- Congresso vota ajuste em um mês

- O Congresso começa a votar na quarta-feira as medidas do ajuste fiscal anunciadas pelo Governo e prevê encerrar a votação dentro de um mês. O aumento da CPMF e a emenda constitucional da reforma da Previdência serão os primeiros pontos da pauta. A única medida que não depende de aprovação do Congresso é o corte de despesas de R$ 8,7 bilhões. Empresários estão preocupados com o impacto negativo do ajuste sobre a atividade econômica.

Ontem, em café da manhã com o presidente Fernando Henrique, os líderes da base governista fecharam questão contra o corte de repasses federais para os estados e municípios. Eles querem também desvincular o aumento na alíquota da CPMF da área da Saúde.

Os líderes dos partidos de oposição decidiram rejeitar todas as propostas e os governadores eleitos de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Acre, Amapá e Mato Grosso do Sul se reúnem hoje para discutir alternativas ao ajuste fiscal. Dora Kramer informa que "muita gente argumentava que é falacioso o Governo despejar toda a culpa no funcionalismo", e conclui: "O Brasil é um país tão estranho que aqui até a demagogia funciona ao contrário: defende a parte em detrimento de todo". (pág. 1, 2, 3 e de 15 a 24)

- O ex-governador Leonel Brizola (PDT) exortou ontem os partidos de esquerda a se manterem unidos numa espécie de federação sob a liderança do PT, partido que, segundo ele, encarna "o novo trabalhismo" no País.

O Partido dos Trabalhadores, disse, apóia-se em sindicatos, conta com "quadros aguerridos" e tem uma organização nacional mais sólida do que a dos aliados (PSB, PCB, PC do B e PDT). Brizola compara a força do PT à tradição do Partido Trabalhista da Inglaterra.

Em Brasília, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o presidente do PPB, Paulo Maluf iniciaram ontem entendimentos para a formação de um bloco parlamentar que seria o primeiro passo na criação de um grande partido, com forças para disputar a eleição presidencial em 2002. Maluf disse que vai negociar a adesão do PTB e do PL ao bloco. (pág. 1, 5 e 6)

- Austeridade e o combate intenso à corrupção serão os lemas de Carlos Antônio Sasse, secretário de Fazenda anunciado pelo governador eleito do Rio, Anthony Garotinho (PDT). Com a difícil missão de equacionar uma dívida de R$ 21 bilhões - cálculo do atual governo do estado -, Sasse pretende tomar medidas emergenciais para recuperar a economia fluminense. Entre seus projetos estão a revisão do calendário fiscal e o adiantamento do pagamento de tributos. Além disso, promete pagar os salários do funcionalismo público no último dia últil do mês corrente, caso chegue ao governo com um quadro de salários atrasados e a falta de pagamento do 13º salário. (...) (pág. 4)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (BA), e Paulo Maluf, candidato derrotado ao governo de São Paulo, iniciaram ontem entendimentos para criação do bloco parlamentar unindo PFL e PPB. A resistência de deputados do PPB adiou para a próxima semana o ato de formação do bloco, que terá a maior bancada na Câmara e no Senado, mas Maluf acertou o apoio do seu partido à reeleição de Antônio Carlos para a presidência do Senado e à do deputado Michel Temer (PMDB- SP) à presidência da Câmara. (...) (pág. 6)

- (Belo Horizonte) - O governador eleito de Minas Gerais, o ex-presidente Itamar Franco (PMDB), tentará influir nos rumos do partido nacionalmente, defendendo uma posição de não alinhamento ao Governo federal. Ontem, ele se reuniu com os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Justiça, Renan Calheiros, que declararam que o PMDB buscará a redefinição de seu perfil ideológico e trabalhará para que o ajuste anunciado pelo Governo "não penalize o trabalho, a produção, os estados e municípios". (...) (pág. 6)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso comunicou ao ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, que quer sua permanência no cargo no segundo mandato, que se inicia em 1º de janeiro. Decidiu também o Presidente acabar com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: o embaixador Sérgio Amaral, titular da secretaria e porta-voz do Governo, deixará suas funções e assumirá, a partir do ano que vem, a Embaixada do Brasil na Inglaterra, substituindo o embaixador Rubens Barbosa. (...) (pág. 6)

- (São Paulo) - Depois de resistir a uma operação de despejo, 312 famílias sem terra que invadiram há 10 dias a Fazenda Rio Verde, em Itararé - município da região oeste de São Paulo, a 340 quilômetros da capital - ameaçaram ontem atear fogo na sede da fazenda, em tratores e armazéns, caso as tropas de choque da Polícia Militar tentem cumprir novamente a ordem de reintegração de posse. "Tudo já está encharcado de gasolina. Se a polícia tentar nos tirar vamos resistir", afirmou Vanda Rodrigues, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que comandou a invasão. (...) (pág. 7)

- (Fortaleza) - A Polícia Federal do Ceará encaminhou ontem à Justiça Federal denúncia contra a carioca Silvânia Vasconcelos, presa anteontem nesta capital. Ela é acusada de participar de um esquema que agenciava mulheres brasileiras para se prostituir em Tel-Aviv (Israel). Na casa de Silvânia, a polícia apreendeu documentos e passaportes de duas outras brasileiras que já estariam com viagem marcada para o exterior. (...) (pág. 7)

"Lugar na história" - Fernando Henrique elegeu-se em 1994 graças ao brilhante plano de estabilização da economia, com a promessa óbvia de implementar reformas constitucionais que criassem as condições para um novo ciclo de crescimento sustentável. Elegeu-se no primeiro turno, teve maioria parlamentar e contou com o apoio de governadores dos principais estados da Federação. Estava, como se diz, com a faca e o queijo na mão.

