- Rio tem menos multas na estréia do código

- Em seu primeiro dia de vigência, o novo Código de Trânsito Brasileiro causou mudanças no comportamento dos motoristas do Rio: as 700 multas diárias que a PM aplicava no centro caíram ontem para 345. As principais infrações na área são o estaciomento irregular e o avanço de sinal. Também o movimento de reboques caiu 30%. "Nossa expectativa é que essas reduções permaneçam nos próximos dias", disse o comandante de policiamento de Trânsito da PM, major Antônio Germano. A Companhia de Engenharia de Tráfego do Município (CET-Rio) concentrou a fiscalização na Zona Sul (onde anotou 574 infrações) e na Avenida Brasil (213 infrações). Em Brasília, a comitiva do governador Marcello Alencar avançou um sinal vermelho numa das ruas mais movimentadas da capital. O Conselho Nacional de Trânsito baixou ontem 11 resoluções complementando o novo código. (pág. 1, 18, 19 e 20)

- O Governo começa na semana que vem uma operação para salvar a reforma da Previdência e viabilizar sua aprovação sem modificações até o fim da convocação extraordinária. A operação será coordenada pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que já tem almoço marcado com todos os líderes dos partidos governistas na Câmara, na quarta-feira, para fazer um mapeamento dos votos. No ano passado, o Governo liberou verbas para a votação da reforma na Câmara. A ordem, agora, é cobrar reciprocidade. (pág. 3)

- O governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PSDB), disse ontem que está preparado para fazer campanha pela reeleição sem a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso em seu palanque. "A campanha presidencial vai ser televisiva, já está definido. Mas eu estarei no palanque dele". (pág. 1)

- (São Paulo) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), negou ontem que tenha deixado de aplicar na educação o mínimo de 30% da receita tributária exigido por lei e disse que recorrerá da sentença judicial que bloqueou seus bens, por veiculação de propaganda enganosa. "Confio na Justiça porque tenho demonstrações contábeis e financeiras de que gastamos mais do que os 30% exigidos pela Lei Orgânica do Município", disse. (pág. 2)

- (Belo Horizonte) - O ex-presidente Itamar Franco chamou ontem o ex-governador e atual prefeito de Contagem, Newton Cardoso, de "arrogante" e "prepotente", rechaçando seu desafio para disputarem a indicação do PMDB para candidato a governador de Minas. "A unidade do partido será sempre melhor bandeira do que o convite à dissidência", sustentou ele, admitindo a possibilidade de vir a apoiar a candidatura do deputado Zaire Resende, líder da esquerda do PMDB mineiro. (pág. 2)

- O BNDES oficializou ontem, numa cerimônia no Palácio do Planalto, a participação do Governo brasileiro na construção da primeira fábrica no Brasil do Grupo PSA - holding francesa que controla as montadoras de automóveis Pegueot e Citroen. O presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros, entregou ao presidente da PSA, Jean Martin Folz, o compromisso do banco em arcar com US$ 300 milhões dos US$ 650 milhões que serão investidos já a partir de abril para a construção da fábrica, no município de Porto Real, no Rio de Janeiro. (pág. 17)

O fechamento das contas da União, estados e municípios em 1997 deixa claro que o ano terminou sem que o dever de casa prometido pelo Governo central fosse cumprido à risca. (...) (pág. 8)

Dois deles são considerados urgentes: o aprofundamento da reforma da Previdência e a reforma do sistema eleitoral, que poderá ter como consequência também a mudança do quadro partidário. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Cristiano Romero) - O polêmico Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor esta semana, é uma peça exemplar do festival de besteiras que assola o País.

Além de multas draconianas, o código traz um enorme glossário ensinando ao motorista o que é ponte, ônibus e, pasmem, noite. "Noite: período do dia compreendido entre o pôr-do-sol e o nascer do sol (sic)", diz o glossário aos incautos. (pág. 6)

- Conselho amplia exigência do cinto

- O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou resolução que torna obrigatório o cinto de segurança de três pontos - que passa pelo peito e pelo abdômen - nos veículos, inclusive no banco de trás.

