoral. Para os líderes do PT, são nas discussões sobre o desemprego - e também sobre os baixos índices de crescimento econômico - que surgirão os principais pontos fracos da campanha de Fernando Henrique Cardoso pela reeleição. "Esses dois assuntos serão o calcanhar-de-aquiles de Fernando Henrique", prevê o deputado José Genoíno (PT- SP), um dos coordenadores da campanha de Lula. (...) (pág. 3)

- A Anistia Internacional vai pedir ao Governo brasileiro que reconsidere a decisão de promover o general Ricardo Fayad a subdiretor de Saúde do Ministério do Exército. "Recebemos a notícia com surpresa e desapontamento", disse Fiona Macaulay, pesquisadora para Brasil do secretariado internacional da Anistia. Por telefone, de Londres, ela informou que vai se reunir com o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, para tratar do assunto. No encontro, que deve acontecer nas próximas semanas, Fiona vai tocar pela primeira vez em outro ponto delicado: a imunidade que permite a políticos, policiais e autoridades escaparem de julgamentos. "É muito preocupante". (...) (pág. 5)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (março) R$ 120,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,1327, (venda) R$ 1,1335. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,165, (venda) R$ 1,180. Dólar turismo: (compra) R$ 1,1381, (venda) R$ 1,1389. TR do dia 17.02 a 17.03: 0,3399%. TBF do dia 13.03 a 13.04: 1,7598%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Risco de generalizar" - A precipitação nem sempre é boa conselheira. O próprio presidente Fernando Henrique percebeu isso e voltou atrás em dois casos: na questão da indenização aos moradores do Palace II (que deve ser cobrada à Sersan, do deputado Sérgio Naya) e no pacote contra o desemprego, quando viu que não tinha a mercadoria nem remédio eficaz para uma crise que é mundial, ditada pela globalização.

O Governo ainda está em tempo de reconsiderar outra medida, anunciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): a criação do SOS Remédios, que daria ao consumidor condições de adquirir remédios mais baratos. Para isso, a indústria farmacêutica seria obrigada a ofertar no mercado remédios de uso genérico. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Luiz Inácio Lula da Silva não está escondendo de ninguém que entra na campanha pela disputa da Presidência da República muito angustiado. Lula tem várias fontes de angústia, entre as quais se inclui a esquerda - ou a ala sectária - de seu próprio partido, que, a despeito de suas razões para não concorrer uma terceira vez e do desejo de muita gente no PT em produzir uma nova liderança nacional a fim de renovar os ares por lá, forçou a mão para que ele aceitasse disputar. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Um conhecido professor brasileiro leu ontem, em um café na esquina das ruas 72 e Columbus, em Nova Iorque, o livro "A riqueza e a pobreza das nações", de David Landes, publicado pela WW Norton _& Co.

Professor emérito de Economia e História de Harvard, Landes dá mergulho de dois séculos na economia das nações ricas e pobres e dedica algumas linhas ao Brasil. Mais especificamente ao "scholar esquerdista" e hoje presidente Fernando Henrique.

Transcreve trechos da Teoria da Dependência, na qual FH acreditou com o fervor que acredita agora nas teorias da globalização.

O parágrafo final do livro pareceu ao leitor brasileiro - que já ocupou relevantes funções públicas - digno de destaque.

"Não há milagres. Não há perfeição. Nem milênio. Não há apocalipse. Precisamos cultivar uma fé cética, evitar o dogma, ouvir e observar muito bem, para esclarecer e definir os fins para, então, melhor escolher os meios", escreve Landes.

Lido o trecho, o professor brasileiro sorveu o último gole do capuccino que tomava ciente de alguém que olha para mais de 200 anos de história não se apaixona por nada provisório: "O marxismo, o liberalismo ou mesmo as teses em vigor na economia global", meditou. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Congresso é reprovado por 33% da população

- O Congresso Nacional continua sendo avaliado como ruim ou péssimo por um terço dos brasileiros. Segundo pesquisa nacional Datafolha, realizada nos últimos dias 10 e 11, o índice de rejeição passou de 32%, em dezembro de 97, para 33%. A variação está dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Apenas 18% dos entrevistados afirmaram que a Câmara e o Senado realizam um trabalho bom ou ótimo.

