06/03/1999
JORNAL DO BRASIL
- Dólar recua 5% com os juros alto
- O dólar recuou ontem até R$ 1,98 numa clara
demonstração de que o mercado financeiro aprovou a alta das taxas de juros para 45% ao
ano, anunciada na quinta-feira pelo novo presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto.
A cotação média ficou em R$ 1,99, com queda de
mais de 5% em relação à véspera. Os bancos e as administradoras de cartão de crédito
estão segurando o repasse da alta dos juros para o consumidor. Pelo menos até o início
da semana que vem eles deverão manter as taxas inalteradas.
O comércio, entretanto, teme que a alta dos juros
provoque agravamento da recessão, com crescimento da inadimplência e do desemprego. A
equipe econômica e o FMI anunciaram em Brasília e Washington a conclusão da revisão do
acordo assinado em novembro de 1998.
O novo acerto prevê que o Governo (Tesouro,
Previdência e Banco Central) será responsável pelo corte adicional nos gastos de 0,5%
do Produto Interno Bruto (PIB). A desvalorização cambial fez com que a dívida externa
brasileira crescesse 61,18% entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, saltando de
R$ 76,8 bilhões para R$ 123,8 bilhões.
Os encargos e juros da dívida custaram R$ 54
milhões ao Tesouro só em janeiro (pág. 1, 11, 12 e Informe Econômico, pág. 13)
- O presidente da Petrobras, Joel Mendes Rennó,
pediu demissão ontem, após seis anos no cargo. Em fax enviado no fim da tarde ao
ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, Rennó afirmou que não esperaria no
cargo a nomeação de um substituto e indicou o diretor de Transporte da empresa,
almirante Arnaldo Leite Pereira, para assumir interinamente o comando da empresa estatal,
a maior do País e uma das maiores da América Latina.
O presidente da Petrobras negou que se desligava da
empresa por estar desgastado com o ministro, mas durante a semana tentou várias vezes
falar com Tourinho Neto e não conseguiu. (...) (pág. 1 e 15)
- A Telefônica reage à nova investida da
concorrente - a ATL - na disputa pelo mercado de telefonia celular no Rio. E anuncia que a
partir de maio estará oferecendo aos usuários a habilitação gratuita da segunda linha,
além de descontos nos aparelhos e 30 minutos grátis em ligações. (pág. 1 e 15)
- O Governo não conseguiu mobilizar 51 deputados
para dar quorum à sessão de ontem da Câmara dos Deputados. Agora, terá de partir para
o confronto com a oposição para manter o cronograma que prevê a conclusão da votação
da emenda constitucional da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) no dia 24.
Apenas 30 governistas e oito oposicionistas
apareceram na sessão da Câmara ontem pela manhã. (...) (pág. 2)
- A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
vai interpelar judicialmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado,
Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), para que ele esclareça declarações feitas à
revista Época desta semana (1º de março de 1999) e informe quais os elementos concretos
em que se baseou para afirmar que o Judiciário é o mais corrupto dos três poderes.
(pág. 2)
- O modelo dos contratos de refinanciamento das
dívidas dos municípios deverá estar pronto em uma semana ou no máximo em dez dias,
informou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. Segundo ele, a
secretaria ainda terá de aguardar uma posição do Senado Federal para saber se os
contratos terão de ser aprovados um a um ou se as autorizações poderão ser genéricas
para as negociações dos municípios. (pág. 2)
- Os governadores querem redefinir rapidamente as
atribuições dos Três Poderes, como forma de reduzir os gastos do Executivo. A primeira
medida deverá ser a alteração na fórmula de cálculo dos gastos das Assembléias
Legislativas, hoje fixados segundo um percentual da receita dos estados. Os governadores
também cobraram do Governo federal que fixe logo o teto salarial do funcionalismo
público. Querem ainda reformar a Lei Camata, que limita a 60% da receita gastos com
pessoal. (pág. 3)
- O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou
ontem um decreto que suspende até o dia 31 de dezembro de 1999 a realização de
concursos públicos e nomeações para cargos civis na administração direta, autarquias
e fundações de Poder Executivo. O Presidente também enviou ao Congresso Nacional uma
Medida Provisória que suspende a concessão de promoções e progressões para os
funcionários públicos federais até o dia 7 de março do ano 2000. (pág. 3)
- (São Paulo) - O presidente de honra do PT, Luiz
Inácio Lula da Silva, afirmou ontem que perdeu a paciência com o presidente Fernando
Henrique Cardoso, que, segundo ele, dá uma impressão de fim de festa apesar de ter
iniciado seu segundo mandato há apenas dois meses. "Pessoalmente, acho que o País
está vivendo uma conjuntura política na qual a gente não pode prever o que vai
acontecer em 60 dias", disse Lula, com a ressalva de que, ao fazer essa observação,
não estava falando em nome do partido. (...) (pág. 4)
- O presidente Fernando Henrique Cardoso comunicou
ontem ao presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), que aceita a sugestão da
bancada de senadores do partido de iniciar os entendimentos entre o Governo federal e o
estado de Minas Gerais, por intermédio de técnicos das respectivas áreas econômicas.