Aprovadas as reformas da ordem econômica, porém, as emendas relativas à reforma do Estado esbarraram no tradicional desinteresse dos partidos políticos em abdicar das velhas práticas do empreguismo, da política de favor, dos interesses corporativistas e dos grupos de pressão. (...)

(Coisas da Política - Dora Kramer) - A última coisa que se pode dizer é que o pacote do ajuste fiscal tenha causado surpresas. Propositadamente, o Governo foi vazando medida aqui, medida ali e, no fim, nem anunciou o apocalipse previsto pela oposição muito menos justificou a razão de tanto medo de fazer a divulgação antes do segundo turno das eleições. Até porque não adiantou nada, onde tinha de perder, o Governo perdeu mesmo. Incluindo-se aí o governo de Brasília.O que acabou parecendo é que o Governo não temia o efeito, mas apenas queria as medidas anunciadas em ambiente menos conflagrado que o eleitoral e com o Congresso em pleno funcionamento. O negócio era não misturar as coisas no noticiário.

A reação ontem no Congresso também não se pode dizer que tenha produzido grandes novidades. A oposição rejeitava tudo de A a Z, com o presidente do PT, José Dirceu, reclamando da falta da desvalorização do câmbio, de limitações a importações e incentivo à produção, que é uma discussão de modelo econômico, coisa que não estava na pauta do Governo.

Mas uma pergunta ultrapertinente de Dirceu não foi, de fato, respondida pelo pacote: "E os militares, por que ficaram de fora?" (...) (pág. 2)

(Informe JB - Marcia Carmo) - O presidente Fernando Henrique definiu uma programação das decisões que tomará até dezembro, quando termina seu primeiro mandato. Depois de apresentadas as medidas de ajuste fiscal, dos telefonemas que disparou para todos os governadores do País - inclusive o mineiro Itamar Franco -, FH almoça, amanhã, com o governador paulista Mário Covas no Alvorada.

Talvez para oficializá-lo como o interlocutor que a esquerda tanto quer junto ao Planalto. Na semana que vem, FH vai investir na aprovação do que falta para que entre em vigor a reforma da Previdência.

- Congresso quer mudar pacote; contribuinte paga maior parte

- O Governo lançou ontem um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas baseado principalmente na elevação de tributos.

O ajuste prevê economia de R$ 28,024 bilhões em 99, dos quais R$ 15,823 bilhões virão de aumento de receita, e o restante, de cortes e de aprovação e regulamentação de reformas.

Os servidores na ativa terão de pagar mais à Previdência, e os inativos, antes isentos, passarão a contribuir. O pacote aumenta também as alíquotas da CPMF, de 0,20% para 0,38% em 99, e da Cofins (cobrada sobre o faturamento das empresas), de 2% para 3%.

Sobre o efeito das medidas de ajuste, a equipe econômica admitiu queda de 1% do PIB em 99, embora projete juros médios anuais de 20%, contra os atuais 42%. Os líderes governistas disseram ao presidente Fernando Henrique que o ajuste será aprovado, mas sofrerá alterações no Congresso.

O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse que a crise internacional levou o País a adotar agora medidas que poderiam ter sido implementadas de forma mais lenta. "O tempo do gradualismo acabou". Com o pacote, o Governo espera superávit público de R$ 23,667 bilhões em 99 (sem gasto com juros). O valor - 2,6% do PIB - foi acertado pelo Governo com o FMI para obter ajuda financeira. (pág. 1 e cad. Pacote Fiscal)

- O governador reeleito de São Paulo, Mário Covas (PSDB), afirmou ontem que o ajuste fiscal chega com quatro anos de atraso. "O Governo está muito atrasado", disse. Ele defendeu que sejam reduzidas as taxas de juros.

O governador gaúcho eleito, Olívio Dutra (PT), criticou o que chamou de interferência do pacote nas finanças dos estados. Já Anthony Garotinho (PDT), do Rio, considerou o ajuste "lamentável". O governador reeleito do Paraná, Jaime Lerner (PFL), disse que vai apoiar o Governo federal e que seu estado está preparado para uma recessão. (pág. 1 e cad. Esp. pág. 15)

- O empresário Antônio Ermírio de Moraes, do grupo Votorantim, afirmou que o ajuste é "pesado" e vai fazer a sonegação "andar a jato" no País, devido ao aumento de tributos.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Fernando Bezerra, disse que o aumento do desemprego será "inevitável". Para Abram Szajman (federação do comércio de São Paulo), a elevação da CPMF e da Cofins é "absurda". Já o presidente da Febraban (federação dos bancos), Roberto Setúbal, afirmou que as medidas "merecem todo o apoio e são necessárias". (pág. 1 e cad. Esp., pág. 7 e 12)

- O Fundo Monetário Internacional apoiou as medidas do Governo brasileiro. Para o FMI, o plano traz detalhes sobre as reformas e as medidas de curto prazo. O secretário do Tesouro dos EUA, Robert Rubin, também declarou apoio e disse esperar que a reforma seja "colocada em prática rapidamente". Investidores norte-americanos reagiram com cautela.

A Bovespa fechou em queda de 0,62%, e os títulos da dívida externa brasileira despencaram. Analistas acreditam que a aprovação das medidas deve demorar.

Ontem, US$ 833 milhões deixaram o País - até 19h15 -, e as reservas são de cerca de US$ 41,5 bilhões. Segundo o BC, a venda de dólares ocorreu de manhã e não indica reação negativa. (pág. 1 e cad. Esp. pág., 7 e 9)

- A Justiça do Reino Unido decidiu que o general Augusto Pinochet tem direito a imunidade para crimes cometidos quando era chefe de Estado.

