- Custará caro sanear banco dos estados

- Os bancos estaduais vão passar por profunda reestruturação este ano, e o custo desse ajuste será bem maior do que os R$ 21 bilhões de financiamento do Proer - programa federal de socorro aos bancos privados. Só em São Paulo a União refinanciará R$ 26 bilhões da dívida do estado com o Banespa. Os estados comandam, hoje, 28 instituições financeiras. Boa parte será privatizada ou se transformará em agência de fomento. No conjunto, esses bancos estatais carregavam, em julho de 1994, primeiro mês do Real, pesada carteira de créditos de má qualidade.

Cerca de 45% dos créditos concedidos a terceiros eram ruins. Em outubro de 1997, esse percentual caiu para 31%, o que ainda é muito alto. Esse dados constam do documento "Restruturação do Setor Financeiro", divulgado ontem pelo secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros. A avaliação oficial é que o sistema privado vai bem não corre mais riscos. Os bancos estaduais não vão bem, mas já estiveram pior. (pág. 1 e 14)

- Para evitar constrangimentos à instituição, o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, coronel Hélio Régua Barcellos Júnior, informou ontem, em Brasília, que publicações como a revista "Hyloea", dos alunos do Colégio Militar de Porto Alegre, serão agora "acompanhadas" de perto. Conforme revelou o "Jornal do Brasil" de ontem, a revista publicou pesquisa que aponta o líder nazista Adolf Hitler como o personagem histórico mais admirado pelos formandos de 1995.

Ontem, autoridades militares creditaram a escolha - que deixou "desapontado" o presidente Fernando Henrique - à "irreverência" e à "rebeldia" dos jovens alunos. Já os porta-vozes do judaísmo - como o rabino Henry Sobel, de São Paulo - responsabilizaram o currículo das escolas militares. O psicanalista gaúcho Jacob Golberg diz que a opção dos rapazes é fruto de "indigência mental". (pág. 1 e 3)

- A advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, condenada em 1992 por ter desviado R$ 112 milhões da Previdência Social, teve sua extradição concedida ontem pela Justiça da Costa Rica, onde está presa. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Uma equipe da Polícia Federal já está naquele país, pois há a expectativa de que seus advogados não recorram. (pág. 1 e 2)

- A 16ª Delegacia de Polícia de São Paulo abriu inquérito para investigar o sumiço de um rim da estudante Lucimaria Feitosa Santos, de 15 anos. A família da jovem acusa o Hospital São Paulo, ligado à Escola Paulista de Medicina, de ter retirado o órgão em 1988, em cirurgia comandada pelo médico Marcos Mitsuyosho Mori, quando Lucimaria estava internada com cálculos renais.

A estudante só descobriu que tinha apenas um rim há cerca de seis meses, quando se submeteu a ultrassonografia, realizada em função de um problema de pressão arterial. Ontem, o diretor clínico do Hospital São Paulo, José Osmar Medina Pestana, enviou carta ao presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Pedro Paulo Monteleone, negando que a retirada clandestina do rim tenha ocorrido naquela unidade. (pág. 1 e 6)

- O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovará amanhã, em reunião de diretoria, o primeiro financiamento para uma montadora estrangeira, no valor do equivalente a US$ 300 milhões. A Peugeot, que já definiu a construção de sua primeira fábrica no Brasil, a ser instalada no município fluminense de Porto Real, ao lado de Resende, totalizando R$ 600 milhões, será a primeira de uma longa lista de fabricantes estrangeiros de veículos a serem financiados pelo BNDES, que normalmente financia 50% de cada projeto. (...) (pág. 13)

Pressões não faltam, oficiais ou particulares, mas todas elas se destinam a manter o "status quo" que no entanto não pode continuar vigorando à vista de uma violência que se desenrola quotidianamente nas ruas. Há 32 anos, quando entrou em vigor o velho Código, o Brasil tinha 60 milhões de habitantes e 1,5 milhão de veículos. Hoje, tem 160 milhões de habitantes e 15 milhões de veículos. As leis disciplinadoras do trânsito não podiam continuar congeladas. (...) (pág. 8)

(Informe JB - Cristiano Romero) - O Ministério da Saúde descobriu que índios vaiãpis, no Amapá, estão contaminados com o vírus da Aids. O número de índios infectados ainda é desconhecido. Ontem, o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, o coordenador do programa de combate à Aids do Ministério da Saúde, Pedro Chequer, e o presidente da Fundação Nacional do Índio, Sulivan Silvestre, reuniram-se em Brasília para traçar uma política integrada, destinada a resolver o problema dos vaiãpis.