Fernando Henrique afirmou, no entanto, que a retomada dos entendimentos com Minas não
implica a suspensão dos bloqueios das contas do estado, a principal exigência do
governador Itamar Franco para se reaproximar do presidente da República.
Barbalho defende a conciliação. (pág. 3)
- Após a desocupação ontem pelos sem-terra e
pequenos agricultores de todos os prédios públicos do Incra em sete estados, o ministro
da Reforma Agrária, Raul Jungmann, anunciou uma "agenda positiva" para assentar
mais 85 mil famílias até o final do ano. No atual Governo, foram assentadas 287 mil
famílias de um total de 414 mil. O ministro decidiu retomar os assentamentos nos quatro
estados - Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso e Goiás - que estavam suspensos em
conseqüência das invasões dos prédios públicos. Como não há mais nenhum prédio
ocupado, o ministro reabriu os entendimentos com os dirigentes do MST, convidando-os para
um encontro em seu gabinete. (pág. 4)
- O ex-diretor da Polícia Federal, delegado Vicente
Chelotti, disse ontem que quer ver os autores do grampo que levaram à sua demissão
identificados e punidos, e acusou o delegado Marco Antônio Cavaleiro, ex-diretor da
Divisão de Repressão a Entorpecentes, de ser o principal responsável. "Vou provar
quem foi o autor do grampo. Vai ser como tirar picolé de criança", afirmou
Chelotti. Sua participação na investigação, acrescentou, vai ser na condição de
vítima. "Vou prestar depoimento e a pessoa que conversou comigo também", disse
o delegado. Segundo ele, isso vai provar que as frases divulgadas pela revista Carta
Capital foram retiradas do contexto. (pág. 5)
- O Governo estuda uma parceria entre os Correios e
uma instituição financeira para a criação de um banco postal, nome que está sendo
usado para um novo serviço no qual os Correios funcionariam como correspondentes da
instituição financeira em algumas localidades. O empreendimento deve render cerca de R$
420 milhões aos dois parceiros num prazo de 15 anos. (pág. 15)
- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
decidiu encerrar o processo que abriu para investigar se o grampo clandestino do ano
passado no prédio do BNDES, no Rio, foi feito na rede da Telerj. A agência concluiu que
99% da rede e das centrais da Telerj estão protegidas, mas não pôde garantir que não
houve grampo na época. (pág. 5)
COTAÇÕES
- Salário mínimo (março): R$ 130,00. Dólar
comercial: R$ 1,9926 (compra), R$ 1,9934 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,800 (compra), R$
1,900 (venda). TR do dia 06.02 a 06.03: 0,7374%. TBF do dia 04.03 a 04.04: 2,8164%. (pág.
1)
EDITORIAL
"Lei e Ordem" - O estado do Rio tem duas
polícias - a civil e a militar - mas não tem nenhuma. Por suas próprias
características, ambas, quando não estão em conflito entre si, deixam de cumprir sua
função de investigação e patrulhamento das ruas. Falta-lhes autoridade mínima para
impor a lei e a ordem, já que o crime organizado há muito não respeita nada nem
ninguém e igualmente a população em sua esmagadora maioria não recorre à polícia em
caso de perigo. (...) (pág. 8)
COLUNAS
(Coisas da Política - Dora Kramer) - Os
governadores Tasso Jereissati (CE), Roseana Sarney (MA), Zeca do PT (MS), Almir Gabriel
(PA) e Joaquim Roriz (DF) começaram ontem a receber os convites para uma reunião
terça-feira com o ministro do Orçamento e Gestão, Paulo Paiva, a fim de detalhar as
reivindicações estaduais sobre a Lei Kandir e o Fundo de Estabilização Fiscal. Este
grupo de governadores compõe a comissão eleita na reunião do dia 26 com o presidente
Fernando Henrique Cardoso para cuidar especificamente dos dois assuntos. (...) (pág. 2)
(Informe JB - Marcia Carmo) - Esta semana, numa mesa
de um restaurante no Rio, um grupo de intelectuais e políticos mineiros mostrava
preocupação com os rumos da campanha do governador Itamar Franco contra o Planalto. Eles
temem que o "topete de Itamar", como disse um deles, esteja sendo usado demais
para uma espécie de conspiração que surge contra o presidente Fernando Henrique.
Conspiração que para esse grupo revela-se nos gritos de "renúncia já" não
apenas na voz do ex-governador Brizola. (...)