Pela decisão, a prisão do ex-ditador chileno foi ilegal, e ele não pode ser processado nem extraditado. As autoridades espanholas e a promotoria vão recorrer. Enquanto isso, ele continuará preso. (pág. 1 e 1- 14)

"Sacrifício, promessa e risco" - O Governo revelou ontem os detalhes de um esforço decisivo para dar sustentação à estabilidade econômica. Reconheceu, finalmente, que já não se pode "prosseguir com gradualismo na adoção de ajustes estruturais". Mas não menciona medidas cujo alcance ultrapasse o terreno movediço das metas de ajuste fiscal.

O Governo federal parece disposto a dobrar a aposta em um programa econômico hoje sob forte ameaça.

A dificuldade no terreno fiscal é principalmente de ordem política. Aparentemente nunca houve o necessário empenho governamental para enfrentar as resistências no Congresso, nos estados e municípios à contenção de despesas.

(Painel) - O discurso de FHC para os líderes é que, se querem mesmo a queda dos juros já em novembro, devem convencer suas bancadas a votar logo o pacote. E sem mudanças significativas.

- Conta do ajuste atinge R$ 28 bi

- O Governo apresentou ontem um programa de ajuste das contas públicas que exigirá um esforço fiscal em 1999 de R$ 28 bilhões, o equivalente a 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB). O programa prevê que a economia brasileira registrará no próximo ano uma retração de 1% e as taxas de juros terão trajetória decrescente.

Segundo Malan, o Governo aceita negociar com o Congresso todas as medidas do ajuste, mas não abre mão de sua meta fiscal. O mercado recebeu com cautela as medidas de ajuste. A Bolsa de São Paulo fechou em baixa de 0,63%. Em Nova York, porém, a expectativa de que o pacote evitará que a maior economia da América Latina arraste os Estados Unidos para a recessão fez o Índice Dow Jones fechar em leve alta, de 0,07%. Para o secretário do Tesouro americano, Robert Rubin, o programa é "forte", mas "a chave agora é ir adiante e aplicá-lo vigorosamente".

- A declaração indica que Washington esperará sinais do apoio do Congresso ao ajuste antes de tomar uma decisão sobre a participação dos Estados Unidos numa linha de crédito de ajuda ao Brasil.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) expressou seu apoio às medidas. "Estamos travando uma verdadeira batalha de credibilidade", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. (pág. 1 e cad. Economia)

- A administração do orçamento doméstico, com o anúncio das medidas do ajuste, exige cautela. É hora de evitar gastos, fugir de financiamentos e procurar fazer uma reserva financeira para enfrentar os tempos que tendem a ser difíceis. As taxas de juro devem continuar em níveis elevados. Será preciso racionalizar a movimentação do dinheiro, porque o aumento da CPMF vai pesar ainda mais no seu bolso. A reforma da previdência Social deve trazer também mudanças importantes para o segurado. (pág. 1, B24 e B27)

- O líder do PFL na Câmara, Inocêncio de Oliveira (PE), advertiu que o aumento da CPMF, de 0,20% para 0,38%, não passa no Congresso. Ele participou ontem de reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso e da equipe econômica com os líderes dos partidos do Governo para debater os caminhos do ajuste. No caso da CPMF, segundo Inocêncio, a opção é permitir que a parcela do aumento seja deduzida do Imposto de Renda. (pág. 1 e A4)

- O fluxo cambial estava no vermelho em USS$ 900 milhões, por volta das 19 horas de ontem, mas a chefe do Departamento de Operações Internacionais (Depin) do Banco Central, Maria do Socorro de Carvalho, previa um saldo negativo superior a US$ 1 bilhão. A causa da expressiva saída de dólares foi o acúmulo de vencimentos de títulos neste fim de mês.

Segundo Maria do Socorro, muitos bancos anteciparam compra de dólares no mercado comercial por causa das futuras remessas. Ela disse que o fluxo não teve relação com o programa de ajuste. (pág. 1 e B14)

- A seca na Região Amazônica é a maior dos últimos 118 anos, constataram climatologistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A informação é do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Martins. A área mais crítica se estende pelo Acre, Amazonas e Mato Grosso, dentro do chamado arco do desmatamento, que inclui também o sul e sudoeste do Pará e oeste do Maranhão. (pág. 1 e A16)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso concordou emprestar compulsoriamente aos cofres públicos 30% do seu salário. A proposta foi apresentada ontem pelos presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, e da Força Sindical, Luiz Antônio Medeiros, durante audiência no Palácio do Planalto. Nem Paulinho nem Medeiros nem Fernando Henrique informaram, no entanto, como a proposta, que prevê a criação de um empréstimo compulsório para todo servidor público que ganha acima de R$ 1,5 mil poderia ser praticada. (...) (pág. A5)

- O governador reeleito de São Paulo, Mário Covas, disse ontem, após participar do programa "Meio Dia", da CNT, que o Programa de Estabilidade Fiscal do Governo federal está sendo iniciado com atraso. "Acho que algumas das medidas deveriam ter sido feitas com maior rapidez, como a reforma administrativa", avaliou.

"Se ela fosse feita antes, seria menos dolorosa do que hoje". Covas defendeu a imediata redução dos juros - para ele, essa medida também deveria ter sido anunciada ontem. Mas ponderou que a possibilidade ficou implícita no discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso terça-feira. "O Presidente falou em flagelo das taxas de juros, portanto, imagino que ele fará alguma coisa nessa direção". (...) (pág. A6)

- (Belo Horizonte) - O governador eleito de Minas, Itamar Franco (PMDB), reiterou ontem, em Belo Horizonte, aos ministros e colegas de partido Eliseu Padilha, dos Transportes, e Renan Calheiros, da Justiça, sua determinação de ficar em lado oposto ao do presidente Fernando Henrique Cardoso se as medidas do ajuste fiscal trouxerem recessão e desemprego. Para Itamar, o PMDB não pode desistir da "busca do poder" - o que reforça as suspeitas de que ele pretende ser candidato à Presidência da República em 2002. (...) (pág. A6)

- (Rio) - O governador eleito do Rio, Anthony Garotinho (PDT), manifestou na tarde de ontem sua oposição ao ajuste fiscal anunciado pelo Governo. Para o pedetista, "o ajuste é lamentável em todos os sentidos", pois pune estados, municípios, empresários, o funcionalismo público e a população em geral. Garotinho declarou-se decepcionado com as medidas anunciadas que, ressaltou, não terão o seu apoio.