Já se sabe que os índios foram contaminados em idas a Macapá, mas não se dimensionou a extensão do contágio. Na reunião de ontem, ficou acertado que o ministério da Saúde oferecerá aos índios programas educativos de prevenção à doença. Há casos de contaminação com o vírus HIV também em tribos indígenas de outros estados, notadamente nas regiões onde há a presença de garimpeiros. Integrantes da unidade de prevenção à Aids do Ministério da Saúde estão agora, por exemplo, em Roraima, onde vivem os índios ianomâmis. (...) (pág. 6)

- Governo recupera em dinheiro só 5,7% do Proer

- O Governo recuperou, em dinheiro, apenas R$ 1,2 bilhão - 5,71% - dos R$ 21 bilhões que o Proer (programa de socorro a bancos privados) liberou desde sua criação, em novembro de 95. O valor corresponde, basicamente, aos recursos da venda de ações do Banco Nacional adquirido pelo Unibanco. O Proer também já conseguiu se apropriar de R$ 13,2 bilhões em garantias oferecidas pelos bancos, a maior parte em títulos da dívida federal. O programa ainda tem a receber R$ 9,7 bilhões, correspondentes aos R$ 6,6 bilhões restantes ainda não pagos mais R$ 3,1 bilhões de juros.

O secretário José Roberto Mendonça de Barros (Política Econômica) disse que a crise asiática confirmou a importância do Proer. Afirmou que, este ano, o principal instrumento do programa de reestruturação do setor financeiro será o Proes, de socorro aos bancos estaduais. (pág. 1 e 1-4)

- O cardeal-arcebispo de Havana, d. Jaime Alamino, disse que João Paulo 2º não irá a Cuba para "aprovar ou desaprovar o regime" de Fidel Castro. O Papa chega amanhã. D. Jaime criticou o governo por não ter autorizado ainda a TV estatal a transmitir missas do Papa. (pág. 1 e 1-14)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso deixou São Paulo na última sexta-feira convencido de que o governador paulista, Mário Covas (PSDB), vai se candidatar à reeleição, informa Luís Costa Pinto. FHC expôs essa impressão a dois amigos comuns, paulistas, após conversa de duas horas que teve com Covas no Palácio dos Bandeirantes. (pág. 1 e 1-10)

- O procurador-geral de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, acatou pedido de intervenção do Estado no município. O Tribunal de Justiça julgará o pedido, feito pela oposição ao prefeito Celso Pitta, que acusa o município de não gastar em educação o que manda a lei. A prefeitura contesta. (pág. 1 e 3-1)

Não há estudos globais que permitam explicar diretamente uma condição pela outra, o analfabetismo pela fome, por exemplo. Mas uma olhada rápida nas estatísticas relaciona as duas situações. Reportagem da "Folha" do último sábado mostra casos concretos em que os dois indicadores se cruzam para produzir párias. (pág. 1-2)

- Apoio do Proer a bancos foi de R$ 21 bilhões

- Os bancos privados brasileiros já receberam R$ 21 bilhões do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), desde a sua criação, em novembro de 95, segundo o secretário de Política Econômica da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros. Desse total, só foi recuperado R$ 1,2 bilhão até agora, mas a equipe econômica considera que fez um bom negócio. "À luz dos graves problemas bancários dos países asiáticos e da natureza das soluções propostas, ficam claras a validade e a oportunidade do Proer", disse Mendonça de Barros. "A crise na Ásia mostrou a importância de providências que já tínhamos adotado e nos alertou para a necessidade de evitar problemas adiante", afirmou. (...) (pág. 1 e B1)