Os donos de automóveis têm até 31 de dezembro para cumprir a decisão, aprovada com base no novo Código de Trânsito, em vigor desde anteontem.

Embora não esteja explícito na resolução, a exigência valerá para todos os passageiros, segundo o Ministério da Justiça.

O Contran decidiu tornar obrigatórios encosto de cabeça no banco de trás e espelho retrovisor nos dois lados do veículo. Os radares terão de ser sinalizados a uma distância que permita ao motorista saber que há fiscalização. (pág. 1 e Cotidiano)

- O Planalto tirou o setor aeroviário do projeto da ANT (Agência Nacional dos Transportes), que ficará restrita à regulamentação de rodovias, hidrovias e ferrovias, informam Eliane Cantanhêde e William França. O Ministério da Aeronáutica manterá o controle sobre tráfego, política de tarifas e aeroportos. (pág. 1 e 1-4)

- A Comissão de Valores Mobiliários, órgão que fiscaliza as bolsas, abriu investigação para apurar repercussões das declarações de Sérgio Motta (Comunicações) sobre a Telebrás. Anteontem, Motta anunciara lucro de R$ 4,3 bilhões, causando alta nas ações. O lucro foi de R$ 3,9 bilhões. (pág. 1 e 2- 3)

- A G. Aronson, rede varejista paulista com cerca de 50 anos, pediu concordata preventiva.

Com dívida de R$ 65 milhões, a empresa atribuiu o pedido, que deve ser julgado em 60 dias, às taxas de juros e à concorrência. Com a concordata, a G. Aronson tem dois anos para saldar a dívida. (pág. 1 e 2-1)

- A semana foi marcada por dois dos chamados "grandes" do mundo. De um lado, o presidente Clinton, às voltas com escândalos sexuais, perfeitamente desculpáveis dentro do contexto contemporâneo. De outro, o papa João Paulo II, alquebrado, dá o seu recado cruamente, sem se importar se a platéia gosta ou não do que diz. (Carlos Heitor Cony) (pág. 1 e 1-2)

- O papa João Paulo II pediu aos jovens cubanos que não deixem o país para se refugiar em um "mundo falso".

Em sua segunda missa em Cuba, o Papa criticou também o embargo econômico dos EUA. Segundo ele, bloqueios como esse prejudicam "os mais necessitados".

João Paulo II afirmou ainda que admira a sobrevivência dos valores cristãos entre os cubanos, "durante essas últimas décadas em que a voz da igreja parecia sufocada".

O "Granma", jornal oficial do Partido Comunista cubano, não comentou ontem o pedido do Papa pela libertação de presos no país, feito na quinta à noite. (pág. 1 e 1-12)

Na prática a agenda grandiosa morreu na praia. A batalha da integração esfriou quando o Congresso dos EUA negou o "fast track" a Clinton. As pretensões brasileiras na ONU não empolgaram a comunidade das nações. Destacaram-se apenas os périplos presidenciais. (...) (pág. 1-2)

- Cai o número de multas no trânsito de SP

- O novo Código de Trânsito deixou os motoristas mais cautelosos. Na cidade de São Paulo, o primeiro dia da nova legislação, quinta-feira, registrou queda de 14% no número de multas em comparação com outros dias de janeiro, segundo a CET. Para o Comando de Policiamento do Trânsito, porém, o índice de autuações não mudou. (...) O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, tentou redimir-se por não ter usado cinto de segurança, mas mostrou não saber utilizar o acessório. (pág. 1, C1 e C4)