(Coluna do Estadão) - Ontem mesmo o presidente Fernando Henrique completou os telefonemas de cumprimentos aos novos governadores. Inclusive a Itamar Franco. Nessa primeira conversa FHC falou da importância do ajuste fiscal, mas sinalizou que pretende ter outras reuniões para tratar do ajuste com profundidade.

Com os governadores da oposição, especificamente, o Presidente não decidiu ainda de que forma se dará o diálogo. O que ele tem dito é que já manifestou disposição de conversar e que as dificuldades do País estão acima das diferenças partidárias. (pág. A6)

- Governo faz cortes duros de despesas e aumenta impostos

- Um elenco de medidas que inclui um duro corte de gastos, a redução drástica do déficit da Previdência e o aumento da arrecadação de impostos foi anunciado ontem pelo Governo para, em três anos, tentar o que as últimas administrações não conseguiram no País: fazer o Governo gastar dentro dos limites do que arrecada, reduzindo o déficit público.

Os cortes previstos atingirão todo o setor público, incluindo projetos do programa Brasil em Ação, mas terão impacto menor nas áreas sociais.

Pelas contas do Governo, o programa permitirá, já em 1999, um ganho de R$ 28 bilhões, dos quais R$ 8,7 bilhões serão obtidos com cortes no Orçamento da União, R$ 13,26 bilhões com aumento de receita, R$ 3,53 bilhões após a reforma da Previdência e outras reformas, e mais R$ 2,55 bilhões com o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos. Neste caso, os servidores aposentados e pensionistas passarão a pagar 11% sobre os salários inferiores a R$ 1.200.

Os servidores ativos e inativos que ganham acima deste limite contribuirão também com uma alíquota adicional de 9% sobre o valor excedente. Não haverá alterações para os trabalhadores do setor privado, que contribuem para o INSS. Para aumentar sua receita, o Governo propõe o aumento, no ano que vem, da alíquota CPMF dos atuais 0,20% para 0,38%, caindo para 0,30% em 2000.

Além disso, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) passará de 2% para 3% e será cobrada também dos bancos. Pelas projeções do Governo, o aumento dos juros e a crise internacional farão com que o Brasil enfrente recessão no ano que vem, com uma queda de 1% do PIB. Em compensação, o programa prevê a queda das taxas de juros dos atuais 40% ao ano para 20% em 1999. O mercado financeiro aprovou o programa, mas teme uma longa negociação no Congresso. O FMI divulgou uma nota oficial apoiando as propostas apresentadas pelo Governo. (pág. 1 e 23 a 41)

- O juiz Aloísio Palmeira Lima, do TRF de Brasília, determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) revogue a cassação do registro de médico do general Ricardo Fayad, acusado de participar de torturas de presos políticos no regime militar. No despacho, o juiz deu prazo de 48 horas para que a decisão seja cumprida, sob pena de mandar prender Waldir Paiva Mesquita, presidente do CFM. (pág. 2 e 12)

- Carlos Lupi, presidente estadual do PDT e um dos coordenadores da campanha de Anthony Garotinho, afirmou ontem que foi convidado pelo governador eleito para assumir a Secretaria de Transportes, mas ainda não decidiu se aceita ou não o cargo. Garotinho confirmou ontem os nomes de Carlos Antônio Sasse, para a Secretaria de Fazenda, e Gilson Cantarino, para a Saúde. (pág. 2 e 8)

- Silvânia Bastos Vasconcelos, acusada de ser uma das mulheres aliciadoras de mulheres para a rede internacional de prostituição em Israel, foi presa ontem, em Fortaleza, pela Polícia Federal. A família de uma cearense levada para Tel Aviv resolveu denunciar Silvânia à polícia após a morte de Kelly Martins, uma das muitas cariocas recrutadas pelos agentes brasileiros da rede. (pág. 2 e 21)

- O governador eleito do Rio, Anthony Garotinho, vai reunir a bancada de deputados federais fluminenses na próxima quarta-feira. Ele tentará garantir, no Orçamento da União para o ano que vem, verba para reformar delegacias e reequipar a polícia. O anúncio foi feito ontem, em reunião de Garotinho com a comissão formada para traçar a política de segurança de seu governo. (pág. 2 e 15)

- O governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT) descartou ontem a possibilidade de aceitar um convite do presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar, a partir de janeiro, o lugar de Francisco Weffort no Ministério da Cultura. Cristovam perdeu a eleição para Joaquim Roriz, do PMDB, por 36 mil votos de diferença e deixará o governo do DF em janeiro. (...) (pág. 3)

- Não basta ter saído das urnas com bancadas maiores. Para garantir espaço no novo Ministério, os partidos aliados terão de mostrar unidade, conter o ânimo dos derrotados e ressentidos e votar as reformas e o ajuste fiscal. O presidente Fernando Henrique Cardoso mandou um aviso aos líderes dos partidos aliados de que, para evitar barganhas, só vai tratar da indicação de novos ministros depois da votação do ajuste.