- O déficit da balança comercial brasileira da terceira semana do mês deve ficar em torno de US$ 191 milhões, conforme estimativas de técnicos do Governo. As exportações no período, segundo essas fontes, foram de cerca de US$ 962 milhões, enquanto as importações ficaram em US$ 1,153 bilhão. Com isso, o déficit acumulado na balança comercial até a terceira semana do mês poderá chegar a US$ 295 milhões. O resultado do mês deverá ser melhor do que em janeiro de 97, que apresentou déficit de US$ 413 milhões. (pág. 1 e B3)

- As bolsas asiáticas apresentaram fortes altas ontem: 9,8% em Bangcoc e 6,6% em Seul. A moeda indonésia, porém, teve queda de 14%, mostrando que a turbulência no mercado continua. O grupo Hyundai, o maior da Coréia do Sul, anunciou que cancelará ou retardará a aplicação de US$ 7 bilhões em projetos, como parte do programa de redução de operações internacionais. (pág. 1 e B16)

- As vendas das redes de varejo especializadas em eletroeletrônicos e dos shopping centers estão surpreendendo positivamente os lojistas. Entre os dias 1º e 18, as consultas ao Telecheque, que mede o volume de vendas à vista, cresceram 49,1% em relação a janeiro de 97. No crediário, as ligações para o Serviço de Proteção ao Crédito aumentaram 15% no período. (pág. 1 e B5)

- Os trabalhadores da Zona Franca de Manaus, na maioria de grandes indústrias de eletroeletrônicos, voltaram das férias coletivas ontem e muitos receberam carta de demissão na entrada das fábricas. Nos últimos 20 dias, foram feitas 1.200 dispensas. Para não demitir mais, algumas indústrias já criaram um banco de horas, proposto pelo sindicato dos metalúrgicos. (pág. 1 e B7)

- O Movimento Terra Brasil, de Presidente Venceslau (SP), pretende fazer nova tentativa de invadir a Fazenda Natal, em Caiuá. Na semana passada, houve dois ataques frustrados à área. Agora, o líder do movimento, Richard Sorigotti, anuncia que está arregimentando trabalhadores rurais no oeste paulista, com planos de agrupar 600 pessoas. Sorigotti fala também em invadir a Câmara Municipal de Caiuá. (pág. 1 e A9)

"Eles armaram um cenário de guerra, gastaram tubos, mas o exército está estacionado por falta do que fazer", diz, acrescentando que os deputados sabem que o mais importante da convocação é a contagem de prazos para tramitação de emendas.

O presidente Fernando Henrique Cardoso declinou do convite de Michel Temer para a inauguração, hoje da TV Câmara, mas tomou ele próprio a iniciativa de gravar um vídeo com uma mensagem para os deputados.

A mensagem será transmitida durante a solenidade de inauguração da TV. (pág. A6)

- Costa rica decide extraditar Jorgina

- A Justiça da Costa Rica concedeu ontem, em primeira instância, a extradição da advogada Jorgina Maria de Freitas, que fraudou a Previdência em R$ 112 milhões. Autoridades brasileiras, que lutavam pela extradição há três anos, comemoraram, assim como os advogados da fraudadora: condenada no Brasil também por formação de quadrilha, Jorgina deverá cumprir pena apenas por peculato. Com isso, sua pena total de 14 anos cairá para 12 e ela não responderá por nenhum outro crime ligado à fraude contra o INSS. Jorgina vai recorrer da extradição. (pág. 1, 3 e 4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu ontem que o novo Código Nacional de Trânsito entra em vigor sexta-feira, apesar dos pedidos de adiamento. Segundo o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, o Governo não crê que em três dias o Congresso aprove mudanças. Apenas 22 artigos serão regulamentados pelo Contran: ficarão faltando outros 76. (pág. 1, 12 e 13)

- O sistema financeiro brasileiro está longe de se encontrar na crítica situação do japonês, mas ainda precisa dar vários passos para se tornar saudável. Segundo estudo do Ministério da Fazenda, os bancos federais e estaduais acumulavam em outubro do ano passado R$ 53,5 bilhões de créditos ruins, valor equivalente a 31% dos empréstimos feitos por essas instituições. E apenas 23% desses créditos de risco estão protegidos por reservas. (pág. 1, 21 e 22)