- A taxa anual de desmatamento na Amazônia caiu em 1996 e, nas projeções de 1997, restabeleceu o nível observado no fim dos anos 80 e início desta década - em torno de 13 mil metros quadrados por ano. A grande surpresa foi o pico de 1995, apontado pelo estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), feito a partir de imagens de satélite. As autoridades brasileiras pretendem identificar as causas do grande aumento no desmatamento em 1995 para estabelecer as medidas a serem tomadas. (pág. 1 e A8)

- As deputadas Socorro Gomes (PC do B-PA), Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), Yeda Crusius (PSDB-RS) e Márcia Marinho (PSDB-MA), com as filhas de Márcia e Socorro, divertem-se nas cachoeiras do Rio Preto, na Chapada dos Veadeiros. Elas estavam ontem a 200 quilômetros do Congresso, em Brasília, onde os líderes dos partidos do Governo tentavam mobilizar parlamentares para abrir a sessão da Câmara. O plenário acabou exibindo um cenário raro para uma sexta-feira e a sessão pôde começar às 9h17, com a presença de 52 parlamentares na Casa, o mínimo exigido. Enquanto isso, Maria Elvira se confessava "maravilhada" com as cachoeiras, segundo relato do repórter João Domingos. (pág. 1, A4 e A5)

- (Araraquara) - O governador Mário Covas está ganhando a simpatia de prefeitos do PPS e o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) de tucanos, em suas viagens pelo interior do estado. "Tenho profunda gratidão por tudo o que você fez por Araraquara", declarou ontem o prefeito Waldemar de Santi (PPB), a Covas.

Na quinta-feira, o prefeito de Mariápolis, Olindo Bottan (PSDB), disse ao ex- prefeito que é um "tucano malufista". Battan anunciou que votaria em Maluf, caso o governador Mário Covas não dispute a reeleição.

Mas a troca de apoio terminou em prejuízo para o prefeito tucano. O presidente estadual do PSDB, Antônio Mendes Thame, vai incluir na pauta da próxima reunião da executiva do partido, na segunda-feira, o pedido de expulsão de Bottan. "Essa campanha será marcada pela polarização entre a maneira de Maluf administrar e a do governador Covas", lembrou Thame. "O mote de nossa campanha é a questão do governador e, por isso, um companheiro não pode sair defendendo a reforma da administração que nós repudiamos". (...) (pág. A6)

- O ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, garantiu ontem que o presidente da Petrobras, Joel Rennó, permanecerá no cargo. Britto não quis comentar a informação do "Estado", de que Rennó fica na presidência por enquanto, mas sairá no fim do processo de reformulação da direção da empresa. (pág. 1 e B5)

- O líder do Governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse ontem que pretende promover no dia 11 de fevereiro a votação em primeiro turno da emenda da reforma previdenciária. "A idéia ainda é votar a reforma na convocação extraordinária", afirmou Luís Eduardo, otimista, antes de embarcar para Salvador. (...) (pág. A4)

- O depoimento da ex-estagiária da Casa Branca, Monica William Ginsburg foi adiado por tempo indeterminado, favorecendo o presidente Bill Clinton. Monica iria depor na ação por "assédio sexual" que Paula Jones, ex-funcionária do Governo de Arkansas, move contra o presidente. Paralelamente o promotor Kenneth Starr se negou a dar imunidade a Monica em troca de seu depoimento contra Clinton. (pág. 1, A12 e A13)

Em Davos na Suíça, onde estará nos dias 30 e 31, o presidente Fernando Henrique terá reuniões paralelas com quatro chefes de Estado. O encontro mais promissor deverá ser com o mais desconhecido dos presidentes, o da ex-república soviética do Casaquistão, Nursultan Nazarbayeb. FHC vai defender o interesse da Braspetro,, subsidiária internacional da Petrobras, em participar da exploração das grandes reservas de petróleo do Mar Cáspio.