Mas, no Congresso, o sentimento é que os partidos tentarão amarrar a negociação do ajuste às articulações sobre cargos, segurando a votação até bem perto de janeiro, quando começa o segundo mandato. O Planalto vai se beneficiar da expectativa de poder dos aliados para obter votos a favor das medidas, mas, segundo auxiliares do Presidente, não quer antecipar as nomeações para não entrar na barganha. (...) (pág. 3)

- O presidente do PPB, Paulo Maluf, encontrou no partido mais resistências do que esperava à formação do bloco com o PFL, com vistas à fusão em 2000. Além de problemas regionais - o líder do partido no Senado, Epitácio Cafeteira (MA), por exemplo, é adversário da governadora Roseana Sarney (PFL) -, os pepebistas temem ser engolidos pelo PFL na distribuição dos cargos no Congresso a que terão direito.

Maluf preferiu adiar para quarta-feira a reunião com a bancada que decidirá sobre o bloco. Até lá, o PPB vai negociar compensações com o PFL. (...) (pág. 4)

- (Belo Horizonte) - Um dia depois de a cúpula do PMDB se reunir em Brasília e decidir manter a aliança com o presidente Fernando Henrique a fim de conservar o espaço do partido no Governo, ontem foi a vez de os ministros Eliseu Padilha (Transportes) e Renan Calheiros (Justiça) saírem em campo com a missão de demover o governador eleito de Minas, Itamar Franco, da anunciada disposição de ficar contra a política econômica federal. Mas Itamar não voltou atrás. Mantendo a mesma opinião de terça-feira, quando concedeu sua primeira entrevista depois de eleito, o futuro governador repetiu ontem que fará oposição, sim, ao Governo se o ajuste fiscal causar recessão. (...) (pág. 5)

"Um bom teste" - Os governadores eleitos pela oposição terão boa oportunidade de demonstrar, já no início de 1999, se existem, de fato, opções ao ajuste fiscal proposto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Até agora as oposições se limitaram a votar contra toda e qualquer iniciativa de ajuste nas finanças públicas. Geralmente, a alternativa apresentada pelos líderes de partidos de oposição é vaga e sem efeito prático visível: em vez de corte de despesas, sugerem aumentar a arrecadação cobrando-se dos sonegadores e dos que podem pagar, como se o Fisco já não fizesse tudo o que pode nessa direção.

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Quando o presidente FH perguntou ontem aos líderes aliados se achavam oportuno que ele conversasse com a oposição sobre o pacote fiscal, estes reesponderam em coro que não. "Deixa conosco". Querem a exclusividade na hora de votar para terem cacife na composição do Ministério. E não arranjariam mesmo nada com a oposição, mais interessada em marcar as diferenças com o modelo econômico. Continua valendo a tática do rolo compressor. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - A propósito das necessidades fiscais do Governo:

Até agosto, o Serviço de Inteligência da Receita Federal estava investigando 102 casos suspeitos de alta sonegação.

Ontem, o número de processos não chegava a 20.

Servidor - o que muda na vida dele com o ajuste fiscal

- O pacote fiscal desembrulhado ontem pelo Governo Fernando Henrique Cardoso atingiu em cheio os 905 mil servidores federais inativos da União, como José Francisco dos Santos. Quem ganha menos de R$ 1.200,00 descontará 11%. No caso de José, são R$ 102,19 a menos. Com esse dinheiro, ele poderia comprar pelo menos 10 quilos de carne, 15 de frango e quatro de macarrão.

Aposentados que ganham mais de R$ 1.200,00 terão desconto adicional de 20% sobre a parcela que exceder esse valor. A mesma regra vale para os servidores em atividade. Assim, quem ganha R$ 1.300,00, por exemplo, terá um desconto em cascata: 11% sobre a parcela de R$ 1.200,00 e 20% sobre o excedente. O Governo mandará ao Congresso projeto de lei propondo que a maioria dos novos servidores contratados seja enquadrada nas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na prática, eles perderão o direito à aposentadoria integral, ficando com os mesmo benefícios dos trabalhadores do setor privado.

O Governo tem argumentos fortes para taxar os servidores públicos federais. Eles contribuem com R$ 2,6 bilhões para a Previdência e gastam R$ 21 bilhões. (pág. 1 e 11)

- Tribunal britânico toma decisão contrária à prisão de Pinochet, mas o ex- ditador chileno continua preso. (pág. 1 e 22)

- Os péssimos indicadores econômicos dos países do Sudeste Asiático e as especulações de que a China é a bola da vez da crise financeira internacional foram alguns dos argumentos do ministro da Fazenda, Pedro Malan, para convencer os líderes dos partidos da base do Governo a apoiar as medidas do pacote fiscal anunciado ontem. (...)

Malan recorreu a gráficos e tabelas que mostraram a evolução do déficit público, as dificuldades para cortar R$ 8,7 milhões do Orçamento e a tragédia das contas da Previdência. (...) (pág. 14)

- O Fundo Monetário Internacional (FMI) deverá ser a curto prazo o grande avalista do Governo, que busca trazer de volta os dólares de investidores que estão deixando o Brasil todos os dias. Em Wall Street, centro financeiro de Nova York, analistas de grandes bancos acreditam que o acordo com o FMI deverá ser concluído em um mês, antes que o Congresso aprove boa parte do pacote fiscal anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. (...)

- Presidente mobiliza o Congresso para aprovar ajuste em 60 dias

- O presidente Fernando Henrique terminou a noite de ontem - data escolhida há um mês para o lançamento do ajuste das contas do Governo - certo de que conseguiu sensibilizar o Congresso para a urgência das medidas, mas terá de negociar o conteúdo das propostas. A prorrogação da CPMF terá aprovação certa, porém não com a alíquota de 0,38% pedida pelo Governo. O Congresso aprovará 0,30%. Já a cobrança de contribução previdenciária dos inativos será difícil, pois projeto semalhante já foi derrotado duas vezes na Câmara.