A avaliação melhora nas regiões Norte e Nordeste e no interior. Entre os moradores das áreas metropolitanas, 39% consideram a atuação dos congressistas ruim ou péssima. No interior, cai para 29%.

Entre os brasileiros de maior poder aquisitivo, pertencentes às classes A e B, o Congresso é ruim ou péssimo para 52%.

Em dezembro de 96, o índice nacional de reprovação do Congresso estava em 26%, segundo o Datafolha. (pág. 1 e 1-8)

- O preço do gás de cozinha está liberado a partir de hoje nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. No resto do País, o produto teve reajuste médio de 10,4%, também a partir de hoje, o que representa um acréscimo médio de R$ 0,77 por botijão.

O Governo diz acreditar que não haverá aumentos abusivos em virtude da liberação de preços. Juntos, Rio e São Paulo representam cerca de 40% do gás de cozinha comercializado no País. (pág. 1 e 2-1)

- O custo médio da cesta básica na cidade de São Paulo superou o valor do salário mínimo. Passou para R$ 120,29, batendo o recorde de R$ 119,64, registrado em 10 de março.

Os alimentos, que respondem por 80% da composição da cesta, tiveram alta de 0,81%. No Real, a cesta acumula alta de 13,05% sobre 30 de junho de 94. (...) (pág. 1, 2-1 e 5-3)

- Pesquisa da Human Rights Watch em 70 países, encaminhada à ONU, coloca o Brasil entre os nove com piores condições carcerárias - ao lado de Peru, EUA, Armênia, Azerbaijão, Geórgia, Rússia, Uzbequistão e Turquia.

A Human Rights Watch cita como exemplo a morte de oito presos em ação da polícia contra rebelião na prisão do Roger (PB), em julho de 97.

O Ministério da Justiça disse considerar injusta a inclusão do Brasil e que está tomando providências para melhorar a situação. (pág. 1, 3-1 e 3-2)

- Documento divulgado pelo Vaticano expressa o "arrependimento" da Igreja Católica "pelas faltas de seus filhos e filhas" em relação aos judeus durante a Segunda Guerra.

No texto, o Vaticano se pergunta se o "sentimento antijudaico deixou os cristãos menos sensíveis, até indiferentes, quanto às perseguições contra os judeus pelos nazistas".

O documento não aponta nomes ("é preciso analisar cada caso") e faz uma defesa do papa Pio 12, acusado de ter favorecido o Terceiro Reich. Para líderes judeus, o documento é insuficiente. (pág. 1 e 1-13)

- O Ministério da Agricultura e o governo de Mato Grosso do Sul começaram a abater, a tiros, 846 cabeças de gado em Porto Murtinho (MS). A medida foi tomada para conter surto de febre aftosa.

O governo suspeita que os animais contaminados tenham sido contrabandeados. (pág. 1 e 5-1)

- A lª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de 23 para 30 anos de prisão a pena de Zeli Salete Vasco, 32, condenada por participar do roubo ao Bar Bodega. Nele foram mortos o dentista José Renato Pousada Tahan e a estudante Adriana Ciola.

Não cabe mais recurso no TJ contra a decisão. Os outros três réus do caso, condenados a 48 anos de prisão, tiveram suas penas mantidas. (pág. 1 e 3- 3)

- Luiz Inácio Lula da Silva e parte da cúpula do PT vão amanhã a Juiz de Fora para conversar com o ex-presidente Itamar Franco (PMDB).