- Os titulares de conta corrente e poupança abertas antes de 1994 terão mais 30 dias para reclamar os saldos. O "Diário Oficial" publica hoje a terceira parte da lista de 1,2 milhão de contas que não passaram pelo recadastramento determinado pelo Banco Central. Se os correntistas não comparecerem às instituições para a atualização de seus dados pessoais, os valores que estão depositados serão usados no programa de reforma agrária e no fundo de aval para pequenas empresas. Até novembro, os saldos inativos chegavam a R$ 780 milhões. (pág. 1 e 23)

- Pela segunda vez consecutiva durante a convocação extraordinária, a Câmara dos Deputados não conseguiu quorum para abrir a sessão, atrasando a tramitação da reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Michel Temer, o líder do Governo, Luís Eduardo Magalhães, o presidente da Comissão, José Lourenço, e o relator Arnaldo Madeira ficaram irritados com o descaso dos parlamentares. (pág. 2 e 11)

- Dom Serafim Fernandes de Araújo, o novo cardeal brasileiro e arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, disse ontem que a reforma agrária no Brasil é "absolutamente necessária" e afirmou que o MST é um movimento legítimo, embora, muitas vezes, se deixe levar pelo partidarismo. Para ele, Fernando Henrique faz "um Governo inteligente" e sua candidatura à reeleição é legítima. (pág. 2 e 5)

- Até o fim do mês, o porta-voz da Presidência da República, Sérgio Amaral, deve confirmar os nomes dos cantores que vão interpretar o Hino Nacional antes dos jogos da seleção na Copa da França. Milton Nascimento, Gilberto Gil, Fafá de Belém e Daniela Mercury são alguns dos artistas cogitados. Daniela, que ainda não recebeu qualquer convite, está empolgada: "Seria uma honra". (pág. 2 e 34)

- (Brasília e Porto Alegre) - A secretária de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, Iara Prado, criticou ontem o ensino de história no Colégio Militar de Porto Alegre, onde oito estudantes - 10% do total - apontaram Adolf Hitler como o personagem histórico que mais admiravam. Em levantamento feito com 84 formandos de 1995 pela revista "Hyloea" foram citadas como qualidades de Hitler a inteligência, a audácia e a loucura. Iara Prado disse que o currículo do colégio precisa ser alterado porque é deficiente.

"A pesquisa demonstra a má compreensão dos alunos em relação ao nazismo. É impressionante que eles apontem qualidades de Hitler sem associá-lo ao nazismo e à morte de milhões de judeus. Os alunos tiveram um ensino deficiente", afirmou Iara. (...) (pág. 5)

- (São Paulo) - Considerado um partido de pouca expressão na política paulista, o PFL transformou-se em alvo de uma acirrada disputa entre o PSDB e o PPB. Ontem o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) chegou de viagem de um mês à Europa reafirmando não só a intenção de se candidatar ao governo do estado, mas dando como certo o apoio do PFL. Ao mesmo tempo, os principais líderes tucanos também iniciaram um período de ostensivo assédio aos pefelistas no estado. Segundo o deputado José Aníbal (PSDB), entre as prioridades do partido para a eleição no estado está em trazer o PFL para uma coligação encabeçada por um candidato tucano, seja ele o governador Mário Covas ou não. Para Aníbal, até mesmo o lançamento de uma candidatura própria dos pefelistas é interessante para o PSDB. (...) (pág. 9)

Além do núcleo de servidores que exercem as chamadas tarefas essencialmente do Estado (segurança, diplomacia, orçamentos, auditorias, procuradorias etc), é provável que no futuro o setor público passe a funcionar com prestadores de serviços para tarefas esporádicas ou mesmo permanentes. O setor público precisa ganhar mais dinamismo e flexibilidade para melhor atender à população, não fazendo mais sentido manter-se uma estrutura rígida e pesada como a atual.

A reforma do Estado exigirá algum tempo para ser concluída e até lá a máquina administrativa governamental terá de passar por um processo de transição. Isso inclui a elaboração de planos de cargos e salários para as diferentes categorias de servidores. Com a moeda estabilizada, ficou mais fácil corrigir-se as distorções acumuladas durante o período de inflação crônica e acelerada. (...) (pág. 6)

(Ricardo Boechat) - Com o pique do final do ano, a Embratur estima em 22 milhões o total de passageiros das linhas aéreas nacionais em 1997.