A oposição não deve obstruir a tramitação das medidas, boa notícia para o Governo, contudo deve complicar com a apresentação de propostas alternativas que hoje serão levantadas em Brasília, nas reuniões dos governadores eleitos pelo PT, PDT e PSB. O Governo, porém, terá que mobilizar sua base parlamentar. Ontem, por exemplo, o ministro Eliseu Padilha foi a Belo Horizonte conversar com o governador eleito Itamar Franco. (...)

O Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) é uma batalha decisiva para preservar o real. É também o mais pesado sacrifício imposto à sociedade desde o lançamento da moeda, em julho de 94. O efeito fiscal de R$ 28 bilhões, resultado do corte de gastos e aumento de impostos e contribuições, vai provocar queda brusca na produção.

O desemprego vai aumentar, as empresas vão vender menos e quem deve dinheiro em banco, empresas ou pessoas físicas, penduradas no cheque especial, vai continuar sendo massacrado pelos juros altos. A conta mais salgada vai para os funcionários públicos. Os da ativa vão pagar mais para a Previdência e os inativos, hoje isentos, passam a contribuir.

O Produto Interno Bruto (PIB), segundo Pedro Malan, cairá 1% no ano que vem. O primeiro semestre de 99 será a etapa mais dura. Mas a economia pode reagir no segundo semestre. Esta é a lógica do programa: ataque fulminante à causa básica da crise (o déficit público) de forma que essa correção radical do Plano Real produza efeitos rapidamente. "O tempo do gradualismo acabou", disse o ministro Pedro Malan.

"Em defesa do servidor" - "De repente, o funcionário público federal - cuja última imagem que temos na retina é de uma classe sacrificada por quatro anos sem aumentos - virou bode expiatório da crise econômica que se abate sobre o Brasil."

(...) "Resultado de anos de fartura e imprevidência, da incompetência de governos e da permissividade do Parlamento, de contas malfeitas e administradores improbos, o rombo da Previdência pública flagra os funcionários aposentados numa situação de vantagem sobre a massa miserável dos aposentados privados.

É fato incontestável.

- A expectativa de aproximadamente 40 dias criada em torno das medidas de ajuste fiscal acabou em frustração. O pacote anunciado ontem ficou aquém do imaginado. Medidas como a taxação de grandes fortunas, o imposto sobre combustíveis e o fim de incentivos fiscais, ficaram escondidos nas gavetas dos gabinetes da equipe econômica. A base do pacote é formada por cortes de R$ 8,7 bilhões no Orçamento da União para o próximo ano (cortes que ainda não foram definidos pela equipe econômica), o aumento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de 0,20% para 0,38% e a reformulação do sistema de cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos.

Além disso, o Governo aposta firme no sucesso das reformas estruturais, e sabe que depende, e muito do Congresso Nacional. (...) (pág. 4)

- O governador eleito do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), divulgou ontem nota criticando o pacote de ajuste fiscal do Governo federal. Olívio disse que o conjunto de medidas vai agravar a situação financeira dos estados e municípios, além de aprofundar o nível de desemprego e recessão no País.

"O Governo federal, em vez de incentivar o desenvolvimento e crescimento econômico regional, faz exatamente o contrário, adotando medidas sem consultar os novos governos, rompendo com o pacto federativo e interferindo diretamente na administração financeira dos estados e municípios", diz a nota.

Olívio, que passou o dia de ontem descansando, declarou na nota divulgada pelo seu partido a intenção de rever os acordos firmados na renegociação das dívidas do estado com a União. Pelo acordo, o estado compromete no mínimo 12% da receita líquida para pagar a dívida.

"O acordo do atual governo com a União é leonino. Precisamos renegociar esses compromissos para não inviabilizarmos as finanças do estado. Temos certeza de que não é somente o Rio Grande do Sul que pensa assim", afirmou. (pág. 12)

- A contribuição previdenciária de 20% - a ser paga por servidores públicos civis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário sobre a parcela salarial acima de R$ 1,2 mil - deve ser cobrada a partir de fevereiro. A atual alíquota de 11% continuará sendo aplicada até R$ 1,2 mil. Quem recebe R$ 4,8 mil, por exemplo, pagará R$ 852 de contribuição previdenciária. Pela regra atual, paga R$ 528. Neste exemplo, o salário líquido cairá de R$ 4.272 para R$ 3.948, com desconto de 11% sobre R$ 1,2 mil - R$ 132 -, mais 20% sobre R$ 3,6 mil - R$ 720.

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem aos líderes partidários que, aprovadas as medidas do ajuste fiscal, o Governo terá condições de iniciar a queda nas taxas de juros. "Quanto mais rápido fizermos este ajuste, mais rapidamente teremos condições de ter uma queda acentuada da taxa de juros", afirmou FHC, que desistiu de debater a questão com as oposições. O assunto foi destacado pelos líderes, durante café da manhã no Palácio da Alvorada, como fundamental para sinalizar à sociedade que o sacrifício de aumento de impostos está dando resultados.

- O programa de estabilidade fiscal anunciado nessa quarta-feira tem como meta principal o combate ao déficit público. O governo promete que só vai gastar o que arrecada. Foi um trabalho de equipe, mas quem divulgou o pacote foi o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Durante uma hora, ele explicou como o governo vai fazer para equilibrar as contas públicas. A fórmula é simples: aumentar a receita e diminuir os gastos. O grande vilão, segundo o governo, é o déficit da Previdência Social, que era de R$ 13 bilhões em 1995, e poderia chegar a R$ 50 bilhões, em 1999.

- O detalhamento das medidas fiscais foi feito pelos secretários Marcos Tavares, do Planejamento, e Pedro Parente, da Fazenda. Estados e municípios também foram convocados a participar do sacrifício. Os novos governadores só vão poder gastar o que arrecadarem, com a meta de chegar a 2001 com um superávit do Produto Interno Bruto. Nos próximos dias, a equipe econômica retoma as negociações com o FMI para a liberação dos US$ 30 bilhões de ajuda financeira ao Brasil.