Oficialmente, os petistas vão prestar solidariedade a Itamar pelos ataques na recente convenção nacional do PMDB. No bastidor, Lula alimenta uma tênue esperança de conquistar o apoio do ex-presidente para sua candidatura à Presidência. (...) (pág. 1-7)

EDITORIAL

"Democracia mutilada" - O Governo afoga o Congresso com medidas provisórias aos borbotões, um abuso que abastarda o entendimento de que tais medidas seriam remédio extremo, realmente urgente e relevante. O Executivo as edita como se foram os antigos decretos-leis do regime militar, mas a responsabilidade por essa enxurrada legislativa também é do Congresso, que não as aprecia de maneira devida.

Essa análise precisa de um dos problemas mais agudos da democracia brasileira foi publicada em 1990 nesta "Folha" por Fernando Henrique Cardoso, então senador da República, sob o autoritário e execrado governo de Fernando Collor de Mello.

Neste texto, lamentavelmente muito atual, o agora presidente FHC comemorava um dia segundo ele glorioso para a democracia, o anterior à publicação de seu artigo. Naquele 6 de junho, uma comissão da Câmara aprovara projeto que limitaria o abuso denunciado pelo então senador.

Pois bem: o presidente Fernando Henrique Cardoso superou o tão deplorado Collor na média mensal de emissão de MPs, além de reeditar 1.839 delas. Alguns desses editos presidenciais, que deveriam ser provisórios, já contam anos. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - As últimas pesquisas qualitativas do PSDB paulista mostram que Ratinho, apresentador de TV tido pela crítica especializada como de baixo nível, é a personalidade com mais credibilidade no estado. Aparece ainda como defensor dos pobres e fracos.

FHC julga desastrosa a hipótese de Covas deixar (renúncia ou licença) o governo paulista para disputar a reeleição. Se outros governadores copiarem, surgiria onda ruim para o Presidente. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Queda de juros chega ao consumidor

- A redução de juros determinada pelo Banco Central para o mercado financeiro começa a chegar ao consumidor. Pesquisa do Procon-SP mostra que a taxa média para o crédito pessoal na rede bancária caiu 0,41 ponto percentual na primeira quinzena de março - de 6,79% para 6,38% ao mês. Em termos anuais, a redução foi de 9,92 pontos, mas os juros cobrados ainda são considerados estratoféricos - 110% ao ano - para uma economia com inflação perto de zero. As reduções mais acentuadas ocorreram nas linhas de empréstimo pessoal, aquelas nas quais não se exige informação sobre a finalidade do crédito.

O Banco Real, por exemplo, baixou sua taxa mensal de 7,5% para 4,5% ao mês. O Bandeirantes, de 6% para 5% e o Mercantil, de 7,4% para 6,7%. Na taxa média para o cheque especial, houve apenas uma ligeira redução, de 11,21% para 11,14% ao mês. No mercado financeiro, a Taxa Básica do Banco Central (TBC) está fixada em 28% ao ano.

No início de 98, quando o Banco Central começou a reduzir as taxas para o mercado, previa-se que o reflexo dessa medida dificilmente chegaria aos consumidores, por causa do alto nível de inadimplência. A queda dos juros para o crédito pessoal, porém, já ocorre em todas as linhas e em praticamente todos os bancos, como mostra a pesquisa. (pág. 1 e B1)

- A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu suspender temporariamente todas as concessões a novas distribuidoras de combustíveis. O diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, explicou que a suspensão faz parte do combate às fraudes. Uma das preocupações da ANP é com o aumento de 1.300% na importação de solventes nos últimos meses, evidenciando a mistura desse produto à gasolina, com risco de desgaste prematuro de veículos. A fiscalização nos postos será reforçada. (pág. 1 e B5)

- O diretor de Publicidade e Relações Públicas do governo do Rio Grande do Sul, José Luiz Fuscaldo, afirmou ontem que seu estado gastará R$ 44,6 milhões em propaganda oficial este ano. Metade desse dinheiro sairá da administração direta; o restante é do orçamento das empresas estatais, algumas em fase de privatização. O governador gaúcho, Antônio Britto (PMDB), foi apontado em reportagem do "Estado" como um dos que mais gastam com propaganda em época pré- eleitoral. (pág. 1 e A6)