* Presidente do Conselho do Comunidade Solidária,
Ruth Cardoso quer estender para grandes metrópoles, como Rio e São Paulo, por exemplo,
seu programa de alfabetização. Realizado graças às parcerias entre o MEC e empresas, o
programa já alfabetizou 270 mil crianças. Até o fim do ano, apesar da crise, terá
ensinado a 770 mil alunos de diferentes municípios. Custo com cada aluno: somente R$ 34,
sendo metade do MEC e a outra parte do empresariado. (pág. 6)
FOLHA DE SÃO PAULO
- Câmbio faz aumentar a dívida do Tesouro
- A desvalorização do real fez a dívida líquida
do Tesouro Nacional aumentar de 11% do PIB, em dezembro do ano passado, para 15,8% em
janeiro. Em valores nominais, o crescimento foi de R$ 42,816 bilhões - de R$ 99,115
bilhões para R$ 141,931 bilhões no período.
O número representa quase o dobro do total obtido
com a privatização da Telebrás - R$ 22,058 bilhões, em julho.
O maior impacto ocorreu na dívida externa, que
passou de R$ 76,849 bilhões para 123,870 bilhões - de 8,52% para 13,77% do PIB. Em
relação à dívida interna, o mercado se antecipou, aumentando as operações com
títulos indexados ao câmbio, o que acrescentou R$ 17,215 bilhões ao saldo.
Janeiro registrou superávit primário de R$ 922,7
milhões - ou 1,3% do PIB. (pág. 1 e 2-5)
- A Força Sindical vai reivindicar reposição
salarial integral automática - o gatilho - assim que a taxa de inflação atingir 10%. A
posição foi anunciada ontem pela central, tradicional aliada do Governo.
A CUT deve decidir na próxima semana que
orientação dará aos cerca de 2.000 sindicatos filiados a ela. Os sindicatos de
motoristas de ônibus e de metroviários de São Paulo, ambos ligados à CUT, vão pedir
gatilho com 5%. (pág. 1 e 2-6)
- As negociações entre o Fundo Monetário
Internacional e o Governo brasileiro para a revisão do acordo de ajuda ao País estão
concluídas, anunciou ontem a instituição em uma nota. Não foram dados detalhes do
programa econômico, que ficam para a semana que vem.
Sem intervenção do Banco Central, o dólar fechou
ontem abaixo dos R$ 2 pela primeira vez desde 22 de fevereiro - ficou em R$ 1,99 na média
do BC, em queda de 5%. (pág. 1 e 2-1)
- O presidente da Petrobras, Joel Mendes Rennó, 58,
anunciou ontem à noite seu pedido de demissão do cargo que ocupava havia seis anos e
três meses. Foi o período mais longo de alguém no comando da estatal. O cargo será
ocupado interinamente pelo atual vice-presidente da Braspetro, José Coutinho Barbosa.
A saída de Rennó da presidência já vinha sendo
preparada, assim como a mudança do estatuto da empresa. (pág. 1 e 1-5)
EDITORIAL
"Trégua bem-vinda" - Para os
não-iniciados, pode ficar a impressão de que bastou Armínio Fraga assumir formalmente o
comando do Banco Central para que o dólar começasse a cair. Afinal, nas 48 horas
transcorridas desde que Fraga tomou posse, a moeda norte-americana só fez recuar em
relação ao real, a ponto de fechar ontem abaixo de R$ 2,00. Mas, infelizmente, não há
homens providenciais capazes de resolver problemas estruturais apenas pela sua presença.
(pág. 1-2)
COLUNA
(Painel) - Para políticos, empresários e
operadores financeiros, o dólar caiu ontem porque o Banco Central falou grosso. O mercado
de dólar é pequeno em relação ao poder de fogo do Governo, que adotou medidas que
romperam com a inércia das últimas semanas. Ou seja: quem especula viu que, agora, pode
tomar prejuízo.
* Se for interpelado pelo Supremo a pedido da AMB
(Associação dos Magistrados Brasileiros), ACM vai confirmar as denúncias que tem feito
sobre corrupção no Judiciário. "E falar muito mais coisas", segundo disse a
senadores amigos. (pág. 1-4)
O ESTADO DE SÃO PAULO
- Governo prevê inflação de até 17% este ano
- O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou
ontem, depois de 18 dias de reuniões em Washington, um comunicado de apenas dois
parágrafos, dizendo que foram concluídas as negociações com o Governo brasileiro para
rever o acordo acertado em dezembro. Mas, apesar da cautela que marcou o anúncio, o
diretor-geral da instituição, Michel Camdessus, já sabia, uma semana antes, quais
seriam os novos objetivos do Brasil: chegar ao fim de 1999 com o dólar valendo cerca de
R$ 1,75 e com uma inflação que poderá subir até 17%, mas ficando em taxa anualizada
inferior a 10%. O FMI informou que os acertos serão revistos hoje e amanhã.