- O servidor público inativo entra no esforço de arrecadação do governo e passa a ter desconto de 11% para a Previdência, se recebe até R$ 1.200,00. Acima disso, terá desconto de mais 9%. Os servidores da ativa que ganham até R$ 1.200 não serão atingidos, continuando com o desconto de 11%. Acima disso, pagam mais 9%. Um salário de R$ 5.000, que tem um desconto atual de R$ 550, por exemplo, passa a pagar R$ 892. A medida atinge 939.731 servidores e os descontos vão propiciar ao governo um ganho de R$ 4,4 bilhões.

- O governo anunciou também cortes no seu próprio orçamento e também das estatais. Ele quer garantir aumento da arrecadação com a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, de 31 de dezembro de 1999 para 31 de dezembro de 2006. O valor a ser retido pela União dobra de 20% para 40% e, com isso, diminui o repasse para Estados e municípios, ficando nos cofres R$ 2,2 bilhões.

- O governo vai apertar o cinto. O orçamento do ano que vem terá um corte de R$ 8,7 bilhões. Esse corte não inclui gastos com juros, pessoal e nem Previdência. As estatais devem deixar de gastar R$ 2,7 bilhões em despesas e investimentos no período de 1999 a 2001.

- Empresas e cidadãos vão pagar a conta com o aumento de contribuições. É o caso da Cofins e da CPMF. No ano que vem, a alíquota da CPMF sobe de 0,20% para 0,38%. No ano 2000 e 2001 cai para 0,30%. Já as empresas vão arcar com o aumento da Cofins, que sobe de 2% para 3%. Os bancos foram incluidos no pagamento da contribuição. As pequenas empresas, optantes do Simples, não serão atingidas. O aumento da CPMF também vai pesar nas empresas, especialmente nas exportadoras.

- Salette Lemos: "O que está em jogo é a sobrevivência da estabilização econômica, ameaçada pelos enormes desequilíbrios entre o que o governo gasta e o que arrecada. Com a aprovação das medidas vamos ter desaquecimento da atividade econômica, o que significa maior desemprego e menor consumo. Com o aumento da CPMF, vamos ter mais preço, portanto, menor competitividade dos produtos brasileiros dentro e fora do país. Teremos dificuldades com as exportações. Isso para não falar na queda da rentabilidade das aplicações financeiras, incluindo aí os negócios de Bolsa, compra e venda de ações. No corte de gasto público, vamos ter uma queda no investimento em saúde e educação. Em compesação, temos a oportunidade de resgatar o investimento estrangeiro produtivo e contarmos com o apoio financeiro do FMI".

- A medida de impacto mais direto no bolso do trabalhador vai ser o aumento da CPMF, o imposto do cheque. A contribuição provisória é cobrada sobre toda a movimentação bancária. Quem ganha R$ 600 e pagava CPMF de R$ 1,20 por mês, vai pagar R$ 2,28, ou seja, R$ 27,36 por ano.

- Aumento escalonado para a contribuição previdenciária e compensação no Imposto de Renda para o reajuste da CPMF. Essas são as exigências da base aliada do governo para aprovar o ajuste fiscal, feitas durante o café da manhã nessa quarta-feira ao presidente Fernando Henrique. Eles disseram ao presidente que tudo que mexer no bolso do trabalhador e do aposentado vai dar problema, por isso, é melhor dar logo uma compensação no Imposto de Renda.

- A única coisa certa até agora é que o Congresso vai mexer em quase tudo, mas o primeiro gesto dos aliados foi de solidariedade e boa vontade com o governo. Para o Planalto, tudo bem, desde que a conta dê mais ou menos R$ 25 bilhões, que é o quanto se pretende economizar. De olho nos números, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, quer alternativas para o aumento do imposto do cheque. Os oposicionistas querem discutir ítem por ítem e incluir nas medidas de ajuste a cobrança do imposto sobre grandes fortunas.

- As medidas do ajuste que não têm validade imediata e terão que ser discutidas primeiro no Congresso vão causar muita polêmica entre deputados e senadores. A alíquota da CPMF, por exemplo, considerada muito alta, poderá ser diminuida.

- Entre os empresários, as medidas do ajuste fiscal despertaram esperança e desconfiança. O presidente do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial acha que a simples divulgação do programa de estabilidade fiscal reverte uma expectativa que estava paralisando a economia."Me parecem medidas capazes de restabelecer a confiança de parceiros externos", afirmou Eugênio Staub. O presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Abram Szajman, acha que o pacote é mais um ajuste de fim de ano neutralizado pelas altas taxas de juros. "O Brasil precisa de recursos externos, porque sem poupança, precisamos buscar dinheiro de investidores externos, com taxas de juros mais baixas", afirmou.

- O governo envia para o Congresso projeto que regulamenta a demissão dos servidores públicos e as medidas para diminuir o rombo nos cofres da Previdência. Além dessas medidas, ele também envia as propostas que vão regulamentar a reforma administrativa com efeitos diretos sobre o servidor. Estados e municípios vão ter que demitir funcionários toda vez que a despesa ultrapassar 60% da folha de pagamento. Está prevista também a demissão por excesso de quadros e por insuficiência de desempenho. Além disso, o governo quer contratar funcionários pela CLT, como faz a iniciativa privada.