- O preço do gás de cozinha está liberado em São Paulo e no Rio, a partir de hoje, mas o Governo pretende fiscalizar 290 pontos de revenda para evitar abusos, segundo o Ministério da Fazenda, que admite a possibilidade de reajuste nesses estados. Nas demais regiões do País, os preços continuam controlados, mas agora com aumento médio de 10,4%, tornando o botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) mais caro R$ 0,77. O reajuste não atingirá o gás encanado, caso da Comgás em São Paulo, que tem seu preço regulado pelos contratos de concessão para a exploração do serviço. (pág. 1 e B5)

- A juíza carioca Maria Lúcia Karam defendeu ontem a completa descriminação do uso e comércio da maconha, da cocaína e de outras drogas. Durante conferência sobre o tema, em São Paulo, ela classificou como "irracional", "medieval" e "autoritária" a atitude dos cidadãos diante do problema. Para a juíza, a sociedade é guiada por fantasias e reage com histeria, como ocorreu durante as perseguições a bruxas e hereges. A distribuição de seringas a dependentes de drogas será intensificada em sete cidades do estado de São Paulo.

A Secretaria de Saúde já preparou um kit para ser entregue em postos se atendimento da rede pública de São Paulo, São Vicente, Santos, Osasco, São José do Rio Preto, Sorocaba e Ribeirão Preto. O decreto, assinado pelo governador Mário Covas, foi publicado no "Diário Oficial" de sábado. O principal objetivo é conter a propagação da Aids. (pág. 1 e A11)

- O ministro da Administração, Bresser Pereira, disse em São Paulo que o Planalto vai apresentar ao Congresso projeto para prorrogar o prazo que a Lei Camata concedeu à União, aos estados e aos municípios para cumprirem a exigência de limitar os gastos com pessoal a 60% da receita líquida. A lei, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995, mas concedeu prazo até janeiro de 1999 para o ajuste. Na opinião do ministro, "a data vai mudar". (pág. 1 e A4)

- (Cartagena de Índias) - O Brasil está defendendo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a abertura de linhas de crédito para financiar os ajustes na Previdência Social e nas folhas de pagamento de pessoal decorrentes da aprovação das reformas previdenciária e administrativa. A proposta contempla a possibilidade de financiamentos para que o Governo federal e os estaduais façam a demissão de servidores que, num primeiro momento, elevará os gastos com o funcionalismo público.

"Será necessário pagar a transição entre a situação atual e a nova realidade criada pelas duas reformas", afirmou o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, que participa da reunião anual do BID em Cartagena de Índias, na Colômbia. (...) (pág. A4)

- O Senado e a Câmara iniciaram uma disputa para ver quem acaba primeiro com os exageros das imunidades parlamentares. No momento em que a comissão especial da Câmara iniciar hoje a sua segunda reunião de trabalho, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) estará apresentando à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto que fez a pedido do presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (PFL- BA), para o reexame da prerrogativa.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendia a tese de apresentação de um projeto único das duas Casas. Mas Antônio Carlos tomou a dianteira e delegou a Bernardo Cabral a tarefa de preparação de uma proposta do Senado. (...) (pág. A5)

- O governador Mário Covas vai anunciar, na semana que vem, que será candidato à reeleição, com o vice-governador Geraldo Alckmin. O anúncio deve ser feito na mesma solenidade em que Covas vai exonerar os secretários que deixam os cargos para disputar as eleições, como prevê a Lei Eleitoral. (...) (pág. A6)

- O deputado estadual Pedro Dallari foi lançado ontem candidato ao governo de São Paulo pelo PSB. A decisão foi tomada em reunião da executiva estadual do partido e contou com a presença da ex-prefeita Luiza Erundina, vice-presidente do PSB, e dos deputados federais Almino Affonso e José Aristodemo Pinotti. Os três foram cogitados para o posto, mas não aceitaram a proposta e ontem deram aval ao nome de Dallari. (...) (pág. A6)

EDITORIAL

"O rico filão do comércio virtual" - Se o Governo brasileiro está mesmo empenhado em duplicar o valor das exportações do País deveria eliminar os entraves a que se submetem os pequenos exportadores. Não bastam as iniciativas isoladas. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Pelo jeito com que as coisas vão caminhando, se Fernando Henrique vencer as eleições de outubro, o seu segundo governo será tão loteado entre os partidos quanto o atual. Só que poderá mudar de mãos.