O próprio Camdessus, porém, já deu seu aval. Para
manter o câmbio e a inflação sob controle, agora que o valor do real é determinado
pelo mercado, o Governo comprometeu-se a proceder a um ajuste fiscal mais rigoroso. Para
este ano, foi prometido superávit primário de 3,1% do PIB, e esperando-se quase US$ 11
bilhões de saldo positivo na balança comercial. (pág. 1, B1 e B3)
- O presidente da Petrobras, Joel Rennó pediu
demissão no início da noite de ontem, depois de dirigir a estatal por seis anos e três
meses. Ele anunciou a decisão em entrevista, antes mesmo de o presidente da República
ter sido cientificado oficialmente do pedido. Rennó disse que seu substituto seria o
diretor da Área de Transportes da empresa, almirante Arnaldo Leite Pereira. No mesmo
momento, porém, o Ministério das Minas e Energia informava, em Brasília, que o lugar
será ocupado pelo vice-presidente da Braspetro, José Coutinho Barbosa. (pág. 1 e B8)
- Governadores estão pressionando o Governo federal
para definir logo o teto salarial dos servidores públicos. Preocupados com as exigências
do ajuste fiscal, eles levaram ao ministro de Orçamento e Gestão, Paulo Paiva - na
primeira reunião dos governadores que vão discutir as questões relacionadas à
administração pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal -, a disposição de fixar
o subteto dos servidores nos estados.
"É fundamental que o Governo federal consiga
estabelecer o teto o mais rápido possível", cobrou o governador de Alagoas, Ronaldo
Lessa (PSB). "Se o limite da União for definido em R$ 10,8 mil, o dos estados
provavelmente será bem inferior.". (...) (pág. 1 e A4)
- (Rio) - O governador Anthony Garotinho (PDT) foi
irônico, ontem, ao anunciar que não pretende se encontrar com o governador de Minas
Gerais, Itamar Franco (PMDB), que está na cidade para fazer palestras e contatos
políticos. "Eu estou trabalhando, e ele está passeando no Rio", disse, embora
tenha feito questão de frisar que não tem "nenhum problema" com o governador
mineiro. "É que não tenho tempo para comer pão de queijo", brincou. (...)
(pág. 1 e A4)
EDITORIAL
"Mudança de humor" - As primeiras
decisões de Armínio Fraga no BC trouxeram nova esperança ao mercado financeiro e
ajudaram a dar perspectivas otimistas ao País. Além de tudo, chega o dinheiro adicional
do FMI e de outras fontes. (pág. 1 e A3)
COLUNA
(Coluna do Estadão) - Nenhum outro governador
reclama tanto dos juros altos e dos seus efeitos sobre a economia do estado como Mário
Covas. Ele tem consciência de que a crise financeira do País é grave e que a recessão
atingirá a todos, ricos e pobres. Mágica o governador sabe que não poderá fazer, mas
aprendeu também que não adianta só reclamar. Partindo do que sua equipe chama de
"administração responsável", Covas iniciou esta semana uma revisão no
cronograma de investimentos do estado, para garantir a continuidade das obras. (...)
(pág. A6)
O GLOBO
- Governadores propõem corte de gastos no
Legislativo e Judiciário
- O controle de gastos do Legislativo e do
Judiciário estaduais, pondo um limite na autonomia dos poderes, foi apresentado ontem
como condição fundamental para o equilíbrio das contas públicas pela comissão de
governadores encarregada de estudar o ajuste fiscal. A proposta, apresentada pelo
governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), e bem recebido pelo ministro de Orçamento e
Gestão, Paulo Paiva, prevê que o número de deputados de cada Assembléia Legislativa
seja proporcional ao gasto máximo possível. No caso de Alagoas, esse critério faria o
gasto mensal com o Poder Legislativo cair R$ 4,5 milhões para R$ 2,8 milhões.
Os governadores propõem critério semelhante para o
Judiciário, relacionando o limite de gastos com o número de juízes e promotores. A
intenção é limitar também o valor máximo de salários em cada poder estadual. O
porta-voz Sérgio Amaral informou que o Presidente manifestou satisfação com o interesse
dos governadores de fixar um subteto salarial para os servidores estaduais. (pág. 1 e 3)
- Depois de seis anos na presidência da Petrobras,
Joel Rennó, entregou o cargo ao ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e
designou como seu substituto interino o diretor de Transportes, almirante Arnaldo Leite
Pereira. O nome de Pereira, no entanto, foi recusado pelo Planalto, que indicou José
Coutinho, vice-presidente da Braspetro, para o cargo.
