- Juro cai mais que o esperado

- O Banco Central baixou ontem as taxas de juros em um percentual maior do que o esperado pelo mercado financeiro. A Taxa Básica do Banco Central (TBC), que funciona como um piso para a formação de taxas do mercado, caiu de 38% ao ano para 34,5%. A Taxa de Assistência do BC (TBAN), que serve de teto para a taxa de mercado, teve uma redução menor, passando de 43% para 42%. O que o Governo fez foi alargar a faixa para a flutuação dos juros. Assim, abre espaço para permitir uma redução nas taxas, mas ao mesmo tempo mantém um teto alto para que elas possam voltar a subir caso haja um problema conjuntural. Para o setor real da economia, os juros continuam em patamares altos. Mas a sinalização dessa tendência de queda é importante. A decisão do Banco Central acompanhou a maré de otimismo ontem nas bolsas de valores em todo o mundo, motivada pelos bons indicadores da economia americana e pela recuperação dos índices de popularidade do presidente dos EUA, Bill Clinton. (pág. 1, 13 e 18)

- Pelé anunciou ontem que vai a Cuba antes da Copa do Mundo, para aderir ao movimento pela suspensão do bloqueio econômico decretado pelos Estados Unidos. "Depois do Papa, seria bom eu colaborar para o estreitamento dos laços de amizade entre Cuba, Estados Unidos e Brasil", disse. Convidado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Pelé irá a Havana ainda como ministro dos Esportes, cargo que deixará para comentar os jogos da Copa pela televisão. (pág. 1 e 6)

- O Governo está preparando uma nova lei, que será enviada ao Congresso em abril, para iniciar a privatização de serviços oferecidos pelos Correios. Segundo o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, até julho o Governo terá completado o processo de privatização do Sistema Telebrás e, após as mudanças na legislação sobre radiodifusão e Correios, seu ministério, então, será extinto. "A extinção é a melhor forma de acabar com o Estado", declarou o ministro. (pág. 1 e 14)

- Com um plano para fortalecer a previdência social, o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, conseguiu a simpatia da maioria dos americanos, que, segundo pesquisas, acham que o escândalo Monica Lewinsky não afetará o governo. O maior problema para Clinton ontem foi um incidente com seu avião, atolado na lama em um aeroporto de Illinois, durante uma viagem do presidente. (pág. 1 e 10)

- Condenado pela morte da mulher, o economista José Carlos Alves dos Santos, pivô do escândalo que provocou a cassação de deputados e senadores em 1993, na CPI do Orçamento, já circula livremente por Brasília, em regime semi-aberto de prisão que começou no dia 13. (pág. 1 e 4)

- Uma semana depois da morte de 21 recém-nascidos na Maternidade Fernando Magalhães, em São Cristóvão, mais cinco bebês morreram nas últimas 24 horas na Maternidade Alexander Fleming, em Marechal Hermes. Os dois hospitais pertencem ao município. A causa das últimas cinco mortes é a mesma das 21 anteriores: onde cabiam 12 bebês, havia 26. Um deles morreu por asfixia. (pág. 1 e 21)

- A Lei Ambiental aprovada ontem atinge as empresas infratoras, que agora perderão financiamentos oficiais, além de terem seus diretores condenados a penas de até 4 anos de prisão. A lei - que vai a sanção presidencial - envolveu longa negociação na Câmara. Os ruralistas, por exemplo, querem o veto de Fernando Henrique para algumas punições como a que atinge os que utilizam o fogo sem precauções. (pág. 1 e 4)

- Com dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, os líderes dos partidos governistas na Câmara decidiram ontem que vão retirar da emenda a cobrança de contribuição à Previdência sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos inativos. Os deputados governistas pretendem, agora, aprovar a reforma em votação no dia 11, ainda na convocação extraordinária.

"Desafios americanos" - Com ou sem Bill Clinton, os Estados Unidos vão continuar sendo a nação mais poderosa do mundo. Como, no entanto, a exploração do escândalo em torno da Casa Branca desviou a atenção geral, dentro e fora dos EUA, da mensagem de Bill Clinton sobre o Estado da União, vale a pena refletir sobre os temas apresentados pelo presidente americano na agenda para o século 21, os quais também obrigam o Brasil a caminhar nessa direção.