- O governo também tem pressa na aprovação da reforma da Previdência. Vai fazer um esforço concentrado para votar os destaques que ainda faltam na Câmara e que poderiam mudar pontos importantes da reforma. Para ganhar tempo, quer editar já nesta quinta-feira uma medida provisória que muda o regime geral de previdência de servidores públicos. Entre as propostas estão a eliminação da aposentadoria por tempo de serviço, restrições às aposentadorias especiais e diminuição do número de aposentadorias precoces. Na semana que vem chega ao Congresso um projeto de lei para punir crimes contra a Previdência Social.

- As duas centrais sindicais mais importantes do país se colocaram em campos opostos perante o ajuste fiscal. A CUT considera que as medidas vão provocar mais miséria e a Força Sindical apóia o programa.

- Os governadores de oposição eleitos criticaram com ênfase o ajuste fiscal. Os eleitos e reeleitos por partidos que apóiam o governo consideraram as medidas necessárias. Mário Covas disse que "o que tem que ser feito, tem que ser feito, mas com ônus e compensações". Esperidião Amim afirmou que "difícil para o governo vai ser demonstrar com essas medidas que há justiça". Almir Gabriel disse que o Brasil "precisa ter estabilidade para não naufragar". Jaime Lerner disse que o Paraná "dá apoio às medidas e vai fazer a sua parte". Zeca do PT disse que as medidas vêm para retirar de quem já não pode mais pagar, a classe média, o micro empresário e os setores produtivos. Anthony Garotinho, governqdor do Rio, considera que o pacote alivia os banqueiros".

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou as medidas do ajuste fiscal. O Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social aumentou 50%. Essa medida mexe no bolso dos banqueiros e dos grandes empresários. A contribuição sobe de 2% para 3% sobre o faturamento das empresas. Os bancos passam a pagar a Cofins. O aumento não atinge as micro, pequenas e médias empresas. A União vai reter 40% do orçamento do FEF - Fundo de Estabilização Fiscal. Antes, a União ficava só com 20% e o resto distribuía a Estados e municípios.

- De acordo com o Banco Central, US$ 1 bilhão dixaram o Brasil nessa quarta- feira. Para o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o acompanhamento da cotação diária de mercado deve ser cauteloso, pois esse jogo beneficia o capital especulativo. Malan reconhece que o corte de 20% do orçamento de custeio e investimento do governo é extremamente expressivo. Mas lembra que em 2000 já será um terço do total e, em 2001, menos que isso. Mais importante que esse plano, contudo, é o conjunto das mudanças institucionais e estruturais que vão mudar o regime fiscal do país de forma duradoura, obrigando o Estado a viver dentro de seus limites, conclui.

- A vitória expressiva da esquerda nos Estados não vai prejudicar a discussão das medidas no Congresso, acredita o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Pelo menos foi a impressão que ficou dos contados com o senador Antônio Carlos Magalhães, com o deputado Michel Temer e com os deputados que apóiam o governo. Quanto aos Estados, o ministro está confiante no cumprimento dos contratos assinados entre União e Estados, e não espera reabrir negociações políticas de contratos negociados ao longo de dois anos, informou.

- O ministro Pedro Malan desvinculou a situação brasileira da situação mexicana, quando em 1995 o presidente americano tirou recursos de uma reserva de contingência para reforçar o dinheiro do FMI. Segundo Malan, o México, assim como Tailândia, Coréia, Indonésia e Rússia, quando tiveram assistência financeira internacional estavam já numa situação de crise, com reservas internacionais zeradas. Foram, portanto,"operações de salvamento que o país não tinha a menor condição de honrar, o que não é o caso do Brasil, cuja operação é de natureza preventiva", ressaltou o ministro.

- O governo deixou de fora do pacote várias medidas que eram esperadas. Sobre a prorrogação até 2001 do aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, o governo decidiu esperar. A tabela do Imposto de Renda com a elevação, já em vigor, continua vigorando durante todo o ano que vem. Sobre a cobrança do IOF na entrada do capital estrangeiro, o que pesou foi o FMI. Os técnicos do Fundo não querem nem ouvir falar em medidas que taxem capital estrangeiro. Mesmo assim, é possível que o governo adote essa medida.

- O pacote do governo vai bater fundo no bolso de um milhão de brasileiros. São os funcionários federais da ativa e aposentados. Para muitos, o pacote significa redução de salário.

- O governo vai enfrentar problemas para aprovar o pacote no Congresso. Parlamentares do próprio governo não gostaram do aumento da CPMF e da contribuição para os aposentados. PFL e PMDB só admitem ajuste de 90% sobre o imposto dos cheques e prorrogação por mais três anos, se houver devolução do Imposto de Renda. Os caciques do PFL e do PPB que tratam da criação do novo e gigantesco partido disseram que o aumento da CPMF é exagerado. Até o partido do presidente, o PSDB, reconheceu que o aumento do imposto dos funcionários públicos e a cobrança dos aposentados não passa. O governo tentou cobrar imposto dos aposentados duas vezes este ano e perdeu. O PSDB propõe aumento do imposto para quem ganha mais e a diminuição da atual alíquota de 11% para os funcionários públicos que ganham menos. A oposição vai votar contra todo o pacote mas vai apresentar contra-proposta.

- Os ministros estão resistindo ao corte de despesas. O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse que não vai cortar nenhuma obra do programa "Brasil em Ação", de construção de hidrovias, postos e estradas. Nos últimos dias, ele recebeu telefonema de oito governadores que pediram a ele que não pare as obras nos Estados. O ministro disse que vai brigar. Ele disse que, se os ministros da área econômica insistirem nos cortes, ele vai reclamar ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

- O mercado financeiro reagiu com cautela e ceticismo ao pacote. A Bolsa de São Paulo fechou em baixa de 0,6%. Nem mesmo a intervenção do governo evitou a queda. As taxas de juros subiram. A crise chega aos grandes investidores. O megaespeculador Jorge Soros fechou nessa quarta-feira todos os fundos que aplicava em países emergentes como o Brasil.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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