Os outros encontros de Fernando Henrique Cardoso serão com os presidentes da Argentina, Carlos Menem; Ernesto Zedillo, do México, e Alekasander Kwasniewski, da Polônia. (pág. A6)

- Todas as multas já estão valendo

- O Governo federal decidiu ontem que o novo Código Nacional de Trânsito já está valendo na íntegra. Até mesmo os 76 artigos que ainda dependiam de regulamentação entraram em vigor. Com a decisão, os motoristas flagrados ontem cometendo infrações vão receber em casa multas de até R$ 864,99. O sistema de pontuação, que pode determinar a suspensão da habilitação, também foi posto em prática sem regulamentação. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu que o código precisa entrar em vigor já. Na sua primeira reunião, o Contran aprovou 11 resoluções regulamentando 16 dos 76 artigos que faltavam. A regulamentação precisa ser publicada no "Diário Oficial" para vigorar, pois sem isso não tem eficácia legal.

"Quem achar ruim que conteste na Justiça", disse o diretor do Denatran, José Roberto de Souza Dias.

Juristas e integrantes do Poder Judiciário consideram, porém, a aplicação dos artigos não regulamentados completamente ilegal. No Rio, a estréia da tropa municipal no controle do trânsito foi de muito trabalho. Na Avenida Brasil, das 6h às 8h, foi registrada uma média de quatro veículos multados por minuto. (pág. 1 e 12 a 15)

- A Comissão de Valores Mobiliários investigará todos os negócios feitos na quinta-feira com as ações da Telebrás. A CVM considerou atípica a oscilação no preço dos papéis naquele dia depois que o ministro Sérgio Motta divulgou o lucro da empresa com as bolsas ainda abertas. (pág. 1 e 28)

- O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, disse ontem que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderá reduzir as taxas básicas de juros da economia, na reunião de quarta-feira. Segundo Kandir, depois dos cortes no ajuste fiscal, criou-se espaço para a redução das taxas de juros e essa tendência deve prevalecer, mas só o Copom poderá decidir quanto e quando elas vão baixar. (pág. 2 e 26)

- O Governo vai lançar ainda neste trimestre o Programa Especial de Apoio às Exportações, para dobrar as vendas externas do País e atingir a receita de US$ 100 bilhões até 2002. Com a oferta de financiamento, tecnologia, acesso a mercados, logística e investimentos, entre outros estímulos efetivos, o programa visa a promover as exportações de pequenas, médias e grandes empresas. (pág. 2 e 25)

- O Governo conseguiu ontem quorum para garantir a sessão da Câmara, mas uma divergência entre as direções das duas Casas do Congresso sobre o processo de votação das reformas da Previdência e Administrativa pode inviabilizar os planos do Planalto de aprovar as duas propostas em fevereiro. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio de Oliveira (PE), ameaçou ontem mudar o texto da reforma da Previdência, isentando os aposentados da contribuição, se o Senado modificar o texto da reforma administrativa para acabar com a aposentadoria integral dos magistrados. (pág. 4)

- (Curitiba, São Paulo e Belém) - A oposição reagiu duramente às declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso depreciando as candidaturas que se opõem à sua. O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarcou ontem ao meio-dia em Curitiba, questionou a declaração de Fernando Henrique de que seu nome não unia as oposições.

"Quem neste País é oposição e não me apóia? Se o Fernando Henrique considera que Roberto Freire e Ciro Gomes são oposição, eu não acho isso", disse ele. (pág. 5)

Como costuma acontecer com as leis brasileiras - a começar pela Constituição - essa também padece do pecado da prolixidade, do excesso de artigos. Isso é ruim porque a preocupação com coisas acessórias denota confusão de valores, e algumas normas podem favorecer o achaque e a corrupção. Pior ainda: fica a falsa impressão de que a lei inteira é inaplicável. (...) (pág. 6)

Tal como o Código de Trânsito e a Lei dos Transplantes, este é um projeto que não mereceu, até aqui, um debate à altura dos efeitos que produzirá na vida brasileira. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Mais uma forte turbulência se armando em Brasília.

Chegou ao Planalto a informação de que as empresas aéreas distribuíram à burocracia nacional, ano passado, quase 30 mil passagens gratuitas.