Rennó, remanescente do governo Itamar Franco, se
equilibrava entre diversos grupos políticos, mas sua demissão já estava decidida há
meses. (pág. 1 e 22)
- A concorrência no mercado de telefonia celular
está fazendo as novas linhas saírem de graça. A partir de maio, a Telefônica Celular
vai oferecer habilitação gratuita para quem já tem linha. Foi uma resposta à
promoção lançada antes pela ATL, que incluía habilitação grátis e aparelhos com
desconto de R$ 60. A ATL agora vai ampliar sua promoção e dar habilitação grátis a
quem tiver recebido a carta-passaporte da Telefônica. (pág. 1 e 23)
- Ao deixar ontem o cargo de diretor-geral, Vicente
Chelotti disse que a Polícia Federal está dividida em grupos inimigos e que, mesmo
afastado da direção, vai até o fim das investigações para provar que o líder de um
desses grupos - segundo ele, o delegado Marco Antônio Cavaleiro, ex-diretor da Divisão
de Repressão a Entorpecentes (DRE) e ligado ao senador Romeu Tuma (PFL-SP) - seria o
responsável pelo grampo em seu telefone que resultou na sua demissão. "Vou até o
fim para provar quem foi o autor do grampo", afirmou Chelotti, que negou ter em seu
poder alguma gravação comprometedora para o presidente Fernando Henrique Cardoso. (pág.
1 e 8)
- Pela primeira vez desde o dia 23 de fevereiro, a
cotação do dólar ficou abaixo do patamar dos R$ 2. A iminência do fechamento do acordo
do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que liberará a segunda parcela de
US$ 9 bilhões para o País e autorizará o uso do dinheiro para controlar o mercado de
câmbio, esvaziou a especulação com a moeda americana. Sem qualquer atuação do Banco
Central, o mercado de câmbio abriu o dia em queda e a cotação do dólar no fechamento
ficou em R$ 1,98. (pág. 1 e 19)
- O Brasil registrou no ano passado o fechamento de
581.753 postos formais de trabalho. Só no Rio de Janeiro, a quantidade de vagas fechadas
em 1998 - 41.895 - foi superior ao número de postos de trabalho fechados em todo o País
em 97: 53.731.
* A desvalorização do real fez a dívida pública
do Tesouro com os credores internacionais subir de R$ 81,4 bilhões para R$ 131,301
bilhões em janeiro. (pág. 1, 21 e 27)
- O PMDB do Rio de Janeiro, terminará o semestre
com pelo menos 18 deputados estaduais, o dobro dos que possui hoje, pronto para disputar
várias prefeituras em 2000, inclusive a da capital. A previsão é do presidente da
Assembléia Legislativa, Sérgio Cabral, que assinará a ficha do partido dia 15, deixando
o PSDB.
Falando como candidato a prefeito, Sérgio adiantou
a núcleo de seu discurso de campanha: o fim do apartheid social que, segundo ele, foi
erguido pelo PFL de César Maia e Luiz Paulo Conde. Sérgio elogia o governador Anthony
Garotinho (PDT), defendendo, no entanto, que o PMDB fique fora do governo estadual. (...)
(pág. 4)
- Após aprovar anteontem à comissão especial a
emenda que prorroga a CPMF, os governistas cochilaram e, ontem, às 9h30, não puderam
chegar a tempo para a sessão de leitura do projeto na Câmara. Num dia chuvoso e frio em
Brasília, os aliados não garantiram o quorum de 51 deputados para abertura da sessão,
que foi encerrada.
Às 10h30, mais de 70 estavam na Casa. Mas já era
tarde. Temendo repercussões no mercado financeiro, o líder do Governo na Câmara,
Arnaldo Madeira (PSDB-SP), anunciou que a falta de quorum não atrasaria a votação da
CPMF, que, segundo ele, será concluída até o dia 23. (...) (pág. 5)
- Além dos militares, os diplomatas também não
serão atingidos pelo decreto e pela medida provisória assinados ontem pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso que suspendem a realização de concursos públicos até 31 de
dezembro deste ano e todas as promoções dentro do serviço público federal até o dia 7
de março de 2000. As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas
subsidiárias não tiveram a mesma sorte e vão dar sua parcela de contribuição para o
arrocho financeiro dentro do setor público. (...) (pág. 8)
- (Formoso do Araguaia-TO) - O presidente Fernando
Henrique Cardoso pediu ontem à população que não permita a volta da inflação e não
aceite aumentos injustificados. Fernando Henrique chamou de agourentos os que apostam na
volta da inflação. Apesar das mais altas taxas de inflação já registradas desde a
valorização do real frente ao dólar, o Presidente afirmou que ela não vai disparar.
Garantiu que não haverá cortes na área social e lembrou que, mesmo num período de
crise, a população continua precisando comer e ter acesso a escolas e hospitais. (...)
(pág. 5)
- O Ministério da Fazenda será profundamente
reformulado nos próximos dias. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro
Parente, poderá ser indicado ministro do Orçamento e Gestão, no lugar de Paulo Paiva,
que deverá ocupar a vice-presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Já o atual secretário do Planejamento e ex-ministro do Trabalho, Edward Amadeo, deverá
se tornar um dos principais assessores do ministro da Fazenda, Pedro Malan. (...) (pág.