Ao discorrer sobre efeitos e desafios da globalização, Clinton foi didático e extremamente objetivo. Não há como ficar alheio ao fenômeno da globalização da economia após a queda das barreiras políticas e tarifárias, que começaram a ruir no desmoronamento do Muro de Berlim Em vez de lamentar como os sindicatos trabalhistas historicamente ligados ao Partido Democrata, a perda de emprego causada pelo processo, ou assumir atitude isolacionista, como é da tradição republicana, por medo da perda de mercado na competição aberta, a melhor opção para os Estados Unidos - reiterou o presidente - é assumir a liderança do processo de globalização.

(Coisas da Política - Dora Kramer) - É grave a situação no Rio, em Pernambuco, nas fronteiras do País e em todos os pontos onde o Governo federal identifica a existência de "Estados paralelos", "zonas liberadas" ou a denominação que se quiser dar a nichos onde a autoridade que vale é a do crime. Louvável a preocupação federal e correta a avaliação de que o poder central fracassou na tarefa de combater o tráfico de drogas, o contrabando de armas e outros pré- requisitos à existência do crime organizado.

Tudo certo. Mas os mesmos vigor, energia e pesar inexistem em relação a um outro estado onde vigora há anos um verdadeiro império da pistolagem, do dinheiro e do poder, com a conivência - por leniência ou cumplicidade mesmo - de autoridades constituídas, políticos, empresários e até, pela via do amedrontamento que leva à rendição, da sociedade como um todo. Em Alagoas, não há família em que alguém já não tenha matado ou sido morto. A afirmação pode parecer leviana, exagerada mesmo, mas só para quem não conhece aquela realidade cuja gravidade é tão aguda que soam displicentes todas as medidas até agora tomadas pelo Governo federal. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, pode ter sido vítima de maus conselheiros.

Vários ministros das cortes superiores em Brasília entendem que a alteração na reforma administrativa força o seu retorno à Câmara.

Todos recitam o parágrafo único do artigo 65 da Constituição:

- Aprovada na Câmara a nova lei ambiental

- A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, a Lei Ambiental, que prevê multas de R$ 50 a R$ 50 milhões aos infratores e pena de até cinco anos de prisão.

O texto, que vai agora à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, define como crime ambiental não apenas danos à flora e à fauna, mas também ao patrimônio cultural - pichar monumentos tombados, por exemplo, poderá resultar em até um ano de prisão.

Empresas condenadas com base na nova lei ficarão proibidas de receber incentivos fiscais ou participar de licitações no prazo de cinco anos, no caso de crime intencional (doloso).

O texto prevê ainda a liquidação das empresas que funcionarem "preponderantemente" para permitir, facilitar ou ocultar a prática de crimes ambientais. Artigo que prevê até um ano de detenção de responsáveis por poluição sonora deve ser vetado. (pág. 1 e 1-4)

- (Davos) - O presidente Fernando Henrique Cardoso compartilhará mesa de debates, sábado, com o megainvestidor George Soros, no Fórum Econômico Mundial, na Suíça. Na ocasião, FHC poderá retomar sua defesa da necessidade de algum tipo de controle sobre o fluxo de capitais internacionais. A questão está no centro da crise asiática, que levou o Governo a dobrar os juros. (pág. 1, 1-8 e 1- 9)

- (Washington) - Pesquisas indicam que cresceu a confiança dos norte-americanos no seu presidente, uma semana após o início do caso Monica Lewinsky. Recuperação resulta de estratégia do casal presidencial. Bill Clinton está em campanha para preservar seu governo. Sua mulher, Hillary, voltou a dizer que há conspiração da direita. (pág. 1, 1-11 e 1-12)

- O papa João Paulo II disse esperar que sua viagem a Cuba, encerrada domingo, repita o resultado de sua ida à Polônia em 1979 - considerada o catalisador de movimentos sociais que derrubaram o comunismo. "Desejo que o fruto dessa peregrinação seja similar ao da peregrinação à Polônia", disse ele. Já o presidente cubano, Fidel Castro, descartou "eventos apocalípticos" como resultado da visita. (pág. 1 e 1-13)