As maiores cotas foram parar no Ministério da Aeronáutica.

Gentilezas desse porte custam caro ao País.

Está crescendo, no PMDB, a candidatura de Roberto Requião à sucessão presidencial.

O ex-governador Orestes Quércia e o presidente do partido, Paes de Andrade, querem lançar o senador paranaense na convenção de 8 de março.

Os dois acham que Sarney e Itamar, presidenciáveis crônicos, só estão fazendo fumaça. (pág. 18)

- Cristovam paga multa sem ter sido multado

- Flagrado no primeiro dia de vigência do Código de Trânsito Brasileiro atravessando uma rua fora da faixa de pedestre, em companhia da deputada Marta Suplicy (PT-SP), o governador Cristovam Buarque reconheceu o erro e pagou por ele. Cristovam foi ao Detran e entregou dois cheques de R$ 24,00 ao próprio diretor do órgão, Luiz Miura, quitando as irregularidades. Só que as multas não existem, porque não foram cobradas e sequer a infração está regulamentada. "Vamos estudar uma forma de receber esse dinheiro e dar ao governador um recibo", desconversou o diretor do Detran. Mesmo com o novo Código, a violência no trânsito não diminuiu: em Brasília duas pessoas morreram em dois acidentes e no Rio um pega entre motoristas também acabou em morte. (pág. 1, 10 e 11 e Cidades, pág. 4 e 5)

- Vaticano abre os arquivos secretos da Inquisição, quando milhares de pessoas foram presas, torturadas ou mortas sob a acusação de heresia. (pág. 1 e 8)

- Só no fim de fevereiro ou início de março o Governo deve liberar dinheiro do Orçamento para pequenas obras propostas por deputados federais. (pág. 1 e 12)

- Pelo Torneio Rio-São Paulo Vasco e Botafogo se enfrentam hoje à tarde no Estádio Mané Garrincha. Cupom do "Correio" dá desconto para a partida. (pág. 1 e 27)

5,1 De acordo com a Constituição, todos são inocentes até prova em contrário. Daí a necessidade de instaurar sem demora o devido processo investigatório a fim de esclarecer o episódio até as últimas consequências. (...) (pág. 24)

- A indústria gaúcha apresenta o melhor desempenho por estado, em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com um crescimento de 10%. A segunda posição é a de Santa Catarina, com 6,5%, e, em terceiro está o Paraná, que cresceu 6%. Os resultados são referentes ao acumulado de janeiro a novembro de 1997, mês em que já estavam em vigor as novas taxas de juros, mais altas, e o pacote fiscal. São os mais recentes dados divulgados pelo IBGE. (...)

- O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instituído ontem, regulamentou 11 dos 72 artigos do novo Código de Trânsito Brasileiro que ainda dependem de normatização. Entre as novidades está o fim do selo de licenciamento anual e o prazo de um ano para que os veículos novos e antigos coloquem todos os equipamentos necessários. Ficou fora da primeira regulamentação a inspeção veicular, que só será definida em reunião extraordinária do Contran em 6 de fevereiro. Os sete ministérios integrantes do conselho decidiram retirar de votação o artigo da inspeção poucos minutos antes da reunião. (...) (capa)

- O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo primaz, dom Lucas Neves, que acompanha a comitiva do Vaticano na viagem a Cuba, anunciou ontem que o papa João Paulo II designou como bispo auxiliar para a Arquidiocese da Bahia o gaúcho Gilio Felicio.

O novo bispo, que é negro, disse ontem em Santa Cruz do Sul, onde mora, que a sua indicação representa um avanço para a Igreja Católica. Felicio também já foi pároco de Rio Pardo. (capa)

- Papa condena boicote e pede anistia em Cuba

- Bahia é líder em crianças sem escola

- Clinton pede apoio, mas não se explicão

- Papa condena embargo a Cuba

- Contran suspense inspeção veicular

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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