22)
EDITORIAL
"Caso de revisão" - Desde 15 de dezembro
de 1998, está vedado aos menores de 16 anos o exercício de atividades profissionais. A
determinação é da Emenda Constitucional nº 29, que fez parte da reforma da
Previdência. Quanto aos adolescentes que começaram a trabalhar antes daquela data, há
divergência entre os juristas: alguns sustentam que eles podem continuar trabalhando, ou
haveria violação do direito adquirido; para outros, eles devem ser demitidos
imediatamente. (...) (pág. 6)
COLUNAS
(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Itamar
Franco azucrina não só a vida de FHC. Querendo ou não, ele tornou-se também a cunha
que ameaça a unidade da frente de oposição conseguida no ano passado. Lula foi o
primeiro a apoiá-lo, mas agora é Brizola quem o incensa, enquanto acusa o PT de
abandoná-lo e de esmorecer para ajudar seus governadores: "Isso não é verdade.
Continuamos solidários com Itamar e na linha de tolerância zero com o Governo",
responde José Dirceu. (...) (pág. 2)
(Ricardo Boechat) - Para mostrar à imprensa "a
nova PM do Mato Grosso do Sul", o governador Zeca do PT promoveu uma encenação ao
vivo, ontem, numa praça de Campo Grande.
No papel de populares, policiais em trajes
enfrentaram a tropa de choque, aos gritos de "o povo unido jamais será
vencido".
O batalhão ignorou a doutrinação pacifista que
recebera e baixou a porrada na ralé.
O teatro terminou com dois dos
"manifestantes" no hospital.
* A Receita Federal concluiu a avaliação sobre as
perdas da União com a redução do IPI dos automóveis.
A medida, um agrado à CUT e à Força Sindical,
sangrará o Tesouro em R$ 792 milhões por ano.
Com tal grana, seria possível distribuir um
salário mínimo mensal para 507 mil desempregados. (pág. 12)
CORREIO BRAZILIENSE
- Onze bilhões de superávit
- O Governo incluiu no acordo que está para fechar
com o Fundo Monetário Internacional (FMI) uma meta otimista de superávit na balança
comercial (exportações menos importações). A expectativa é chegar ao final deste ano
com um superávit de US$ 11 bilhões, informa de Nova York a repórter Daniela Mendes.
Mesmo com o real desvalorizado estimulando as exportações, é uma previsão ousada, já
que 1998 terminou com saldo negativo (déficit) de US$ 6,4 bilhões. O novo acordo com o
FMI deve ser anunciado no início da próxima semana. Ao visitar um projeto agrícola em
Tocantins, o presidente Fernando Henrique Cardoso pediu à população que não aceite
aumentos injustificados de preços. E o dólar recuou para menos de R$ 2,00. A moeda
norte-americana está valendo R$ 1,98 para venda. (pág. 1, 14 e 16)
- A economia brasileira perdeu no ano passado
581.753 postos de trabalho, informou o Ministério do Trabalho. Em 1997, tinham sido
extintas 35.731 vagas. Isso quer dizer que, de um ano para outro, a perda de empregos
aumentou 1,528%. O setor que mais contribuiu para o desemprego foi a indústria. (pág. 1
e 16)
- O Ministério da Educação suspendeu a concessão
de bolsas de estudos para os cursos de doutorado e pós-doutorado fora do Brasil. A
decisão foi tomada por causa da desvalorização do real, que aumenta as despesas do
Governo com os subsídios a estudantes no exterior. (pág. 1 e 12)
ZERO HORA
- A primeira reunião técnica entre representantes
dos governos estaduais e do Governo federal resultou em proposta concreta, e de consenso,
para limitar os gastos dos poderes legislativos estaduais. A sugestão foi apresentada
pelo governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB). Ficou o compromisso de que o tema será
agora debatido em cada estado, para voltar à mesa de negociações no próximo dia 26,
quando o grupo volta a se encontrar.