- O Governo reduziu a taxa básica de juros de 38% para 34,5% ao ano. Investidores apostavam em uma máxima redução de dois pontos percentuais, devido à instabilidade do cenário externo e à pequena entrada de dólares no País. A expectativa era que o Governo sinalizaria a tendência de queda dos juros optando por redução mínima. Mas, nos últimos dias, os mercados asiáticos se acalmaram, dando a impressão de que novas crises podem ser absorvidas. (pág. 1 e 2- 6)

- A Polícia Federal iniciou em Alagoas operação para prender policiais, políticos, empresários e juízes supostamente ligados ao crime organizado. Após falar sobre esse possível envolvimento, o secretário estadual de Segurança, general José Siqueira Silva, pediu demissão. Ele ocupava o cargo por indicação do Planalto, devido à crise na PM. (pág. 1 e 1-10)

- Os líderes de sem-terra José Rainha Jr. e Diolinda Alves de Sousa receberão hoje do governador Mário Covas (SP) título de uso da terra de 14 hectares da antiga fazenda Santa Clara, no Pontal do Paranapanema, Rainha Jr. liderou invasão da área em 1991. A distribuição dos lotes pelo governo estadual foi feita em 1995. Agora, só o Estado poderá retirar o casal da terra, que não poderá ser vendida ou arrendada. (pág. 1 e 1-6)

- Roubo de carga aumenta 16%

"A fé no ajuste gradual" - A resposta do Governo à ameaça financeira global foi rápida e tornou ao mesmo tempo óbvia a grande restrição imposta à economia: por ora, o Brasil não pode crescer demais.

- FHC articula a renúncia do ministério

- O chefe da Casa Civil da Presidência da República, Clóvis Carvalho, conduz articulação política que poderá levar o Ministério de Fernando Henrique Cardoso à renúncia coletiva nas primeiras semanas de março. Só os quatro ministros militares e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, devem ser poupados na operação, considerada a mais conveniente, no Palácio do Planalto, para ampliar um pouco a reforma ministerial. Em março, vários ministros deverão deixar o Governo para disputar as eleições de outubro. Fernando Henrique ainda não considera definitiva sua opção pela renúncia coletiva, mas dificilmente encontrará outra saída para justificar algumas trocas que deseja fazer no atual Ministério. Nem todos os ministros não candidatos serão reconduzidos a seus cargos. Até agora, são candidatos declarados Iris Rezende (Justiça) e Eliseu Padilha (Transportes), ambos do PMDB, Gustavo Krause (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Previdência), do PFL, Antônio Kandir (Planejamento), do PSDB, e Francisco Dornelles (Indústria e Comércio), do PPB. (pág. 1 e A4)

- O polêmico acordo entre a montadora francesa Renault e o governo do Paraná, que paralisou durante dois anos a tramitação de três projetos de empréstimos daquele estado no Senado, foi tornado público ontem pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR). Uma das cláusulas do acordo prevê que o governo paranaense garantirá financiamentos para a Renault do Brasil e para empresas do grupo, "sem juros, sem nenhuma comissão e sem correção monetária". Durante dez anos, esses empréstimos poderão chegar, no total, a US$ 1,5 bilhão. Um dos compromissos aceitos pelo governador Jaime Lerner é o de, caso a Renault solicite ao BNDES financiamento subsidiado, o Paraná prestará seu apoio para que o banco conceda esse crédito em condições vantajosas. (pág. 1)

- (Zurique) - Numa rápida entrevista, ao chegar para o encontro de Davos, o presidente Fernando Henrique defendeu a manutenção da política cambial e a redução gradual dos juros. Durante quatro dias, FHC participará de encontros com líderes-financeiros mundiais. (pág. 1 e B7)

- O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou ontem que estuda alteração de exigências estabelecidas no Código de Trânsito para o uso de cinto de segurança. As mudanças serão anunciadas dia 6. A GM e a Fiat, apoiadas pela Anfavea, consideram inviável tecnicamente a instalação de encostos de cabeça e cinto de segurança de três pontos no banco traseiro. (pág. 1 e C1)