O PFL, que se preocupa com todos os detalhes, não ficará órfão em Brasília se Luís Eduardo Magalhães vencer a disputa pelo governo da Bahia. Bem perto de FHC estará Antônio Carlos Magalhães, provavelmente na presidência do Senado, e também Jorge Bornhausen, que está na lista de candidatos ao Ministério.

O PSDB já não teve neste mandato seus caciques perto das decisões de governo e, tudo indica, continuará na mesma, já que são quase certas as recandidaturas dos atuais governadores - como Mário Covas e Tasso Jereissati.

O PMDB, este sim, vai ampliar sua presença o Governo se FHC vencer. (...) (pág. A6)

O GLOBO

- Bid: custo da violência no brasil chega a US$ 84 bilhões

- Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concluiu que a principal barreira ao desenvolvimento da América Latina é a violência. A estimativa dos técnicos do banco é de que os custos da violência equivalem a 14,2% do PIB da região ou US$ 168 bilhões. O Brasil é o país mais atingido, perdendo 10,5% do PIB ou US$ 84 bilhões anuais. Só em capital humano e gastos com tratamento de saúde de vítimas da violência a perda é de US$ 15 bilhões. Os prejuízos materiais chegam a US$ 28,8 bilhões, havendo ainda o dinheiro que deixa de ser investido pelos aplicadores devido ao medo. (pág. 1 e 21)

- A Receita Federal multou em R$ 4,3 milhões os 27 deputados da Assembléia Legislativa de Alagoas e três suplentes que exerceram o mandato. Segundo a Receita, a verba de gabinete criada em 1995, de R$ 6.440, que não é usada para o pagamento dos funcionários, mas entregue aos parlamentares, não foi declarada. (pág. 1 e 3)

- O mutuário que comprou um imóvel financiado com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salarias (FCVS) e não transferiu o contrato para seu nome poderá fazê-lo a partir de 1º de abril com desconto de 30% no saldo devedor. Com a medida, o Governo quer regularizar os chamados contratos de gaveta. Em Brasília, o Banco do Brasil aprovou ontem proposta que pode permitir a retomada das obras da Encol, através de empréstimos concedidos pelos credores da empresa aos compradores dos imóveis. (pág. 1 e 30)

- A partir de hoje, o preço ao consumidor do gás de botijão está liberado no Rio e em São Paulo. A liberação vem acompanhada do aumento de R$ 26,30 por tonelada de gás nas refinarias, o que fará com que o preço para o consumidor suba 10,4% nos estados onde as tarifas continuam controladas. (...) (pág. 1 e 31)

- O Tribunal Superior Eleitoral encontrou 775.548 casos de duplicidade ou pluralidade de título eleitoral. Os títulos serão cancelados e os donos terão que se recadastrar. A partir do dia 23, o eleitorado será controlado diariamente por computador para evitar a repetição de títulos. Além disso, os 27 tribunais regionais eleitorais terão autonomia para controlar a emissão dos títulos. (pág. 2 e 4)

- O ministro Antônio Kandir ficou entusiasmado ontem com o resultado da reunião que teve com o presidente do BID, Enrique Iglesias, na Colômbia. Em poucos minutos de conversa, Kandir obteve do executivo a concordância em triplicar um crédito para micro e pequenas empresas. Em vez de conceder um financiamento de US$ 350 milhões, o BID elevará a cifra para US$ 1 bilhão. (pág. 2 e 22)

- A epidemia de dengue no País, com quase 40 mil casos notificados, está concentrada em três estados do Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os três reúnem 71% de todos os registros oficiais feitos no Brasil desde janeiro. O grande número de vítimas da dengue hemorrágica no Espírito Santo - 15 casos suspeitos, cinco confirmados e um óbito - preocupa as autoridades. (pág. 2 e 17)