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, se
comprometeu a levar ao presidente da República a reivindicação dos governadores de que
seja definido rapidamente o teto salarial do funcionalismo público, medida que permitiria
aos estados adotar com maior clareza os seus subtetos salariais. (pág. 6)
- O Governo federal anunciou ontem que vai enviar
até o dia 31 deste mês ao Congresso um projeto de lei incluindo os militares entre os
contribuintes da Previdência Social. A medida atingirá os militares da ativa, os
inativos e os pensionistas. Segundo nota oficial distribuída pela Secretaria de Imprensa
do Palácio do Planalto, "em alguns casos vão aumentar as alíquotas de
contribuição". Na nota não são fornecidos mais detalhes. (pág. 12)
- O Brasil terá mais US$ 9,3 bilhões no cofre,
ainda este mês, para enfrentar a guerra contra a valorização do dólar. O fechamento do
novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que permitirá a liberação do
dinheiro - a segunda parcela da ajuda de US$ 41,5 bilhões ao País - foi anunciado ontem,
no mesmo dia em que a cotação da moeda norte-americana cedia mais uma vez. Pelo segundo
dia consecutivo, o dólar comercial voltou a cair, desta vez 4,34% em relação aos R$
2,07 de quinta-feira, fechando o dia em R$ 1,98. (pág. 16)
MANCHETES
HOJE EM DIA (MG)
- Dólar despenca, cesta sobe
JORNAL DO COMMERCIO
(PE)
- Jarbas corta despesas e vantagens
O DIA (RJ)
- Estado paga 13º atrasado dia 22
ZERO HORA (RS)
- Dólar cai sem intervenção do Banco Central
TELEJORNAIS
RECORD - JORNAL DA
RECORD - 19H30
Euforia nas bolsas de valores. Japão, Europa e
Estados Unidos fecharam com fortes altas. A bolsa de Tóquio subiu 5%. Londres subiu 1,7%,
Frankfurt, 2,5% e nos Estados Unidos, Nova Iorque fechou 2,8%. As bolsas brasileiras
acompanharam o mercado internacional, mas em São Paulo, os investidores realizaram lucros
e o pregão encerrou com queda de 0,4%. No Rio, a alta foi de 1,3%.
O dólar recuou novamente. O comercial foi negociado
entre R$1,98 e R$ 2,04. Pela média do Banco Central, ficou cotado em 1,99, com queda de
5,2%.
A renegociação do acordo de ajuda financeira ao
Brasil foi concluída nesta sexta-feira, em Washington. Em Brasília, o governo anunciou
superávit nas contas de janeiro. Em janeiro, o superávit primário, que não inclui os
gastos com juros, foi de R$ 922,7 milhões, mais que o dobro do resultado de janeiro, que
ficou em R$ 448 milhões. Já a dívida líquida do Tesouro Nacional cresceu em relação
a dezembro, passando de R$ 99,1 bilhões para R$ 141,9 bilhões.
Segundo o secretário do Tesouro, Eduardo
Guimarães, o crescimento registrado em janeiro foi fruto do impacto da desvalorização
cambial.
Os termos do novo acordo de ajuda financeira ao
Brasil serão revisados neste fim de semana, em Brasília e em Washington. A expectativa
é de que na Segunda-feira, o diretor gerente do FMI, Michel Candessus, recomende à
diretoria do Fundo a aprovação do acordo.
Salette Lemos: "O efeito do acordo é mais
psicológico. Como estamos amarrados até os dentes no dinheiro estrangeiro, não estamos
conseguindo sequer impôr limites à ingerência do FMI, que dirá recusar suas
recomendações e condições. Mais importante do que conhecer os detalhes do acordo é
saber se o Brasil tem condições de cumpri-lo".
O presidente Fernando Henrique Cardoso respondeu
nesta sexta-feira à carta do presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho, com os pedidos
do governador Itamar Franco para superar a crise entre Minas e o governo federal. Fernando
Henrique reafirmou que sempre esteve aberto ao diálogo e negou que tenha imposto
sanções a Minas. Disse que a União só cumpriu a lei, resssarcindo-se de compromissos
que lhe eram devidos. Disse ainda que o governo federal deseja que as equipes econômicas
de Minas e da União avaliem juntas a situação e procurem soluções.
O governador Itamar Franco acusou o presidente
Fernando Henrique Cardoso de tentar ridicularizá-lo para provocar uma intervenção em
Minaas. Animado com o apoio que recebeu durante a aula inaugural do curso de economia da
Universidade federal do Rio, Itamar chamou o governo federal de agiota.
Os governadores já estudam fórmulas para limitar
os gastos das assembléias legislativas estaduais. O corte pode atingir também o
judiciário. Em Brasília, a responsabilidade fiscal foi o tema da primeira rodada de
discussões entre governadores e a equipe econômica do governo federal.
O presidente Fernando Henrique Cardoso exortou a
população a combater os especuladores que aumentam os preços sem razão. O alerta foi
feito em Formoso do Araguaia, no interior de Tocantins, onde o presidente inaugurou a
colheita de arroz do estado.
Os sem-terra desocupam os prédios públicos
invadidos durante esta semana. Eles receberam a garantia de que vão se reunir com os
ministros da Agricultura e da Reforma Agrária, na próxima terça-feira, em Brasília.
Cerca de 4 mil sem-terra e agricultores saíram da sede do Incra e do Ministério da
Fazenda, em Porto Alegre.