- (Washington) - O presidente Bill Clinton, embalado pela calorosa acolhida do Congresso durante a apresentação do programa de governo para os três próximos anos, no momento em que um escândalo ameaçava seu futuro na Casa Branca, mostrou novamente que é um mestre da "volta por cima". Ontem, Clinton esteve no interior de Illinois e foi recebido com entusiasmo por estudantes. Ele continuou sua campanha para chamar atenção do país para as realizações de seu governo e para as metas ambiciosas de investimentos em educação, saúde e projetos sociais. (pág. 1 e A16 a A19)

(Coluna do Estadão) - Assessores jurídicos do Congresso já estão prevendo uma enxurrada de ações contra a liquidação do IPC, que estava prevista só para janeiro de 1999, mas já está sendo efetivada.

- BC surpreende ao reduzir juros de 38% para 34,5%

- O Governo surpreendeu ontem ao realizar uma redução na taxa básica de juros da economia maior que a prevista pelo mercado financeiro. Após reunião realizada ao longo da tarde, os membros do Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciaram que a nova TBC, que vai vigorar de hoje até o início de março, foi fixada em 34,5% ao ano, o que equivale a 2,14% ao mês. Até ontem, essa taxa estava em 38% ao ano e, ao mês, em 2,72%. Segundo afirmou o presidente Fernando Henrique em Davos (Suíça), não há nada no quadro internacional que impeça a trajetória descendente dos juros no Brasil. De acordo com bancos e financeiras, a queda deverá chegar ao crediário, beneficiando os consumidores. (pág. 1, 23 e 24)

- Os líderes do Governo acham que a solução para salvar a reforma da Previdência na Câmara é recuar e aceitar o procedimento do Senado, que mudou o texto da reforma administrativa. A idéia é alijar o artigo da emenda que determina a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Na Suíça, o presidente Fernando Henrique tranquilizou os investidores quanto a mudanças na economia por conta da eleição. Ele disse que a crise asiática foi favorável ao Brasil. (pág. 1, 3 e 5)

- O presidente Bill Clinton conseguiu atenuar o escândalo sexual que abalou seu governo com o discurso que fez no Congresso na noite de terça-feira. Ele prometeu reduzir a zero o déficit público e acabou aplaudido de pé. Pesquisas indicaram que sua credibilidade saltou de 66% para 78%. (pág. 1, 37 e 38)

- O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que o Governo poderá rever o edital da banda B para acelerar o processo de privatização. Ele admitiu a mudança no critério que prevê, em abril, um reajuste de 18% a 21% no valor das propostas apresentadas pelos consórcios em 97. (pág. 1 e 28)

- Antes de embarcar para a Suíça, o presidente Fernando Henrique Cardoso dedicou-se a garantir a maioria aos governistas do PMDB hoje na reunião da Executiva do partido. Procurou governadores e integrantes da Executiva, que discutirá hoje a inclusão da proposta de destituição do deputado Paes de Andrade (CE) da presidência do partido na pauta da convenção nacional de 8 de março. (...) (pág. 4)

- (Recife) - O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou ontem coerência do PSB na sucessão presidencial. E fez um apelo para que o partido deixe clara sua posição em relação à frente das oposições, que enfrentará o presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições deste ano.

"O PSB não se define. Já tive duas reuniões com o governador Miguel Arraes e em nenhuma delas ele me disse que prefere o governador Cristovam Buarque. Essa preferência, se existe, só é citada na imprensa", disse. (...) (pág. 8)

- Nos passos do papa João Paulo II, o ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, Pelé, disse que gostaria de ir a Cuba e contribuir para a aproximação da ilha de Fidel Castro com os Estados Unidos. Pelé aceitou o convite do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para visitar Cuba, afirmando que depois da viagem do Papa, quando este defendeu o fim do bloqueio econômico à ilha, seria importante a aproximação entre os dois países e o fim do embargo imposto pelos EUA. Pelé deixou claro que foi um convite e não há data certa para sua ida a Cuba, mas salientou que deverá ser antes da Copa do Mundo. Brincando, Pelé disse que gostaria de "dar o pontapé inicial" para o processo de paz entre os dois países. (...) (pág. 38)

"Mais eficiência" - O sistema bancário é um das últimas reservas de mercado que vêm sendo quebradas no Brasil. Como em outros casos de rompimento de estruturas cartoriais ou oligopolistas, essa quebra se deu mais por pragmatismo do que por razões ideológicas. Com a queda brusca da inflação, o sistema bancário encolheu drasticamente e nesse meio tempo muitos grupos financeiros não resistiram à nova realidade da moeda estabilizada.