Para este ano, com a liberação total dos vôos charter, a estatal aposta em 30 milhões.

A aviação comercial brasileira vai se entupir de lucros. (pág. 14)

- Saiba o que muda com a reforma da previdência

- O projeto ainda está sendo examinado na Câmara e tudo indica que não será aprovado na convocação extraordinária deste mês - ontem, por exemplo, não houve sessão porque só 44 deputados federais estavam em plenário. Mesmo assim, indiferente à lentidão dos parlamentares, o Governo lançou 100 mil cartilhas com as principais mudanças que deverão ser feitas no sistema previdenciário. (...) (pág. 1 e 12)

- O consumidor pernambucano exige a nota fiscal, o comerciante paga os impostos em cima de cada nota e os estádios lotam. Em uma iniciativa do governo do estado, cada R$ 50 em notas fiscais valem entradas para os jogos do campeonato estadual de futebol. Resultado: na rodada do último domingo, 25 mil torcedores trocaram notas de compras por ingressos. No Distrito Federal, o presidente da Federação Metropolitana gostou da idéia e quer adotar a fórmula no campeonato local. (pág. 1 e 18)

- Costa rica entrega ao brasil advogada que fraudou INSS

- A Justiça da Costa Rica autorizou ontem a extradição da advogada Jorgina Maria Fernandes de Freitas, acusada de desviar US$ 112 milhões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ela estava presa naquele país desde novembro, lutando para não ser mandada de volta ao Brasil, onde está condenada a 14 anos de prisão por peculato. E foi com base neste crime que o juiz Geraldo Rojas, de primeira instância, decidiu pela extradição. (...) (pág. 1 e 3)

- O Governo distribuiu R$ 21 bilhões aos bancos privados do País, desde 1995, quando foi criado o Proer. Desse total - correspondente ao valor do enxugamento proposto com o ajuste fiscal de outubro passado -, só foram recuperados R$ 1,2 bilhão. Os bancos brasileiros emprestaram, em média 5,1 vezes seu patrimônio líquido no início do Real. O grau de inadimplência é elevado e o volume de créditos em atraso saltou de R$ 527 milhões para R$ 1,4 bilhão em três anos. O dinheiro liberado pelo Proer seguiu dois destinos: R$ 9,7 bilhões, emprestados aos bancos que continuaram em funcionamento. O maior volume (R$ 13,2 bilhões) serviu para tapar buracos na contabilidade de instituições financeiras "podres". (pág. 1 e 4)

- Era para ser uma inocente publicação rotineira apresentando um grupo de formandos do Colégio Militar de Porto Alegre, mas virou assunto de segurança nacional. Oito garotos em uma turma de 158 apontaram o ditador alemão Adolf Hitler, responsável pelo assassinato de 6 milhões de judeus na II Guerra Mundial, como o personagem histórico mais admirado ao final do curso. Apesar de ter recebido poucos votos, um dos maiores criminosos da humanidade venceu e suplantando nomes como a mártir francesa Joana D'Arc, o piloto Ayrton Senna, o herói da independência Tiradentes ou mesmo o sociólogo Betinho. Foi o suficiente para o assunto atravessar a rua José Bonifácio, chegar até as imediações do Gasômetro, no Comando Militar do Sul, e ir parar em Brasília, no Ministério do Exército. As entidades judaicas e de direitos humanos se revoltaram com a manifestação dos alunos. E reacenderam a polêmica sobre a conveniência da censura a publicações racistas. (pág. 54)

- A maior fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a advogada Jorgina Maria Fernandes de Freitas, teve sua extradição concedida ontem pela Justiça da Costa Rica. Acusada de roubar US$ 112 milhões, Jorgina está presa naquele país desde novembro, depois de passar cinco anos foragida. Ela deverá recorrer da decisão, o que deve retardar sua chegada ao Brasil, segundo seu advogado, Felipe Amodeo. (pág. 58)

- Maior fraudadora do INSS será expulsa da costa rica

- Escolas estaduais ainda oferecem 9.774 vagas

- Crimes do novo código por ora só com teste

- Conta não cadastrada será confiscada

- Livro didático tem aumento de até 15%

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.