Cai o presidente da Petrobrás, Joel Rennó. Na
carta de demissão, ele disse que já havia feito o pedido no dia 9 de dezembro, mas
atendeu a pedido do governo para esperar o momento oportuno. O presidente interino da
Petrobrás é José Coutinho Barbosa.
O custo de vida apurado pelo Dieese subiu 1,15% em
fevereiro, em São Paulo. A inflação recuou 0,23 ponto percentual em relação à taxa
de 1,38% registrada em janeiro. Naquele mês, a pressão do índice veio das mensalidades
escolares, transportes e convênios de saúde. Em fevereiro, as maiores altas ficaram com
os itens de importação e exportação, afetados pela desvalorização do Real.
Uma disputa entre a Infraero e as empresas de
aviação pode trazer problemas para os passageiros da ponte aérea Rio/São Paulo, a
partir deste sábado. A Infraero ameaça cancelar alguns vôos para forças as empresas a
pagar suas dívidas em dinheiro, antes dos vôos. Toda vez que um avião decola, pousa ou
estaciona nos aeroportos, são obrigadas a pagar uma tarifa para a Infraero, isso não vem
acontecendo.
GLOBO - JORNAL
NACIONAL - 20H
Enquanto os brasileiros acompanham a subida dos
juros e os cortes de gastos do governo, milhões de reais continuam sendo consumidos em
prédios luxuosos. A Justiça federal, por exemplo, construiu edifício em terreno
destinado inicialmente a hospitais, em Alagoas. Dos seis elevadores, dois são privativos
para os juízes se movimentarem em quatro andares. Além disso, o edifício e de luxo. A
despesa foi de R$ 24 milhões.
Dentro de um mês, o Brasil deve mais US$ 9 milhões
do FMI. Terminou nesta sexta-feira a renegociação do acordo de ajuda internacional. Já
os governadores voltam a conversar com o governo federal sobre a dívida nos estados.
Houve consenso durante a reunião com os ministros Paulo Paiva e Pimenta da Veiga: os
estados precisam limitar os gastos, mas querem que o legislativo e o judiciário também
cortem despesas.
O dólar voltou a cair nesta sexta-feira. Desde que
Armínio Fraga assumiu a presidência do Banco Central, a queda do dólar já chega a 8%.
Na semana que vem, representantes do governo brasileiro vão à Europa, Estados Unidos e
Japão para reuniões com bancos privados que pretendem reativar as linhas de crédito
para o Brasil.
Ao inaugurar a colheita de grãos em Tocantins,
nesta sexta-feira, o presidente Fernando Henrique voltou a criticar os que se aproveitam
da crise para aumentar preços. "Aqueles que ficam apostando
"agourentamente" que a inflação vai disparar deviam percorrer o Brasil para
ver que por mais que os especuladores queiram que ela dispare, o povo vai se recusar a
pagar altos preços e haverá abundância de oferta agrícola e haverá discernimento da
população para não cair na conversa do especulador", afirmou.
O presidente da Petrobrás, Joel Rennó, pede
demissão. Ninguém ficou tanto tempo no comando da maior estatal brasileira. Foram seis
anos no cargo. No ano passado o faturamento da Petrobrás chegou a R$ 25 bilhões. A
sucessão de Rennó está sendo discutida em Brasília. Ao entregar o cargo, elee indicou
o almirante Arnaldo Pereira como seu substituto. Mas o Palácio do Planalto não gostou e
quis como interino José Coutinho Barbosa, que é vice-presidente da Braspetro. O Conselho
Administrativo da Petrobrás se reúne na próxima terça-feira para escolher a nova
diretoria.
BANDEIRANTES -
JORNAL DA BANDEIRANTES - 20H
A polêmica sobre os criadores dos cães da raça
pit bull chega ao Congresso. Um projeto prevê a castração de todos os machos e fêmeas
para acabar com raça no Brasil, mas os criadores protestam. Eles dizem que o cachorro é
dócil e só se tornam feras por causa dos donos. O projeto foi apresentado na Câmara
pelo deputado Jaques Wagner (PT/BA) e proíbe, sob pena de multa, a criação, venda e
importação dos animais.
Três mil e 500 pequenos agricultores de Porto
Alegre protestam contra a indicação de Armínio Fraga para a presidência do Banco
Central e o corte de verbas na agricultura e na educação.
O presidente Fernando Henrique aposta no crescimento
da safra agrícola para controlar a inflação. Ele abriu oficialmente a colheita de arroz
em Formoso do Araguaia, no estado do Tocantins. Fernando Henrique prometeu abrir mais
linhas de financiamento para a agricultura, a qual chamou de âncora verde da economia
brasileira.
ATENÇÃO
O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da
Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica
brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas
externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de
"Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados
do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página
eletrônica do Ministério da Fazenda.
Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
O endereço na Internet é www.brasil.gov.br
O telefone para solicitação de publicações
é:061-411.4892.
O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br |