(Panorama Político - Tales Faria) - A reforma administrativa entra no centro de uma indecifrável discussão jurídica entre a Câmara e o Senado. A reforma previdenciária, segundo os primeiros levantamentos dos líderes governistas, está longe de ter garantida a maioria de votos na Câmara. Nos dois casos, o que há na verdade é o interesse dos partidos aliados do Governo de protelarem a aprovação das matérias, mantendo o presidente Fernando Henrique refém. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Convidado à posse de Carlos Flores Facussé na Presidência de Honduras, o vice Marco Maciel acabou recebendo uma facada, anteontem.

- Multa de pardal fica mais cara

- Motorista que dirigir acima de 82 km/h nos eixinhos, L2 e lagos Sul e Norte pagará R$ 518,97 e terá carteira suspensa. (pág. 1, 12, 13 e cad. Cidades pág. 2 e 5)

- O preço de uma linha de telefone residencial cairá de R$ 80,00 para R$ 50,00 na primeira semana de fevereiro. A boa notícia foi dada pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e faz parte do processo de reestruturação do sistema brasileiro de telecomunicações. A má notícia, no entanto, é que não existem linhas suficientes na maioria dos estados para atender a demanda. Só em São Paulo, 7,2 milhões de pessoas estão na fila de espera. Sérgio Motta anunciou, também, que até 30 de março espera concluir o processo de avaliação de todo o Sistema Telebrás, para poder privatizá-lo ainda este ano. (pág. 1 e 19)

- O presidente Bill Clinton começou a reverter a situação delicada em que estava diante da opinião pública americana por causa dos escândalos sobre sua vida sexual. Pesquisa mostra que 76% dos americanos aprovaram seu discurso de terça-feira, durante uma tradicional solenidade no Congresso em que o presidente faz um balanço da situação do país. Clinton ignorou os escândalos e destacou os feitos de seu governo. "Nossa liderança não tem rival no mundo. Nosso país é muito forte", disse ele, sob aplausos. (...) (pág. 1, 3 e 4)

- Foi aprovado no Congresso o projeto que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. (pág. 1 e 2)

- O Banco Central reduziu de 38% para 34,5% ao ano a taxa básica de juros, que serve de referência para toda a economia. (pág. 1 e 17)

- A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei sobre os crimes contra o meio ambiente com dezenas de alterações em relação ao texto original. O projeto que chegou do Senado previa uma série de medidas de proteção às florestas e punições para as empresas responsáveis por crimes ecológicos. A pressão da bancada ruralista, entre outras, fez o Governo recuar em pelo menos quatro pontos importantes: a punição dos atos de dematamentos e queimadas com penas de um a quatro anos de reclusão, a venda de máquinas e equipamentos apreendidos, a responsabilização penal dos sócios e donos das empresas infratoras e a proibição destas de fazerem contratos com o setor público e receberem subsídios. (pág. 6)

- O economista José Carlos dos Santos, condenado a 20 anos de prisão pela morte de sua mulher Ana Elizabeth Lofrano, e responsável pela denúncia que resultou no escândalo da Máfia do Orçamento, está em liberdade e tornou-se corretor de imóveis. Por ter cumprido um sexto da pena, José Carlos foi beneficiado com o regime semi-aberto e, durante o dia, trabalha na imobiliária de seu advogado, retornando à noite para dormir no 3º Batalhão de Polícia Militar, onde está preso há mais de cinco anos. Sem a barba que cultivou durante mais de 20 anos, percorre, de segunda a sábado, os 50 quilômetros entre Brasília e Planaltina, onde fica seu trabalho, para ganhar um salário mensal de R$ 600. (pág. 16)

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.