- O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, afastou ontem dois dos cinco diretores do DNER que foram acusados de irregularidades administrativas. Padilha mandou abrir também três processos disciplinares e criar uma comissão de sindicância que vão apurar denúncias de desmandos no órgão, que é controlado por quadros do PMDB, partido do ministro. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"Boa para o Mercosul" - Para o brasileiro que costuma viajar de avião, não faz muita diferença se a tripulação fala um português impecável ou se tem sotaque estrangeiro, contanto que o vôo saia e chegue com segurança e sem atraso, que o atendimento seja decente - e sobretudo que a passagem seja barata.

Países da Europa e da América do Norte conseguem pontualidade, segurança, bom atendimento e preços baixos de suas empresas aéreas graças não a normas rigorosas mas a uma política simples e sensata: o estímulo à competição. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O horizonte eleitoral é azul para Fernando Henrique, mas aqui e ali tem uma nuvenzinha. Segundo turno, seria uma indesejada "Cumulus nimbus". A pesquisa Datafolha divulgada no sábado aponta segundo turno, por um pontinho, mesmo com a eliminação de candidatos do PMDB. O núcleo político do Governo agora está investindo em pesquisas qualitativas, aquelas que capturam sentimentos sociais a partir de grupos aleatórios. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Outra denúncia contra Sérgio Naya:

O Incra entrou com processo, ontem, na 16ª Vara Federal de Brasília, pedindo de volta os US$ 32 milhões do edifício Palácio da Agricultura, que comprou e não pôde usar por falta de segurança.

No processo, quer retomar os 59 imóveis, situados em Brasília, Rio e Niterói, que Naya recebeu. (pág. 14)

CORREIO BRAZILIENSE

- Governo sabia que crime iria aumentar este ano

- Estudo feito há seis meses pela Secretaria de Segurança adianta boa parte dos problemas que o Distrito Federal vive hoje. Aumento da criminalidade e desgaste político do governo já eram previstos no documento de oito páginas feito por assessores técnicos da secretaria. A assessoria da Secretaria de Segurança garante que o estudo é apenas preliminar, mas mesmo assim algumas ações foram tomadas tendo como base as sugestões do relatório, incluindo a criação da polícia comunitária. (...) O Senado discute a redução da idade para que maiores de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente como adultos em quatro propostas que estão na Comissão de Constituição e Justiça. (pág. 1 e cad. Cidades, capa, pág. 2 e 3)

- A partir de hoje o preço do gás de cozinha, um dos poucos produtos ainda controlados pelo Governo, está liberado no Rio de Janeiro e em São Paulo. A medida vem acompanhada de um reajuste médio de 10,4% nos demais estados. No Distrito Federal, o botijão de 13 kg subiu R$ 0,80, passando a custar R$ 8,81. (...) (pág. 1 e 15)

- Devedores antigos escaparam, mas os novatos que se cuidem. Os presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas decidiram incluir os mutuários inadimplentes da Caixa Econômica Federal no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Falta decidir o tempo do atraso na prestação capaz de justificar o registro. (pág. 1 e 12)

- Vaticano divulga documento em que reconhece e lamenta a omissão dos católicos diante do extermínio de judeus na Segunda Guerra. (pág. 1 e 3)

- Jiang Zemin reforça poder na China. Foi reeleito para mandar por mais cinco anos e ainda conseguiu nomear um vice de sua confiança. (pág. 1 e 5)

- A Receita Federal decidiu autuar por sonegação de Imposto de Renda os 27 deputados da Assembléia Legislativa de Alagoas e três suplentes que chegaram a exercer o mandato. As autuações, no valor total de R$ 4,3 milhões, incluindo multas, foram enviadas ontem pelo correio, como carta registrada (com aviso de recebimento).

As Organizações Arnon de Mello, da família de Fernando Collor, também foram multadas, em cerca de R$ 5 milhões, durante blitz realizada para checar as retiradas mensais que o ex-presidente afirmou fazer nas empresas, de R$ 100 mil, como justificativa para seu alto nível de vida. (...) (pág. 7)

ZERO HORA

- Já está valendo. Com a publicação, ontem, pelo "Diário Oficial da União", das 14 cláusulas contratuais agora consideradas abusivas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os brasileiros ganham munição para a luta em defesa de seus direitos frente a fornecedores de produtos e serviços. O clima, porém, era de incerteza no dia em que as novas normas entraram em vigor. População, fornecedores e até mesmo o órgão de defesa dos direitos do consumidor ainda estudavam a repercussão das novas determinações do CDC. (pág. 4 e 5)

- O "Diário Oficial da União" publica hoje sete portarias assinadas pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, determinando a abertura de sindicâncias e a instauração de processos disciplinares para apurar irregularidades ocorridas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O ministro afastou os diretores de Administração e Finanças, José Gilvan Pires de Sá, e de Operações Rodoviárias, Jesus de Brito Pinheiro, diretamente envolvidos nas denúncias de corrupção e desmandos administrativos. (...) (pág. 6)

- Com a privatização dos sistema Telebrás, avaliado pelo Governo em US$ 30 bilhões, o Brasil é, neste ano, a maior prioridade do grupo espanhol Telefónica, quarto no ranking mundial do setor. Além de disputar a privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), da qual já participa do capital desde 1996, a Telefónica decidiu expandir suas atividades no mercado brasileiro. (...) (pág. 26)

CORREIO DO POVO

- A primeira pesquisa de intenção de voto realizada este ano pelo Centro de Pesquisas Correio do Povo (CPCP) mostra um empate técnico na disputa pelo Piratini entre o governador Antônio Britto, candidato à reeleição, e os pré- candidatos do PT, Tarso Genro e Olívio Dutra. Nas duas simulações realizadas pelo CPCP, a vantagem de Britto é de apenas 1,4% em relação a Tarso e 0,7% em relação a Olívio, ficando dentro da margem de erro admitida na pesquisa. Os resultados do levantamento indicam uma disputa acirrada na eleição deste ano entre Britto e seu futuro adversário petista, que deve ser definido na convenção do partido no próximo domingo. Outro item apontado pela pesquisa é que 13,5% dos eleitores não pretendem escolher nenhum dos nomes apresentados, indicando a intenção de votar em branco ou anular o voto. Na pesquisa espontânea, Britto foi o mais citado, com 16,6%. Tarso aparece em segundo lugar, com 6,4% das intenções de voto. Olívio tem 5,3%. (capa)

- O governador Antônio Britto é o nome mais rejeitado pelos eleitores, segundo a pesquisa do Centro de Pesquisas Correio do Povo (CPCP). Seu índice de rejeição, 27,5% - muito acima dos obtidos por Tarso Genro e Olívio Dutra -, confirma a tendência de uma eleição bastante concorrida para este ano. Como na intenção de votos há um empate, a rejeição a alguns candidatos pode ser determinante ao influenciar a escolha dos eleitores indecisos. (capa)

- Alguns senadores poderão integrar a nova equipe ministerial na reforma que será feita até o final do mês de abril pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso porque alguns ministros pretendem disputar as próximas eleições e vão se desincompatibilizar. FHC estuda a possibilidade de convidar senadores cujos mandatos se encerram apenas em 2002 e que, portanto, não precisariam disputar a eleição. (capa)

MANCHETES

A TARDE (BA)

- Demissões só depois da eleição

CORREIO DA BAHIA

- Gás de cozinha tem aumento de 10,4%

DIARIO DE PERNAMBUCO

- Pernambuco é discriminado em verbas contra o desemprego

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- PSB negocia apoio de Itamar a Lula

CORREIO DO POVO (RS)

- Tarso e Olívio empatam com Britto

ZERO HORA (RS)

- Gás sobe 11,61% em porto alegre


ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br